Maiara e Maraísa não podem mais usar a marca “As Patroas”. A decisão da justiça da Bahia entendeu que Daisy Soares é a proprietária do nome por conta da banda que mantém desde 2013 chamada A Patroa e, por isso, a dupla sertaneja não pode usar o nome no singular ou no plural para qualquer finalidade. A multa para descumprimento é de R$ 100 mil.O juiz substituto da 2ª Vara Empresarial de Salvador, Argemiro de Azevedo Dutra acatou os argumentos de Daisy, que detém o registro da marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) desde 2017. O nome não pode ser usado por Maiara e Maraísa nem em publicidades, eventos ou postagens.Daisy informou no processo que chegou a entrar em contato com o empresário de Marília Mendonça, mas que foi informada à época que usaria o nome apenas para uma festa. Mas com o crescimento do uso, tentou solução de forma amigável, como não conseguiu, acionou a justiça.A PatroaNesta segunda-feira (13), depois da decisão da justiça, o perfil da banda de Daisy fez uma postagem no Instagram dizendo que o projeto A Patroa iniciou a ideia de mostrar empoderamento feminino e que é uma marca forte, com mulheres fortes na linha de frente, como a cantora Daisy Soares e Paulinha na guitarra.A nota ainda reforça que A Patroa surgiu em 2013 e já se apresentou em grande parte das cidades baianas e no São João do Pelô. “Vencedora do troféu cantora revelação em 2019 do São João na Bahia, A Patroa traz repertório atual e releituras do forró antigo”, diz outro trecho da nota.O perfil que tem 19,9 mil seguidores nesta segunda, recebeu mensagens de apoio de seguidores, que diziam que Daisy é a verdadeira patroa, mensagens de sucesso e de apoio. Mas também recebeu críticas de pessoas que defendem que o nome seja mantido com a dupla de sertanejas.RespostaMarília, Maiara e Maraísa lançaram um projeto em 2020 chamado Patroas. Em 2021, outro chamado Patroas 35%. Mas antes disso, elas já haviam gravado lives, realizados shows e divulgações diversas com o nome.&nbsp;O escritório que administra a carreira da dupla emitiu nota sobre o assunto. A nota diz: “A equipe jurídica do escritório WorkShow, e da dupla Maiara &amp; Maraisa não foi citada e/ou intimada da referida decisão e não tem acesso ao processo. Por este motivo, não irá se manifestar."Em relação ao uso da marca, a WorkShow é titular de “Festa das Patroas” desde 13/10/2015 , projeto este que já teve participação de&nbsp; Marília Mendonça e Maiara &amp; Maraisa. "Ressaltamos que a empresa e a dupla sempre agiram com responsabilidade e prezam pela legalidade e o respeito à normas e marcas devidamente registradas. Toda e qualquer questão jurídica será devidamente tratada no processo em questão, tão logo as partes sejam citadas e intimadas a se manifestar."<div attr-cid="policy:1.2472455" attr-version="policy:1.2472455" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2472455" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2472455', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2472455">Imagem (1.2472455)</a></div><div attr-cid="policy:1.2353619" attr-version="policy:1.2353619" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2353619" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2353619', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2353619">Imagem (1.2353619)</a></div>

Justiça da Bahia impede Maiara e Maraisa de usarem a marca 'As Patroas'; com multa de até R$ 100 mil

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A Justiça determinou que a nomeação e posse de&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-de-goias-convoca-mais-de-600-professores-aprovados-em-concurso-veja-lista-1.3209531" target="_blank">631 candidatos aprovados</a>&nbsp;no último concurso público para professor na rede estadual de educação de Goiás seja antecipada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a fim de que os docentes já estejam em exercício até o início de fevereiro de 2025. A decisão judicial desta quinta-feira (19) acata parcialmente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) que cobra a convocação imediata de todos os aprovados no certame de 2022.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O órgão protocolou a ação no último dia 9, cobrando urgência, visando obrigar o Estado a fazer o chamamento dos candidatos para que eles já estivessem em sala de aula no início do próximo ano letivo. Conforme a promotora Carmem Lúcia Santana de Freitas, a ação buscava o chamamento de ao menos 4,6 mil candidatos, incluindo cadastro reserva. No edital, são previstas 5.050 vagas e 3 mil para cadastro reserva. Até o momento foram chamados 3,1 mil docentes.

