Cerca de 500 ambulantes lotaram a Câmara de Goiânia, ontem, para cobrar apoio dos vereadores, uma semana após a Prefeitura proibir a atuação deles na Região da 44. Os trabalhadores propõem a atuação nas vias públicas durante a noite e madrugada, mas a administração municipal é enfática ao apresentar somente duas opções: a ida à Feira Hippie ou às galerias e shoppings locais. Do total de 700 camelôs mapeados, 40 já estão devidamente regularizados na feira situada nas proximidades, mas nenhum quis aderir ao aluguel social nos empreendimentos comerciais.

A retirada dos camelôs do polo comercial da capital foi definida pelo prefeito Sandro Mabel (UB) ainda em fevereiro, dando prazo até o dia 30 de março. No dia seguinte, em uma segunda-feira, as ruas já estavam esvaziadas e com um reforço na fiscalização por parte da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Desde então, os profissionais informais fazem protestos diários contra a decisão.&nbsp;

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<h2>Calçadas vazias</h2>

Com fiscalização permanente da GCM e da Secretaria Municipal de Eficiência na região, a maior parte dos ambulantes não arriscam voltar às ruas. O jornal esteve na 44 na tarde de ontem e avistou as vias e calçadas vazias, com pouco movimento até mesmo de clientes – o que não é novidade para quem tira o sustento dali. Ao questionar se houve melhora, piora, ou se o fluxo da clientela se manteve o mesmo após a remoção dos camelôs, a maior parte dos lojistas diz que não houve mudanças. Outros citam maior organização.

O jornal questionou se a Prefeitura estuda a possibilidade de horários alternativos aos camelôs da 44. Contudo, a administração diz apenas que “realizou várias reuniões com os representantes dos ambulantes e a proposta é para ocupação de 1,2 mil vagas na Feira Hippie ou adesão ao aluguel social nas galerias da região, oferecido pela Associação Empresarial da Região da 44 (Aer44)” e que “trabalha para cumprir o que determina o Código de Posturas”. Cita ainda que ao menos 50 camelôs buscaram autorização para atuar na Feira Hippie, “sendo que muitos já estão regularizados”. “A Prefeitura continua recebendo pedidos de outros interessados”, complementa.

<h2>Alto custo</h2>

Já a assessoria de comunicação da Aer44 comenta que ainda não houve ambulantes interessados em aderir ao aluguel social. A categoria, contudo, tem reclamado da proposta e alegado que o alto custo apenas do condomínio já inviabilizaria a mesma. 
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Camelôs recorrem à Câmara

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Matéria - Geral Daqui

AMBULANTES

A Associação Cooperar Mais Ação, que é sem fins lucrativos e existe apenas no papel, foi autorizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia a receber R$ 533,7 mil do orçamento, após a assinatura de um termo de compromisso a partir de uma emenda impositiva do ex-vereador Sandes Júnior. A entidade vai prestar atendimentos preventivos na área de odontologia ao custo médio de R$ 2.140.&nbsp;

O registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Cooperar Mais Ação estava em nome do vereador Igor Franco (MDB) até o dia 4 de novembro de 2024, quando foi repassado para a dentista Helen Maria Lima, que, segundo o próprio vereador, foi uma apoiadora dele durante o mandato anterior na Câmara Municipal. O endereço da entidade é um escritório de coworking no Bueno que oferece serviço de locação do espaço para uso como endereço fiscal.&nbsp;

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Plano sem detalhes&nbsp;

O plano de trabalho da associação aprovado pela SMS é vago sobre o tipo de atendimento que será ofertado de forma gratuita para 250 pessoas. Fala em “procedimentos preventivos e curativos, intervenções clínicas básicas e atividades educativas em saúde bucal”, além de “atendimentos odontológicos não especializados, com consultas, triagem, tratamento completo e encaminhamento quando necessário”. Este atendimento já é ofertado pela rede pública de saúde.&nbsp;

O público-alvo são crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, mulheres vítimas de violência e alunos da rede pública, mas também pessoas da comunidade próxima ao consultório alugado a serem atendidas por demanda espontânea. “As ações incluem anamnese, exame clínico, estratificação diagnóstica, elaboração do plano de tratamento, execução de procedimentos odontológicos não especializados e orientação às famílias”, afirma a entidade no projeto.&nbsp;

