O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra o Estado e o município de Araguaína por falhas no atendimento de proctologia no Hospital Regional de Araguaína (HRA). A ação cobra medidas para garantir acesso a consultas, exames e cirurgias na especialidade.&nbsp;

Segundo o MP, investigações iniciadas em 2019 apontam agravamento da falta de atendimento nos últimos anos. Dados da 5ª Promotoria de Justiça mostram que, até abril de 2026, havia:&nbsp;

<ul>
	<li>505 pedidos de consultas em proctologia pendentes;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>1.137 solicitações de colonoscopia na fila.&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação. Também afirmou que tem realizado esforços contínuos para ampliar o acesso aos atendimentos especializados e que trabalha na avaliação e implementação de medidas que visam ampliar a oferta de consultas e exames no HRA&nbsp;(veja nota completa abaixo).&nbsp;&nbsp;

Para a promotoria de Justiça, a situação é resultado de falhas de gestão, pois o hospital conta com apenas um médico proctologista para atender toda a demanda ambulatorial da região.&nbsp;

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O MP também aponta que a oferta de colonoscopias é limitada, priorizando pacientes com suspeita de câncer, além de interrupções frequentes por falhas na manutenção de equipamentos.&nbsp;

O órgão informou que tenta resolver o problema administrativamente desde 2022, mas os compromissos firmados não foram cumpridos e não houve apresentação de um plano eficaz para reduzir a fila.&nbsp;

Na ação, o Ministério Público destaca a responsabilidade conjunta do Estado e do município na oferta de serviços de saúde e pede à Justiça:&nbsp;

<ul>
	<li>Reestruturação imediata do serviço de proctologia no HRA;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>Apresentação de um plano de ação em até 30 dias para reduzir a fila;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>Ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>Pagamento de indenização por danos morais coletivos.&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>

A indenização tem como objetivo reparar os prejuízos à população e evitar a repetição das falhas na prestação do serviço público. O Ministério Publico, informou que&nbsp;valor para indenização de danos morais coletivos será fixado pelo magistrado que deverá levar em conta a gravidade da situação e o impacto para a sociedade.

Integra da nota da SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que ainda não foi notificada sobre a Ação Civil Pública citada, ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).&nbsp; 
&nbsp; 
A Pasta destaca que tem realizado esforços contínuos para ampliar o acesso aos atendimentos especializados, por meio da reorganização dos fluxos assistenciais, fortalecimento da rede e estratégias para redução de filas.&nbsp; 
&nbsp; 
Em relação às demandas apontadas, a SES-TO esclarece que trabalha na avaliação e implementação de medidas que visam ampliar a oferta de consultas e exames no Hospital Regional de Araguaína (HRA).&nbsp; 
&nbsp; 
A SES-TO reforça seu compromisso com a assistência à saúde da população tocantinense e informa que seguirá empenhada na adoção de soluções que garantam maior resolutividade e agilidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tocantinense.

Geral

Ação do MP cobra Estado por demora em consultas e exames no Hospital Regional de Araguaína

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Matéria - Geral Daqui

Ação Civil Pública

Unidade que atende crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social em Goiânia, o Complexo 24 Horas estaria passando por uma série de problemas, segundo trabalhadores do local. As reclamações incluem estrutura precária e inadequada às diferentes faixas etárias, déficit de profissionais, sobrecarga e desvio de função, ausência de atendimento técnico no período noturno, falhas na segurança e irregularidades na alimentação. Segundo eles, o cenário compromete o acolhimento e a qualidade do atendimento oferecido.

Até 2024, a unidade funcionava no setor Leste Universitário. Após um incêndio no imóvel, passou a operar provisoriamente em um espaço cedido por uma igreja no setor Aeroporto. Servidores da Prefeitura de Goiânia relatam que o local atual apresenta más condições, que vão desde problemas estruturais até a falta de mobília. Em fevereiro deste ano, por exemplo, uma bebê de menos de 1 ano estava acomodada em um berço dentro do refeitório por falta de espaço adequado.

