Nenhum brinquedo no Parque Iris Rezende Machado - Mutirama, no Centro de Goiânia, funcionou nesta quinta-feira (20), pois os funcionários da Opção Engenharia, empresa contratada desde agosto passado para fazer a manutenção nos equipamentos, pararam de trabalhar. A empresa alega que não recebeu qualquer valor desde que começou a trabalhar para o Paço Municipal e, há 40 dias, teve a promessa da atual gestão municipal de resolver a situação, o que não ocorreu.

A Opção Engenharia alega que não tem mais condições de funcionar sem os recursos e a única maneira era liberar os trabalhadores. Sem o aval da empresa sobre a segurança dos brinquedos, não foi possível que os brinquedos operassem nesta quinta-feira (20). A previsão é mesmo deve ocorrer neste final de semana.

"A administração municipal esclarece que todas as atrações estão paralisadas para garantir segurança às famílias goianienses, e reforça seu compromisso com a correta aplicação e transparência com os recursos públicos", informou a Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp). A Prefeitura afirma que "está avaliando as alternativas legais para que o Parque seja reaberto com todos os brinquedos revisados e liberados para uso, o que garantirá a segurança dos frequentadores e trabalhadores".

Se a empresa recebesse hoje, do total de 25 atrações, apenas 6 poderiam voltar a funcionar (Roda Gigante, Carrossel, Mini Helicóptero, Barca, Music Express e Palácio de Alhambra). As demais precisariam de reparos.

O Mutirama ficará aberto, mas o único atrativo para as crianças é o Parque dos Dinossauros, um local com simulacros dos animais já extintos. Na semana passada, a reportagem mostrou, com exclusividade, que apenas oito brinquedos estavam funcionando por falta de peças de reposição para a realização da manutenção. De lá para cá, deixaram de funcionar o Mini Tornado e o Dumbinho, destinados às crianças menores. Os dois brinquedos precisam de troca de óleo e lubrificação, mas não há em estoque as substâncias, o que impede a manutenção, situação que agora é agravada pela paralisação da terceirizada. A reportagem apurou que os seis restantes também estão com a troca de óleo atrasada, o que deve ocorrer a cada três meses, mas que, por não apresentarem barulhos, estariam liberados para operar até então.

A Opção informa que, caso recebesse os valores atrasados, as 22 atrações que compõem o contrato estariam em funcionamento em até duas semanas. Há casos, como dos trenzinhos, que o problema é apenas a troca do óleo e o enchimento das rodas, mas que o equipamento está parado pela falta das peças e da solda utilizada nas rodas. Não consta no contrato, no entanto, a manutenção da Casa Mal Assombrada, Teleférico e Montanha Russa, por exemplo. Esta última está condenada pelos técnicos, não sendo possível mais realizar a manutenção do equipamento. O Teleférico, por outro lado, teria um custo de manutenção na ordem de R$ 2 milhões.

A Segenp afirma que os pagamentos para a Opção Engenharia não foram realizados porque a atual gestão "identificou inconsistências e irregularidades no contrato firmado pela gestão anterior com a empresa responsável pela manutenção preventiva dos brinquedos do Mutirama, e suspendeu o repasse de novos valores até a regularização da situação". "O contrato não prevê a manutenção de todos os brinquedos, além de também não oferecer todos os serviços e peças necessárias para os reparos. Entre as várias fragilidades legais do contrato, a empresa recebeu o pagamento de serviços que não foram realizados e não devolveu valores glosados após pagamentos equivocados", informa.

Já a Opção Engenharia explica que os pagamentos realizados se devem a peças que foram adquiridas dentro do contrato, além de outros equipamentos, como os tapetes a serem utilizados no Tobogã, brinquedo que está sem uso justamente pela falta do item utilizado pelos visitantes para se acomodar no aparelho com segurança. No entanto, segundo a empresa, os pagamentos dentro do contrato de manutenção nunca foram feitos porque o acordo não teria sido certificado pela Controladoria-Geral do Município (CGM), o que impede o envio dos pagamentos ou mesmo a emissão das notas fiscais. "Ressaltamos que os problemas atuais do parque foram ocasionados pela gestão anterior, e a atual gestão trabalha para solucionar com a maior brevidade possível, sem comprometer a segurança da população", informa a secretaria.

