<p>O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai questionar na Justiça a aprovação da lei que mantém a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do prédio administrativo do Serra Dourada mesmo após a concessão do estádio à iniciativa privada. O órgão afirma que, na tramitação, que considerou apressada, foi ignorado o impacto financeiro-orçamentário da isenção.</p>

<p>O MP-GO chegou, nesta quinta-feira (14), a recomendar ao prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) vetar o autógrafo de lei, mas a sanção já tinha ocorrido - foi publicada na edição do Diário Oficial do Município na última terça-feira (12), mesma data da aprovação na Câmara de Goiânia em segunda votação.</p>

<p>“Na própria concessão, o Estado faz estimativa de R$ 89 milhões nos 35 anos. Então, não tem nenhuma medida compensatória, nem discussão mais aprofundada. A surpresa recente é essa lei, de efeito concreto, quase um ato administrativo”, explicou o promotor de Justiça Reuder Cavalcante Motta, que disse que o MP-GO vai “ajuizar medida judicial a ser estudada”.</p>

<p>O leilão para a concessão do Serra Dourada por 35 anos está marcado para o próximo dia 4 de dezembro, na Bolsa de Valores, em São Paulo. O MP-GO vai esperar o trâmite para ajuizar a ação.</p>

<p>A lei complementar 381, de 12 de novembro de 2024, altera o anexo X da lei complementar 344, de 30 de setembro de 2021, para conceder isenção do IPTU sobre o imóvel onde se localiza o Estádio Serra Dourada. Foram duas votações em seis dias. A aprovação em primeira votação foi em 7 de novembro, em segunda no dia 12, mesma data da sanção do prefeito.</p>

<p>Reuder Motta ressalta que o mais importante é a existência de impacto orçamentário para 35 anos, mas também levanta outros aspectos da aprovação da isenção do IPTU do estádio mesmo quando concedido à iniciativa privada, entre eles a alegação de que a medida é uma ajuda do município ao Estado.</p>

<p>“Os entes federativos têm de buscar a cooperação, mas esse tipo de ajuda tem que ser mediante convênio, que é o instrumento de ajudar o Estado. Parece uma medida isolada dentro da Câmara, que, no nosso juízo, não atendeu aos critérios constitucionais desse impacto. O que são R$ 89 milhões em 35 anos para Goiânia?”, questiona o promotor de Justiça, ressaltando que “a tramitação ocorreu sem a devida discussão na Câmara”.</p>

<p>Prédios e estruturas que são utilizados pelo Estado possuem a isenção do IPTU, de acordo com o artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal. É por isso que o município não conta com esse tipo de receita do Serra Dourada. A partir do momento que o espaço é concedido para uma empresa, a cobrança passa a ocorrer.</p>

<p>Vice-governador de Goiás e liderança no processo de concessão do complexo do Serra Dourada, Daniel Vilela (MDB) defendeu a isenção como forma de tornar o leilão mais atrativo aos investidores. O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), chegou a ensaiar uma emenda à lei para garantir uma compensação ao município, mas desistiu da ideia.</p>


MP-GO vai questionar na Justiça isenção do IPTU do Serra Dourada

Esporte

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Matéria - Esporte Daqui

Legislação

<p dir="ltr">O valor que o Grupo Construcap vai destinar para reforma e gestão do complexo Serra Dourada vai ultrapassar R$ 1,5 bilhão durante o período de 35 anos da concessão cedida pelo Governo de Goiás, segundo a empresa, que estima que já haverá aumento a partir do valor destinado apenas para a reforma no estádio, que é o principal equipamento esportivo do complexo que ainda tem o ginásio Goiânia Arena e o Parque das Crianças.</p>

<p dir="ltr"><span id="docs-internal-guid-be2d4fb6-7fff-abf9-30c2-9f17fa107f2b">Segundo o contrato entre Construcap e o Estado, o valor mínimo para reforma é de R$ 215 milhões. “Esses valores vão aumentar. Apenas para a reforma no Serra Dourada vai superar R$ 300 milhões nos próximos dois anos. Tenho certeza que o número ao longo dos 35 anos vai passar de R$ 1,5 bilhão, e esse valor engloba tudo. Reforma, gestão e manutenção”, explicou o diretor do Grupo Construcap, Samuel Lloyd, ao<strong> JORNAL</strong>.</span></p>

