A Polícia Civil fez a reprodução simulada do crime de maus-tratos que resultou na&nbsp;morte de um cachorro no pátio da Escola de Veterinária e Zootecnia&nbsp;(EVZ), da Universidade Federal de Goiás (UFG).&nbsp;A delegada Simelli Lemes, que é titular do Grupo de Proteção Animal (GPA) e responsável pelas investigações do caso, explicou os motivos da reprodução simulada do crime.&nbsp;“Em regra um atropelamento não configura crime de maus-tratos, caso seja configurada negligência, porque não tem maus-tratos culposo. Então é necessário comprovar que o condutor agiu com dolo eventual. Não tinha intenção, mas assumiu o risco de produzir pouco se importando”, afirmou.&nbsp;“Nesse caso como ele (o suspeito) debochou após o atropelamento as testemunhas afirmaram que houve dolo, mas como não tinha câmeras no local solicitamos a reprodução simulada dos fatos para verificar a dinâmica e se na posição dele (do carro), ele (o condutor) tinha visão do animal. Pois, no depoimento, ele alegou que tinha um ponto cego, isso poderia ser verificado através da reprodução”, concluiu a delegada.&nbsp;Crime de maus-tratos A Lei nº 14.064/2020 alterou a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre os crimes contra o meio-ambiente, fauna e flora, e aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos.&nbsp;O crime de maus tratos, configura quando se comprova que alguma pessoa provocou sofrimento desnecessário em um cão de forma dolosa. Então no caso confirmando que o atropelamento foi intencional, ele responde pelo crime de maus-tratos qualificado pela espécie canina. A pena é de 2 a 5 anos com 1/3 de aumento de pena com resultado morte.&nbsp;Relembre o caso Em dezembro de 2022, um estudante do curso de Zootecnia teria atropelado e matado um cachorro no pátio da EVZ/UFG, que costumava ficar nas imediações.&nbsp;De acordo o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFG, ao passar o veículo por cima do animal, que era conhecido pelos estudantes como Cleitinho, o jovem teria “dado risadas” e dito que se tratava apenas de “um cachorro”.&nbsp;Segundo os autos, o estudante não prestou socorro mesmo estando dentro do Campus onde há um Hospital Veterinário, tendo o cachorro sido socorrido por uma professora de veterinária, mas devido à gravidade das lesões, teve que ser eutanasiado.&nbsp;Revoltados com a postura do condutor do veículo, alunos registraram ocorrência pelo crime de maus-tratos e foi instaurado inquérito para apurar o fato. Ficando comprovado o dolo eventual, o suspeito poderá ser indiciado pelo crime de maus-tratos qualificado pela espécie canina e majorado pelo resultado morte, com pena de reclusão de 2 a 5 anos.&nbsp;

Polícia faz reconstituição da morte de cachorro atropelado por estudante em campus da UFG

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As mudanças climáticas chegaram para ficar. As chuvas intensas e as consequentes inundações e alagamentos, logo depois de uma das secas mais severas já registradas no centro-norte do Brasil, são evidência incontestável desse fato. Diante desse cenário, é urgente discutir estratégias de adaptação, especialmente para as áreas urbanas, aos impactos dessas mudanças do clima.&nbsp; 
 
Para isso, o Instituto Iandé Verde e o IDESA, Instituto de Desenvolvimento ‘Econômico e Socioambiental, em parceria com a Iniciativa Cerrados da Fundação Oswaldo Cruz e o Ciamb, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da UFG, lançam o projeto Cidades Resilientes, com o objetivo de discutir os desafios das mudanças climáticas nas cidades e estratégias nesse sentido para Goiânia. A iniciativa tem o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, e foi viabilizada por uma emenda da vereadora Sabrina Garcez. 
 
O projeto acaba de disponibilizar seu relatório preliminar, que compila o conhecimento científico atual sobre os impactos das mudanças do clima no Cerrado e faz um diagnóstico das vulnerabilidades ambientais e sociais de Goiânia para apontar os principais efeitos a serem enfrentados. De outro lado, traça um panorama das políticas e mecanismos existentes, bem como de suas lacunas, para sugerir estratégias a serem debatidas para a cidade. O documento pode ser baixado no site do projeto. 
 
