A Caixa Econômica Federal concluiu, neste domingo (30), o pagamento do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a 132 milhões de trabalhadores com 217,7 milhões de contas no fundo. Têm direito ao crédito o trabalhador que tinha saldo na conta do Fundo de Garantia em 31 de dezembro de 2022. O FGTS vai distribuir 99% do lucro de 12,9 bilhões.

A distribuição começou a na quinta-feira (27), após o Conselho Curador do FGTS aprovar, na terça (25), o resultado de 2022 do banco público e o pagamento dos valores aos trabalhadores. A previsão era distribuir os créditos até esta segunda, 31, mas a operação foi finalizada um dia antes.

O pagamento aos trabalhadores foi antecipado em 31 dias, segundo a Caixa, que é agente operadora do FGTS. Por lei, o dinheiro deve ser distribuído até 31 de agosto. Os valores, porém, não podem ser sacados, a não ser nas situações previstas, como na aposentadoria, demissão sem justa causa e compra da casa própria (clique aqui para ver as 16 situações previstas de saque).

Com a distribuição dos resultados, a rentabilidade do FGTS em 2022 alcançou 7,09%, acima da inflação registrada no mesmo período, de 5,79%, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mas abaixo da remuneração da poupança, de 7,89% em 2022.

A rentabilidade do FGTS está sendo debatida do STF (Supremo Tribunal Federal), que deve decidir se a fórmula atual -de correção de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial)- é constitucional. O ministro Luis Roberto Barroso, relator da ação, já votou em favor de aplicar ao FGTS ao menos a remuneração da poupança. O julgamento está parado.

**COMO SABER SE HOUVE O PAGAMENTO DO LUCRO DO FGTS?**

O trabalhador com direito a lucro do FGTS pode conferir, no extrato da conta do Fundo de Garantia, se os valores foram pagos. Após o crédito do dinheiro, aparece a informação "AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2023. A consulta é feita no aplicativo FGTS.

Para calcular quanto se o valor pago está correto, o profissional deve multiplicar o saldo em 31/12/2022 pelo índice de 0,02461511. A cada R$ 100 na conta, o trabalhador recebe R$ 2,46.

1 - Abra ou atualize o app FGTS

2 - Clique em "Entrar no aplicativo"

3 - Em seguida, informe CPF e vá em "Próximo"; depois, digite sua senha e clique em "Entrar"

4 - Clique nas imagens solicitadas pelo aplicativo para confirmar que você não é um robô

5 - Na página inicial, abaixo, vá em "Meu FGTS"

6 - Na página seguinte, aparecerão todas as contas do Fundo de Garantia; para ver o extrato de cada uma delas, clique em "Ver extrato"

7 - Para cada conta será creditada o lucro correspondente; é preciso conferir os valores em cada extrato

8 - As contas aparecem no app das mais novas, ou seja, do emprego mais recente, para as mais antigas, relativa ao emprego mais antigo

9 - O crédito é feito apenas para as contas com saldo em 31/12/2022

**O que é FGTS E POR QUE a remuneração ESTÁ SENDO QUESTIONADA?**

O FGTS foi criado em 1966, durante a Ditadura Militar, após a aprovação do fim da estabilidade no emprego --que deixou de existir totalmente em 1988--, para garantir ao trabalhador demitido sem justa um fundo em caso de desemprego.

Todos os trabalhadores contratados pela CLT a partir de 5 de outubro de 1988 possuem direito ao FGTS. Por lei, o empregador deve fazer o depósito na conta vinculada ao Fundo de Garantia em nome do trabalhador de percentual de 8% sobre o salário. No caso de contratos de menores aprendizes, o percentual é de 2%.

Na demissão, além do valor devido no fundo, o profissional tem direito à multa de 40% sobre o saldo ou de 20% nos casos de fim do contrato de trabalho por acordo.

