Na última terça-feira (12), o Senado aprovou o aumento do limite de saques de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 500 reais para 998 reais.A Medida Provisória (MP) havia sido assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho e foi alterada para que os brasileiros pudessem sacar o valor mínimo de um salário. Com o aumento do valor disponível para saques do FGTS, as datas para que os trabalhadores resgatem os recursos, a princípio, foi mantida.Só poderá sacar mais de R$ 500, no entanto, quem tinha até um salário mínimo (R$ 998) na conta até o dia 24 de julho, data em que a MP foi enviada ao Congresso por Bolsonaro . O texto segue, agora, para a sanção do presidente.Quem pode sacar?- Os que já retiraram os 500 reais previstos pela MP originalmente poderão retirar os 498 reais restantes, caso a medida seja sancionada. - Os nascidos entre janeiro foram liberados a sacar desde o último dia 18 de outubro. - Aqueles que fazem aniversário entre fevereiro e março também já puderam recolher os recursos desde 25 de outubro, assim como os nascidos em abril e maio, que podem sacar os valores desde 8 de novembro. - Para os nascidos em junho e julho, os saques estarão disponíveis a partir de 22 de novembro. Já os que fazem aniversário em agosto recebem a partir do próximo dia 29. - Em dezembro, os nascidos em setembro e outubro, poderão sacar os recursos das contas a partir do dia 6 e, no dia 18, estão liberados os saques para os nascidos nos últimos em novembro e dezembro.O texto aprovado cria também, uma transição na limitação das doações do Fundo a programas sociais de habitação.De acordo com o texto, em 2020, as doações estarão limitadas a 40% do “resultado efetivo” do Fundo. Em 2021, o limite diminuirá para 38%, e em 2022, para 34%. A partir de 2023, o teto cairá para 33,3% e será permanente.

Atenção! Saiba quando você poderá sacar o novo valor de R$ 998 do FGTS

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FGTS

A Polícia Federal (PF) prendeu uma pessoa e cumpriu seis mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (5) durante uma operação contra grupo especializado em fraudes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e instituições bancárias no Tocantins.

Segundo a PF, a investigação começou após a prisão em flagrante de um homem que tentava sacar valores do FGTS usando documento falso em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Palmas. Os mandados foram cumpridos na capital, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins.

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&nbsp;</div>

A redação questionou a Caixa a respeito da operação e aguarda resposta. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados e, por isso, não foi possível contato com a defesa.

De acordo com a PF, os criminosos utilizavam documentos falsos para obter dinheiro de forma indevida. O grupo também tem ligação com investigados na Operação Identitatis Revelatum, deflagrada em maio de 2024 para combater crimes semelhantes.

Os investigados podem responder por associação criminosa, falsificação de documentos e estelionato majorado. As penas chegam a 14 anos de prisão.

PF prende suspeito e cumpre seis mandados contra grupo investigado por fraudar FGTS no Tocantins

FRAUDE

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vai distribuir aos trabalhadores 96% do lucro registrado em 2020. Serão divididos aproximadamente R$ 8,12 bilhões. O dinheiro será depositado pela Caixa até 31 de agosto. A divisão do lucro foi aprovada nesta terça-feira (17) pelo Conselho Curador do FGTS, órgão responsável por decisões ligadas ao fundo. 
 
Quem tem direito?

O dinheiro será distribuído para quem tinha saldo positivo na conta do FGTS até 31 de dezembro do ano passado. Segundo a Caixa, a medida deve beneficiar 88,6 milhões de trabalhadores, que têm 191,2 milhões de contas do fundo. Um trabalhador pode ter mais de uma conta.

Quanto vai receber?

A parcela de R$ 8,12 bilhões do lucro do fundo é dividida de acordo com o saldo da conta. O trabalhador receberá R$ 18,63 a cada R$ 1.000 de saldo, registrado no fim do ano passado. Se o saldo era de R$ 2.000, por exemplo, receberá R$ 37,27. No caso de R$ 2.500 no saldo, o valor passa a ser de R$ 46,58, ou seja, de forma proporcional.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/emprego/feir-o-de-empregos-oferece-mais-de-5-mil-vagas-com-salario-de-ate-r-4-mil-1.3291404" target="_self">Feirão de Empregos oferece mais de 5 mil vagas com salário de até R$ 4 mil</a> 
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O que é preciso fazer?

