Um banco foi condenado a indenizar um ex-cliente que encerrou a conta empresarial, mas teve o saldo bloqueado. O empresário queria fazer o resgate do valor de R$ 1.765,33, mas a instituição financeira informou que ele só conseguiria acesso ao dinheiro após um ano.

O caso tramita no Juizado Especial Cível de Porto Nacional. Segundo o processo, o banco informou ao cliente que o dinheiro seria liberado somente após a realização de uma assembleia da cooperativa. Diante da negativa de receber o valor imediatamente, o empresário entrou na Justiça.

O Daqui pediu posicionamento à instituição financeira e não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/homem-morre-e-outro-fica-ferido-apos-carro-capotar-na-to-010-1.3274836" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Homem morre e outro fica ferido após carro capotar na TO-010</a> 
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A sentença do juiz Ciro Rosa de Oliveira condenou o banco a devolver os R$ 1.765,33 e fixou uma indenização por danos morais de R$ 3 mil. O valor retido será atualizado com juros e correção monetária.

"O ato ilícito, conforme exposto acima, restou devidamente demonstrado, uma vez que a parte ré promoveu a retenção de valores pertencentes ao autor após o encerramento da conta do referido [...] Tendo sido afetados os seus direitos de personalidade, uma vez que a instituição financeira permaneceu na posse de valores pertencentes ao autor que neles necessitava para subsistência", destacou o magistrado.

A decisão é desta segunda-feira (9) e cabe recurso.

Banco é condenado a pagar R$ 3 mil e devolver dinheiro retido de cliente após encerramento de conta

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Indenização

Duas mulheres foram indiciadas nesta segunda-feira (9) pelo crime de denúncia caluniosa, suspeitas de terem induzido uma adolescente de 13 anos a acusar um homem do crime de estupro. Segundo a Polícia Civil, uma das mulheres é irmã da adolescente e a outra é servidora pública.

O homem, de 49 anos, chegou a ser condenado a nove anos de prisão pelo crime. A condenação transitou em julgado e ele foi preso em abril deste ano.

Conforme a polícia, as investigações apontaram que o crime teria sido motivado por intrigas políticas, pois a servidora e o homem condenado concorriam ao cargo de vereador.

Os nomes das mulheres não foram divulgados, por isso o&nbsp;Daqui não conseguiu contato com as defesas delas. A reportagem tenta contato com a defesa do homem e também solicitou informações sobre a situação do caso ao Ministério Público, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.

O suposto crime teria acontecido em 2012 em Ponte Alta do Tocantins, contra a vítima que na época tinha 13 anos. Segundo a polícia, em um novo depoimento dado em 2023, a jovem afirmou "ter sido induzida pela irmã mais velha e por uma servidora pública municipal, ambas maior de idade, a mentir".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/homem-morre-e-outro-fica-ferido-apos-carro-capotar-na-to-010-1.3274836" target="_blank">Homem morre e outro fica ferido após carro capotar na TO-010</a> 
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Conforme as investigações, o homem era candidato a vereador na época em que foi acusado do crime e a servidora concorria ao cargo, como adversária política. Segundo a polícia, as equipes constataram a inexistência do crime e a motivação política por trás da falsa denúncia. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, que irá analisar o caso.

<h2>Prisão</h2>

O homem foi preso no dia 23 de abril deste ano. De acordo com a Polícia Civil, ele foi localizado em uma propriedade na zona rural da cidade. Quando foi preso, a condenação já tinha transitado em julgado.

A condenação, segundo a polícia, era de nove anos de prisão e o homem era considerado foragido na época.

Equipes da 81ª Delegacia de Ponte Alta e da 7ª Divisão de Combate ao Crime Organizado (DEIC - Porto Nacional) apreenderam com ele uma espingarda calibre 22, munições intactas e cartuchos deflagrados de munição calibre 20. Além do mandado, ele também foi preso em flagrante com as armas de fogo e munições, e levado para Unidade Penal Regional de Porto Nacional.

Mulheres são suspeitas de induzir adolescente a acusar homem de estupro, diz polícia

Ponte Alta do Tocantins

Cerca de R$ 9,13 bilhões ainda estão esquecidos em instituições financeiras, segundo dados do SVR (Sistema de Valores a Receber), atualizado nesta terça-feira (13) pelo Banco Central.

