A falta de profissionais de apoio tem atingido diversos estudantes que dependem de educação especial em Goiás. O problema afeta as redes municipais de cidades da Grande Goiânia como Aparecida e Senador Canedo. A questão seria resultado tanto da falta de profissionais como pela dificuldade com documentos obrigatórios para que o estudante tenha o direito reconhecido.

O processo de inclusão previsto em leis aprovadas nos últimos anos, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015, tem feito crescer o número de estudantes alvos da educação especial. Enquanto em 2018 eles somavam 35,7 mil em Goiás, considerando rede pública e privada em todos os níveis, em 2022 passaram a ser 45,5 mil. No entanto, o crescimento não tem sido acompanhado com a devida atenção e estudantes que já tiveram profissionais de apoio agora estão desassistidos.

A comunicadora Flávia Roberta Ignácio, de 35 anos, conta que o filho, um menino autista de 9 anos, estuda em uma mesma escola municipal de Senador Canedo há 3 anos. O estudante era acompanhado pelo profissional de apoio até o ano passado, mas passou a ficar desassistido na retomada das aulas deste ano. A mãe explica que ir para a escola está sendo inviável. "Ele não consegue acompanhar as aulas sem a ajuda. Pelas dificuldades, os colegas xingam de burro, falam que ele não consegue fazer as coisas", diz Flávia sobre parte dos problemas enfrentados.

A situação na rede municipal de Aparecida é similar, com a falta que atinge dezenas de famílias. Entre os estudantes afetados está Jeanine, de 4 anos. A mãe, a costureira Gleice Faria dos Santos, de 36 anos, diz que o filho era acompanhado por um profissional de apoio até o ano passado. "Na matrícula em dezembro informamos que era necessário. Dois dias antes do início das aulas mandei mensagem perguntando e me informaram que iriam mandar outro. Agora não tem mais resposta. Ligo na Secretaria e não atendem", conta sobre as tentativas de respostas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Aparecida.

A SME de Aparecida diz que está em andamento um processo seletivo para a contratação de 200 pedagogos para suprir o déficit de professores de apoio na rede. Atualmente a rede tem 483 crianças com laudo de alguma necessidade especial. Os novos profissionais devem chegar nas salas de aula no próximo mês.

Para a costureira Gleice, o prazo para a chegada dos profissionais é injustificável. "As matrículas foram feitas no ano passado, então a Secretaria já conhecia a necessidade. As crianças que dependem de apoio ficarão mais de dois meses sem aula", reclama. Ela diz que o filho não tem condições de frequentar as atividades escolares sem o acompanhamento especial. "Ele ainda usa fraldas, não se comunica, fala só algumas palavras. Se com o professor de apoio já é difícil deixar e confiar que será bem tratado, imagina sem?", diz.

Protocolo

Para solicitar um profissional de apoio é preciso comunicar a escola no ato da matrícula sobre a deficiência do aluno, bem como as necessidades adaptativas. A solicitação precisa ser acompanhada de um laudo médico atestando a deficiência, bem como especificando todas as necessidades do aluno, como adaptação curricular, auxílio em atividades pedagógicas e de vida diária, entre outras.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) diz que recebe queixas diárias e acredita que o problema é ainda maior que o registrado oficialmente, porque faltaria instruções adequadas para que as famílias possam exigir o direito à assistência.

O defensor João Pedro Carvalho Garcia, da área da Infância e Juventude da Capital na DPE, diz que a defensoria observa a falta de profissionais a partir das demandas diárias tanto na rede municipal quanto na rede estadual. Garcia diz acreditar que o problema é subdimensionado em razão do desconhecimento sobre etapas como o laudo médico, que é obrigatório.

As famílias, explica o defensor Garcia, podem procurar a DPE caso se depare com este tipo de situação. "A Defensoria atua tanto na esfera extrajudicial como na judicial. O primeiro passo é tentar por caminhos extrajudiciais. Então a gente encaminha um pedido para a secretaria respectiva. Caso não seja resolvido, nós solicitamos ao interessado uma documentação para ingressar com demanda judicial (confira o quadro)", detalha.

Para quem precisa esperar, o problema tem trazido revolta. "Me sinto completamente lesada. Meu filho precisa da escola, tem a dificuldade da fala, da aprendizagem. Tanto a escola como a secretaria sabiam da necessidade. Não entendo porque não foi organizado antes. Cada dia que passa é um desenvolvimento a menos. As outras crianças estão lá, estudando, com acesso à educação e meu filho que era para estar lá na escola, em teoria exemplo de inclusão, está sendo apagado", lamenta a costureira Gleice.