A remuneração do FGTS, de 3% ao ano mais a TR, está sendo questionada porque a Taxa Referencial rende próxima de zero, fazendo com que os trabalhadores não consigam repor seu poder de compra com o saldo do dinheiro do fundo. Diversos cálculos apontam perdas que vão de 24% nos últimos dez anos a até 194% para quem tem valores no fundo desde 1999.

Em 2014, data do início da ação, estudo da Força Sindical mostrou que um trabalhador que tinha R$ 1.000 no ano de 1999 no Fundo de Garantia tinha, em 2013, R$ 1.340,47. Se fosse considerada a inflação medida pelo INPC, usado na correção de salários, o valor deveria ser de R$ 2.586,44, uma diferença de R$ 1.245,97.

Na defesa da correção maior, especialistas alegam que o dinheiro do FGTS é renda proveniente do salário e não pode trazer perdas, pois não se trata de um investimento.

A decisão do governo de liberar R$ 12 bilhões retidos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário aguçou a preocupação de que novas medidas de estímulo sejam adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar um tombo do PIB (Produto Interno Bruto).

O risco que está no radar é que as medidas atrapalhem o trabalho do Banco Central de controle da inflação e levem a um cenário de juros altos por mais tempo no Brasil.

A indicação da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para a SRI (Secretaria de Relações Institucionais), o coração da articulação política com o Congresso, reforçou os temores de que o presidente não vai deixar a política de alta dos juros do BC agir para esfriar a atividade econômica e segurar a alta dos preços.

Nos dois primeiros anos do 3º mandato de Lula, Gleisi foi a crítica mais dura contra a política fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua ida para um gabinete dentro do Palácio do Planalto foi lida pelos investidores com um sinal de que a ala do governo que apoia mais estímulos vai se sobrepor às restrições fiscais dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Enquanto ainda estão no escuro sobre o impacto no consumo das famílias das operações de crédito do novo consignado privado, a ser lançado após o Carnaval, os analistas acompanham os desdobramentos das medidas prometidas por Lula como o Pé-de-Meia (bolsa para estudantes de baixa renda do ensino médio), o programa Gás para Todos (botijão de graça para 22 milhões de famílias), Farmácia Popular (gratuidade de 41 medicamentos em farmácias credenciadas).

Tire suas dúvidas sobre o novo saque do FGTS Novo saque do FGTS começa a ser liberado em 6 de março

Como parte dessas despesas não está garantida no Orçamento de 2025 --ainda não aprovado pelo Congresso--, a preocupação é que a lei orçamentária seja aprovada com previsões de despesas subestimadas, para evitar um congelamento de despesas maior no início do ano.

O que mais chamou a atenção do mercado foi o timing da liberação do FGTS.

Uma primeira parcela de até R$ 3.000 será disponibilizada aos trabalhadores a partir de 6 de março, e a outra no dia 17 de junho. Nessa data o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC se reúne e se espera que a taxa Selic, hoje em 13,25%, chegue então a 15%. Até lá, o comitê terá duas reuniões: em 18 e 19 de março e 6 e 7 de maio.

"Uma crítica que já surgiu e que vai se intensificar é o Copom pisando no freio, de um lado, e o governo com medidas, a curto prazo, acelerando a demanda agregada, de outro", afirma o economista-chefe da XP Asset, Fernando Genta.

Ele ressalta que a curva de juros e a pesquisa Focus do BC, com as previsões dos analistas do mercado, apontam mais três altas de juros. Uma agora em março, de 1 ponto porcentual, e mais duas nas reuniões seguintes. "Aí o BC parava de subir e veria eventualmente algum sinal de desaceleração da atividade e desaquecimento da economia."

O economista-chefe da XP Asset avalia que a tendência é que, conforme se aproxime o calendário eleitoral, novas medidas sejam lançadas. "A sensação que todo mundo tem é que nunca se antecipou tanto o calendário eleitoral como dessa vez", diz.

Para Genta, o escalonamento foi uma tentativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de ajudar o BC a ter mais clareza sobre o estado da economia e o processo de desaceleração da atividade. "O ministro tentou fazer da forma que dificultasse menos a vida do Banco Central para entender o estado da economia", afirma.

