Ampliação das contratações na construção

As empresas de construção civil no estado contrataram 85% mais trabalhadores em 2024 que no ano anterior para atender, principalmente, a demanda de cerca de 200 obras em andamento só em Goiânia, um recorde histórico. Mesmo assim, por conta da pujança do mercado imobiliário em Goiás, as construtoras e incorporadoras ainda têm milhares de vagas abertas e reclamam da grande dificuldade para contratar mão de obra especializada. A estimativa da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário em Goiás (Ademi-GO) é que mais 5 mil vagas sejam abertas neste ano.

Um estudo feito pela Grupom Consultoria Empresarial, com base em dados do Cadastro Gera de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, mostrou que foram 35.281 contratações com carteira assinada no ano passado. As funções que registraram maior crescimento do emprego formal sobre 2023 foram faxineiro (494%), servente (385%) e pintor (44%). A maioria das contratações ocorreu nas cidades de Aparecida de Goiânia, Anápolis e Goiânia, que representaram 59,9% da mão de obra contratada.

Para o diretor sênior da Grupom Consultoria Empresarial, Mário Rodrigues Filho, a falta de mão de obra é uma das causas da explosão nas contratações com carteira assinada. “As empresas reclamam muito da falta de profissionais qualificados, como pedreiros e mestres de obras, funções que requerem uma qualificação mais demorada e experiência”, destaca. Leva muito tempo para ter um mestre capaz de exercer a função em sua plenitude.

“Uma grande demanda, por exemplo, é por um bom carpinteiro que saiba mexer com a obra”, cita Rodrigues.&nbsp;Mario Rodrigues Neto, diretor executivo da Grupom, lembra que a demanda por profissionais cresceu rapidamente e não houve tempo para que pessoas entrassem na esteira de formação em tempo hábil. O crescimento exponencial das contratações com carteira assinada em 2024 na capital e interior, com destaque para a região metropolitana, foi alavancado por um grande número de obras.

“Goiás está explodindo em busca de mão de obra, inclusive com projetos parados por falta de trabalhadores”, ressalta Neto. Segundo eles, a expansão imobiliária, principalmente com a verticalização, é a principal responsável por este aumento da demanda. “No interior, onde as cidades não tinham prédios com mais de dois pavimentos, agora têm espigões com mais de dez andares”, ressalta.&nbsp;

Vale lembrar que o levantamento inclui apenas as contratações com carteira assinada nas empresas do ramo. Porém, a escalada nas contratações ainda não foi acompanhada pela massa salarial na mesma proporção e muitos profissionais preferem ser autônomos. Com a pujança do mercado imobiliário goiano, as empresas ainda têm milhares de vagas abertas e novos lançamentos já são impactados pela disponibilidade de pessoal, completam os executivos.

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Várias funções

Com quatro obras em andamento na capital e outras cinco no interior e no Mato Grosso, em 2024, a Toctao Soluções em Engenharia contratou 25% mais trabalhadores que no ano anterior, para cargos administrativos, como engenheiros e chefes de escritório, e operacionais, como pedreiros, carpinteiros e serventes. Mesmo assim, o diretor de Produção da empresa, Guilherme Rodrigues, conta que ainda tem 23 vagas em aberto para várias funções, como engenheiro, servente, eletricista e encanador.

Segundo ele, está difícil encontrar mão de obra porque o mercado de Goiânia está bem aquecido. “No Mato Grosso, perdemos muita mão de obra para o agronegócio. Em Goiás, perdemos para a própria incorporação imobiliária, que está bem aquecida, com muitos canteiros de obras na cidade”, conta. Um grande concorrente é a informalidade, pois muitos profissionais preferem trabalhar em obras particulares para continuarem recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família.

O diretor da Toctao lembra que são muitas casas em construção em ruas e condomínios fechados hoje. Como não trabalha com mão de obra informal, para atrair trabalhadores, a empresa oferece benefícios como tratamento de saúde e odontológico através do Serviço Social da Indústria da Construção (Seconci Goiás). “Também oferecemos cursos em parceria com o Senai. No momento, estamos formando uma turma de 15 eletricistas, que eram serventes”, conta.