A empresa Trip Eventos, que é contratada para a operação dos brinquedos, organização e bilheteria também está sem receber, mas por menor tempo, 4 meses. Em fevereiro passado, o parque teve de abrir mais tarde em uma quinta-feira porque haveria paralisação dos funcionários e o Paço Municipal cogitou colocar servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para que o local funcionasse, o que poderia causar um problema jurídico devido ao contrato com a empresa terceirizada. Houve, então, um acordo para o pagamento de duas parcelas em atraso (estavam em seis). A reportagem apurou que a gestão Rogério Cruz deixou o governo sem arcar com os meses de outubro, novembro e dezembro. A atual gestão pagou os meses de outubro e novembro, mas estão em atraso dezembro, janeiro, fevereiro e março.

Neste caso, não há paralisação dos trabalhadores, mas como eles operam os brinquedos apenas com o aval dos técnicos da manutenção e, estes sim, pararam os serviços, não foi possível colocar as atrações em funcionamento. Também está em atraso a diferença salarial dos servidores terceirizados referente ao reajuste anual da data-base referente a 2023/2024. A nova data-base da categoria é neste mês, o que também deve acarretar em um maior repasse à Trip Locações. A reportagem apurou que, até hoje, não houve uma reunião entre o Paço e a empresa para a solução da dívida.

O acordo entre as partes é de 2022, e já foi aditivado por três vezes, a última em abril passado, mas sem um aumento no valor total do contrato de serviços, que custa em torno de R$ 3,1 milhões. Já o contrato com a Opção Engenharia tem um valor de cerca de R$ 1,3 milhão e é válido por 12 meses. Ao assumir o cargo em janeiro, o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que renegociaria as dívidas deixadas pela gestão anterior, mas pagaria os contrata, o que não ocorreu.

O contrato com a Mapzer Inteligência Artificial assinado em fevereiro de 2023 pela prefeitura de Goiânia por R$ 2,4 milhões para mapear mensalmente pontos de descarte irregular de lixo, buracos, sinalização defeituosa e mato alto vence na próxima sexta-feira (28) sem que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) apresente informações sobre os pagamentos efetuados, o resultado do trabalho ou mesmo se vai ou não prorrogar o serviço por mais 12 meses.

A empresa com sede em Curitiba foi contratada sem licitação durante a gestão do prefeito Rogério Cruz (SD) com a promessa de que o trabalho daria agilidade para resolver os problemas enfrentados pela população nas vias urbanas da capital. Entretanto, em 2024, uma crise financeira e administrativa no Paço Municipal fez agravar a situação dos serviços de zeladoria, principalmente relacionados à limpeza e manutenção de canteiros e praças.

O serviço feito pela Mapzer foi colocado pela gestão anterior da prefeitura como um dos pontos altos do projeto de cidade inteligente, com uso de tecnologias para melhor a vida do cidadão, prometido por Rogério Cruz. O anúncio do contrato foi feito por Rogério durante a Smart City Expo 2023, em Curitiba. "Trabalhamos para consolidar a capital tecnológica", afirmou Cruz, durante o evento, no qual a Mapzer era uma das expositoras.

No portal de transparência da prefeitura de Goiânia, consta que o último pagamento feito à Mapzer foi em fevereiro do ano passado, no valor de R$ 402 mil. No mesmo mês, o contrato foi renovado pela primeira vez e por 12 meses. Entretanto, desde então, a prefeitura só voltou a citar os serviços da empresa mais três vezes, uma sobre a visita de um vice-prefeito para conhecer o trabalho e a última em novembro com dados parciais sobre mapeamento de buracos nos 45 dias anteriores.

Neste último informativo da prefeitura, de 20 de novembro, em que são abordados supostos serviços de zeladoria prestados pela administração municipal e pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), a citação sobre a Mapzer é curta: "Entre 1º de outubro e 14 de novembro, a Mapzer realizou o mapeamento de 2151 buracos ou desgastes nas vias da cidade." Também é informado que equipes da Seinfra taparam um número 5,5 vezes maior do que o mapeado neste período.

