Cerca de um ano após virar mania nas redes sociais com um filtro de envelhecimento de rostos, o aplicativo russo FaceApp voltou a viralizar. Desta vez, com um filtro de "troca de gênero", que permite a um homem saber como seria sua cara se fosse mulher (e vice-versa). A mudança, porém, fica só no exterior: mesmo com mudanças em seus termos de uso, o app segue entregando a terceiros aos dados de quem o utiliza.

Na primeira vez que surgiu, o app da desenvolvedora russa Wireless Lab foi criticado por entregar dados dos usuários a anunciantes e por ter uma política de privacidade vaga e permissiva - o Estadão também mostrou que os algoritmos da empresa embranquecem pessoas negras, em viés racista. Nesse retorno, o FaceApp deu um banho de loja nos termos de uso, deixando algumas práticas mais claras. Porém, quase nada mudou em relação ao que o serviço coleta e aquilo que faz com as informações.

A política de privacidade do FaceApp passou por três atualizações nos últimos seis meses: em 4 de junho deste ano, em 10 de janeiro deste ano e em 3 de dezembro de 2019. A principal delas foi a primeira, divulgada apenas um dia depois de o FBI emitir um alerta de que o app poderia ser uma arma de espionagem do governo russo. Na alteração de dezembro, o app tentou deixar mais transparente sobre aquilo que faz, detalhando mais os textos, o que não significa que suas práticas tenham mudado. Há um detalhe para os brasileiros: os termos continuam apenas em inglês, o que serve de barreira para a compreensão para a vasta maioria dos usuários.

Segundo a nova política de privacidade, o FaceApp continua coletando as atividades online dos usuários por meio de cookies e outras ferramentas instalados no dispositivo, o que permite monitorar páginas e sites navegados, além do tempo gasto em cada uma delas. A empresa afirma ainda que essas informações podem ser repassadas a parceiros e anunciantes do site.

É coletado também o número de identidade do aparelho, que revela o número de IP (o 'CEP' de cada aparelho na internet) e o Advertising ID (uma identificação usada para criar o perfil de consumidor do usuário). Tudo isso já fazia parte das políticas do serviço e são práticas similares ao que muitos sites já fazem na internet.

O que o FaceApp deixa claro agora é que vai coletar as informações de rede social caso o usuário opte pelo login usando o seu perfil no Facebook. Entre elas estão nome completo, número de amigos, e dependendo das configurações, os nomes nas listas de amigos. O site diz que respeita os limites impostos por essas plataformas, e deixa claro que é o usuário que deve alterar as configurações de privacidade caso queira impor limites ao que é coletado.

Outras duas novidades é que agora o FaceApp deixa claro que as fotos carregadas são criptografadas e deletadas num período entre 24 horas e 48 horas. Mas esse tipo de proteção só vale para as fotos e não para as outras informações coletadas pelo app.

Chama também a atenção um aviso presente nas duas versões do documento: "O FaceApp não pode garantir a segurança de nenhuma das informações que você transmite ao FaceApp ou garantir que as informações no aplicativo não sejam acessadas, reveladas, alteradas ou destruídas". O trecho parece se referir a informações que o usuário ativamente fornece ao app, como o nome, mas não está claro se isso vale também para os cookies, que, teoricamente, são também cedidos após o consentimento do usuário.

"Esse trecho é ruim. Não se responsabilizar por invasão da plataforma ou incidentes de segurança não funciona e é incompatível com a legislação europeia e a legislação brasileira", diz Carlos Affonso Souza, diretor de Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio).

"Fazendo uma analogia, é como aquelas cláusulas de estacionamento de não garantem responsabilidade sobre objetos dentro do veículo. Você tem legítima expectativa de que seu carro será guardado de maneira segura e é por isso que o judiciário já decidiu várias vezes que essas cláusulas são nulas", explica Bruno Bioni, fundador e professor do Data Privacy Brasil. "Quando você confia a sua face ao um app, há a legítima expectativa de que terceiros não terão acesso a isso. É um dever da empresa. O Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados garantem isso. Essa cláusula tende a ser considerada nula."