Os atendimentos serão feitos ao longo de 10 meses, sendo 25 pacientes por mês. Na planilha entregue à SMS, o maior custo é com o item “tratamento preventivo/curativo”: R$ 333 mil, ou R$ 1.332,00 para cada paciente. Um consultório particular no Jardim Planalto está sendo alugado por R$ 5 mil por 12 meses, totalizando R$ 60 mil. Há previsão de pagamento de R$ 40 mil para um coordenador e de R$ 22 mil para um auxiliar do dentista. O trabalho de mídia custará R$ 20 mil.&nbsp;

Procurada pelo jornal, Helen apresentou uma lista de custos para justificar o valor do atendimento. Dois profissionais ouvidos pelo jornal afirmam que os preços são similares aos cobrados por clínicas populares. A previsão da associação é que todos os pacientes tenham cinco dentes restaurados, duas retiradas de cáries e uma limpeza completa. Há previsão de outros serviços para um público menor. Mas pelo menos 100 irão passar por todos, segundo a planilha.&nbsp;

“Tratamento completo”&nbsp;

A SMS de Goiânia argumentou que o termo de compromisso assinado com a associação no final de outubro prevê não apenas uma consulta preventiva, mas “todo o tratamento preventivo e corretivo oferecido aos pacientes”, com a elaboração de um plano terapêutico individualizado a partir de uma avaliação clínica, e que este tratamento pode incluir radiografias, extrações, restaurações e raspagem.&nbsp;

A secretaria também alega que a previsão de gastos pode ser alterada “conforme a necessidade de cada paciente” e que a instituição deverá comprovar, em prestação de contas à pasta, todos os procedimentos realizados. “Caso haja discordância de valores em relação aos procedimentos, a pasta poderá aplicar sanções à entidade”, afirmou.&nbsp;

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Prefeitura de Goiânia vai pagar R$ 2,1 mil por atendimento dentário que já é ofertado na rede pública

Gastos públicos

Depois de ter sido aprovado em primeiro turno e imposto derrota ao prefeito Sandro Mabel (UB) no final de agosto, o projeto de lei de autoria de Lucas Vergílio (MDB) que <a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/vereadores-aprovam-revogac-o-da-taxa-do-lixo-1.3305812" target="_self">revoga a Taxa de Limpeza</a> Pública (TLP), a taxa do lixo, deve ser confirmado pelos integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Câmara de Goiânia em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (13), antes de passar pelo segundo turno de votação em plenário.

<cite>Sobre a TLP, vejo que o clima lá é total para passar. O projeto é mais pesado. Votar contra ele é mais difícil. Tem um apelo popular muito grande. A pressão popular está mais complexa. Na comissão, não vejo essa complicação. No plenário, aí sim acredito que terá uma articulação mais forte por parte do Paço para não deixar o projeto passar”, diz Welton Lemos, presidente do CFOE.</cite>

A tendência apontada por Welton Lemos e parte dos parlamentares, contudo, pode avançar sob o risco de judicialização pelo Paço, uma vez que o prefeito já disse, em coletiva no dia 29 de agosto, que vetará a matéria - caso a Câmara a aprove em definitivo - e que os vereadores serão “enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, vão responder no CPF deles”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/vereadores-aprovam-revogac-o-da-taxa-do-lixo-1.3305812" target="_self">Vereadores aprovam revogação da taxa do lixo​</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/camara-da-primeiro-passo-para-revogar-a-taxa-do-lixo-1.3305355" target="_self">Câmara dá primeiro passo para revogar a taxa do lixo​</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/camara-desarquiva-projeto-que-revoga-a-taxa-do-lixo-1.3299454" target="_self">Câmara desarquiva projeto que revoga a taxa do lixo</a></div>

Além disso, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) manifestou que considera o projeto inconstitucional e especialistas em direito tributário ouvidos pelo jornal em agosto também apontaram brechas que podem resultar em uma briga judicial entre Executivo e Legislativo. Para a PGM, a proposta “padece de vício de legalidade por afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e por contrariar diretamente a determinação do Marco do Saneamento”.