Os dados levantados pela Mapzer em outubro também constaram no plano de governo de Mabel para os 100 primeiros dias de gestão, conforme relatado na coluna Giro, do POPULAR, em 13 de dezembro. O documento, que na época era uma versão preliminar do plano, informava que os carros inteligentes da empresa paranaense encontraram 103 mil ocorrências de problemas nas vias urbanas naquele mês, sendo 26,6 mil referentes a buracos.

Na época da contratação, a prefeitura justificou a ausência de licitação alegando que se tratava de um fornecedor exclusivo de serviço de licença de software para identificação de mais de 30 tipos de ocorrências com o uso de inteligência artificial. O serviço envolvia quatro veículos equipados para identificar asfalto e calçadas danificados, faixas de pedestres apagadas, placas de trânsito defeituosas, bocas de lobos abertas, entre outros.

Além de números, a empresa deveria produzir um relatório com imagens e geolocalização dos pontos problemáticos. Os dados seriam então encaminhados para as pastas responsáveis pelos serviços de reparos, cabendo à Mapzer apenas catalogá-los. Estas informações, porém, nunca foram tornadas disponíveis para consulta pública. Informações parciais eram repassadas à imprensa, sob alegação de supostas dificuldades em tornar acessíveis os dados ao público externo.

A Seinfra foi questionada sobre a intenção de renovar ou não o contrato, sobre os pagamentos, sobre os relatórios e se o serviço estava sendo executado. Porém, por meio de nota enviada nesta segunda-feira (24), disse apenas que os todos os contratos e atos administrativos em vigor estão sendo reavaliados por determinação do prefeito Sandro Mabel (UB), ao assumir o cargo no começo do ano. "O processo em questão se encontra em fase de reavaliação e, por enquanto, sem resposta definitiva quanto a alteração ou renovação", informou.

A Mapzer foi procurada, porém informou por meio de assessoria que o jornal deveria procurar a gestão municipal para as respostas pedidas.

A operação "Obra Simulada", deflagrada pela Polícia Civil (PC) na manhã desta terça-feira (28), investiga uma fraude em contrato na Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) referente à manutenção de prédios públicos. A estimativa é que o prejuízo aos cofres públicos ultrapasse R$ 10 milhões. A PC cumpre, ao todo, 114 mandados judiciais em Goiânia, Anápolis e no Distrito Federal (DF), sendo 15 de prisão temporária. Até as 8h, oito pessoas foram presas.

Entre os presos, está o ex-presidente da Goinfra Lucas Vissoto . O DAQUI não conseguiu contato com a defesa de Lucas Vissoto até a última atualização desta reportagem.

Segundo apurado pela repórter Fabiana Pulcineli, os nomes dos alvos da operação são:

1. José Francisco Alves Pereira
2. Marcus Emmanoel Chaves Vieira
3. Luiz Romildo de Mello
4. Francisco Roni da Rosa
5. Cíntia Marta Ataides Vieira
6. Rosana Crisóstomo Ribeiro
7. Weslley Crisóstomo Nogueira da Silva
8. Marcus Emmanoel Chaves Vieira Junior
9. Francisco Roni da Rosa Junior
10. Lucas Alberto Vissoto Júnior
11. Adriano Mendes Ribeiro
12. Thiago Carim Bucker
13. Gabriel Tertuliano
14. Vitor Angrisani Berquó Ramalhão
15. Thayana Torres Avelar Nasser da Veiga

Em nota, a defesa do Marcus Emmnoel Chaves Vieira disse que "aguarda autorização para ter acesso pleno aos documentos da investigação e ressaltou acreditar no Poder Judiciário, a fim de se garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório".

O Daqui não conseguiu localizar as defesas dos outros investigados até a última atualização desta reportagem.

Em nota, o Governo de Goiás afirmou que as suspeitas de irregularidades foram levantadas pelo próprio Governo do Estado, por meio de seus sistemas internos de controle, e devidamente comunicadas às autoridades policiais para as providências necessárias. " O Governo de Goiás colaborou e seguirá colaborando ativamente com as investigações, de forma que os fatos sejam devidamente apurados e, uma vez comprovadas as irregularidades, todos os envolvidos sejam punidos com rigor", diz um trecho do comunicado (leia íntegra ao final da reportagem) .

