O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma resolução, nesta segunda-feira (1º), que <a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/projeto-de-retirada-de-aulas-de-autoescola-sofre-resistencias-1.3297691" target="_self">acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola</a> para a prova de carteira de motorista.

A decisão foi tomada por unanimidade e a resolução passará a valer com a publicação no Diário Oficial da União.

Para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, continuará sendo exigida aprovação nas provas teórica e prática. Haverá curso teórico gratuito e digital. Quem preferir realizar o processo por autoescolas poderá optar por esse modelo.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/proposta-quer-acabar-com-prazo-para-obtenc-o-de-cnh-1.3320171" target="_self">Proposta quer acabar com prazo para obtenção de CNH</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/projeto-de-retirada-de-aulas-de-autoescola-sofre-resistencias-1.3297691" target="_self">Projeto de retirada de aulas de autoescola sofre resistências</a></div>

O fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da CNH é uma bandeira do ministro dos Transportes, Renan Filho. A medida faz parte de um plano para reduzir o custo e as exigências para a emissão do documento.

O ministro afirmou recentemente que o custo para tirar a carteira no Brasil está entre R$ 3.000 e R$ 4.000, a depender do estado em que a pessoa faz o exame de habilitação.

Dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) indicam que 20 milhões de brasileiros conduzem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem por causa dos elevados custos do processo atual. No total, há 161 milhões de brasileiros em idade legal para dirigir.

Em uma publicação nas redes sociais, Renan afirmou que a nova normativa "moderniza o processo de obtenção da CNH".

"Como a gente adiantou: a medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), beneficiando milhões de brasileiros, atualmente excluídos pelo alto preço e pela burocracia", declarou.

A ideia de retirar a obrigatoriedade da autoescola para obtenção da permissão de dirigir foi revelada por Renan em entrevista à Folha em julho.

Presidente do Sindautoescola.SP (que representa o setor), criticou a decisão. "Essa resolução muda quase que totalmente o processo de formação de condutores e é isso o que nós estamos combatendo, porque somos a favor da flexibilização do processo de habilitação, não somos favoráveis à banalização da formação do condutor, conforme consta nessa resolução. Ela tira a carga horária e o que é pior, cria a figura do instrutor autônomo, tudo o que viemos combatendo."

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">ENTENDA O QUE MUDA COM A REGRA</h2>

Uma das principais mudanças aprovadas pelo Contran foi a redução da exigência de horas de aulas práticas, que passou de 20 para apenas 2.

O candidato a tirar habilitação ainda poderá escolher entre as modalidades de autoescola tradicional ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans

Além disso, as alterações vão permitir que o candidato use o próprio carro na hora da prova.

No caso das aulas teóricas, foi eliminada a necessidade do curso ser feito por meio de uma autoescola.

O Ministério dos Transportes vai disponibilizar, de forma gratuita e online, um material teórico. Quem optar pelo curso presencial poderá seguir no modelo tradicional, com autoescolas ou instituições credenciadas. Os Detrans costumam disponibilizar a lista nos sites oficiais.

As alterações também permitem que o candidato não tenha prazo mínimo para concluir o processo e determina que ele poderá refazer um primeiro teste, em caso de reprovação, de forma gratuita. Hoje, o limite é de 12 meses e pode haver cobrança de taxa adicional quando o candidato não é aprovado.

Os critérios para realizar o processo para retirar a CNH permanecem os mesmos. A pessoa deve:

- ter pelo menos 18 anos;

- saber ler e escrever;

- ter documento de identidade;

- estar inscrito no CPF.

Com a norma do Contran, o processo de abertura para obter o documento poderá ser feito:

- pelo site do Ministério dos Transportes;

- pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito;

- pelo Detran (Departamentos Estaduais de Trânsito).

A resolução do conselho regula os instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, que também poderão fazer curso gratuito do ministério. Eles estarão submetidos a uma lei que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito, mas serão fiscalizados pelos órgãos estaduais.

Para ser instrutor, os requisitos são:

- ter no mínimo 21 anos;

- ter concluído o ensino médio;

- ter habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir;

- não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses;

- ter formação como instrutor em curso específico.

Houve também mudança para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados). Agora, outras entidades além das autoescolas poderão realizar o processo de habilitação para esses condutores.

Em geral, a nova resolução busca digitalizar o processo de obtenção da CHN. Com isso, segundo o governo, o candidato precisará ir de forma presencial apenas nas etapas obrigatórias, como exame médico e coleta biométrica.