<div class="p-readmore-box" dir="ltr"><a href="https://daqui.opopular.com.br/esporte/memphis-decide-corinthians-vence-cruzeiro-e-tem-vantagem-na-copa-do-brasil-1.3348394" target="_self">Memphis decide, Corinthians vence Cruzeiro e tem vantagem na Copa do Brasil</a><br />
<a href="https://daqui.opopular.com.br/esporte/goias-contrata-tecnico-daniel-paulista-para-2026-1.3347839" target="_self">Goiás contrata técnico Daniel Paulista para 2026</a><br />
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/quatro-s-o-condenados-por-queda-de-rampa-em-festival-no-serra-dourada-1.3348412" target="_self">Quatro são condenados por queda de rampa em festival no Serra Dourada</a></div>

<p dir="ltr"><span id="docs-internal-guid-be2d4fb6-7fff-abf9-30c2-9f17fa107f2b">Atualmente, especificamente o Serra Dourada gera prejuízo aos cofres públicos. Estudos técnicos divulgados pelo governo mostram que o local fechou no vermelho pelo menos nos últimos cinco anos com valores que variaram entre R$ 2,3 milhões a R$ 2,7 milhões negativos.</span></p>

<p dir="ltr"><span id="docs-internal-guid-be2d4fb6-7fff-abf9-30c2-9f17fa107f2b">“Se eu (Construcap) tiver lucro ou não, o Estado tem direito a uma porcentagem. Essa porcentagem não é fixa. Ela varia de acordo com o desempenho da concessionária. Então, quanto melhor for a nossa operação, menor será a outorga variável. E isso significa que o governo está estimulando a gente a ter um bom atendimento à população. Quem avalia é a própria população que vai vir aqui nos jogos, nos eventos e nas atividades diárias. Ela vai falar se está satisfeita ou não. Quanto maior a satisfação, menor a penalidade, que seria a outorga variável”, comentou Samuel Lloyd.</span></p>


Nova gestora do Serra Dourada espera investir R$ 1,5 bilhão

Reforma

<p>A Prefeitura de Araguaína foi condenada a pagar R$ 10 mil por negativar o nome de um morador, de 56 anos, de Ananás, na região norte do Tocantins, por dívida com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão do Juiz Nassib Cleto Mamud, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), é desta quarta-feira (19). A ação foi protocolada em junho de 2024.</p>

<p>Segundo o TJ, a prefeitura admitiu que houve um equívoco e informou ter solicitado a extinção das execuções fiscais contra o morador para diminuir os danos causados. O município foi procurado<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem.</span></p>

<p>O morador foi pego de surpresa ao descobrir que seu nome havia ido para protesto, em 2024. A Prefeitura de Araguaína apontava que o homem tinha uma dívida de R$ 26.961,95, referente ao IPTU de uma casa no município. Porém, na ação, ele provou que não era o dono e que a dívida pertencia a outra pessoa com o mesmo nome dele.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/familia-denuncia-que-homem-em-surto-foi-morto-pela-pm-1.3339526" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Família denuncia que homem em surto foi morto pela PM</a><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" />
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/idoso-e-morto-e-tem-corpo-levado-em-carrinho-de-m-o-pela-cidade-video-1.3339017" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Idoso é morto e tem corpo levado em carrinho de mão pela cidade; vídeo</a><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" />
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/mulher-e-assassinada-no-bosque-dos-buritis-1.3338944" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Mulher é assassinada no Bosque dos Buritis</a></div>

<p>Ao analisar o processo, o juiz destacou que a conduta do município violou a Constituição Federal. O magistrado aplicou a chamada “Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor”</p>

<p>A sentença declarou a inexistência da dívida ao reconhecer que o morador não deve o valor cobrado, devido à relação jurídica com o imóvel não existir. O valor de R$ 10 mil de indenização deverá ser corrigido monetariamente.</p>

<p>O homem informou ainda que não seria a primeira vez que o mesmo erro acontecia. Nas outras vezes, o morador também precisou recorrer ao judiciário para limpar o nome.</p>

