Após a Workshow Produções Artísticas recorrer à ação, Justiça manteve a decisão que proíbe a empresa de usar imagem e informações de Luiza, ex-dupla de Maurílio. A Workshow alegou que a decisão é "ilegal" e pediu que fosse mantida como válida a divulgação do Maurílio, que "é falecido e não foi representado" na ação. A Justiça negou o pedido e manteve a decisão da proibição de imagem, seja sozinha ou com a ex-dupla da cantora.

A cantora Luiza Martins, de 29 anos, ex-dupla de Maurílio -- que morreu em 2021 -- está movendo um processo contra a Workshows Produções Artísticas, em que pede uma indenização milionária por danos morais. Na ação, ela alega que a empresa firmou diversas parcerias em nome da dupla sertaneja, mas nunca repassou os valores decorrentes desses contratos.

O julgamento do caso aconteceu nesta segunda-feira (8). No documento, a defesa da empresa alegou que a decisão que os proibiu de usar imagens e informações da dupla é "ilegal" em diversos quesitos. Eles ainda pediram que fosse mantida como válida a divulgação da imagem do Maurílio, que é falecido e "não foi representado" na ação.

No entanto, em recusa ao pedido da empresa, a Justiça alegou que não se vislumbra a presença dos requisitos indispensáveis ao deferimento da medida. De acordo com o desembargador, os fundamentos da defesa não tem relevância e o ato recorrido foi claro ao determinar a abstenção de divulgação de imagem.
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A reportagem pediu um posicionamento para a assessoria de imprensa do escritório Workshow Produções Artísticas e aguarda retorno.

Ação judicial

Nos autos do processo consta que, em 2017, após a formação da dupla Luiza e Maurilio, ela assinou um contrato de agenciamento com a empresa, e o empresário Wander Divino de Oliveira passou a cuidar da carreira dos artistas. De acordo com a defesa da dupla, ficou acordado que enquanto não houvesse lucro, o empresário pagaria a quantia de R$ 2.500 mensais, além do pagamento do vestuário para os shows.

A cantora ainda pede que a empresa apresente os contratos firmados que envolvam a dupla Luiza & Maurilio. Com isso, ela quer que os direitos da dupla sejam devolvidos e cobra um valor de R$ 2.146.597,03 por danos morais. Ela também exige uma multa de R$ 30 milhões referente às supostas irregularidades cometidas pela empresa nos contratos firmados em nome da dupla.

Um dos acusados de espancar, atear fogo e deixar para morrer um homem de 28 anos que tentou furtar um chinelo em um mercado em Aparecida de Goiânia foi solto pela Justiça porque a Polícia Civil não conseguiu concluir o inquérito dentro do prazo exigido pela legislação em caso de suspeitos presos. A Justiça acatou o pedido feito pela defesa do comerciante Elier Francisco Ribeiro, de 38 anos, alegando que houve excesso de prazo para a conclusão das investigações e que não há justificativa para manutenção da prisão preventiva. Elier estava preso desde o dia 6 de setembro, quando ocorreu o crime.

O desempregado Daniel Fernando de Souza morreu três dias após ter sido agredido, queimado e abandonado em uma área rural de Hidrolândia pelo comerciante, que é o dono do mercado no qual Daniel teria sido flagrado tentando furtar um chinelo, e mais três funcionários de Elier, Wellingtton Francisco Silva, de 44 anos, Lauan Neris de Lemos, de 28, e Thiago Henrique da Silva Marinho, de 26. Daniel conseguiu se arrastar da estrada vicinal até uma casa, contou o que aconteceu e foi socorrido com vida, mas morreu na UTI de um hospital público.

Em sua decisão, o juiz Leonardo Fleury Curado Dias, da 1ª Vara Criminal de Crimes Dolosos contra a Vida de Aparecida de Goiânia, afirma não estarem mais presentes os requisitos que justificam a manutenção da prisão e determinou algumas medidas cautelares em contrapartida à liberdade do suspeito, como proibição de frequentar bares e similares. "Não estão presentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva, quais sejam a garantia da ordem pública, da instrução processual e da aplicação da lei penal", escreveu.

O advogado Márcio Barbosa de Andrade, que defende o comerciante, diz que o inquérito deveria ter sido encaminhado à Justiça com o indiciamento ou não dos acusados até o dia 16 de setembro, o que não foi feito. "Com a dilação de prazo, excedeu-se o lapso temporal para a conclusão do inquérito, o que ensejaria o relaxamento da prisão preventiva pelo excesso de prazo", afirmou na petição. O promotor Milton Marcolino dos Santos Júnior se mostrou favorável à manifestação da defesa.

Daniel estaria tentando furtar um chinelo quando foi rendido por Elier e mais dois funcionários. A vítima foi levada para os fundos do mercado e espancada com socos, chutes e golpes de uma barra de ferro. Em seguida, o trio resolveu atear fogo ao corpo. Daniel chegou a ter queimaduras em 80% do corpo. Ele foi largado em uma estrada vicinal vazia, a 15 quilômetros do mercado, em um distrito rural de Hidrolândia.

