Decisão judicial rejeitou a denúncia contra 15 investigados, incluindo a esposa de Vinicius Martini de Mello, por organização criminosa e lavagem de dinheiro
Corretor de grãos Vinicius Martini de Mello continua foragido (Reprodução/Redes sociais)
O corretor de grãos Vinicius Martini de Mello, suspeito de aplicar golpes milionários contra produtores rurais de Rio Verde, no sudoeste goiano, agiu sozinho, conforme a decisão da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Bens, Direitos e Valores de Goiânia, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Desta forma, a titular da vara rejeitou a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO) de organização criminosa e lavagem de dinheiro contra Vinicius e mais 15 pessoas, entre elas, a esposa dele, Camila Rosa Melo , além familiares e sócios das empresas 'de fachada' usadas no crime.
No documento, a magistrada Placidina Pires manteve o pedido de prisão preventiva contra o corretor de grãos, o qual é considerado foragido. Ela concedeu liberdade provisória a todos os outros investigados, além de flexibilizar medidas cautelares da maioria deles, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O POPULAR entrou em contato com as defesas do casal e de familiares do investigado, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. A reportagem não localizou a defesa dos outros denunciados.
A decisão foi assinada nesta terça-feira (11). Conforme a juíza, a denúncia mencionou que todos os investigados teriam constituído um grupo criminoso para a prática de estelionatos e de lavagem dos valores para aplicar o golpe. Contudo, ela entendeu que Vinicíus foi o único a participar das negociações, a qual ocasionou prejuízos de mais de R$ 20 milhões às vítimas.
Entretanto, de acordo com a narrativa da própria denúncia, o único possível autor direto dos estelionatos seria o acusado Vinícius Martini de Mello, pois referido réu foi a única pessoa que supostamente participou das negociações de compra e venda de grãos (soja e milho) e a única pessoa que recebeu os valores advindos das negociações e que deixou de cumprir com as demais obrigações contratuais de seus negócios", descreveu.
A Justiça entendeu, dessa forma, que a denúncia não mostrou a configuração do crime de organização criminosa, pois não detalhou a "existência de uma estrutura hierarquicamente ordenada, permanente e estável, e caracterizada pela divisão de tarefas composta pelos denunciados".
Após rejeitar a denúncia do MPGO em relação aos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais, determinou a redistribuição do caso ao Juízo de Rio Verde, para o julgamento dos crimes de estelionatos e falsidade ideológica.
Denúncia
Em dezembro, o MPGO denunciou o corretor de grãos e outras 15 pessoas, entre elas: a esposa dele, Camila Rosa Melo, familiares e sócios das empresas 'de fachada' usadas no crime. Foi considerado que os envolvidos formavam uma organização criminosa, sendo Vinícius o líder. Eles vão responder por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, falsidade ideológica e estelionato.
Vinicius Martini de Mello e Camila Rosa Melo, casal procurado pela Polícia Civil (PC). (Divulgação/Polícia Civil)
Na época, os advogados que defendem o casal são Gilles Gomes e Emerson Ticianelli que, por meio de nota, afirmam que " os fatos a eles atribuídos na denúncia do MPGO não configuram crime, tratando-se a investigação de indevida utilização de expedientes criminais para o fim de forçar o cumprimento de contratos em andamento ou a vencer, o que já foi provado por seus clientes" (leia abaixo a nota na íntegra).
Quatro dos investigados são familiares de Vinícius. Os advogados Alessandro Gil Moraes Ribeiro e Danilo Marques Borges dissera em nota que "a denúncia representa, exclusivamente, a versão inicial da acusação, não constituindo juízo de culpabilidade", e que no decorrer do processo, "a inocência de nossos clientes será cabalmente demonstrada, por meio de provas técnicas e robustas" (leia abaixo a nota na íntegra) .
O casal Vinicius e Camila está na lista da Interpol , também conhecida como Polícia Internacional. Segundo a Polícia Civil (PC), os dois estão foragidos nos Estados Unidos. O casal movimentou cerca de R$ 19 bilhões com os crimes, de acordo com a investigação.
Vinicius e Camila são considerados foragidos pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO). (Divulgação/Polícia Civil)
O POPULAR teve acesso ao documento de denúncia, que aponta dez casos de estelionato praticados pelo grupo. A denúncia afirma que Vinícius era o responsável por conduzir as negociações, mas não emitia as notas fiscais em nome da empresa em que era sócio. Ele usava empresas "noteiras" - de fachada ou falsas -, para emissão de notas fiscais sem o recolhimento tributário. Dessa forma, ele podia fazer transações sem gerar vínculos fiscais e contábeis evidentes em relação à própria empresa, aponta o documento.
