Matéria atualizada dia 23/11 às 17h45

A Assembleia Legislativa aprovou de maneira definitiva, nesta quarta-feira (23), os projetos de lei do governo que criam uma contribuição para o agro em Goiás. A votação ocorreu um dia depois de o plenário da Casa ter sido invadido por produtores rurais, que quebraram uma das portas de acesso, além de vidros das galerias, e interromperam a sessão.

A sessão desta quarta-feira, como determinado pelo presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSD), após a invasão da terça-feira, foi feita sem público e de maneira híbrida (com deputados participando da sessão tanto de forma presencial quanto remotamente).

Contrário aos projetos, Lissauer havia determinado sessões exclusivamente presenciais, mas cedeu à pressão dos deputados da base governista e alguns dos deputados governistas participaram de maneira remota. No anexo ao plenário, apenas a imprensa e assessores parlamentares foram permitidos.

O governo tinha pressa na aprovação dos projetos e conseguiu garantir a maioria mínima de votos para aprová-los. Foram 22 votos contra 14. Na quinta-feira (17), quando os textos passaram em primeira votação, o placar ficou em 22 a 16.

São dois projetos: um altera o Código Tributário Estadual, criando a contribuição de até 1,65% sobre a produção agrícola, e outro institui o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que receberá os recursos. A arrecadação esperada é de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano e deve ser aplicada em obras de infraestrutura, como rodovias.

Como mostrou o POPULAR, o governador Ronaldo Caiado (UB) tem articulado pessoalmente a aprovação das matérias há duas semanas, sobretudo em série de reuniões com os deputados da base governista no Palácio das Esmeraldas, a fim de dissipar as pressões de produtores rurais e representantes do agro, num cenário em que perdeu votos na base, além de não contar com o auxílio de Lissauer Vieira, que foi o principal articulador governista na Casa durante todo o primeiro mandato do governador.

Diante das resistências e possíveis baixas do lado governista, Caiado chegou a aproveitar as articulações em âmbito nacional do grupo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para pedir o apoio do PT aos projetos que criam a contribuição do agro em Goiás como contrapartida.

Procurado pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que pedia apoio à aprovação da PEC no Senado, Caiado sinalizou posição favorável, mas solicitou os votos dos deputados petistas em âmbito estadual --- o goiano é um dos vice-presidentes do diretório nacional do União Brasil (UB). A articulação, porém, não rendeu frutos. Mesmo sendo contactados pela direção nacional petista, os petistas Adriana Accorsi e Antônio Gomide mantiveram seus votos contrários às matérias.

Votaram a favor da taxa do agro na 2ª votação:

Álvaro Guimarães (UB)
Bruno Peixoto (UB)
Dr. Antonio (UB)
Rubens Marques (UB)
Tião Caroço (UB)
Virmondes Cruvinel (UB)
Amilton Filho (MDB)
Charles Bento (UB)
Francisco Oliveira (MDB)
Lucas Calil (MDB)
Thiago Albernaz (MDB)
Zé da Imperial (MDB)
Cairo Salim (PSD)
Max Menezes (PSD)
Wilde Cambão (PSD)
Coronel Adailton (PRTB)
Dr. Fernando Curado (PRTB)
Julio Pina (PRTB)
Jeferson Rodrigues (Republicanos)
Rafael Gouveia (Republicanos)
Henrique César (PSC)

Votaram contra a taxa do agro na 2ª votação:

Lissauer Vieira (PSD)
Antônio Gomide (PT)
Delegada Adriana Accorsi (PT)
Amauri Ribeiro (UB)
Helio de Sousa (PSDB)
Major Araújo (PL)
Zé Carapô (Pros)
Cláudio Meirelles (PL)
Delegado Humberto Teófilo (Patriota)
Delegado Eduardo Prado (PL),
Paulo Cezar Martins (PL)
Chico KGL (UB)
Paulo Trabalho (PL)
Gustavo Sebba (PSDB)

Ausentes na 2ª votação da taxa do agro:

Talles Barreto (UB)
Alysson Lima (PSB)
Sérgio Bravo (PSB)
Lêda Borges (PSDB)
Karlos Cabral (PSB)

Ainda sem previsão de abertura ao público, o Memorial Iris Rezende vai tomando forma sob a batuta de Ana Paula Rezende Craveiro, a filha que decidiu tornar realidade o desejo do pai de criar um lugar que lembrasse sua trajetória. Um dos mais significativos políticos goianos, Iris Rezende morreu aos 87 anos, em novembro de 2021, mas sua presença marcante, seus gestos e até a voz sobrevivem pelas mãos de uma equipe multiprofissional. Na última semana chegou às mãos da coordenadora do projeto o plano de construção da fachada e do receptivo, um presente do designer e arquiteto Leo Romano.

