A Câmara Municipal de Goiânia iniciou neste mês as obras de fechamento, com grades, da área localizada entre a Avenida Goiás e a Praça da Estação Ferroviária, no Setor Central. A área foi recebida pelo parlamento municipal em 2020, como permuta com a Prefeitura de Goiânia em troca de uma área do estacionamento da Casa para que fosse possível a obra de extensão da Avenida Leste-Oeste. Originalmente, a área recebida pela Câmara era parte da Praça da Estação Ferroviária e foi desafetada para a construção de duas vias do corredor exclusivo do BRT Norte-Sul .

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No momento, segundo a administração da Câmara, a obra é a implantação das grades do estacionamento, que estão sendo colocadas junto ao meio-fio da segunda pista, fazendo o isolamento em relação à praça. A ideia da administração da Casa é fazer um novo estacionamento no local, que será aberto e disponível para servidores e visitantes do parlamento. A previsão é que se tenha 180 vagas no espaço. A implantação das grades está sendo feita com recursos da manutenção da Casa, sem que se tenha uma licitação específica para o serviço.

Em 2025, no entanto, a previsão é que a Câmara faça uma licitação para a implantação de duas guaritas na área. Uma no local mais ao norte, próximo à loja Leroy Merlin, e outra mais ao Sul, perto da Avenida Goiás. Porém, ainda não há uma estimativa para o custo desta implantação. Até então, a área já era utilizada como estacionamento por visitantes e servidores da casa, visto se tratar de uma pista construída e sem uso. A decisão de demarcar a área e implantar as guaritas é justificada por conceder maior controle das vagas e segurança aos proprietários dos veículos.

A área pertence a Câmara desde 2020, mas só agora ocorreu a decisão de efetivar a implantação do estacionamento. No projeto original do BRT , a construção das vias contornando a Praça da Estação Ferroviária, foi o plano para o corredor exclusivo de ônibus, visto que no local a Avenida Goiás se afunila e deixa de ter o canteiro central que foi utilizado para a construção do BRT ao longo da via. Os ônibus, no entanto, nunca utilizaram a pista construída em 2015, que saia da Avenida Goiás Norte, em frente ao Araguaia Shopping e contornava a Praça da Estação Ferroviária, em frente à Câmara Municipal.

Com o projeto da extensão da Avenida Leste-Oeste, na gestão Iris Rezende (MDB), que chegaria a Trindade no lado oeste e a Senador Canedo no lado leste, houve a necessidade de modificar o trajeto do BRT Norte-Sul. Na época, a justificativa foi de que, com a Leste-Oeste, não seria possível o cruzamento no local sem a implantação de semáforos. Houve a decisão, assim sendo, se utilizar a pista já existente da Avenida Goiás Norte, localizada entre as praças da Estação Ferroviária e do Trabalhador, com a implantação do corredor exclusivo e também das pistas acessórias.

Praça

O espaço usado atualmente, com veículos usando o local desde setembro deste ano, foi ampliado em relação à pista que havia anteriormente com uso da área da praça. Com a decisão da troca do projeto, a pista construída anteriormente, com os recursos para o BRT Norte-Sul, ficaria sem uso definido, podendo retornar a ser parte da Praça da Estação Ferroviária, por exemplo, mas optou-se pela cessão à Câmara Municipal, e sendo usado informalmente para o estacionamento dos veículos, o que agora será oficializado.

Ao menos 27 dos 37 vereadores de Goiânia afirmam integrar a base aliada do prefeito Sandro Mabel (UB), que está prestes a completar 80 dias de gestão. Segundo levantamento do POPULAR, o grupo de oposição ao prefeito tem caráter minoritário, formado apenas pelos três vereadores filiados ao PT: Kátia Maria, Fabrício Rosa e Edward Madureira. Além disso, há outros sete vereadores que se declaram independentes, ou seja, que não estão formalmente alinhados nem à base nem à oposição, sendo eles Vitor Hugo, Oséias Varão, Coronel Urzêda e Willian Veloso, os quatro do PL; Aava Santiago (PSDB); Lucas Vergílio (MDB); e Sanches da Federal (PP).

