A Justiça negou o pedido de segredo de justiça no processo que envolve a venda de uma fazenda por R$ 25 milhões ao cantor Alexandre Pires. O imóvel rural fica em Dianópolis, na região sudeste do Tocantins. A decisão levou em conta que o interesse jornalístico “não se confunde com violação à intimidade”.

A disputa judicial surgiu após o sócio Renato Junio Pinto Guimarães alegar ter sido excluído da negociação e afirmar que não recebeu a parte que lhe caberia no negócio. A ação envolve a venda do Lote 8 da Fazenda Buriti, que pertence a uma sociedade rural de fato formada por Renato, Gabriel Alves de Freitas e Matheus Alves de Freitas.

Em decisão expedida nesta quarta-feira (16), a Justiça negou o pedido de reconsideração feito pelo cantor. O magistrado considerou o pedido excessivo e apontou que o interesse da imprensa na repercussão do caso não configura, por si só, violação indevida à intimidade. Também relembrou o princípio constitucional da publicidade e destacou que a legislação não prevê tratamento processual privilegiado ou diferenciado para pessoas públicas ou celebridades.

A defesa de Gabriel e Matheus foi procurada pelo g1, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem. A defesa do cantor também foi procurada e ainda não havia se manifestado.

O juiz Rodrigo da Silva Perez Araujo autorizou, entretanto, que o artista solicite sigilo restrito e individualizado apenas para documentos específicos e comprovadamente sensíveis, como contratos ou documentos que envolvam terceiros. Os pedidos serão analisados pelo juízo.

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<h2>Negociação e venda</h2>

Na sociedade de fato rural, o grupo seria responsável pela gestão das fazendas Catarina, Sempre Verde, Arara Preta e do Lote 8 da Fazenda Buriti. Conforme Renato Junio, a divisão operacional do grupo era definida da seguinte forma: ele gerenciava diretamente as fazendas, enquanto os réus ficavam responsáveis pela parte administrativa e documental.

Renato entrou na Justiça após tomar conhecimento de que a venda do Lote 8 da Fazenda Buriti para Alexandre Pires havia sido concretizada entre Gabriel e Matheus. Ele afirma não ter recebido a parte que lhe caberia no negócio.

A defesa do sócio Renato Junio afirma que o cantor visitou o Lote 8 mais de uma vez e que o próprio Renato chegou a apresentar a propriedade a Alexandre antes de a compra ser efetivada. Ele sustenta que tinha direito a um terço da propriedade e que o negócio com o cantor foi feito sem seu consentimento. Renato pede a anulação dessa parte da venda.

Em agosto, a Justiça recebeu novos documentos apresentados pelas partes e acionou o MPTO após uma escalada do conflito. O objetivo é apurar possíveis crimes relacionados aos fatos narrados no processo.

Renato apresentou à Justiça informações, incluindo um vídeo, fotos e um boletim de ocorrência, após um confronto físico com os sócios. Ele afirma que, em julho, os dois invadiram uma de suas fazendas e levaram maquinários. Segundo Renato, após alguns dias, eles retornaram à propriedade e soltaram 11 animais do seu gado em direção à rodovia.

No dia 27 de agosto, foi realizada uma audiência de conciliação sobre a venda do lote da fazenda para o artista Alexandre Pires, mas as partes não chegaram a um acordo.

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Famosos

Alexandre Pires tem pedido de sigilo negado pela Justiça em caso de compra de fazenda por R$ 25 milhões no TO

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Dianópolis

Uma relação conjugal que durou menos de um mês resultou em condenação judicial na comarca de Anápolis, a cerca de 55 km de Goiânia. A Justiça determinou que&nbsp;um homem pague metade dos gastos com a cerimônia e lua de mel para e ex-mulher de um matrimônio que chegou ao fim apenas 29 dias após a celebração. De acordo com a sentença&nbsp;proferida pelo juiz Thiago Inácio de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a ex deve receber R$ 13.658,60 por danos materiais e R$ 5 mil por&nbsp;danos morais. Cabe recurso da decisão.&nbsp;

<cite>Quanto ao dano material, a requerente postula o ressarcimento correspondente à metade do prejuízo total. No que tange ao dano moral, tenho que a situação delineada nos autos ultrapassa o mero dissabor do fim de um relacionamento, como tenta alegar o requerido. A prova oral e documental evidencia um padrão de comportamento abusivo por parte do requerido, que se utilizou da confiança inerente à relação afetiva para obter vantagem patrimonial indevida, impondo à requerente uma sobrecarga financeira significativa e gerando-lhe frustração e abalo emocional”, ressaltou o juiz na sentença.&nbsp;</cite>

