Um projeto de lei (PL), que foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás, visa alterar Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, e tornar efetivo o exercício do dia de afastamento do trabalho em virtude do falecimento de animal de estimação para servidores públicos do Estado. O documento é de autoria do deputado estadual Charles Bento (PRTB).De acordo com a justificativa do projeto, o deputado alega que os pets “deixaram de ser meros acessórios” e passaram a ser considerados “membros da família”. &nbsp;“Os tutores e donos de animais os amam verdadeira e profundamente, assim como amam os entes queridos”, disse.Ainda conforme Charles Bento, por conta desse vínculo, o falecimento do pet é “um momento de muita dor, tristeza e pesar, que deve ser respeitado, sendo justo considerar o sentimento de luto e a necessidade de recuperação emocional do servidor”.

Projeto quer efetivar dia de afastamento do trabalho após morte de pet em Goiás

Meu Bichinho

Meu bichinho - título

Matéria - Meu Bichinho Daqui

Assembleia 

GABRIELLA BRAGAA Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) afastou um policial militar denunciado por estupro contra uma mulher em Aparecida de Goiânia. O caso teria ocorrido no último dia 8, no Setor Vale do Sol.Conforme a denúncia formalizada pela vítima na Casa de Correições da PM-GO, ela estava em casa por volta de 10h30 quando percebeu que dois PMs pularam o muro da residência, e outro entrou pelo portão da frente.&nbsp;Ela relata que não autorizou a entrada dos policiais militares, mas que os agentes alegaram que estavam em busca de um foragido. A mulher conta ainda que, logo após, começou a ser questionada se havia armas ou drogas na residência.Após ter informado que não havia drogas ou armas no local, um dos PMs solicitou o HD da câmera de segurança da residência, que foi entregue e levada pelo agente.O crime sexual teria ocorrido logo em seguida, por apenas um dos militares, que teria chamado a mulher para um “barracão” no mesmo lote. Lá, o policial teria solicitado o número de telefone da vítima e começado o abuso sexual.&nbsp;Mesmo tendo sido negada qualquer investida, ela relata na denúncia que foi coagida para ter uma relação sexual forçada após o agente dizer que colocaria drogas e armas dentro da residência no intuito de incriminá-la para retirar a guarda da filha, de três anos.&nbsp;A mulher relata que permaneceu no local durante seis minutos, o tempo que teria ocorrido o estupro, até que a filha foi ao seu encontro. Neste momento, conta, teria cessado a violência sexual.&nbsp;Ainda conforme a denúncia formalizada na PM-GO, logo após o crime, a vítima esteve na Central de Flagrantes da Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) para registrar o boletim de ocorrência.Em seguida, foi realizado o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), tendo, posteriormente, sido encaminhada ao Hospital Estadual da Mulher Dr. Jurandir do Nascimento (Hemu) para tomar os remédios preventivos.&nbsp;“Tudo ocorreu sem o uso de preservativo sendo que estava sob ameaça e nervosa”, consta na denúncia.Em nota, a PM-GO diz que “a Corregedoria abriu um Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar o caso, e o policial acusado foi afastado preventivamente das funções operacionais.”“A PM-GO não compactua com desvios de conduta e está tomando todas as medidas cabíveis para garantir justiça”, finaliza a nota.&nbsp;O jornal questionou o nome do PM envolvido, mas a corporação diz que “por motivos legais e para preservar a investigação e a identidade da vítima, não serão divulgadas maiores informações”. Por isso, a reportagem não conseguir localizar a defesa do militar.Conforme dados do Observatório da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), nos três primeiros meses deste ano, já foram registrados 160 casos de estupro em todo o Estado.O número é pouco menor que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foram 174 casos de violência sexual. Em 2023, ao todo, 720 estupros chegaram ao conhecimento das forças de segurança pública do Estado.

