A influenciadora e advogada Deolane Bezerra deixou a Colônia Penal de Buíque, no Agreste de Pernambuco, na tarde desta terça-feira (24), após decisão do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça do estado, na noite desta segunda-feira (23). A mãe dela, Solange Bezerra, também já deixou a Colônia Penal Feminina do Recife por volta das 13h.

A saída de Deolane foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco. A influenciadora acenou para o público a distância em Buíque antes de entrar no carro, acompanhada de advogados em um carro.

Conforme a decisão, ela não precisará usar tornozeleira eletrônica. No período em que esteve presa, Deolane ficou numa sala reservada no presídio.

A reportagem procurou a defesa de Deolane para saber se ela ficará em Pernambuco ou se seguirá para São Paulo, onde também tem residência.

O magistrado também mandou soltar outros investigados, como o CEO da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, e estendeu o pedido de ofício a outros investigados que estavam presos, como a mãe de Deolane.

Os réus que tiveram a prisão preventiva (sem prazo) derrubada não poderão mudar de endereço sem autorização judicial nem se ausentar do local onde residem sem prévia autorização da Justiça.
Também estão proibidos de frequentar qualquer empresa relacionada ao objeto da Operação Integration ou participar de decisões das empresas, bem como fazer publicidade para as plataformas de jogos.

Deolane é investigada por suspeita de envolvimento em uma suposta organização criminosa que atua em jogos ilegais e lavagem de dinheiro e que teria movimentado quase R$ 3 bilhões. Ela diz ser inocente.

A decisão não contempla o cantor Gusttavo Lima, que teve prisão decretada na tarde desta segunda. Dois foragidos são contemplados: José André da Rocha Neto, dono da casa de apostas VaideBet, e sua esposa, Aislla Rocha.

O desembargador acatou argumentos da defesa de Darwin Filho de que o Ministério Público de Pernambuco tinha pedido a substituição das prisões por outras medidas cautelares. A manifestação da Promotoria foi feita na sexta-feira (20), mas a juíza Andrea Calado da Cruz havia rejeitado os argumentos. Agora, a segunda instância derrubou as prisões preventivas.

O magistrado citou que o artigo 312 do Código de Processo Penal "exige como requisito para decretação da prisão preventiva: a existência de prova do crime, indícios suficientes de autoria e perigo ocasionado pela liberdade dos imputados", afirma o documento. "Destarte, se inexistem elementos para o oferecimento da denúncia, a prisão dos acusados deve ser imediatamente relaxada sob pena de configuração de constrangimento ilegal", destacou Guilliod, na decisão.

Presa no dia 4 de setembro, na deflagração da Operação Integration, Deolane já havia conseguido um habeas corpus no dia 9, para cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A influenciadora havia deixado a Colônia Penal Feminina do Recife após decisão do mesmo desembargador.

No entanto, recebida na saída por dezenas de fãs e apoiadores, Deolane respondeu a perguntas de jornalistas e fez críticas à prisão.

Ela também publicou no Instagram uma foto em que aparecia com a boca tampada com um X.

A Justiça então entendeu que ela não cumpriu as determinações da Justiça e decretou nova prisão. Deolane voltou ao cárcere no dia seguinte, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, onde assinaria os trâmites para cumprir a prisão domiciliar.

A influenciadora foi encaminhada para a Colônia Penal Feminina de Buíque, no interior do estado, a 284 km do Recife, onde permaneceu até esta terça-feira.

A dona de creche Flaviane Lima Souza, de 36 anos, se tornou ré por homicídio qualificado com dolo eventual, após esquecer Salomão Rodrigues Faustino, de 2, dentro do carro, em Nerópolis, na Região Metropolitana de Goiânia. A qualificação do crime é diferente do que concluiu a Polícia Civil (PC), que a indiciou por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Em nota enviada a reportagem, a defesa da ré, os advogados Gildo Martins e Deliene Neres, disse estar inconformada com a denúncia. Segundo a defesa, as provas mostram que o caso se trata de um homicídio culposo, sem dolo. "A imputação realizada pela acusação não se sustenta juridicamente e desconsidera. Diante disso, a defesa adotará todas as medidas legais cabíveis para a devida correção da denúncia, confiando que as instâncias competentes farão prevalecer a justiça e a correta aplicação do direito", disseram os advogados.