Professores que fazem parte da rede estadual de educação poderão ter aumento de até 28% na remuneração, caso o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) apresentado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) seja aprovado. Os salários podem chegar a R$ 14.999,06.

Serão beneficiados todos os professores efetivos com licenciatura, especialização, mestrado e doutorado. O texto foi apresentado na quinta-feira (12) e deve ser analisado pela Comissão de Elaboração do PCCR, antes de ser enviado para a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

A proposta apresenta mudanças em relação ao aumento real ao longo da carreira docente, que passará de 43% para até 150%, mediante desempenho e qualificação do servidor.

Veja abaixo as progressões:

Conforme a nova tabela, por exemplo, um docente que atualmente está no Nível II - letra J e recebe R$ 8.390,00 passará a receber R$11.793,63, aumento de 28,85%.

Segundo o governador, a intenção é que as melhorias sejam implementadas no próximo ano. "O último PCCR é de 2014. São 10 anos de distorções e esse é o início do processo de uma reparação histórica. Então não queremos que os professores esperem mais, por isso realizamos o processo com celeridade", afirmou Wanderlei Barbosa.

De acordo com a proposta, o salário inicial dos servidores efetivos estabilizados será de R$ 5.885,28, podendo chegar ao final da carreira docente com remuneração de R$14.999,06.

O impacto financeiro na folha de pagamento da Educação será de R$ 150.538.392,58 anuais. De acordo com o governo, o valor adicional destinado à remuneração dos servidores efetivos ativos será de R$ 87,192.392,58 e de R$63.346.000,00 para os inativos.

A comissão de elaboração do PCCR inclui a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz), a Secretaria de Estado da Administração (Secad), Secretaria do Planejamento, Instituto de Previdência Social -- IGEPREV e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).

O programa ATIVAR! Metodologias Ativas por WhatsApp já formou mais de 1830 educadores de 2021 ao primeiro semestre de 2024. Com um formato inovador, educadores de todo o país acessam os conteúdos por meio do WhatsApp e se reúnem, semanalmente, em tempo real, com tutores da USP, de forma virtual.

As inscrições para a sexta edição vão do dia 1º de agosto a 18 de agosto de 2024. São 500 vagas divididas em dois cursos - Projetos de Vida e o Bom Professor e Novas Arquiteturas Pedagógicas - cada um com carga horária de 40 horas e duração de oito semanas, totalmente gratuitos e on-line.

Ao final dos cursos, os concluintes recebem certificado da USP e passam a fazer parte de uma rede de educadores de todo o território nacional, onde podem trocar experiências e conhecimento para o aperfeiçoamento profissional. Nas edições de 2023 e 2024, 81% dos cursistas concluíram o programa e 92% dos inscritos fizeram avaliações positivas sobre as três últimas edições.

De acordo com Paulo Andrade, presidente do Instituto iungo "o ATIVAR! é uma forma de levar o conteúdo de uma das melhores universidades do mundo, a USP, de forma flexível e acessível por meio do WhatsApp, a educadores de todos os cantos do país. O programa é mais um exemplo de como contribuímos com essa parceria para valorizar a profissão docente, apoiando e incentivando o desenvolvimento profissional dos nossos professores", explica.

O programa é uma realização do Instituto iungo, a Faculdade de Educação da USP e o Núcleo de Pesquisas em Novas Arquiteturas Pedagógicas da universidade (NAP/USP) lançam a sexta edição do programa Ativar! Metodologias Ativas por WhatsApp.

Podem se inscrever educadores de escolas de todo o Brasil. São aceitas inscrições de gestores escolares e professores de todas as áreas de conhecimento de Ensino Médio e Ensino Fundamental 1 e 2.

Para mais informações e inscrições, o público pode acessar o site www.repensandocurriculo.org .

++GABRIELLA BRAGA++

A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia lançou nesta terça-feira (23) o processo seletivo simplificado para contratação de 454 profissionais temporários para suprir parte do déficit em unidades de ensino da rede municipal causados pelo afastamento de professores, pedagogos e servidores de apoio licenciados. A previsão que consta no cronograma da pasta é que as convocações comecem apenas a partir de 20 de fevereiro. O número de profissionais de licença não é divulgado pela SME.

