Uma fiscalização do Procon Goiás encontrou uma diferença de até 141,73% no valor de itens anunciados na promoção da Black Friday na internet. Para orientar os consumidores, o órgão realizou uma pesquisa de preços entre os dias 18 e 21 de novembro em dez sites de comércio eletrônico.

Foram pesquisados 57 itens, entre eletroeletrônicos, roupas, perfumarias e cosméticos, eletroportáteis, produtos de informática, eletrodomésticos, tênis, acessórios, ferramentas, livros e brinquedos. A maior diferença foi encontrada em um modelo de conjunto de teclado e mouse sem fio, que custa de R$ 120,90 a R$ 292,25, dependendo da loja. Ou seja, mais que o dobro da melhor oferta.

Entre itens com mesmas características e que tiveram as maiores variações estão livro, com diferença de 134,22% nos preços; furadeira e parafusadeira, com 129,72%; e ventilador, com 114,70%. Também tiveram diferenças de valores produtos da linha branca, como geladeira, microondas e fogão, bem como brinquedos e TVs. A pesquisa completa está no **site do Procon Goiás ** .

Comparação de preços

Para o superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor do Procon Goiás, Levy Rafael Cornelio, é preciso definir um orçamento e comparar preços antes de comprar um produto, principalmente neste momento em que o mercado está mais agressivo. "Por isso, o Procon se antecipou e fez essa pesquisa, para dar um norte aos consumidores. Queremos que o fornecedor tenha bons negócios, mas que acima de tudo, o consumidor faça uma compra vantajosa tendo os seus direitos respeitados", afirma.

A Black Friday, que oficialmente ocorre no dia 25 de novembro, está entre as cinco datas com maiores vendas do comércio varejista, ao lado do Natal, Dia das Mães, Dia das Crianças e Dia dos Pais. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC), a campanha promocional deverá movimentar R$ 4,2 bilhões, maior movimentação financeira da história.

Orientações

Com a tendência de compras eletrônicas em alta, o Procon Goiás orienta o consumidor a adotar alguns cuidados na hora da compra. A dica é pesquisar os preços com antecedência para adquirir com o melhor custo/benefício e ficar atento para cobranças de frete. É importante verificar as informações do fornecedor, como CNPJ, endereço físico e contatos, além de pesquisar sua reputação na internet.

O período de Black Friday também requer atenção para possíveis golpes. O órgão reforça a importância de nunca revelar informações pessoais, como senhas e dados de cartão de crédito, checar a segurança do site e a existência de canais de atendimento; além de não realizar compras em computadores de uso compartilhado, como em lan houses e cyber café.

Na entrega do produto, o cliente só deve assinar o documento de recebimento após examinar o estado da mercadoria. O consumidor também pode desistir da compra no prazo de até 7 dias, independentemente do motivo, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Outra dica é exigir a Nota Fiscal na aquisição de qualquer produto para estar resguardado caso precise formalizar alguma reclamação ou evocar direitos.

Denúncias podem ser feitas pelo 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (interior) e Procon Web.

Os motoristas que fazem transporte de cargas terão que se atentar aos horários de restrição durante o período de Carnaval. A fiscalização será feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que vai realizar a Operação Carnaval 2025.

As ações começam às 16h desta sexta-feira (28) e seguem até a quarta-feira de cinzas, dia 5 de março. Para reduzir o número de acidentes nas BRs, equipes da PRF vão reforçar as ações e os efetivos nos locais onde houve maior número de ocorrências.

De acordo com a PRF, uma das medidas será a restrição da movimentação de veículos de grande porte nas vias com pistas simples. Estão incluídos:

As restrições são para as BRs 010, 153, 226, 230, 235 e 242, nos seguintes dias e horários:

A PRF alerta que, mesmo que os veículos tenham autorização especial de trânsito (AET) ou autorização específica (AE), não poderão rodar nos períodos acima, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito.

Durante a Operação Carnaval, os policiais rodoviários orientam os motoristas quanto ao uso de:

Caso precisem comunicar acidentes ou fazer denúncias, os motoristas podem entrar em contato com a PRF por meio do telefone 191, que funciona 24 horas.

Ao menos 67 ambulantes em situação irregular foram autuados pela Prefeitura de Goiânia desde o início deste ano, em diferentes setores da capital. As ações diárias de fiscalização, conduzidas agora pela Secretaria Municipal de Eficiência, tem como foco o comércio irregular de mercadorias e produtos, bem como a ocupação de passeio público sem autorização. As demandas chegam aos auditores fiscais por meio de denúncia ou mesmo durante ronda ostensiva.