Nas discussões para a liberação do FGTS, Haddad cobrou a transição com o escalonamento da liberação, de acordo com pessoas do governo a par do tema. Em compensação, Haddad conseguiu avançar no consignado privado sem acabar com o saque-aniversário, em oposição ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que queria lançar o novo tipo de empréstimos vinculado ao fim dos saques anuais no FGTS.

O impacto do consignado está na lista das preocupações. Com apoio dos bancos, a medida é a grande aposta do governo para estimular o crédito neste ano e sustentar o crescimento. Lula já conversou com os presidentes dos bancos públicos para puxar o novo crédito com taxas mais baratas.

O problema é que não se sabe quanto do novo consignado privado vai ser usado para trocar crédito mais caro por mais barato para as famílias. Na prática, é dinheiro novo na economia a estimular o consumo.

A medida tem total apoio do Ministério da Fazenda, que trabalha no desenho do novo modelo há mais de um ano e meio. A avaliação no governo é que esse é um projeto de reforma estrutural de redução de spread bancário, que eliminará uma ineficiência do mercado bancário brasileiro. Por isso, o entendimento que prevaleceu na área econômica é que não é possível esperar mais para lançá-lo, devido a uma razão conjuntural.

A expectativa é que o impacto do consignado privado seja grande no aumento do crédito --os bancos estimam uma alta de pelo menos R$ 80 bilhões na carteira de crédito do consignado privado, dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões--, mas ele não será imediato.

No Banco Central, a avaliação é que o consignado privado é uma medida estrutural bem-vinda, que melhora o perfil do crédito no Brasil evitando "jogar as pessoas para o rotativo", com taxas de juros muito mais altas.

O BC está acompanhando com atenção o desenrolar do crédito consignado, mas ainda não tem uma noção clara de quanto o novo consignado vai injetar na economia para eventualmente reagir à medida.

Mas há uma preocupação de diretores com o risco de novas medidas, porque no início deste ano o presidente e o governo transmitiram publicamente a ideia de que iriam aceitar um esfriamento da atividade para a inflação recuar.

A percepção que ficou agora com o saque do FGTS é que o governo começou a acionar efeitos mitigadores da política monetária na economia, para evitar uma desaceleração forte como decorrência da alta dos juros. Um dos alertas é que o crédito não dá sinais de desaceleração.

"Estamos num processo de aceleração da inflação, liderado por serviços e por choque de oferta, onde a gente precisaria que a atividade ficasse algum tempo fraca, para poder gerar um desemprego no mercado de trabalho, e reduzir esse ritmo de inflação", diz Carlos Thadeu Freitas Filho, da BCG Liquidez, especialista em inflação de alimentos.

Para ele, essas medidas adotadas pelo governo vão diluir os efeitos da política monetária. "Com certeza vem mais medida por aí. Se a gente nem começou a sentir o efeito na atividade, já tem três, quatro, cinco medidas, imagina quando vier o primeiro número de PIB caindo", alerta.

A nova rodada de liberações do dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vai beneficiar trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e não puderam receber todo o dinheiro que tinham no fundo na rescisão.

O governo publicará nesta sexta-feira (28) a medida provisória com todos os detalhes, mas já há informações importantes para quem quer se programar para receber o dinheiro extra.

Quem vai receber o novo saque do FGTS?

O trabalhador que, entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, aderiu ao saque-aniversário e foi demitido. Como ele ficou com parte de seu saldo do FGTS bloqueado no pagamento da rescisão, receberá o valor deste vínculo de trabalho, informou o Ministério do Trabalho.

Novo saque do FGTS começa a ser liberado em 6 de março
Banco leiloa imóveis a partir de R$ 67,5 mil em Goiás; veja lista
Caixa leiloa 572 imóveis com lances a partir de R$ 51 mil

Quando o dinheiro será liberado?

