Em 2025, 316 mulheres foram mortas ou sofreram tentativa de feminicídio no estado. É o que aponta um estudo publicado em 19 de fevereiro pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná. No Brasil, foram 6.904 casos, a maior quantidade registrada pelo levantamento, que está em sua terceira edição. Os números incluem dados oficiais e coletas feitas de forma independente.

Em relação a 2024, Goiás teve um aumento de 19 casos, o que equivale a 6,4%. Foram 297 feminicídios tentados e consumados naquele ano. Além disso, a taxa por 100 mil mulheres passou de 8 para 8,5 de um ano para o outro. A variação é menor que a nacional, mas os índices ainda são considerados altos.

A professora Daiane Bertasso, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que participou da elaboração do estudo, destaca que a taxa de 8,5 casos por 100 mil habitantes é um índice maior do que em outros 15 estados. Apesar disso, o aumento de 0,5 ponto de um ano para o outro foi um dos menores do País. Goiás só ficou atrás do Pará, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima.

O aumento das tentativas e das mortes por questões de gênero no Brasil foi de 34% – passou de 5.150 para 6.904. De acordo com o levantamento, 31,1% (2.151) desses casos são de feminicídios consumados e os outros 68,9% são de tentativas. Bertasso explica que foi importante incluir as tentativas de feminicídio no estudo para abrir um alerta sobre essas políticas de prevenção. “Isso revela que são muitas situações de violência que as mulheres passam diariamente no contexto familiar e que podem se tornar, depois, um feminicídio consumado.”

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Parceiros

O estudo também indica que o tipo de feminicídio mais incidente no país foi o íntimo, que representou 75,48% dos casos. Ele se caracteriza quando os suspeitos são parceiros íntimos, sejam eles atuais ou antigos. Para Bertasso, esse porcentual é mais um indicativo da fragilidade estatal. “As políticas públicas existem, mas há também toda uma cultura de violência, de desigualdade de gênero, que antecede esses feminicídios. Há casos de mulheres que buscaram ajuda, denunciaram e, ainda assim, foram assassinadas”, reforça.

Um dos dados do estudo mostra que 22% das mulheres mortas no Brasil denunciaram antes e, ainda assim, tornaram-se vítimas. Para Bertasso, esse é um número que aponta a necessidade de mais políticas públicas. “A gente precisa que essa mulher se sinta confiante e amparada para tentar evitar (sua morte), porque tem como evitar o feminicídio, mas é preciso o empenho de toda a sociedade.”

O segundo tipo mais incidente foi o familiar, com 10,38%, que ocorre quando o assassino é alguém com quem tinha algum parentesco, por consanguinidade, afinidade ou adoção. As tipologias são estabelecidas pelo Modelo de Protocolo Latino-americano que reúne as variáveis coletadas pelas organizações que atuam no projeto Mapa Latino-americano de Feminicídios.

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Idade

A maioria das vítimas no Brasil têm entre 25 e 44 anos de idade. Elas são 55,7% dos alvos. O estudo relaciona esse dado com as construções socioculturais em torno da feminilidade e das dinâmicas conjugais e familiares. “Tais dinâmicas são reproduzidas nos papéis sociais de gênero relativos às expectativas de relações conjugais heterossexuais, à maternidade, e ao contexto familiar patriarcal, de controle, posse e dependência (materiais e simbólicos) dessas mulheres jovens e adultas, que são vulneráveis às violências de gênero”, diz o relatório.

O levantamento aponta, ainda, que crianças e adolescentes presenciaram 30% dos crimes. Além disso, 69% das vítimas tinham filhos ou dependentes, sendo que 101 estavam grávidas. Segundo o estudo, 1.653 crianças ficaram órfãs em 2025 pela morte da mãe. A pesquisa também inclui o homicídio vicário como um feminicídio – quando o agressor mata um ente querido da mulher com o intuito de feri-la emocionalmente.

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Secretaria aponta número menor

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) afirma que, oficialmente, Goiás teve 216 vítimas de tentativas de feminicídio e 59 mulheres mortas em crimes de feminicídio. Os dados são do Observatório de Segurança Pública, com base em registros policiais formalmente instaurados.

