A Caixa Econômica Federal começa a pagar, nesta terça-feira (11), o Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 600 junto com a parcela do Auxílio Gás, que neste mês será de R$ 112. O calendário de pagamento em outubro foi antecipado pelo governo federal para ser concluído antes do segundo turno da eleição presidencial, no dia 30.

Neste mês, 5,9 milhões de famílias que recebem o Auxílio Brasil também terão direito à parcela do Auxílio Gás e devem sacar o valor de R$ 712.

Os depósitos são feitos conforme o final do NIS (Número de Identificação Social) e vão até o dia 25 de outubro. O calendário original previa depósitos entre os dias 18 e 31 de outubro. Não haverá pagamento nesta quarta-feira (12), dia em que é celebrado feriado de Nossa Senhora Aparecida.

Segundo o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil chegará a 21,1 milhões de famílias em outubro, após a inclusão de 480 mil novos beneficiários em relação ao mês de setembro.

O valor de R$ 600 é temporário e está confirmado até dezembro de 2022. O aumento do Auxílio Brasil foi uma das principais apostas do presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar melhorar seus índices de popularidades entre os eleitores de baixa renda.

No entanto, a expansão do Auxílio Brasil não conseguiu reverter a tendência de votos no PT entre os mais pobres no primeiro turno.

Em outra tentativa para melhor o desempenho no segundo turno, Bolsonaro anunciou que pretende conceder o pagamento de décimo terceiro do Auxílio Brasil a mulheres chefes de família a partir de 2023. Atualmente, o grupo é responsável por 80% entre os beneficiários do programa.

Avaliação do governo melhora entre famílias atendidas Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (8), indica que a avaliação do governo Bolsonaro melhorou entre os beneficiários do programa.

Segundo o levantamento, 31% dos eleitores que recebem o benefício consideram o atual governo ótimo ou bom, ante 27% na semana passada, no final do primeiro turno.

Apesar da melhora nos índices de aprovação do governo Bolsonaro, Lula aparece em primeiro nas intenções de voto entre os beneficiários do Auxílio Brasil. Segundo o Datafolha, 56% dos eleitores desse grupo dizem que votariam no candidato petista, enquanto 37% escolheriam Bolsonaro. Os que pretendem anular ou votar em branco representam 5%; os indecisos 2%.

Em setembro, o calendário de pagamento não foi antecipado, assim como ocorreu no mês de agosto, início da liberação do auxílio no valor mínimo de R$ 600.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO BRASIL

Têm direito ao Auxílio Brasil os cidadãos que fazem parte de famílias em extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita), em situação de pobreza, com renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa da família (per capita), ou em regra de emancipação, que é quando o beneficiário conquista um emprego formal, mas segue com direito ao benefício se a renda por pessoa da família for de até R$ 525.

Para receber, é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único). O cidadão precisa fazer uma pré-inscrição pelo site ou aplicativo e, depois, confirmar os dados nos Cras (Centro de Referência da Assistência Social) das prefeituras. O prazo para confirmação é de até 120 dias.

COMO É O PAGAMENTO DO AUXÍLIO BRASIL

Os novos beneficiários recebem um cartão em casa, por meio dos Correios, para fazer a retirada dos valores. Além do benefício, o novo cartão também tem a função débito. A distribuição começou no final de junho.

Quem já fazia parte do Programa Bolsa Família pode usar o mesmo cartão para o saque dos valores. A retirada do dinheiro segue sendo feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários Caixa Aqui.

Segundo a Caixa, também é possível receber por meio do Caixa Tem, com a abertura da poupança social digital. A conta é acessada por aplicativo. Nele, é possível fazer compras, pagar boletos, contas de água, luz e telefone, e fazer transferências, saques sem cartão nos caixas eletrônicos e nas lotéricas.

O beneficiário do Auxílio Brasil também pode utilizar o cartão social para saque da conta dos valores nas agências da Caixa e nos caixas eletrônicos.