Paralelamente, sete dos oito parlamentares do MDB, maior bancada da Câmara, apoiam o prefeito. A base ainda possui características diversificadas por agregar partidos que vão da direita a centro-esquerda, como Republicanos, PSDB, PP, PRTB, Agir e Avante.

A reportagem questionou individualmente os vereadores. A reportagem tentou contato com Ronilson Reis (SD) e Geverson Abel (Republicanos), mas não obteve retorno até o fechamento da edição. Para inclui-los no levantamento, foram considerados o alinhamento partidário e também o posicionamento em plenário e em votações recentes.

O atual cenário na Câmara guarda semelhanças em relação à conduta vista anteriormente durante a gestão de Rogério Cruz (SD). Assim como o ex-prefeito, Mabel conta com uma base aliada majoritária, mas em que falta solidez e há insatisfações latentes que estão sempre em destaque.

Cruz mantinha, em maio de 2023, por exemplo, 29 dos 35 vereadores em sua base, com apenas três na oposição formal, mas haviam recorrentes acenos contrários e a possibilidade de não votarem com a Prefeitura em todas as pautas.

Sob a alegação de corte de gastos, ainda no começo do ano, Mabel estabeleceu um teto de R$30 mil por vereador da base para indicações, e R$15 mil de cota para parlamentares que votaram contra a taxa do lixo em 2024. O ato não foi bem recebido pela Câmara e até hoje suscita reclamações nos bastidores dos integrantes do grupo que apoia o prefeito.

Nesse sentido, na gestão de Cruz, os vereadores reclamavam, em tom de pressão por cargos, de problemas com secretários, falta de atendimento de demandas e ciúmes por espaços ocupados por outros parlamentares. O ex-prefeito conseguiu ampliar o número de aliados quando abriu mais espaços para indicações.

Embora menores, as murmurações na administração de Mabel já seguem uma linha semelhante. Uma das queixas é a de que, além da lentidão, são poucas as indicações apresentadas à Prefeitura que de fato têm sido nomeadas. Segundo relatos à reportagem, a triagem dos nomes tem demorado e, quando realizada, não contempla muitos dos cargos indicados.

A Câmara segue à espera da chegada dos projetos do Executivo considerados "prioritários" -- pautas que, na avaliação dos parlamentares, testarão, de fato, a relação de Mabel com a Casa. A depender do clima, o Centraliza e a eleição dos diretores de escolas estão nos planos de próximas propostas a serem enviadas. "Nós temos hoje uma ampla base. O que for de interesse do Paço e para o benefício do município, não tenha sombra de dúvidas de que vai passar", afirma o líder do prefeito, Igor Franco (MDB).

Por enquanto, o único projeto de Mabel que foi para a Câmara é o que trata da ampliação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Não Tributários e Fiscais (Refis) para o dia 30 de abril. A justificativa do Paço é a adequação à Semana Nacional de Conciliação. Considerada de "apelo popular", a matéria deve ser aprovada em definitivo nesta semana pela Casa, tendo recebido cinco emendas e passado por debates críticos.

Mas ao longo da semana passada, os questionamentos sobre quem integra ou não a base aliada de Mabel escalaram durante as sessões ordinária, especialmente após a reunião que o prefeito realizou com vereadores "da base" na terça-feira (11), no Paço Municipal. Em reunião que durou mais de quatro horas, 29 parlamentares estiveram presentes.

Inicialmente, o prefeito se encontraria com os parlamentares na Câmara para tratar do aporte à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), mas por "problemas na agenda", mudou a reunião para a sede do Executivo, onde tratou também dos projetos que deseja enviar e para os quais precisará de apoio para obter aprovação.

A mudança de local provocou insatisfação e vereadores chiaram em plenário alegando não ter recebido convite para o encontro, previsto pela Prefeitura para ocorrer somente com a base aliada. Em coletiva, Mabel admitiu ruídos com a Casa, mas alegou que o clima tem melhorado nas últimas semanas.