Segundo a pasta, os registros policiais são feitos de acordo com “critérios técnicos padronizados e metodologia transparente, auditável e alinhada às diretrizes nacionais”. A secretaria afirmou, em nota, que os levantamentos, como o da UEL, que utilizam dados produzidos com base em monitoramentos próprios, “não representam a estatística oficial do Estado e, por adotarem parâmetros diferentes, podem apresentar resultados divergentes e interpretações distorcidas da realidade.” Para a SSP-GO, o risco desse tipo de levantamento paralelo é de comprometer a precisão da análise e induzir a conclusões equivocadas.

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Vítima cobra políticas de acolhimento

Há dez anos, em um domingo à noite, a produtora Carmelita Gomes, de 57 anos, estava de pijamas, deitada, pronta para dormir e assistindo à televisão, quando seu companheiro chegou do bar. Mal ela havia percebido sua chegada, quando se viu debaixo do homem que a enforcava. A partir daí, foi alvo de uma série de agressões que quase a levaram à morte. 
Uma década depois, Carmelita ainda teme dizer o nome do criminoso. Ela lembra que foi arrastada pela casa e espancada. “Meu rosto ficou desfigurado”, contou. Foi uma vizinha que escutou o barulho e chamou a polícia. “Eu já estava desmaiada quando os policiais militares chegaram”, relata.

Na época em que sofreu a tentativa de feminicídio, havia acabado de iniciar o relacionamento com o suspeito, que logo se mudou para sua casa.

Carmelita disse que seu sofrimento não acabou nas agressões daquele domingo. Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que a recebeu, a produtora conta que não havia a preparação necessária para recebê-la. O homem chegou a ficar preso por três meses, mas depois foi solto. Ela tem medida protetiva contra ele, mas, mesmo com a restrição, o suspeito aparecia reiteradas vezes na porta de sua casa nos meses que sucederam o crime. 
Para ela, é fundamental que o poder público invista em políticas de acolhimento das vítimas, com ao menos uma rede de proteção.

O feminicídio é o assassinato de mulheres por razões de gênero, tipificado no Brasil pela lei nº 13.104/2015. Quem sofre ou presencia algum tipo de violência contra as mulheres pode denunciar por meio do: 190, canal de emergência da Polícia Militar; 180, para falar na Central de Atendimento à Mulher; 197, para falar no Disque Denúncia da Polícia Civil; ou ir direto a uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). 
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Geral

Casos de feminicídio crescem 6,4% em Goiás

Geral - título

Matéria - Geral Daqui

VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

<img attr-cid="policy:1.3378725" attr-version="policy:1.3378725:1772058069" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3378725/feminicidio.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Manifestante levanta a mão pintada de vermelho e pede o fim dos feminicídios durante ato público (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O número de feminicídios registrados no Tocantins aumentou 53,85% em 2025 na comparação com o ano anterior, segundo dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). Foram 13 casos em 2024 e 20 ocorrências em 2025.

Entre os locais das ocorrências, a residência das vítimas aparece como o principal cenário dos crimes. Em 2024, oito feminicídios aconteceram dentro de casa. Em 2025, esse número chegou a nove.

A maior parte dos assassinatos ocorreu no período noturno. De acordo com os dados, 57,58% das mortes aconteceram à noite, o que corresponde a 19 casos do total analisado.

Ao todo, 33 mulheres perderam a vida nos anos avaliados. A maioria tinha entre 18 e 59 anos, faixa etária que concentra 28 vítimas. Três mulheres tinham mais de 60 anos e duas tinham entre 12 e 17 anos.

Em relação ao estado civil, 11 vítimas eram solteiras e 10 viviam em união estável. Oito registros não informam essa condição. Duas mulheres eram casadas, uma separada e uma viúva.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/brasil-atinge-recorde-de-feminicidios-em-2025-quatro-mortes-por-dia-1.3371292" target="_blank">Brasil atinge recorde de feminicídios em 2025: quatro mortes por dia</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/vitima-de-feminicidio-em-palmas-registrou-quatro-denuncias-de-violencia-domestica-contra-suspeito-antes-de-ser-morta-1.3357369" target="_blank">Vítima de feminicídio em Palmas registrou quatro denúncias de violência doméstica contra suspeito antes de ser morta</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/estado-afirma-que-combate-a-feminicidios-tem-sido-prioridade-mas-casos-insistem-em-aumentar-em-goias-1.3356076" target="_blank">Estado afirma que combate a feminicídios tem sido prioridade, mas casos insistem em aumentar em Goiás</a></div>

<h2>Municípios com mais registros</h2>

A cidade com maior número de vítimas é Gurupi, no sul do estado, com sete casos.