Segundo a Polícia Civil, são apurados diversos crimes na formalização e execução de um contrato administrativo celebrado entre a Goinfra e uma empresa privada sediada no Distrito Federal nos anos de 2023 e 2024, no valor de R$ 27,8 milhões. As irregularidades chegaram ao conhecimento da polícia por meio de relatórios técnicos e inspeções realizadas pela Gerência da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Gerência Estratégica da PC na Seinfra.

A PC detalhou que ficou evidenciado que a empresa contratada obteve diversos pagamentos irregulares antecipados, sem que as obras ou serviços fossem suficientemente realizados para que os pagamentos fossem justificados. Há, ainda, fortes indícios de superfaturamentos nas intervenções.

Como o nome da empresa contratada não foi divulgado, O DAQUI não conseguiu localizar a defesa dela até a última atualização desta reportagem.

Investigações

As investigações apontaram que o respectivo contrato foi completamente alterado, uma vez que, apesar de inicialmente ter sido firmado para a realização de simples serviços de reforma e manutenção predial, acabou se transformando, indevidamente, em contrato de obras e serviços de engenharia, o que possibilitou a elevação dos preços do contrato por aditivos realizados posteriormente.

A PC apurou que, durante a execução do contrato, houve casos de demolições totais de estruturas, apenas para justificar a emissão de notas fiscais e possibilitar pagamentos indevidos à contratada, ocorrendo fraudes em procedimentos de medições e em "atestes" das notas ideologicamente falsas emitidas pela empresa, mediante a participação de ex-membros da Diretoria de Gestão Integrada da Goinfra, gestores e fiscais do contrato.

A Polícia Civil revelou que outra pretensão contratual da Goinfra, no valor de R$ 271,8 milhões, gerida pelos mesmos investigados que integravam a referida diretoria da Estatal, e que foi suspensa pelo TCE em abril de 2024, também está sendo alvo de operação, já que a análise do Tribunal evidenciou um sobrepreço de mais de R$ 62 milhões.

Conforme a investigação, há, ainda, fortes evidências de lavagem de dinheiro, uma vez que o fluxo financeiro, irregularmente obtido pelos pagamentos antecipados à empresa contratada, convergia para outras empresas sediadas no Distrito Federal, todas ligadas a familiares e amigos de um sócio oculto da empresa contratada. Além disso, há o registro de diversos saques realizados diretamente na "boca do caixa", logo depois dos pagamentos irregulares feitos pela Goinfra.

A PC apurou que a empresa contratada já havia sido alvo de apuração no estado do Tocantins, onde o Tribunal de Contas Estadual evidenciou dano aos cofres públicos decorrente de superfaturamento, sobrepreço e inexecução contratual de obras públicas. A mesma empresa é alvo de diversos processos no Distrito Federal.

Mandados

Além dos 15 mandados de prisão, estão sendo cumpridos 32 mandados de afastamentos de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático; 26 ordens de bloqueios de bens e valores; sete de proibição de frequência a determinados lugares - sede da Goinfra; dez determinações de proibição de contratar com o poder público - empresas envolvidas e 24 mandados de busca e apreensão.

Os investigados responderão na justiça pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e fraudes em licitações e contratos administrativos.

Nota do Governo de Goiás

"Em relação à Operação Obra Simulada, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) nesta terça-feira (28/1), o Governo de Goiás esclarece que:

- Conforme divulgado pela PCGO, as suspeitas de irregularidades foram levantadas pelo próprio Governo de Goiás, por meio de seus sistemas internos de controle, e devidamente comunicadas às autoridades policiais para as providências necessárias.

- A atual gestão estadual tem como premissa tolerância zero com qualquer desvio de conduta no trato do dinheiro público. A gestão não 'passa pano' para ninguém e não há possibilidade de segunda chance.