Nesta semana, com o início do ano letivo na rede municipal, surgiram diversas denúncias de falta de professores e pedagogos em escolas de ensino fundamental e centros municipais de educação infantil (Cmeis), levando ao fechamento, respectivamente, de turmas e turnos. A SME não informa qual o tamanho do déficit e nem quantas unidades foram afetadas pelo problema. Enquanto a convocação do processo seletivo não tem início, a SME promete buscar solução com remanejamentos e concessão de acréscimos de carga horária aos professores concursados, a chamada "dobra".

A reportagem apurou que a Prefeitura estuda encaminhar um projeto de lei para a Câmara Municipal prorrogando por 30 ou 60 dias os contratos temporários de professores que venceram a partir de dezembro. Alguns destes docentes já estariam sendo contatados para retornar à sala de aula, inclusive. Medida semelhante foi adotada no começo do segundo semestre de 2023, quando o Paço Municipal enviou aos vereadores projeto mudando a forma de contratação dos temporários e incluiu a prorrogação dos contratos que venciam antes de dezembro até o final do ano.

A chefe de gabinete da SME, Débora Quixabeira, informou que 454 é o número do déficit levantado em maio pela secretaria envolvendo profissionais licenciados e que seria necessário consultar o setor de recursos humanos novamente para saber o número atual. Em dezembro, a pasta foi questionada pelo jornal sobre o quantitativo e não respondeu. Durante a tramitação no segundo semestre do projeto que alterava os prazos de contratação dos temporários, a Prefeitura passou informações conflitantes sobre o tema.

Ainda segundo Débora, o número estipulado de vagas no edital não é, necessariamente, o máximo que será convocado, podendo ser chamados os outros inscritos, conforme a demanda e a ordem de classificação. A chefe de gabinete diz que no último processo seletivo, feito no final de 2021, foram chamados bem mais do que os inicialmente previstos, mas não deu um número. O prazo para convocação dos classificados na seleção de 2021 venceu no dia 21 de dezembro, por isso a necessidade de um novo processo.

Conforme ela, o número total do déficit de professores é "volátil", visto que os servidores entram em licença médica diariamente. "Quando inicia o ano letivo a gente não tem controle de quantos vão entrar em licença. Em outros tipos de licença, como licença prêmio, conseguimos ter o controle. Mas licença médica, atestado, não tem como", pondera.

A chefe de gabinete aponta ainda que, dentre os motivos para os problemas vivenciados na rede municipal de educação diante da falta de professores em sala de aula, está o encerramento de contratos no final do último ano letivo, e que só podem ser renovados caso uma nova lei seja aprovada. Também, pela quantidade de profissionais que entraram em licença médica no início deste ano, um número considerado grande, mas sem ser especificado.

O novo processo seletivo divulgado pela Prefeitura não envolve prova ou algum outro tipo de avaliação e é feito com base na soma de pontos a partir de critérios envolvendo formação acadêmica, participação em cursos e experiência profissional. O período de inscrições começa na próxima segunda-feira (29) e dura uma semana. Estão previstas 84 vagas para pedagogos, 82 para agentes de apoio educacional, 20 para assistente administrativo educacional, 82 para auxiliar de atividades educativas e 186 para professores de nove disciplinas.

A elaboração do processo seletivo começou a ser trabalhado pela SME em maio de 2023, porém sofreu com diversos atrasos. No dia 18 de dezembro, o titular da pasta, Rodrigo Caldas (PP), chegou a publicar no Diário Oficial do Município (DOM) um despacho autorizando a contratação por meio desta seleção simplificada e a previsão era que as convocações começassem agora, no final de janeiro.

O salário inicial para estes profissionais varia de R$ 1.415,83 e R$ 1.493,25 para os cargos de agentes, assistentes e auxiliares a R$ 3.586,79 para os cargos de professores e pedagogos. Todos com carga horária de 30 horas semanais. O edital publicado na edição desta terça-feira (23) do DOM abre a possibilidade de aumento da carga de trabalho para até 60 horas semanais no caso dos professores e pedagogos.

Convocação

A chefe de gabinete da SME explica que em 2023 foram feitas duas convocações de aprovados no último concurso da Prefeitura de Goiânia, sendo uma em janeiro e outra em novembro. No total, foram 1.183 aprovados convocados, sendo que 815 foram lotados e, destes, 47 já pediram exoneração. Os demais não compareceram para tomar posse do cargo.