Do montante disponível para resgate, R$ 6,9 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 2,1 bilhões a pessoas jurídicas. No total, cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 4,3 milhões de empresas ainda têm valores a receber.

Desde o início do programa, cerca de R$ 10 bilhões já foram devolvidos aos beneficiários, enquanto o volume total de recursos esquecidos, incluindo valores já resgatados e ainda disponíveis, chega a R$ 19,2 bilhões.

A maior parte dos beneficiários (62,19%) têm até R$ 10 para receber. Outros 25,94% possuem entre R$ 10,01 e R$ 100, enquanto 10,05% têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000. Apenas 1,82% tem valores acima de R$ 1.000,01.

Esses recursos podem ter sido esquecidos em de contas-corrente ou poupanças encerradas com saldo, tarifas cobradas indevidamente, consórcios não resgatados, cotas de cooperativas de crédito, entre outros motivos.

O resgate pode ser feito a qualquer momento, sem prazo final, diretamente pelo site oficial do Banco Central, mediante autenticação e apresentação de uma chave Pix para recebimento.

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">COMO CONSULTAR OS VALORES ESQUECIDOS?</h2>

Vá ao site do BC no seguinte link: https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber.

- Clique em "Consulte valores a receber" ou "Acesse o Sistema de Valores a Receber";

- Preencha os campos com o seu CPF ou CNPJ; data de nascimento ou abertura da empresa; transcreva os caracteres e clique em "Consultar";

- Caso haja valores a receber, clique em "Acessar o SVR";

- Faça login com a sua conta gov.br, é preciso ser nível prata ou ouro para acessar;

- Acesse "Meus Valores a Receber";

- Leia e aceite o Termo de Ciência;

Ao solicitar o valor, o sistema vai informar orientações de transferência.

<h3 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">QUEM PODE TER DINHEIRO ESQUECIDO?</h3>

Qualquer pessoa física ou jurídica que teve relacionamento com bancos ou financeiras em algum momento poderá ter direito aos valores a receber.

O dinheiro a ser devolvido pelas instituições é referente a:

- Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível

- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito

- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados

- Tarifas cobradas indevidamente

- Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas

- Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas com saldo disponível

- Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível

- Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução

<h3 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">COMO CONSULTAR VALORES DE PESSOAS FALECIDAS?</h3>

É necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir.

Depois disso, os passos para a a consulta são os mesmos. Mas é necessário entrar com a conta gov.br do herdeiro ou sucessor e fornecer o número do CPF e a data de nascimento da pessoa que faleceu.

<h3 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">CNPJ INATIVO PODE CONSULTAR VALORES ESQUECIDOS?</h3>

O representante legal da empresa fechada pode entrar no sistema com a conta pessoal gov.br, que também deve apresentar nível de segurança prata ou ouro, e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores.

No SVR, será informado em qual instituição estão os valores da empresa com o CNPJ inativo, os dados de contato, a faixa e a origem do valor. Não é possível solicitar o dinheiro de forma direta pelo sistema do BC.

Após encontrar a instituição, o representante legal deve combinar a forma de apresentar a documentação necessária para comprovar sua identidade.

Mais de R$ 9 bilhões ainda estão esquecidos nos bancos

Banco Central

Um homem condenado a 12 anos de prisão por estuprar a enteada foi preso na manhã desta quarta-feira (7), na zona rural de Rio Sono, região leste do estado. Segundo a polícia, na época do crime a criança tinha apenas nove anos.

Conforme a Polícia Civil, a prisão faz parte da operação Caminhos Seguros e foi realizada em cumprimento a mandado de condenação definitiva, emitido pela Vara Criminal de Novo Acordo. O criminoso não teve o nome divulgado e, por isso, o&nbsp;JTo não conseguiu contato com a defesa dele.

O homem foi localizado zona rural de Rio Sono e preso pelos policiais civis da 79ª Delegacia de Lizarda.

O delegado Túlio Pereira Motta explicou que o crime correu no ano de 2013 e foi descoberto após uma denúncia ao Conselho Tutelar.

