TJ condena médico por estupro de vulnerável

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) reformou uma decisão relativa ao médico Alfredo Carlos Dias Mattos Júnior, que havia sido condenado por violação sexual mediante fraude contra uma paciente de 17 anos. Após recurso do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em segunda instância, a condenação foi reenquadrada como estupro de vulnerável, e a pena subiu de 6 para 18 anos de reclusão. A indenização por danos morais também foi elevada, passando de R$ 30 mil para R$ 100 mil. Ainda cabe recurso da defesa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Alfredo foi denunciado pelo MP-GO devido a um atendimento realizado em março de 2023, em um hospital particular de Goiânia. Segundo o processo, a adolescente esteve no consultório do médico em duas ocasiões, entre março e abril daquele ano, e em ambas estava acompanhada por sua mãe. Na segunda visita, a paciente apresentou os resultados de uma endoscopia e de uma ultrassonografia transvaginal solicitados anteriormente pelo profissional.

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Ao avaliar os exames, o médico alegou que a jovem sofria de “útero invertido”, afirmando que essa condição seria a causa de suas dores estomacais. Sob o pretexto de corrigir o posicionamento do órgão ali mesmo, no consultório, Alfredo orientou que a vítima retirasse a blusa, abaixasse a calça e se deitasse na maca.

<ul>
	<li>Relembre o caso no g1 Goiás:&nbsp;<a href="http://g1.globo.com/go/goias/noticia/2025/03/14/medico-denunciado-por-crime-sexual-contra-adolescente-durante-consulta-e-preso.ghtml" target="_self">Médico denunciado por crime sexual contra adolescente durante consulta é preso</a></li>
</ul>

De acordo com a acusação, o médico iniciou os abusos apalpando os seios da adolescente. Em seguida, utilizando luvas, introduziu os dedos no órgão genital da paciente, justificando que realizava a manobra para “colocar o útero no lugar”. O ato só foi interrompido quando a jovem demonstrou sentir muita dor e a mãe interveio, pedindo que ele parasse. O médico teria afirmado, então, que o procedimento havia sido concluído com sucesso. O documento aponta ainda que Alfredo chegou a sugerir a realização do mesmo suposto tratamento na mãe da menina.

Conforme informações que constam na decisão judicial desta terça-feira (24), testemunhas corroboraram o modus operandi do acusado, “que costumava insistir na realização de exames íntimos desnecessários, sob justificativas médicas infundadas, aproveitando-se da confiança inerente à relação médico-paciente” e outros profissionais médicos confirmaram que “a alegada manobra de ‘colocar o útero no lugar’ carece de respaldo científico, evidenciando, assim, a fraude dolosamente engendrada para ludibriar a vítima e atingir o intento libidinoso”.

Desde o início do caso, o MP-GO pediu que Alfredo fosse condenado por estupro de vulnerável. Entretanto, na primeira instância, em sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia, o juiz entendeu que o caso, na verdade, trata-se de violação sexual mediante fraude, um crime de gravidade menor, e condenou o réu a seis anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de R$ 30 mil de indenização.

Em recurso à segunda instância, o MP-GO pediu que o réu fosse condenado pelo crime de estupro de vulnerável e também requereu o aumento do valor fixado por danos morais. O TJ-GO acolheu o recurso do MP-GO e deu a seguinte sentença definitiva: pena de 18 anos de reclusão, além de indenização de R$ 100 mil. O acórdão é da 3ª Câmara Criminal do TJ-GO. A relatora foi a desembargadora Zilmene Gomide da Silva e a redatora foi a desembargadora Camercy Rosa Maria Alves de Oliveira.

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<h2>Decisão</h2>

O acórdão aponta que a conduta atribuída a Alfredo extrapolou os limites do ato médico, “assumindo inequívoca conotação libidinosa”, e que a fraude empregada pelo réu, que se tratou da criação de suposto procedimento médico inexistente, “não apenas viciou eventual consentimento, mas anulou a própria percepção do ilícito no momento de sua ocorrência”.

Dessa forma, entendeu-se que a vítima não consentiu com ato libidinoso e aceitou o ocorrido passivamente por acreditar que era um tratamento médico real, tendo sua capacidade de resistência suprimida por manipulação psicológica e abuso de confiança. O documento ainda aponta diversos fatores para enquadrar a situação como de vulnerabilidade, que passa pela limitação física imposta pela posição corporal, pela assimetria de poder inerente à relação profissional e pela ausência de discernimento da vítima quanto à natureza criminosa do ato. De acordo com o texto, esse contexto torna irrelevante a ausência de violência física ou de reação instantânea.