Outro episódio na mesma semana, no entanto, elevou o clima de tensão na relação com o Paço, quando Mabel afirmou ao POPULAR que não compareceria à Câmara para a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2024. Após repercussão negativa, o prefeito voltou atrás e indicou que poderá ir à Casa, mas reclamou que "não terá nada a falar" por tratar-se de contas da gestão anterior.

Insatisfações

Mabel diz que tem atendido às demandas dos vereadores, sobretudo em questões políticas, mas está criando outra relação com a Casa. "Quem é base é base. Nós estamos trabalhando com o futuro, olhando pra frente. Estamos atendendo os vereadores em muitas coisas políticas, lançando a iluminação, os asfaltos. Nós temos feito mutirões na área de cada um. Temos feito muita atividade política", afirma o prefeito.

"É uma mudança na forma de trabalhar: você trabalhar só um cargo para trabalhar junto com a população, levando benefícios. Quando chega iluminação, numa cidade escura como essa, em um bairro que o vereador é consolidado lá, então a coisa explode pra ele. A mesma coisa o asfalto. Isso é uma coisa que, politicamente, é ganho para eles - e eles vão tendo o bônus político", prossegue Mabel. "O ônus às vezes é uma votação ou outra que é mais difícil."

Presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD) se diz da base e justifica o posicionamento pela aliança que seu partido fez no período eleitoral, ainda no ano passado. "Estamos trabalhando juntos para realizar as obras e ações que a população de Goiânia exige e precisa", diz Policarpo, que integrou a equipe de transição da Prefeitura.

A declaração de "independência" de Lucas Vergílio chama a atenção por destoar do posicionamento dos demais membros do MDB. Mas ele diz que votará "no que for melhor" para a capital. "Trabalhei pela eleição do prefeito, mas não fui chamado por ele para compor a base. Sigo independente e sempre votando pelo melhor para Goiânia", afirma o emedebista.

Vereador mais votado, Vitor Hugo (PL) reforça que o seu posicionamento de independência ecoa o adotado pela sua sigla desde o processo eleitoral, quando Mabel duelou no segundo turno pela Prefeitura de Goiânia contra o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL). Ele, porém, não descarta votar favoravelmente em projetos enviados pelo Executivo, desde que sejam "bons para a cidade". "No que tivermos alguma divergência eventualmente, vamos criticar, tentar modificar, ou votar contra."

Edward Madureira (PT) afirma que seu papel na oposição será de "responsabilidade" em relação ao prefeito, votando favoravelmente em projetos que forem de "interesse das pessoas que residem em Goiânia e que não firam princípios que defendo historicamente". "Aquilo que apontar na direção de privatização de saúde, educação e serviço público em geral não terá o meu apoio", afirma o petista.

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira (MDB), assinou nesta quarta-feira (12) a promulgação da lei complementar que disciplina parâmetros para Habitação de Interesse Social (HIS) e que promove alterações no Plano Diretor da capital permitindo o adensamento da avenida Fued José Sebba, nas imediações do Jardim Goiás e do setor Leste Universitário. A previsão é de que a lei seja publicada no Diário Oficial do Município (DOM) até sexta-feira (14).

O ato ocorreu dois dias após uma nova decisão da juíza Raquel Rocha Lemos, que extinguiu, na segunda-feira (10), o processo judicial movido contra a alteração. Conforme mostrou o Giro, a Casa viu na deliberação da juíza um sinal verde para a promulgação da norma. Ela havia concedido liminar suspendendo o processo legislativo, mas então acatou os argumentos da Câmara em embargos de declaração. O principal deles é o de que audiências públicas foram realizadas após sua primeira decisão.

A alteração no gabarito da via foi incluída pela então vereadora Sabrina Garcêz (Republicanos) através de emenda considerada jabuti (sem relação com o texto original) ao projeto que tratava de HIS. O ex-prefeito Rogério Cruz (SD) não concordou com a mudança, mas seus vetos foram derrubados no apagar das luzes de 2024, na última sessão do ano da Câmara, em 30 de dezembro. Naquela ocasião, a votação teve placar apertado de 19 votos favoráveis e 11 contrários, e contou com manifestações contundentes de parlamentares da oposição, como Fabrício Rosa e Kátia Maria, ambos do PT.