Na prática, a decisão do governo Lula (PT) reduz o poder das autoescolas. O Ministério dos Transportes nega que as mudanças irão "acabar" com essas empresas, mas afirma que elas deixam de ser "o único caminho possível".

O órgão afirmou, em nota enviada à imprensa, que "o projeto apenas torna o processo de formação de condutores mais flexível e acessível, permitindo que o cidadão escolha entre fazer o curso completo em uma autoescola ou se preparar de outras formas".

Segundo o governo, as alterações vão atingir, em especial, grupos como jovens que não podem pagar pelo processo, trabalhadores informais ou desempregados que precisam de CNH para buscar emprego e moradores de regiões afastadas —onde há poucas autoescolas e elas estão distantes.

Geral

Aprovada regra que põe fim a exigência de aulas em autoescola para CNH

Geral - título

Matéria - Geral Daqui

Mudança

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO)&nbsp;anunciou&nbsp;nesta terça-feira (24)&nbsp;duas&nbsp;ações&nbsp;voltadas à redução do custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): a emissão da CNH definitiva gratuita e a eliminação da taxa de&nbsp;licença de&nbsp;aprendizagem.&nbsp;De acordo com o presidente do Detran, Waldir Soares de Oliveira, essas mudanças&nbsp;são substanciais&nbsp;para tornar a CNH cada vez mais acessível.&nbsp;

<cite>A&nbsp;CNH é um produto social de inserção no mercado de trabalho.&nbsp;O principal objetivo dessas mudanças é socializar e entregar às pessoas mais pobres desse país a CNH. É&nbsp;um direito de cidadania”, disse em entrevista ao DAQUI.</cite>&nbsp;

De acordo com o Detran Goiás,&nbsp;com a implantação da&nbsp;emissão gratuita da CNH definitiva,&nbsp;há expectativa de uma economia de R$ 26 milhões por ano para os condutores goianos. Atualmente, a taxa&nbsp;é de R$ 289,25.&nbsp;&nbsp;

A gratuidade vale para quem teve a CNH provisória vencida a partir de 9 de dezembro de 2025 e atende a todos os requisitos previstos na legislação.&nbsp;Esse benefício contempla apenas&nbsp;o documento digital. Para ter acesso, o condutor precisa baixar o aplicativo&nbsp;‘CNH do Brasil’&nbsp;e aderir ao Selo Bom Condutor.&nbsp;Além da emissão gratuita da CNH definitiva, o Detran extinguiu a&nbsp;taxa de licença de aprendizagem, que era de&nbsp;R$ 60,90.&nbsp;

O condutor que optar pela versão física do documento deverá solicitar pelo aplicativo&nbsp;DentraGO ON, pelo Portal Expresso, ou em um dos postos de atendimento presencial da autarquia, mediante pagamento da taxa.&nbsp;

<h2>Redução de custos&nbsp;</h2>

As mudanças implementadas pelo Detran&nbsp;acompanham as novas regras previstas na Resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que reformulou o processo de habilitação.&nbsp;Com as alterações, o condutor pode contar com a redução de quase 80% no custo total da CNH em Goiás, segundo o presidente do Detran.&nbsp;

<cite>Esse processo de habilitação traz mudanças substanciais na redução dos valores. De R$ 3 a R$ 5 mil em Goiás para cerca de R$ 400 em uma categoria; R$ 650 em duas categorias. Então são mudanças substanciais.&nbsp;Com isso, teremos a redução do número de acidentes, porque você vai levar as pessoas que estavam sem CNH a ter um documento de habilitação”, pontua Waldir Soares.</cite>

<h2>Mudanças&nbsp;</h2>

O Detran Goiás está implantando o&nbsp;sistema de prova teórica online para candidatos à primeira&nbsp;habilitação.&nbsp;A modalidade será disponibilizada como ferramenta complementar ao exame presencial, permitindo que o candidato realize a avaliação em computador em sua residência, desde que atenda aos requisitos técnicos e de conectividade.&nbsp;&nbsp;

Além disso, o&nbsp;Detran já simplificou a prova prática de direção veicular.&nbsp;Seguindo a Resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os candidatos à&nbsp;habilitação&nbsp;na categoria A (motocicleta) não precisarão mais realizar o exercício de rampa. Já para os candidatos às categorias B, C, D e&nbsp;E, destinadas a veículos de quatro ou mais rodas, deixam de ser exigidos os exercícios de aclive e baliza. A prova prática de direção veicular passa a ser realizada em etapa única, composta apenas pelo trajeto.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Outra medida já em vigor em Goiás é a oferta do&nbsp;primeiro reteste gratuito para candidatos que realizarem a prova prática&nbsp;após 9 de dezembro de 2025, data de publicação da Resolução 1.020/2025.&nbsp;&nbsp;

