O presidente eleito Jair Bolsonaro ganhará uma versão do clássico boneco gigante de Olinda, no carnaval pernambucano de 2019.

A Embaixada de Pernambuco dos Bonecos Gigantes de Olinda divulgou em sua página no Facebook uma imagem do boneco. "O presidente eleito @jairmessiasbolsonaro nos preparativos para assumir seu mandato", diz parte da publicação.

Em Olinda, o ex-capitão teve 55% dos votos contra 44% de Fernando Haddad.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas se tornaram réus por tentativa de golpe de Estado de 2022. A decisão por unanimidade da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu nesta quarta-feira (26), após aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) .

O ministro Alexandre de Moraes apresentou o voto favorável ao recebimento da denúncia e foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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Durante a votação, Moraes disse que vê materialidade e "indícios razoáveis" de que Bolsonaro liderou uma trama golpista após ser derrotado por Lula (PT), em 2022.

A denúncia ressalta ainda que Jair Messias Bolsonaro tinha pleno conhecimento das ações da organização criminosa e destaca que, mesmo após a derrota, determinou que as Forças Armadas divulgassem nota para a manutenção das pessoas à frente dos quarteis", disse o ministro.

Com a decisão do STF, além de Bolsonaro, foram tornados réus:

1. Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin),
2. Almir Garnier (ex-comandante da Marinha),
3. Anderson Torres (ex-ministro da Justiça),
4. Augusto Heleno (ex-ministro do GSI),
5. Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro),
6. Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e
7. Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

As penas máximas somadas chegam a 43 anos de prisão. Uma série de efeitos civis e administrativos também pode ser aplicada, incluindo: reparação de danos; perda de cargos e mandatos; e inelegibilidade.

Nova fase do processo

Essa decisão de torná-los réus não significa que eles foram considerados culpados ou inocentes. O próximo passo do processo é a abertura de uma ação penal contra Bolsonaro e seus aliados por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.

Do lado da acusação, a PGR terá o papel de comprovar a participação dos oito suspeitos na articulação golpista. Já os réus deverão coletar provas, pedir perícias e selecionar testemunhas para defender suas inocências.

A data de julgamento dependerá da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados.

(Com informações da Folha e g1 Política)

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta quarta-feira (26) a colher os votos que vão definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será tornado réu no caso da trama golpista de 2022. Será a retomada do julgamento iniciado nesta terça (25) , quando o colegiado negou por unanimidade as questões processuais apresentadas pelas defesas.

A expectativa no Supremo é que a denúncia seja recebida também de forma unânime pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e pelos demais integrantes do colegiado, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

A partir de agora, os magistrados votam sobre a força da denúncia, ou seja, se ela tem indícios de materialidade e de autoria contra cada um dos acusados. Assim, os ministros precisarão avaliar se a peça da PGR (Procuradoria-Geral da República) se sustenta o suficiente para ser capaz de fazer os acusados responderem a um processo penal.

Até o momento, não houve manifestação formal dos ministros sobre o mérito da acusação. Moraes, no entanto, deu algumas declarações sobre o caso, como quando disse ter havido um "risco iminente" aos Poderes ou que era preciso desfazer uma "narrativa totalmente inverídica" em torno do tema.

"Se criou uma narrativa, assim como a Terra plana, de que o STF estaria condenando 'velhinhas com a Bíblia na mão', que estariam passeando num domingo ensolarado pelo Supremo, pelo Congresso Nacional e pelo Palácio do Planalto", disse o ministro na terça-feira.

Os ministros negaram cinco preliminares apresentadas pelos advogados dos acusados, como o pedido de nulidade da colaboração premiada de Mauro Cid e o envio do caso para o plenário do Supremo - o ministro Luiz Fux ficou vencido nesse ponto.

Bolsonaro foi o único dos denunciados a acompanhar o julgamento presencialmente. Ele sentou na primeira fila, na área central do plenário.

No primeiro dia de sessão, dois pontos geraram controvérsia entre ministros. O principal se refere à validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid ---o fio condutor da denúncia da PGR.

As defesas argumentaram que Cid mentiu, omitiu e se contradisse. Também apontaram problemas na condução da colaboração, como o fato de o acordo ter sido firmado com a Polícia Federal sem a anuência com o Ministério Público, ou que Cid "rompeu com o acordo quando vazou a delação [como] saiu na revista Veja", como disse o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi.

O ministro Luiz Fux foi o primeiro a apresentar discordâncias do relator. Em um ponto, ele divergiu de Moraes ao aceitar a preliminar das defesas a respeito do foro adequado para processar o caso. Para o ministro, o Supremo não é o ambiente adequado para o processo. Ele tem um entendimento mais restrito sobre a prerrogativa de foro.

Ficando na corte, na visão dele, o caso deveria ser analisado pelo plenário completo.

Mais tarde, sobre a controvérsia da validade do acordo de Mauro Cid, Fux demonstrou novo dissenso, ainda que tenha acompanhado os colegas na votação. "Este não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade".

Além da acusação contra Bolsonaro, serão analisadas as denúncias contra outros sete integrantes do que a PGR classificou como núcleo central na articulação de uma ruptura institucional para impedir a posse de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022.