As condições precárias levaram à decisão de transferir a unidade para um novo endereço, no setor Pedro Ludovico. A mudança, que já foi iniciada, deve ser concluída ainda neste mês. Apesar disso, os servidores avaliam que o novo imóvel, embora em melhores condições, também não resolve o problema, por não oferecer espaço suficiente para as atividades do Complexo 24 Horas, especialmente as voltadas à recreação. “Os meninos não terão um espaço para lazer”, comenta uma servidora que preferiu não se identificar.

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No momento, apenas dois adolescentes, ambos de 17 anos, estão na unidade, que já chegou a acolher cerca de 20 crianças e adolescentes de diferentes idades. Segundo relatos, o local costumava receber majoritariamente adolescentes. No entanto, após a interdição da casa de acolhimento institucional Residencial Professor Niso Prego, em 2024, passou a atender também crianças e bebês. De acordo com os servidores, a rotina tem sido desafiadora, já que não há espaço suficiente nem estrutura adequada para cada faixa etária. “Virou um depósito de crianças. Uma tragédia anunciada”, afirma uma das profissionais.

Respostas

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos afirma que, desde o ano passado, a pasta tem trabalhado para melhorar o serviço do Complexo. A pasta destaca que houve uma reestruturação com o processo de mudança para um novo imóvel, reorganização das equipes técnicas e implantação de cardápio elaborado por nutricionista. 
As denúncias dos servidores chegaram ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que já iniciaram as diligências para apurar as acusações. 
&nbsp;

Servidores denunciam falhas no Complexo 24 Horas, em Goiânia

Assistência social

Francisco José Ramos, o conselheiro relator do recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Goiânia no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) contra a decisão que considerou irregular a contratação do Serviço Social da Indústria (Sesi) para a realização de perícias médicas, apresentou voto pelo improvimento do pedido, mantendo integralmente a decisão anterior do tribunal. O julgamento foi interrompido na sessão ordinária desta quarta-feira (29), após pedido de vistas pelo conselheiro Fabrício Motta, que agora tem prazo de quatro sessões para analisar o processo.

Em sua fundamentação, o relator destacou que a contratação direta feita pela Prefeitura em abril do ano passado não se enquadra nas hipóteses legais de dispensa de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021. O voto ressalta que o serviço de perícia médica aos servidores municipais envolve atividade-fim do Estado e possui natureza regulatória e fiscalizatória, o que exige a execução por servidores públicos efetivos aprovados em concurso. O processo analisa a legalidade do Contrato nº 06/2025 por meio de dispensa de licitação, no valor de R$ 9 milhões.

Apesar da decisão anterior do tribunal, em dezembro de 2025, e dos alertas da Procuradoria de Assuntos Administrativos da própria Prefeitura em fevereiro deste ano, o contrato com o Sesi foi renovado no último dia 2, pelo valor de R$ 8,56 milhões, um deságio de 5% em relação ao acordo anterior. O procurador-geral do Município, Wandir Allan, autorizou a renovação sob o argumento de evitar o colapso da máquina pública e a interrupção das avaliações médicas, alegando que as decisões contrárias ainda estavam sujeitas a recursos. O Paço defende a manutenção do serviço citando uma economia de R$ 35,5 milhões gerada pela redução de afastamentos considerados indevidos pela perícia terceirizada.

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Em dezembro, o tribunal havia julgado o contrato como irregular e a fase processual era de um recurso do Paço Municipal. Na decisão, o tribunal exigiu que o acordo, que se encerraria no dia 1º passado, não fosse prorrogado e que “tal medida deve ser comprovada ao TCM-GO em até 30 dias do trânsito em julgado desta decisão”. “Explicitar que o prazo concedido na determinação tem o intuito de proporcionar aos gestores municipais que planejem, inclusive, se for o caso, com a elaboração de um plano de ação com a finalidade de nomear os servidores públicos aprovados no Concurso Público nº 01/2020 da área de saúde para exercício na Junta Médica de Goiânia”, disserta o documento.

Além disso, foi determinada a aplicação de uma multa no valor de R$ 5.178,25 ao secretário de Administração de Goiânia, Celso Dellalibera, porque o agente público teria descumprido “o dever legal de observar as normas licitatórias, agindo com culpa grave, sendo clara a culpabilidade, pois desconsiderou parecer jurídico que concluiu pela inviabilidade da contratação direta”. Segundo a decisão, a conduta “ocasionou a irregularidade no procedimento de contratação, estabelecendo vínculo direto entre a ação praticada e o resultado ilícito constatado”.

