O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou, na tarde desta terça-feira (24), a&nbsp;prisão preventiva contra Gusttavo Lima, além da suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo do cantor. O sertanejo tive a prisão decretada, na segunda-feira (23), em ação que julga suposto esquema de lavagem de dinheiro de jogos ilegais, que também determinou a prisão da influenciadora Deolane Bezerra.&nbsp;Em nota, a defesa de Gusttavo Lima disse que recebeu com tranquilidade e sentimento de justiça a decisão de revogar a prisão do cantor. Disse que a relação do artista com as empresas investigadas é “estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave”&nbsp;(veja a nota completa no final da matéria).&nbsp;A concessão do pedido de habeas corpus, protocolado por parte da defesa do cantor, foi aceita pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que é o relator do caso. Na decisão, à qual o g1 teve acesso, o magistrado afirmou que as justificativas dadas para a ordem de prisão constituem "meras ilações impróprias e considerações genéricas".Pedido de prisão Nesta segunda-feira (23), a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, decretou a prisão de Gusttavo Lima e do&nbsp;empresário Boris Maciel Padilha. Também foi determinado o bloqueio de R$ 2 milhões das contas bancárias do cantor, além de R$ 1,35 milhões das contas da empresa&nbsp;GSA Empreendimentos e Participações LTDA, a qual o sertanejo é o único sócio, de acordo com a ação.Em nota, o TJPE havia informado que o motivo dos mandados foi “visando garantir a reparação dos danos e a eficácia das medidas judiciais”&nbsp;(Veja a nota completa no final da matéria). &nbsp;No processo, a juíza detalha que o jogo do bicho ou de azar atinge “de forma mais cruel a classe trabalhadora, que se vê presa em ciclos de endividamento e desespero”. Segundo ela, a prática tem um&nbsp;“efeito devastador sobre famílias”. Além disso, ela fala sobre como o Poder Judiciário deve ter “coragem de enfrentar interesses obscuros e agir em prol do bem comum”, sem se basear na opinião pública, pelo poder econômico ou status social dos investigados.&nbsp;A ligação do cantor com a empresa investigada foi confirmada pela assessoria do cantor, que detalhou que o artista mantém contrato de uso de imagem com a empresa desde 2022. Gusttavo é investigado por um suposto esquema de lavagem de dinheiro, em que a influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi presa durante a Operação Integration.&nbsp;Investigação A Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões da empresa Balada Eventos, ligada ao cantor, suspeita de envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro de jogos ilegais que foi alvo da operação Integration, de acordo com a polícia. Além do bloqueio financeiro, a Justiça também determinou o sequestro de todos os imóveis em nome da Balada Eventos. As informações foram divulgadas pelo Fantástico em 8 de setembro.Além disso, um avião que pertence à empresa do cantor foi apreendido durante a operação.&nbsp;A equipe do sertanejo alega que a aeronave foi vendida&nbsp;e não pertence mais ao grupo. A polícia não informou qual seria a ligação da aeronave com o esquema, nem disse qual a relação do cantor com a investigação.Ainda conforme a equipe do cantor, o contrato de compra e venda da aeronave foi "devidamente registrado junto ao RAB-ANAC para a empresa J.M.J Participações". A reportagem não conseguiu localizar a defesa da empresa J.M.J até a última atualização deste texto.Defesa Na última nota enviada pela defesa de Gusttavo, à TV Globo, foi informado que a Balada Eventos "apenas vendeu um avião para uma das empresas investigadas" e que a operação de compra e venda "seguiu todas as normas legais", o que está sendo, segundo o advogado Cláudio Bessas, devidamente provado para a autoridade policial e poder Judiciário.&nbsp;Na nota, o advogado ressalta que a&nbsp;Balada Eventos e Gusttavo Lima&nbsp;"não fazem parte de nenhum esquema de organização criminosa de exploração de jogos ilegais e lavagem de dinheiro" e que a Balada Eventos é uma empresa que gerencia a carreira artística de Gusttavo Lima que "jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país". O advogado afirmou ainda que a empresa irá se manifestar nos autos do processo.No mesmo dia,&nbsp;Gusttavo Lima usou as redes sociais para se manifestar sobre o caso. Em seu pronunciamento, ele reforça que em 2023, a Balada Eventos efetuou a venda de uma aeronave para uma das empresas investigadas. "Nós entendemos que a Balada Eventos foi inserida no âmbito dessa operação simplesmente por ter transacionado comercialmente com essas empresas investigadas", disse.O cantor afirma ainda que houve um excesso por parte das autoridades. "Poderia ter sido emitido uma intimação para que a Balada Eventos prestasse conta desses valores recebidos dessas empresas", afirmou. Por fim, Gusttavo Lima diz que se a justiça existir no Brasil, ela será feita. "São 25 anos dedicados à música, todos vocês sabem da minha luta para chegar até aqui. Abuso de poder e fake news eu não vou permitir. Sou honesto", completou.Operação Integration Em 4 de setembro deste ano, a&nbsp;operação Integration prendeu a influenciadora Deolane Bezerra&nbsp;e a mãe dela, Solange Bezerra. De acordo com a Polícia Civil do Pernambuco (PC-PE), foram expedidos mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Recife (PE), Goiânia (GO), Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR) e Curitiba (PR). Além disso, também foi decretado o sequestro de bens como carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações.Segundo a PC-PE, as investigações começaram com a apreensão de R$ 180 mil em dezembro de 2022, sendo que, desde então, a polícia vem ampliando o leque de informações e de dados coletados. A PC-PE detalhou que a ilegalidade da organização criminosa investigada está relacionada aos jogos não autorizados legalmente. Segundo os investigadores, a organização criminosa operava também no ramo de bets, que eram usadas, além de outras empresas, na lavagem de dinheiro.A operação contou com a colaboração da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), e das polícias civis dos estados de São Paulo, Paraná, Paraíba e Goiás, com 170 policiais envolvidos.Nota do TJ-PE na íntegra “A Assessoria de Comunicação do TJPE informa que na tarde desta segunda-feira (23/9), no âmbito da “Operação Integration”, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro relacionado à exploração de jogos do bicho e jogos de azar, o juízo da 12ª Vara Criminal da Capital, após manifestação do Ministério Público de Pernambuco, acolheu a representação da autoridade policial e decretou a prisão preventiva de mais dois investigados na operação – Bóris Maciel Padilha e Nivaldo Batista Lima.Além das prisões, foi determinada a indisponibilidade de bens dos envolvidos, visando garantir a reparação dos danos e a eficácia das medidas judiciais. O juízo também manteve todos os decretos de prisão já expedidos anteriormente, incluindo o da influenciadora Deolane Bezerra, e determinou a difusão vermelha junto à Interpol para a captura dos que estão foragidos.A Operação Integration tem como objetivo desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que movimenta grandes quantias através da exploração ilícita de jogos. O processo permanece sob sigilo para garantir a integridade das investigações em andamento.Ascom TJPE”Veja a nota completa da defesa de Gusttavo LimaA defesa do cantor Gusttavo Lima recebe com muita tranquilidade e sentimento de justiça a decisão proferida na tarde de hoje pelo Desembargador do TJPE Dr. Eduardo Guilliod Maranhão, que concedeu o habeas corpus.A decisão da juíza de origem estabeleceu uma série de presunções contrárias a tudo que já se apresentou nos autos, contrariando inclusive a manifestação do Ministério Público do caso.A relação de Gusttavo Lima com as empresas investigadas era estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave. Tudo feito legalmente, mediante transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na ANAC. Tais contratos possuíam diversas cláusulas de compliance e foram firmados muito antes de que fosse possível se saber da existência de qualquer investigação em curso.Gusttavo Lima tem e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs. Oportunamente, medidas judiciais serão adotadas para obter um mínimo de reparação a todo dano causado à sua imagem.Equipe jurídica - Gusttavo Lima