O delegado Adriano Jaime Carneiro, do 1º DP de Aparecida, que começou as investigações, disse na época que o caso chama a atenção pela crueldade com que Daniel foi agredido. "É uma atitude muito desproporcional à ação da vítima, que estava tentando furtar uma sandália que no máximo devia custar R$ 50. A vítima teve 80% do corpo queimado, para se ter uma noção (da crueldade)", comentou. O advogado Walisson dos Reis Pereira, que representa a família de Daniel, afirmou também na ocasião que os familiares estão revoltados e chocados com a barbaridade do crime.

"Queria lesionar"

O advogado argumentou que o comerciante e os funcionários agrediram, sim, Daniel, mas não com intenção de matar. "O dolo era de lesionar, fazer com que a vítima não mais cometesse novos crimes na propriedade do requerente. Afinal, a vítima era contumaz na prática de crimes, estando monitorada eletronicamente." Na petição, ele não diz o motivo de atear fogo no suspeito após as agressões.

"Se a intenção fosse de matar a vítima, teriam realizado no momento das agressões. Nada ou ninguém teria impedido. Só não fizeram pelo fato dessa não ser a intenção. Segundo o próprio relato policial, a vítima foi deixada viva, consciente e se locomovendo", disse Márcio.

No dia 11, o advogado disse ao jornal que as informações repassadas por Daniel antes de morrer não eram verdadeiras e que ele praticou outros furtos antes no mercado, sendo que no dia em que foi agredido e queimado, ele portava uma faca, roubou vários produtos no local e feriu um dos funcionários, "tendo a segurança do local intervindo para resguardar a integridade física dos seus funcionários e colaboradores". No processo não consta ninguém ferido além de Daniel, que morreu, e tampouco as informações repassadas pela defesa do comerciante.

O inquérito foi aberto no 1º Distrito Policial de Aparecida, mas depois foi encaminhado para o Grupo de Investigações de Homicídios (GIH) da cidade. O jornal não conseguiu contato com o delegado que atualmente responde pelo caso.

Wellington e Lauan seguem presos. Thiago foi solto durante audiência de custódia no dia 9 após alegar que não participou das agressões, mas do transporte da vítima até a área rural.

A veterinária Luana Ramos, viúva do cantor Maurílio Delmont, falou sobre a saudade que sente do marido, que morreu há um ano, em Goiânia. Emocionada, a jovem contou que lembra do marido em coisas simples do dia-a-dia, mas principalmente de um hobby do casal: viajar.

"Sinto falta das pequenas surpresas do dia a dia e sinto falta das nossas viagens. A gente viajava do nada, sem planejamento, sem dinheiro e sem nada. Pegávamos o carro e íamos", relembrou.

Maurílio, que fazia dupla com a cantora Luiza, morreu aos 28 anos, após sofrer um tromboembolismo pulmonar. Na época, o médico Wandervam Azevedo explicou que o artista teve quadro de choque séptico.

Negação

Luana contou que chega a pensar que Maurílio não morreu.

"Tenho a sensação de como se ele ainda tivesse aqui, tivesse viajando. Estou tentando. Tem dias que é mais forte a falta e tem dias que nem lembro do que aconteceu, só quando alguém comenta alguma coisa", falou.

Para Luana, em vários momentos, a ficha da fatalidade ainda não caiu. No entanto, ela relembrou momentos em que a saudade bateu forte.

"Eu acho que a ficha bateu quando a gente enterrou ele e bate nas datas especiais, como no aniversário dele, que a gente não pode vê-lo e abraçá-lo. Dias que a gente com certeza estaria junto, mas não estamos", desabafou.

Legado e saudade

A família lembra de Maurílio como uma pessoa empática, justa e sábia. Nostálgica, Luana definiu o cantor como uma pessoa calma e que deixou tais características como um legado.

Espelho para as pessoas à sua volta, por conta da dedicação e luta, Maurílio tinha projetos profissionais com a parceira Luiza, que agora segue carreira solo. Ao g1, Luana disse que a dupla estava com um projeto encaminhado já com músicas escolhidas, cidade definida e muita empolgação por parte deles.

Por conta da pandemia, os trabalhos exclusivos da dupla ficaram restrito aos estúdios por muito tempo. E, segundo Luana, a expectativa para um trabalho perto do público era grande.

Agora, Luana deseja que o legado do marido fique no coração de amigos, familiares e fãs.

"Quero que nunca esqueçam a memória dele e sempre lembrem dele com alegria. Eu acredito que ele sendo lembrado, a gente mantém a memória, o sorriso e a alegria dele vivos. Tenho certeza que ele gostaria muito de ser lembrado pelo que ele era", finalizou.

Homenagem

Para homenagear Maurílio no dia em que completa um ano da morte, a família do cantor preparou uma missa. A cerimônia vai acontecer em Imperatriz, no Maranhão, sua cidade natal.