Destino dos dados

Como o FaceApp já avisava antes, muitos desses dados são usados para o direcionamento de propaganda personalizada e para a criação de perfis de consumo. Nesse último quesito, os dados são agrupados e supostamente anonimizados para criar perfis que são repassados a parceiros. Apesar do novo texto, chama a atenção um outro trecho antigo: "Poderemos usar esses dados anonimizados, agregados e não-identificados e compartilhá-los com terceiros para fins de negócios legais". O documento não revela exatamente quais são esses negócios.

"O problema aqui é que não existem dados 100% anonimizados. Ele também precisa especificar quais são esses fins de negócio. Não basta dizer que vai compartilhar com terceiros para propósitos de negócios. O app abre o leque demais", diz Bioni.

Entre os agentes que podem receber os dados coletados pelo app estão empresas afiliadas e subsidiárias da Wireless Lab, provedores de serviços (como canais de ajuda ao cliente), parceiros de propaganda, redes sociais, conselheiros profissionais (como advogados) e agentes de segurança. Como antigamente, a Wireless Lab avisa que se a empresa for vendida os dados do usuários são parte do negócio e passarão a ser controlados pelo novo dono da empresa.

"Eles comunicam que compartilham as informações coletadas com parceiros, mas também não especificam exatamente quais parceiros. Então quando os termos de privacidade são bem genéricos e quando o usuário não paga pelo serviço ele acaba pagando com os seus dados. Para nós ainda é nebulosa a forma de monetização desse aplicativo. Isso não está claro", diz Fábio Assolini, analista sênior da empresa de segurança Kaspersky.

Nos novos termos, porém, a empresa avisa que o usuário pode alterar as configurações e permissões nos dispositivos, nos navegadores de internet e nas alianças de anunciantes (nesse caso, os links são oferecidos diretamente na página da política de privacidade, uma novidade da segunda versão do documento). Outra mudança é que o app agora indica o caminho para exigir a remoção dos dados de servidores na nuvem antes do período máximo de 48 horas - é preciso encontrar nas configurações do app no celular o botão "Request cloud data removal".

A nuvem

Um dos pontos mais polêmicos da primeira versão do documento era que dizia que os dados eram processados e armazenados nos EUA ou em qualquer país onde os afiliados da Wireless Lab operassem. Era vago demais e ampliava as possibilidades para territórios cujas práticas de dados não são responsáveis.

Agora, o FaceApp cita nominalmente as empresas que hospedam os dados que circulam pelo app: Amazon Web Services e Google Cloud Platform. No caso da Amazon, a WirelessLab diz que os servidores ficam nos EUA. No caso do Google, diz que o servidor ficará o mais próximo possível de sua localidade física - o Google tem, por exemplo, servidores no Brasil. A parte mais vaga sobre países de operação de afiliados foi removida do documento.

O novo documento também acrescentou um trecho enorme que garante privacidade entre dados que circulam da União Europeia e da Suíça para os EUA - é uma maneira de cumprir as leis europeias de proteção de dados. Residentes da Califórnia, Estado americano que tem sua própria lei de dados, também têm uma nova sessão especial no documento de acordo com as leis locais. Os trechos, porém, não se aplicam aos usuários brasileiros -- a despeito do Brasil ter uma lei de proteção de dados prestes a entrar em vigor.