O DAQUI tentou contato com a defesa do homem, mas as ligações não foram atendidas. Segundo informações da sentença, o ex-marido pontuou que o relacionamento foi genuíno, pautado em afeto e contribuição mútua e que sempre foi transparente sobre suas dificuldades financeiras, decorrentes de um divórcio litigioso anterior, e que jamais agiu com dolo ou com a intenção de obter vantagem patrimonial.&nbsp;

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<h2>Promessas de ressarcimento&nbsp;</h2>

&nbsp;De acordo com a petição inicial, durante o período de planejamento do matrimônio,&nbsp;a mulher&nbsp;foi convencida a arcar com os custos sob a alegação do companheiro de que ele enfrentava restrições de crédito decorrentes de um divórcio litigioso anterior. O então noivo afirmava reiteradamente que devolveria os valores no futuro.&nbsp;

A noiva custeou as parcelas da cerimônia, a viagem de lua de mel, despesas com cartão de crédito e até parcelas do financiamento de um veículo usado&nbsp;por ele. Contudo, 29 dias após o casamento formal, a convivência acabou. A mulher ingressou na Justiça demonstrando ter acumulado sozinha um prejuízo de R$ 26.153,93, apontando ainda que o comportamento do ex-marido configurou abuso patrimonial mediante exploração da confiança afetiva (estelionato sentimental).&nbsp;

Em sua contestação, a defesa do homem sustentou que a relação foi baseada em afeto e auxílio mútuo, afirmando que ele transferiu R$ 15.815,71 para custeio de despesas do casal e contas conjuntas. O réu chegou a alegar que seria credor da ex-mulher, embora tenha declarado renunciar a eventuais valores, e defendeu que a dor relatada por ela decorria unicamente da frustração comum pelo fim do relacionamento, sem configurar dano indenizável.&nbsp;

<h2>'Noiva bancava '99% dos gastos'&nbsp;</h2>

&nbsp;A versão do réu foi enfraquecida pelos depoimentos colhidos durante a instrução processual. Uma das testemunhas declarou em juízo que "99% das despesas era ela quem pagava" e confirmou que o homem prometia ressarcir os valores mais adiante. Segundo o relato, até mesmo as bebidas da festa de casamento teriam sido obtidas por meio de uma "vaquinha" promovida entre amigos, enquanto os demais custos da celebração foram integralmente cobertos pela noiva.&nbsp;

&nbsp; A madrinha do casal e uma funcionária da residência também prestaram depoimentos convergentes, relatando que a noiva assumia as contas rotineiras e que o réu se esquivava dos pagamentos com promessas de acerto futuro. Conforme a decisão, ao prestar depoimento pessoal, o homem mostrou-se impreciso sobre eventuais dívidas em aberto, afirmando não se lembrar se haviam restado pendências financeiras.&nbsp;

<h2>'Enriquecimento e abuso de confiança'</h2>

 
&nbsp;Na fundamentação da decisão, o juiz&nbsp;destacou que as reiteradas promessas de reembolso descaracterizam a tese de mera contribuição espontânea do casal, caracterizando enriquecimento sem causa, vedado pelo artigo 884 do Código Civil:&nbsp;

“Conquanto o requerido tenha juntado comprovantes de transferências e pagamentos (...), não logrou êxito em demonstrar a vinculação específica de tais valores com as dívidas objeto da cobrança, tampouco infirmou a alegação de que muitos desses valores eram, na verdade, reembolsos de despesas que a requerente já havia suportado. Diante desse cenário, o que se denota é a materialização do enriquecimento sem causa do requerido (...) uma vez que se beneficiou economicamente do patrimônio da requerente sem a devida contraprestação.”&nbsp;

<h2>&nbsp;Condenações impostas&nbsp;</h2>

Com a procedência dos pedidos, no dia 9 de setembro deste ano o homem foi condenado a:&nbsp;