A Caixa fará o depósito automaticamente. A distribuição do lucro, segundo o banco, ocorrerá até o dia 31 de agosto. Após a operação, o valor passa a compor o saldo do trabalhador na conta do FGTS.

O dinheiro já poderá ser sacado?

Não. O valor ficará na conta vinculada ao FGTS. Isso, na prática, eleva o rendimento dos recursos depositados pelo trabalhador no fundo. As regras de saque permanecem as mesmas. Segundo a agência Reuters, com a distribuição dos lucros o trabalhador passa a ter rendimento de 4,92% no FGTS em 2020. Como no ano passado a inflação medida pelo IPCA foi de 4,52%, o ganho real para os cotistas será de 0,4%. Em comparação, a poupança no período rendeu 2,11%.

Quando é possível sacar o dinheiro?

Por lei, o saque do saldo na conta do FGTS só pode ser realizado nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, compra de imóvel, término de contrato por prazo determinado, além daqueles casos em que o trabalhador optou pelo saque aniversário (modalidade que permite sacar uma parte do FGTS todos os anos).

Como saber o saldo?

O saldo e o valor a ser depositado podem ser consultados pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa e no Internet Banking da Caixa (para clientes do banco).

Saiba quanto você vai receber do lucro do FGTS distribuído aos trabalhadores

Dinheiro

Cerca de 10,4 milhões de trabalhadores e servidores públicos que tiveram emprego formal entre 1971 e 1988 têm direito de receber cotas do Fundo PIS/Pasep. Ao todo, há R$ 26,3 bilhões esquecidos no fundo, segundo o Ministério da Fazenda.

Os valores serão pagos pelo governo federal até janeiro de 2026. Os pagamentos serão feitos no Repis Cidadão, plataforma online do Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep. O site é o&nbsp;<a href="https://repiscidadao.fazenda.gov.br/" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">http://repiscidadao.fazenda.gov.br</a>.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/pis-pasep-de-marco-comeca-a-ser-pago-nesta-segunda-feira-17-1.3242041">PIS/Pasep de março começa a ser pago nesta segunda-feira (17)&nbsp;</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/emprego/novo-salario-minimo-sera-de-r-1-518-em-2025-1.3215410">Novo salário mínimo será de R$ 1.518 em 2025&nbsp;</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/saque-aniversario-do-fgts-13-salario-e-abono-do-pis-veja-as-verbas-extras-liberadas-ate-o-final-deste-ano-1.3200835">Saque-aniversário do FGTS, 13º salário e abono do PIS; veja as verbas extras liberadas até o final deste ano&nbsp;</a></div>

O saldo médio por beneficiário é de aproximadamente R$ 2.800 e os valores serão distribuídos em lotes. Para saber se tem direito a receber, é necessário verificar o aplicativo FGTS. A solicitação do resgate ocorre também no app FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento.

A primeira liberação dos valores deve ser feita no dia 28 de março. Para fazer a consulta, o cidadão precisa ter conta no Portal Gov.br e informar o CPF e a senha.

O pagamento será feito com correção pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou por outro índice a ser definido pela Fazenda.

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Calendário de pagamento</h2>

Solicitações realizadas até - Recebe em

28/02/2025 - 28/03/2025 (sexta-feira)

31/03/2025 - 25/04/2025 (sexta-feira)

30/04/2025 - 26/05/2025 (segunda-feira)

31/05/2025 - 25/06/2025 (quarta-feira)

30/06/2025 - 25/07/2025 (sexta-feira)

31/07/2025 - 25/08/2025 (segunda-feira)

31/08/2025 - 25/09/2025 (quinta-feira)

30/09/2025 - 27/10/2025 (segunda-feira)

31/10/2025 - 25/11/2025 (terça-feira)

30/11/2025 - 26/12/2025 (sexta-feira)

31/12/2025 - 26/01/2026 (segunda-feira)

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Como fazer a consulta ao fundo?&nbsp;</h2>

A consulta é feita pelo Portal Repis Cidadão (<a href="https://repiscidadao.fazenda.gov.br/" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">http://repiscidadao.fazenda.gov.br</a>), criado pelo Ministério da Fazenda, com a senha do portal Gov.br. É preciso ter CPF e senha do portal.

Caso seja necessário, o sistema irá pedir informações como NIT (Número de Identificação do Trabalhador) ou número do PIS/Pasep para informar os valores.

