Atualizada às 17h40min

O cantor Gusttavo Lima foi condenado em um dos processos que responde pela divulgação de um número de celular na música "Bloqueado". A Justiça de São Paulo determinou pagamento de indenização por danos morais a uma mulher que afirma receber mensagens e ligações de fãs diariamente, desde o lançamento da música.

O processo corre em segredo de justiça e o valor da indenização, que seria de R$ 50 mil, não foi confirmado pela assessoria do cantor. A defesa disse que vai recorrer da decisão.

A juíza Tamara Hochgreb Matos, no entanto, negou pedido da mulher para retirar o número de telefone da música. Segundo a magistrada, a medida não reduziria os danos sofridos porque a música é de amplo conhecimento público. O mesmo entendimento já havia sido expressado pela juíza em decisão de fevereiro.

"Bloqueado" está entre os maiores sucessos recentes do cantor, com 160 milhões de visualizações no Youtube e 128 milhões de reproduções no Spotify.

Danos morais

Outros dois processos tramitam na Justiça de Roraima e de Mato Grosso do Sul. Um servidor público de Boa Vista entrou com uma ação contra Gusttavo Lima por danos morais e pede indenização de R$ 48,4 mil.

Uma vendedora de Fátima do Sul, no MS, processa o cantor por danos morais e perturbação do sossego, em virtude das mensagens e ligações que diz receber todos os dias. As três pessoas que acionaram a Justiça tem relatos parecidos.

O incômodo começou após o lançamento do hit, em 2021. A vendedora de Fátima do Sul, em entrevista ao G1 em janeiro deste ano, disse que recebia 300 ligações e 2 mil mensagens por dia. Segundo ela, o número não pode ser abandonado porque é utilizado para realizar as vendas.

O servidor público de Roraima, que pedia indenização de quase R$ 50 mil disse que recebe a maior parte das mensagens durante a madrugada, entre quinta-feira e domingo. Ele também afirmou que mora distante da mãe, que tem 92 anos, e precisa manter contato com ela, por isso não pode desligar o celular nem mesmo durante a noite.

Em meio a tantas mensagens e ligações, as pessoas afirmam que recebem figurinhas, ofensas, xingamentos e pornografia. Um empresário de Ribeirão Preto, em São Paulo, quem tem o número com DDD de Goiás, também passa pela mesma situação.

Entretanto, ele afirma que não tem intenção de processar o cantor e ainda aproveitou a situação para divulgar doações para vítimas de enchentes, em seu Instagram. Ele encaminha o link para as os fãs do cantor que enviam mensagens.

Bloqueado

A música, que foi produzida por Gusttavo Lima e escrita por Kinho Chefão, Renno e Rodrigo Reis, conta a história de um homem que busca por um amor antigo e, ao tentar contato com a mulher, lembra que está bloqueado.

"Olha eu recaindo outra vez, lembrei que 'tô' bloqueado, é muita raiva misturada com tristeza. Olha eu chorando e dando porrada na mesa, derrama, derrama cerveja", diz o trecho da música.

Como a música não informa código do DDD (Discagem Direta à Distância), diversas pessoas que utilizam esse número em diferentes locais do Brasil estão sendo procuradas pelos fãs do cantor.

A assessoria de Gusttavo Lima disse que tomou conhecimento da sentença e que irá submeter o caso para apreciação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio de recurso próprio.

Gusttavo Lima foi condenado a pagar R$ 70 mil em danos morais a um homem pernambucano, por citar seu número de telefone, sem o DDD, em "Bloqueado". Ele passou a ser importunado por mensagens e ligações após o sucesso da canção, em 2021.

A decisão em segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicada nesta terça-feira (18), considera que o ato viola a privacidade e o sossego do indivíduo.

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Por conta do alto volume de mensagens, em especial no aplicativo 'WhatsApp', teria inviabilizado a utilização do aparelho telefônico do apelado, 'criando empecilho ao desempenho de suas atividades profissionais, já historicamente ligado ao número de telefone que mantém há anos", afirma a decisão judicial.