O relatório relembra eventos recentes, como os altos índices de poluição durante a última seca agravados pelas queimadas, para indicar que os maiores desafios de Goiânia possivelmente não se relacionam às chuvas - embora elas também imponham ações de adaptação -, mas sim à estiagem, à possibilidade de escassez de água e aos impactos sobre a saúde trazidos pela baixa umidade e pela poluição do ar. 
 
O documento aponta também que esses eventos impactam de forma desproporcional as populações mais vulneráveis, especialmente em áreas periféricas, onde fatores sociais, ambientais e climáticos se somam para agravar diretamente problemas relacionados aos direitos humanos. 
 
Nesse sentido, o geógrafo e cientista ambiental Pedro Novaes, um dos coordenadores do projeto, explica que “não cabe falar em desastres naturais diante desses desafios; os efeitos de eventos climáticos são resultado da soma de riscos naturais, como esses agora trazidos pelo aquecimento global, à vulnerabilidade de determinados grupos sociais e indivíduos, em função de sua exposição a esses riscos gerada por fatores econômicos e sociais. Por isso, os impactos tendem a ser muito mais severos sobre os mais pobres”, aponta.&nbsp; 
 
A iniciativa alinha-se a pactos globais, como o Acordo de Paris e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e considera o papel central dos governos locais no cumprimento dessas metas. Com base nesses princípios, o documento propõe ainda caminhos para que Goiânia se sintonize às políticas e redes de financiamentos globais dedicadas ao enfrentamento da crise climática.

Entre as medidas sugeridas, estão a criação de um órgão na Prefeitura para coordenar as ações ligadas à mudança do clima, a elaboração de um plano municipal de mudanças climáticas, a criação de uma rede de monitoramento e alerta para a poluição do ar e a revisão do Plano Municipal de Saneamento, entre outras. 
 
Com foco em consolidar uma política de resiliência, o projeto se concluirá com a realização, entre os dias 25 e 26 de novembro, do Fórum Goiânia Resiliente para debater o relatório e discutir estratégias de adaptação para a cidade.&nbsp; 
 
O evento acontecerá no auditório do IESA, no Campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás (UFG), e contará com especialistas e gestores públicos de diferentes partes do país, com o intuito de catalisar a necessária mudança estrutural na forma como Goiânia lida com os desafios climáticos. 
 
A expectativa é a de entregar o relatório para o prefeito eleito Sandro Mabel e de que o projeto sirva como ponto de partida para um compromisso permanente da cidade com a sustentabilidade e a proteção dos direitos de todos os seus habitantes diante dos desafios climáticos. O evento será aberto e a programação preliminar já está disponível.

Goiânia discute estratégias para adaptação urbana às mudanças climáticas

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O tema “Biomas do Brasil: diversidade, saberes e tecnologias sociais” domina a 21ª edição do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão (Conpeex) da Universidade Federal de Goiás (UFG), que será aberto oficialmente na manhã desta quarta-feira (6) e prossegue até a sexta-feira (8), no Centro de Cultura e Eventos Professor Ricardo Freua Bufáiçal, no Câmpus Samambaia. Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Bonciani Nader fará a palestra de abertura a partir das 16 horas, sobre Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social e Sustentável.

O Conpeex é o maior evento anual da UFG. É quando a mais importante instituição pública de ensino superior de Goiás reúne, num único ambiente, seus alunos de graduação e pós-graduação para discutir ciência, apresentar trabalhos de pesquisa e interagir com a comunidade externa. “Nossa expectativa é a mais positiva possível”, afirma a titular da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec) da UFG, Luana Ribeiro, à frente da organização. Cerca de 9 mil pessoas deverão passar pelo Centro de Eventos até sexta-feira para conferir uma programação diversa que começa às 8h30 e prossegue até às 20 horas. O horário noturno é novidade nesta edição.

Durante o Conpeex serão apresentados 2.777 trabalhos em 11 modalidades, englobando a educação básica, a graduação, a pesquisa e os projetos de extensão. “É um evento aberto. Vamos receber desde crianças do ensino básico e fundamental até grandes pesquisadores compartilhando o conhecimento científico numa linguagem multidisciplinar. A ideia é que os mais jovens fiquem sensibilizados e tenham desejo de estudar, de realizar pesquisas e que continuem conosco”, afirma a pró-reitora. Luana Ribeiro ressalta que o Conpeex é a oportunidade de demonstrar o que é produzido pela UFG e a relação que a instituição mantém com a comunidade externa.