<h3 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Como ter acesso aos valores?</h3>

Será preciso protocolar pedido de ressarcimento pelo app FGTS ou em uma agência da Caixa. O pagamento será feito conforme o calendário definido pela banco estatal com o Ministério da Fazenda, de acordo com a data de pedido do ressarcimento dos valores.

A solicitação é feita em "Mais", "Ressarcimento PIS/Pasep". Será necessário enviar documentos solicitados pelo banco. Basta fotografar e anexar as imagens.

Também será possível acompanhar o andamento da solicitação pelo aplicativo.

Quem for direto à agência terá de apresentar documento de identificação. No caso de herdeiros, além do documento de identificação, será necessário apresentar a certidão de dependente habilitado à pensão por morte ou autorização judicial ou ainda certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte.

O pagamento é realizado apenas por meio de crédito em conta. É preciso ter poupança ou conta-corrente na Caixa. Para quem não tiver vínculo direto com o banco, será aberta uma poupança social digital, que é movimentada pela Caixa Tem.

A Caixa disponibiliza canais para o cidadão tirar dúvidas ou conseguir informações adicionais.

- Caixa Cidadão 0800-7260207

- SAC Caixa: 0800-7260101

- Pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800-7262492

- Ouvidoria: 0800-7257474

- Site da Caixa

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Cotas do fundo ou abono?</h2>

A cota do Fundo do PIS/Pasep é diferente do abono, que é pago todos os anos. Os valores dizem respeito às contas das pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque dos valores.

O montante varia conforme o tempo de trabalho e o salário que a pessoa recebia na época. O site do Ministério da Fazenda foi inspirado no SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central.

O fundo deixou de existir em 1988. Desde 1989, as contas individuais não recebem depósitos referentes à distribuição de cotas resultantes das contribuições das empresas ao PIS/Pasep.

Esse dinheiro foi direcionado ao custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e de programas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e o patrimônio do trabalhador, incorporado pelo FGTS.

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Brasileiros têm R$ 26,3 bilhões esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep

PIS/PASEP

A decisão do governo de liberar R$ 12 bilhões retidos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário aguçou a preocupação de que novas medidas de estímulo sejam adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar um tombo do PIB (Produto Interno Bruto).

O risco que está no radar é que as medidas atrapalhem o trabalho do Banco Central de controle da inflação e levem a um cenário de juros altos por mais tempo no Brasil.

A indicação da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para a SRI (Secretaria de Relações Institucionais), o coração da articulação política com o Congresso, reforçou os temores de que o presidente não vai deixar a política de alta dos juros do BC agir para esfriar a atividade econômica e segurar a alta dos preços.

Nos dois primeiros anos do 3º mandato de Lula, Gleisi foi a crítica mais dura contra a política fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua ida para um gabinete dentro do Palácio do Planalto foi lida pelos investidores com um sinal de que a ala do governo que apoia mais estímulos vai se sobrepor às restrições fiscais dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Enquanto ainda estão no escuro sobre o impacto no consumo das famílias das operações de crédito do novo consignado privado, a ser lançado após o Carnaval, os analistas acompanham os desdobramentos das medidas prometidas por Lula como o Pé-de-Meia (bolsa para estudantes de baixa renda do ensino médio), o programa Gás para Todos (botijão de graça para 22 milhões de famílias), Farmácia Popular (gratuidade de 41 medicamentos em farmácias credenciadas).

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://opopular.com.br/economia/tire-suas-duvidas-sobre-o-novo-saque-do-fgts-1.3235673" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Tire suas dúvidas sobre o novo saque do FGTS</a><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/tire-suas-duvidas-sobre-o-novo-saque-do-fgts-1.3235746" target="_blank">&nbsp;</a> &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/novo-saque-do-fgts-comeca-a-ser-liberado-em-6-de-marco-1.3235378" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Novo saque do FGTS começa a ser liberado em 6 de março</a></div>

Como parte dessas despesas não está garantida no Orçamento de 2025 --ainda não aprovado pelo Congresso--, a preocupação é que a lei orçamentária seja aprovada com previsões de despesas subestimadas, para evitar um congelamento de despesas maior no início do ano.

O que mais chamou a atenção do mercado foi o timing da liberação do FGTS.