Estão nele o deputado federal pelo PL e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto.

Eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.

Se os ministros decidirem abrir ação penal, o caso deve ser julgado ainda neste ano. Se condenados, os réus podem pegar penas que ultrapassam 40 anos de prisão.

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta terça-feira (25) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

A sessão ocorre após um trâmite acelerado da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e em meio a divergências entre aliados do ex-presidente sobre como ele deve lidar com a situação.

Alvo de ataques frequentes de Bolsonaro, que escalaram no último ano, o STF decidiu reforçar sua segurança para a deliberação.

A expectativa no Supremo é que a denúncia seja recebida por unanimidade na turma, composta pelo ministro-relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Além de Bolsonaro, serão julgados outros sete integrantes do que a PGR classificou como núcleo central na articulação de uma ruptura institucional para impedir a posse de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022.

Estão nele o deputado federal pelo PL e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto.

As defesas dos acusados negam que eles tenham articulado uma tentativa de golpe e questionam aspectos como a participação de Moraes, Dino e Zanin no julgamento, além da deliberação pela Primeira Turma e não pelo plenário.

Os advogados de Bolsonaro pretendem se concentrar em questões técnicas e processuais para justificar a inocência do ex-presidente, mantendo contato nos bastidores com ministros do Supremo.

A reação pública do ex-presidente ao processo, no entanto, divide seus aliados.

As divergências vão desde a estratégia em relação às acusações quanto à conduta antes do julgamento.

A decisão de Bolsonaro de participar de entrevista na noite desta segunda-feira (24), em São Paulo, para um podcast com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi criticada por pessoas próximas ao ex-presidente.

Elas argumentam que a agenda beneficia mais Tarcísio do que Bolsonaro, que deveria focar a preparação de discursos e entrevistas para depois do julgamento. A programação é que ele volte a Brasília entre a noite desta segunda e a manhã de terça.

Na capital federal, Bolsonaro deve assistir ao julgamento na casa do deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição no Congresso.

Mas a agenda não é consenso entre os principais auxiliares do ex-presidente e a equipe que o defenderá no Supremo, que passou esta manhã em conversas de telefone cogitando alterações de roteiro.

Prevendo um potencial de embates, o tribunal preparou um plano de segurança especial para os dias de julgamento da denúncia da trama golpista. O esquema envolve a limitação do acesso ao edifício sede e aos anexos, a manutenção dos gradis que cercam a corte e o monitoramento de possíveis ameaças.

O nível das restrições é estabelecido após análise de risco da Secretaria de Polícia Judicial. Desde o atentado a bomba em novembro de 2024, o Supremo tem sido mais rígido na definição dos planos de segurança, com barreiras de checagem próximas à entrada da sede, por exemplo.

Só será autorizado o acesso de servidores da corte e de jornalistas e advogados credenciados para acompanhar o julgamento.

A Segunda Turma do Supremo cancelou sua sessão de julgamento prevista para esta terça após pedido do ministro Cristiano Zanin. A expectativa era colocar um telão na sala e abrir o espaço para a transmissão do recebimento da denúncia contra Bolsonaro.

O plano acabou descartado pela segurança do STF. A ideia é restringir ao máximo o acesso do público ao tribunal diante das peculiaridades do julgamento e das ameaças diárias aos ministros detectadas pela Secretaria de Polícia Judicial.

A segurança do Supremo também já ativou na segunda-feira sistemas para a segurança cibernética do tribunal, prevendo um aumento de ameaças às estruturas digitais da corte. No sistema do peticionamento do STF foi acionada uma barreira para evitar sobrecarga de acesso de robôs ao site. Ferramentas semelhantes são usadas para garantir o funcionamento das plataformas da TV Justiça.

COMO SERÁ O JULGAMENTO

Na atual etapa, os ministros do Supremo devem avaliar se a denúncia da PGR levanta indícios de materialidade e autoria contra os acusados.

É um passo ainda inicial no processo. Se a denúncia for recebida, Bolsonaro e as outras sete pessoas que serão julgadas pelo caso nesta terça-feira passarão à condição de réus e, assim, responderão a ações penais no tribunal.

Zanin deverá abrir a sessão às 9h30. A previsão é que Moraes leia o relatório e, na sequência, comecem as sustentações orais. O procurador-geral Paulo Gonet falará por 30 minutos, e as defesas terão duas horas para expor suas posições -serão oito defesas com 15 minutos cada.

Somente após as falas das defesas é que Moraes deve apresentar seu voto.

Em um primeiro momento, ele vai decidir sobre argumentações preliminares apontadas pelos denunciados, como os pedidos de anulação da delação de Mauro Cid e de envio do julgamento para o plenário do Supremo, composto por 11 ministros.

Só depois de concluídas as preliminares é que Moraes apresentará seu voto definitivo sobre o recebimento ou rejeição da denúncia. Os demais ministros vão debater esses pontos e apresentar seus votos na sequência.

Após o voto de Moraes, será seguida a ordem de antiguidade: Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O último a votar será o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

O julgamento deve continuar à tarde, e o término está previsto para a manhã de quarta-feira (26).

