A pequena Alice, uma shi-tzu de 3 anos, desapareceu nesse domingo (13) nas imediações do Cais Novo Horizonte, em Goiânia.Segundo a família, a cadela é dócil, é de pequeno porte e tem cor branco com preto.Quem souber informações sobre o paradeiro do bichinho, basta entrar em contato com o João Paulo pelo telefone (62) 98309-3815.

Família procura shi-tzu desaparecida na Vila Novo Horizonte

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Matéria - Meu Bichinho Daqui

Procura-se

Toddy sumiu e deixou seus donos desesperados. O cão de grande porte desapareceu nas imediações do Setor Rio Formoso na noite do último sábado, 07 de maio.O cão da raça fila é manso, tem cor caramelo e estava sem coleira de identificação. Toddy precisa de cuidados especiais. Se você, leitor do Daqui, viu ele andando pelas ruas, entre em contato com os donos e ajude essa história a ter um final feliz.&nbsp;Se você encontrou ou viu o Toddy na rua, telefone para o número 8564-5449 (Falar com Emerson).

Cão desaparecido no Setor Rio Formoso

Animais

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) começou a julgar, nesta quarta-feira (27), as ações que tratam sobre a cassação da chapa de candidatos a deputados estaduais do PL de 2022, por suposta fraude à cota de gênero. Na sessão, o relator, desembargador Ivo Favaro, apresentou voto contra o pedido para que a chapa seja cassada, e foi seguido por Rodrigo de Melo Brustolin e Carlos Augusto Tôrres Nobre.

Já Adenir Teixeira Peres Júnior apresentou posicionamento divergente, votando pela cassação da chapa. A análise da matéria foi suspensa após a desembargadora Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro pedir vista do processo. O presidente do TRE-GO, Luiz Cláudio Veiga Braga, e a desembargadora Alessandra Gontijo do Amaral decidiram aguardar a análise do processo por Ludmilla para, depois, se posicionarem.&nbsp;

No julgamento são analisados quatro processos com teor semelhante, que acusam o PL de, na eleição de 2022, ter lançado três candidaturas de mulheres apenas com o objetivo de cumprir o mínimo de 30% determinado pela legislação. As ações foram protocoladas pelo União Brasil e MDB; Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV; pela presidente estadual do PSOL, Cintia Dias; e pelo vereador de Goiânia e suplente de deputado estadual Fabrício Rosa (PT).

Entre os principais argumentos está que duas candidatas não apresentaram documentos (como certidões e identidade) para o registro de candidatura. Os autores apontam que o PL teve prazo para sanar o problema ou substituir as mulheres, mas não fez a mudança. Em reação, com o indeferimento das candidaturas por falta de documentos, o partido tentou cortar cinco homens da chapa para alcançar o mínimo de 30%, mas não foi autorizado pela Justiça.&nbsp;

Se a Justiça Eleitoral julgar que o PL cometeu fraude à cota de gênero, a consequência prática é que os deputados estaduais do partido, Eduardo Prado, Major Araújo e Paulo Cézar Martins, vão perder seus mandatos. Como toda a chapa é cassada, a Justiça Eleitoral deve recalcular os votos válidos e determinar quem serão os três novos deputados. Na defesa, o PL tem apontado a boa-fé, citando que houve tentativa de contato com as candidatas para que elas apresentassem os documentos necessários para o registro e que o partido tentou alcançar o porcentual de 30% pela exclusão de candidatos homens.&nbsp;

Argumentos

Ao apresentar seu voto, Favaro apontou que o PL empreendeu esforços para solucionar o problema na sua chapa. Diante das provas apontadas, o relator disse não ter constatado omissão do partido. Ao expor seu posicionamento divergente, Peres Júnior argumentou que os problemas na documentação básica do registro de candidatura são incompatíveis com a vontade real de candidatura.

Ao seguir o relator, Nobre afirmou que não percebe a responsabilidade do partido na pendência documental dos casos. “Se alguma dúvida remanescer, a opção tem que ser invariavelmente pela improcedência, porque os efeitos são muito drásticos. (...) Na dúvida, você não pode aplicar a pena capital, invalidar mais de 240 mil votos”, disse Nobre.&nbsp;

O processo foi incluído na pauta do TRE-GO pela primeira vez em 18 de novembro de 2024, quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou a favor da cassação da chapa. Na oportunidade, o relator pediu vista da matéria e o julgamento foi então suspenso. A análise dos processos foi adiada pelo relator em outras três oportunidades, nas sessões dos dias 19, 21 e 25 de novembro.