Não é a primeira vez que Lima é condenado a indenizar alguém com o mesmo número do citado em "Bloqueado". Uma mulher no Paraná e um homem em Minas Gerais venceram, em 2022, ações na Justiça pelo mesmo motivo.

O TJPE ainda rejeitou a diminuição do valor definido, que havia sido apelada pelo advogado do sertanejo. A Justiça concluiu que o valor é justo "considerando o potencial econômico do recorrente, a gravidade dos transtornos sofridos pelo autor e a necessidade de coibir a repetição de condutas semelhantes".

Uma seguidora processou Virginia Fonseca após não receber um óculos de sol que comprou quando a influenciadora fez uma publicidade em suas redes sociais.

Na decisão, do Tribunal de Justiça do Paraná, os magistrados afirmaram que Virginia tem responsabilidade civil já que o produto estava vinculado ao seu nome.

A consumidora adquiriu o produto por R$ 130,00 reais. Na argumentação, Virginia afirmou não ter responsabilidade pelo ocorrido e que apenas divulgou o óculos, que continha seu nome. A Folha de S.Paulo procurou a influenciadora por meio de sua assessoria de imprensa, mas não teve resposta.

"A atuação da influenciadora ultrapassou a mera promoção publicitária. A divulgação de um produto com o seu nome próprio implica a responsabilidade direta pela sua qualidade e entrega", disseram os juízes. No Instagram, Virginia tem 53 milhões de seguidores.

Uma empresa de hospedagem do site e um comércio de acessórios também foram condenados na ação.

A condenação é de R$ 2.000,00 reais, acrescido de juros e correção monetária.

Uma fã do estado de Goiás da cantora americana Taylor Swift, recebeu uma indenização de mais de R$ 8 mil, definida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), após ter que arcar com gastos extras devido a cantora ter cancelado um show de última hora no Rio de Janeiro em novembro de 2023. A decisão foi emitida em segunda instância pelo juiz Claudiney Alves de Melo, conforme consta no documento.

A ação informa que a mulher teve diversas despesas extras, como o gasto com novas hospedagens e transporte para permanecer na cidade até a nova data do show.

Sobre o show

O show de Taylor Swift estava marcado incialmente para o dia 18 de novembro de 2023, mas em decorrência das fortes ondas de calor, a empresa desmarcou no mesmo dia, faltando poucas horas para o início do evento, o show da cantora.

No processo consta que a fã enfrentou longas filas e esperou por horas até ser avisada do cancelamento. Durante a longa espera, a mesma não teve nenhuma assistência da empresa responsável pelo evento.

Decisão

Com base nisso e na comprovação pela fã dos gastos extras, o juiz constatou que a mulher sofreu 'transtornos, frustrações e abalos psicológicos', sendo que ela não recebeu a devida assistência da empresa durante os fatos.

Dessa forma, foi estabelecida uma indenização no valor de R$ 5 mil pelos danos morais, além dos custos com as diárias extras de hotel, no valor de R$ 3.179,32 e R$ 240 pelo transporte, totalizando o valor de R$ 8.419,32.

A juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, arquivou, nesta quinta-feira (9), o inquérito sobre o cantor Gusttavo Lima e os donos da Vaidebet no âmbito da Operação Integration, deflagrada em setembro de 2024 pela Polícia Civil do estado.

A magistrada acatou parecer do Ministério Público de Pernambuco.

"Determino o arquivamento do presente Inquérito Policial, ressalvando-se, porém, o disposto no art. 18 do Código de Processo Penal, que prevê a possibilidade de reabertura do procedimento caso surjam novas provas", escreveu a juíza.

Além do arquivamento, a juíza também retirou todas as medidas cautelas em relação ao cantor e ao casal José e Aislla Rocha, donos da empresa de apostas esportivas.

A decisão também determina a restituição de bens apreendidos a Gusttavo Lima e aos proprietários da empresa Vaidebet.