Em seguida aparecem:

<ul>
	<li>Palmas, com três</li>
	<li>Tocantinópolis, com três</li>
	<li>Araguacema, com dois</li>
	<li>Figueirópolis, com dois</li>
	<li>Alvorada, com um</li>
	<li>Ananás, com um</li>
	<li>Araguatins, com um</li>
	<li>Arraias, com um</li>
	<li>Babaçulândia, com um</li>
	<li>Buriti do Tocantins, com um</li>
	<li>Campos Lindos, com um</li>
	<li>Colméia, com um</li>
	<li>Esperantina, com um</li>
	<li>Formoso do Araguaia, com um</li>
	<li>Goiatins, com um</li>
	<li>Ipueiras, com um</li>
	<li>Novo Jardim, com um</li>
	<li>Paranã, com um</li>
	<li>Peixe, com um</li>
	<li>Praia Norte, com um</li>
</ul>

Os dados reforçam a concentração dos casos em cidades de médio porte e também evidenciam a interiorização da violência contra a mulher no estado.

Feminicídios crescem 54% no Tocantins em 2025, diz secretaria

Segurança Pública

TJ condena médico por estupro de vulnerável

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) reformou uma decisão relativa ao médico Alfredo Carlos Dias Mattos Júnior, que havia sido condenado por violação sexual mediante fraude contra uma paciente de 17 anos. Após recurso do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em segunda instância, a condenação foi reenquadrada como estupro de vulnerável, e a pena subiu de 6 para 18 anos de reclusão. A indenização por danos morais também foi elevada, passando de R$ 30 mil para R$ 100 mil. Ainda cabe recurso da defesa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Alfredo foi denunciado pelo MP-GO devido a um atendimento realizado em março de 2023, em um hospital particular de Goiânia. Segundo o processo, a adolescente esteve no consultório do médico em duas ocasiões, entre março e abril daquele ano, e em ambas estava acompanhada por sua mãe. Na segunda visita, a paciente apresentou os resultados de uma endoscopia e de uma ultrassonografia transvaginal solicitados anteriormente pelo profissional.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/professor-indiciado-por-estupro-e-preso-apos-voltar-a-se-encontrar-com-aluna-em-formosa-1.3378129" target="_self">Professor indiciado por estupro é preso após voltar a se encontrar com aluna, em Formosa</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/suspeito-de-estupro-na-frente-de-base-da-guarda-metropolitana-se-apresenta-a-policia-1.3375389" target="_self">Suspeito de estupro na frente de base da guarda metropolitana se apresenta à polícia</a></div>

Ao avaliar os exames, o médico alegou que a jovem sofria de “útero invertido”, afirmando que essa condição seria a causa de suas dores estomacais. Sob o pretexto de corrigir o posicionamento do órgão ali mesmo, no consultório, Alfredo orientou que a vítima retirasse a blusa, abaixasse a calça e se deitasse na maca.

<ul>
	<li>Relembre o caso no g1 Goiás:&nbsp;<a href="http://g1.globo.com/go/goias/noticia/2025/03/14/medico-denunciado-por-crime-sexual-contra-adolescente-durante-consulta-e-preso.ghtml" target="_self">Médico denunciado por crime sexual contra adolescente durante consulta é preso</a></li>
</ul>

De acordo com a acusação, o médico iniciou os abusos apalpando os seios da adolescente. Em seguida, utilizando luvas, introduziu os dedos no órgão genital da paciente, justificando que realizava a manobra para “colocar o útero no lugar”. O ato só foi interrompido quando a jovem demonstrou sentir muita dor e a mãe interveio, pedindo que ele parasse. O médico teria afirmado, então, que o procedimento havia sido concluído com sucesso. O documento aponta ainda que Alfredo chegou a sugerir a realização do mesmo suposto tratamento na mãe da menina.