<p>Em relação ao processo, a Prefeitura de Araguaína deve pagar os honorários do advogado da vítima, fixados em 10% sobre o valor da condenação.</p>

<p>&nbsp;</p>


Prefeitura é condenada a pagar R$ 10 mil por negativar nome de morador de outra cidade por dívida de IPTU

Geral

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Matéria - Geral Daqui

Ação na Justiça 

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3332142" attr-version="policy:1.3332142:1762257397" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3332142/foto-e-montagem-vertical-17-.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Grupo usava aviões e até um submarino improvisado (Reprodução TV Anhanguera/Divulgação Polícia Federal)</span></p>

<p>Dois acusados de integrar uma&nbsp;organização criminosa ligada ao tráfico internacional de drogas&nbsp;foram condenados pela Justiça Federal. Segundo as investigações da Operação Flak, o grupo usava aviões e até um submarino improvisado para transportar cocaína. As penas somadas passam de 20 anos de prisão.</p>

<p>A organização criminosa começou a ser investigada depois que uma aeronave com 300 quilos de cocaína foi apreendida no Tocantins, em 2018. João Soares Rocha é apontado pela Justiça como líder, e Fábio Coronha da Cunha, como braço direito.</p>

<p>As investigações apontaram que a organização criminosa era&nbsp;especializada em transportar drogas da Colômbia&nbsp;e da Venezuela para o Brasil, Estados Unidos e Europa. Conforme investigação da Polícia Federal, o grupo criminoso estaria atuando há cerca de 20 anos.</p>

<p>Segundo decisão à qual a&nbsp;TV Anhanguera&nbsp;teve acesso,&nbsp;João foi condenado a uma pena de 12 anos de prisão&nbsp;em regime fechado e pagamento de multa. A defesa dele não respondeu aos contatos até a última atualização desta reportagem.</p>

<p>Fábio terá que cumprir 10 anos e dois meses de reclusão, além do pagamento de multa. A defesa dele informou que recebeu a notícia com surpresa, pois não houve apreensões de entorpecentes durante as investigações. Também sustentou que a decisão se baseia em "suposição de que havia droga em uma aeronave que caiu no oceano e nunca foi localizada". A defesa destacou que vai recorrer da sentença.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/empresa-fantasma-e-investigada-por-sonegac-o-de-r-800-milh-es-no-tocantins-1.3330510" target="_blank">Empresa fantasma é investigada por sonegação de R$ 800 milhões no Tocantins</a><br />
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/parentes-nomeados-em-func-es-de-governo-est-o-na-mira-do-ministerio-publico-do-tocantins-1.3320028" target="_blank">Parentes nomeados em funções de governo estão na mira do Ministério Público do Tocantins</a><br />
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/empresas-de-fachada-s-o-alvo-de-investigac-o-da-pf-por-desvio-de-fundo-eleitoral-1.3324806" target="_blank">Empresas de fachada são alvo de investigação da PF por desvio de fundo eleitoral</a></div>

<p><strong>Entenda a investigação</strong></p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3332143" attr-version="policy:1.3332143:1762257473" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3332143/preso (2).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">João Soares Rocha é apontado como chefe da quadrilha (Reprodução/TV Globo)</span></p>

<p>A decisão da 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal, assinada pelo juiz André Dias Irigon, aponta que João chefiava um esquema de transporte de grandes remessas de cocaína. O juiz entendeu que ele financiava a atividade criminosa, provendo recursos materiais como aeronaves, hangares e meios de transporte, além de recrutar pilotos e mecânicos para as aeronaves.</p>

<p>A decisão também cita que João possui extensa ficha criminal e que ficou&nbsp;foragido por quatro anos até ser preso em 21 de março de 2024, na divisa do Brasil com o Paraguai.&nbsp;Ele ainda está preso na Unidade Penal de Palmas.</p>

<p>Fábio Coronha é considerado o braço direito do líder do grupo criminoso, e teria "plena ciência da dimensão ilícita e internacional das atividades", destacou a decisão. Ele responde em liberdade.</p>

