Três homens foram multados em R$ 5 mil cada, após serem flagrados pichando um trecho do viaduto do Complexo Viário Conselheiro Sodexo Vieira, na Rua 90 com a Avenida 136, na Praça Delmiro Paulino da Silva, no Setor Sul, na manhã deste domingo (1º).

A Fiscalização Ambiental da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) chegou ao local após ser acionada por meio do telefone 161 e durante a ação fiscal contou com o apoio da Polícia Militar.

A multa aplicada pela Amma aos infratores, em caso de flagrantes, está prevista no Decreto Federal 6514/2008 que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.

“A legislação estabelece que pichar ou, por outro meio, danificar edificação alheia ou monumento urbano, a multa será de R$ 1 mil a R$ 50 mil, conforme o dano. Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada, a multa é aplicada em dobro”, explica Luan Alves, com base no artigo 75 do Decreto Federal.

A orientação para a população, em caso de presenciar atos de vandalismo, como pichações, é acionar as autoridades competentes, como explica Renato Medeiros, diretor de fiscalização da Amma.

“Em caso de presenciar atos de vandalismo, como pichação, pedimos à população que acione imediatamente a Guarda Civil Metropolitana pelo fone 153, a própria Polícia Militar pelo 190 e a Amma, pelo 161. A ação da Amma é administrativa, porém, somada a ação policial, poderá haver a apreensão em flagrante dos infratores”,

Em parques públicos municipais, a Amma gasta, por ano, cerca de R$ 1,5 milhão com reparos devido a ações de vandalismo.