Justiça revoga prisão de Gusttavo Lima

Famosos

Famosos - título

Matéria - Famosos Daqui

Justiça

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai questionar na Justiça a aprovação da lei que mantém a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do prédio administrativo do Serra Dourada mesmo após a concessão do estádio à iniciativa privada. O órgão afirma que, na tramitação, que considerou apressada, foi ignorado o impacto financeiro-orçamentário da isenção.

O MP-GO chegou, nesta quinta-feira (14), a recomendar ao prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) vetar o autógrafo de lei, mas a sanção já tinha ocorrido - foi publicada na edição do Diário Oficial do Município na última terça-feira (12), mesma data da aprovação na Câmara de Goiânia em segunda votação.

“Na própria concessão, o Estado faz estimativa de R$ 89 milhões nos 35 anos. Então, não tem nenhuma medida compensatória, nem discussão mais aprofundada. A surpresa recente é essa lei, de efeito concreto, quase um ato administrativo”, explicou o promotor de Justiça Reuder Cavalcante Motta, que disse que o MP-GO vai “ajuizar medida judicial a ser estudada”.

O leilão para a concessão do Serra Dourada por 35 anos está marcado para o próximo dia 4 de dezembro, na Bolsa de Valores, em São Paulo. O MP-GO vai esperar o trâmite para ajuizar a ação.