<p><strong>Operação Flak</strong></p>

<p>O grupo criminoso começou a ser investigado em 2018,&nbsp;depois que uma aeronave com 300 quilos de cocaína foi apreendida em Formoso do Araguaia. O principal investigado, apontado como chefe da quadrilha, é João Soares Rocha.</p>

<p>Durante a investigação a polícia descobriu que o grupo comprava e adulterava aeronaves para transportar drogas no Brasil e em outros países. João Soares Rocha possuía de fazendas, aviões, postos de combustíveis e até um hangar.</p>

<p>As investigações indicam que a rota do transporte de drogas passava pelos países produtores&nbsp;(Colômbia e Bolívia), países intermediários (Venezuela, Honduras, Suriname e Guatemala) e países destinatários (Brasil, Estados Unidos e União Europeia). Pistas no Tocantins também eram usadas pelo grupo.</p>

<p>Também em 2018, a polícia conseguiu encontrar uma espécie de submarino improvisado no Suriname. A embarcação, que podia carregar entre 6 e 7 toneladas, poderia ser utilizada pela para levar drogas para Europa e África.</p>

<p>No ano seguinte o grupo foi alvo de uma megaoperação da Polícia Federal que fez 28 prisões e apreendeu 11 aeronaves.</p>

<p>&nbsp;</p>


Justiça condena líder e braço direito de grupo que usava aviões e submarino para o tráfico de drogas internacional

Operação Flak

<div id="chunk-6l8dc">
<div data-block-id="3" data-block-type="unstyled" data-block-weight="60" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">A influenciadora digital&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="0" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2025/09/19/justica-bloqueia-r-95-milhoes-de-influenciadora-suspeita-de-promover-jogos-ilegais.ghtml" href="https://daqui.opopular.com.br/geral/influenciadora-e-presa-em-porto-nacional-por-promover-jogos-ilegais-e-ocultar-patrimonio-1.3320396" mrfobservableid="bcf93117-df21-49e1-a750-f2039a8585d5" target="_blank">Ana Paula Cerqueira Carvalho&nbsp;</a>teve a prisão preventiva convertida em domiciliar, em&nbsp;Porto Nacional. Segundo a defesa, a decisão reconhece que a investigada tem filhos menores de 12 anos e não apresenta "qualquer indício de violência ou grave ameaça nos fatos sob investigação". Ela é suspeita de divulgar plataformas ilegais de jogos de azar nas redes sociais.</p>
</div>
</div>

<div>
<div id="chunk-a62b7">
<div data-block-id="5" data-block-type="unstyled" data-block-weight="58" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Ana Paula foi presa no sábado (4), após a Polícia Civil constatar que, mesmo após ser alvo de uma operação em setembro,&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="2" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2025/10/04/influenciadora-e-presa-suspeita-de-divulgar-jogos-ilegais-e-ocultar-patrimonio.ghtml" href="https://daqui.opopular.com.br/geral/influenciadora-e-presa-em-porto-nacional-por-promover-jogos-ilegais-e-ocultar-patrimonio-1.3320396" mrfobservableid="9b68c66f-4cc8-4c5e-b565-fd631ad593d5" target="_blank">ela continuou ocultando patrimônio</a>. A influenciadora e o ex-marido, que não teve o nome divulgado, também são investigados por lavagem de dinheiro. A Justiça autorizou o&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="3" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2025/09/19/justica-bloqueia-r-95-milhoes-de-influenciadora-suspeita-de-promover-jogos-ilegais.ghtml" href="https://daqui.opopular.com.br/geral/influenciadora-e-presa-em-porto-nacional-por-promover-jogos-ilegais-e-ocultar-patrimonio-1.3320396" mrfobservableid="5b5e1ce3-f639-4704-9a23-6fd1bf4d6bfa" target="_blank">bloqueio de até R$ 9,5 milhões em bens dos suspeitos.</a></p>

<p>A prisão foi convertida em domiciliar na segunda-feira (6). De acordo com a defesa, "Durante toda a investigação, Ana Paula demonstrou postura cooperativa e transparente. Compareceu espontaneamente à Delegacia, prestou esclarecimentos, apresentou documentos e colocou-se à disposição das autoridades competentes. Desde o início, a defesa enfatizou que não há qualquer tentativa de obstrução da Justiça", afirma a nota&nbsp;(Veja íntegra abaixo).</p>

