A prefeitura de Goiânia criou o Goiânia Esporte, programa de auxílio financeiro para atletas de alto rendimento. O anúncio será feito pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) nesta terça-feira (22/3). O programa deve contemplar cerca de 300 atletas que terão valor recebido de acordo com o desempenho deles no ranking de cada modalidade.

Segundo a prefeitura, serão destinados R$ 800 mil para o Goiânia Esporte em 2022, e a previsão é a de que o programa comece a valer no segundo semestre deste ano.

"A iniciativa vai projetar Goiânia para o mundo", afirma o prefeito. "Enquanto nossos atletas brilham, vamos subsidiar despesas com transporte, hospedagem e alimentação. Investir no esporte é dever de todo governante", falou Rogério Cruz.

Nesta terça-feira (22), Rogério Cruz também vai apresentar cronograma de eventos esportivos de Goiânia que serão retomados após dois anos de pandemia, o que já ocorreu na semana passada com o setor cultural.

O cronograma de eventos tem Taça das Favelas, que já foi realizada em 2021, Copa Goiânia E-Sports, Copa Master de Futebol, Meia Maratona Internacional de Goiás, Copa Interbairros de Futebol, Circuito Mundial de Squash, Fórmula 200, Meeting Atletismo Inclusivo, Festival Paralímpico e o Festival Lúdico e Integrativo do Centro de Atendimento ao Autismo. A prefeitura também promete iniciativas inéditas.

Ao menos 27 dos 37 vereadores de Goiânia afirmam integrar a base aliada do prefeito Sandro Mabel (UB), que está prestes a completar 80 dias de gestão. Segundo levantamento do POPULAR, o grupo de oposição ao prefeito tem caráter minoritário, formado apenas pelos três vereadores filiados ao PT: Kátia Maria, Fabrício Rosa e Edward Madureira. Além disso, há outros sete vereadores que se declaram independentes, ou seja, que não estão formalmente alinhados nem à base nem à oposição, sendo eles Vitor Hugo, Oséias Varão, Coronel Urzêda e Willian Veloso, os quatro do PL; Aava Santiago (PSDB); Lucas Vergílio (MDB); e Sanches da Federal (PP).

Paralelamente, sete dos oito parlamentares do MDB, maior bancada da Câmara, apoiam o prefeito. A base ainda possui características diversificadas por agregar partidos que vão da direita a centro-esquerda, como Republicanos, PSDB, PP, PRTB, Agir e Avante.

A reportagem questionou individualmente os vereadores. A reportagem tentou contato com Ronilson Reis (SD) e Geverson Abel (Republicanos), mas não obteve retorno até o fechamento da edição. Para inclui-los no levantamento, foram considerados o alinhamento partidário e também o posicionamento em plenário e em votações recentes.

O atual cenário na Câmara guarda semelhanças em relação à conduta vista anteriormente durante a gestão de Rogério Cruz (SD). Assim como o ex-prefeito, Mabel conta com uma base aliada majoritária, mas em que falta solidez e há insatisfações latentes que estão sempre em destaque.

Cruz mantinha, em maio de 2023, por exemplo, 29 dos 35 vereadores em sua base, com apenas três na oposição formal, mas haviam recorrentes acenos contrários e a possibilidade de não votarem com a Prefeitura em todas as pautas.

Sob a alegação de corte de gastos, ainda no começo do ano, Mabel estabeleceu um teto de R$30 mil por vereador da base para indicações, e R$15 mil de cota para parlamentares que votaram contra a taxa do lixo em 2024. O ato não foi bem recebido pela Câmara e até hoje suscita reclamações nos bastidores dos integrantes do grupo que apoia o prefeito.

Nesse sentido, na gestão de Cruz, os vereadores reclamavam, em tom de pressão por cargos, de problemas com secretários, falta de atendimento de demandas e ciúmes por espaços ocupados por outros parlamentares. O ex-prefeito conseguiu ampliar o número de aliados quando abriu mais espaços para indicações.

Embora menores, as murmurações na administração de Mabel já seguem uma linha semelhante. Uma das queixas é a de que, além da lentidão, são poucas as indicações apresentadas à Prefeitura que de fato têm sido nomeadas. Segundo relatos à reportagem, a triagem dos nomes tem demorado e, quando realizada, não contempla muitos dos cargos indicados.