Em 2024, a Consciente Construtora e Incorporadora fez 505 contratações, sendo 435 vagas para o operacional de obras. A empresa avalia o ano como positivo, com a expansão e continuidade das obras. Mas o diretor de engenharia da incorporadora, Humberto Dutra, alerta que o desafio de qualificação da mão de obra permanece e, por isso, a empresa tem investido muito nesta área. “Temos programas internos de capacitação e treinamento, buscando não apenas suprir a demanda do mercado, mas manter a qualidade construtiva. Precisamos de capacitação para termos equipes focadas e fortalecer a implementação de tecnologias que otimizem mais nossos processos construtivos”, ressalta.

Com 56 anos, o pedreiro Raimundo Amorim trabalha na construção desde 1993. Ele é natural de Parnaíba (PI) e está em Goiânia há 16 anos, para onde veio em busca de melhores condições de trabalho. Ele lembra que começou como servente, mas foi aprendendo novos ofícios na prática e galgando funções. “Primeiro, fui carpinteiro e, agora, pedreiro”, destaca. Para ele, a maior vantagem da construção civil é que o mercado não para e sempre tem oportunidades de trabalho.

Além disso, hoje a pessoa pode escolher onde trabalhar, pois o mercado está aquecido e há muitas vagas. “O vento está a favor. As empresas estão disputando os funcionários. Um pedreiro já ganha cerca de R$ 4,5 mil e não falta trabalho para os bons profissionais”, comemora. Ele conta que passou alguns anos trabalhando na informalidade, mas voltou para o trabalho formal pela estabilidade.

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Contratações na construção civil em Goiás crescem 85%

Emprego

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Economia

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Complexo Áquila, em Itumbiara: torre de 50 andares e 151 metros de altura na região da orla do Rio Paranaíba (Diomício Gomes / O Popular)

Municípios goianos com economia forte, alta renda e com boa infraestrutura viraram alvos do mercado imobiliário e de investidores, que passaram a construir prédios cada vez mais altos e de alto padrão em várias regiões do estado. Com isso, verdadeiros arranha-céus estão mudando a paisagem de cidades como Itumbiara, Rio Verde e Caldas Novas. Um deles deve ser a torre mais alta da região Centro-Oeste.

Muitos destes empreendimentos são complexos que contam com unidades residenciais e comerciais. Um dos atrativos tem sido a boa perspectiva de valorização destes imóveis, graças ao crescimento da população, da economia e da renda de muitos destes municípios. Boa parte dos compradores são empresários do agronegócio, que, antes, só encontravam boas opções de imóveis de alto padrão na capital.

<h2>Orla de rio</h2>

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Complexo Áquila, em Itumbiara: torre de 50 andares e 151 metros de altura (no detalhe, vista do último andar) na região da orla do Rio Paranaíba (Diomício Gomes / O Popular)

Itumbiara, no Sul do estado, se tornou um dos alvos destes investimentos do mercado imobiliário, localizados principalmente na região da orla do rio Paranaíba. Uma obra que tem chamado a atenção de quem passa pelo local é a do Complexo Aquila, da GVC Engenharia, que contará com duas torres residenciais, uma delas com 50 andares e 151 metros de altura.

A obra mais alta da cidade também abrigará um shopping com 37 lojas, um centro de convenções, 144 salas comerciais e 250 vagas de garagem, totalizando 75 mil metros quadrados. O CEO da GVC, Frank Guimarães Vaz de Campos, conta que serão 120 apartamentos na primeira torre residencial mais alta e uma outra torre com mais 240 unidades compactas. As metragens variam de 45 até 155 metros quadrados (m²). O preço do m² sairá na faixa entre R$ 11 mil a R$ 13 mil.