A gama de atividades é grande. Para participar dos eventos científicos há a exigência da inscrição prévia, mas a comunidade em geral pode ter acesso a uma série de ações. Dentro do Conpeex, será realizada a 10ª Mostra de Divulgação Científica e de Popularização da Ciência para a Educação Básica do Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas (PPGCB) no pátio entre o Instituto de Ciências Biológicas (ICB) e o Instituto de Química (IQ) com atividades lúdicas, experimentos, oficinas, exposições, teatro científico e mostra indígena. Na fase pré-congresso foi realizada a ação UFG nos Parques, com destaque para o herbário da instituição.

Apresentações culturais, lançamentos de livros, estandes com trabalhos diversos, planetário móvel, plantão de dúvidas, feira de troca de livros, laboratório de tecnologias com demonstração de produtos assistivos (que melhoram a funcionalidade e a independência das pessoas) e oficina de turbantes são apenas algumas das ações previstas para os quatro dias do Conpeex. Toda a programação pode ser conferida no site da UFG (<a href="http://ufg.br/" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;">https://ufg.br</a>).

Luana Ribeiro lembra que no espaço dedicado à saúde a população poderá se vacinar, doar sangue no caminhão móvel do Hemocentro, fazer acupuntura etc. Também há estandes para comercialização de produtos artesanais e comidas típicas.

Na sexta-feira (8), último dia do Conpeex, serão premiados os melhores trabalhos por área de conhecimento, nas modalidades que envolvem as pró-reitorias de Inovação e Pesquisa (PRPI) e de Pós-Graduação (PRPG), e dos primeiros três colocados nas modalidades referentes às pró-reitorias de Graduação (Prograd) e de Extensão e Cultura (Proec).

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Desenvolvimento sustentável e Cerrado em palestras&nbsp;</h2>

Os palestrantes convidados farão suas explanações sempre no período da tarde com tradução para Libras. Primeira mulher eleita para presidir a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a biomédica e pesquisadora Helena Bonciani Nader faz a primeira palestra do Conpeex 2024 – Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social e Sustentável, nesta quarta-feira (6), a partir das 16 horas, no palco do Centro de Eventos. Em 2022, quando assumiu a presidência da ABC, ela disse que “sem educação não tem ciência, sem ciência não tem tecnologia, sem tecnologia não tem inovação”. Helena é presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), instituição que já conduziu.

Na quinta-feira (7), também no palco do Centro de Eventos, às 15h30, será a vez do coordenador de Saúde, Ambiente e Sustentabilidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Guilherme Franco Netto, que vai abordar o tema "Institutos de Ciência e Tecnologia em Tempos de Mudança do Clima: Desafios e Oportunidade". Médico sanitarista, ecoterapeuta e pensador da saúde, Guilherme é uma voz importante na defesa do meio ambiente.

No último dia, sexta-feira (8), Mário Barroso Ramos Neto, da The Nature Conservancy Brasil, também a partir das 15h30, fará a palestra "Para Onde Vai o Cerrado: O Que Podemos Esperar e Quem Decide o Que Irá Acontecer". Em 2020, o biólogo defendeu na Universidade de São Paulo a tese de doutorado O Parque Nacional das Emas e o Fogo: Implicações para a Conservação.

