A produção da vacina totalmente nacional pela Fiocruz está sem cronograma de entrega nem contrato de transferência de tecnologia com o laboratório AstraZeneca assinado e carece da aprovação da planta industrial pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).Tampouco há plano de ação para o caso de atrasos, segundo informou a instituição ao TCU (Tribunal de Contas da União), em documento obtido pela reportagem, em 24 de março, no processo em que acompanha a condução da pandemia pelo Ministério da Saúde.Ao tribunal a Fiocruz respondeu que as medidas "estão sendo desenhadas". "O plano de gerenciamento de riscos está em elaboração e sua primeira versão será emitida após a assinatura do contrato prevendo a transferência de tecnologia do IFA [ingrediente farmacêutico ativo]."O contrato de transferência de tecnologia com a AstraZeneca deveria ter sido assinado no ano passado, mas foi adiado para fevereiro, depois abril e maio. Agora, está sem previsão, disse a Fiocruz à reportagem.Tudo isso é necessário para que a instituição comece a fabricar o IFA nacional no Instituto de tecnologia em imunobiológicos (BioManguinhos).A instituição disse ao TCU que a expectativa é que a planta industrial seja liberada neste mês, possibilitando a produção dos primeiros lotes experimentais a partir de maio.Nesse cenário, a previsão de produção e entrega das primeiras doses da vacina é o segundo semestre de 2021."Essa projeção impossibilita a definição de um cronograma mais detalhado de entrega. Vale ressaltar que as doses produzidas somente poderão ser distribuídas após o deferimento de todo o processo de registro junto à Anvisa", disse a Fiocruz. "Uma previsão mais precisa só será possível após o início das operações."A ideia inicial era entregar as vacinas 100% nacionais a partir de agosto, com 110 milhões de doses até dezembro.Na quinta-feira (22), o diretor de BioManguinhos, Maurício Zuma, disse que a produção nacional da matéria-prima a partir do IFA importado terá um hiato de dois meses. Hoje, a Fiocruz importa o insumo da China, que responde à grande demanda mundial."Não temos garantia de entrega nos meses de agosto e setembro. A produção do IFA nacional está apenas no começo, estamos aprendendo como fazer, e isso depende também da Anvisa", afirmou.A fundação diz que o contrato com a AstraZeneca encontra-se em negociação porque acordos deste tipo "envolvem questões de natureza comercial, técnica, de propriedade intelectual e de direito público e internacional, bastante complexas. "Estamos trabalhando para assinatura no menor prazo possível, mas ainda não temos previsão final."A Fiocruz não cita valores específicos do contrato e afirma que estão em negociação. O valor total para o recebimento do IFA e a transferência de tecnologia foi R$ 1,3 bilhão.Outro fator que interfere no cronograma é a liberação da planta industrial de BioManguinhos. Segundo a fundação, a Anvisa irá ao local nesta semana para a obtenção do certificado de Condições Técnico-Operacionais. Só a partir disso, ela estará autorizada a iniciar as operações com agentes biológicos na área.A Anvisa respondeu que a data de inspeção na fábrica está programada para 26 a 30 de abril para verificação das Condições Técnico Operacionais (CTO), mas que "não é possível antecipar resultados".Segundo a Fiocruz, também será preciso um processo de preparação para a produção inicial dos lotes de pré-validação da vacina. Após isso, serão produzidos lotes de validação e então lotes comerciais. Finalmente, será necessário dar entrada, na Anvisa, em documentação para alterar o local de fabricação do IFA.Apesar disso, a Fiocruz afirmou que por ora não houve atraso na previsão de entrega das vacinas, "uma vez que mesmo durante as negociações as informações técnicas estão sendo repassadas".O jornal Folha de S.Paulo revelou neste mês que a Fiocruz pediu ajuda à área internacional do governo Jair Bolsonaro (sem partido) para destravar a importação dos insumos necessários à produção dos primeiros lotes de imunizantes.O IFA só chegou ao Brasil a partir de 6 de fevereiro, mais de dois meses após o governo chinês receber a documentação da Anvisa. As primeiras vacinas ficaram prontas um mês depois disso.A AstraZeneca afirmou que a transferência da tecnologia para que a Fiocruz e o instituto BioManguinhos façam o processamento final da vacina acabada foi objeto do termo de encomenda tecnológica firmado entre as empresas em 8 de setembro de 2020.Já a negociação para assinar o contrato de transferência de tecnologia para a produção do IFA, segundo o laboratório, "está em andamento e deve ser concluída em breve"."A AstraZeneca está trabalhando diariamente para viabilizar a transferência de tecnologia para produção do IFA o mais rápido possível. A AstraZeneca atua há mais de 20 anos no Brasil e segue com o compromisso contínuo de investir no país", afirmou.O Ministério da Saúde, que tem a parceria com a Fiocruz e a AstraZeneca para a transferência de tecnologia no país, foi alvo de críticas por ter revisto seis vezes o cronograma de entregas para os meses de março e abril.A conta passou de 47,3 milhões para 25,5 milhões. O ministro da saúde, Marcelo Queiroga, defende que a pasta tem asseguradas 30,5 milhões de doses para este mês, mas as duas produtoras, Fiocruz e Instituto Butantan, falam em 29,2 milhões de doses, sendo 19,4 milhões são da Fiocruz.