A denúncia, enviada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), foi recebida pela Justiça, nesta quarta-feira (5). Conforme a peça acusatória, no exercício de sua atividade como responsável pela creche, Flaviane trancou a vítima dentro do carro dela sob calor intenso por horas, sem qualquer possibilidade de defesa, sem adotar nenhuma medida de controle para garantir a segurança da criança sob sua responsabilidade, o que resultou na morte do menino.

Além disso, a promotoria considerou que o berçário funcionava sem autorização e que a Flaviane prestava transporte escolar sem atender aos requisitos legais exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito, e, por isso, também foi denunciada por exercício ilegal de profissão ou atividade econômica.

Dessa forma, a dona da creche poderá responder por homicídio qualificado com dolo eventual, que ocorre quando a pessoa assume o risco de matar, mesmo sem ter a intenção direta.

"Risco extremo" às crianças

O MPGO apontou que, ao analisar a conduta da dona da creche, deve ser considerado todas as suas decisões e omissões ao longo do dia. De acordo com a denúncia, Flaviane conduzia suas atividades de maneira precária e sem qualquer sistema de controle regular das crianças, "criando ativamente um risco extremo para os menores que frequentavam o berçário". A reportagem mostrou que a creche não tinha a conferência de presença das crianças todos os dias, ou a chamada era feita somente no final do dia.

Segundo o promotor de Justiça Daniel Parreira, o caso não pode ser reduzido a um simples esquecimento, pois, para ele, Flaviane tomou sucessivas decisões que levaram à morte da criança.

O risco não decorreu de um erro isolado, mas, sim, de um cenário em que a denunciada operava sua atividade sem critérios mínimos de segurança, tornando previsível o resultado trágico e evidenciando sua indiferença em relação à sorte da vítima", afirma a denúncia.

Omissão e fuga

O MPGO afirmou ainda que Flaviane omitiu informações importantes ao acionar o Corpo de Bombeiros quando deixou de informar que Salomão havia sido deixado dentro do veículo. A reportagem mostrou que uma funcionária teria ligado aos militares informando que a criança estava na cama e ficando roxa, sem respirar, segundo a PC.

Além disso, a promotoria disse que, após o ocorrido, a mulher deixou o local, tendo sido localizada pela Polícia Militar em Itaberaí, há cerca de 80 quilômetros do local do crime.

Exercício ilegal da profissão

A denúncia considera que o crime foi praticado com emprego de meio cruel, uma vez que a vítima morreu de forma lenta e agonizante dentro do veículo fechado, e com recurso que impossibilitou sua defesa, considerando a idade da criança.

O promotor defendeu que a ré tinha responsabilidade contratual de garantir a segurança e bem-estar da criança, e que o crime ocorreu dentro de uma instituição de ensino privada, onde a criança deveria estar sob proteção integral.

O Ministério Público também pediu a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos causados pelo crime à família da vítima.

Causa da morte

O laudo médico do hospital para onde Salomão foi levado apontou que a criança morreu por intermação.

No laudo médico, na certidão de óbito do Salomão, consta que a causa da morte foi intermação, ou seja, um descontrole do organismo sobre a capacidade de conseguir manter em uma temperatura adequada. E a partir do momento que perde esse equilíbrio, os órgãos começam a falecer e ter uma série de características que podem levar realmente a óbito", explicou o delegado André Fernandes.

Entenda o caso

O caso aconteceu no dia 18 de fevereiro deste ano. De acordo com a polícia, Flaviane, que também era encarregada de buscar e levar o menino para o berçário, entrou no estabelecimento e esqueceu Salomão dentro do veículo. Em depoimento, Flaviane disse que só percebeu que tinha esquecido a criança no carro ao ir embora para casa.