Maior evento da UFG, Conpeex movimenta ciência e pesquisa

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Edição 2024

Ao passo que a presença dos PETs dentro das famílias brasileiras tem crescido e movimentado um grande mercado de serviços especializados, que vai desde rações especiais até planos de saúde e funerário para animais domésticos, os números de abandonos de cães, gatos e outros animais segue alto no país. De acordo com números da Organização Mundial da Saúde (OMS), só no ano de 2022 existiam cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do Brasil, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.No país, esse tipo de abandono é crime desde 1998, segundo a Lei Federal 9.605/98 e em 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, aumentou-se a pena para maus-tratos aos animais com previsão de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato. Mas mesmo com esses recentes avanços na legislação sobre o tema, celebrados neste 14 de março, Dia Nacional dos Animais, especialistas avaliam que as leis sobre cuidados com animais podem e devem melhorar.O advogado Gabriel Fonseca, que integra a equipe do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, analisa que a legislação poderia ser mais rigorosa, mas que isso pode acontecer em breve. “Entendo que a pena prevista deveria ser mais grave para que os agressores sentissem maior temor ao cometer o delito. Já existe projeto de lei em andamento para que a pena seja aumentada e que reparações monetárias para instituições que cuidam de animais abandonados sejam também aplicadas”, revela.Ele ressalta ainda que a legislação atual é válida para qualquer animal, não apenas os domesticados. “As sanções penais cabem para qualquer tipo de animal, seja doméstico ou não, exceto quando se trata de caça dentro dos parâmetros legais. A lei criou uma modalidade qualificada (aumento de pena) quando o crime é praticado especificamente contra cães e gatos. Por se tratarem dos mais comuns animais domésticos no cenário brasiliero. Além disso, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer morte do animal”, explica.O advogado criminalista destaca a importância das denúncias. “Com a evolução das mídias sociais, fica cada vez mais difícil omitir esse tipo de crime, principalmente porque hoje todas as pessoas andam com o celular na mão e podem produzir provas, quando se deparam com esse tipo de situação. Dentre as provas, fotos, vídeos, testemunhas e laudos veterinários são as mais eficientes”, afirma.Fiscalização A também advogada Thais Souza destaca a morosidade na aprovação da atual legislação. “A lei veio com a função de regular o Artigo 205, VII, parágrafo 1 da Constituição Federal, que veda práticas que submetam os animais à crueldade. Da constituição para a Lei de Crimes Ambientais passaram-se quase 10 anos. A sociedade como um todo, e não só os governantes, tinham uma postura de negligência e abusos quando o assunto era o bem estar animal. Felizmente essa mentalidade vem mudando gradualmente”, avalia.Ela, que também é vereadora na cidade de Anápolis, ressalta, porém, que é preciso fiscalizar melhor a aplicabilidade da legislação. “A fiscalização e a efetiva punição é que precisam acontecer. A lei atual seria suficiente para punir quem comete esse tipo de crime caso fosse cumprida com rigor. E é essa falta de eficácia da lei na prática que a prejudica”, salienta, lembrando que em algumas cidades existem delegacias especializadas em crimes ambientais, onde podem ser feitas denúncias, as quais também podem ser registradas virtualmente e em delegacias normais.Conscientização Por outro lado, o bem-estar com os animais de estimação tem criado novos serviços na sociedade, como planos de saúde e funerários. Thais Souza explica sobre essas novidades. “Os planos de saúde para pets são similares aos dos humanos e, vão desde os básicos até os mais completos incluindo cirurgias, internação, vacinação, exames, consultas. Já o plano funerário é um tipo de assistência em que os tutores pagam mensalmente um valor para que recebam todo o apoio possível no momento do falecimento de seu animal. Também são similares aos dos humanos, claro que com especificações criadas especialmente para o mundo animal”.A advogada alerta que, como em todo segmento, é preciso estar atento à credibilidade dos prestadores desses serviços. “Mesmo com empresas sérias nesses ramos, saúde ou funerário, sempre há a possibilidade de golpe. Então, é preciso estar atento na hora de contratar um plano, checando as credenciais da empresa, sua idoneidade e fazendo buscas por informações na internet, onde poderemos obter um maior número de dados possíveis”.

Legislação sobre animais ainda precisa melhorar

Animais

Estão abertas as inscrições para o Cursinho Federal de Goiás, projeto de Extensão da Universidade Federal de Goiás (UFG) que oferece aulas preparatórias para o Enem e Vestibulares sem mensalidades.  As inscrições para 330 vagas são gratuitas e serão recebidas entre quinta-feira e sábado (22 a 24). Os interessados deverão comparecer ao Centro de Aulas da Escola de Veterinária e Zootecnia da UFG, com identidade e comprovante de endereço. ​ Não há cobrança de mensalidades, apenas uma taxa de matrícula caso seja convocado. As aulas serão de segunda a sexta, das 19h às 22h, e aos sábados das 8h às 15h. Para a modalidade on-line, as inscrições podem ser feitas pelo site <a href="https://cursinhofederal.online/" target="_blank">cursinhofederal.online</a>.