O arquiteto não tinha uma relação próxima com Iris Rezende, mas traz na memória os comentários dos pais e dos avós que participavam dos comícios do político em Morrinhos. "Depois, quando me mudei para Goiânia, ele sempre foi uma referência política. Eu me sinto honrado e prestigiado por fazer parte desse projeto." Leo Romano revela que seu projeto, com traços minimalistas, tem o objetivo de preparar o espectador para entrar no espaço de memória. "A proposta dessa arquitetura é de silêncio e de respeito. A ideia é mexer com o emocional do visitante para que ele entenda que está entrando num memorial e não num lugar de ruídos."

"Ideia é que história de Iris Rezende sirva de inspiração", diz Ana Paula sobre instituto
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Ana Paula foi arrebatada pelo projeto de Leo Romano. "Fiquei emocionada. Era exatamente o que eu queria proporcionar à cidade. Eu pensei em um profissional que tivesse a sensibilidade de entender e representar a história do meu pai e Leo Romano enxergou isso. Ficou muito parecido com o jeito do meu pai, uma pessoa simples, mas elegante nos gestos e atos", disse ela ao POPULAR. Ana Paula passou os últimos anos ao lado do pai, cuidando de seus interesses pessoais e de olho na vertente política. Ela relata que não cansa de se impressionar com as descobertas que tem feito ao peregrinar pelos caminhos percorridos pelo pai. Histórias que estarão no memorial.

Buscando recursos para concluir a obra já em fase adiantada, Ana Paula não arrisca mencionar nenhuma data para a inauguração, embora seu desejo seja o aniversário do pai, no dia 22 de dezembro, quando ele faria 92 anos. O projeto assinado por Leo Romano será desenvolvido na íntegra e, para isso, algumas adaptações serão realizadas. Uma delas diz respeito ao já batizado Café com Íris, de onde poderia ser visto o exterior. "Pelo sentido do memorial, ele tem de ser fechado", explica o arquiteto que optou por um acrílico alveolar, material translúcido que será iluminado. "Ele vira um grande painel de luz", detalha.

O Memorial Iris Rezende funcionará na Casa de Vidro, prédio inaugurado pelo ex-prefeito em 2020 a partir de uma emenda parlamentar da mulher, Iris Araújo, quando ela foi deputada federal. A ideia de transformar o espaço em um centro cultural e educativo para crianças carentes nunca avançou. A Câmara de Vereadores aprovou a proposta de tornar o lugar uma referência da história do político que dedicou 70 anos à vida pública. "Apesar de ser somente uma pele que envelopa o prédio que já existe, meu projeto não terá cara de reforma. Isso é bom porque pouca gente conhece esse lugar, que não foi utilizado em todo o seu potencial", explica o arquiteto.

"A proposta dessa arquitetura é de simbolismo. O prédio está numa região nobre da cidade e tínhamos tudo para cair numa armadilha e transformar isso em algo monumental", diz Leo Romano, que optou por uma arquitetura horizontal, baixa, com o propósito de que não apareça tanto, mas que desperte curiosidade. As quinas foram eliminadas para ter uma linha contínua. "Isso faz com que o olho tenha vontade de passear por todo o perímetro. Prepara o espectador para entrar numa atmosfera que conta a história de uma pessoa que já morreu. É quase um ritual." Alguns elementos foram propostos com esse objetivo, como a luz embaixo de todo o prédio, "numa referência a algo sagrado".

Busto ficará de frente para Av. Jamel Cecílio

No ponto extremo da linha contínua proposta pelo arquiteto Leo Romano para o memorial ficará um dos elementos mais aguardados: o busto de Iris Rezende, com 3,5 metros de altura, mas com previsão de chegar a 4,5 metros, com a base. A arquiteta Ana Paula Alves, amiga de Ana Paula Rezende, que assina o projeto de todo o espaço, acompanhou de perto a feitura pelo artista Edu Santos, da Fundição Artística (Fundiarte), em Piracicaba, no interior de São Paulo. "Ele foi feito em alumínio brilhante e está pronto, mas só virá para Goiânia próximo à inauguração do memorial", explica a arquiteta.