"Fiz minha rotina, em torno de 4h, eu falei para uma das tias que eu iria embora, pois eu estava com muita dor de cabeça. Quando eu abri o carro, o Salomão dobrou o corpinho. Ele estava na cadeirinha e com o balanço do carro, quando eu abri, ele pendeu o corpinho para a frente, foi quando eu vi, desamarrei rápido da cadeirinha e levei para dentro [da creche] e a gente ligou para os bombeiros", afirmou a investigada.

Tentou fugir

A polícia informou que após a confirmação da morte de Salomão, Flaviane tentou fugir da cidade, mas foi localizada e presa em Itaberaí. À polícia, ela justificou que temia represálias e não sabia como reagir diante da tragédia. A reportagem mostrou que Flaviane chegou a ligar para o marido e disse que tinha causado a morte do menino.

Minha esposa me ligou por volta de 17h40 e falou amor, eu matei uma criança. Acabou o mundo para mim. Fique muito abatido, perguntei que criança e ela disse que havia esquecido o Salomão dentro do carro. Ela perguntou o que fazer e eu disse para ela ligar para os bombeiros e ela disse, mas ele está morto", contou José Petrucio dos Santos em entrevista à TV Anhanguera.

A defesa explicou que "não há tentativa de se esquivar da responsabilidade" e que "no momento da prisão em flagrante, ela estava a caminho do distrito policial para se apresentar".

Família desolada

Como mostrou a reportagem, o pai de Salomão disse que a família está desolada, mas ressaltou que Flaviane adorava o menino e também está sofrendo com a situação. "Estamos desolados, em resumo, pois era tudo que tínhamos. No fundo eu sei o quanto ela [Flaviane] também está sofrendo, não tanto quanto nós, mas sei que ela está sofrendo", afirmou Vilmar Faustino.

Em uma publicação nas redes sociais, a mãe de Salomão lamentou a morte precoce do filho e disse que ele levou toda sua alegria. Meu filho amado meu eterno Mamão! Salomão você ficou tão pouco tempo com a mamãe, você levou todo meu coração e minha alegria, como eu viverei sem você? Do que me adianta viver agora e não ter a sua alegria, do que me adianta viver e não poder escutar mais sua voz e sua doçura, filho não demora buscar a mamãe não", escreveu Giselle Rodrigues.

A avó de Salomão disse que o pequeno era filho único de Giselle e Vilmar e nasceu depois de três abortos espontâneos sofridos pela mãe. "No último [aborto] ia fazer três meses de gestação. Com o passar do tempo ela engravidou e teve nosso amado Salomão. Ele era o milagre. O desejo do coração da minha filha. Meu tão esperado netinho. Tão esperado sobrinho. Tão esperado bisneto, nossa alegria", contou Valéria Rodrigues.

O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União), considerou a decisão da Justiça que cassou a candidatura dele e de sua vice , Cláudia Lira (Avante), e determinou a inelegibilidade deles por oito anos, desproporcional. A decisão, que é da Justiça Eleitoral, também deixa o governador Ronaldo Caiado (União) inelegível pelo mesmo período. O documento foi assinado pela juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti na noite de terça-feira (10). Ainda cabe recurso da decisão.

Nós entendemos que ela [a decisão] é desproporcional, uma vez que esse evento não teve nada a ver com campanha propriamente dita. Minha parte tem advogados, então eles vão cuidar disso", afirmou, na manhã desta quarta-feira (11).

Sandro Mabel disse ainda que não vai estar preocupado com a Justiça, uma vez que os advogados é que têm que se preocupar com isso. "Eu não posso fazer nada e não desanimo nenhum minuto. Se tiver uma decisão contrária lá no fim, que eu não acredito de forma nenhuma que teremos, é uma decisão da Justiça, não tem o que fazer, então eu trabalharei sempre, até o último dia do meu mandato", completou.

Também na manhã desta quarta-feira, a defesa de Sandro Mabel afirmou que recebeu com surpresa a ação, que foi ajuizada pelo Partido Liberal (PL).