Conforme informações que constam na decisão judicial desta terça-feira (24), testemunhas corroboraram o modus operandi do acusado, “que costumava insistir na realização de exames íntimos desnecessários, sob justificativas médicas infundadas, aproveitando-se da confiança inerente à relação médico-paciente” e outros profissionais médicos confirmaram que “a alegada manobra de ‘colocar o útero no lugar’ carece de respaldo científico, evidenciando, assim, a fraude dolosamente engendrada para ludibriar a vítima e atingir o intento libidinoso”.

Desde o início do caso, o MP-GO pediu que Alfredo fosse condenado por estupro de vulnerável. Entretanto, na primeira instância, em sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia, o juiz entendeu que o caso, na verdade, trata-se de violação sexual mediante fraude, um crime de gravidade menor, e condenou o réu a seis anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de R$ 30 mil de indenização.

Em recurso à segunda instância, o MP-GO pediu que o réu fosse condenado pelo crime de estupro de vulnerável e também requereu o aumento do valor fixado por danos morais. O TJ-GO acolheu o recurso do MP-GO e deu a seguinte sentença definitiva: pena de 18 anos de reclusão, além de indenização de R$ 100 mil. O acórdão é da 3ª Câmara Criminal do TJ-GO. A relatora foi a desembargadora Zilmene Gomide da Silva e a redatora foi a desembargadora Camercy Rosa Maria Alves de Oliveira.

<div attr-cid="policy:1.3379003" attr-version="policy:1.3379003:1772113456" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3379003" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3379003', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3379003">TJ condena médico por estupro de vulnerável (1.3379003)</a></div>

<h2>Decisão</h2>

O acórdão aponta que a conduta atribuída a Alfredo extrapolou os limites do ato médico, “assumindo inequívoca conotação libidinosa”, e que a fraude empregada pelo réu, que se tratou da criação de suposto procedimento médico inexistente, “não apenas viciou eventual consentimento, mas anulou a própria percepção do ilícito no momento de sua ocorrência”.

Dessa forma, entendeu-se que a vítima não consentiu com ato libidinoso e aceitou o ocorrido passivamente por acreditar que era um tratamento médico real, tendo sua capacidade de resistência suprimida por manipulação psicológica e abuso de confiança. O documento ainda aponta diversos fatores para enquadrar a situação como de vulnerabilidade, que passa pela limitação física imposta pela posição corporal, pela assimetria de poder inerente à relação profissional e pela ausência de discernimento da vítima quanto à natureza criminosa do ato. De acordo com o texto, esse contexto torna irrelevante a ausência de violência física ou de reação instantânea.

<h3>Ministério Público </h3>

Pelo Código Penal, o estupro de vulnerável se enquadra nas situações em que há conjunção carnal ou a prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos ou com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Promotora responsável, Camila Mendonça, da 3ª Promotoria de Justiça de Goiânia conta que, desde o início, o MP-GO entendeu que o caso se tratava de estupro de vulnerável justamente por conta da relação assimétrica de poder entre o médico e a vítima, pela posição em que a adolescente estava no momento da violação e pela falta de discernimento dela sobre a prática criminosa. “A vítima não tinha condições de reagir”, comenta.

Camila entende que a reforma da decisão é positiva e pode estimular outras mulheres, que possam ter sofrido algum tipo de violação, a denunciarem ter sido alvo do médico. “Além disso, a condenação significa que novas mulheres não estarão expostas às ações dele dentro do consultório”, conta.

<h4>Registro </h4>

Dias antes de ser preso, em março de 2025, Alfredo foi proibido de atender após o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) suspender o seu registro. A suspensão, por tempo indeterminado, atendeu a uma ordem judicial que impede o médico de exercer a medicina. Atualmente, a situação do registro do médico no site do Cremego continua como “suspenso por ordem judicial”. Até o fechamento desta edição, não havia informações sobre uma possível cassação do registro médico de Alfredo.

<h4>Defesa quer decisão revista</h4>

A defesa do médico Alfredo Carlos Dias Mattos Júnior disse, em nota, que “tomou ciência da decisão proferida recentemente e está analisando tecnicamente seus fundamentos” e ressaltou que “o processo ainda se encontra em curso e que a defesa confia plenamente na revisão da matéria pelas instâncias superiores, uma vez que há pontos relevantes a serem discutidos sob o aspecto jurídico”.