“Estamos investindo nisso há algum tempo. Fizemos o complexo Polares em Catalão, com 300 salas, a maioria de clínicas, shopping, centro de convenções e heliponto”, lembra o incorporador, que já tem outros em três empreendimentos diferentes programados para municípios do interior, mas que não serão tão altos como o Complexo Aquila. “O nosso projeto agora é expandir para o interior”, avisa.

O empresário conta que fez uma pesquisa de mercado em algumas cidades e Itumbiara demonstrou um grande potencial e demanda para receber estes investimentos. Ele conta que 72% das unidades do Aquila foram vendidas ainda no lançamento. “As salas comerciais acabaram em uma hora”, comemora.

<h2>Investidores</h2>

Grupos de investidores também estão formando cooperativas para investirem nestes empreendimentos. Rio Verde tem sido um dos maiores alvos, devido à força econômica do município. O diretor comercial da DSA Engenharia, Daniel Carneiro, conta que a construtora, que atua há 10 anos na cidade, está à frente de uma destas obras em parceria com um grupo de investidores do agro: o complexo Dubai.

O complexo será formado pelo Dubai Business, um prédio corporativo, o Dubai Gran Reserva Residence e a torre Dubai Tréz. Segundo ele, o empreendimento abrigará a torre mais alta do Centro-Oeste, com 210 metros de altura e 54 pavimentos. “Cerca de 90% das lajes corporativas pertencem a empresários ligados ao agronegócio”, ressalta Carneiro. A torre residencial contará com apartamentos de alto padrão, com metragens de 170 metros a 280 metros quadrados.

O complexo ocupará uma área total de 30 mil metros quadrados de terreno, que abrigará 4 torres no total. As torres Dubai Business e Gran Reserva já estão sendo erguidas e serão entregues no início de 2027. A Dubai Tréz foi lançada recentemente e as obras começam no próximo ano, com entrega prevista para 2030. O Gran Reserva terá 180 metros de altura e 54 pavimentos e a Dubai Tréz abrigará apartamentos de dois e três quartos com 38 pavimentos.

A quarta torre do empreendimento ainda será lançada. “Somos 200 investidores em Rio Verde, que resolveram investir porque viram a necessidade de diversificar seus investimentos”, explica o diretor da DSA. A expectativa é que, após a conclusão da obra, as unidades possam ser comercializadas no mercado por um preço bem mais alto que o custo, que está entre R$ 15 mil e R$ 17 mil o metro quadrado.

Arranha-céus invadem cidades do interior goiano

Geral

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IMÓVEIS

Entenda como vai funcionar a 'nova poupança' para financiar a casa própria

A modernização das regras para captação de recursos pelos bancos para realização de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), anunciada nesta sexta-feira (10) pelo governo federal, deve aumentar a disponibilidade de recursos para o financiamento de empreendimentos imobiliários e para a compra da casa própria.

O modelo de crédito imobiliário que reestrutura o uso da poupança para ampliar a oferta de dinheiro deve incentivar investimentos em lançamentos e facilitar a aquisição de imóveis pela classe média.

Uma das principais mudanças é que o valor máximo do imóvel financiado no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. A previsão é que, com essa mudança, a Caixa Econômica Federal financie mais 80 mil novas moradias até 2026.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/prazo-do-cadastro-habitacional-e-prorrogado-para-quem-deseja-moradia-popular-em-palmas-1.3314393" target="_self">Prazo do cadastro habitacional é prorrogado para quem deseja moradia popular em Palmas</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/justica-suspende-desocupac-o-no-residencial-real-conquista-1.3297261" target="_self">Justiça suspende desocupação no Residencial Real Conquista</a> 
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Atualmente, 65% dos recursos da poupança captados pelos bancos precisam ser direcionados ao crédito imobiliário, 15% estão livres para operações mais rentáveis e 20% ficam com o Banco Central na forma de depósito compulsório. Após um período de transição, o direcionamento obrigatório de 65% acabará e os depósitos compulsórios no Banco Central referentes a esse tipo de aplicação também.

