Três homens foram multados em R$ 5 mil cada, após serem flagrados pichando um trecho do viaduto do Complexo Viário Conselheiro Sodexo Vieira, na Rua 90 com a Avenida 136, na Praça Delmiro Paulino da Silva, no Setor Sul, na manhã deste domingo (1º).A Fiscalização Ambiental da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) chegou ao local após ser acionada por meio do telefone 161 e durante a ação fiscal contou com o apoio da Polícia Militar.A multa aplicada pela Amma aos infratores, em caso de flagrantes, está prevista no Decreto Federal 6514/2008 que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.“A legislação estabelece que pichar ou, por outro meio, danificar edificação alheia ou monumento urbano, a multa será de R$ 1 mil a R$ 50 mil, conforme o dano. Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada, a multa é aplicada em dobro”, explica Luan Alves, com base no artigo 75 do Decreto Federal.A orientação para a população, em caso de presenciar atos de vandalismo, como pichações, é acionar as autoridades competentes, como explica Renato Medeiros, diretor de fiscalização da Amma.“Em caso de presenciar atos de vandalismo, como pichação, pedimos à população que acione imediatamente a Guarda Civil Metropolitana pelo fone 153, a própria Polícia Militar pelo 190 e a Amma, pelo 161. A ação da Amma é administrativa, porém, somada a ação policial, poderá haver a apreensão em flagrante dos infratores”,Em parques públicos municipais, a Amma gasta, por ano, cerca de R$ 1,5 milhão com reparos devido a ações de vandalismo.