Ainda destacou que “por ora, não é possível antecipar a adoção de medidas específicas, pois toda e qualquer providência será tomada no momento processual adequado, sempre com base na legislação vigente e nos elementos constantes dos autos” e reiterou que Alfredo “nega os fatos que lhe são imputados e que a defesa seguirá atuando para o pleno esclarecimento da verdade, com respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência”.

Conforme o acórdão desta terça-feira (24), a defesa alegou no processo que a sentença é nula por falta de fundamentação, afirmando que o juiz não analisou adequadamente uma prova relevante: uma anotação registrada no prontuário médico. No mérito, sustenta a absolvição “por atipicidade da conduta”, sob a alegação de animus curandi, termo usado para indicar que o agente agiu com finalidade terapêutica.

Atualmente, Alfredo está preso no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Em março de 2025, ele foi detido em razão de uma regressão cautelar relacionada à pena que cumpria em regime aberto pelo feminicídio praticado contra a ex-esposa, ocorrido em 1999, em Minas Gerais. Alfredo havia sido condenado a 19 anos de prisão pelo crime em 2011.&nbsp;

Na ocasião da prisão ocorrida no ano passado, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) comunicou, em nota, que solicitou a regressão de pena devido ao processo penal aberto contra ele, motivado pela denúncia feita pela adolescente de 17 anos.

O feminicídio ocorreu em Nova Lima (MG), em 2007. Conforme as investigações, a vítima, também médica, havia pedido o divórcio e estava internada para fazer uma cirurgia, a fim de tratar dores abdominais.

Ao ter conhecimento de que a ex-esposa estaria em um novo relacionamento, Alfredo decidiu visitá-la no hospital. A ex-sogra dele estava no quarto como acompanhante da filha e, conforme a investigação, o ex-genro lhe deu um suco com sonífero. Após constatar que a mulher estava dopada, ele aplicou uma substância no cateter da ex-mulher, que sofreu intoxicação e, posteriormente, morreu.

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Após recurso do MP-GO, médico recebe pena por estupro de vulnerável

2ª instância

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Vídeo mostra o homem em cima da mulher visivelmente vulnerável (Reprodução/TV Anhanguera)

Três guardas metropolitanos se encontram afastados das funções após instauração de sindicância para apurar suposta omissão em um caso de estupro de vulnerável em frente à base da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), na Praia da Graciosa, considerado um dos principais pontos turísticos e de lazer da capital. O crime aconteceu no dia 15 de fevereiro deste ano.

Para esclarecer a tipificação penal e os desdobramentos jurídicos, o Jornal do Tocantins ouviu o advogado, professor e criminalista Jander Araújo Rodrigues.

O nome do suspeito não consta nas divulgações oficiais e a reportagem não conseguiu contato com a defesa.

<h2>O que caracteriza estupro de vulnerável?</h2>

Segundo o criminalista, o crime está previsto no artigo 217-A do Código Penal.

<cite>O crime de estupro de vulnerável está tipificado no art. 217-A do Código Penal brasileiro. Ele é caracterizado pela prática de conjunção carnal ou de qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 anos ou com pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para o ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, como por exemplo, uma pessoa que está completamente embriagada”, explicou.</cite>

Ele destacou que, diferentemente do estupro comum previsto no artigo 213 do Código Penal, não há exigência de violência ou grave ameaça. A vulnerabilidade da vítima constitui o elemento central do tipo penal, o que torna irrelevante eventual consentimento.

“A pena base é de reclusão de 10 a 18 anos, podendo ser agravada em casos de lesão grave ou morte”, acrescentou.

<h2>Elementos necessários para configuração do crime</h2>

O especialista afirmou que a configuração do crime exige elementos específicos.

“Para a configuração do delito, são necessários os seguintes elementos: conduta dolosa do agente, a prática efetiva da conjunção carnal ou ato libidinoso, a vulnerabilidade da vítima e o nexo causal entre a conduta e a violação da dignidade sexual”, detalhou.