Diante da expectativa da equipe de transição do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), pela aprovação em definitivo do projeto de lei que institui a Taxa de Limpeza Pública (TLP), a "taxa do lixo", o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), afirmou nesta terça-feira (10) que não vê necessidade de "urgência" em votar a proposta ainda nesta semana e justificou que está "dando prazo" para que os vereadores "entendam" o que estão votando. Com isso, a proposta que cria o novo tributo na capital segue sem data para votação.

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"Deixa o pessoal entender o que eles estão votando. Não tem necessidade dessa urgência. Tem sessão essa semana, semana que vem, depois do Natal. Não tem necessidade dessa urgência toda", disse Policarpo em entrevista coletiva. "Acho que agora que estamos entendendo o que é essa taxa. A Câmara também tem que ter um prazo para saber o que está sendo votado. Não tem essa necessidade de votar hoje, amanhã. Vamos dar prazo para que as pessoas entendam."

Com tramitação célere na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Finanças, esperava-se que a segunda e definitiva votação da proposta fosse incluída por inversão na pauta da sessão ordinária desta terça. Contudo, Policarpo, que integra a equipe de transição de Mabel, afirmou que não pretende "atropelar pautas".

O presidente da Casa indicou, inclusive, que a votação pode ser adiada para o próximo ano, possibilidade cercada de incertezas, já que - pelo princípio da anterioridade - o novo tributo só poderá ser cobrado em 2025 se for aprovado ainda neste exercício financeiro.

"Acredito que pode ser esse ano, mas pode ficar para o ano que vem também. Não tem esse atropelamento de pauta não. Foram emendas colocadas, existe um cálculo que a cidade precisa entender qual é, que os próprios vereadores precisam entender qual é", disse Policarpo.

A vereadora de oposição, Kátia Maria (PT), questionou a criação de uma taxa no momento em que não se sabe as condições da empresa que cuida da limpeza urbana da capital. "Estamos em um momento gravíssimo da cidade. A lei federal diz que, caso necessário, pode-se criar uma taxa de lixo. Eu sou contra, neste momento, porque está aí todos os dias nos noticiários: a equipe de transição não tem dados sobre a Comurg, o próprio prefeito eleito não tem dados na saúde, o TCM acaba de notificar a Comurg porque não tem dados para clarear qual é a receita e o gasto que tem com o lixo", disse a petista.

Insatisfação

Nos bastidores, parte dos vereadores tem demonstrado descontentamento com sinais dados por Mabel de que pretende "fechar a torneira" do Paço a partir do ano que vem, reduzindo os cargos comissionados e as indicações políticas dos parlamentares. Esse clima de insatisfação poderia estar contribuindo para que a proposta da taxa do lixo enfrente obstáculos neste momento e tenha a sua aprovação travada após certa agilidade.

Procurados pelo POPULAR ao longo da sessão desta terça, vereadores foram questionados sobre os motivos da demora atual na votação. Alguns alegaram que a taxa "não será votada sob pressão", reforçando a necessidade de um debate mais aprofundado na expectativa de mitigar possíveis desgastes políticos. Contudo, a maioria dos parlamentares evitou comentar, afirmando desconhecer o real motivo do adiamento.

Na semana passada, o projeto da taxa do lixo estava previsto para ser votado na quinta-feira (5), mas foi adiado. A proposta chegou à Comissão de Finanças no início da tarde de quarta-feira (4), o que inviabilizou sua análise em plenário devido ao regimento interno que pede um intervalo de 24 horas. A sessão de quinta terminou sem quórum e com a pauta esgotada, adiando novamente a decisão. O POPULAR mostrou que após o encerramento, Policarpo reuniu um grupo de vereadores em sua sala para discutir o texto e as emendas apresentadas, que haviam sido rejeitadas durante a tramitação do texto. A expectativa era de que o tempo adicional ajudasse os parlamentares a reavaliar suas posições antes da votação final.