Conforme Débora, foi solicitado um levantamento sobre as vagas não ocupadas e, com base no documento, será solicitada à Secretaria Municipal de Administração (Semad) o chamamento do cadastro reserva. Entretanto, não há previsão para quando isso deve ocorrer.

Kits atrasados

Em relação a outro problema enfrentado pelos alunos da rede municipal, o atraso da entrega do material e uniforme escolar, a SME afirmou de forma genérica que os kits serão entregues nas próximas semanas e que não é possível distribuir os uniformes nos primeiros dias por ser necessário um levantamento após o início do ano letivo com os números de matrículas efetivadas e o tamanho dos alunos.

Na segunda-feira (22), o DAQUI mostrou que as empresas contratadas no final do ano passado por R$ 37,2 milhões através de adesões a atas de registros de preços de licitações feitas pela Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc-GO) e pelo Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (Condomar), de Pernambuco, e que este é o terceiro ano consecutivo que os produtos serão entregues com atraso. Segundo a SME, as matrículas dos estudantes ainda estão sendo confirmadas.

O jornal pediu à SME detalhes sobre o andamento dos contratos, o número de estudantes atingidos pelo atraso e uma previsão mais exata de entrega. No caso dos uniformes, as empresas afirmam que precisam de pelo menos 60 dias para produzi-los a partir do momento em que for autorizado formalmente o fornecimento, o que ainda não ocorreu.

"Quanto aos uniformes, a SME ressalta que a entrega não é realizada nos primeiros dias de aula, uma vez que a pasta solicita às instituições levantamento de número de estudantes matriculados e dos tamanhos. A SME acrescenta que o processo de compra dos uniformes está em trâmite e, tão logo seja concluído, as empresas entregarão diretamente nas unidades educacionais", afirmou a pasta por nota.

Mães de crianças que estudam em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e escolas da rede municipal de Goiânia reclamam da falta de professores. Diante da situação, parte dos estudantes está sem ir às unidades, outros que têm aulas em tempo integral estão permanecendo apenas meio período, e os demais estão sendo acompanhados por coordenadores e auxiliares. A Secretaria Municipal de Educação (SME) diz que trabalha em um processo seletivo para a substituição de servidores efetivos em licença.

O ano letivo de 2024, que começou nesta segunda-feira (22), tem iniciado com falta de professores, de vagas para novos alunos, e a demora na entrega dos kits de materiais escolares e uniformes. O DAQUI também mostrou na edição desta terça-feira (23) que os contratos de fornecimento dos materiais e vestimentas ainda não foi assinado, e deve ter atraso na entrega às famílias. Já o edital de contratação de temporários, anunciado em dezembro passado, ainda não tem confirmação de quando será publicado.

Enquanto o processo não é aberto, unidades de ensino precisam se reorganizar para o atendimento aos estudantes. No Cmei da Boa Providência, no Setor Boa Vista, região Noroeste da capital, algumas turmas estão sem atendimento nesta primeira semana de aulas enquanto aguardam a chegada dos profissionais. A informação compartilhada pela direção do Cmei foi recebida pela dona de casa Laura Gonçalves, de 26 anos, mãe de um menino de um ano matriculado na unidade.

Ela conta que conseguiu a vaga para o filho no início deste ano, mas ele não está tendo aula diante da falta de professores. "Não tem como funcionar se não tem profissionais, mesmo a direção se desdobrando", aponta. Com a ida dele à creche, Laura já tinha planos para fazer um curso de instrutora de autoescola no intuito de voltar a trabalhar. "Agora não terá como começar. Já remarquei para próxima turma que ainda não tem previsão", lamenta.

A promotora de vendas Lígia Pereira, de 27 anos, tem buscado alternativas para deixar o filho de um ano e seis meses enquanto não há previsão de quando serão retomadas as aulas na turma dele no Cmei Herdeiros do Futuro, no Bairro Capuava, também na região Noroeste. "Tivemos uma reunião de pais na sexta-feira (19) e falaram que o agrupamento dele não teria aula porque estava esperando a Secretaria mandar professores. Eles não deram previsão, por enquanto não tem", comenta.

Para Lígia, que trabalha fora, a solução tem sido deixar o filho em um berçário, pagando diária para a unidade no valor de 50 reais. Em outros momentos, quando há a possibilidade, o menino fica com a avó materna. "Mas é complicado porque minha mãe já tem mais de 60 anos e fica complicado de cuidar de um neném de um ano e seis meses", pontua ela.