Na ação, além de cobrar a “convocação imediata, nomeação e posse de todos os candidatos remanescentes aprovados em concurso público, dentro da reserva de vagas previstas (...) para que estejam em sala de aula até o início do ano letivo de 2025”, a promotora requer que o Estado convoque os candidatos do cadastro reserva e que os contratos temporários sejam rescindidos à medida que os efetivos tomem posse. Ela pondera que há 9 mil&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/acordo-de-valor-recorde-beneficia-20-mil-professores-temporarios-1.3211376" target="_blank">professores temporários</a>&nbsp;no Estado, a maioria em vagas a serem ocupadas por efetivos.

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A ação foi protocolada após investigação que identificou que os aprovados no concurso estavam sendo “preteridos” por temporários. “Antes do concurso (de 2022), os professores eram chamados por processo seletivo feito em 2021. Já tinha esgotado todo o pessoal (para chamar) e houve o concurso. Dentro do cronograma do edital, a secretaria começou a instaurar uma seleção por currículo, e aí surge nossa investigação”, diz.

“Desde a realização do concurso fiz várias tratativas para antecipar o cronograma. O pedido é para que a cada pessoa chamada se exclua um temporário, não aumenta em nada a despesa. Fizemos várias reuniões, com a Procuradoria do Estado, Secretaria da Administração, Secretaria da Economia, além da secretaria de Educação, e todos foram favoráveis, menos a Seduc”, explica Carmem. “Fomos mudando as cláusulas para chegar a uma resolução consensual, mas a secretária (Fátima Gavioli) foi irredutível, e não quis assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC).”

A promotora destaca ainda que outros processos seletivos têm sido feitos em “diferentes Coordenadorias Regionais de Educação, agora por meio de ‘simples análise curricular’, mesmo com a existência de candidatos aprovados aguardando nomeação para atribuições similares.” É o caso da professora Roberta da Silva, de 29 anos, que espera ser chamada para o magistério na rede estadual, aprovada em 1º lugar para Geografia, em Sítio d’Abadia. “É uma angústia de todo mundo que está aguardando. A gente acha que o difícil é passar no concurso, mas o mais difícil é ser chamado.”

Na decisão, o juiz Joviano Carneiro Neto observou que há “risco de dano concreto e irreparável à educação da coletividade, já a partir do final do presente ano letivo, vez que já houve o término do prazo das contratações temporárias celebradas no ano de 2018, sendo necessária a convocação dos candidatos aprovados a fim de suprir o déficit de professores existente”. “Ademais, a coletividade estudantil pode se ver privada de uma educação digna e de qualidade nas unidades escolares, ante o significativo número de profissionais de educação, professores, com vínculos precários de trabalho e a instabilidade gerada no ambiente de trabalho escolar”, acrescenta.

Ainda de acordo com a decisão, “a nomeação e posse dos candidatos aprovados faz-se mister para que se evite prejuízos ao sistema educacional estadual, com o início do ano letivo com falta de professores em sala de aula”. Assim, o magistrado determina que o Estado antecipe as nomeações “previstas para os meses de março e abril de 2025, dos 631 candidatos aprovados no concurso público (...), dando posse aos mesmos e possibilitando que entrem em exercício até 1 º de fevereiro de 2025.”

<h2>Secretaria adianta chamada</h2>

No último dia 11, dois dias após a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) antecipou a convocação de 631 candidatos aprovados no concurso público de 2022. A nomeação dos docentes estava prevista para abril e maio de 2025, conforme descrito no edital. A previsão, conforme a pasta, é que a primeira turma, de 316 professores, esteja em exercício a partir de fevereiro. Já a segunda turma, que conta com 315 candidatos, deve começar a atuar em março.&nbsp;

O POPULAR&nbsp;questionou à Seduc se haverá mudanças no cronograma após a decisão judicial desta quinta-feira (19), expedida às 18h30. A pasta apontou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se posicionaria sobre a determinação da Justiça. A reportagem também buscou a PGE no início da noite desta quinta, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Ainda conforme a Seduc, em nota, a convocação por turmas “foi estabelecida quando da preparação do edital visando a logística de apresentação da documentação, a realização de exames e a perícia médica dos aprovados de forma devida e em tempo hábil”. A pasta aponta ainda que “todo o processo de chamamento, nomeação e posse dos professores aprovados no concurso público é feito seguindo rigorosamente o Edital 7/2022, que previa turmas a serem chamadas em 2023, 2024, 2025 e 2026”. Conforme a divisão do certame, 1.262 candidatos seriam nomeados em 2023, além do mesmo quantitativo em 2024 e 2025. Já em 2026, a previsão é de 1.264 nomeações.

