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Trabalha por conta própria? Há como sair da informalidade e garantir direitos sem gastar muito

Divulgação

O trabalho informal tem sido a saída de muita gente para a crise. Segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a proporção de pessoas que trabalham por conta própria entre o total de ocupados aumentou de 17,9%, em janeiro de 2013, para 19,8% em novembro de 2015.

Ter seu próprio negócio tem suas vantagens: você é seu próprio chefe, faz seu horário, administra da sua forma, pode deixar a criatividade aflorar, entre outros. No entanto, insegurança e ausência de direitos são grandes motivos do desânimo ao tentar esta solução.

Empreender nem sempre é chão firme, mas tem como garantir maior segurança e vários direitos, como o da previdência. Para isto, basta sair da informalidade! E nem precisa pensar naquela burocracia toda de abertura de empresas.

Uma boa saída para quem quer mais segurança é se tornar um Microempreendedor Individual.

O Microempreendedor individual (MEI) é o profissional que decidiu trabalhar por conta própria, se legalizando como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual é bem simples: basta se formalizar pelo Portal do Empreendedor, não faturar mais do que R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Para entender melhor sobre o assunto de como se tornar um MEI, o presidente do Sindicato dos Contadores de Goiás (Sescon Goiás), Francisco Lopes, traz quatro motivos para incentivar o profissional que está com dúvidas.

Confira as vantagens:

1 - Menos burocracia e a isenção de impostos

Para se tornar um MEI, o processo é fácil e grátis. O profissional já sai registrado no ato com cadastro de CNPJ e sem ter que aditar documentos em nenhuma junta comercial. Além disso, se enquadra no Simples Nacional e tem isenção de tributos federais (Imposto de Renda, Programa de Integração Social - PIS, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido  - CSLL), depois é só pagar o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS;

2 - Possibilidade de ser o próprio chefe

Quando o profissional se torna um MEI ele pode ser contratado por qualquer empresa como funcionário, porém há a possibilidade de ser o próprio chefe, isso vai variar do serviço que a pessoa oferece. Se o MEI for um profissional de publicidade, finanças ou qualquer outro que trabalhe com um computador e acesso a internet, por exemplo, ele pode oferecer seu serviço para uma empresa com seu próprio orçamento, horários de trabalho e até trabalhar de casa;

3 - Uma porta para a sua própria empresa

Ser um microempreendedor individual é bem diferente de criar uma empresa, mas pode ser o primeiro passo para isso. O profissional MEI que planejar bem suas estratégias e garantir bons resultados com seu trabalho, uma hora precisará expandir os seus negócios, fazendo com que montar uma empresa ou marca própria se torne uma realidade;

4 - Direito a benefícios

Essa categoria empresarial está protegida pela Previdência Social em alguns benefícios. É possível adquirir a aposentadoria por idade ou por invalidez, receber auxílio-doença ou salário-maternidade, além de a família ter, desde o primeiro pagamento do MEI, benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão;

É claro que se tornar um microempreendedor individual exige investimentos e planejamentos, além de vários deveres como, por exemplo, prestar relatórios mensais sobre receitas e, como citado anteriormente, obter ganhos limitados. Porém, nada que impeça um profissional de crescer e se arriscar.

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