Em meio a escolha de novos auxiliares e renovação de mandatos em conselhos, o governador Ronaldo Caiado (UB) reduziu exigências de qualificação técnica e excluiu restrições a políticos para nomeações em estatais de pequeno porte do Estado. Goiás tem 11 estatais com 165 cargos em diretorias e conselhos. Entre elas, 8 são de menor estatura, com receita operacional bruta inferior a R$ 90 milhões anuais.

Decreto publicado na semana passada pelo governador alterou as regras para preenchimento de direção e conselhos (de administração e fiscal) dessas empresas, flexibilizando normas estabelecidas há menos de um ano pelo próprio governo ao instituir a Política Estadual de Governança das Estatais de Goiás.

A gestão estadual alega que as exigências são definidas conforme "juízo discricionário" do governador, como permitido pela Lei Nacional das Estatais, e que as mudanças evitam critérios "exageradamente engessados". A norma nacional prevê a possibilidade de flexibilização para nomeações em empresas de pequeno porte, mas o governo goiano havia optado no ano passado por aplicar as regras em geral como forma de ressaltar a política de governança e compliance.

Com as novas regras, não há mais veto, na ocupação de diretorias e conselhos das estatais, a pessoas que tenham exercido cargo de direção partidária ou que tenham participado de campanha eleitoral nos três anos anteriores. Também são reduzidas as exigências sobre experiência profissional e formação: antes era necessária comprovação de passagem por cargos de chefia do Estado ou relacionados à atuação da estatal, além de curso superior compatível com a área da empresa. Os dois requisitos são excluídos no decreto (veja quadro).

Um dos nomes contemplados com a alteração é o ex-prefeito de Goianira Carlos Alberto Andrade Oliveira, o Carlão da Fox, indicado na semana passada para a presidência da Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa). Ele foi presidente do União Brasil de Goianira até dezembro do ano passado.

Ex-presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Carlão foi o primeiro da lista de quatro ex-prefeitos que devem ser acomodados no governo, conforme mostrou a redação em 8 de fevereiro. Caiado já confirmou também que o ex-prefeito de Catalão Adib Elias (MDB) vai para a Secretaria Estadual de Infraestrutura depois do Carnaval.

A informação nos bastidores do governo é de que as alterações contemplam não só nomes novos, mas vários outros aliados por ser momento de renovação de mandatos em conselhos, que têm duração de 2 anos. Questionada pela reportagem, a gestão estadual negou que o decreto atenda a casos específicos.

Em fevereiro de 2019, no primeiro ano de mandato, Caiado também já havia alterado o decreto que regulamentava a Lei das Estatais com objetivo de abrir espaço a aliados que atuaram na campanha eleitoral do ano anterior. Na ocasião, ele permitiu indicações políticas para estatais de pequeno porte e abriu espaço para dirigentes partidários, em casos como a Indústria Química (Iquego) e Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codego).

Depois disso, em abril do ano passado, a partir de estudos e recomendações da Controladoria Geral do Estado (CGE), o governador assinou a Política de Governança das Estatais, revogando o decreto de fevereiro de 2019.

Além de contemplar aliados políticos, as estatais também abrigam secretários e apadrinhados da cúpula do governo em conselhos com objetivo de turbinar salários. Alguns integram mais de um colegiado.

Há ainda casos de altos salários nas diretorias. Em janeiro do ano passado,á reportagem, mostrou que os pagamentos chegam a ultrapassar o dobro do subsídio do governador. Das 11 estatais, 8 pagavam acima de R$ 30 mil a seus diretores.

"Os critérios de elegibilidade para cargos em conselhos e direção estão sendo aprimorados para que os processos de seleção não fiquem exageradamente engessados. A medida visa garantir que profissionais qualificados tenham acesso a essas funções por meio de processos seletivos que estejam dentro da realidade de mercado e das necessidades da gestão pública", afirmou o governo goiano em nota, diante dos questionamentos da reportagem.

A gestão diz ainda que a revisão "corrige excessos burocráticos que, no passado, tornavam o processo de escolha muito demorado e oneroso". "Em diversas ocasiões, técnicos altamente capacitados foram impedidos de assumir cargos devido a restrições irrelevantes do ponto de vista funcional", completou, sem apontar casos específicos.

O governo também alega que "a exigência de qualificação técnica permanece, mas agora com um processo mais ágil e eficiente, alinhado ao compromisso do governo de assegurar profissionais competentes na administração".

A compatibilidade entre formação e função ocupada segue como princípio fundamental desta gestão, garantindo que as decisões sejam pautadas pela excelência técnica e pelo interesse público", finaliza a nota.

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, afirma que, do ponto de vista jurídico, "são perfeitamente possíveis as modificações pretendidas, conforme orientado pela PGE, a partir de um juízo discricionário do decisor político, nos termos da faculdade conferida pela Lei Nacional das Estatais em relação às estatais de pequeno porte".

A lei nacional confere a faculdade e o decisor político toma as decisões que reputa apropriadas", afirmou o titular da PGE. Ele afirmou não ter informações sobre a mudança "no campo político" do decreto em menos de um ano.