<ul>
	<li>Ressarcimento material: pagar R$ 13.658,60 (equivalente à metade do prejuízo financeiro suportado pela autora), com incidência de correção monetária pelo IPCA desde a data de ajuizamento da ação e juros de mora com base na taxa Selic (deduzido o IPCA) a partir da citação;&nbsp;</li>
	<li>Danos morais: pagar R$ 5mil com correção monetária pelo IPCA a contar da publicação da sentença e juros moratórios a partir da citação;&nbsp;</li>
	<li>Custas e honorários: custear as despesas do processo e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 15% sobre o valor total da condenação.&nbsp;</li>
</ul>

Geral

Casamento dura 29 dias, e homem é condenado a pagar gastos com cerimônia e lua de mel para a ex-mulher

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sentença

A Justiça determinou o remanejamento imediato de um aluno investigado por praticar ataques racistas e de gênero contra uma colega de 14 anos em uma escola pública de Araguaçu, na região sul do Tocantins. A decisão é liminar, uma ordem judicial provisória e urgente dada por um juiz antes do julgamento final.

O adolescente deverá ser transferido para outra turma da mesma série já no primeiro dia letivo após a escola ser notificada. Ele também está proibido de manter contato com a estudante, seja presencialmente ou pela internet desde a decisão obtida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), na última quarta-feira (9).

<h2>Ataques na escola</h2>

Segundo a Promotoria de Justiça de Araguaçu, a estudante vinha sofrendo ofensas verbais frequentes relacionadas à cor da pele e ao cabelo crespo. Ela também teria sido alvo de humilhações de cunho sexual diante dos colegas.

De acordo com o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, as condutas investigadas ultrapassam desentendimentos entre colegas e apresentam características de violência psicológica com motivação racial e de gênero.

A apuração apontou ainda que a escola já havia aplicado medidas disciplinares, como advertências e suspensão temporária. Segundo o MPTO, as providências não foram suficientes para interromper as agressões.

<h2>Medidas determinadas</h2>

Além da mudança de turma, o aluno não poderá praticar atos de provocação, intimidação, ameaça ou abordagem contra a estudante.

A direção da escola deverá reorganizar a rotina e os espaços comuns da unidade para evitar encontros entre os dois. As medidas também devem preservar a intimidade dos envolvidos e evitar a exposição dos estudantes diante da turma.

Caso essas providências não sejam suficientes, a decisão permite, como última alternativa, a transferência do adolescente para outra escola da rede municipal. Nesse caso, deverão ser garantidas vaga, matrícula e frequência regular, sem prejuízo pedagógico.

O município terá 48 horas, contadas a partir do primeiro dia letivo após a intimação, para comprovar o cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento injustificado, a multa pode chegar a R$ 20 mil.

Mari Silva é integrante do programa de estágio entre a Rede Anhanguera e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Raphael Pontes.

Justiça manda aluno mudar de turma após ataques racistas e de gênero contra colega de 14 anos

MPTO

Um esquema interestadual de extorsão financeira, agiotagem armada e lavagem de capitais que movimentou cerca de R$ 10 milhões em apenas oito meses culminou na captura de Maria Luiza da Silva Araújo Lopes, de 22 anos. A investigada acabou localizada pela Polícia Civil do Tocantins neste domingo (13) no município de Lagoa da Confusão, na região sudoeste tocantinense, onde permanecia escondida.

O Jornal Daqui &nbsp;tentou obter contato com a defesa de Maria Luiza até a publicação desta reportagem, mas não conseguiu. O espaço permanece aberto para manifestação.

A prisão integra uma ofensiva de grande porte deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) na última sexta-feira (11). Conforme os investigadores, a rede criminosa mantinha ramificações estruturadas no Distrito Federal, em Goiás e no território tocantinense.

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<h4>Coação armada e invasão</h4>

Nos autos do processo judicial, a atuação de Maria Luiza ganha contornos de intimidação direta. A jovem figura em registros de câmeras de segurança no edifício de um dos devedores, além de constar como titular da linha telefônica utilizada para desferir cobranças sob coação.

O processo relata que a suspeita dirigiu-se pessoalmente ao imóvel da vítima na companhia de um homem armado, logo após a captura de comparsas, para exigir cópia das declarações prestadas às autoridades policiais.

A investigação documenta ainda transferências bancárias que conectam a jovem ao núcleo principal da organização. Durante os trabalhos, os agentes reuniram mensagens eletrônicas, registros em áudio com chantagens e planilhas contábeis com o controle dos empréstimos ilegais.

<h4>Juros extorsivos e intimidações</h4>

Segundo a PCDF, a organização cobrava juros que alcançavam 20% ao mês. Áudios interceptados demonstram que integrantes do grupo prometiam assassinar quem atrasasse as parcelas.