A Câmara segue à espera da chegada dos projetos do Executivo considerados "prioritários" -- pautas que, na avaliação dos parlamentares, testarão, de fato, a relação de Mabel com a Casa. A depender do clima, o Centraliza e a eleição dos diretores de escolas estão nos planos de próximas propostas a serem enviadas. "Nós temos hoje uma ampla base. O que for de interesse do Paço e para o benefício do município, não tenha sombra de dúvidas de que vai passar", afirma o líder do prefeito, Igor Franco (MDB).

Por enquanto, o único projeto de Mabel que foi para a Câmara é o que trata da ampliação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Não Tributários e Fiscais (Refis) para o dia 30 de abril. A justificativa do Paço é a adequação à Semana Nacional de Conciliação. Considerada de "apelo popular", a matéria deve ser aprovada em definitivo nesta semana pela Casa, tendo recebido cinco emendas e passado por debates críticos.

Mas ao longo da semana passada, os questionamentos sobre quem integra ou não a base aliada de Mabel escalaram durante as sessões ordinária, especialmente após a reunião que o prefeito realizou com vereadores "da base" na terça-feira (11), no Paço Municipal. Em reunião que durou mais de quatro horas, 29 parlamentares estiveram presentes.

Inicialmente, o prefeito se encontraria com os parlamentares na Câmara para tratar do aporte à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), mas por "problemas na agenda", mudou a reunião para a sede do Executivo, onde tratou também dos projetos que deseja enviar e para os quais precisará de apoio para obter aprovação.

A mudança de local provocou insatisfação e vereadores chiaram em plenário alegando não ter recebido convite para o encontro, previsto pela Prefeitura para ocorrer somente com a base aliada. Em coletiva, Mabel admitiu ruídos com a Casa, mas alegou que o clima tem melhorado nas últimas semanas.

Outro episódio na mesma semana, no entanto, elevou o clima de tensão na relação com o Paço, quando Mabel afirmou ao POPULAR que não compareceria à Câmara para a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2024. Após repercussão negativa, o prefeito voltou atrás e indicou que poderá ir à Casa, mas reclamou que "não terá nada a falar" por tratar-se de contas da gestão anterior.

Insatisfações

Mabel diz que tem atendido às demandas dos vereadores, sobretudo em questões políticas, mas está criando outra relação com a Casa. "Quem é base é base. Nós estamos trabalhando com o futuro, olhando pra frente. Estamos atendendo os vereadores em muitas coisas políticas, lançando a iluminação, os asfaltos. Nós temos feito mutirões na área de cada um. Temos feito muita atividade política", afirma o prefeito.

"É uma mudança na forma de trabalhar: você trabalhar só um cargo para trabalhar junto com a população, levando benefícios. Quando chega iluminação, numa cidade escura como essa, em um bairro que o vereador é consolidado lá, então a coisa explode pra ele. A mesma coisa o asfalto. Isso é uma coisa que, politicamente, é ganho para eles - e eles vão tendo o bônus político", prossegue Mabel. "O ônus às vezes é uma votação ou outra que é mais difícil."

Presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD) se diz da base e justifica o posicionamento pela aliança que seu partido fez no período eleitoral, ainda no ano passado. "Estamos trabalhando juntos para realizar as obras e ações que a população de Goiânia exige e precisa", diz Policarpo, que integrou a equipe de transição da Prefeitura.

A declaração de "independência" de Lucas Vergílio chama a atenção por destoar do posicionamento dos demais membros do MDB. Mas ele diz que votará "no que for melhor" para a capital. "Trabalhei pela eleição do prefeito, mas não fui chamado por ele para compor a base. Sigo independente e sempre votando pelo melhor para Goiânia", afirma o emedebista.

Vereador mais votado, Vitor Hugo (PL) reforça que o seu posicionamento de independência ecoa o adotado pela sua sigla desde o processo eleitoral, quando Mabel duelou no segundo turno pela Prefeitura de Goiânia contra o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL). Ele, porém, não descarta votar favoravelmente em projetos enviados pelo Executivo, desde que sejam "bons para a cidade". "No que tivermos alguma divergência eventualmente, vamos criticar, tentar modificar, ou votar contra."

Edward Madureira (PT) afirma que seu papel na oposição será de "responsabilidade" em relação ao prefeito, votando favoravelmente em projetos que forem de "interesse das pessoas que residem em Goiânia e que não firam princípios que defendo historicamente". "Aquilo que apontar na direção de privatização de saúde, educação e serviço público em geral não terá o meu apoio", afirma o petista.

