Semad aponta irregularidades que persistem há um ano e deu prazo para sair solução para a área embargada; prefeitura alega ‘medida desproporcional’
O aterro sanitário municipal de Aparecida de Goiânia foi embargado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) devido à persistência de irregularidades no espaço. A Prefeitura deverá repassar os resíduos coletados no município para outro aterro que esteja devidamente licenciado, e tem prazo de 60 dias para apresentar um plano para desativação definitiva do local. Para a administração municipal, a medida é "desproporcional".
Os problemas que geraram o embargo imediato, nesta terça-feira (25), do que a Semad tem chamado de lixão, são denunciados desde 2015 pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que moveu, em 2018, uma ação civil pública sobre o depósito irregular de chorume. O POPULAR mostrou em fevereiro de 2024 que uma decisão judicial, com base em pedido do órgão ministerial, determinou que o município transferisse o aterro e despoluísse a área em 60 dias, mas o prazo foi suspenso após recurso da Prefeitura.
Agora, a Semad impõe o prazo de 30 dias para comprovação de que os resíduos sólidos foram destinados a um aterro sanitário licenciado, além do período para a apresentação de um plano de descomissionamento e de monitoramento do espaço. Conforme a pasta, "a medida foi tomada depois de um ano de cobranças e de negociações para que as irregularidades fossem sanadas". Em julho passado, diz, a Prefeitura assinou junto à secretaria um termo de compromisso ambiental (TCA) para tratar sobre a regularização e operação no local.
"Porém, em dezembro de 2024, a fiscalização da Semad constatou que os problemas apontados no TCA permaneciam os mesmos. Diante do cenário, o Estado rescindiu o TCA e notificou o município", complementa, em comunicado à imprensa. Após o prazo citado para transferência dos resíduos a outro aterro, o município teria solicitado uma prorrogação "sob argumento de que estava enfrentando dificuldades legais e financeiras." Em nova fiscalização no dia 18 de março, foi constatado que, mesmo com "melhorias em alguns pontos", as irregularidades persistiam.
Dentre os problemas observados no aterro municipal, está o "recobrimento inadequado, falta de controle de dispersão de particulados e incômodos à vizinhança, insuficiência da rede de drenagem pluvial e atração de fauna oportunista (urubus, por exemplo)". A Semad aponta ainda que "a água armazenada nas cavas, oriunda da área do antigo lixão, continua chegando ao Córrego Santo Antônio." Já a estação de tratamento de chorume permanecia sem dispositivos de contenção em extravasamentos e rompimentos.
Ainda conforme a secretaria, foram feitos estudos comparativos sobre os custos para disposição em aterros licenciados. No aterro municipal, alega, o gasto seria de R$ 132,26 para cada tonelada -- sendo 350 por dia. Em um aterro privado em Aparecida, a Metropolitana Serviços Ambientais, o custo varia de R$ 115,15 a R$ 135. No aterro Resíduos Zero Ambiental, em Guapó, o preço é de R$ 108 a R$ 137. Conturdo, vale destacar que este primeiro teve registros de vazamento de chorume em fevereiro, o que motivou uma apuração tanto por parte da Polícia Civil quanto da própria Semad.
Por fim, a pasta alega que o município pode regularizar as estruturas do espaço por meio de um licenciamento corretivo da área, "mediante a apresentação de relatórios que comprovem a adequação de todas as estruturas necessárias para a operação adequada, garantindo a mitigação ou compensação dos impactos ambientais negativos. Contudo, aponta, a vida útil do aterro já está no fim, tendo uma estimativa de seis a oito meses.
No dia 18 de fevereiro, O POPULAR mostrou que o prefeito Leandro Vilela (MDB) buscava regularizar o aterro municipal. À época, apontou que estava em diálogo junto ao MP-GO e Semad "para podermos regularizar o nosso aterro em função do custo que é operar um aterro privado". "Para o município é muito caro. Estamos com tanta dificuldade financeira e ainda vamos pagar mais caro sendo que temos o municipal. Se fosse só fechar e migrar para outro, ok, mas temos que continuar mantendo ele", disse.
Em nota, a Prefeitura de Aparecida diz que o anúncio da Semad é desproporcional, "haja vista que a interdição do aterro sanitário público pode onerar ainda mais município que se encontra com uma dívida herdada da administração anterior na ordem de R$ 500 milhões". "Há apenas 85 dias, a nova gestão tem se esforçado para regularizar a situação, tanto que nas últimas vistorias realizadas no local já foram constatadas melhorias e mantém diálogo constante com a Semad e o MP-GO para regularizar a situação."