Na fala, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29), Ramos confirmou que sua decisão é convergente com a área técnica do TCM-GO e o parecer do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Reforçou que a decisão havia determinado que não se prorrogasse o contrato, o que não foi feito pela Prefeitura, sob o argumento de que o recurso ordinário tem efeito suspensivo imediato. “Mas ele não antecipa as decisões, a análise do mérito”, afirmou, ao confirmar que a prorrogação não deveria ser feita. O discurso serviu como contra-argumento à defesa oral feita pelo procurador-geral do Município, Wandir Allan.

Na ocasião, Allan contextualizou a contratação realizada com dispensa de licitação pelo Paço, com o argumento de que a atual gestão municipal verificou que a perícia médica do município vinha analisando casos ainda do ano de 2021, estando represados os casos mais recentes. Assim sendo, a contratação do Sesi se deu como apoio operacional. “No ano passado, no relatório de atividades, mostramos, em três meses da contratação do Sesi, mais de 2,5 mil servidores retornando aos postos de trabalho. É uma medida imediata de reforço no atendimento da população. Para além disso, tivemos economia de mais de R$ 30 milhões das revisões”, disse.

O procurador usou os números como o cenário para mostrar a necessidade do provimento do recurso. “O que está em julgamento é se há possibilidade jurídica de contratar o Sesi. Nós nos adequamos, com o termo aditivo, com o contrato como ação acessória. Sesi não decide, não homologa, não concede benefício, não exerce poder de polícia. É apenas apoio técnico operacional, a decisão final permanece com os médicos da junta médica”, afirmou, a respeito da prorrogação do contrato, feito com ajuste do objeto contratual. Para ele, a mudança “faz ruir o acórdão definido, pois deixa claro o caráter operacional”.

“Pedimos que seja considerado o aditivo com a clareza do papel do Sesi, que o TCM reconheça a importância desse trabalho para Goiânia. Para que quem não possa trabalhar não se perca com a morosidade do atendimento nem quem ficaria 5 a 10 dias e passe 3 meses por não ter sido atendido”, completou. Porém, o conselheiro Ramos reforçou que não há aparato jurídico para a contratação sem licitação, visto que não se trata de “desenvolvimento institucional”, conforme alega o Paço.

“Configura delegação de atribuição típica de Estado. A alegação de falta de pessoal ou ineficiência mostra falta de planejamento, isso não autoriza a contratação emergencial”, afirmou Ramos. O conselheiro relator também manteve a determinação para que os gestores apresentem um plano de ação visando a nomeação de médicos aprovados no concurso público de 2020 para a recomposição da Junta Médica Municipal.

Após a leitura do voto do relator, o conselheiro Fabrício Motta formulou o pedido de vista, o que suspendeu o desfecho da votação no plenário. Com o pedido de vista, os efeitos do voto do relator ficam aguardando a manifestação dos demais conselheiros e a proibição definitiva de prorrogação do contrato permanece sob análise judicial e administrativa.

Relator indica irregularidade em acordo entre Sesi e Paço

Funcionalismo municipal

Um contrato com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para a reforma de 14 unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) foi retomado pela Prefeitura de Goiânia. A parceria foi feita em novembro de 2022, ainda na gestão do prefeito Rogério Cruz, ao custo de R$ 10,3 milhões.

Na época, a Comurg chegou a receber 50% do valor de forma antecipada, mas executou apenas o início das obras em três unidades: Vila Redenção (10% do serviço realizado), Recanto do Bosque (20%) e Baliza (40%). A ideia agora é que a metade que já foi paga seja usada para garantir a mão-de-obra pela companhia e, assim, evitar que se perca o valor repassado pela prefeitura.

O contrato com a Comurg foi assinado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), pasta extinta pela atual gestão e que teve as funções absorvidas pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh).

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Não houve licitação, com a justificativa de que a companhia é uma empresa pública de capital misto, tendo a prefeitura como sócia majoritária, e a legislação abriria uma brecha para estes casos. Entretanto, as obras nunca avançaram. No caso do Cras Baliza e do Cras Recanto do Bosque, a estrutura foi transferida para imóveis alugados na época e até hoje estão nesta situação.