O governo vai liberar primeiro saques de até R$ 3.000. Só a partir de junho é que serão pagos os valores que superarem esse limite. Veja o calendário de saques:

6 de março:

todos que têm conta na Caixa quem nasceu entre janeiro e abril e não é correntista da Caixa 7 de março:

quem nasceu entre maio e agosto e não é cliente da Caixa 10 de março:

quem faz aniversário entre setembro e dezembro e não tem conta no banco público

A segunda parcela será paga em junho para os valores superiores a R$ 3.000.

Como e quando será liberada a consulta para saber quanto vou receber?

A Caixa ainda não informou os detalhes, mas o trabalhador vai receber o dinheiro diretamente na sua conta cadastrada pelo aplicativo do FGTS Caixa, segundo o governo. E quem não tem o cadastro vai receber o dinheiro em uma agência da Caixa. Por enquanto, o trabalhador pode consultar seu saldo total no FGTS, ver valores depositados por empresa e o termo de adesão ao saque-aniversário, se for o caso.

Mudei de emprego depois que fui demitido. Terei direito ao novo saque?

Segundo o ministério, o beneficiário receberá o valor referente ao contrato que teve os valores bloqueados, mesmo que já esteja em um outro trabalho.

Como será feito um crédito automático, o que acontece com as pessoas que quiserem manter esses valores no FGTS?

Se quiser, o trabalhador pode não sacar os valores e o dinheiro permanecerá na conta vinculada do FGTS, com juros e correção monetária.

Quantos trabalhadores vão receber?

Um total de 12,1 milhões de trabalhadores no país. Cerca de R$ 6 bilhões serão pagos na primeira parcela, em março, e os outros R$ 6 bilhões serão quitados em junho. Os saques de até R$ 3.000 vão beneficiar cerca de 93,5% dos trabalhadores com direito, informou o ministério.

O saque-aniversário vai deixar de existir?

Não, os trabalhadores vão poder continuar aderindo à modalidade, mas precisarão ficar atentos, pois vai voltar a valer a regra de que o saldo do FGTS fica bloqueado se a demissão ocorrer em uma data posterior à edição da medida provisória, segundo afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele disse que o trabalhador que optar pela modalidade será avisado individualmente das consequências da escolha, que é o não-recebimento de valores em caso de demissão sem justa causa.

Como funciona o saque-aniversário?

Quem opta por essa modalidade recebe um saque anual, no mês de aniversário. Quem opta pelo saque-aniversário continua com o direito de usar o dinheiro do fundo nas situações previstas na lei, como aposentadoria e para compra da casa própria ou pagamento de financiamento habitacional, por exemplo. Porém, se for demitido sem justa causa, o trabalhador terá direito apenas ao saque da multa rescisória, de 40%.

Posso desistir do saque-aniversário?

Sim, desde que ele não tenha feito um empréstimo de antecipação dos valores em alguma instituição financeira. Porém, será preciso esperar dois anos para voltar a ter direito ao saque integral na demissão. A alteração para voltar ao saque-rescisão só terá efeito no primeiro dia do 25º mês da solicitação, segundo a legislação.

Quanto é possível sacar do FGTS todo ano com o saque-aniversário?

O valor liberado pela Caixa depende do saldo total que o trabalhador tem em suas contas do FGTS. Por exemplo: se o saldo é de R$ 800, poderá sacar 40% (R$ 320) mais a parcela fixa de R$ 50, totalizando R$ 370.

Saldo no FGTS (em R$) Alíquota Parcela adicional (em R$) Até 500 50% - De 500,01 até 1.000 40% 50 De 1.000,01 até 5.000 30% 150 De 5.000,01 até 10.000 20% 650 De 10000,01 até 15.000 15% 1.150 De 15.000,01 até 20.000 10% 1.900 Acima de 20.000,01 5% 2.900

Como funciona a antecipação do saque-aniversário?