Corregedoria afasta PM denunciado por estupro em Aparecida de Goiânia

Geral

Geral - título

Matéria - Geral Daqui

Violência sexual

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) o Brasil ocupa a terceira posição no ranking global de faturamento de produtos pets, e a expectativa é de que o setor feche 2023 com um crescimento de 10,6%, chegando a uma movimentação financeira de R$ 46,42 bilhões.E no fim ano esse mercado segue aquecido, porque diante do amor e carinho que temos com os nossos animais de estimação, oportunidades de negócio é o que não faltam. Melhor para a empresária Waldirene Glês, proprietária da loja Cantinho do Cachorro, localizada no Shopping Estação Goiânia, que neste final de ano está comemorando as boas vendas que tem feito de looks natalinos para cães e gatos.Conforme tia Wal, como é carinhosamente conhecida, apesar das circunstâncias desafiadoras em empreender, a demanda por esses encantadores trajes têm sido gratificantes. “A fidelidade do público da minha loja é a maior contribuição ao sucesso, que me proporciona entusiasmo em saber que fiz a escolha certa”, afirma.Para a empresária, as expectativas para este fim de ano são as melhores. “A procura está indo bem. A minha percepção é de que as vendas devem surpreender até nos últimos dias”, afirma.&nbsp;Dicas E se você está pensando em deixar o seu pet um “encanto” para as festas de fim de ano, a tia Wal dá algumas orientações na hora de escolher uma roupa para o seu amor de quatro patas. Ela lembra que é preciso que o tutor se atente bem para o tamanho das roupas, que precisam ser adequadas ao porte e comportamento.“É crucial lembrar que nem todos os animais toleram ou precisam de roupas. Raças como os huskies siberianos, por exemplo, que possuem uma pelagem bem espessa, usam para ocasiões especiais”, afirma.Além da beleza dos looks, o conforto e a saúde, segundo explica a empresária, são prioridades na hora de se pensar uma roupa pet. “Nossas peças, por exemplo, são feitas com materiais de qualidade que não prejudicam a saúde dos animais”, explica a lojista.Outro aspecto a ser levado em conta ao montar um look para seu cão ou gato é o clima. “Antes de vestir seu pet, considere o clima e a temperatura do ambiente. Prefira sempre as peças que sejam mais confortáveis possíveis e que não restrinjam os movimentos do animal”, finaliza.&nbsp;

Pets também entram no clima natalino

Após mais de três horas de audiência a portas fechadas com a presença do desembargador Fernando Braga Viggiano, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), representantes dos trabalhadores administrativos da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia e da Prefeitura da capital não chegaram a um acordo para colocar fim à greve que começou no dia 2 de outubro. Uma nova assembleia da categoria ficou marcada para esta terça-feira (14) na Câmara Municipal e para o dia 13 de dezembro ficou agendado um novo encontro com o representante do Judiciário.Há mais de 40 dias a greve dos cerca de 1.500 servidores administrativos da SME de Goiânia vem prejudicando o funcionamento de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da capital. Os trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho, aumento do auxílio locomoção e um plano de carreira atualizado. O último é de 2011. Desde o início da paralisação houve várias tentativas de negociação. O Executivo Municipal tem alegado que não tem condições de atender as reivindicações dos trabalhadores em razão da legislação fiscal e do equilíbrio das contas públicas.O Paço Municipal já tinha tentado judicialmente o fim da greve, mas no dia 26 de outubro o desembargador Fernando Braga Viggiano não acatou o pedido. Três dias depois, foi ajuizada a Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve. Na audiência de conciliação desta terça-feira (13), compareceram pelo lado dos servidores a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Bia de Lima; a assessora jurídica da entidade e três integrantes da categoria. O titular da SME, Rodrigo Caldas, e membros da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Finanças representaram a Prefeitura de Goiânia.Bia de Lima disse que vai apresentar na assembleia da categoria o que foi discutido. “A Prefeitura está irredutível. Foi uma reunião muito difícil”, disse a presidente do Sintego. Ela reconheceu o esforço do desembargador Fernando Viggiano e sua equipe para convencer os representantes da Prefeitura da necessidade de apontar perspectivas. No encontro com os trabalhadores, ela vai defender o fim da greve até a próxima audiência, no dia 13 de dezembro, para evitar que o movimento de paralisação seja considerado ilegal.Ficou acertado que no dia 22 deste mês, Sintego e representantes dos servidores administrativos vão participar de uma reunião na Secretaria Municipal de Administração para discutir o plano de carreira da categoria. Para 12 de dezembro, um dia antes da próxima audiência marcada pelo desembargador, ficou agendada uma reunião com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos). “O fundamental é que na assembleia amanhã (hoje, 14), os servidores possam entender que há disponibilidade do Município. Esperamos que já a partir desta semana, dia 16, eles possam voltar a trabalhar para evitar prejuízos à sua carga horária, dos alunos e também dos professores”, afirmou o desembargador Fernando Braga Viggiano.Data-baseEm nota, logo após a audiência, a Prefeitura de Goiânia informou que, durante o encontro, “foi possível avançar no diálogo com os representantes dos servidores administrativos da Educação e a categoria comprometeu-se em realizar nova assembleia na terça-feira (14). Segundo o comunicado, a Prefeitura se comprometeu a realizar o pagamento da data-base em dezembro e também foi proposto o pagamento do auxílio locomoção. “A gestão fará estudo de viabilidade e impacto do plano de carreira para apresentação de proposta”, informou a nota.