A pasta alega que a fiscalização da prática irregular é permanente em todo o município e há duas equipes atuando em cada um dos turnos -- matutino, vespertino e noturno. Neste ano, entre os locais com maior fluxo de rondas ostensivas estão os setores Bueno, Marista, Coimbra, Aeroporto, Centro, Campinas, Santa Genoveva e Guanabara. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram ainda ações no Jardim América e Leste Universitário, levados às equipes por meio de denúncias. Primeiramente, o ambulante é notificado sobre a infração cometida, a qual pode vir a se tornar a aplicação de uma multa, a exemplo.

Entre as penalidades previstas no Código de Posturas (Lei Complementar 368/2023), está a aplicação de "multa, apreensão, remoção e perda de bens, mercadorias e animais, interdição, além de suspensão ou cassação da licença ou autorização". A reportagem questionou quantas destas 67 ocorrências resultaram em auto de apreensão ou outras sanções estipuladas, contudo, esse quantitativo não foi informado até o fechamento desta matéria.

Em nota, a secretaria diz que as mercadorias apreendidas junto aos ambulantes são levadas a um depósito municipal e há um prazo de 30 dias para que os profissionais comprovem que a mercadoria é deles. "(Depois) paga a taxa para remoção e a mercadoria é devolvida, desde que não seja produto ilícito. O prazo para perdimento é de 30 dias", complementa. O Código de Posturas do município também reforça que, "no caso de reincidência na apreensão de bens, mercadorias e/ou equipamentos relativos às atividades de ambulante (...), a devolução ficará condicionada à obtenção da autorização respectiva."

Para o funcionamento regular da atividade, o ambulante deve manter uma autorização para ocupação do espaço público. Nesse documento, consta a identificação dos profissionais, equipamentos e veículos utilizados, além de "outros elementos característicos". Contudo, a autorização não é válida para locais próximos a unidades educacionais e de saúde nem tampouco em pontos que "possam interferir na visibilidade, fluxo e/ou sinalização de trânsito". Também não abrange proximidades de terminais e estações de transporte coletivo, repartições públicas ou estacionamentos de bancos comerciais.

O Código de Posturas divide ainda a atividade de ambulante entre os que ficam estacionados em determinado local e os eventuais. No primeiro caso, para obter a autorização, o ambulante deve elencar o local onde exercerá a atividade econômica, que também deve ser instalado em um "raio mínimo de 200 metros entre um e outro profissional". Também deve estar localizado a 200 metros de "estabelecimentos licenciados que exerçam o mesmo ramo de atividade". O meio utilizado para a atividade também deve ser retirado do local ao fim do horário autorizado.

Para o ambulante eventual, a autorização é "concedida a título precário", ou seja, apenas em datas especiais ou eventos, estipulando dias e horários para a atividade, "de acordo com os períodos de duração das datas especiais ou eventos a serem definidos em regulamento". Conforme a legislação, não é admitida a "atividade eventual de ambulante em calçadas lindeiras a estabelecimentos licenciados e que exerçam o mesmo ramo de atividade."

Região da 44

A reportagem mostrou na edição desta quinta-feira (19) que ambulantes da Região da 44 podem ser realocados para outros espaços naquela região. Empresários têm buscado alternativas junto ao prefeito Sandro Mabel (UB) para a retirada dos camelôs das ruas, sem que a renda deles seja prejudicada. Entre as opções elencadas, está a criação de um 'aluguel social', de forma que eles sejam instalados em espaços desocupados nos empreendimentos comerciais da região, ou que sejam alocados em feiras nas proximidades.

Conforme o presidente da Associação Empresarial da Região da 44 (AER44), Sérgio Naves, poderia ser criado um benefício de isenção de aluguel por seis meses, sendo que os profissionais arcariam apenas com o pagamento do condomínio do empreendimento comercial. Depois desse período, a cobrança do aluguel começaria em 30% do estipulado, subindo para 60% após mais seis meses e chegando na integralidade do valor da locação após um ano e meio.

A associação cobra ainda a fiscalização mais intensa na região e a retirada dos ambulantes. Tais medidas foram discutidas na primeira reunião com Mabel. Para o prefeito, outra possibilidade é firmar uma parceria com o Sebrae para que os ambulantes recebam treinamento para desenvolver melhor a atividade econômica e gerar mais renda. Conforme ele, apenas depois disso haveria uma fiscalização permanente para que as vias da região não sejam ocupadas irregularmente.