"Reafirmamos a convicção de que não houve qualquer irregularidade na conduta apontada, tratando-se apenas de uma reunião política realizada na residência do governador, sem desvio de finalidade ou mesmo sem a gravidade que justifique o desfecho apresentado na sentença", diz um trecho do comunicado (leia íntegra ao final da reportagem) .

O POPULAR entrou em contato com a assessoria de Ronaldo Caiado, que afirmou que o governador se pronunciará na tarde desta quarta-feira.

Decisão

A Justiça Eleitoral considerou que houve abuso de poder na realização de jantares com aliados no Palácio das Esmeraldas.

"Da análise do conjunto de provas, não se questiona que os investigados Ronaldo e Sandro, numa corrida por alianças em face da derrota no primeiro turno, buscaram o apoio dos vereadores eleitos e seus suplentes com o claro objetivo de aproveitarem do trabalho por eles realizado em suas regiões e com isso conquistarem o eleitorado desses apoiadores em prol da candidatura dos investigados Sandro e Cláudia", disse a juíza na sentença.

A juíza também entendeu que Caiado desrespeitou condutas vedadas a agentes públicos, como uso de bens ou serviços da administração pública a favor de um candidato.

O processo foi protocolado pela coligação "Goiânia acima de Tudo", que teve o ex-deputado Fred Rodrigues (PL) como candidato a prefeito. A principal acusação é de abuso de poder político por parte de Caiado e Mabel, por meio de jantares, nos dias 7 e 9 de outubro (na semana seguinte ao primeiro turno da eleição), que teria o objetivo de buscar apoio para a campanha governista em Goiânia.

Nota de defesa Sandro Mabel

"A defesa do prefeito eleito Sandro Mabel informa que recebeu com surpresa a decisão que julgou procedente a ação ajuizada pelo Partido Liberal.

Reafirmamos a convicção de que não houve qualquer irregularidade na conduta apontada, tratando-se apenas de uma reunião política realizada na residência do governador, sem desvio de finalidade ou mesmo sem a gravidade que justifique o desfecho apresentado na sentença.

Ressaltamos que toda decisão judicial em matéria eleitoral deve ser pautada por uma análise objetiva da gravidade dos fatos, algo que não se evidencia no presente caso.

Com todo respeito que qualquer decisão judicial merece, não podemos concordar com a análise realizada, que se baseou em premissas equivocadas e que não condizem com a jurisprudência do TSE e do TRE goiano.

Importa destacar que a decisão proferida não possui execução imediata. Assim, não haverá qualquer prejuízo para que o prefeito eleito e sua vice sejam devidamente diplomados, no próximo dia 19 de dezembro e tomarem posse em 1º de janeiro de 2025.

Reiteramos nossa confiança na Justiça Eleitoral e acreditamos que, no recurso a ser interposto, o TRE-GO restabelecerá a legalidade e a justiça na condução deste caso."

(Colaborou Karla Araújo e Nielton Soares)

A juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, decidiu pela inelegibilidade por oito anos do governador Ronaldo Caiado (UB), do prefeito eleito da capital, Sandro Mabel (UB), e sua vice, Coronel Cláudia (Avante), por abuso de poder político diante da realização de jantares com aliados no Palácio das Esmeraldas, residência oficial do chefe do Executivo de Goiás, durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão também determina a cassação do registro de candidatura de Mabel e Cláudia. A execução não é imediata e ainda cabe recurso.

"Da análise do conjunto de provas, não se questiona que os investigados Ronaldo e Sandro, numa corrida por alianças em face da derrota no primeiro turno, buscaram o apoio dos vereadores eleitos e seus suplentes com o claro objetivo de aproveitarem do trabalho por eles realizado em suas regiões e com isso conquistarem o eleitorado desses apoiadores em prol da candidatura dos investigados Sandro e Cláudia", disse a juíza na sentença.

A juíza também entendeu que Caiado desrespeitou condutas vedadas a agentes públicos, como uso de bens ou serviços da administração pública a favor de um candidato.