O recursos depositados na poupança passarão a ser referência para o volume de dinheiro que os bancos devem destinar ao crédito habitacional, no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).&nbsp;

No novo modelo, que deve vigorar plenamente a partir de 2027, se uma instituição captar no mercado, por exemplo, R$ 1 milhão e direcionar integralmente esse montante para financiamento imobiliário, ela poderá usar a mesma quantia captada na poupança, que tem custo mais baixo, para aplicações livres por um período predeterminado.

Para isso, 80% dos financiamentos habitacionais deverão ser feitos pelas regras do SFH, que têm juros limitados a 12% ao ano.&nbsp;Durante a transição, o volume dos compulsórios será reduzido de 20% para 15% e os 5% serão aplicados no novo regime.

O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Felipe Melazzo, acredita que as mudanças trarão, num curto espaço de tempo, um colchão necessário para adequação do funding do mercado, com a taxa Selic alta.

<cite>A captação de recursos para o mercado vem da poupança, que está cada vez mais escassa, e do FGTS. Neste cenário de juros altos, a possibilidade é de ter cada vez menos recursos para fomentar a habitação”, diz.</cite>

Apesar do FGTS ainda ter muito dinheiro, é cada vez menor o número de trabalhadores com carteira assinada, com o crescimento do emprego em outras modalidades. Por isso, a tendência é de redução dos recursos disponíveis.

“Juros de 15% são o grande vilão do mercado imobiliário. Goiás tem sido diferente de outros estados do País por questões como valorização acima da Selic e ganho real para o comprador pela economia aquecida”, ressalta Melazzo.

Ele informa que os recursos para financiar o empreendedor tiveram uma redução de quase 60%. “No futuro próximo, veremos algo atrelado ao mercado de capitais. Em caso de queda dos juros, teríamos recursos de outras modalidades, como LCI e LCA. Com custo dinheiro alto, se for pegar isso no mercado de capitais, teremos juros de 20% ao ano e a conta não fecha”.

Num momento de mudança estrutural, com a reforma tributária, o presidente da Ademi-GO acredita que o governo faz um colchão para que o setor e o consumidor não sofram tanto porque isso vai gerar alta de custo. Com as novas regras, se o banco quer ter dinheiro barato da poupança, terá de aplicar a mesma quantia que liberar no mercado imobiliário.

“Se a Caixa, que recebe o maior volume de depósitos da poupança, tem R$ 20 bilhões de depósitos, o governo libera para aplicar em qualquer modalidade, mas ela terá que aplicar este mesmo valor no financiamento imobiliário.”

Ele prevê que resultado seja o aquecimento da economia por meio do fomento à indústria da construção, que gera riqueza, empregos, renda e moradia, além de reduzir o déficit habitacional. Isso porque deve haver mais recursos para fomentar os lançamentos no mercado, pois há mais consumo do estoque atual por conta da boa procura por imóveis.

“O fomento da atividade mantém estabilidade do mercado em procura e oferta, com menor alta de custos para vendedor e consumidor”, diz.

Luiz Carlos Ongaratto, mestre em economia e diretor de Riscos da Vertente Capital, ressalta que esta flexibilização do compulsório ajudará a subsidiar mais faixas de renda dentro do mercado imobiliário, pois a classe média não se encaixa no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e não tem outra fonte financiamento imobiliário.&nbsp;

Ele lembra que a LCI é um instrumento financeiro de crédito privado, que pode ser adquirida por qualquer investidor. Mas este é um dinheiro mais caro, indexado pelas taxas de juros de mercado. “O grande pulo do gato é o governo permitir que os bancos que estejam emitindo LCIs possam usar 100% do valor para liberar os recursos da poupança, pois, hoje, apenas 15% podem ser de livre uso do banco para investir em outras áreas”, diz.&nbsp;

Com as novas regras, mais dinheiro que tem baixa remuneração e custo será liberado para aplicação em outras coisas. Mas 80% do valor liberado terá de ser usado no SFH, com juros de 12% ao ano, e 20% a preço de mercado no SFI.