<h3>Ministério Público </h3>

Pelo Código Penal, o estupro de vulnerável se enquadra nas situações em que há conjunção carnal ou a prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos ou com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Promotora responsável, Camila Mendonça, da 3ª Promotoria de Justiça de Goiânia conta que, desde o início, o MP-GO entendeu que o caso se tratava de estupro de vulnerável justamente por conta da relação assimétrica de poder entre o médico e a vítima, pela posição em que a adolescente estava no momento da violação e pela falta de discernimento dela sobre a prática criminosa. “A vítima não tinha condições de reagir”, comenta.

Camila entende que a reforma da decisão é positiva e pode estimular outras mulheres, que possam ter sofrido algum tipo de violação, a denunciarem ter sido alvo do médico. “Além disso, a condenação significa que novas mulheres não estarão expostas às ações dele dentro do consultório”, conta.

<h4>Registro </h4>

Dias antes de ser preso, em março de 2025, Alfredo foi proibido de atender após o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) suspender o seu registro. A suspensão, por tempo indeterminado, atendeu a uma ordem judicial que impede o médico de exercer a medicina. Atualmente, a situação do registro do médico no site do Cremego continua como “suspenso por ordem judicial”. Até o fechamento desta edição, não havia informações sobre uma possível cassação do registro médico de Alfredo.

<h4>Defesa quer decisão revista</h4>

A defesa do médico Alfredo Carlos Dias Mattos Júnior disse, em nota, que “tomou ciência da decisão proferida recentemente e está analisando tecnicamente seus fundamentos” e ressaltou que “o processo ainda se encontra em curso e que a defesa confia plenamente na revisão da matéria pelas instâncias superiores, uma vez que há pontos relevantes a serem discutidos sob o aspecto jurídico”.

Ainda destacou que “por ora, não é possível antecipar a adoção de medidas específicas, pois toda e qualquer providência será tomada no momento processual adequado, sempre com base na legislação vigente e nos elementos constantes dos autos” e reiterou que Alfredo “nega os fatos que lhe são imputados e que a defesa seguirá atuando para o pleno esclarecimento da verdade, com respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência”.

Conforme o acórdão desta terça-feira (24), a defesa alegou no processo que a sentença é nula por falta de fundamentação, afirmando que o juiz não analisou adequadamente uma prova relevante: uma anotação registrada no prontuário médico. No mérito, sustenta a absolvição “por atipicidade da conduta”, sob a alegação de animus curandi, termo usado para indicar que o agente agiu com finalidade terapêutica.

Atualmente, Alfredo está preso no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Em março de 2025, ele foi detido em razão de uma regressão cautelar relacionada à pena que cumpria em regime aberto pelo feminicídio praticado contra a ex-esposa, ocorrido em 1999, em Minas Gerais. Alfredo havia sido condenado a 19 anos de prisão pelo crime em 2011.&nbsp;

Na ocasião da prisão ocorrida no ano passado, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) comunicou, em nota, que solicitou a regressão de pena devido ao processo penal aberto contra ele, motivado pela denúncia feita pela adolescente de 17 anos.

O feminicídio ocorreu em Nova Lima (MG), em 2007. Conforme as investigações, a vítima, também médica, havia pedido o divórcio e estava internada para fazer uma cirurgia, a fim de tratar dores abdominais.

Ao ter conhecimento de que a ex-esposa estaria em um novo relacionamento, Alfredo decidiu visitá-la no hospital. A ex-sogra dele estava no quarto como acompanhante da filha e, conforme a investigação, o ex-genro lhe deu um suco com sonífero. Após constatar que a mulher estava dopada, ele aplicou uma substância no cateter da ex-mulher, que sofreu intoxicação e, posteriormente, morreu.

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Geral

Após recurso do MP-GO, médico recebe pena por estupro de vulnerável

Geral - título

Matéria - Geral Daqui

2ª instância

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) aumentou a pena de um homem condenado por estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos para mais de 7 anos de reclusão. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (25), reformou a sentença de primeira instância, que havia considerado o crime apenas como uma tentativa.

O caso está sob segredo de justiça e, por isso, o&nbsp;Jornal do Tocantins&nbsp;não conseguiu contato da defesa e o acesso à decisão.