Ainda há dúvidas sobre qual o valor que será pago pela população e qual será arrecadado pela Prefeitura de Goiânia, caso a matéria seja aprovada em definitivo. Até agora, as alterações feitas por emendas parlamentares a pedido da equipe de transição de Mabel limitam o valor entre R$ 258 (mínimo) e R$ 1.600,08 (máximo). Aliados do futuro prefeito trabalham com a ideia de regulamentar o projeto no ano que vem, por decreto, com cálculos mais específicos sobre o novo tributo.

Essas modificações constam do relatório de Ronilson Reis (SD), na Comissão de Finanças, que teve três emendas. O projeto a ser votado ainda contém outras quatro alterações, aprovadas na CCJ, de autoria de Lucas Kitão (UB) e Léo José (SD).

Quando tramitou na Finanças, os vereadores Henrique Alves (MDB), Sargento Novandir (MDB), Geverson Abel (Republicanos), Kátia Maria, Fabrício Rosa (PT) e Aava Santiago (PSDB) saíram insatisfeitos ao não terem suas propostas de modificação acolhidas pela comissão.

A Câmara de Goiânia terá, a partir de 2025, 14 novos vereadores entre os 37 eleitos. O número foi feito por comparação com os parlamentares que estão atualmente como titulares do mandato. O MDB elegeu a maior bancada, com oito vereadores. O PL aparece em seguida, com quatro. O PRD, PT, SD e UB elegeram, cada um, três vereadores. O PP, PRTB, PSDB e Republicanos têm bancada de dois vereadores. A Casa também será formada por vereadores filiados ao Agir, Avante, DC, PDT e Podemos (um de cada).

Veja a lista de vereadores eleitos:

MAJOR VITOR HUGO (PL) - 15.678 votos

PROFESSOR EDWARD (PT) - 13.573 votos

GCM ROMARIO POLICARPO (PRD) - 11.496 votos

AAVA SANTIAGO (PSDB) - 10.482 votos

SARGENTO NOVANDIR (MDB) - 9.762 votos

GEVERSON ABEL (Republicanos) - 9.220 votos

HENRIQUE ALVES (MDB) - 8.918 votos

PEDRO AZULÃO JR (MDB) - 8.759 votos

IGOR FRANCO (MDB) - 8.057 votos

ANSELMO PEREIRA (MDB) - 7.951 votos

LUCAS KITÃO (UB) - 7.806 votos

ISAÍAS RIBEIRO (Republicanos) - 7.657 votos

KÁTIA (PT) - 7.247 votos

FABRÍCIO ROSA (PT) - 7.216 votos

OSÉIAS VARÃO (PL) - 7.194 votos

LUAN ALVES (MDB) - 6.953 votos

RONILSON REIS (SD) - 6.468 votos

JUAREZ LOPES (PDT) - 6.340 votos

BRUNO DINIZ (MDB) - 6.325 votos

LUCAS VERGÍLIO (MDB) - 6.308 votos

CABO SENNA (PRD) - 6.306 votos

BESSA (DC) - 6.123 votos

LÉIA KLEBIA (Podemos) - 5.976 votos

TIÃO PEIXOTO (PSDB) - 5.726 votos

CORONEL URZÊDA (PL) - 5.602 votos

WILLIAN VELOSO (PL) - 5.491 votos

ROSE CRUVINEL (UB) - 5.290 votos

LÉO JOSÉ (SD) - 5.267 votos

DENICIO TRINDADE (UB) - 5.238 votos

WELTON LEMOS (SD) - 5.121 votos

MARKIM GOYA (PRD) - 5.037 votos

DR GUSTAVO (Agir) - 4.506 votos

THIALU GUIOTTI (Avante) - 4.425 votos

WILLIAM DO ARMAZÉM SILVA (PRTB) - 4.069 votos

HEYLER LEAO (PP) - 3.710 votos

DANIELA DA GILKA (PRTB) - 3.705 votos

SANCHES DA FEDERAL (PP) - 3.607 votos