A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o texto-base da medida provisória (MP) que cria o Gás do Povo, programa que troca o pagamento do Auxílio-Gás pela retirada de botijões diretamente nos revendedores.

Uma das vitrines eleitorais da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta foi aprovada com votos favoráveis de 415 deputados federais, garantindo uma vitória ao governo na primeira sessão deliberativa do ano.

Até agora, o programa está rodando em todas as capitais e o governo prevê chegar a todos os municípios até o mês de março. A adesão voluntária tem preocupados integrantes o governo, como mostrou a Folha de S. Paulo, mas a expectativa do setor é que mais comércios decidam participar conforme o programa avança.

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Levantamento do Sindigas (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) aponta que, na média, a adesão em todas as capitais está em 35%. Nas cidades incluídas na primeira fase do programa, a entidade calcula que 52% das revendas estejam cadastradas. Nas 17 que começaram em 26 de janeiro, a adesão está entre 25% e 30%.

Até dezembro, os beneficiários recebiam o valor equivalente ao preço médio do botijão na região em que moram. Agora, passam a retirar o botijão diretamente nas revendedoras participantes. Esses comerciantes receberão o pagamento em até dois dias. O texto aprovado na Câmara prevê um prazo máximo de sete dias úteis para as lojas receberem.

Têm direito ao botijão as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. A prioridade será para as famílias beneficiárias do Bolsa Família. Até que todos tenham acesso ao botijão gratuito, o pagamento do valor será mantido.

O relatório aprovado pela Câmara nesta segunda amplia o escopo do programa e inclui a possibilidade de instalação de biodigestores e outros sistemas de cocção de baixa emissão de carbono. O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator do texto na comissão mista que analisou a MP, diz que a inclusão busca atender regiões rurais onde falta acesso ao botijão.

Junto à essa possibilidade, Leal também incluiu como público-alvo do programa as cozinhas solidárias e comunitárias, que poderão, segundo o texto aprovado, ser financiadas pelo Ministério de Minas e Energia, por entes subnacionais (estados e municípios) ou por recursos decorrentes de multas e termos de ajustamento de conduta (TACs) em infrações ambinetais.

"Os biodigestores são uma inovação que já existe, pode usar desejos para produzir o gás, já existe em alguns lugares. A ideia é espalhar um pouco mais e incluir um forma de financiamento, abrir a possibilidade de os biodigestores serem financiados", diz Hugo Leal.

A lei que trata de crimes contra a ordem econômica também foi alterada por meio da MP, no trecho que se refere ao uso do GLP em motores, saunas, caldeiras e para o aquecimento de piscina. Esses usos deixam de ser enquadrados na legislação, mantido apenas o veto para fins automotivos.

O relator incluiu no relatório final dois jabutis, como são chamadas propostas sem relação com o projeto original, que, segundo ele, foram acordados com integrantes do governo e na comissão. "Só ficaram temas que tinha acordo. Biometano, gasoduto, tinha mais coisa [em anális na comissão], mas não teve consenso."

Os dois tratam de mudanças que chegaram a ser propostas pelo governo em MPs que não chegaram a ser votadas. O primeiro, na frente de energia, permite que agentes anteriormente desligados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e que ainda possuam débitos relacionados à repactuação do risco hidrológico (chamado de GSF) possam participar do chamado mecanismo concorrencial previsto no novo marco do setor elétrico.

O outro incorpora o texto de uma outra medida provisória, a 1.315/2025, que amplia a renúncia fiscal do Executivo em R$ 800 milhões por meio da depreciação acelerada para indústria naval e de petróleo. A medida original também foi apresentada em setembro do ano passado, mas a comissão mista que a analisaria sequer foi instalada e perderia a validade em nos próximos dias.

MP QUE ABRIU CRÉDITO PARA COMBATE À GRIPE AVIÁRIA É APROVADA

Na primeira sessão deliberativa do ano, os deputados federais aprovaram também uma medida provisória de abertura de crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões liberados no ano passado pelo governo Lula para que o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) reforçasse ações de vigilância.

Em setembro, quando a medida provisória foi enviada, a pasta atuava no combate à gripe aviária (identificada no país alguns meses antes) e a outras pragas como a mosca-da-carambola, vassoura-de-bruxa da mandioca e monilíase do cacaueiro. A preocupação, à época, era com o risco de dispersão dessas pragas, que poderiam reduzir a disponibilidade de frutas, cacau e mandioca, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Câmara aprova Gás do Povo, programa que troca vale por botijões