O processo foi protocolado pela coligação "Goiânia acima de Tudo", que teve o ex-deputado Fred Rodrigues (PL) como candidato a prefeito. A principal acusação é de abuso de poder político por parte de Caiado e Mabel, por meio de jantares, nos dias 7 e 9 de outubro (na semana seguinte ao primeiro turno da eleição), que teria o objetivo de buscar apoio para a campanha governista em Goiânia.

A defesa de Caiado sustentou a legalidade do encontro, alegando que os jantares foram reuniões institucionais, sem caráter público e com o objetivo de parabenizar os candidatos eleitos pelo trabalho realizado, além de discutir estratégias emergenciais para a cidade. Há também o argumento de que a oportunidade foi usada para fortalecer o diálogo entre o Executivo estadual e a Câmara de Goiânia.

A defesa de Mabel e Cláudia apresentou alegações semelhantes, destacando que os eventos foram realizados com público restrito, sem a presença da imprensa. Também destacaram que não houve pedido de votos ou desvio de finalidade de bens e serviços públicos.

O PL apresentou como provas reportagens que mencionaram o evento e postagens nas redes sociais dos políticos que participaram. Já Caiado apresentou seu chefe de gabinete, Alex Godinho, como testemunha. Godinho negou o caráter eleitoral dos eventos ou pedidos de voto.

Estratégia

Na decisão, Maria Umbelina destacou jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de "palavras mágicas" que podem disfarçar o pedido direto de voto. No documento, a magistrada destacou falas que, em sua visão, remetem ao pedido de voto.

De Caiado, a juíza destacou: "Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado".

Já na fala de Mabel, a magistrada ressaltou como "palavras mágicas": (...) a esperança que eu tenho com vocês é que eu quero dizer pra vocês que o sonho não terminou. (...) eu tenho 52 anos de gestão e é por isso que junto com vocês nós vamos construir a melhor capital do Brasil".

"Resta claro pela prova constante nos autos que o investigado Ronaldo pediu aos vereadores eleitos e seus suplentes que voltassem em suas regiões para pedir votos para o investigado Sandro e que deveriam contar para os eleitores que seus problemas estariam resolvidos caso Sandro fosse eleito já que ele tinha o apoio incondicional do Governador do Estado", afirmou Maria Umbelina.

Reação

Mabel tratou sobre o assunto durante coletiva, na manhã desta quarta-feira (11), que tinha como foco o sistema de saúde municipal. O prefeito eleito classificou a decisão da Justiça Eleitoral como desproporcional. Mabel disse que o assunto será tratado por seus advogados e, enquanto isso, continuará trabalhando pela cidade. "Se tiver uma decisão contrária lá no fim - acredito que de forma nenhuma teremos - é uma decisão de Justiça e eu não tenho o que fazer. Trabalharei sempre, até o último dia do meu mandato", disse Mabel.

Em nota, a defesa de Mabel afirmou que recebeu a decisão com surpresa e reafirmou a convicção de que não houve irregularidades nos jantares. "Ressaltamos que toda decisão judicial em matéria eleitoral deve ser pautada por uma análise objetiva da gravidade dos fatos, algo que não se evidencia no presente caso", disse.

A análise da defesa é que a decisão "se baseou em premissas equivocadas e que não condizem com a jurisprudência do TSE e do TRE goiano". A nota destaca que a decisão não tem execução imediata e, por isso, não há prejuízo para que Mabel e Cláudia sejam diplomados no dia 19 de dezembro. "Reiteramos nossa confiança na Justiça Eleitoral e acreditamos que, no recurso a ser interposto, o TRE-GO restabelecerá a legalidade e a justiça na condução deste caso", disse.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Caiado, mas não houve resposta até a publicação.

A advogada e influenciadora Deolane Bezerra voltou a ser presa na tarde desta terça-feira (10) no Recife. Ela recebeu voz de prisão no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, onde assinaria os trâmites para cumprir a prisão domiciliar.