Produtores rurais de Rio Verde denunciam os golpes desde junho deste ano e informaram que, há seis anos, Vinicius comprava a produção para revender, mas na última safra teria pago com cheques sem fundos e desaparecido da região, segundo a polícia. Ele era conhecido na cidade, por isso, os produtores tinham o costume de entregar o produto e pegar cheques pré-datados dele, informou a PC.
"[...] Valendo-se do prestígio e da confiança conquistada por estarem há anos no ramo empresarial de produtos agrícolas, passaram a adquirir sacas de milho e de soja dos produtores rurais, sem o respectivo pagamento. Houve também, em alguns casos, a venda de produtos agrícolas mediante recebimento antecipado dos valores, sem a efetiva entrega dos insumos", afirma a denúncia do MP.
Dos denunciados, o casal mencionado está foragido, três estão presos em regime fechado e um em regime domiciliar. Os outros respondem em liberdade.
Apreensão
Aviões apreendidos durante operação contra organização criminosa especializada em sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e estelionato (Divulgação/Polícia Civil)
Quase 500 veículos, dois aviões e sete imóveis foram apreendidos em uma megaoperação realizada em 2 de dezembro. Antes disso, em operação realizada nos dias 28 e 29 de novembro, foram cumpridas medidas judiciais nas cidades de Rio Verde, Morrinhos, Goiânia, Santo Antônio da Barra, Montividiu e nos Estados Unidos. No total 34 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
Nós apreendemos armas, joias, documentos, veículos importados, caminhonetes, caminhões bitrens, que a depender do modelo, vale mais de R$ 1 milhão, e casas de luxo. A quantia aproximada dos bens sequestrados é de R$ 200 milhões", informou o delegado Márcio Henrique Marques.
Caminhão e moto sequestrados pela polícia durante operação contra organização criminosa especializada em sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e estelionato (Divulgação/Polícia Civil)
Como agiam
A PC explicou que a prática criminosa já vem da família. Vinicius comprava os grãos com o preço acima da tabela e os vendiam abaixo da tabela. "Quem ficava com essa conta era o Estado de Goiás porque eles não recolhiam o tributo. Eles também constituíam empresas exclusivamente para emissão de notas fiscais frias e contratavam laranjas para constituir essas empresas e promover a sonegação fiscal", afirma o delegado.
A investigação apontou que, a partir da sonegação fiscal, eles praticaram diversos atos característicos de lavagem de capitais para que o dinheiro desviado do Estado retornasse para as contas como se fosse lícito. "Não satisfeito com os valores que obteram com a prática de sonegação fiscal, ou com a prática de diversos estelionatos, eles vitimaram os produtores rurais de Rio Verde. Ele comprou dos produtores, não pagou e vendeu para outros e não entregou, informou o delegado.
Notas de defesa
Defesa de Vinicius e Camila
"Gilles Gomes e Emerson Ticianelli, Advogados de Vinicius e Camila, afirmam que os fatos a eles atribuídos na denúncia do MPGO não configuram crime, tratando-se a investigação de indevida utilização de expedientes criminais para o fim de forçar o cumprimento de contratos em andamento ou a vencer, o que já foi provado por seus clientes".
Defesa de investigados
"Os advogados Alessandro Gil Moraes Ribeiro (OAB/GO 16.797) e Danilo Marques Borges (OAB/GO 27.755), no exercício da defesa técnica de S.P.M., P.M.M.M., F.M.M. e M.B.S.M., vêm a público esclarecer que tiveram ciência da denúncia formalizada pelo Ministério Público, cuja narrativa será devidamente enfrentada nos autos do processo judicial instaurado.
Cumpre destacar que a denúncia representa, exclusivamente, a versão inicial da acusação, não constituindo juízo de culpabilidade. No decorrer do processo, com a observância rigorosa das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a inocência de nossos clientes será cabalmente demonstrada, por meio de provas técnicas e robustas.
A defesa reafirma seu compromisso com a justiça e com o devido processo legal, confiando na imparcialidade do Poder Judiciário para a correta análise dos fatos e para o esclarecimento da verdade.
Por fim, solicitamos à imprensa e à sociedade que aguardem o desfecho do trâmite judicial, evitando pré-julgamentos que possam ferir os direitos e a dignidade das partes envolvidas.
Alessandro Gil Moraes Ribeiro
OAB/GO 16.797
Danilo Marques Borges
OAB/GO 27.755"