Com isso, a expectativa é que os bancos coloquem mais dinheiro para aquecer o mercado imobiliário do Brasil, atendendo a classe média com recurso mais barato para habitação. “Colocando estes 5% do compulsório para girar, os bancos tendem a liberar mais recursos para lançamentos e para que a classe média tenha possibilidade de comprar mais imóveis”.

Para o CEO da Somos Desenvolvimento Imobiliário, Fernando Razuk, a medida deve aumentar o volume do crédito imobiliário, pois há muitos anos se discute que este modelo, baseado na caderneta de poupança, já está ficando ultrapassado.

Isso porque, há muito tempo, o volume não ultrapassa os R$ 700 bilhões, sendo que 65% são direcionados para o crédito imobiliário e 20% têm de ficar no compulsório. “Como o mercado vem crescendo muito e o recurso de poupança não avança, começamos a esbarrar numa restrição do crédito”, destaca.

Por isso, as incorporadoras já pediam a redução do compulsório para liberar mais recursos para o mercado imobiliário e o Banco Central estudava mudar o modelo do funding. “Chegaram ao consenso em torno de um novo modelo que deve liberar mais recursos para o crédito imobiliário continuar crescendo e as pessoas conseguirem comprar imóvel”, avalia o incorporador.&nbsp;

Com recurso restrito, ele lembra que a poupança era destinado ao comprador final e os incorporadores tinham um recurso mais caro para financiar as obras, como o captado na LCI, o que aumentava o custo dos empreendimentos.

Mas Razuk prevê que o financiamento de obra continue com custo alto e que o maior impacto das medidas seja a facilitação do crédito para o consumidor. “Com recursos mais escassos, os bancos ficam mais seletivos na concessão do crédito. Com mais dinheiro disponível, fica mais fácil obter o financiamento”, afirma.

<div attr-cid="policy:1.3322980" attr-version="policy:1.3322980:1760191629" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3322980" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3322980', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3322980">Entenda como vai funcionar a 'nova poupança' para financiar a casa própria (1.3322980)</a></div>

Novas regras devem facilitar a compra da casa própria

Habitação

Moradores e motoristas que passam por vias de Goiânia ainda têm dificuldade em transitar <a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/prefeitura-estabelece-regras-para-as-construc-es-em-goiania-1.3274416" target="_self">três meses após a publicação do decreto 2.716 pelo prefeito Sandro Mabel (UB),</a> com um novo regramento para dificultar o uso de ruas e calçadas por caminhões e caçambas utilizados em obras da construção civil.

Ao final da tarde, o motorista Washington Mendes tenta evitar viagens na região da Alameda Coronel Eugênio Jardim, no Setor Marista, especialmente no sentido Alameda Ricardo Paranhos para Avenida T-63, em decorrência da quantidade de tempo de espera para atravessar o trecho. Tudo em razão do tráfego de caminhões de uma obra.

“Já é difícil pelo horário e o trânsito em si, mas com essas obras é pelo menos meia hora para andar duas quadras. Eles acham que são os donos da rua”, afirma. Ele conta ainda que o problema ocorre em ruas de menor fluxo, onde além dos caminhões existem as caçambas das construções e outros veículos estacionados ou transitando para entregar materiais nas obras. O motorista cita como exemplo a região próxima ao Parque Vaca Brava, no Setor Bueno, que abrange os bairros Nova Suíça e Jardim América. O decreto municipal definiu que, preferencialmente, as operações devem ser realizadas dentro dos canteiros, ou seja, sem a utilização das ruas e calçadas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/prefeitura-estabelece-regras-para-as-construc-es-em-goiania-1.3274416" target="_self">Prefeitura estabelece regras para as construções em Goiânia</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/comercio-abre-recuos-nas-calcadas-1.3248768" target="_self">Comércio abre recuos nas calçadas</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/moradores-descartam-residuos-indevidos-em-pontos-1.3244850" target="_self">Moradores descartam resíduos indevidos em pontos</a></div>

Na Rua C-235, no Jardim América, onde há pelo menos cinco escolas nas proximidades, os transeuntes enfrentam engarrafamentos e um tempo maior de viagem, especialmente nos horários de pico, quando se somam o movimento para a busca dos alunos com o tráfego de caminhões e até mesmo guindastes.