O Detran Goiás reduziu os valores cobrados pelos exames de aptidão física e mental relacionados aos serviços de habilitação,&nbsp;atendendo à Portaria&nbsp;Senatran&nbsp;nº 927/2025. A partir do dia 15 de janeiro de 2026, os preços passam a ser de R$ 96 e R$ 84, respectivamente. A adequação atende à norma federal que estabelece o teto de R$ 180 para a soma dos dois exames.&nbsp;

Detran anuncia emissão gratuita da CNH: 'Objetivo é socializar'

TRÂNSITO

A prova teórica online para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começará a ser aplicada na próxima quarta-feira (11), segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). A modalidade oferece mais comodidade ao candidato, que poderá realizar a prova de casa, com fiscalização remota e uso de inteligência artificial no monitoramento.

A novidade foi anunciada em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (9). Segundo o Detran, a iniciativa quer aumentar o acesso ao exame para municípios afastados da capital, onde a fiscalização presencial é limitada e foram observados resultados positivos na fase de testes. O índice de reprovação, que era de 40%, caiu para menos de 10%.

A aplicação do exame será realizada com recursos de inteligência artificial, que vão funcionar como um complemento à fiscalização humana do exame, feita remotamente por fiscais. Em entrevista à TV Anhanguera, o presidente do Detran-GO, Waldir Soares, explicou como o monitoramento vai funcionar. “Temos a IA. Se fizer um movimento para o lado, virar o rosto, vai ter o cancelamento automático da avaliação. E, se tiver alguma fraude, com certeza vamos levar para a polícia investigar, mas imediatamente o aluno terá uma punição”, disse. O candidato poderá realizar a prova de casa, desde que atenda aos requisitos técnicos de conectividade. Quem não tiver o equipamento adequado ou internet pode optar pela modalidade presencial.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/novos-pedidos-de-cnh-quadruplicam-em-janeiro-mostra-senatran-1.3370213" target="_self">Novos pedidos de CNH quadruplicam em janeiro, mostra Senatran</a> 
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&nbsp;

<h2>Prova prática</h2>

Em janeiro, o Detran anunciou novas mudanças na prova prática, também com o objetivo de simplificar o exame. Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade da baliza e da rampa, duas das etapas mais temidas pelos candidatos.

Além disso, os candidatos agora podem usar o próprio veículo para realizar a prova, desde que ele preencha os requisitos estabelecidos. “Que esteja com a documentação em dia, tenha os pneus em boas condições, iluminação funcionando. Assim, ele pode ser utilizado. Segunda possibilidade: você pode usar o veículo automático para sua avaliação também”, afirmou.

Segundo o presidente do Detran-GO, o foco da prova agora será o trajeto realizado pelo candidato. Waldir disse ainda que fatores como “dar seta, conversão à direita, conversão à esquerda, semáforo e rotatória” serão fatores abordados com mais frequência nas avaliações práticas.

Na coletiva, ele também esclareceu que a interrupção do funcionamento do motor agora corresponde a falta leve, com um ponto. Caso o candidato cometa a infração duas ou mais vezes, a falta será eliminatória.

<h3>Mudanças para a CNH em 2026</h3>

<ul>
	<li>Para emitir a CNH, o processo agora poderá ser aberto pelo site do Ministério dos Transportes ou pela plataforma/aplicativo CNH do Brasil</li>
	<li>Processo terá validade por tempo indeterminado</li>
	<li>Fim da obrigatoriedade de passar pela autoescola</li>
	<li>Curso teórico não terá carga horária e estará disponível gratuitamente pela plataforma/aplicativo CNH do Brasil</li>
	<li>Aulas práticas passam a ter duas horas-aula</li>
	<li>Instrutores autônomos credenciados poderão dar aulas, assim como as autoescolas</li>
	<li>Prova prática pode ser feita em qualquer veículo que atenda as exigências de segurança</li>
</ul>

Candidato pode fazer prova teórica de CNH pela internet

Trânsito

O número de novos pedidos de<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/renovac-o-automatica-da-cnh-para-bons-motoristas-comeca-nesta-sexta-1.3359158" target="_self"> Carteira Nacional de Habilitação</a> passou de 369,2 mil, em janeiro de 2025, para 1,7 milhão em janeiro de 2026,&nbsp;com as <a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/entenda-como-funcionam-as-novas-regras-para-tirar-a-cnh-1.3349966" target="_self">novas regras para a emissão do documento</a>. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (3) e fazem parte de um levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sobre pedidos de <a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/detran-go-retira-baliza-e-rampa-da-prova-pratica-para-cnh-1.3367156" target="_self">habilitação após o programa CNH do Brasil</a>.&nbsp;Desde dezembro, foram&nbsp;3 milhões de pedidos e 298,5 mil documentos emitidos.