++GABRIELLA BRAGA++

Ao menos 49,8 mil estudantes goianos do ensino médio da rede pública terão direito à primeira parcela do benefício concedido pelo programa Pé-de-Meia. Instituído em janeiro pelo governo federal, a iniciativa objetiva evitar a evasão escolar ao conceder incentivo financeiro para alunos, que podem chegar a R$ 9 mil ao final das três séries da última etapa obrigatória da educação básica. Nesta terça-feira (26), o ministro da Educação, Camilo Santana, fará o lançamento do programa em Goiás.

A primeira parcela, que começa a ser paga nesta terça-feira (26), será de R$ 200, referente à confirmação da matrícula neste ano letivo. O programa de incentivo financeiro consiste no pagamento anual pela efetivação da matrícula, pela frequência nas aulas e pela conclusão de cada série. O benefício será concedido nas três séries do ensino médio. Há, ainda, uma parcela referente à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), válido apenas para a última série (veja quadro).

O jornal mostrou na edição desta segunda-feira (25) que a rede estadual de educação de Goiás perdeu 13,2% do total de alunos matriculados no ensino médio em 10 anos. Os dados do Censo da Educação Básica, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontam que, de 2014 a 2023, a redução foi de 28 mil estudantes, com um número que passou de 213,9 mil para 185,6 mil.

Para especialistas e gestores públicos ouvidos pela reportagem, dentre as motivações para a queda, está a necessidade de ir para o mercado de trabalho e a busca pela independência financeira. E o cenário não é diferente do observado em todo o Brasil. Considerando todas as redes estaduais das 27 unidades federativas, houve redução de 8,7% no total de matrículas no ensino médio no período. O porcentual corresponde a uma queda de 612,1 mil estudantes na etapa, quando o quantitativo passou de 7 milhões para 6,4 milhões.

Quase metade não concluiu ensino médio

Ao mesmo tempo, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Educação 2023, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 45,2% dos goianos com 25 anos ou mais não concluíram a educação básica obrigatória, visto que deixaram a escola sem a formação no ensino médio. O jornal mostrou no último sábado (23) que os homens são os que menos terminam os estudos em Goiás.

Durante a cerimônia de entrega simbólica dos cartões aos alunos, feitos pela Caixa Econômica Federal, realizada nesta segunda-feira (25), o ministro Camilo Santana destacou que um dos principais motivos para a evasão escolar é a situação econômica dos estudantes que, muitas vezes, precisam ir para o mercado de trabalho para ajudar nas contas de casa. "Talvez as pessoas não imaginem o impacto que esse programa poderá ter na vida de milhões de jovens brasileiros. (...) A Caixa vai trabalhar nas escolas a educação financeira, e cada aluno já tem a sua conta individual."

Ele também apontou para a redução dos alunos inscritos no Enem nos últimos anos, cujo programa também visa converter o cenário. "Fazendo a prova, o estudante recebe mais R$ 200 como incentivo. Apenas a metade dos alunos do ensino médio regular no ano de 2023 fizeram a prova, e queremos que todos façam, porque é a porta de entrada em uma universidade. Hoje, 50% das vagas das universidades federais são para escola pública. Então, não há motivo pra não fazer a prova e deixar de ter esperança de ir à universidade."

Lula lamenta evasão

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lamentou que muitos alunos precisem deixar as escolas para ir em busca de emprego. "Um jovem que desiste de ir na escola porque tem que ajudar o pai, a mãe, tem que ajudar no orçamento da família, esse jovem está jogando fora a perspectiva de um futuro brilhante, de um futuro promissor, de fazer uma carreira em uma universidade e virar uma figura intelectualmente importante."

Para o lançamento do programa em Goiás, o ministro Santana e o governador Ronaldo Caiado estarão reunidos na manhã desta terça-feira na Assembleia Legislativa de Goiás. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, a assessoria de imprensa do governo destacou que o estado foi um dos primeiros a formalizar a adesão ao programa.