Outra parte problemática do documento diz respeito às bases legais do processamento de dados. "Quem trata dados, como uma empresa, deve buscar uma autorização prevista em lei, que é o que chamamos de base legal. A LGPD, assim como a GDPR, traz várias hipóteses que não só o consentimento. Uma delas é o que se chama de legítimo interesse. É curioso notar que o Faceapp apoia grande parte dos usos que faz com os dados, principalmente para fins de monetização, no legítimo interesse. Só que esse legítimo interesse deve ser sopesado com o que se chama com as legítimas expectativas do titular. Ao usar tal aplicativo, as pessoas esperam que suas faces e outros dados podem ser utilizados para direcionamento de publicidade e para outros usos comerciais -- termo mais amplo e genérico utilizado na política de privacidade?" diz Bioni. "Ao final e ao cabo, o que está em jogo é qual é a esfera de controle que as pessoas têm sobre seus dados ao utilizar um aplicativo como este? "

"Os usuários deste aplicativo têm que estar cientes disso: é mais uma empresa em que você está dando seus dados pessoais e alimentando a base de dados. A pessoa que se preocupa com a sua privacidade não vai instalar esse tipo de aplicativo", diz Assolini.

"As atividades do passado de uma empresa não podem macular seu futuro, mas é problemático quando um serviço fica popular e não tem uma política de privacidade adequada. Os termos melhoraram, mas não podemos comprar o discurso da redenção de uma empresa. Precisamos entender como essa política será aplicada", explica Souza.

Começa a funcionar nesta quarta-feira (20) o aplicativo que inutiliza celulares extraviados, seja por furto, roubo ou simples perda do aparelho. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública lançará a tecnologia em transmissão no Youtube nesta terça (19).

O nome do app será "Celular Seguro." A solução visa frear a onda de assaltos e furtos a smartphones, crescente desde a implementação do Pix. Criminosos abusam da possibilidade de fazer transferências em tempo real para esvaziar a conta das vítimas.

O recurso bloqueará todas as funções de maior risco do smartphone com um único botão de emergência. O dono do celular poderá escolher pessoas de confiança para conceder acesso à função de bloqueio. A medida, que tem apelo popular, foi lançada pelo secretário-geral do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, um dos cotados para a pasta, que disse que o aparelho se tornará "um pedaço inútil de metal."

Questionado pela reportagem sobre o risco de ter o celular bloqueado contra a vontade, Cappelli afirmou que a responsabilidade de escolher pessoas confiáveis caberá ao dono do celular.

Para desenvolver a tecnologia, a pasta da Justiça firmou parceria com Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e ABR Telecom, que fica encarregada de receber as comunicações enviadas pelo usuário para bloqueio do terminal telefônico em até um dia útil após a comunicação.

O Celular Seguro chega, na quarta, às lojas oficiais da Apple, App Store, e do Google, Play Store, em smartphones Android. Já na terça, será possível fazer o cadastro no projeto em link divulgado durante o lançamento.

Como acionar o botão de emergência
O acesso à plataforma Celular Seguro será feito a partir do sistema gov.br, com CPF e senha. Depois de aceitar os termos de uso, o primeiro passo será adicionar as pessoas de confiança. Para isso, o dono do celular precisará de nome completo, CPF, telefone e email do contato.

A pessoa de confiança receberá uma notificação e passará a visualizar o celular cadastrado no próprio aplicativo. É pelo ícone do smartphone registrado que essa pessoa terá acesso ao botão de emergência. O próprio dono do celular também poderá bloqueá-lo pela internet, a partir do sistema gov.br.

O primeiro passo é escolher o smartphone a ser bloqueado: o próprio ou um dos aparelhos de confiança. Depois, no pop up que surgirá na tela, a pessoa deve clicar na opção "Alerta", indicada por um triângulo amarelo.

Por fim, será preciso informar se foi perda, roubo ou furto, a data e o local da ocorrência. Após o registro, o aplicativo entrega um número de protocolo, que deve ser anotado para uso em atendimentos posteriores junto ao Ministério da Justiça, Anatel, operadoras ou bancos.

As entidades participantes receberão o alerta e prometem bloquear todas as contas vinculadas ao dispositivo extraviado em até dez minutos.

Participam os bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Inter, Sicredi (Sistema de Crédito Cooperativo), Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil) e Nubank, o aplicativo de entregas iFood e o markeplace Mercado Livre.