- O Governo de Goiás colaborou e seguirá colaborando ativamente com as investigações, de forma que os fatos sejam devidamente apurados e, uma vez comprovadas as irregularidades, todos os envolvidos sejam punidos com rigor.

Secretaria de Comunicação -- Governo de Goiás"

Consumidores terão acesso à quitação de dívidas em tempo real por meio de aplicativo da Serasa a partir de fevereiro. A novidade terá um impacto também no "score" dos clientes, pontuação utilizada para indicar as chances de o consumidor pagar as contas em dia nos próximos seis meses.

O recurso será utilizado exclusivamente por meio do Serasa Limpa Nome. Nos primeiros meses, os pagamentos deverão ser feitos por Pix para que a baixa da negativação seja instantânea.

Segundo a Serasa, o recurso pode gerar um impacto econômico de R$ 13 bilhões, valor equivalente ao que foi movimentado pelo varejo no último Dia das Mães. A maioria das dívidas no mercado atualmente é formada por clientes que desejam substituir débitos antigos, visando o aumento de patrimônio ---com o financiamento de veículos e imóveis--- e para ampliar o acesso a bens de consumo pessoal.

Cerca de 3,7 milhões de brasileiros já utilizam o aplicativo da Serasa para renegociarem suas dívidas mensalmente.

Atualmente, o processo para que os clientes tenham a atualização de suas dívidas demora cerca de nove dias. Isso ocorre porque o processo passa pela mediação das instituições financeiras antes de ser enviado à Serasa.

Com os pagamentos sendo feitos diretamente à Datatech, no entanto, o registro de aumento do "score" poderá ser realizado automaticamente.

O economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, afirma que o impacto será maior para aqueles que pertencem às classes média e baixa.

"Se pegarmos todas as pessoas que estão renegociando suas dívidas, calcularmos a renda média delas e o quanto elas podem absorver em novos créditos, temos um impacto de cerca de R$ 13 bilhões", diz.

O economista destaca ainda que o recurso terá um impacto positivo no mercado de crédito como um todo, movimentando cadeias produtivas além do varejo, como os setores de publicidade, logística e transporte.

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COMO OS CONSUMIDORES PODERÃO FAZER O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS?

Para ter acesso ao recurso, os consumidores deverão baixar o aplicativo da Serasa e seguir os seguinte passos:

Assim que o pagamento for processado, o "score" do cliente será atualizado e a dívida será baixada. Giresse Contini, diretor de serviços de crédito da Serasa Experian, afirma que outras formas de pagamento deverão ser implementadas nos próximos meses.

Nenhuma taxa adicional é cobrada pela Serasa durante o pagamento, uma vez que a companhia recebe a tarifa diretamente dos credores.

O Parque Mutirama foi declarado patrimônio cultural material de Goiânia, por ser significativo para a memória coletiva dos moradores da capital. O decreto que sancionou a lei nº 11.268 foi assinado pelo prefeito Rogério Cruz na quarta-feira (6), e publicado no Diário Oficial de Goiânia. O projeto de lei foi de autoria da vereadora Aava Santiago.

De acordo com o decreto, por conta do "valor histórico, cultural e social" do Mutirama, o parque será protegido e preservado para as futuras gerações. Portanto, será cuidado de acordo com as leis e regulamentações de preservação do patrimônio cultural material.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Cultura, para a preservação do patrimônio material e imaterial da cidade de Goiânia são realizadas "vistorias técnicas detalhadas, internas e externas dos prédios, para verificar o estado de preservação e de conservação, com devidos relatórios", além de vistoria "com elaboração de fichas e registros fotográficos".

Mutirama
Com 55 anos de história, o Mutirama é um parque de diversões público e gratuito. O parque tem mais de 20 atrações em funcionamento, incluindo um Parque de Dinossauros - com réplicas em tamanho real que proporcionam uma experiência imersiva -, mini montanha-russa, roda gigante e o brinquedo Autorama.

O parque tem capacidade para receber até 10 mil pessoas por dia, de acordo com a Prefeitura de Goiânia. O projeto inicial, do então prefeito Iris Rezende, tinha como objetivo democratizar o acesso ao lazer. A visitação é gratuita, de quinta-feira a domingo, das 10h às 16h.