Em torno de 70 mil famílias em Goiânia se enquadram na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não se inscreveram, segundo levantamento da Equatorial Goiás. Durante o ano de 2023, a companhia cadastrou cerca de 140 mil clientes no programa, nos 237 municípios atendidos pela distribuidora no Estado.

Desde que assumiu a distribuição de energia em Goiás, há um ano, a companhia intensificou o trabalho de cadastramento de novas famílias e encerrou o ano passado com quase 510 mil famílias cadastradas.

"A intenção é que esta participação continue em crescimento, visto que em torno de 445 mil famílias ainda podem receber o benefício. Somente na capital são cerca de 70 mil. Por isso, pedimos para que os clientes aptos mantenham o CadÚnico atualizado nos Centros de Referência à Assistência Social (Cras) das Prefeituras e procurem os canais de atendimento da distribuidora para receber o benefício", explica o superintendente Comercial da Equatorial Goiás, Roosevelt Cantanhede.

As cidades com o maior número de clientes aptos e não inscritos são: Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia, Luziânia, Anápolis, Rio Verde, Formosa, Valparaíso de Goiás, Trindade e Senador Canedo, nesta ordem. A inclusão de famílias na TSEE dá a oportunidade de direcionar recursos do orçamento familiar destinados ao pagamento da conta de energia para outras necessidades, como alimentação e saúde.

Como se cadastrar na TSEE
A TSEE beneficia inscritos no Cadastro Único do Governo Federal identificados como baixa renda (renda mensal por pessoa de até ½ salário-mínimo), quilombolas, indígenas, pessoas que recebam o Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, com membro acometido de doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos em domicílio com renda familiar mensal de até três salários-mínimos.

Para o cliente checar se já está incluído na Tarifa Social, basta verificar se na parte de cima da conta de energia, no espaço Dados da Unidade Consumidora, o campo Classe/Subclasse está preenchido com: Resid. Bx. Renda. Lembrando que a conta não vem zerada, já que na fatura não está incluído somente o consumo de energia, mas pagamento de impostos e iluminação pública, além de outras cobranças eventuais, como parcelamentos, multas ou juros.

Se não está incluído, para se cadastrar, o cliente deverá atender as seguintes condições:

Onde se cadastrar

A família precisa estar com o cadastro único atualizado no Cras e apresentar número da Unidade Consumidora em que reside, documento de identificação oficial com foto e número de Identificação Social -- NIS ou BPC.

Descontos
A Tarifa Social de Energia Elétrica dá descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Veja os descontos por consumo:

As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores.

A CAIXA inicia, nesta sexta-feira (16), o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás referente ao mês de fevereiro. As famílias que recebem seu benefício pelo Caixa Tem poderão continuar movimentando os recursos pelo aplicativo.

Os beneficiários com final de NIS 1 são os primeiros a receber, conforme calendário escalonado. O pagamento é feito de acordo com o final do NIS do beneficiário, com término previsto para o dia 29.

Os canais para movimentação dos valores e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

Auxílio Gás:
O benefício foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, mais de 5,5 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em fevereiro, o valor será de R＄ 102.

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos aplicativos Bolsa Família e CAIXA Tem ou pelo telefone 111.

Como sacar:
Nos dois programas, os beneficiários podem movimentar os valores pelo aplicativo CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para realizar o saque.

Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito e realizar saques nos terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

Aplicativo CAIXA Tem:
Pelo aplicativo CAIXA Tem é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

O beneficiário também pode fazer transferências via Pix, além de realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

Utilizando o aplicativo CAIXA Tem também é possível fazer saques nas unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento, por meio da geração de token diretamente no aplicativo.

Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás podem ser consultadas no site do banco .

Os preços da gasolina, do diesel, biodiesel e gás de cozinha devem subir a partir desta quinta-feira, 1º de fevereiro. O motivo é o reajuste das alíquotas fixas e únicas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre estes produtos, em todos os estados.