O caso começou a ser desvendado a partir da denúncia de um comerciante da Feira dos Goianos, em Taguatinga (DF). O trabalhador procurou a delegacia ao sofrer intimidações recorrentes contra si e seus familiares diante do endividamento desproporcional gerado pelas cobranças clandestinas.

<h4>Lavagem milionária e bens apreendidos</h4>

Para ocultar os valores ilícitos, o grupo utilizava contas correntes de pessoas jurídicas de fachada e de parentes dos integrantes.

O Judiciário determinou 47 medidas cautelares, entre 12 prisões preventivas, 18 mandados de busca e apreensão e 17 ordens de bloqueio de contas. Ao longo das buscas, agentes recolheram dez armas de fogo, munição em larga escala, oito veículos de alto padrão, documentações, cheques e quantias em dinheiro vivo. Os envolvidos respondem por agiotagem, extorsão, organização criminosa armada e lavagem de capitais.

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Polícia Civil investiga o caso (Divulgação/Polícia Civil)

Colaboração: Raj Danilo, g1 Tocantins; Ana Paula Rehbein, TV Anhanguera

Movimentação de R$ 10 milhões: jovem é presa em Lagoa da Confusão suspeita de agiotagem no Distrito Federal

Cobranças armadas

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Golpistas usam dados pessoais para extorquir dinheiro (Djavan Barbosa/Arquivo JTo)

Criminosos usam informações pessoais das vítimas para tornar golpes por telefone mais convincentes e conseguir dinheiro. No Tocantins, há relatos de pessoas abordadas por supostos integrantes de facções criminosas e representantes de instituições financeiras. Em um dos casos, um arquiteto transferiu R$ 2,5 mil após receber ameaças de morte contra familiares.

<ul>
	<li>Veja no Bom Dia Tocantins:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/golpistas-usam-informacoes-pessoais-para-ganhar-confianca-das-vitimas-14944678.ghtml" target="_blank">Golpistas usam informações pessoais para ganhar confiança das vítimas</a></li>
</ul>

Em entrevista à TV Anhanguera, o especialista Evaldo Reis Júnior, contou que além dos recursos tecnológicos usados para falsificar situações, os criminosos recorrem à chamada engenharia social. A estratégia consiste em manipular a vítima, explorar emoções e conquistar confiança para facilitar a aplicação do golpe.

“Além do aparato tecnológico, existe este fenômeno da engenharia social, que é o poder que os criminosos têm de convencimento, de sensibilizar a vítima, ganhar a confiança para aplicar o golpe. Então, como se não bastasse a capacidade de falsificar uma situação, tem também o poder de sedução do argumento contra a vítima”, explicou.

O arquiteto Joaquim Antônio passou por esse tipo de situação. Segundo ele, os criminosos tinham informações sobre sua família e usaram os dados para fazer ameaças. Com medo, ele transferiu R$ 2,5 mil, mas as cobranças continuaram.

<cite>Eles ameaçaram matar pessoas da minha família se eu não desse dinheiro nenhum. Chegou num ponto que transferi o dinheiro para eles e achei que iriam me deixar em paz. Mas continuaram querendo extorquir mais dinheiro, e aí a minha mãe desconfiou”, contou.</cite>

A exposição de informações pessoais facilita esse tipo de abordagem. Dados como nome, telefone, endereço, nomes de parentes e outras informações ajudam os criminosos a construir uma história mais próxima da realidade da vítima.

O advogado Vitor Peres orienta a população a evitar o fornecimento de informações durante ligações, mesmo quando a pessoa do outro lado se apresenta como funcionária de um banco.

“Evite fornecer dados em ligações. Mesmo que aquela ligação se apresente como sendo do banco. Geralmente os bancos não ligam, e quando ligam não vão te pedir senhas, não vão te pedir CPF. O máximo que eles vão te pedir é para confirmar algum dígito, alguma informação que eles já tenham”, explicou.

<h2>Como denunciar</h2>

Casos de crimes cibernéticos podem ser registrados presencialmente em uma unidade da Polícia Civil ou pela Delegacia Virtual, conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Depois do registro do boletim de ocorrência, a denúncia segue para a Divisão Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos. A Polícia Civil instaura os procedimentos conforme os elementos apresentados em cada caso e conduz as investigações para tentar identificar os responsáveis e esclarecer as circunstâncias do crime.