"Maurílio estará nas intenções da Paróquia São Francisco de Assis. Aos amigos e familiares que estiverem em Imperatriz e quiserem ir, estaremos lá. Obrigada por todo carinho e apoio durante todo esse ano de 2022!", escreveu Luana em uma rede social.

Veja o histórico de internação de Maurílio:

Maurílio foi internado no dia 15 de dezembro de 2021, após passar mal durante a gravação de um DVD de outra dupla sertaneja. O médico que o acompanhava, Wandervan Azevedo, informou que ele teve três paradas cardíacas e precisou ser sedado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A equipe médica disse que ele teve uma lesão renal e passou a fazer hemodiálise. A sedação dele foi retirada no dia 17 para que os médicos avaliassem as condições neurológicas dele.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a revogação da decisão judicial que nomeou um candidato branco ao cargo de professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) em vaga reservada a cotistas negros. Segundo o procurador Marcello Santiago Wolff, os argumentos usados pela defesa do candidato "não possuem fundamento legal ou moral". O parecer foi assinado no último dia 30 de novembro e faz parte de uma intervenção que a instituição fará no caso.

A UFG abriu um concurso com 15 vagas de professor universitário, sendo que três dessas vagas eram para candidatos negros. Cada vaga era para um departamento e área diferente da universidade. Uma das vagas reservadas para cotistas era de professor do magistério superior, na área de telejornalismo e audiovisual, da Faculdade de Informação e Comunicação (FIC).

A candidata Gabriela Marques, de 34 anos, passou para essa vaga. Porém, o candidato branco que concorreu, mas não conquistou a posição, entrou na Justiça questionando o edital. O MPF pontuou, ainda, que o candidato branco que entrou com a ação na justiça aceitou se submeter às regras do edital, "assumindo o risco de ser eventualmente preterido caso algum candidato negro obtivesse classificação".

O procurador ainda diz que caso seja observada qualquer falta de validade no edital, se referindo à reserva de vagas para cotistas, todo o concurso deveria ser anulado.

Até a tarde desta sexta-feira (2), o documento ainda não havia sido analisado pelo juiz Urbano Leal Berquó Neto. A reportagem entrou em contato com a universidade por e-mail às 16h15 desta sexta, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

Relembre o caso
Gabriela é jornalista e doutora em Comunicação Audiovisual pela Universidade Autónoma de Barcelona. Ela disputou o concurso da UFG, que disponibilizou, ao todo, 15 vagas de professor de magistério superior. Ela foi aprovada na terceira posição e, como havia a reserva para pessoas negras, foi declarada vencedora e chegou a ser nomeada, em abril deste ano.

No entanto, o jornalista, professor e pesquisador Rodrigo Gabrioti de Lima, que havia ficado em primeiro lugar, acionou a Justiça Federal e conseguiu, no dia 8 de setembro deste ano, uma medida cautelar.

Na decisão judicial, o juiz Urbano Leal Berquó Neto entendeu que, como apenas uma das vagas era para o curso de telejornalismo, a UFG não poderia estipular a reserva de vagas para negros.

Estudantes protestaram
Um grupo de alunos da UFG se reuniu no último dia 21 de novembro para cobrar da universidade um posicionamento sobre uma decisão judicial que tirou de uma cotista o acesso a uma vaga para professor da FIC.

A mobilização foi realizada pelo coletivo Cotistas UFG. O grupo se concentrou em frente ao Teatro Belkiss Specière, da Escola de Música e Artes Cênicas, no Câmpus Samambaia. Eles fizeram cartazes em defesa das cotas com dizeres como: "Justiça não é cega, ela é racista", e "Não aceitamos professor racista". Os cartazes foram afixados na FIC e também na Reitoria da UFG para chamar atenção para a questão.

O cantor Leonardo venceu uma ação por uso indevido de imagem e deve ser indenizado em R$ 500 mil. A imagem e voz do artista foram usadas em uma campanha publicitária de um resort na cidade de Caldas Novas, região sul do estado.

Leonardo e a empresa S.P.E. Resort do Lago Caldas Novas cancelaram o contrato publicitário e mesmo assim o cantor teve a imagem usada nas campanhas. A decisão do juiz Leonys Lopes Campos da Silva, em fevereiro deste ano.

"Diante das fotos trazidas pelos autores e da confissão da própria requerida, tenho que resta claro que apesar dela ter se comprometido, por meio do distrato celebrado, a não mais utilizar, em seu empreendimento, da imagem do artista, ela continuou fazendo uso da imagem dele", diz a decisão do juiz Leonys Campos.

A empresa chegou a entrar com recurso que foi rejeitado em julho e a sentença mantida. O resort ainda pode recorrer da decisão em instância superior.

A reportagem entrou em contato com o resort, e o administrativo não pôde atender no momento da ligação. Assim que tivermos retorno vamos atualizar a matéria.