A licitação para renovar o parque semafórico de Goiânia, avaliada em até R$ 53 milhões, foi cancelada pela Prefeitura faltando 11 dias para o final da gestão do então prefeito Rogério Cruz (SD). O despacho foi entregue ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), mas nunca chegou a ser publicizado, nem mesmo no Diário Oficial do Município (DOM). O processo licitatório teve início em 2020, no último ano da gestão de Iris Rezende, porém encontrou diversos entraves na administração passada. Após uma última suspensão pelo TCM-GO, em maio de 2024, havia sido liberada dois meses depois, mas foi abandonada pelo Paço Municipal desde então.

A atual gestão da Prefeitura já informou ao TCM-GO sobre o cancelamento da licitação e a intenção de fazer um novo processo, porém não apresentou formalmente nenhum prazo. No começo de março, o prefeito Sandro Mabel (UB) havia confirmado à imprensa a intenção de transferir a gestão do parque semafórico da capital para a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), consórcio de empresas responsáveis pelo transporte coletivo público na região metropolitana de Goiânia. Ele também havia confirmado a intenção de colocar semáforos inteligentes em alguns novos corredores até o final deste mês, mas isso não avançou.

Cerca de três horas após O POPULAR procurar a assessoria da Prefeitura questionando por que até o momento não houve a publicidade do cancelamento da licitação, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) atualizou, no meio da tarde desta sexta-feira (14), a página onde aparecem todos os trâmites do processo licitatório e disponibilizou um despacho assinado pelo atual titular da pasta, Celso Dellalibera. O documento entregue ao TCM-GO datava de 20 de dezembro e era assinado pelo ex-titular da pasta de Trânsito, Marcelo Torrubia. Ao órgão, Marcelo alegou que a licitação estava demorando demais e que estava desatualizada, pois teria sido feita a partir de estudos técnicos de 2020.

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Polêmicas

A licitação foi dividida em três lotes, sendo o primeiro o fornecimento e implantação de centro de controle operacional (CCO), o segundo o fornecimento, manutenção e comunicação de software de controle de tráfego e o terceiro a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, em campo laboratorial, do sistema semafórico instalado. O Consórcio Goiânia Semafórica, formado pelas empresas Kapsch Trafficcom e Newtesc Tecnologia e Comércio, ambas de São Paulo, ficou em primeiro nos lotes 1 e 3, enquanto a Innovia Soluções Inteligentes venceu o lote 2. Posteriormente, a Innovia foi desclassificada e o consórcio assumiu esse lote também. O lote 1 não precisou de teste de capacidade.

Os imbróglios que travaram a licitação no primeiro semestre de 2024 envolvem os lotes 2 e 3, nos quais as empresas com melhores propostas precisam passar por um teste de capacidade técnica. A Innovia não apareceu na data da prova e por isso perdeu a disputa. Já no lote 3, o consórcio chegou a ser considerado desclassificado e, após uma discussão que foi parar na Justiça e no TCM-GO, ele conseguiu o direito de fazer novos testes a partir de julho. O problema é que desde então a Prefeitura não deu mais nenhum passo. Em um despacho de 30 de outubro, a Diretoria de Compras e Licitação da Semad reclamou da morosidade e do silêncio por parte da pasta de trânsito.

Os semáforos em Goiânia não são sincronizados e a manutenção é feita de forma manual pela própria Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET). Entretanto, como a administração municipal não consegue dar andamento à licitação desde 2022, a SET aderiu a uma ata de registro de preço em novembro de 2023 para comprar por R$ 3,2 milhões as peças de reposição dos semáforos junto ao Consórcio Trânsito Inteligente, de Campos de Goytacazes (RJ). Em novembro de 2024, o contrato sem licitação foi renovado por mais 12 meses.

O detalhe é que o consórcio tem como empresa líder a Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática, de Curitiba, que foi responsável pelo controle do parque semafórico de Goiânia entre 1997 e 2019 e conseguiu manter contratos emergenciais para manutenção dos equipamentos até abril de 2022. Na licitação do parque semafórico, entretanto, ela ficou em terceiro nos lotes 1 e 3 e em quarto no lote 2. Ela entrou na licitação com lances iniciais, mas não chegou a apresentar propostas mais baixas. Com a desclassificação momentânea do Goiânia Semafórica no lote 3, a Dataprom seria a próxima convocada.

