A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trabalha em uma modificação para os trechos da BR-153 que serão colocados em licitação para a administração privada ao longo de 2023 e 2024. O principal ponto é a divisão do mesmo.De acordo com a ANTT, “durante os estudos para a relicitação do trecho rodoviário concedido à Concebra, identificou-se a necessidade de subdividir o projeto em três novos trechos a serem concedidos separadamente, tornando os trechos mais atrativos”. A concessão atual possui 1.202,10 quilômetros (km). Os novos trajetos foram denominados de rotas, sendo a “Rota do Pequi” o trecho da BR-153/060, entre Goiânia e o Distrito Federal (DF), que será concedido juntamente com o trecho da BR-040 que vai de Cristalina até o DF. Já a “Rota Sertaneja” se refere ao trajeto da BR-153 entre Goiânia e Fronteira (MG) e BR-262, do entroncamento com a BR-153 até Uberaba (MG).Já em território mineiro, foi criada a “Rota do Zebu”, que vai de Uberaba a Betim pela BR-262. Todos os trechos citados passarão por processos licitatórios diferentes e sem vínculo entre eles. Esta nova concepção da ANTT poderá modificar também a quantidade de praças de pedágios e até o preço a ser pago, o que ainda está indefinido. Com relação à chamada “Rota do Pequi”, cuja extensão total possui 315 km, o projeto para nova concessão do trecho ainda está em fase de estudos. “Assim, após a finalização dos estudos, o projeto será submetido à Audiência Pública e, em seguida, serão realizados os ajustes nos estudos que serão enviados para a análise do Tribunal de Contas da União”, informa a ANTT.Atualmente, o trajeto que compreende de Brasília até o Triângulo Mineiro e Belo Horizonte (MG), passando pelas BRs 060, 153 e 262 e por Anápolis, Goiânia e a região Sul de Goiás (Morrinhos e Itumbiara, por exemplo) está a cargo da Triunfo Concebra, mas os processos licitatórios que devem ocorrer ao longo dos próximos dois anos deverão dividir esse trecho em três concessões, duas com relação a rotas em território goiano.Isso modificará a situação do trecho urbano da BR-153 em Goiânia e Aparecida de Goiânia, já que haverá uma licitação específica para esta localidade, que deixa de ser ligada ao restante da mesma rodovia que segue de Hidrolândia até a fronteira de Minas Gerais com São Paulo. Por outro lado, a empresa que ficará responsável por este trecho de Aparecida de Goiânia até Brasília, passando pela capital, por Anápolis e pela BR-060, também ficará responsável pela administração do trajeto de Cristalina a Brasília, via BR-040.A previsão é que após audiências públicas seja aberto o processo de licitação, com a realização do leilão e assinatura do novo contrato de concessão. De acordo com o site da ANTT, a previsão é que o edital seja lançado no segundo trimestre de 2023 e o contrato assinado nos últimos três meses do próximo ano. Válido lembrar que em fevereiro deste ano a Concebra e a agência celebraram um aditivo contratual para dar prosseguimento ao processo de devolução do serviço de administração da BR-153. O acordo foi de 20 meses, período em que a empresa se manterá na operação dos pedágios e nos serviços de manutenção e fiscalização do trecho, até que uma nova licitação seja feita, e, para tal, a tarifa foi reajustada.PedidoO pedido de relicitação partiu da própria concessionária e ocorre desde abril de 2020, em razão da empresa entender que há desequilíbrio contratual pela não liberação do financiamento de longo prazo que havia sido prometido no leilão. O contrato de concessão obrigava a Concebra a realizar melhorias e obras de infraestrutura, como o novo traçado da BR-153, que liberaria o trecho urbano de Goiânia e de Aparecida de Goiânia como avenidas das cidades. Essa construção seria também o contorno leste do Anel Viário da capital. A não realização das obras era justificada pela falta dos recursos via empréstimo que não foi efetivado e causou uma discussão arbitral entre a Concebra e a ANTT, levando ao pedido de relicitação e à aprovação deste. No entanto, agora, a agência considera que, de acordo com os prazos necessários para cada etapa, “não é possível determinar data para a finalização de todo o processo”. Neste caso, o órgão federal informa que “caso os