<h2>Adaptações</h2>

De acordo com a diretora de comunicação social do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), Carolina Lacerda, as construtoras têm seguido o decreto. “A maioria das obras que já estão em fase de estrutura acima do solo conseguiu se adequar com mais facilidade.”

Porém, segundo Carolina, os canteiros em etapa de escavação enfrentam desafios maiores, principalmente pela dificuldade de uso dos afastamentos obrigatórios. “Ainda assim, há um esforço coletivo para atender às determinações. Um ponto positivo é que o decreto também trouxe flexibilização nos horários de carga e descarga, o que tem colaborado bastante para viabilizar os atendimentos e minimizar impactos no trânsito”, afirma.

Diretor de fiscalização da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), João Peres, afirma que o cumprimento dos regramentos vem sendo acompanhado pelos fiscais em operações semanais. “O problema é que muitas construtoras são reincidentes, tem umas que precisam de medidas mais drásticas”, diz. Ele alega que os principais problemas são reservas de vagas nas ruas, impedimento da passagem dos pedestres nas calçadas e manuseio inadequado de maquinários.

Obras continuam prejudicando o trânsito em Goiânia

NOVO DECRETO

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de Goiânia na terça-feira (26) a Instrução Normativa nº 24, que regulamenta o procedimento administrativo para obtenção da Autorização para Horário Especial de Obras na capital. A Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), responsável pela liberação do documento, definiu os índices de decibéis para todos os horários especiais, como as madrugadas, obedecendo às normas federais. As empresas só poderão atuar fora do período regulamentar mediante requerimento aprovado pelo município, com validade de 90 dias.

A instrução normativa regulamenta o Artigo 36 do Código de Posturas de Goiânia (Lei Complementar nº 368, de 15 de dezembro de 2023, inciso II) que define a necessidade de uma autorização especial quando as atividades forem executadas fora dos horários convencionais e autorizados: de 7 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, e das 7 às 14 horas, aos sábados. A partir de agora, empresas que queiram atuar em horários especiais devem apresentar requerimento no Portal do Contribuinte, disponível na página da Prefeitura de Goiânia na internet. Para isso, precisam ter Cadastro Imobiliário e Alvará de Autorização ou Construção.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/vereadores-aprovam-revogac-o-da-taxa-do-lixo-1.3305812" target="_self">Vereadores aprovam revogação da taxa do lixo</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/grama-sintetica-recebe-criticas-1.3305350" target="_self">Grama sintética recebe críticas</a></div>

Superintendente de Licenciamento da Sefic, Fausto Henrique lembra que o Código de Posturas não define os decibéis a serem respeitados em cada horário. No caso do período especial, que envolve a madrugada, a autorização estabelece os limites previstos em legislação federal, tanto do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), quanto a NBR 10151, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. “A autorização não implica que o limite de decibéis previsto pode ser descumprido.” De acordo com o superintendente, esse tipo de autorização foi pensado para atender, por exemplo, empresas que precisam realizar obras, mas ficam presas aos horários convencionais, como shoppings.

Fausto Henrique não acredita que haverá grande demanda por parte de construtoras em razão da obediência à legislação trabalhista. “É um custo muito alto”. O documento não define espaços entre um e outro empreendimento que queira obter a autorização para o trabalho em horário especial. Ou seja, se coincidir que, numa mesma via, a poucos metros de distância, duas empresas obtenham autorização para atividade na madrugada, isso vai ocorrer. “Se todos os critérios exigidos forem obedecidos, não há um limite de obras a serem autorizadas”, explica o superintendente de Licenciamento da Sefic.