<p>O Tribunal de Justiça do Tocantins informou que o processo contra a influenciadora corre em sigilo.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3320484" attr-version="policy:1.3320484:1759621802" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3320484/Influencer.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Influenciadora e dentista Ana Paula Cerqueira Carvalho (Reprodução/TV Anhanguera)</span></p>

<h2>Ocultação de patrimônio</h2>

<p>Segundo a Polícia Civil, a influenciadora&nbsp;usava as redes sociais para enganar seguidores&nbsp;e promover atividades ilegais.</p>

<p>No sábado (4), policiais cumpriram o mandado de prisão preventiva decretado pela 2ª Vara Criminal de Porto Nacional. Ana Paula tinha sido alvo de uma operação no dia 19 de setembro deste ano, e continuou ocultando patrimônio obtido com recursos ilícitos.</p>

<p>Após os procedimentos legais, a influenciadora foi levada para a Unidade Prisional Feminina de Palmas, onde ficou até segunda-feira (6).</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/influenciadora-e-presa-suspeita-de-associac-o-criminosa-explorac-o-ilegal-de-jogos-de-azar-e-lavagem-de-dinheiro-1.3303020" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Influenciadora é presa suspeita de associação criminosa, exploração ilegal de jogos de azar e lavagem de dinheiro</a><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/saiba-quem-e-influencer-presa-suspeita-de-movimentar-r-217-milh-es-com-explorac-o-ilegal-de-jogos-1.3303294" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Saiba quem é influencer presa suspeita de movimentar R$ 217 milhões com exploração ilegal de jogos</a><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgba(0, 0, 0, 0.1);">&nbsp;</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/carros-mans-es-e-fazendas-influenciadora-presa-por-promover-jogos-de-azar-ostentava-vida-de-luxo-1.3303107" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Carros, mansões e fazendas: influenciadora presa por promover jogos de azar ostentava vida de luxo</a></div>

<h2>Lavagem de dinheiro</h2>

<div id="chunk-5a6v5">
<div data-block-id="20" data-block-type="unstyled" data-block-weight="24" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">A investigação começou em 2024. Segundo a Polícia Civil, o&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="5" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2025/09/19/justica-bloqueia-r-95-milhoes-de-influenciadora-suspeita-de-promover-jogos-ilegais.ghtml" href="https://daqui.opopular.com.br/geral/influenciadora-e-presa-em-porto-nacional-por-promover-jogos-ilegais-e-ocultar-patrimonio-1.3320396" mrfobservableid="f9788c71-512c-4600-8910-6710b4fd07ff" target="_blank">grupo lavava o dinheiro obtido por meio da divulgação dos jogos em outras transações.</a></p>
</div>
</div>

<div id="chunk-61fsq">
<div data-block-id="21" data-block-type="ads"><glb-ad data-lazy-load="True" data-position="banner_materia__11801351-22b1-4961-ba10-f15ebf6be19a" height="0" width="0"></glb-ad></div>
</div>

<div id="chunk-f81fj">
<div data-block-id="22" data-block-type="unstyled" data-block-weight="23" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Em setembro de 2025, a Polícia Civil cumpriu três mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Nacional e Brejinho de Nazaré.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-d5sp6">
<div data-block-id="23" data-block-type="unstyled" data-block-weight="29" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O delegado Wagner Rayelly afirmou que a divulgação de serviços de apostas irregulares nas redes sociais pode causar grandes prejuízos e, por isso, vem sendo monitorada pela Polícia Civil.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-4gbcn">
<div data-block-id="24" data-block-type="unstyled" data-block-weight="58" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">“Os seguidores de influenciadores que divulgam essas plataformas acabam sendo suas maiores vítimas, uma vez que assistem a simulações de grandes ganhos e acabam fazendo as apostas acreditando que terão resultados semelhantes. Não é raro que acabem perdendo grandes quantias. É uma modalidade de crime relativamente nova, mas que está sendo monitorada pela Polícia Civil do Tocantins”, declarou.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3314425" attr-version="policy:1.3314425:1758300812" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3314425/Influencer.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Polícia Civil cumpriu mandados contra influenciadora em Porto Nacional e Brejinho de Nazaré (Divulgação/PCTO)</span></p>