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) em Goiás autuou a Triunfo Concebra, concessionária que administra a BR-153, por má conservação da rodovia. Em uma fiscalização feita no trecho da via que liga os municípios goianos de Hidrolândia e Professor Jamil, o órgão encontrou buracos e ondulações. Segundo o Procon-GO, essas irregularidades comprometem a segurança dos motoristas que passam pelo local.

A ação, realizada com o apoio da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (PRF-GO), ocorreu na última terça-feira (21). O Procon-GO ainda aplicou uma segunda autuação à Triunfo Concebra pela falta de esclarecimentos no pagamento de pedágio. Segundo o órgão, a informação de que a empresa não aceita cartão de crédito não está disponível ao longo da estrada, o que gera constrangimento ao consumidor.

Em nota, a Triunfo Concebra disse que as necessidades no pavimento são maiores no período chuvoso e que, por isso, ampliou o número de equipes em todo o trecho de concessão. A empresa também explicou que as informações sobre as formas de pagamento são amplamente divulgadas em seus canais oficiais, como site, revista, placas nas rodovias e redes sociais (leia na íntegra ao final do texto) .

A Triunfo Concebra tem o prazo de até 20 dias para prestar esclarecimentos ao Procon-GO, contados a partir da data de autuação. À reportagem, o órgão de proteção ao consumidor informou também que iniciou essa fiscalização na BR-153 após receber denúncias. Caso deseje, a pessoa pode registrar uma reclamação no Procon Goiás pelo número 151 e pelo site .

Nota da Triunfo Concebra

A Triunfo Concebra informa que terça-feira (21), às 16h35min, recebeu a notificação do Procon e esclarecerá dentro do prazo todos os pontos ao órgão competente.

A Triunfo Concebra informa que no período chuvoso são maiores as necessidades no pavimento, por isso, em todo o trecho de concessão ampliou o número de equipes para 23, as programações diárias dos serviços estão disponíveis nas redes sociais @triunfoconcebra no Instagram, Threads e X.

Em específico no trecho de Professor Jamil/GO, a Concessionária adicionou uma equipe de manutenção do pavimento, inclusive no trajeto de deslocamento do Procon, foi confirmado que havia equipe atuando no pavimento.

A Concessionária adiciona que informações sobre as formas de pagamento são amplamente divulgadas em seus canais oficiais, como o site, revista, placas nas rodovias e redes sociais. A sinalização da praça de pedágio segue a previsão contratual junto à agência reguladora.

A Triunfo Concebra reafirma seu compromisso com a segurança dos usuários que trafegam nas rodovias sob sua concessão, mantendo equipes de pavimentação e conservação em regime contínuo, para manter as estradas em condições de trafegabilidade.

O Procon Goiás notificou a Meta (empresa responsável pelo Facebook e Instagram) a respeito de publicidade irregular de aparelhos para consumo de tabaco aquecido, os chamados vapes e pods (cigarros eletrônicos), no Facebook. A reportagem entrou em contato com a Meta, solicitando um posicionamento, mas não teve retorno.

A Meta foi notificada pelo Procon Goiás, após o órgão realizar um monitoramento do marketplace da plataforma e constatar diversas propagandas de estabelecimentos que comercializam estes produtos em Goiás.

O Procon Goiás notificou e autuou a empresa Meta pela divulgação e exposição desses produtos através das redes sociais. Começamos a verificar a exposição desse produto (nas redes sociais) que infringe algumas regras do Código do Consumidor de comercialização de produtos nocivos à saúde e em desacordo com a própria Anvisa", disse o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, em entrevista à TV Anhanguera.

Desde 2009, por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil.

Segundo o Procon Goiás, a Meta também foi notificado para interromper imediatamente toda e qualquer forma de divulgação da comercialização de cigarros eletrônicos e acessórios.

"Essa propaganda é uma prática abusiva, pois você está vendendo um produto que faz mal à saúde. Eles foram autuados e têm 10 dias para estarem respondendo a nossa notificação. A Meta ainda não respondeu e estamos aguardando o que vai vir de resposta. Com certeza, haverá uma sanção administrativa e uma multa por essa prática abusiva", afirmou o superintendente do Procon Goiás à TV Anhanguera.

Fiscalização

Em Goiás, o Procon realiza operações mirando tabacarias e outras empresas que vendam vapes e cigarros eletrônicos. Entre os anos de 2021 a 2024, o órgão fiscalizou 61 estabelecimentos comerciais, resultando em 48 autos de infração. Nesse período, foram apreendidas quase 13 mil unidades de itens entre cigarros eletrônicos, vapes, acessórios, essências e pods, totalizando mais de 650 quilos de produtos.