<h2>Relatoria</h2>

Relator da proposta, Coronel Urzêda (PL) diz que apresentará o documento apenas durante o encontro da comissão, mas antecipa que o relatório, além de ser favorável à revogação da taxa, também reflete o seu posicionamento pessoal contrário à majoração de impostos.

“Questão de clima, aí eu falo por mim. Eu vou apresentar o relatório pela revogação e vamos votar pela revogação. Eu mesmo não conversei com ninguém sobre isso. A comissão temática vai se manifestar, mas ela não arquiva. Se meu relatório for aprovado ou desaprovado, ele vai para o plenário, e o plenário é soberano”, afirma.&nbsp; 
 
“Eu espero que revogue porque pagamos impostos demais. O pessoal foi enganado sobre a obrigatoriedade da proposta. Ela é legal, mas não obrigatória”, completa Urzêda.

Por outro lado, o vice-presidente da comissão, Thialu Guiotti (Avante), afirma que votará pela derrubada do projeto por considerar o contexto de calamidade financeira. Procurado, Lucas Kitão prefere não antecipar o voto, mas prevê “um grande debate” durante a reunião do colegiado.

Comissão de Finanças deve confirmar revogação da taxa do lixo

Câmara de Goiânia

Ligação entre a Avenida Anhanguera, na altura do Terminal Praça da Bíblia, até a Avenida Universitária, na Praça Tenente Veríssimo de Souza e Silva, a Rua 256, no Setor Leste Universitário, deve se tornar um calçadão onde hoje é a pista no sentido Avenida Anhanguera-Avenida Universitária. 
 
A ideia partiu de iniciativa do Vila Nova Futebol Clube, cuja sede é localizada na avenida, e tem como incentivador o diretor de comunicação, Romário Policarpo, que também é vereador e presidente da Câmara Municipal de Goiânia, e participou de reunião na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). 
 
Ainda não há definição sobre a realização do projeto, custo ou quando deve ocorrer, mas a proposta é fazer o calçadão, que seria uma via apenas para pedestres, em um sentido da avenida e, no outro, realizar uma pista de mão dupla, com o aumento da caixa viária a partir da supressão do canteiro central. 
 
Houve, inicialmente, um pedido para a Prefeitura realizar um projeto para o local na tentativa de resolver o problema da avenida, que, em dias de jogos no Estádio Onésio Brasileiro Alvarenga (OBA), situado na via, há o fechamento por até seis horas, visto a necessidade de fazer duas horas antes do jogo e duas horas depois dos cerca de 90 minutos de bola rolando, mais tempo de intervalo e acréscimos.

Vizinhança

Em razão desse fechamento, o que ocorre pelo menos uma vez por semana na maior parte do ano, há problemas com a vizinhança, para a entrada em suas residências, falta de estacionamentos e outros, e também com a realização de uma feira livre na via, que também deixa de ocorrer nos dias de jogos. Outro problema é com vendedores ambulantes que atuam próximo à praça no final da via. O interesse do Vila Nova, segundo Policarpo, é que o projeto não os prejudique e nem mesmo os feirantes.

Também quer que seja mantido o tráfego dos ônibus pela avenida, que serve de acesso e de ligação ao Terminal Praça da Bíblia. O espaço de embarque e desembarque passa por uma reforma iniciada em setembro do ano passado e tem a previsão de ser entregue até o final deste mês. A Rua 256, por exemplo, é um local em que tradicionalmente serve de estacionamento aos ônibus que estão fora de operação.

A ideia é que seja proibido estacionar na Rua 256 com a instalação do calçadão em uma via e a mão dupla do outro lado. A outra questão é que, para fazer a mão dupla, será necessário o aumento da caixa viária e a solução de engenharia para isso seria a supressão do canteiro central, o que ocorre com a retirada das árvores presentes no local. 
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Rua do estádio do Vila Nova pode ser transformada em calçadão

Urbanismo

Após sofrer ao menos duas derrotas na Câmara Municipal de Goiânia desde o retorno do recesso parlamentar, o prefeito Sandro Mabel (UB) voltou a admitir a redução da base aliada depois da criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn, mas afirmou que o atual grupo ainda é maioria na Casa. “Nós temos 31 vereadores na base. Essa base ela auxilia um pouco. Nós vamos ter uma base com um número mais reduzido um pouco, mas uma base que enfrente todas as paradas que precisam ser enfrentadas”, disse Mabel.