Doutor em Física Aplicada à Medicina e docente do Instituto Federal de Goiás (IFG), Lucas Nonato de Oliveira lembra que Goiânia está regulamentando o que já é comum em grandes cidades, mas ele defende um bom planejamento. “Os horários autorizados coincidem com o período de maior sensibilidade de ruído para o ser humano, porque já cessaram os demais observados durante o dia. Para alcançar os decibéis estabelecidos, as empresas precisam planejar cuidadosamente suas atividades. Operações como uso de britadeira e demolição, por exemplo, deveriam ficar apenas em horários normais. E seria interessante um reforço de isolamento acústico.”

Para o professor do IFG, se não houver uma união entre os poderes para resolver de imediato a questão da fiscalização, a população ficará refém da nova norma. “Hoje sabemos que a fiscalização de poluição sonora não é eficiente.” Lucas Nonato defende um estudo mais aprofundado por parte dos setores público e privado para o cumprimento da NBR 10.151 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na qual é baseada a nova instrução normativa. Embora o documento da Sefic cite a versão de 2000, a norma foi atualizada em 2019 com modificações para melhor interpretar os tipos de sons.

“Do ponto de vista da física, tem de ter a eficácia da regulamentação. Será que as empresas vão cumprir os limites? Por outro lado, a fiscalização atuará com equipamentos novos e calibrados? Hoje isso não acontece. Será que essa grande mudança no horário noturno fará com que isso mude? Fica a pergunta para as autoridades.” A NBR 10151 define os procedimentos técnicos que devem ser adotados na execução de medição de níveis de pressão sonora de edificações. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 10% da população está exposta a ruídos que podem causar sérios problemas, desde insônia e irritabilidade até estresse e alteração de batimentos cardíacos.

<h2>Sefic prepara novo canal de reclamações</h2>

Desde a reforma administrativa na Prefeitura de Goiânia a Secretaria de Eficiência (Sefic) assumiu todas as atividades de fiscalização, entre elas a de poluição sonora. À frente do trabalho está João Peres, que refuta as acusações de que a fiscalização não tem dado respostas à sociedade. “Todos os dias temos três equipes noturnas atuando em toda a cidade. Somente na área ambiental são 72 auditores trabalhando 24 horas por dia”, afirma o diretor de Fiscalização da Sefic. A maior quantidade de reclamações sobre poluição sonora vem de bairros onde se concentram um maior número de bares.

João Peres explica que neste momento as denúncias continuam sendo recebidas por meio do sistema de atendimento ao cidadão, pelo número 156, ou pelo 161, da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), que redireciona as reclamações para a Sefic. “Estamos trabalhando num canal próprio de reclamação, para que o usuário tenha acesso a nós. Ele deverá entrar no ar em 30 dias. Tivemos reunião esta semana para definir os detalhes e, passado o período de testes, vamos apresentar à população”, detalha o diretor de Fiscalização da Sefic.

Sobre a nova instrução normativa sobre Autorização para Obras em Horários Especiais, João Peres não acredita em grandes mudanças na rotina de seu departamento. “Não temos muitos casos de denúncias envolvendo poluição sonora em atividades de construtora. Aquelas que estiverem com autorização para obra em horário especial estarão no nosso radar. E essas empresas precisam ter ciência de que a autorização é precária. Se os limites de decibéis não forem obedecidos, será revogada.”

Para o diretor de Fiscalização, cabe também ao cidadão contribuir para que haja eficiência dos serviços de auditagem. “A pessoa faz a denúncia, mas não quer fornecer o telefone e o endereço, temendo retaliações. Medimos o nível de decibéis na casa do reclamante e se a poluição sonora não é comprovada, não temos como agir. Quando a denúncia é deficiente, a ação fiscalizatória também fica deficitária.” João Peres cita o exemplo de prédios onde o ruído pode ser maior nos andares mais altos. “No térreo o barulho é menor, não reverbera tanto quanto no alto.”