demais projetos incluídos no trecho da Concebra avancem mais rapidamente, o trecho mencionado poderá passar à gestão temporária do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) até a conclusão dos procedimentos licitatórios”. Com relação às obras que serão colocadas como obrigatórias para a nova concessão, ainda de acordo com a ANTT, elas só poderão ser verificadas quando da apresentação dos estudos na respectiva audiência pública. A maior expectativa é com relação ao Anel Viário de Goiânia, cuja construção era esperada na concessão atual e a sua não realização foi motivo de reuniões de parlamentares, governo estadual e entidades privadas para a viabilização. Há o entendimento de que a construção do trecho, que reduziria os congestionamentos no trecho urbano de Goiânia e Aparecida e daria alternativa para o tráfego de veículos pesados, seria um ganho para a mobilidade e, especialmente, para o setor produtivo do estado. Durante a discussão política para a relicitação do trecho da BR-153, o Ministério da Infraestrutura do atual governo tinha garantido que a construção do trecho leste do Anel Viário, que sai de Hidrolândia e chega ao posto da Polícia Rodoviária Federal em Terezópolis de Goiás, constaria na licitação.O tramo oeste da obra, que passa de Terezópolis até Trindade, ambas cidades da região metropolitana de Goiânia, foi colocado em um projeto via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que inclui os contornos de Goiânia, Recife (PE) e Feira de Santana (BA). Neste caso, seria um trecho de cerca de 80 km que se complementaria na BR-060, em projeto que ainda está em estudos e com previsão de licitação apenas no segundo trimestre de 2024. Há ainda outro projeto da ANTT sobre a concessão da BR-060 de Goiânia a Rio Verde, cuja audiência pública já foi realizada e a contratação pode ocorrer ainda em 2023. Concessão da Rota Sertaneja vai ter audiência em janeiroDentre os trechos subdivididos da atual concessão da Triunfo Concebra, o processo de relicitação mais adiantado é com relação a denominada “Rota Sertaneja”, que corresponde às BRs 153, de Goiânia a Fronteira (MG), e 262, em Minas Gerais, do entroncamento com a BR-153 até a BR-050 em Uberaba (MG). A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já marcou para o próximo dia 31 de janeiro, em Brasília, às 10 horas, a audiência pública que vai discutir os estudos realizados para o trecho de 530,6 quilômetros (km). O período de envio de contribuições será do dia 2 de janeiro até às 18 horas do dia 16 de fevereiro. “As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da audiência, estão disponíveis em www.antt.gov.br”. A agência informa que o trecho faz a ligação entre Goiânia e Uberaba e também à cidade de Fronteira (MG), “possuindo um papel fundamental dentro da rede rodoviária nacional, por se fazer parte do principal eixo de ligação da região Centro-Oeste aos estados de Goiás e de Minas Gerais, polo de crescimento econômico no interior do País, perfazendo um conjunto de interesse nacional junto com a Rota do Zebu, concessão da Rodovia BR-262/MG”. A concessão deve ser realizada para um período total de 30 anos.Dentre as obras que estão previstas para a realização da concessionária que vencer o processo há travessias urbanas, sendo uma em Hidrolândia (entre os km 529 e 532), uma na região de Rancho Alegre (km 609) e uma em Itumbiara (do km 695 a 702), além de obras nos municípios mineiros, como Centralina, Prata, Fronteira, Lagoa Seca e Uberaba, “conforme sugestões de localização apresentadas no Programa de Exploração da Rodovia (PER)”. O projeto prevê ainda que o trecho tenha um total de cinco praças de pedágio, aproveitando e mantendo as que são utilizadas atualmente pela Triunfo Concebra, que devem ser reformadas. Elas estão localizadas nas cidades de Piracanjuba (GO), Itumbiara (GO), Prata (MG), Fronteira (MG) e Campo Florido (MG). A estimativa é que seja cobrado R$ 0,1268 por km em pista simples e R$ 0,17752 por km em caso de pista dupla. Sobre os equipamentos previstos, há a previsão de 364 câmeras, oito ambulâncias Tipo C e três tipo D, além de cinco guinchos leves e três do tipo pesado, e ainda a construção de 11 edificações para o atendimento ao usuário.