Ele ressaltou que não se exige resistência da vítima, já que ela é presumida, ou seja, sem necessidade de prova direta. O crime possui natureza de ação penal pública incondicionada, o que permite atuação do Ministério Público independentemente da vontade da vítima.

“A prova pode incluir depoimentos, perícias médicas e elementos como vídeos ou testemunhas”, afirmou.

<img attr-cid="policy:1.3378219" attr-version="policy:1.3378219:1771966462" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3378219/FOTO E MONTAGEM VERTICAL (53).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Advogado criminalista esclarece a tipificação penal e os desdobramentos jurídicos do caso (Arquivo pessoal/Jander Araújo Rodrigues)

Relembre o caso

O crime aconteceu em um gramado em frente à base da GMP e próximo a uma viatura da corporação. Imagens que circulam nas redes sociais mostram um homem deitado atrás de uma mulher que apresenta sinais de embriaguez e tenta afastá-lo com uma das mãos.

O vídeo indica registro a partir do interior do prédio público.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a vítima já passou por identificação e oitiva na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Palmas. A Polícia Civil classifica o depoimento como sigiloso, já que investigações de violência sexual tramitam em segredo de Justiça.

O inquérito segue para o Poder Judiciário após conclusão.

<h2>Proximidade com base da Guarda altera o crime?</h2>

Para o criminalista, a proximidade do fato com uma base da Guarda não altera a tipificação penal.

<cite>A proximidade geográfica com uma base da Guarda Municipal não altera a tipificação do crime em si, que permanece como estupro de vulnerável, desde que os elementos estejam presentes”, explicou.</cite>

Ele ponderou que o local pode influenciar na dosimetria da pena em caso de condenação.

“Por ocorrer em local público, em frente a uma instituição de segurança, pode influenciar na análise da pena, mas isso depende da avaliação do juiz no caso concreto”, disse.

Omissão de agentes públicos

A Prefeitura de Palmas instaurou sindicância por meio da Corregedoria para investigar a conduta dos três guardas que estavam de plantão no dia do crime. O afastamento ocorre até conclusão da apuração.

O especialista apontou que eventual omissão pode gerar responsabilização penal e administrativa.

“Se comprovada omissão de agentes públicos, podem ser configurados omissão de socorro, prevaricação, condescendência criminosa ou improbidade administrativa”, afirmou.

Ele acrescentou que também existe possibilidade de responsabilização pelo próprio crime, dependendo das circunstâncias.

“Também existe a possibilidade dos agentes responderem por estupro de vulnerável em concurso com o criminoso, que é o caso da omissão dolosa por parte do agente público, que devia e podia agir, mas conscientemente e com intenção, não atuou para impedir o crime, a depender da circunstância fática do caso”, declarou.

<img attr-cid="policy:1.3376181" attr-version="policy:1.3376181:1771627826" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3376181/GMP_Graciosa.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Viatura da Guarda Metropolitana em patrulhamento na região da Praia da Graciosa, em Palmas (Lia Mara/Prefeitura de Palmas)

<h2>Omissão dolosa e omissão culposa</h2>

A análise jurídica parte do artigo 13, parágrafo 2º, do Código Penal, segundo o criminalista.

Ele explicou que a omissão dolosa ocorre quando o agente, com dever jurídico de agir e possibilidade concreta de atuação, deixa de intervir de forma intencional. Já a omissão culposa decorre de negligência, imprudência ou imperícia, sem intenção de produzir o resultado.

“No contexto de estupro de vulnerável, essa distinção é especialmente relevante porque o art. 217-A não prevê modalidade culposa”, pontuou.

Segundo ele, apenas omissão dolosa pode sustentar responsabilização pelo próprio resultado criminoso na forma de omissão imprópria. A omissão culposa pode gerar responsabilização por outros ilícitos, além de sanções administrativas e civis.

Ele ainda destacou que eventual prevaricação exige comprovação de interesse ou sentimento pessoal do agente. Já a omissão de socorro depende de análise sobre possibilidade de agir sem risco pessoal.

“Ou seja, vai depender da análise das circunstâncias fáticas do caso concreto”, concluiu.

<h2>Responsabilidade civil do Município</h2>

O criminalista afirmou que a omissão pode gerar responsabilidade civil ao Município, mas ressalta necessidade de exame detalhado.