A lei complementar 381, de 12 de novembro de 2024, altera o anexo X da lei complementar 344, de 30 de setembro de 2021, para conceder isenção do IPTU sobre o imóvel onde se localiza o Estádio Serra Dourada. Foram duas votações em seis dias. A aprovação em primeira votação foi em 7 de novembro, em segunda no dia 12, mesma data da sanção do prefeito.

Reuder Motta ressalta que o mais importante é a existência de impacto orçamentário para 35 anos, mas também levanta outros aspectos da aprovação da isenção do IPTU do estádio mesmo quando concedido à iniciativa privada, entre eles a alegação de que a medida é uma ajuda do município ao Estado.

“Os entes federativos têm de buscar a cooperação, mas esse tipo de ajuda tem que ser mediante convênio, que é o instrumento de ajudar o Estado. Parece uma medida isolada dentro da Câmara, que, no nosso juízo, não atendeu aos critérios constitucionais desse impacto. O que são R$ 89 milhões em 35 anos para Goiânia?”, questiona o promotor de Justiça, ressaltando que “a tramitação ocorreu sem a devida discussão na Câmara”.

Prédios e estruturas que são utilizados pelo Estado possuem a isenção do IPTU, de acordo com o artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal. É por isso que o município não conta com esse tipo de receita do Serra Dourada. A partir do momento que o espaço é concedido para uma empresa, a cobrança passa a ocorrer.

Vice-governador de Goiás e liderança no processo de concessão do complexo do Serra Dourada, Daniel Vilela (MDB) defendeu a isenção como forma de tornar o leilão mais atrativo aos investidores. O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), chegou a ensaiar uma emenda à lei para garantir uma compensação ao município, mas desistiu da ideia.

MP-GO vai questionar na Justiça isenção do IPTU do Serra Dourada

Esporte

Esporte - título

Matéria - Esporte Daqui

Legislação

O cantor Gusttavo Lima, de 35 anos, exibiu nas redes sociais a pista de pouso particular construída na sua mansão na Grande Goiânia.O sertanejo, que tem um patrimônio de R$ 1 bilhão, filmou a vista aérea do local e contou que as obras estão finalizadas, podendo receber agora voos privados do país inteiro.Nas redes sociais, o artista mostrou o resultado da obra. Com uma pista extensa, o local foi liberado. “Aeroporto 100%. Obra 100%. Operação limitada”, disse o marido de Andressa Suita, sinalizando que tudo está pronto para uso.

Gusttavo Lima anuncia que pista particular está pronta

O Ministério Público de Pernambuco apontou em parecer que faltam indícios de crime do cantor Gusttavo Lima na investigação sobre lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais.A manifestação foi feita na terça-feira (8) pelo MP-PE no processo em andamento na Justiça de Pernambuco. O episódio representa uma nova divergência entre o Ministério Público e a Polícia Civil na investigação.Para o MP-PE, não há ilegalidade demonstrada na transação da venda de uma aeronave por Gusttavo Lima à Esportes da Sorte, depois devolvida pela empresa e posteriormente vendida pelo cantor ao casal José André da Rocha Neto, dono da VaideBet, e Aislla Rocha."O fato da data da assinatura eletrônica do distrato não coincidir com a data digitada, além da circunstância dessa mesma aeronave ter sido vendida posteriormente, sete meses depois, à empresa J. M. J. PARTICIPAÇÕES LTDA, de propriedade de José André da Rocha, por si sós, não indicam ilegalidade configuradora de crime de lavagem de dinheiro", diz trecho do parecer assinado por cinco promotores.Em um show na noite desta quinta (10), Gusttavo Lima comentou o parecer do MP-PE."Queria agradecer do fundo do meu coração ao Ministério Público de Pernambuco, que viu toda a documentação e falou 'o bebê não tem nada a ver com isso'. Mais cedo ou mais tarde a gente vai estar junto e vai sair dessa junto" , disse na apresentação em Ijuí, no Rio Grande do Sul.A defesa de Gusttavo Lima disse, por meio de nota, que o parecer "reflete a convicção de que o artista e suas empresas não cometeram nenhum crime de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração de jogos ilegais".Ainda segundo os advogados, "todas as operações comerciais realizadas com as empresas envolvidas na investigação foram pautadas por contratos e comprovantes bancários". A defesa do cantor diz ainda que já "havia enviado à Justiça extratos bancários que comprovam que os valores são fruto de saques da própria conta corrente da empresa".O MP-PE diz que a investigação policial reconhece que o recebimento dos valores de R$ 4,9 milhões e R$ 4,8 milhões, provenientes da Esportes da Sorte, decorrem da compra da aeronave Cessna Aircraft, modelo 560XLS, matrícula PR-TEN.O parecer também diz que "há cópias de balanço financeiro e de extratos de movimentações bancárias que demonstram a restituição integral de valores recebidos feita pela empresa Balada Eventos e Produções LTDA (pertencente a Gusttavo Lima) à empresa HSF Entretenimento e Promoção de Eventos Eireli (Esportes da Sorte), após a assinatura eletrônica do distrato" da venda da aeronave.O Ministério Público ainda recomendou que a parte do processo relacionada a Gusttavo Lima e à VaideBet seja encaminhada para a Justiça da Paraíba, no foro de Campina Grande, local de residência dos proprietários da empresa. Esse posicionamento já havia sido defendido pelo MP-PE no dia 21 de setembro.RELEMBRE O CASO&nbsp;Gusttavo Lima foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco por suspeita de lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso está sob responsabilidade da juíza Andréa Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado.No dia 23 de setembro, a magistrada decretou a prisão preventiva do cantor por suspeita de ajudar foragidos da investigação a ficarem fora do país. A determinação foi revogada um dia depois pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do TJ-PE. Gusttavo Lima estava fora do Brasil e não chegou a ser preso.Sobre valores apreendidos no cofre da empresa do cantor, o MP-PE afirma que "não há no relatório conclusivo da investigação nada que indique a origem dos valores em espécie apreendidos".De acordo com o MP-PE, "a mera apreensão desses valores no cofre da empresa, desprovida de informações que indiquem sua origem, não implica conclusão de que são provenientes de jogos ilegais".A polícia encontrou R$ 112 mil no cofre da Balada Eventos, além de 5,7 mil euros, 5,9 mil libras e mil dólares, ainda de acordo com o parecer do Ministério Público de Pernambuco.