O crime aconteceu em 2024 e envolveu atos libidinosos praticados por meio de chamadas de vídeo. Na sentença original, a pena havia sido fixada em 2 anos e 8 meses de prisão. Porém, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do promotor de Justiça de Novo Acordo, João Edson de Souza, recorreu da decisão.

Durante o processo, o promotor afirmou que a exibição de órgãos genitais e a masturbação diante da vítima, durante a chamada de vídeo, são atos suficientes para a consumação do crime independentemente de haver contato físico entre as partes, segundo o MP.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/criminalista-analisa-possivel-estupro-de-vulneravel-em-frente-a-base-da-gmp-na-praia-da-graciosa-1.3378736" target="_self">Criminalista analisa possível estupro de vulnerável em frente à base da GMP na Praia da Graciosa</a> 
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Ao analisar o recurso, o Tribunal seguiu o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese reforça que o crime de estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a lascívia do agente.

A Justiça também reconheceu a continuidade delitiva, na qual ficou comprovado que o réu utilizou diversos perfis em redes sociais para realizar abordagens sucessivas de conteúdo sexual contra a adolescente.

Com a reforma da sentença, o réu deverá cumprir a nova pena em regime inicial semiaberto. A decisão ainda reafirmou que crimes sexuais cometidos no ambiente virtual possuem a mesma gravidade daqueles praticados presencialmente.

TJTO reconhece estupro de vulnerável por videochamada e aumenta pena para mais de 7 anos

Sentença retomada

WEBSTORIES HOMICIDIO GOIANIA

A advogada Sara Núbia, de 39 anos, e o marido dela, o policial penal Rogério Naves de Lima, de 49, foram encontrados mortos dentro de casa na Vila São João, em Goiânia. A ocorrência foi registrada pela Polícia Civil (PC) na tarde dessa quarta-feira (25). No momento, a investigação está aos cuidados da Delegacia de Homicídios (DIH), mas ainda não se sabe os detalhes do caso. As identidades foram confirmadas por um amigo do casal à repórter do g1 Goiás Rafaella Barros.

Em uma nota publicada nas redes sociais, a Polícia Penal de Goiás lamentou a morte de Rogério e manifestou solidariedade aos familiares. Também em nota,&nbsp;a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) descreveu o caso como uma "perda trágica e repentina" e disse que se colocou à disposição das autoridades policiais para ajudar na elucidação&nbsp;(leia na íntegra ao final do texto).&nbsp;

À reportagem, a Polícia Técnico-Científica (PTC) confirmou que foi acionada e fez uma perícia no local. Os corpos de Rogério e Sara ainda não foram liberados aos familiares.

Conforme a Polícia Militar (PM), uma viatura foi acionada para atender um possível homicídio em um condomínio residencial. Ao chegarem ao local, os militares encontraram, dentro do quarto, dois corpos com ferimentos causados por tiros de uma arma.

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Nota da Polícia Penal 
 
A Polícia Penal comunica, manifesta tristeza e solidariedade à família e amigos do policial penal Rogério Naves de Lima. Que Deus conceda conforto, força e fé para atravessar este momento de dor. Em breve, mais informações sobre o velório e sepultamento.

Nota da OAB-GO

Foi com profunda tristeza que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) recebeu a notícia do falecimento dos advogados Sara Núbia Siqueira e Rogério Naves de Lima. O casal foi encontrado morto em sua residência, em Goiânia, nas primeiras horas desta quinta-feira (26).

Neste momento de dor, a OAB-GO manifesta solidariedade aos familiares, amigos e colegas, desejando força e serenidade para enfrentar perda tão trágica e repentina.

A Ordem informa, ainda, que já iniciou contatos com a autoridade policial competente, colocando-se à disposição para contribuir com a elucidação do caso. Tão logo seja notificada, designará formalmente membro do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) para acompanhar as investigações e auxiliar na apuração das circunstâncias do ocorrido.

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Advogada e marido policial penal são encontrados mortos dentro de casa em Goiânia, diz polícia

TRAGÉDIA

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Audiência na Câmara de Goiânia sobre neonazismo e discurso de ódio (Divulgação/Câmara de Goiânia)

O avanço do neonazismo em Goiás mobilizou o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) a realizar uma missão no estado. Representantes do órgão realizaram nesta quarta-feira (25) uma audiência pública na Câmara de Goiânia para apurar denúncias e debater o assunto com a população. À repórter do g1 Goiás Rafaella Barros, o vereador Fabrício Rosa (PT), que participou do encontro, revelou que foram identificados seis grupos neonazistas no território goiano e que eles se organizam principalmente pelas redes sociais.