Audiência de conciliação não coloca fim à greve de servidores da educação em Goiânia

Escolas

Comissão criada pela Universidade Estadual de Goiás (UEG) para apurar a conduta de um professor do curso de Química acusado de assedio sexual contra uma estudante de 24 anos encontrou o que chamou de “fortes indícios” contra o servidor. A informação consta em sindicância preliminar que levou à abertura de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) e ao afastamento de Antônio Carlos Severo Menezes, de 59 anos, por 180 dias a contar de 4 de agosto deste ano.A denúncia foi formalizada pela estudante em junho e envolve fatos que teriam ocorrido no câmpus de Anápolis, entre março e maio deste ano, quando ela passou a fazer aulas extracurriculares no laboratório de Química tendo Antônio Carlos como seu orientador. Nas semanas seguintes o caso ganhou repercussão na imprensa após um grupo formado por ex-alunas e uma docente se mobilizar para apresentar novas denúncias de assédio contra o professor e pedir seu afastamento.A reportagem teve acesso a documentos do PAD que foram incluídos pela defesa do professor em um processo no qual tentou na Justiça remarcar um depoimento dado à comissão em setembro e aumentar o número de testemunhas de defesa. Após uma negativa inicial por parte do Judiciário, a defesa desistiu do processo judicial antes da análise do mérito. Já a tramitação do procedimento na UEG é sigiloso.Entre os documentos, consta a portaria 891/2023, de 3 de agosto, que institui o PAD após afirma que os autos do procedimento investigativo preliminar apontam entre os atos praticados pelo acusado: “as ações de passar a mão em seu cabelo, fazer elogios tendenciosos e constrangedores, tentar passar a mão no corpo da vítima, de forma maliciosa e sem sua autorização”.Também é dito neste mesmo documento que ele tentava “abraçá-la valendo-se da desculpa de que assim o pretendia fazer para acalmá-la, por saber que a discente possui diagnóstico de ansiedade generalizada e, nessa condição, encontrava-se fragilizada emocionalmente” e a abordava “em diversas ocasiões com perguntas e conversas impróprias sobre sexo”. Consta que antes do PAD a estudante teria sido ouvida pelo menos três vezes pela comissão de sindicância.A comissão ainda afirma, no documento que abre o PAD, que o professor aproveitou de sua condição de orientador “autoridade intelectual naquele ambiente acadêmico” e “servidor com grande influência no Câmpus, conforme ele próprio se autodenominava”, e da situação de vulnerabilidade socioeconômica da discente, para constrangê-la “com atitudes típicas de assédio sexual e moral”.Além disso, ao notar alguma forma de interrupção das investidas, segundo o documento, o investigado ameaçava retirar a bolsa permanência da estudante “por meio de simples envio de e-mail à secretaria do câmpus”.“Proporção gigante”No dia seguinte à publicação do documento, a reitoria expediu outra portaria, a 892/2023, determinando o afastamento do professor de suas funções, afirmando que as “irregularidades atribuídas ao referido docente” causaram repercussão negativa “de proporção gigantesca” no ambiente acadêmico e que isso compromete a continuidade da atividade de ensino no câmpus em que o servidor é lotado.A reitoria aponta que a divulgação do caso pela imprensa levou a denúncia a “grandes proporções”, levando a UEG a experimentar “clima de tensão entre o acusado e alunos inconformados com as notícias veiculadas pela imprensa, reveladoras de outras denúncias contra o mesmo docente” e que há “clamor social pelo afastamento do mencionado docente”.Ainda neste despacho, a reitoria justifica o afastamento sob o argumento de “ser óbvio” o fato de que a situação do câmpus poderá ficar insustentável. “O cenário ora posto tem afetado sobremaneira o ambiente institucional, comprometendo seriamente as relações sociais, acadêmicas e profissionais no âmbito do câmpus, visto que existe uma real preocupação por parte de discentes, técnicos e professores, que se encontram temerários com relação ao comportamento do investigado, haja vista que este apresenta tom de ameaça, o que pode comprometer a entrega qualitativa da prestação educacional por parte da universidade.”Por meio de nota, a UEG afirmou que o PAD corre em sigilo e que tem previsão de durar o mesmo tempo de afastamento do professor, isto é, seis meses. Durante este tempo, mesmo sem exercer suas funções, Antônio Carlos segue recebendo sua remuneração conforme determina a legislação. Ainda segundo a UEG, outros “casos de ilícitos” envolvendo o professor estão sendo averiguados.Caso seja comprovado o assédio, a UEG informa que as punições podem variar de uma suspensão de 61 a 90 dias até a demissão, além da inabilitação para ocupar cargos públicos por um determinado período. Neste caso, o processo também é encaminhado para o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).A Polícia Civil também apura a denúncia feita pela estudante e ex-alunas. A UEG pode encaminhar o resultado do PAD, caso seja requisitado. A reportagem não conseguiu localizar e falar com a delegada Isabela Joy, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Anápolis, que cuida das investigações.Após a estudante de 24 anos procurar a UEG e a Deam para denunciar o professor, um grupo de ex-alunas dos cursos de Química e Farmácia da UEG fizeram o mesmo, inclusive por meio de um abaixo-assinado. Em julho, quando a imprensa noticiou o surgimento das denúncias, havia 18 mulheres afirmando serem vítimas do docente. Todos os relatos eram semelhantes, com casos de assédio sexual e moral ocorrendo dentro de sala de aula, laboratórios de pesquisa, em corredores, e em outras áreas da universidade.A reportagem entrou em contato com a defesa do professor pelo WhatsApp e esta informou não haver autorização do mesmo para entrevistas.