Uma primeira parcela de até R$ 3.000 será disponibilizada aos trabalhadores a partir de 6 de março, e a outra no dia 17 de junho. Nessa data o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC se reúne e se espera que a taxa Selic, hoje em 13,25%, chegue então a 15%. Até lá, o comitê terá duas reuniões: em 18 e 19 de março e 6 e 7 de maio.

"Uma crítica que já surgiu e que vai se intensificar é o Copom pisando no freio, de um lado, e o governo com medidas, a curto prazo, acelerando a demanda agregada, de outro", afirma o economista-chefe da XP Asset, Fernando Genta.

Ele ressalta que a curva de juros e a pesquisa Focus do BC, com as previsões dos analistas do mercado, apontam mais três altas de juros. Uma agora em março, de 1 ponto porcentual, e mais duas nas reuniões seguintes. "Aí o BC parava de subir e veria eventualmente algum sinal de desaceleração da atividade e desaquecimento da economia."

O economista-chefe da XP Asset avalia que a tendência é que, conforme se aproxime o calendário eleitoral, novas medidas sejam lançadas. "A sensação que todo mundo tem é que nunca se antecipou tanto o calendário eleitoral como dessa vez", diz.

Para Genta, o escalonamento foi uma tentativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de ajudar o BC a ter mais clareza sobre o estado da economia e o processo de desaceleração da atividade. "O ministro tentou fazer da forma que dificultasse menos a vida do Banco Central para entender o estado da economia", afirma.

Nas discussões para a liberação do FGTS, Haddad cobrou a transição com o escalonamento da liberação, de acordo com pessoas do governo a par do tema. Em compensação, Haddad conseguiu avançar no consignado privado sem acabar com o saque-aniversário, em oposição ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que queria lançar o novo tipo de empréstimos vinculado ao fim dos saques anuais no FGTS.

O impacto do consignado está na lista das preocupações. Com apoio dos bancos, a medida é a grande aposta do governo para estimular o crédito neste ano e sustentar o crescimento. Lula já conversou com os presidentes dos bancos públicos para puxar o novo crédito com taxas mais baratas.

O problema é que não se sabe quanto do novo consignado privado vai ser usado para trocar crédito mais caro por mais barato para as famílias. Na prática, é dinheiro novo na economia a estimular o consumo.

A medida tem total apoio do Ministério da Fazenda, que trabalha no desenho do novo modelo há mais de um ano e meio. A avaliação no governo é que esse é um projeto de reforma estrutural de redução de spread bancário, que eliminará uma ineficiência do mercado bancário brasileiro. Por isso, o entendimento que prevaleceu na área econômica é que não é possível esperar mais para lançá-lo, devido a uma razão conjuntural.

A expectativa é que o impacto do consignado privado seja grande no aumento do crédito --os bancos estimam uma alta de pelo menos R$ 80 bilhões na carteira de crédito do consignado privado, dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões--, mas ele não será imediato.

No Banco Central, a avaliação é que o consignado privado é uma medida estrutural bem-vinda, que melhora o perfil do crédito no Brasil evitando "jogar as pessoas para o rotativo", com taxas de juros muito mais altas.

O BC está acompanhando com atenção o desenrolar do crédito consignado, mas ainda não tem uma noção clara de quanto o novo consignado vai injetar na economia para eventualmente reagir à medida.

Mas há uma preocupação de diretores com o risco de novas medidas, porque no início deste ano o presidente e o governo transmitiram publicamente a ideia de que iriam aceitar um esfriamento da atividade para a inflação recuar.

A percepção que ficou agora com o saque do FGTS é que o governo começou a acionar efeitos mitigadores da política monetária na economia, para evitar uma desaceleração forte como decorrência da alta dos juros. Um dos alertas é que o crédito não dá sinais de desaceleração.

"Estamos num processo de aceleração da inflação, liderado por serviços e por choque de oferta, onde a gente precisaria que a atividade ficasse algum tempo fraca, para poder gerar um desemprego no mercado de trabalho, e reduzir esse ritmo de inflação", diz Carlos Thadeu Freitas Filho, da BCG Liquidez, especialista em inflação de alimentos.

Para ele, essas medidas adotadas pelo governo vão diluir os efeitos da política monetária. "Com certeza vem mais medida por aí. Se a gente nem começou a sentir o efeito na atividade, já tem três, quatro, cinco medidas, imagina quando vier o primeiro número de PIB caindo", alerta.