Edu Santos, que criou obras alusivas aos ex-jogadores Rivellino e Zico, o humorista Ronald Golias e o médico e cientista Vital Brasil, entre outras, esteve em Goiânia para ver de perto a formatação do memorial e conhecer a história de Iris Rezende. "Ele optou por uma estética clássica", ressalta Ana Paula Alves, que elogia o cuidado do artista com o cabelo do homenageado, "todo riscado à mão com um estilete". O busto poderá ser visto do lado de fora, em frente à Avenida Jamel Cecílio. Perto, o espectador terá uma visão num ângulo de 360 graus ao circular em seu entorno. O projeto de fachada alterou também o paisagismo proposto por Fernanda Schmitz, que ficará agora na lateral direita.

Última geração

Ana Paula Alves comenta que visitou mais de 30 memoriais para criar o espaço de homenagem a Iris Rezende. "Nenhum possui os recursos que estamos preparando", garante. A tecnologia e a interatividade são destaques do projeto desenvolvido pela empresa Alyce Mundo Interativo, de Brasília, responsável por conteúdos semelhantes no Memorial JK. Thiago Michael Mendes, CEO da empresa, explica que no espaço de memória dedicado ao ex-presidente no Distrito Federal foram utilizados efeitos tecnológicos de dez anos atrás. "Hoje há muita inovação. Aqui estou usando muita tecnologia que é aplicada no mercado corporativo."

Entre os destaques estão três holografias, um modelo inovador que proporciona interação a partir de imagens tridimensionais criadas pela interferência da luz. Os ambientes imersivos, os óculos em 3D e as telas interativas visam, segundo Thiago, envolver principalmente o público mais jovem que não conheceu Iris Rezende e seus atos políticos, como os grandes comícios e os mutirões. No memorial será contada toda a história de Iris Rezende, desde o nascimento em Cristianópolis, município a 92 quilômetros da capital, até sua morte, num leito hospitalar na cidade de São Paulo. Ana Paula Rezende reservou para o último ambiente a oração do pai, gravada por uma enfermeira, em que pede proteção para Goiânia.

O memorial terá espaço exclusivo para Iris Araújo, que se casou aos 21 anos com Iris Rezende e com quem teve três filhos. Ela pavimentou a própria carreira política, ocupando uma cadeira na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2015 e chegando a presidir o então PMDB regional. Morreu em 21 de fevereiro de 2023, aos 79 anos. "Vamos contar a história dos nomes (idênticos), porque as pessoas sempre me perguntam se minha mãe mudou o nome e isso não ocorreu", afirma Ana Paula Rezende. Também está sendo reproduzido o gabinete de Iris Rezende no Paço Municipal, o último cargo que ocupou. Além da mesa de trabalho e a foto de Juscelino Kubitschek que ele mantinha na parede, estará sobre a mesa a revista Realidade (já extinta), que contou a história dos mutirões, publicação que ele fazia questão de mostrar aos visitantes.

No ano passado, Ana Paula Rezende fez um apelo para que a sociedade doasse objetos que fazem referência a Iris Rezende. Milhares de lembranças foram entregues -- ternos, camisetas, fotos, santinhos, chapéus de campanha, equipamentos usados em mutirões, para citar alguns -- para serem expostas no memorial. "É impressionante como cada pessoa tem uma história com meu pai para contar". No auditório com 190 poltronas, pronto para uso, o público visitante poderá assistir vídeos e documentários que vão contribuir para a compreensão da grandiosidade de Iris Rezende na vida pública goiana.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) vai comprar 42 SUVs com seguro veicular por R$ 15,8 milhões. Cada carro deve custar R$ 372,8 mil. A empresa Toyota do Brasil S.A. foi vencedora de licitação realizada na segunda-feira (17). O resultado foi divulgado pela Casa nesta terça (18). A despesa ficará abaixo da estimativa inicial da Alego, de R$ 16,8 milhões.

De acordo com a Assembleia, a licitação teve 11 propostas cadastradas e resultou em 52 lances. A Casa informou que os carros ficarão "à disposição dos gabinetes parlamentares e de setores administrativos, garantindo mais agilidade e eficiência dos trabalhos legislativos nos 246 municípios goianos".

Os novos automóveis são do modelo SW4 2025/2025. A empresa tem 90 dias para entregar os veículos, a partir da assinatura do contrato, que deve ocorrer na próxima semana.

Há menos de dois anos, o Legislativo goiano comprou 41 caminhonetes para serem usadas pelos deputados, com o custo de R$ 227 mil cada. A compra das caminhonetes substituiu contrato de aluguel de veículos de R$ 4,63 milhões, que havia sido assinado em outubro de 2019, com vencimento em agosto de 2023.

Em setembro do mesmo ano, foi realizada nova licitação para compra de 60 sedãs, no valor total de R$ 4,8 milhões. Em seguida, foi feito aditivo para a aquisição de mais 15 sedãs. Também houve aditivo no contrato das caminhonetes, para aquisição de mais seis veículos.