Os trabalhadores que fazer parte do saque-aniversário podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que têm direito de retirar uma vez por ano. Há cobrança de juros nessas operações. No aplicativo do FGTS, o trabalhador pode simular o valor máximo de empréstimo que pode ser contratado em instituições financeiras. Nesses casos, é feito o bloqueio do saldo da conta do FGTS em valor suficiente para que haja dinheiro suficiente para pagar o empréstimo futuramente.

O pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido depois será feito a partir de 6 de março.

Neste dia, serão pagos os valores até R$ 3 mil para quem tem conta na Caixa Econômica Federal e quem não é correntista do banco público e nasceu entre janeiro e abril. Receberá em 7 de março quem não é cliente da Caixa e nasceu entre maio e agosto. Os nascidos nos meses restantes receberão em 10 de março.

Para quem tem mais de R$ 3 mila receber, a primeira parcela desse valor também segue o calendário acima. O restante será pago 110 dias após a publicação da MP (medida provisória).

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estimou que metade dos R$ 12 bilhões que serão liberados com a medida serão quitados na primeira etapa de pagamentos. O restante, 110 dias depois.

Ele negou que a medida tenha sido tomada para ajudar a combater a queda de popularidade do presidente Lula (PT). "Não tem nada a ver", respondeu ao ser questionado sobre isso.

O fim do saque-aniversário é uma medida aventada por Marinho desde que a atual gestão começou, em janeiro de 2023. De acordo com o ministro, não foi possível chegar a um consenso com o Congresso para acabar com a modalidade, e a saída encontrada foi liberar os recursos retidos para quem optou pelo saque-aniversário.

" Eu vou continuar militando para acabar com o saque aniversário. O saque aniversário é uma distorção do papel do fundo. Agora, o governo não decide essas questões sozinhas. Ao consultar o parlamento eles disseram que não tem chance de prosperar, então não vou insistir em fato que não tem chance de prosperar", afirmou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (26).

Marinho explicou que o saque aniversário continuará a existir. A partir da edição da MP, o trabalhador que optar pela modalidade será avisado individualmente das consequências da escolha, como o não recebimento de valores em caso de demissão sem justa causa. "No futuro, não poderão dizer que não sabiam", disse.

Criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário, que passou a valer em 2020, requer adesão prévia e autoriza o trabalhador a sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário.

Ao optar por essa modalidade, no entanto, ele perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Há uma quarentena de dois anos para que o residual possa ser sacado. É esse saldo remanescente que será liberado.

Com o maior prêmio da história, estimado em R$600 milhões, a Caixa Econômica Federal realizou neste terça-feira (31) o sorteio da 16ª edição da Mega da Virada. Confira as dezenas sorteadas:

50 - 17 - 29 - 57 - 01 - 19

De acordo com as regras da Caixa Econômica Federal, o ganhador deve se dirigir a agência com comprovante de identidade original com CPF e recibo de aposta original e premiado. O prazo mínimo para sacar o prêmio é de dois dias úteis, a partir da apresentação do comprovante do prêmio, para valores acima de R$ 10 mil.

Após isso, o ganhador tem até 90 dias após a data do sorteio para retirar o prêmio. Caso o montante não seja sacado, os valores serão repassados ao tesouro nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

Bolões

Em Goiás, vários donos de lotéricas se reuniram e fizeram um bolão no valor de R$ 24 mil para a Mega da Virada. Segundo a organizadora do grupo e vice-presidente do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Estado de Goiás (Seloesgo), Gisana Mendonça, o bolão deste ano reuniu 120 proprietários, com cada um tendo investido R$ 200. Os empresários são de várias cidades goianas.

Em Bela Vista de Goiás, Região Metropolitana de Goiânia, um bolão reuniu mais de 400 apostadores. À TV Anhanguera, o organizador do grupo, o agropecuarista Saul Teixeira, contou que a história do bolão começou há 6 anos na loja onde ele é dono na cidade, quando apenas os funcionários e familiares participavam, mas agora o grupo está cada vez maior.