Além dos Cmeis de Goiânia, a falta de profissionais tem sido registrada em escolas municipais. Mãe de duas crianças, uma de 4 anos e outra de 6, a costureira Isabella Oliveira, de 24, tem levado os filhos para o trabalho enquanto as unidades seguem com um fluxo de atendimento diferenciado. A filha mais velha estuda na Escola Municipal Ayrton Senna, no Jardim Curitiba, e o mais novo no Cmei Parque Tremendão, no setor homônimo, ambos na região Noroeste.

No Cmei, que funciona em tempo integral, as aulas têm ocorrido em meio período. Já na escola, os profissionais estão precisando juntar as turmas. "Só tem uma professora para o primeiro ano. Lá são quatro turmas", comenta. E acrescenta: "A partir de amanhã (quarta-feira, 24), se não chegarem os professores, irá começar o rodízio. Alguns dias da semana terá aula, e outros não."

Para a dona de casa Daniele Brito, de 27 anos, a ida do filho de quatro anos à Escola Municipal Maria Helena Batista Bretas, no Setor Urias Magalhães, na região Norte da capital, não tem sido afetada. No entanto, na unidade, a criança matriculada para dar início às atividades estudantis neste ano tem permanecido com auxiliares e coordenador pedagógico, diante da falta de professores. "Meu filho ficou lá só com a auxiliar, e a coordenadora está ajudando. Mas é ruim, porque tinha de ter uma professora", lamenta.

O jornal apurou que ao menos dez escolas municipais, dois Cmeis e um Centro de Educação Infantil (CEI), unidades conveniadas à SME, estão buscando pedagogos e professores neste início de ano. Uma diretora de uma unidade, que não será identificada, confirmou que faltam seis professores para o período vespertino. Uma professora de Cmei também assegurou que faltam profissionais na unidade, mas as aulas seguem normalmente diante de ajustes internos para conseguir manter o atendimento integral.

Em nota, a SME diz que "trabalha na conclusão de um novo processo seletivo para a substituição de servidores efetivos que estão afastados por algum tipo de licença". Além disso, destaca que "convocou 1.183 aprovados no último concurso público e avalia com responsabilidade fiscal novas convocações". Sem citar quaisquer problemas com a falta de profissionais neste início de ano, finaliza: "As aulas e atividades presenciais na rede municipal de ensino foram retomadas nesta segunda-feira (22) e o atendimento segue conforme o programado."

Processo seletivo segue sem data

Um novo processo seletivo simplificado para contratação temporária de até 454 profissionais da educação está previsto ao menos desde o fim de dezembro passado. O DAQUI mostrou na edição do dia 21 daquele mês que as vagas contemplam professores, pedagogos, agentes de apoio educacional, assistente administrativo e auxiliar de atividades educativas.

A previsão da Secretaria Municipal de Educação (SME) era dar início às convocações dos aprovados a partir do fim de janeiro deste ano. No entanto, ainda não houve publicação do processo seletivo, que será feito mediante análise de títulos e experiência profissional, sem a necessidade de prova ou outros processos avaliativos.

A nova seleção substituiria o último edital, ocorrido no final de 2021, tinha prazo para convocação até dia 21 de dezembro. Com o tempo vencido, não é possível mais chamar os aprovados naquele processo. Muitos atendiam vagas de profissionais efetivos afastados por motivos de doença, ou por outras licenças temporárias.

Conforme o DAQUI mostrou à época, a elaboração do novo processo seletivo é trabalhada desde maio deste ano, ainda sob a gestão do então titular da pasta, Wellington Bessa. Dois despachos já chegaram a ser publicados no Diário Oficial do Município (DOM) tratando do edital, em julho e novembro.

Nos documentos, o atual titular da SME, Rodrigo Caldas, apontou que o processo seletivo é de "inequívoca necessidade urgente" e de "excepcional interesse público", além de destacar que o déficit de servidores tem provocado sobrecarga nos demais. As 454 vagas previstas já foram divulgadas no DOM, mas ainda não há previsão de quando o edital será divulgado e, tampouco, quando terão início às convocações.

A reportagem solicitou o quantitativo de servidores afastados, de contratos que estão em vigência e também os que foram encerrados no início de 2023. Até o fechamento desta edição, não obteve retorno.