No [edital das SUVs](http://Novo edital para compra de SUVs prevê despesa de R$ 16,8 milhões | O Popular - Veja mais em: https://opopular.com.br/politica/novo-edital-para-compra-de-suvs-preve-despesa-de-r-16-8-milh-es-1.3225893) , a Alego argumentou que a compra é necessária porque as viagens pelo estado estão entre as atividades de mandato dos deputados.

O documento cita a compra das caminhonetes em 2023, mas alega que "com o desenvolvimento do mandato dos parlamentares, constatamos a crescente demanda por meios de transporte na Alego, haja vista que os atuais veículos não permitem a locomoção de mais que 5 passageiros em cada viagem". O plano é que, agora, as caminhonetes sejam cedidas a municípios.

Avião

Para o transporte, os deputados também têm à disposição um avião Baron 95-B55, usado em parceria com o Corpo de Bombeiros. A aeronave foi apreendida em uma operação da Polícia Federal contra o tráfico de drogas. A Alego conseguiu, em 2024, autorização da Justiça para usá-la.

O POPULAR também mostrou que, no ano passado, a aeronave fez 16 viagens com deputados, levando os parlamentares para inauguração de obras, entrega de emendas e participação em eventos do agronegócio.

A compra dos novos carros ocorre no contexto em que as ações da gestão do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), para beneficiar o mandato dos deputados se intensificaram. O POPULAR mostrou que a Alego lidera o ranking dos legislativos estaduais em número de comissionados.

Até dezembro de 2024, a Casa mantinha 5.280 cargos. No início deste mês, o Legislativo criou mais 170 espaços para este tipo de contratação.

Além disso, no final do ano passado, os deputados criaram, por emenda jabuti, o auxílio-representação de R$ 11,5 mil, que tem natureza indenizatória (não sofre descontos) e se soma ao salário bruto de R$ 34,7 mil.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) publicou, nesta quinta-feira (30), segunda versão do edital para a compra de 42 SUVs, que devem ser usados pelos deputados estaduais. A abertura do processo foi marcada para 17 de fevereiro.

O novo documento tem previsão de despesa geral de R$ 16,8 milhões, sendo R$ 16,6 milhões com os veículos (R$ 396 mil cada) e R$ 214 mil com seguro. O valor é menor do que a versão anterior do edital, que estimava despesa de R$ 17,2 milhões.

A diminuição ocorreu porque o novo edital não exige cinco revisões periódicas dos veículos, que, no documento anterior, foram estimadas em R$ 347 mil. De acordo com o diretor de licitações da Assembleia, Rodrigo Gabriel Moisés, a alteração foi feita para simplificar a licitação, pois havia o risco de alguma empresa contestar as revisões. O diretor também disse que a Alego já tem contrato de manutenção para atender a frota da Casa.

Na segunda-feira (27), a Alego cancelou o primeiro edital, publicado em 21 de janeiro, para a compra das SUVs. A decisão foi tomada após uma empresa apresentar questionamento ao processo, apontando possível desrespeito ao princípio da livre concorrência e suposto direcionamento ao veículo de uma montadora específica.

O edital determinava que a Alego fosse a primeira proprietária dos carros. A empresa que pediu a impugnação apontou que a exigência apontava implicitamente que os veículos deveriam ser adquiridos por meio de fabricantes/montadoras, concessionária ou revendedor autorizado. Com isso, outras revendedoras de veículos (área da empresa que apresentou o questionamento) ficariam de fora da concorrência.

No novo edital, a obrigatoriedade de os carros serem zero quilômetro continua, mas Rodrigo Moisés confirmou que não é mais necessário se tratar do primeiro emplacamento.

No pedido de impugnação, a empresa também solicitou alteração em especificações, como o veículo a diesel; capacidade mínima do tanque de combustível de 68 litros; cilindrada de 2.442 cm³ ou superior; e comprimento de 4,7 metros ou superior. Para a empresa, essas características poderiam direcionar a compra para o modelo de uma montadora específica. No entanto, este argumento não foi aceito pela Alego e o novo edital foi publicado com as mesmas especificações que o primeiro.

O edital também determina outras características, como modelo 2025; garantia original de fábrica de cinco anos ou 100 mil km; cor preta; banco em couro; e lugares para sete pessoas, incluindo o motorista.

Histórico

Há menos de dois anos, a Alego comprou 41 caminhonetes 4x4 para os gabinetes dos deputados, com o custo de R$ 227 mil cada. A compra das caminhonetes substituiu contrato de aluguel de veículos de R$ 4,63 milhões, que havia sido assinado em outubro de 2019, com vencimento em agosto de 2023. Na época, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), alegou que a troca promoveria economia.