“Nós não temos grandes projetos a serem mandados para Câmara no segundo semestre. Tem coisa que é para a cidade, normal. Nós não temos feito aumento de impostos, nós não temos feito nada disso. Nós estamos aí cobrando o imposto para quem deve”, reforçou o prefeito, já iniciando a apresentação de argumentos contrários à revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a taxa do lixo.

As falas de Mabel foram feitas em coletiva no Paço nesta sexta-feira (29), um dia depois de a Câmara aprovar, em primeira votação, o projeto de lei de autoria de Lucas Vergílio (MDB) contra o tributo. Com 20 votos favoráveis e 13 contrários, a aprovação impôs nova derrota ao prefeito no Legislativo.

Mabel reiterou alegações de que a tarifa foi implementada com a finalidade de adequar a capital ao Marco do Saneamento e não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Se quero continuar prefeito, tem que existir a taxa de lixo, isso é obrigatório, senão eu entro (sic) na LRF, como os vereadores vão entrar. O município não tem recurso para fazer nada.”

Questionado sobre o placar da votação na revogação da taxa, que evidenciou uma minoria alinhada ao Paço, o prefeito disse ter havido problemas de articulação, e voltou a criticar a CEI do Limpa Gyn. “Ali tem um problema com a articulação que começou com essa CEI. E isso aí é uma coisa que nós estamos considerando como parte. É uma CEI completamente descabida no sentido de objetivizar, mas o que eu falei foi exatamente isso: ‘Vocês querem o que na CEI?’ Porque a CEI não tem nenhum fato determinado. Ela é ilegal. Tanto que o próprio juiz ontem deu 72 horas para dizer o que que é a CEI”, reforçou Mabel, acrescentando ter visto a formação dos blocos de vereadores para compor a comissão de forma “ilegal” devido à forma como ocorreu a apresentação dos grupos em plenário na quinta-feira (28).

Ao destacar que está disposto a contribuir com as investigações sobre o contrato e os serviços de coleta de resíduos sólidos do Consórcio Limpa Gyn, incluindo os possíveis desdobramentos sobre o segundo aditivo contratual com a empresa, assinado já em sua gestão, o prefeito disse achar que a CEI agora acabou “virando coisa da Justiça”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/vereadores-aprovam-revogac-o-da-taxa-do-lixo-1.3305812" target="_self">Vereadores aprovam revogação da taxa do lixo</a> 
 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/grama-sintetica-recebe-criticas-1.3305350" target="_self">Grama sintética recebe críticas</a> 
 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/fonte-instalada-no-vaca-brava-saiu-da-periferia-1.3304925" target="_self">Fonte instalada no Vaca Brava saiu da periferia</a></div>

Vícios na CEI

“Não estou querendo que pegue o passado e comece a fazer festa (em relação à gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, do SD). Não tem nada a ver com a fiscalização do passado. Estou completamente fora da política há 10 anos. Porém, acho que se nós queremos fazer uma coisa que resolva o problema da população, nós temos que fazer uma coisa que é útil. Sabe qual é o meu compromisso que tenho com coisa errada? Zero. Não sei qual que é a intenção, mas eu acho que essa CEI está muito furada, muito eivada de vícios que entendo que são insanáveis, começando por ela não ter objetivo”, afirmou Mabel.

O prefeito tentou encampar, sem sucesso, diversas estratégias ao longo do mês a fim de desmobilizar a comissão, criada em 12 de agosto com o respaldo de 16 vereadores. Na quinta, um requerimento do vereador Léo José (SD) que estabelece regras para a definição das vagas nas CEIs foi aprovado pelo plenário da Câmara. As indicações continuam definidas pela proporcionalidade, dos blocos ou partidos, mas o documento institui um item de desempate que considera a votação dos integrantes do partido ou bloco.

As normas já valerão para a composição da CEI, que iniciou a definição dos nomes que devem compor a investigação. Conforme mostra o Giro, além do PL, três blocos de oposição escolheram os indicados, que serão Aava Santiago (PSDB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Welton Lemos (SD). Pelo PL, o nome apontada já havia sido o de Willian Veloso.