Apesar de os novos valores do imposto já estarem definidos, o reajuste nas distribuidoras pode ser maior. Companhias de gás de cozinha já enviaram comunicados às revendas informando aumentos que vão de R$ 2,04 a R$ 2,56, enquanto o ICMS subirá R$ 2,08.

Antes de as alíquotas serem unificadas em todo o País, o imposto era definido por cada estado. Desde que a nova política foi instituída, em maio de 2023, o valor do ICMS para os combustíveis estava congelado. O aumento do imposto foi anunciado ainda em outubro do ano passado, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) emitiu despacho informando o reajuste do ICMS sobre a gasolina, diesel e gás de cozinha, com alta média de 12,5%.

Este reajuste do imposto sobre combustíveis e gás de cozinha foi definido numa votação dos 27 secretários da Fazenda de todos os estados, integrantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O mercado estima que o maior objetivo seria compensar perdas de arrecadação, principalmente após a queda na alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação, em meados de 2022.

Com isso, o ICMS sobre a gasolina passará de R$ 1,22 para R$ 1,37, uma alta de R$ 0,15. Já o imposto que incide sobre cada litro de diesel e biodiesel subirá de R$ 0,94 para R$ 1,06, ou seja, uma alta de R$ 0,12. Já a alíquota do gás de cozinha, que terá um reajuste de R$ 0,16 por quilo no botijão de 13 quilos, passará de R$ 1,25 para R$ 1,41. Com isso, o valor do ICMS sobre cada botijão subirá R$ 2,08.

Gás de cozinha

O presidente do Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás da Região Centro-Oeste (Sinergás), Zenildo Dias do Vale, informa que já recebeu comunicados de algumas distribuidoras sobre os reajustes que serão praticados a partir de quinta-feira. A maioria delas está anunciando reajustes de R$ 2,04 por botijão de 13 quilos, mas uma já comunicou um aumento de R$ 2,56. Foi o caso da Ultragaz, que atribuiu o aumento ao novo valor do ICMS e a "demais custos associados à cadeia produtiva".

Mas o presidente do Sinergás alerta que estes valores são para retirada do produto nas distribuidoras. "Para pegar na companhia, é este preço. Mas, para entrega na revenda, o aumento deve chegar aos R$ 4, pois o ICMS sobre os combustíveis vai subir também", explica. Segundo ele, atualmente, a média de preços do botijão de 13 quilos está entre R$ 100 e R$ 120 no mercado da capital.

Combustíveis

Os postos de combustíveis ainda não receberam comunicados das companhias distribuidoras sobre os reajustes que serão adotados. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado (Sindiposto-GO), Márcio Andrade, lembra que sempre que há reajuste de impostos, as distribuidores costumam repassar o novo valor na íntegra e a expectativa é de preços mais altos a partir de 1º de fevereiro.

Porém, ele alerta que as distribuidoras também podem aproveitar este reajuste do ICMS para repassar outros aumentos de custos, o que faria os preços subirem ainda mais que a alta do imposto. Porém, Márcio Andrade ressalta que este repasse também dependerá muito da situação de cada posto no momento. "Algumas revendas podem absorver parte disso por conta da concorrência e repassar um reajuste menor para seus clientes", explica o empresário.

Mas na visão do presidente do Sindiposto-GO, de qualquer forma, este aumento significará mais um aumento de carga tributária, que vai pesar no orçamento das famílias e fica quase insustentável para o consumidor. "Provavelmente, só ficaremos sabendo quais serão os novos valores praticados na véspera do dia do aumento, ou seja, no dia 31 de janeiro", estima.

Mas, considerando a última pesquisa de preços da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que apontou um valor médio de R$ 5,90 para a gasolina na semana passada em Goiânia, o combustível passará dos R$ 6 com o novo imposto.

Para o consultor e diretor da Suporte Postos, Cláudio Dias, as distribuidoras não deveriam aumentar os preços acima do reajuste do ICMS. "Mas eu não apostaria que isso não vai ocorrer. A voracidade delas é cada vez maior e, como não existe nenhum regramento sobre elas, o foco fica 100% nos postos."