A Anatel também bloqueará o aparelho e o chip em até 24 horas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública receberá nesta quarta representantes do Google e da Apple para tentar incluí-los no programa. Assim, seria possível adicionar as gigantes da tecnologia no sistema de alerta e também limpar a memória do celular com o botão de emergência.

"Lançamos o aplicativo com o mínimo possível para funcionar bem. A ideia é melhorar nos próximos meses", afirmou Cappelli à Folha.

O registro de ocorrência no app Celular Seguro não exime a necessidade de notificar a Polícia Civil. O boletim de ocorrência, além de iniciar uma investigação policial, garante às autoridades informações sobre o crime.

Como é hoje
O sistema Celular Seguro visa simplificar o longo processo de cancelar todas as contas vinculadas ao smartphone. Hoje, o bloqueio do chip e do dispositivo ficam por conta da operadora. É possível bloquear a linha telefônica com o número do telefone e o CPF do responsável.

A empresa de telecomunicação também pode inutilizar o aparelho com o número Imei, que funciona como identificador do aparelho. O código fica disponível na caixa do aparelho e na seção "sobre" das configurações. Pode ainda ser consultado ao digitar no telefone esta sequência: *#06#.

Essa identidade do celular também deve ser informada durante o registro do boletim de ocorrência.

Além disso, a pessoa deve procurar os bancos para bloquear transações feitas a partir do aplicativo bancário, assim como é necessário suspender cartões de crédito e débito para evitar prejuízos.

Caso o aparelho tenha acesso à internet, ainda é possível limpar as informações do smartphone. Em celulares Android, essa opção fica em android.com/find. Por sua vez, iPhones disponibilizam esse recurso em icloud.com/find. Em ambos os casos, o usuário pode ter dificuldades para acessar as plataformas pelo celular de terceiros.

Roubos e furtos de Spmartphone são herança da pandemia
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em julho, o Brasil registrou um crescimento de 16,6% de furtos e roubos de telefones celulares no período de um ano, saindo de 853 mil casos em 2021 para 999,2 mil ocorrências no ano passado.

A média é de 114 celulares roubados por hora no país, cerca de dois a cada minuto. Os estados da Bahia e do Rio de Janeiro puxaram a alta nesse tipo de crime. O roubo e furto de celulares se tornou nos últimos anos o mais comum dentre os crimes patrimoniais, já que o equipamento cria chance para outros delitos, como golpes e extorsão.

Esse tipo de crime ganhou mais força a partir da pandemia da Covid-19, que deu maior popularidade ao comércio eletrônico a partir de aplicativos nos celulares. No Brasil, o avanço também está ligado à criação do Pix em 2020, que facilitou operações de transferência de valor a partir dos aplicativos dos bancos.

Cappelli afirma que, ao inutilizar o celular, a medida visa, além de desestimular os crimes patrimoniais, desbaratar os mercados de receptação. "Quem comprar um celular de origem duvidosa ficará sob o risco de ter um smartphone inútil a qualquer momento", diz Cappeli.

O Governo Estadual criou o aplicativo 'Minha Vaga!' com o objetivo de facilitar o contato entre empresas que procuram trabalhadores e aqueles que estão desempregados em Goiás. Só no lançamento, na última quinta-feira (23), foram disponibilizadas mais de 4 mil oportunidades de trabalho.

As pessoas já podem baixar o 'Minha Vaga!' na loja de aplicativos de celulares Android e iOS. Além disso, já podem acessar o site Rede Indica para fazer a busca das vagas de emprego e cadastrar o seu currículo na plataforma.

De acordo com o secretário Estadual da Retomada, César Moura, o 'Minha Vaga!' vai contar com um sistema de georreferenciamento para notificar as vagas de emprego disponíveis na região e no perfil do candidato que tiver o app baixado no celular.

"Se eu procuro trabalho e estou passando perto de uma empresa que tem vaga aberta, o aplicativo me mostra. Você entra, vê a vaga e, se precisa de qualificação, é só procurar o Cotec (Colégio Tecnológico do Estado de Goiás) que temos cursos gratuitos", explica Moura.