Em seguida, a frota da Alego continuou a crescer, com a compra de 75 sedãs e aditivo ao contrato das caminhonetes, para a aquisição de seis novos veículos deste tipo.

Com a compra das SUVs, o objetivo da Alego é ceder o uso das caminhonetes a municípios para uso em áreas como Saúde e Educação. O Giro mostrou que a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) manifestou pela possibilidade de a Casa firmar este tipo de parceria com as prefeituras.

Justificativa

No edital, a Alego argumenta que a compra dos veículos é necessária porque as viagens pelo estado fazem parte das atividades dos mandatos dos deputados. O texto menciona a compra das caminhonetes em 2023, mas alega que "com o desenvolvimento do mandato dos parlamentares, constatamos a crescente demanda por meios de transporte na Alego, haja vista que os atuais veículos não permitem a locomoção de mais que 5 passageiros em cada viagem".

De acordo com o edital, a aquisição das SUVs trará economia de combustível por ter capacidade de transportar até sete pessoas. " (...) não será necessário o deslocamento de dois veículos para a mesma localidade, o que atualmente é necessário quando a equipe do parlamentar é composta de mais pessoas que a quantidade suportada pela pick-up", argumentou.

Atualizada às 15h03, de 28/01/2025, com novo posicionamento da Alego

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) decidiu, nesta segunda-feira (27), cancelar a licitação para comprar 42 SUVs, após a primeira versão do edital ser alvo de questionamento por possível desrespeito ao princípio da livre concorrência e por suposto direcionamento ao veículo de uma montadora específica.

A Casa pretende publicar um novo edital com o texto revisado, mas ainda não há data marcada. Há um ano e oito meses, a Alego comprou 41 caminhonetes 4x4 para os gabinetes dos deputados. Cada veículo custou R$ 227 mil. O contrato total foi de R$ 9,3 milhões.

O cancelamento do primeiro edital ocorre seis dias após a sua divulgação. No pedido de impugnação, uma empresa que revende veículos questiona trechos do edital em que a Alego exige ser a primeira proprietária dos carros, que devem ser zero quilômetro. O argumento da empresa é que, desta forma, o edital exige implicitamente que os veículos sejam adquiridos por meio de fabricantes/montadoras, concessionária ou revendedor autorizado, deixando fora do processo de concorrência outras empresas que trabalham com revenda de veículos que ainda não foram usados.

A empresa também solicitou alteração em especificações, como uso exclusivo de diesel, capacidade mínima do tanque de combustível de 68 litros, cilindrada de 2.442 cm³ ou superior e comprimento de 4,7 metros ou superior. A justificativa foi que as exigências atuais poderiam direcionar a compra para modelo de SUV de uma montadora específica.

De acordo com o diretor de licitações da Assembleia, Rodrigo Gabriel Moisés, a decisão de cancelamento foi tomada para garantir a segurança jurídica do edital. O diretor explica que há divergência jurídica sobre a possibilidade de empresas que revendem diferentes marcas de veículos poderem participar de licitações como esta. Por isso, o tema será analisado.

Justificativa

Em nota, a Alego argumentou que a compra das SUVs tem o objetivo de atender o Legislativo, ficando à disposição dos gabinetes para viagens com as equipes de assessores, "que terão maior segurança e agilidade no desempenho das atividades no interior do Estado". A Assembleia reiterou que o edital será publicado novamente em nova data, para atender "solicitação de um dos participantes", "ampliar a concorrência" e "permitir a participação de mais empresas".

Quanto às caminhonetes adquiridas em 2023, a Alego informou que será formalizado um ajuste com municípios que comprovem "carência e necessidade", para permitir que esses veículos sejam usados em áreas essenciais, como saúde e educação. A Casa afirmou que aguarda pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) sobre o tema.

Após a publicação da reportagem, a Alego divulgou nota afirmando que houve suspensão temporária da licitação por causa da divergência jurídica relacionada à participação de revendedoras e intermediárias no processo. A instituição também refutou qualquer possibilidade de direcionamento. À reportagem, o diretor de licitações, Rodrigo Gabriel, disse que as especificações de veículo citadas no edital contemplam pelo menos quatro marcas diferentes. O diretor afirmou que o questionamento relacionado a este ponto, feito pela empresa responsável pelo pedido de impugnação do edital, não foi atendido. Ainda de acordo com o diretor, uma nova versão do edital deve ser publicada nesta semana.