Avisos

Em julho do ano passado, assim que a Prefeitura confirmou que estava -- ao menos no papel -- retomando a licitação dos semáforos, a Dataprom entrou com uma ação na Justiça questionando os critérios de avaliação da capacidade técnica das empresas participantes. Em outubro, sem explicar o motivo, informou ao Judiciário que desistia do processo. Mas, como a ação ainda tramitava, em fevereiro a empresa reforçou o pedido de desistência, informando que a Prefeitura desistiu da licitação em dezembro e encaminhou o despacho assinado por Marcelo Torrubia. A ação foi extinta em 3 de março e, dois dias depois, a Prefeitura se manifestou favorável à decisão.

Em um ofício encaminhado para o TCM-GO em dezembro e protocolado no sistema do órgão em 16 de janeiro, o então titular da pasta de trânsito da Prefeitura informa que decidiu pela revogação do pregão eletrônico após sua equipe técnica concluir que havia uma "defasagem temporal do procedimento", pois o planejamento da licitação teria sido iniciado em 2020, e havia necessidade de "adequação à realidade tecnológica econômica atual". "Ademais, verificou-se que a adoção de diretrizes contemporâneas às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 são indispensáveis para garantir maior transparência, eficiência e segurança jurídica ao processo licitatório."

A manifestação de Marcelo cita as constantes judicializações do pregão, com mais de uma suspensão a pedido do TCM-GO e revisão do edital, mas não aborda os problemas causados pela própria Prefeitura durante a tramitação do processo licitatório. O texto do despacho assinado pelo ex-titular da área de Trânsito também vai contra o que a pasta informava até dois meses antes, quando dizia apenas aguardar que a Semad marcasse os novos testes para finalizar o processo licitatório. Em dezembro, a pasta de Trânsito informou apenas que "trabalha nos próximos passos em função do plano de governo eleito", sem citar que decidiu pelo fim do pregão.

O despacho assinado por Marcelo foi protocolado dentro do processo que tramita no TCM-GO a partir de uma denúncia feita em fevereiro de 2024 pelo Consórcio Goiânia Semafórica. Ainda não houve uma resposta oficial e pública do tribunal à manifestação feita em dezembro pela Prefeitura. O POPULAR apurou que a orientação deve ser no sentido de que o Paço Municipal siga as recomendações que haviam sido feitas a respeito do pregão cancelado.

Respostas

A Prefeitura de Goiânia informou que o cancelamento da licitação vale oficialmente desde a tarde desta sexta-feira, quando o despacho assinado pelo atual titular da Semad foi anexado aos autos do pregão eletrônico. "O aviso de revogação já foi publicado no Portal da Transparência e protocolado para divulgação/publicação no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação, garantindo ampla publicidade ao ato." As empresas participantes serão informadas apenas por meio dessas publicações.

A assessoria do Paço Municipal também mantém a afirmação do prefeito de que os semáforos inteligentes serão instalados inicialmente nos corredores das avenidas Castelo Branco, Mutirão, 136 e Jamel Cecílio e que a responsável por esse serviço será a RMTC. Porém, ao ser questionada sobre quando isso aconteceria, diz apenas que está sendo elaborado "um acordo de cooperação técnica", no qual o consórcio operacional de empresas do transporte coletivo "se compromete a atuar em regime de mútua cooperação" por serviços como a metronização, sincronização semafórica e outros.

Marcelo Torrubia, que deixou a pasta de Trânsito ao final da gestão de Rogério Cruz, foi nomeado pela atual administração no dia 10 de março para o cargo de assessor especial técnico II na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Segundo a Prefeitura, trata-se de um cargo técnico para atuar na pasta e que o mesmo ainda não tomou posse. Marcelo é muito próximo do presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD).

Onze servidores públicos da Prefeitura de Goiânia foram alvos de uma operação contra fraude no ponto eletrônico. Segundo a Polícia Civil de Goiás, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (14) contra um grupo suspeito de montar um esquema de falsidade ideológica e estelionato dentro da Secretaria Municipal de Finanças.

Em nota, a Prefeitura de Goiânia disse à reportagem que apoia integralmente todas as investigações conduzidas pela Polícia Civil e que se coloca à disposição da polícia para colaborar com as investigações (leia a nota na íntegra abaixo).

Por não terem os nomes divulgados, à reportagem não conseguiu localizar as defesas dos servidores até a última atualização desta reportagem.