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SOCIAL

A escalada da cotação internacional do propano, matéria-prima para o gás de cozinha, joga pressão sobre os preços do botijão, que já se aproximam dos R$ 100, em média, no país. Em alguns locais mais distantes, esse valor até já é praticado. Apesar desse aumento pesar no bolso do consumidor, o mercado vê grande defasagem dos preços internos e espera novo reajuste em breve.Impulsionada pela demanda chinesa por matérias-primas petroquímicas, a cotação do propano na região do Golfo do México, nos Estados Unidos, subiu quase 15% em um mês. Em 2021, o valor do produto tem alta acumulada de 96%.Os preços desse combustível costumam subir durante o inverno no hemisfério norte, quando a demanda por aquecimento cresce."Este ano, contudo, os preços subiram durante os meses de verão, quando os estoques normalmente são recompostos, devido à alta demanda internacional e à menor oferta global", diz o Departamento de Energia dos Estados Unidos.O movimento, diz a agência de informações do departamento, é global. O desequilíbrio entre a crescente demanda e a reduzida produção, afirma, levou os preços na Ásia e na Europa a mais do que dobrarem no período de um ano.Assim, a tendência é que as elevadas cotações se mantenham pelos próximos meses, com possíveis impactos para o consumidor brasileiro, que já vem sofrendo com a escalada interna em meio ao um cenário de elevado desemprego.A Petrobras não reajusta o preço do gás de cozinha desde o início de julho, quando promoveu aumento de 6%, e vem operando abaixo da paridade de importação calculada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) há três semanas consecutivas.Na semana passada, seu preço de venda em Santos, um dos dois pontos de importação do produto no país, estava 7% abaixo do valor considerado adequado pelo órgão regulador. Empresas do setor, porém, falam que a diferença é ainda maior, considerando que a estatal tem ganhos de eficiência nas importações.A Petrobras vem repetindo que mantém a política de alinhamento às cotações internacionais, mas "busca evitar o repasse imediato para os preços internos da volatilidade externa causada por eventos conjunturais".A estatal alega também que o conceito de paridade de importação varia de acordo com a estrutura e a eficiência comercial de uma empresa. Durante parte do ano, segundo os dados da ANP, a Petrobras praticou preços do gás acima da paridade de importação.Na semana passada, a companhia foi alvo de críticas do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do presidente da Câmara, Arthur Lira (DEM-AL) por mexer nos preços com muita frequência. Lira chegou a sugerir que a empresa deveria "dividir com o povo brasileiro o pouco da riqueza".Embora a Petrobras não tenha mexido no preço do gás de cozinha desde julho, o produto continua em alta na revenda. Na semana passada, o botijão bateu R$ 98,33, alta de 1,5% em relação ao praticado na semana anterior e de 5% em um mês.Apenas em 2021, o o preço médio do botijão de 13 quilos subiu 30%. No ano, a Petrobras aumentou seu preço de refinaria em 38%, acompanhando a recuperação do petróleo e a desvalorização cambial.O cenário vem levando famílias de baixa renda a optar por lenha ou carvão para cozinhar, o que gerou no Congresso um esforço para aprovar um subsídio para a compra do combustível.Na semana passada, o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) concluiu relatório sobre projeto de lei que cria o programa Gás Social, que garantiria metade do valor do botijão a inscritos nos programas sociais do governo com recursos dos royalties do petróleo e da Cide (contribuição cobrada sobre a venda de combustíveis).&nbsp;

Botijão pode passar de R$ 100 com disparada do preço internacional do gás

Petrobras

Muitos memes surgiram nas redes sociais após a invasão de apoiadores de Donald Trump ao Congresso americano, nesta quarta (6). Em um deles, internautas brincaram que era a mansão de Gusttavo Lima, 31, localizada em Goiânia, que estava sendo alvo de ataques.O próprio sertanejo resolveu participar do meme. Na manhã desta quinta (7), no Twitter, o cantor publicou uma foto da multidão na frente do Capitólio americano e escreveu: "Acordei e fiquei sabendo que invadiram minha casa. SOS."A mansão de Gusttavo Lima já tinha sido alvo de chacota nas redes sociais em janeiro do ano passado, quando ele publicou uma foto em frente à propriedade, que tem em sua fachada enormes colunas -o que motivou a comparação com o Congresso americano.Na época, a casa do sertanejo também foi comparada a uma loja da rede Havan.

'Invadiram minha casa', brinca Gusttavo Lima sobre ataque ao Congresso dos EUA

Famosos

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Cultura

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) em sessão conjunta da Câmara e do Senado autorização de liberação de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação realizar o Enem-2016 e destravar a renovação dos contratos do Fies, o programa federal de financiamento de estudantes da rede particular de ensino superior.<blockquote class="twitter-tweet" data-lang="pt">Congresso acaba de aprovar o PLN 8/2016, que abre crédito de 1,1 bilhão. São 400 milhões para o Enem e 702 milhões para despesas com o Fies— Senado Federal (@SenadoFederal) <a href="https://twitter.com/SenadoFederal/status/788444480550662144">18 de outubro de 2016</a></blockquote><script async src="//platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>O prazo já estava no limite em relação ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), cujas provas serão aplicadas em 5 e 6 de novembro, e já bastante estourado na questão do Fies.O projeto estabelece crédito suplementar de R$ 401 milhões para o Enem e R$ 702 milhões para o Fies. O texto segue, agora, para a sanção da Presidência da República.Sob a alegação de falta de recursos em caixa e há vários meses sem realizar os repasses às instituições de ensino superior, o governo não realizou ainda a renovação dos contratos dos estudantes do Fies neste segundo semestre.O MEC diz que, com a verba extra, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser renovados até o final do ano. A pasta abriu no dia 7 o sistema para que as instituições iniciem a solicitação de aditamento dos contratos, com o objetivo de acelerar o processo."Quero tranquilizar os jovens do Brasil dizendo que o atraso [relativo ao Fies] não trará nenhum prejuízo aos estudantes universitários. Há a garantia do MEC de que os contratos serão aditados, tanto os antigos quanto os novos", afirmou o ministro Mendonça Filho, que acompanhou a votação no Congresso.De acordo com ele, além do 1,5 milhão de contratos a serem renovados, há outros 75 mil novos financiamentos. O ministro disse que espera a sanção presidencial até esta quarta (19) e que imediatamente os procedimentos serão destravados.O crédito extra para o Fies e o Enem estava para ser analisado desde setembro, mas a base de apoio a Temer não conseguiu, em sucessivas tentativas, reunir quórum suficiente para votar a medida.No ano passado, o número de novos alunos no ensino superior teve a primeira queda desde 2009, situação puxada justamente pelas instituições privadas. O Fies passou por restrição nas regras de acesso, incluindo o aumento de juros.