Já as empresas com vagas cadastradas terão acesso a uma área de trabalho onde poderão selecionar e avaliar os currículos. O secretário ressalta que a tecnologia é importante, principalmente, para cidades que não tem Sistema Nacional de Empregos (Sine), que em Goiás são menos de 60 municípios.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD), divulgada na quarta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiás tinha entre julho e setembro deste ano 238 mil pessoas desocupadas.

O aplicativo 'Minha Vaga!' foi projetado para rodar em qualquer tipo de celular. A ferramenta foi desenvolvida pelo Cotec, sob a coordenação do Goiás Social, por meio da Secretaria da Retomada.

Os beneficiários do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo), precisam atualizar os dados do cadastro até o dia 31 de outubro. A regularização pode ser feita pelo site do Ipasgo , por telefone de segunda a sexta-feira ou nos postos de atendimento em unidades do Vapt-Vupt.

De acordo com dados divulgados pela operadora, 45.681 beneficiários estão com situação irregular no sistema. São pessoas com informações desatualizadas ou incompletas, como o nome da mãe, por exemplo.

Essa atualização faz parte do processo de reestruturação do Ipasgo Saúde, que começou em abril deste ano, para entrar na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Dessa forma atende às exigências do órgão federal que regula o mercado de planos de saúde no país.

O atendimento por telefone será feito de forma exclusiva pelo setor de tele atendimento e em horário comercial, de segunda a sexta-feira. O número para o serviço é (62) 3238-2400. Os beneficiários também podem atualizar o cadastro por meio do site: www.ipasgo.go.gov.br, ou nos postos de atendimento do Ipasgo Saúde e nas unidades Vapt-Vupt de todo o Estado.

"É fundamental que os beneficiários mantenham os dados cadastrais atualizados, e não apenas para atendimento às exigências da ANS. Essa é uma ação de extrema importância para garantir a qualidade e a eficácia dos serviços de assistência médica prestados pela operadora", explicou o presidente do Ipasgo Saúde, José Orlando Ribeiro Cardoso.

O órgão disponibilizou ainda um número para tirar dúvidas sobre o processo de atualização. É o 0800 62 1919.

JOÃO PEDRO SANTOS

Acontece neste domingo (25) a 28ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ em Goiânia. A partir do meio-dia, os participantes irão se concentrar no coreto da Praça Cívica, onde ocorrerão apresentações culturais e discursos. Também estarão disponíveis estandes e espaços para obter informações sobre educação, direitos e assistência social à comunidade LGBTQIAPN+.

O tema da edição de 2023 é "Transfobia Mata: Acolher, Proteger e Respeitar", buscando destacar a importância de políticas públicas de empregabilidade, combate à violência e apoio na conquista por direitos para estes grupos sociais. A novidade deste ano é a visão sustentável do evento, a partir de uma parceria com uma cooperativa de reciclagem para recolher todo o lixo produzido durante o evento.

Visibilidade

"Infelizmente hoje, não temos uma política de inclusão dentro dos dados coletados pelo governo para saber a estimativa da população trans em Goiás. Não há, no Censo, a pergunta 'Identidade de gênero e orientação sexual'", afirma a presidente da Associação de Pessoas Trans (Unitrans) em Goiás, Cristiany Beatriz Santos. De acordo com ela, a falta de dados faz com que estas comunidades se sintam em uma posição desfavorável na sociedade, sendo necessária a aplicação de políticas públicas para que uma visibilidade maior a elas seja concedida.

Segundo Cristiany, a luta pelos direitos das pessoas trans em Goiás tem sido árdua, em especial na área da saúde, com o processo transsexualizador do Sistema Único de Saúde (SUS). "Um retrocesso que tivemos em 2022 foi com a desaplicação deste serviço para a população, que funcionava há 23 anos. Mas, em contraponto a isso, graças à resistência, somos um estado referência no quesito serviços de saúde, pois temos a política do processo transsexualizador implementada no HGG, assim como atendimento psicossocial em Senador Canedo e em Itumbiara, atendendo os municípios da região Sul", diz.