Segundo a Polícia Civil, a nova prisão aconteceu "em razão do descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça para a concessão de sua prisão domiciliar".

Deolane havia deixado a cadeia na Colônia Penal Feminina do Recife na segunda-feira (9) após o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), conceder prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica à empresária.

Deolane deixou a cadeia em meio a dezenas de apoiadores que estavam em frente à unidade prisional no bairro da Iputinga, zona oeste do Recife. Ela respondeu a perguntas de jornalistas no local.

Na decisão que concedeu a prisão domiciliar, o desembargador disse que Deolane "não deve se manifestar em redes sociais, imprensa e assemelhados".

Deolane fez críticas à prisão inicial ao deixar o presídio na segunda-feira.

"Isso é uma prisão criminosa. Abuso de autoridade do estado de Pernambuco", disse Deolane, repetidas vezes, após sair da unidade prisional. "Não há nenhuma prova sequer, não tem uma prova contra mim. Prisão cheia de abuso de autoridade a todos por parte do delegado Paulo Gondim", acrescentou.

A mãe dela, Solange Alves, teve pedido de liberdade negado pelo magistrado e segue presa na Colônia Penal. Ao ser perguntada sobre a manutenção da prisão da mãe, Deolane afirmou que não pode comentar sobre o processo. "Fui calada pelo Tribunal de Justiça", disse, antes de entrar em um carro que a levou após sair do presídio.

Deolane também agradeceu aos apoiadores que ficaram na frente do presídio. "Agradeço a todos, não vão se arrepender." Dezenas de pessoas ficaram no local diariamente desde a quarta-feira (4), quando a influenciadora foi presa. A movimentação se intensificou pela manhã, após uma das irmãs de Deolane, Dayane Bezerra, anunciar por meio das redes sociais que a advogada sairia da cadeia. Quando ela saiu da prisão, o público comemorou a saída e soltou inclusive fogos de artifício.

De acordo com a decisão judicial, Deolane deveria permanecer sem contato com outros investigados e ficar em endereço residencial, inclusive nos finais de semana e feriados. Ela é investigada por suspeita de envolvimento em uma suposta organização criminosa que atua em jogos ilegais e lavagem de dinheiro e que teria movimentado quase R$ 3 bilhões.

Para soltar Deolane, o desembargador disse que ela é "primária, possui bons antecedentes" e que "seu trabalho é o sustento da sua família, bem como é mãe de uma criança com oito anos de idade".

"Inclusive, esta circunstância é de extrema relevância a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal, em decisão histórica, concedeu habeas corpus coletivo para para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, em todo o território nacional", escreveu o magistrado, em referência a uma decisão de 2018 da Segunda Turma do STF.

Em mensagem escrita na prisão e divulgada em suas redes sociais no domingo (8), antes da decisão da prisão domiciliar agora revogada, Deolane havia reafirmado que que é inocente e que não há "uma prova sequer" contra ela.

"Olha eu aqui de novo, tá demorando, né?", disse ela no início da carta, em que agradece o apoio de seus seguidores e afirma que, como "operadora do direito", aguarda os prazos da Justiça —ela é advogada.

Deolane e a mãe foram presas na na operação Integration, deflagrada na capital pernambucana e em outros quatro estados.

A investigação foi iniciada em abril de 2023, para identificar e desarticular organização criminosa voltada à prática de jogos ilegais e lavagem de dinheiro.

Conforme o inquérito, a suposta quadrilha usava várias empresas de eventos, publicidade, casas de câmbio, seguros e outras para lavagem de dinheiro feita por meio de depósitos e transações bancárias.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, um Lamborghini Urus ostentado nas redes sociais foi central para a prisão da influenciadora. O carro de luxo, comprado no segundo semestre de 2023, pertencia anteriormente à empresa Esportes da Sorte, apontada como principal agente no esquema investigado.

O Lamborghini, adquirido através de sua empresa Bezerra Publicidade e Comunicação LTDA por R$ 4 milhões, foi revendido pouco tempo depois, o que foi visto pelos investigadores como indício de lavagem de dinheiro.