<p><em><strong>Íntegra de nota da defesa</strong></em></p>
</div>
</div>

<div id="chunk-6cttj">
<div data-block-id="26" data-block-type="unstyled" data-block-weight="91" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><em>A defesa de Ana Paula Cerqueira Carvalho, cirurgiã-dentista e servidora pública do município de Porto Nacional, recebeu com serenidade e senso de justiça a decisão proferida neste domingo (05/10) pelo Juiz de Direito Dr. Elias Rodrigues dos Santos, que, em audiência de custódia, substituiu a prisão preventiva pela prisão domiciliar. A medida atende aos parâmetros legais do art. 318, V, do Código de Processo Penal e ao entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a proteção integral das mães com filhos menores de doze anos.</em></p>
</div>
</div>

<div id="chunk-9tapq">
<div data-block-id="27" data-block-type="ads"><glb-ad data-lazy-load="True" data-position="banner_materia__45417c45-97f4-4eb3-a2e0-2bbe354f8c4d" height="0" width="0"></glb-ad></div>
</div>

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<div data-block-id="28" data-block-type="unstyled" data-block-weight="71" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><em>A decisão reconhece que Ana Paula é mãe de duas crianças em tenra idade, sem antecedentes, com profissão lícita, residência fixa e fortes vínculos comunitários, não havendo qualquer indício de violência ou grave ameaça nos fatos sob investigação. A Justiça Tocantinense, com sensibilidade e firmeza, soube conciliar a legalidade da persecução penal com a proteção da dignidade humana e da estrutura familiar, aplicando o direito de forma equilibrada, técnica e humanitária.</em></p>
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<div data-block-id="29" data-block-type="unstyled" data-block-weight="54" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><em>Durante toda a investigação, Ana Paula demonstrou postura cooperativa e transparente. Compareceu espontaneamente à Delegacia, prestou esclarecimentos, apresentou documentos e colocou-se à disposição das autoridades competentes. Desde o início, a defesa enfatizou que não há qualquer tentativa de obstrução da Justiça, mas sim o desejo de esclarecer os fatos com serenidade e respeito institucional.</em></p>
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<div data-block-id="30" data-block-type="unstyled" data-block-weight="67" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><em>Importa destacar que a própria decisão judicial registrou o comprometimento de Ana Paula em colaborar com a persecução penal, inclusive com a entrega voluntária do veículo objeto de sequestro, reforçando a confiança da defesa na boa-fé e no senso de responsabilidade da requerente. Essa conduta espontânea confirma o que a defesa sempre afirmou: Ana Paula não representa risco à instrução processual nem à aplicação da lei penal.</em></p>
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<div data-block-id="31" data-block-type="unstyled" data-block-weight="72" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><em>A defesa técnica, representada pelos advogados WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO (OAB/DF 66.470) e JORDANA DE SOUSA TORRES (OAB/PI 20.689-A), manifesta público reconhecimento à atuação célere, ponderada e sensível do Poder Judiciário Tocantinense, que aplicou corretamente a lei à luz da Constituição e da jurisprudência dos Tribunais Superiores. A decisão, ao equilibrar rigor técnico e compreensão humanitária, reafirma a confiança da advocacia nas instituições de Justiça e no Estado Democrático de Direito.</em></p>
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<div data-block-id="33" data-block-type="unstyled" data-block-weight="53" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><em>A defesa reafirma, ainda, seu comprometimento em continuar colaborando com a autoridade policial e com o Ministério Público, sempre pautada pela verdade, pela boa-fé e pela confiança nas vias legais. Ana Paula seguirá cumprindo as condições impostas pelo juízo, contribuindo com o processo e preservando a estabilidade e o bem-estar de suas filhas.</em></p>
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<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><em>Por fim, a defesa agradece à imprensa pelo respeito à intimidade da família e reitera que a concessão da prisão domiciliar não significa privilégio, mas a concretização da justiça humanizada, que reconhece que nenhuma investigação deve afastar uma mãe de suas crianças quando o direito e a proporcionalidade apontam para medidas alternativas.</em></p>
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