TRE-GO começa julgamento de chapa do PL por fraude à cota de gênero

Política

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Deputados estaduais

Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), está demonstrada, “sem sombra de dúvidas”, a caracterização de abuso de poder político e de autoridade nos dois jantares promovidos, em outubro, pelo governador Ronaldo Caiado (UB), no Palácio das Esmeraldas, com vereadores, suplentes e outras lideranças políticas. O entendimento é que os eventos tiveram caráter eleitoral para apoio à candidatura de Sandro Mabel (UB) e de sua vice, Coronel Cláudia (Avante), à Prefeitura de Goiânia.

A manifestação do MPE ocorreu no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral protocolada por Fred Rodrigues (PL) e sua coligação (formada por PL e Novo) em outubro, ainda durante a campanha. No processo, os pedidos são de inelegibilidade dos investigados, cassação dos registros de candidatura e/ou dos diplomas e aplicação de multa. O MPE opinou pela procedência das solicitações. Dentro deste mesmo processo já houve uma decisão liminar determinando que não sejam realizados eventos políticos na residência oficial do governador de Goiás.

Fred e Mabel se enfrentaram no segundo turno da eleição. Mabel foi vitorioso com 55,53% dos votos, impondo virada ao resultado do primeiro turno, quando Fred terminou na frente. Mabel entrou na disputa com apoio de Caiado e Fred teve respaldo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

No processo, a coligação liderada pelo PL alegou que, no dia 7 de outubro (na segunda-feira após o primeiro turno), Caiado ofereceu jantar no Palácio das Esmeraldas para 26 vereadores eleitos em Goiânia, “evento que contou com a participação do candidato investigado e que teve como único intuito arregimentar apoiadores ao seu projeto político-eleitoral (...)”. Segundo a coligação, no dia 9 de outubro foi realizado outro jantar na mesma estrutura para suplentes de vereador e outras lideranças.

Na manifestação, o promotor eleitoral Astúlio Gonçalves de Souza afirmou que os jantares mencionados “tiveram nítido caráter político eleitoral” em busca de apoio às candidaturas de Mabel e Cláudia. No texto, o promotor afirma que, no âmbito da ação, houve esforço, principalmente da defesa de Caiado, para apontar que os eventos tiveram conotação institucional.&nbsp;

No entanto, Souza reiterou que “é inegável que tais eventos tiveram por escopo a busca de apoio para os mencionados candidatos a prefeito e vice-prefeita de Goiânia, conforme demonstra a farta prova juntada aos autos”. O promotor destacou que, nos eventos, Caiado usou materiais (especialmente alimentos e bebidas) e serviços públicos (realizados pelos servidores que ali exercem suas funções), condutas que são proibidas pela legislação eleitoral.

Advogado de Fred e da coligação do PL, Victor Hugo dos Santos destacou que o MPE seguiu os argumentos apontados pelos autores da ação e classificou o posicionamento como “justo”. “É desproporcional. De um lado, um candidato (Fred). Do outro, uma máquina deste tamanho para atrair apoio político. Isso afeta a igualdade do pleito”, disse Santos. O advogado também lembrou que existe outra ação contra a candidatura de Mabel em andamento, que aponta suposto favorecimento político durante a campanha, com uso do Goiás Social, programa do governo estadual.

Reação

Em nota, a assessoria do governador afirmou que o evento citado teve como objetivo principal parabenizar os vereadores de Goiânia pela vitória “e não se caracterizou como uma atividade de cunho eleitoral”. A nota também aponta “estranheza” diante da manifestação do MPE “antes da devida instrução processual, e consequente oitiva das testemunhas essenciais para o esclarecimento dos fatos”.

De acordo com o texto, eventos de natureza eleitoral são realizados fora do Palácio das Esmeraldas, com respeito à legislação vigente e às normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A nota também ressalta o compromisso de Caiado com a transparência, respeito às instituições democráticas e a ética em todas as suas ações. A assessoria também disse que, no momento oportuno, Caiado apresentará sua defesa com os esclarecimentos necessários para demonstrar a regularidade de sua conduta.&nbsp;

Também por nota, a defesa da chapa de Mabel apresentou argumentos semelhantes ao de Caiado, destacando que os eventos questionados não tiveram objetivo eleitoral. “A agenda em questão foi promovida pelo governador Ronaldo Caiado como parte de sua rotina política, sem qualquer caráter eleitoral”, diz o texto. A defesa também afirma que nos eventos não foram feitos pedidos de voto ou qualquer ação que configure benefício à chapa de Mabel.&nbsp;

“A defesa reitera que as condutas apontadas não possuem gravidade suficiente para ensejar a cassação da chapa ou a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado”, alega o texto. Segundo a nota, a expectativa do grupo é que a Justiça Eleitoral, com base na jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não reconhecerá os pedidos apresentados

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MPE aponta abuso de poder e pede inelegibilidade de Caiado e Mabel

Eleições 2024

Aumento do ICMS dos combustíveis

Os preços dos combustíveis devem sofrer uma nova pressão a partir de fevereiro de 2025, quando deve entrar em vigor uma alta nos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em nível nacional. Os reajustes, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias estaduais de Fazenda em todo o País, serão de R$ 0,10 sobre o imposto que incide sobre a gasolina e o etanol e de cerca de R$ 0,06 sobre o ICMS cobrado na venda de óleo diesel e biodiesel.