De acordo com o delegado Rômulo Figueiredo de Mattos, sete servidores foram identificados no esquema e faltam identificar outros quatro. A PC suspeita que a fraude no ponto eletrônico durou do início de 2023 até o final de 2024. Rômulo destacou que a fraude foi descoberta durante a apuração de suposta venda de imóveis com documentação falsa por um grupo que foi alvo no ano passado.

A investigação de agora é um desdobramento de uma investigação maior que começou no início de 2024, na qual descobrimos que uma associação criminosa estava vendendo ilegalmente diversos imóveis aqui em Goiânia. Na segunda fase da operação identificamos que um servidor da Prefeitura de Goiânia estava vendendo facilidades para essa associação criminosa. Daí com os materiais apreendidos, documentos e eletrônicos, ao analisar o celular desse servidor constatamos que ele e outros colegas criaram um sistema da necessidade de bater o ponto eletrônico", disse ao POPULAR.

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À polícia, os suspeitos alegaram que pediam aos colegas para bater os pontos eletrônicos deles quando estavam atrasados. No entanto, de acordo com o delegado, mensagens mostraram que quando estavam de férias tinham outro código para o não registro do ponto eletrônico.

Segundo o delegado responsável pelo caso, a operação Le Grand foi realizada para entender se há outras pessoas envolvidas na fraude do ponto eletrônico na Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia.

Certo que já está comprovada a fraude. Portanto, a prática dos crimes de falsidade ideológica e de estelionato, por estarem recebendo sem trabalhar", afirma Figueiredo.

Relembre o caso

Em outubro de 2024, a PC realizou uma operação contra o ex-funcionário de uma imobiliária investigado por alterar dados cadastrais de terrenos e aplicar golpes que ultrapassam R$ 800 mil na empresa. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito se valia da condição de corretor para acessar informações sobre terrenos, alterar os dados e falsificar assinaturas em transferências de lotes.

Na época, o delegado Caio Menezes disse à reportagem que as investigações já identificaram a venda ilícita de 13 lotes e o suspeito além de fraudar os documentos, recebia os valores pagos pelos compradores que não tinham conhecimento do golpe.

"Primeiro ele alterava o status do terreno dentro do sistema. Por exemplo, se constava que o terreno foi doado, ele mudava para vendido a fim de que as pessoas da administração da empresa não dessem falta do terreno. As pessoas recebiam essas escrituras falsificadas, achavam que estava tudo certo e faziam o pagamento. O suspeito recebia os valores em sua conta que utilizava de argumentos para enganar as vítimas", disse.

A PC, em outubro do ano passado, informou que as investigações iriam continuar para identificar o envolvimento de outras pessoas, inclusive servidores públicos e agentes de cartório.

Nota da Prefeitura de Goiânia

"A Prefeitura de Goiânia apoia integralmente todas as investigações conduzidas pela Polícia Civil do Estado de Goiás. O compromisso da administração municipal é com a transparência, a ética e a correta aplicação dos recursos públicos. A prefeitura se coloca à disposição da PC para colaborar com as investigações."

O União-TO foi a campo, nessa quarta-feira (13), em partida atrasada da 2ª rodada do Campeonato Tocantinense, com um atleta suspenso pelo terceiro cartão amarelo. O defensor Sheik esteve em campo no revés da equipe para o Tocantinópolis, por 3 a 0. O defensor só não cumpriu suspensão, nesta partida, devido a um erro de comunicação da súmula do jogo da 5ª rodada, entre Araguaína e União, quando foi amarelado. O árbitro na ocasião foi Fernando Henrique Alcântara -veja a súmula aqui.

Amarelado na 4ª e 6ª rodada, o defensor também recebeu cartão na 5ª. Porém, o árbitro do jogo relatou a punição apenas no campo "advertências" da súmula. No campo "comunicação de penalidades" não consta o nome do defensor, que atuou com a camisa 15.

No campo "advertências" consta que o cartão foi aplicado aos 45 minutos da etapa final. A transmissão do jogo, realizada pela equipe Show de Bola, flagrou o momento em que o árbitro aplicou o amarelo ao camisa 15. A punição aconteceu aos 45, logo após uma falta (assista acima). O União venceu a partida, por 2 a 0. Apesar da situação, o árbitro foi destaque da partida pela atuação positiva.

O caso deve ir para julgamento no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-TO).

Posicionamento dos envolvidos

O clube informou, através da assessoria, que o atleta só foi relacionado após consulta à Federação Tocantinense de Futebol (FTF). A entidade teria dado aval para a relação do jogador.

O árbitro do jogo foi procurado, mas, ainda, não se manifestou.