Congresso libera verba para pagar conta do Fies

A Prefeitura de Goiânia divulgou, nesta segunda-feira (9), novo patrocínio de <a href="https://opopular.com.br/esporte/atletico-go-anuncia-novo-patrocinador-master-e-estreia-da-marca-sera-domingo-1.2285402" target="_self">R$ 6 milhões para três times de futebol da capital</a>: Atlético Clube Goianiense, Goiás Esporte Clube e Vila Nova Futebol Clube. De acordo com o prefeito Sandro Mabel (UB), R$ 3 milhões serão aplicados pela própria administração e a outra metade terá origem em sobras do duodécimo de 2026 da Câmara. O gestor disse que há o compromisso de que a Casa economize o valor, que será devolvido à Prefeitura para o repasse aos clubes.

O anúncio foi realizado em solenidade no Paço Municipal, com a presença do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), que é 2º vice-presidente da diretoria executiva do Vila Nova. Também estiveram presentes os vereadores Tião Peixoto (PSDB), Sargento Novandir (MDB) e Markim Goyá (PRD).

O repasse aos clubes será feito via Federação Goiana de Futebol (FGF), que firmará um convênio com o município. Presidente da entidade, Ronei Freitas afirmou que a contrapartida ocorrerá por meio de divulgação de marketing da Prefeitura nos campeonatos Goiano e Brasileiro deste ano. Os três times beneficiados disputam a Série B do Brasileirão.

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Em entrevista após o evento, Mabel disse que há expectativa de “levar um time goiano, se não dois ou os três, para a Série A”. O prefeito afirmou que a presença de times do estado na Série A fará com que Goiânia receba eventos de relevância nacional, o que, por consequência, deve movimentar a economia da cidade.

“Eu vi no papel, o retorno é quase três vezes o que nós investimos. Então, é um bom negócio, além de estar patrocinando, ainda é um bom negócio para a Prefeitura”, disse Mabel. O prefeito afirmou que a ideia inicial era de repasse em 10 parcelas, mas há possibilidade de ajuste na proposta.

O prefeito também confirmou a possibilidade de renovação do apoio financeiro nos próximos anos de sua administração. “A nossa ideia quando se entra num patrocínio como esse é que se tenha sucesso, que o time suba, ajude os times a subirem. E, com isso, vamos estar renovando nos outros anos também”, disse.

Em 2024, a Prefeitura fez repasse de R$ 2 milhões aos três clubes como patrocínio durante o Campeonato Goiano. O valor era referente à sobra do duodécimo da Câmara, que foi devolvida ao Paço. Na época, o prefeito era Rogério Cruz (SD) e um dos articuladores da proposta foi Policarpo. Além disso, Cruz tinha três auxiliares ligados a diretorias do futebol goiano.

<h2>Contrato</h2>

Quanto ao patrocínio de 2026, Freitas afirmou que os detalhes sobre como o recurso será aplicado e a forma como a divulgação da Prefeitura será feita pelos times ainda está em discussão e será concretizado no documento de convênio. O presidente argumentou que os clubes da capital buscaram o apoio considerando que equipes de outros estados e municípios têm patrocínio do setor público.

O presidente da FGF afirmou ainda que pediu para que uma parcela do valor previsto seja aplicada pelos clubes goianienses das categorias de base que participam de competições da federação. O porcentual ainda não foi definido.

Nas redes sociais, Policarpo afirmou que cada clube que disputa a Série B receberá R$ 200 mil mensais. Na contrapartida, segundo o presidente da Câmara, as equipes vão estampar a marca da Prefeitura em camisetas e nos estádios, “além de promover inclusão social com a distribuição gratuita de ingressos para alunos da rede pública municipal viverem a experiência do futebol de perto”.

Também participaram do anúncio na Prefeitura o vice-presidente do Atlético, Marcos Egídio; o presidente do Goiás, Paulo Rogério Pinheiro; o presidente do Vila Nova, Fábio Brasil; o CEO da Federação Goiana de Futebol (FGF), André Pitta; e o secretário municipal de Esporte e Lazer, Luiz Alberto Bites.