Promotoria não vê indícios de lavagem de dinheiro de Gusttavo Lima no caso das bets

O cantor Gusttavo Lima, investigado sob suspeita de envolvimento em esquema de bets, tem dois shows marcados para este fim de semana no Pará. As apresentações ocorrem após revogação da ordem de prisão contra ele.Na sexta-feira (27), ele se apresenta em Marabá e, no sábado (28), em Parauapebas."A agenda de shows está mantida", afirmou a assessoria de imprensa do cantor.Nesta terça (23), o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, revogou a prisão do artista, afirmando que "as justificativas utilizadas para a decretação da prisão preventiva e para a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas".A ordem de prisão contra o cantor foi dada no âmbito da Operação Integration, feita pela Polícia Civil de Pernambuco. Iniciada em abril de 2023, ela investiga uma organização criminosa que atua em jogos ilegais e lavagem de dinheiro e que teria movimentado quase R$ 3 bilhões entre janeiro de 2019 e maio de 2023.A influencer Deolane Bezerra também foi alvo da operação, e chegou a ser presa. Ela foi liberada nesta terça. As casas de apostas Esportes da Sorte e VaideBet também são investigadas.A decisão do desembargador é válida apenas para a ordem de prisão preventiva - Gusttavo Lima segue investigado pela suspeita de ligação com as bets.Na manhã de terça, a Polícia Federal tinha pedido a inclusão do cantor na difusão vermelha da Interpol. Ele já tinha sido incluído no Sistema de Tráfego Internacional. Com a revogação da prisão, ele deve ser retirado da lista.A defesa de Gusttavo Lima disse, em nota, que recebeu a revogação da prisão com "sentimento de justiça"."A decisão da juíza de origem [que decretou a prisão] estabeleceu uma série de presunções contrárias a tudo que já se apresentou nos autos, contrariando inclusive a manifestação do Ministério Público do caso", diz a defesa.Ao decretar a prisão na segunda (23), a juíza de primeira instância Andréa Calado da Cruz apontou suspeita de que Gusttavo Lima teria dado guarida a duas pessoas investigadas na Operação Integration José André da Rocha Neto (dono da VaideBet) e sua esposa Aislla Rocha a ficarem fora do país, mesmo com mandado de prisão em aberto. Gusttavo Lima viajou para a Grécia no início de setembro para comemorar o seu aniversário junto com amigos. Segundo o desembargador, o embarque aconteceu no dia 1º de setembro, e a ordem de prisão contra o casal foi dada no dia 3."Logo, resta evidente que esses não se encontravam na condição de foragidos no momento do embarque, tampouco há que se falar em fuga ou favorecimento a fuga", escreveu o magistrado ao justificar a revogação da prisão de Gusttavo Lima.A juíza também apontou, na segunda-feira, que o cantor adquiriu participação de 25% da VaideBet, o que acentua, na visão dela, "a natureza questionável de suas interações financeiras". Por sua vez, o desembargador Guilliod Maranhão entendeu, na decisão desta terça-feira, que isso "não constitui lastro plausível capaz de demonstrar a existência da materialidade e do indício de autoria dos crimes".&nbsp;