Conforme o parlamentar, o crescimento da ideologia ocorre especialmente entre os jovens. Citando a pesquisa da professora Adriana Dias, Fabrício destacou que células do movimento foram encontradas em Pirenópolis, Luziânia e na Grande Goiânia, entre outros locais. Uma das pautas desse grupo é a intolerância religiosa, como o ataque a terreiros - espaços onde são realizados cultos das religiões de matriz africana.

<cite>A comunidade LGBTQIAPN+ é uma das principais comunidades afetadas. De 2023 para 2024, Goiás foi um dos estados que apresentou maior aumento em casos de agressão, discriminação, intolerância, homicídio. A Delegacia de Atendimento a Crimes de Intolerância dá conta desses dados. Foram quase 1.000% de aumento de um ano para o outro", explicou o vereador".</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/criminalista-analisa-possivel-estupro-de-vulneravel-em-frente-a-base-da-gmp-na-praia-da-graciosa-1.3378736" target="_self">Criminalista analisa possível estupro de vulnerável em frente à base da GMP na Praia da Graciosa&nbsp;</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/suspeito-de-matar-trancista-em-mg-e-preso-em-goiania-1.3378586" target="_self">Suspeito de matar trancista em MG é preso em Goiânia&nbsp;</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/sargento-da-reserva-e-suspeito-de-matar-a-esposa-e-cometer-suicidio-em-ipameri-1.3377373" target="_self">Sargento da reserva é suspeito de matar a esposa e cometer suicídio, em Ipameri&nbsp;</a></div>

O evento dessa quarta-feira fez parte da missão do CNDH em Goiás, que começou na última segunda-feira (23). A missão promoveu uma série de encontros com o objetivo de ampliar o diagnóstico sobre os efeitos do discurso de ódio, do extremismo e do neonazismo, além de fortalecer o diálogo institucional e contribuir para a criação de políticas públicas.

Além disso, o CNDH disponibiliza alguns canais de denúncias para a população. Entre eles estão: Disque 100; WhatsApp (61) 99611-0100; e e-mail cndh@mdh.gov.br.

<img attr-cid="policy:1.3378532" attr-version="policy:1.3378532:1772034289" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3378532/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Audiência na Câmara de Goiânia sobre neonazismo e discurso de ódio (Divulgação/Câmara de Goiânia)

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WEBSTORIES: Avanço do neonazismo em Goiás é investigado por missão federal

Missão investiga grupos neozaistas em Goiás

EXTREMISMO

A ausência do prefeito Sandro Mabel (UB) marcou ontem o retorno dos trabalhos na Câmara Municipal de Goiânia, após quase dois meses sem sessão devido à reforma no plenário. A volta contou ainda com a presença de manifestantes na galeria do plenário, mobilizados por representantes da oposição ao Paço.

Inicialmente, havia previsão de o prefeito ir à Casa participar da abertura do ano legislativo. De acordo com o líder do governo, Wellington Bessa, Mabel não foi por estar em São Paulo. Em suas redes sociais, o prefeito publicou que chegou a Goiânia pela manhã, depois de compromisso em São Paulo, e foi direto para agenda no polo moveleiro do Jardim Guanabara, a fim de acompanhar de perto “o potencial de um dos setores mais tradicionais da nossa economia”.

Mabel foi representado pela vice-prefeita, Claudia Lira (Avante), que fez breve discurso. Auxiliares da Prefeitura também acompanharam os trabalhos.

A ausência do prefeito motivou falas e questionamentos da oposição. Parlamentares reforçaram críticas a respeito da condução da gestão sobre áreas como a Saúde e Educação, e fizeram queixas sobre o “descaso” do Paço em relação a unidades de saúde e o plano para servidores. Já independentes atacaram a gestão na área de zeladoria e limpeza urbana. Bessa buscou amenizar a ausência de Mabel e disse que o prefeito sempre teve relação “amistosa” com a Câmara.

Tumulto

As galerias da Câmara ficaram lotadas de manifestantes das áreas da Saúde e da Educação, que exibiram cartazes e faixas e entoaram gritos contra ações da Prefeitura nesses setores. Anunciada desde o início do ano, o ex-líder do governo Igor Franco (MDB) apresentou um documento com pedido de impeachment contra o prefeito. Entre os motivos, o emedebista alegou que o prefeito teria cometido pedalada fiscal.&nbsp;

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