A comunidade também tem uma excelente parceria com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), garantindo o direito à retificação de pronome e gênero, feito diretamente nos cartórios.

De acordo com a presidente da Unitrans em Goiás, um preconceito ainda latente direcionado às pessoas trans acontece no mercado de trabalho. Faltam oportunidades. "Hoje já existe uma abertura maior para essa população nas áreas de telemarketing, corte e costura e em salões de beleza. Mas a discriminação e os estereótipos criados ao redor da comunidade é o fator chave para que este mercado se feche em outras áreas", afirma. Segundo Cristiany, a fonte de renda mais frequente deste grupo social em particular acaba sendo a prostituição, que as afasta da vivência sociocultural do estado.

O Brasil lidera o ranking de países que mais matam pessoas trans. Não por acaso, a importância do tema da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ deste ano. "Um crime contra uma pessoa transexual, especialmente se for profissional do sexo, costuma não ter a investigação e a punição de seus assassinos. Isso funciona como um incentivador para que ocorra uma banalização da vida e dos corpos destas pessoas. O tema 'Acolher, Proteger e Respeitar' é exatamente o que precisamos fazer em relação a esta comunidade", relata Cristiany.

"A expectativa (para a Parada) é que tenhamos mais de 100 mil pessoas nas ruas do centro de Goiânia, a um só grito de orgulho. Orgulho de sermos o que somos, de podermos vivenciar nossa identidade, e de poder reivindicar, nessa festa política, mais saúde, educação, trabalho e segurança pública aos nossos gestores e parlamentares", finaliza.

400 mortes por ano

"A morte de LGBTs no Brasil, por serem LGBTs, gira em torno de 400 por ano. Aqui em Goiás, é em torno de 15 por ano", diz o policial rodoviário federal Fabrício Rosa, um dos organizadores do evento. De acordo com um dossiê divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Goiás é um dos 10 estados que mais assassinaram pessoas trans entre 2017 e 2022, com 33 homicídios. Além disso, o documento também revela que, dos 131 assassinatos cometidos em território nacional no ano passado, a região Centro-Oeste possui o terceiro maior percentual destes crimes, com 13% do total, ou seja, 17 casos.

Segundo as pesquisas da Antra, a maior parte das vítimas no País se encontra na faixa etária de 13 a 29 anos e são mulheres trans negras e pobres, que não costumam ter relação direta, afetiva ou social com o assassino. O dossiê informa que homens trans, pessoas transmasculinas e não-binárias têm 38 vezes menos chances de serem assassinados do que as mulheres trans. A fonte de renda mais frequente das vítimas costuma ser a prostituição, fato que acaba prejudicando a investigação criminal, devido aos estigmas e preconceitos negativos que pesam sobre estas comunidades.

Marcha

Às 16h, os participantes da Parada irão iniciar uma marcha pelas principais avenidas do Centro de Goiânia: a Araguaia, a Paranaíba e a Tocantins. A organização do evento tem como prioridade a segurança e o bem-estar de quem irá participar, implementando medidas em conjunto com a Polícia, o Corpo de Bombeiros, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e outras autoridades locais.

Além disso, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) garantiu um reforço na operação dos ônibus nos Terminais Isidória e Praça da Bíblia, fazendo a conexão com a Praça Cívica. (João Pedro Santos é estagiário do GJC em convênio com a UFG)

RONOGRAMA

O quê: 28ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ - Transfobia Mata!: Acolher, Proteger, Respeitar

Data: domingo, 25 de junho

Local: Coreto da Praça Cívica

Horário : Concentração a partir das 12 horas, caminhada às 16h

12h - Concentração (trios elétricos começam a funcionar)
14h30 - Falas no palco
16h - Começa a caminhada (Av. Araguaia, Paranaíba, Tocantins)
18h - Retorno à Praça Cívica