Ainda conforme a secretaria estadual, desde a homologação do concurso, no início de 2023, já foram realizadas oito convocações. Dentre os candidatos convocados, 2.531 professores foram nomeados dentro das vagas previstas no edital. “Outras duas turmas que somam 631 aprovados foram convocadas e já entram em efetivo exercício em fevereiro e março de 2025”, acrescenta. Além das mais de 5 mil vagas, o certame prevê 3 mil de cadastro reserva.

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Justiça determina antecipação de posse de aprovados na Seduc

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Empresário Wander Oliveira (Reprodução/Redes Sociais)

O dono da empresa WorkShow e empresário da dupla Maiara e Maraísa, sofreu um acidente de carro no início da tarde de quinta-feira (12), na BR-060, em Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal. Uma publicação nas redes sociais do empresário diz que ele estava sozinho no veículo e que deu entrada no Instituto Ortopédico de Goiânia consciente.&nbsp;

Em nota, a assessoria da WorkShow informou, na manhã desta sexta-feira (13), que Wander Oliveira segue hospitalizado e que passou por um procedimento cirúrgico para tratar uma fratura na região da coluna lombar. O quadro de saúde dele é estável.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu após o carro que Wander dirigia sair da pista e bater em um barranco.&nbsp;

A reportagem entrou em contato com o Corpo de Bombeiros e com a Triunfo Concebra que retornaram informando que não foram acionados para a ocorrência.

<h2>Empresário de sucesso</h2>

Além da dupla Maiara e Maraísa, a empresa WorkShow também gerencia a carreira de outros artistas. Entre eles estão Tierry e as duplas Hugo e Guilherme, Leo e Matheus e Thiago e Luan.

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Carro de Wander Oliveira após acidente (Reprodução/TV Anhanguera)

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Empresário da dupla Maiara e Maraísa e outros sertanejos, Wander Oliveira sofre acidente

BR-060

<span style="font-size: 10pt; font-family: &quot;Trebuchet MS&quot;, sans-serif; background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; font-variant-emoji: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">O órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou que o governo estadual intervenha na gestão da rede municipal de saúde em Goiânia. Em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (9), o colegiado de desembargadores aprovou pedido feito na sexta-feira (6) pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) por meio da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) após o agravamento de uma crise financeira e de gestão na saúde municipal que culminou nos últimos dias com a decretação da prisão do então titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, Wilson Pollara, e na permanência por apenas sete dias de sua substituta, Cynara Mathias.&nbsp;

O relator do processo no órgão especial, o desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, ao manifestar seu voto favorável à intervenção, afirmou que a crise ganhou uma tonalidade dramática e que a atual gestão do município se mostrou totalmente ineficiente e sem a devida proatividade&nbsp; e vigilância necessárias quanto aos problemas enfrentados pelos pacientes que demandam de atendimento na saúde pública. Ainda segundo Jeronymo, conforme se aproxima o período de fim de ano, com as festividades do Natal e do réveillon, é fato que o atendimento na saúde pública se agrava ainda mais.

Os desembargadores decidiram que a intervenção deve durar até o dia 31 de dezembro, quando vence o mandato do atual prefeito, Rogério Cruz (SD). Com isso, o prefeito eleito Sandro Mabel (UB) poderá nomear um novo secretário municipal de saúde e terá total autonomia na gestão da rede municipal. Entretanto, o colegiado votou para que 90 dias após a posse Mabel apresente dentro do processo judicial um relatório das ações adotadas e um plano de gestão para solucionar o déficit no atendimento denunciado pelo MP-GO.

O TJ-GO determinou também que o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Goiânia, Cleyton Menezes, faça em 24 horas após a notificação o cadastramento do interventor nomeado e seus auxiliares no sistema municipal de ordenação de despesas. Ainda seguindo o voto do relator, o colegiado informou que os pagamentos a serem efetuados pelo interventor aos fornecedores e prestadores de serviço após diálogo com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-GO.

Ao voltarem a petição do MP-GO, os desembargadores não especificam como se dará a intervenção. Na apresentação do pedido, o titular da PGJ, procurador Cyro Terra, disse que caberá ao governador Ronaldo Caiado (UB), por meio de decreto, apresentar estes detalhes. Na sexta-feira, o governo estadual afirmou que só se manifestaria a partir da decisão judicial.