Apesar de já aprovado pelo Confaz, o projeto de lei que reajusta as alíquotas fixas do imposto ainda precisa ser aprovado em cada estado. Em Goiás, o projeto já foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Ronaldo Caiado (UB). A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta semana. A alíquota única e fixa de ICMS sobre a venda de combustíveis em todo o País está em vigor desde junho de 2023.&nbsp;

A mudança tributária foi instituída pela Lei Complementar 192, de 2022, e o sistema de cobrança passou de ad valorem (cobrança com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação) para ad rem (cobrança com valor único sobre a quantidade de litros). Com isso, o ICMS deixou de variar quinzenalmente, de acordo com os preços nas bombas.

De acordo com a determinação do Confaz, a partir de 1º de fevereiro de 2025, o valor do ICMS sobre cada litro de gasolina ou etanol vendidos passará dos atuais R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro, uma alta de quase 7,3%. Já para diesel e biodiesel, a alíquota do imposto estadual subirá de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro, um aumento de 5,6%. Já no caso do gás de cozinha, o Confaz aprovou uma pequena redução de R$ 1,41 para R$ 1,39.

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A revisão dos valores é feita a cada seis meses, de acordo com a evolução dos preços de mercado. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo em Goiás (Sindiposto-GO), Márcio Andrade, lembra que a votação legislativa é praticamente uma homologação da decisão do Confaz, que deve ser seguida por todos os estados. Ele prevê que o impacto seja proporcional ao aumento no imposto de cada combustível: R$ 0,10 para a gasolina e o etanol e R$ 0,06 para o diesel. “O imposto é um mero aumento de custo para o empresário, que, normalmente, é repassado ao consumidor”, lembra.

Inflação

Mas ele ressalta que a decisão cabe a cada empresário, que define se repassa todo aumento, só uma parte ou mesmo se não repassa nada, dependendo da margem que ele praticar na época, ou seja, se pode ou não absorver isso. “Mas acredito que deve ser repassado na íntegra por se tratar de um imposto”, prevê Andrade. Ele conta que a expectativa era de que o reajuste fosse pela inflação, mas ficou acima, o que surpreendeu. A alta de R$ 0,10 representa um aumento de 7,3%, acima da inflação acumulada no ano, que está em 4,3% em Goiânia, segundo o IPCA.

O deputado Talles Barreto (UB), líder do governo na Assembleia Legislativa, informou que o projeto de lei se encontra na Comissão Mista, onde foi pautado. A tramitação foi prejudicada por um pedido de vista do deputado Major Araújo (PL), mas a previsão é de que ele deve entregá-lo em breve. “Se ele entregar amanhã pela manhã (nesta quinta, 28) o projeto já deve entrar na primeira votação”, prevê o líder do governo.&nbsp;

O líder do governo na Alego ressaltou que a elevação do imposto é uma decisão do Confaz que vale para todo o País, e não apenas para Goiás. “É só um ajuste nos valores e o governo não deve encontrar nenhuma resistência na casa para a votação”, acredita o deputado.

O advogado tributarista Sidnei Pimentel explica que, apesar da aprovação pelo Confaz para o reajuste em nível nacional, os deputados estaduais poderiam até rejeitar o projeto, mas isso não deve acontecer. “Se eles negassem esse ajuste, iriam promover uma perda de arrecadação de ICMS do Estado com a venda de combustíveis. Neste caso, o governo seria obrigado a elevar impostos sobre outros setores para compensar a perda com os combustíveis”, explica Pimentel.

Ele também explica que a mudança nos valores cobrados é um ajuste por conta de alterações nos valores praticados no mercado nos últimos meses. Antes da alíquota fixa e única em todo o País, era cobrado um porcentual de 25% de imposto sobre a gasolina vendida em Goiás. Os valores de referência para a cobrança eram definidos por uma pesquisa quinzenal, que estabelecia a chamada ‘pauta’. Agora o valor incide sobre o valor do produto por litro. “Por isso, esta mudança é um mero ajuste de pauta por conta da variação dos preços no mercado. Só que, agora, isso precisa passar pela Assembleia”, explica.&nbsp;

O tributarista explica que se o preço do litro do combustível dobrasse de valor e o imposto continuasse o mesmo, a alíquota cairia pela metade e haveria uma grande perda de arrecadação por parte do governo. Para que isso não ocorra, o valor do imposto que incide sobre cada litro vendido precisa continuar equivalendo ao porcentual que era cobrado antes da mudança na regra de cobrança.

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