O programa reduziu os custos de emissão&nbsp;ao&nbsp;diminuir as exigências de aulas teóricas e práticas em autoescolas. Segundo a Senatran, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem o documento, e a expectativa é acelerar a regularização desse grupo.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/baliza-e-retirada-de-prova-pratica-para-cnh-em-goias-1.3366744" target="_self">Baliza é retirada de prova prática para CNH em Goiás</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/entenda-como-funcionam-as-novas-regras-para-tirar-a-cnh-1.3349966" target="_self">Entenda como funcionam as novas regras para tirar a CNH</a> 
&nbsp;</div>

Ainda segundo o órgão, foram registrados 24.754 cursos práticos realizados por instrutores autônomos, categoria que passou a existir desde a atualização da norma pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os cursos práticos cresceram 22%, saindo de 328 mil para mais de 400 mil, e os exames práticos registraram aumento de 11%, com mais de 323 mil aplicações em janeiro de 2026, frente a 291 mil no mesmo período do ano anterior.

O número de pessoas que já concluíram os cursos teóricos também quadruplicou, passando de 196.707 para 824.494, alta de 319%, enquanto os exames teóricos tiveram aumento de 32%, indo de 171.232 para 225.462.

Novos pedidos de CNH quadruplicam em janeiro, mostra Senatran

dados

Desde o início de 2026, mais de 2 mil motoristas tocantinenses foram beneficiados pela renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após novas regras passarem a valer. A medida foi adotada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

As informações sobre a renovação automática e gratuita da CNH, às quais o&nbsp;Jornal do Tocantins&nbsp;teve acesso, passaram por apuração da&nbsp;TV Anhanguera, responsável pelo levantamento e pela divulgação inicial dos dados.

O&nbsp;JTo&nbsp;também solicitou informações ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

A medida é um benefício para o chamado “bom condutor”, destinado aos motoristas que se enquadram nos critérios e podem ter o documento renovado sem a necessidade de comparecer presencialmente ou pagar taxas.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Para serem classificados como "bons condutores", os motoristas precisam atender aos seguintes critérios:</li>
	<li>Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;</li>
	<li>Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;</li>
	<li>Estar cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).</li>
</ul>

Além disso, os tocantinenses que tiveram a CNH vencida a partir do dia 10 de dezembro de 2025 passaram a ser incluídos no novo modelo. O Governo Federal&nbsp; destacou, em publicação na sua página na internet,&nbsp;&nbsp;que a CNH física não é emitida gratuitamente, apesar da renovação automática.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/sistema-de-transporte-publico-inaugura-maior-estac-o-de-recarga-do-brasil-1.3368025" target="_self">Sistema de transporte público inaugura maior estação de recarga do Brasil</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/detran-go-retira-baliza-e-rampa-da-prova-pratica-para-cnh-1.3367156" target="_self">Detran-GO retira baliza e rampa da prova prática para CNH</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/baliza-e-retirada-de-prova-pratica-para-cnh-em-goias-1.3366744" target="_self">Baliza é retirada de prova prática para CNH em Goiás</a></div>

A nova regra ainda prevê que os condutores classificados devem ficar dispensados de realizar exames presenciais, comparecer aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou efetuar o pagamento de taxas adicionais.

Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Abrir o aplicativo CNH Brasil;</li>
	<li>Selecionar a opção “Condutor”;</li>
	<li>Acessar “Cadastro Positivo”;</li>
	<li>Tocar em “Autorizar participação”.</li>
</ul>

O governo divulgou também que a renovação automática contempla todas as categorias de motoristas, inclusive os profissionais. No entanto, não poderão receber o benefício:

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Motoristas com 70 anos ou mais;</li>
	<li>Condutores com idade entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez;</li>
	<li>Casos de CNH que têm prazo de validade reduzido por recomendação médica, em situações que envolvam doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico;</li>
	<li>Motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias.</li>
</ul>