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP-GO, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, defendeu durante a sessão do órgão especial a petição feita pela PGJ e disse que “situações excepcionais exigem respostas excepcionais”. “E estamos diante de uma situação excepcionalíssima”, comentou.&nbsp;

Segundo ela, a rede de saúde está em uma situação de falência no município sem que haja outras possibilidades de soluções, que já não tenham sido buscadas pelo MP-GO. Provocada pelo presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, a subprocuradora afirmou que o pedido foi feito faltando 20 dias para o fim da gestão porque foi tentado “ao máximo e no limite” garantir a autonomia do atual gestor.&nbsp;

Em defesa do prefeito, o procurador geral do Município, José Carlos Ribeiro Issy, disse que a intervenção significa uma ruptura institucional com a perda da autonomia da prefeitura em gerir uma área que pela Constituição Federal é de sua responsabilidade e que cabe ao Judiciário zelar pelos princípios democrático. Sobre o descumprimento de decisões judiciais alegadas pelo MP-GO, ele justificou dizendo que o município apenas entrou com recursos judiciais garantidos pela legislação e que inclusive conseguiu decisões favoráveis posteriormente.

José Carlos comentou que devido à realidade atual das finanças municipais os problemas enfrentados pela saúde pública não serão resolvidos “em período tão curto”, “ainda mais por alguém que não tenha conhecimento do sistema do município de Goiânia como um todo”. O procurador municipal também informou que no fim de semana o prefeito procurou representantes da comissão de transição criada após as eleições municipais para que Mabel indicasse nomes que pudessem acompanhar mais de perto e mais ativamente da gestão da saúde nestes últimos dias de dezembro.

Justiça determina intervenção pelo governo estadual na saúde municipal em Goiânia

CRISE

O Tribunal de Justiça determinou a suspensão do concurso público para provimento de vagas para a Prefeitura de Barrolândia, município na região central do estado. Conforme apuração do Ministério Público Estadual (MPTO), a seleção contém problemas como o favorecimento de servidores que eram comissionados, além da falta de vagas destinadas a pessoas com deficiência e cotas raciais.

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A reportagem pediu posicionamento para a Prefeitura de Barrolândia, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Divulgado em julho deste ano, o concurso ofertou 112 vagas imediatas e cadastro de reserva, com salários entre R$ 1.402 e R$ 15 mil. A empresa responsável pela organização do concurso é a Inaz do Pará. Após todas as etapas de provas e recursos, a classificação geral foi divulgada na quarta-feira (4).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/emprego/ueg-publica-edital-de-concurso-com-salario-de-r-5-mil-1.3198611" target="_blank">UEG publica edital de concurso com salário de R$ 5 mil 
Governo de Goiás abre vagas para processo seletivo com salário de R$ 6,1 mil</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/emprego/iafas-recebe-curriculos-para-preenchimento-de-110-vagas-de-emprego-para-goiania-e-regi-o-1.3197993" target="_blank">Iafas recebe currículos para preenchimento de 110 vagas de emprego para Goiânia e região</a></div>

Conforme a liminar deferida pela 1ª Escrivania Cível de Miranorte, após pedido do MPE, na apuração das irregularidades foi identificado que as vagas disponibilizadas estavam vinculadas a lotações específicas, situação que burla o sistema de concurso público.

Também não houve reserva de vagas de 5% para portadores de deficiência, conforme determina legislação, além das 20% das vagas para candidatos autodeclarados negros ou pardos, que também não consta no edital.

Quanto ao possível favorecimento, o Ministério Público alegou que a maioria dos candidatos que estão nas primeiras colocações ocupavam cargos comissionados na gestão municipal. Também há candidatos aprovados no concurso que seriam parentes de membros da comissão, segundo o MP.

Além dos resultados, também houve denúncias de que a bancada do concurso tem histórico de irregularidades por favorecimento político e chegou a ser investigada em uma operação que apurava ajustes indevidos em concursos públicos. A reportagem procurou a empresa, mas ainda não houve resposta.

Com a liminar deferida pelo juiz Ricardo Gagliardi, o município não poderá proceder com nomeações e posses dos aprovados. Também deve, em um prazo de cinco dias, divulgar nos sites da prefeitura e da banca que o concurso está suspenso pela Justiça e apresentar documentos sobre o processo de licitação que levou à contratação da banca.

Em caso de descumprimento, a prefeitura terá que pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.