Irregularidades

Até novembro de 2025, entretanto, o posicionamento da atual gestão quanto ao contrato era o oposto de agora. Em resposta a um ofício do promotor Flávio Cardoso Pereira, da 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia, a titular da Semasdh, Erizânia Freitas, afirmou que levantamentos técnicos feitos pela pasta e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) apontaram diversas falhas na execução contratual. Ela disse também que, “diante do reiterado descumprimento das obrigações assumidas, da paralisação das obras e da necessidade de resguardar o interesse público”, não havia “condições fáticas e jurídicas” para prorrogar o contrato.

Documentos de pastas da prefeitura envolvidas diretamente ou não com o contrato com a Comurg apontam diversas irregularidades na execução dos serviços pela Comurg, como o uso de materiais diversos aos previstos nas planilhas orçamentárias, ausência de documentação obrigatória da obra (diário de obras e placas), violação de normas técnicas, com destaque para o colapso de um muro construído no Cras Vila Redenção, e ineficácia das notificações formais expedidas à contratada para correção de vícios no serviço. No ano passado, foi aberto uma investigação contra a Comurg.

Das obras iniciadas, a situação é mais crítica no Cras Recanto do Bosque e no Cras Baliza porque as unidades estão interditadas e a Semasdh está gastando dinheiro com aluguel. No Recanto do Bosque, levantamento feito pela pasta indica que a última movimentação pela Comurg foi em setembro de 2023 e que foram colocados pisos internos e estrutura metálica no telhado que não estavam previstos no contrato. Já no Baliza, a última movimentação foi em março de 2024, tendo sido realizada quase todas as demolições de estrutura previstas e iniciadas as reformas no telhado com material não previsto e nas instalações elétricas.

No Cras Vila Redenção, a Comurg chegou a fazer demolições não previstas, como a do piso da quadra poliesportiva e da estrutura e do telhado da mesma. A última movimentação registrada foi em outubro de 2024. 
&nbsp;

Comurg vai reformar 14 Cras por R$ 10 milhões após ter contrato retomado pelo Paço

Gastos públicos

A Justiça do Tocantins determinou a adoção imediata de medidas emergenciais para enfrentar a crise de abastecimento de água em Conceição do Tocantins, no sudeste do estado. A decisão liminar foi proferida, após pedido do Ministério Público do Estado (MPE), que acompanha o colapso do sistema desde 2025.&nbsp;

A ação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Arraias e aponta que moradores de diversos bairros enfrentam interrupções frequentes no fornecimento. Além da escassez, há preocupação com a qualidade da água distribuída no município, que pode estar sendo afetada por atividades de garimpo na região.&nbsp;

Como medida imediata, a Justiça determinou que a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) garanta o fornecimento de água por meio de caminhões-pipa ou outros meios adequados enquanto o sistema regular não for restabelecido. A agência deverá assegurar o mínimo de 50 litros de água por pessoa por dia.&nbsp;

O DAQUI&nbsp;solicitou posicionamento da ATS, mas não houve retorno até a útima atualização da reportagem.&nbsp;

A decisão estabelece prioridade no atendimento a unidades de saúde, escolas, creches, abrigos e comunidades em situação de vulnerabilidade social. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 50 mil.&nbsp;

A liminar também determina que a ATS apresente, no prazo de 30 dias, um Plano de Ação Emergencial (PAE). O documento deve conter cronograma, responsáveis técnicos e estimativa de custos para a regularização definitiva do sistema de tratamento e distribuição de água.&nbsp;

Entre os pontos considerados críticos está a ativação de dois poços de abastecimento perfurados em 2025, que seguem inativos e ainda não entraram em operação.&nbsp;

<h2>Fiscalização ambiental&nbsp;</h2>

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) também foi incluído na decisão judicial. O órgão deverá realizar vistorias técnicas e fiscalizações presenciais em áreas de extração mineral localizadas nas bacias hidrográficas que abastecem o município.&nbsp;

O objetivo é identificar possíveis infrações ambientais e adotar medidas como embargo ou interdição, a fim de proteger as fontes de água contra a poluição causada pela atividade garimpeira.&nbsp;

De acordo com o promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, responsável pelo caso, a atuação busca garantir o direito fundamental da população ao acesso à água potável e segura.&nbsp;