<cite>O fato chegou ao conhecimento do Conselho Tutelar de Rio Sono, que ao verificar a denúncia, constatou a veracidade. O caso foi investigado, o autor foi identificado, indiciado, processado e após ser julgado, foi condenado a 12 anos de prisão", disse.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/homem-morre-e-mais-duas-pessoas-ficam-feridas-apos-bicicleta-ser-atingida-por-moto-em-cruzamento-diz-policia-1.3260096" target="_blank">Homem morre e mais duas pessoas ficam feridas após bicicleta ser atingida por moto em cruzamento, diz polícia</a>&nbsp; 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/oncas-atacam-animais-em-fazendas-e-prefeitura-emite-alerta-para-moradores-da-zona-rural-no-sul-do-tocantins-1.3260913" target="_blank">Onças atacam animais em fazendas e prefeitura emite alerta para moradores da zona rural no sul do Tocantins</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/jovem-e-baleado-na-frente-do-irm-o-e-chega-a-entrar-em-uma-casa-para-pedir-ajuda-antes-de-morrer-1.3261009" target="_blank">Jovem é baleado na frente do irmão e chega a entrar em uma casa para pedir ajuda antes de morrer</a></div>

Após a sentença transitar em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos, foi expedido o mandado de prisão cumprido nesta quarta-feira (7).

O condenado foi levado para a 1ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Palmas, e depois mandado para à Unidade Penal de Palmas, onde deverá dar início ao cumprimento da pena.

Acusado de estuprar enteada de nove anos é preso após condenação definitiva

Justiça

<img attr-cid="policy:1.2476566" attr-version="policy:1.2476566:1711222782" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2476566/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Fórum de Xambioá, norte do Tocantins (TJTO/Divulgação)

O agricultor Antônio Carlos Alves dos Santos foi condenado a 15 anos de prisão pelo assassinato da namorada Luzilene da Silva Santos.&nbsp;A vítima foi morta a facadas enquanto dormia&nbsp;em uma casa em Xambioá, na região norte do estado.&nbsp;

<div id="chunk-218tk">
<div data-block-id="6" data-block-type="unstyled" data-block-weight="16" style="clear:none;">
O advogado Radu Carlos Borges Serbu, que defende o agricultor, afirmou que vai recorrer da decisão.
</div>
</div>

<div id="chunk-3bob9">
<div data-block-id="7" data-block-type="unstyled" data-block-weight="38" style="clear:none;">
O crime aconteceu em fevereiro de 2020, após uma festa com a presença de amigos e parentes. Segundo a sentença, o homem agiu movido por ciúmes ao descobrir uma traição da vítima na manhã seguinte à festa.

Conforme o documento, Luzilene teria combinado um encontro sexual com o amante e foi para o quarto dele no meio da noite, após o réu adormecer. Ao acordar, o acusado constatou a traição e pegou a faca que usou para atacar a mulher.

Luzilene teve hemorragia aguda após ser apunhalada no coração com um único golpe, conforme o laudo pericial do caso. O reú fugiu do local sem prestar socorro.

<img attr-cid="policy:1.3250190" attr-version="policy:1.3250190:1744129678" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3250190/Faca.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Faca que teria sido utilizada no crime foi apreendida (Polícia Militar / Divulgação)

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/caminh-o-com-carga-de-alcool-etilico-tomba-na-br-101-em-sc-e-fogo-atinge-dezenas-de-veiculos-video-1.3249713" target="_blank">Caminhão com carga de álcool etílico tomba na BR-101 em SC e fogo atinge dezenas de veículos; vídeo</a>&nbsp; 
 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/acidente-entre-duas-carretas-e-tres-carros-mata-motorista-na-go-436-1.3249495" target="_blank">Acidente entre duas carretas e três carros mata motorista na GO-436</a>&nbsp; 
 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/onibus-que-saiu-de-goias-tomba-em-rodovia-e-deixa-mortos-e-feridos-1.3250171" target="_blank">Ônibus que saiu de Goiás tomba em rodovia e deixa mortos e feridos</a></div>

Durante o julgamento, o conselho de sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, por maioria de votos, e decidiu pela condenação do agricultor, de 36 anos, pelo crime de feminicídio qualificado.

Após a sessão, o juiz José Carlos Ferreira Machado, da Comarca de Xambioá, fixou a pena em 15 anos e nove meses de reclusão e decretou a prisão preventiva do réu. Ele não terá direito a recorrer em liberdade.
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