<cite>À luz do art. 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, o Município pode ser responsabilizado por danos causados por seus agentes, e a vítima pode pleitear indenização por danos morais e materiais”, explicou.</cite>

Ele reforçou que, em casos de omissão estatal, não há responsabilização automática apenas pela existência do dano. É necessário demonstrar falha do serviço, dever jurídico de agir, possibilidade concreta de atuação e nexo causal.

“A jurisprudência do STF reforça que, em matéria de omissão, a responsabilização depende da análise do dever específico de proteção e da presença de nexo causal direto no caso concreto”, afirmou.

Segundo ele, situações que envolvem delitos de natureza sexual podem ultrapassar R$ 50 mil em indenização, conforme gravidade e extensão do dano.

<img attr-cid="policy:1.3376179" attr-version="policy:1.3376179:1771515730" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3376179/GMP_Graciosa_Prefeitura X.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Viaturas da Guarda Metropolitana em frente à base da Graciosa, onde ocorreu o caso investigado (Reprodução/X da Prefeitura de Palmas)

Criminalista analisa possível estupro de vulnerável em frente à base da GMP na Praia da Graciosa

Violência sexual

Um total de 161 cidades goianas estão em alerta para tempestades, que podem vir acompanhadas de raios e rajadas de ventos de mais de 60 km/h. Alguns dos municípios são Goiânia, Aparecida, Brazabrantes, Cachoeira Alta, Damolândia e Edéia (veja a lista completa ao final do texto). As informações são do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo) e valem para esta segunda-feira (23).

Em Goiânia, a previsão do órgão é de variação entre sol, nebulosidade e pancadas de chuva. A temperatura máxima na capital pode chegar a 30°C, enquanto a umidade do ar deve oscilar entre 50% e 90%. Já em Araguapaz e Aruanã, os termômetros podem atingir 33°C.

Conforme o Cimehgo, devem ocorrer tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento durante toda a semana. A partir da próxima quinta-feira (26), haverá o avanço de uma frente fria que causará chuvas mais volumosas em várias regiões do estado.&nbsp;

<cite>No decorrer da semana, nós teremos a combinação de calor e umidade. Na quinta-feira, já temos uma nova frente fria que vai alinhar e vai trazer mais nebulosidade. Não é uma chuva contínua, [e sim] uma chuva irregular, ela vai acontecer de várias maneiras", explicou o gerente do Cimehgo, André Amorim.</cite>

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Em relação aos níveis dos mananciais goianos, os rios Vermelho, Meia Ponte, Saia Velha e Paranã estão dentro da zona de normalidade. Enquanto isso, o Rio Araguaia apresentou grande melhora em seus níveis, devido ao início das chuvas. Já os rios Uru, Turvo e Verde ainda não atingiram a normalidade.

Lista dos municípios&nbsp;

<ul>
	<li>Abadia De Goiás</li>
	<li>Abadiânia</li>
	<li>Acreúna</li>
	<li>Adelândia</li>
	<li>Água Fria De Goiás</li>
	<li>Água Limpa</li>
	<li>Águas Lindas De Goiás</li>
	<li>Alexânia</li>
	<li>Aloândia</li>
	<li>Alto Paraíso De Goiás</li>
	<li>Americano Do Brasil</li>
	<li>Amorinópolis</li>
	<li>Anápolis</li>
	<li>Anicuns</li>
	<li>Aparecida De Goiânia</li>
	<li>Aparecida Do Rio Doce</li>
	<li>Aporé</li>
	<li>Araguapaz</li>
	<li>Aragoiânia</li>
	<li>Arenópolis</li>
	<li>Aurilândia</li>
	<li>Avelinópolis</li>
	<li>Baliza</li>
	<li>Bela Vista De Goiás</li>
	<li>Bom Jardim De Goiás</li>
	<li>Bom Jesus De Goiás</li>
	<li>Bonfinópolis</li>
	<li>Brazabrantes</li>
	<li>Britânia</li>
	<li>Buriti Alegre</li>
	<li>Buriti De Goiás</li>
	<li>Cabeceiras</li>
	<li>Cachoeira Alta</li>
	<li>Cachoeira De Goiás</li>
	<li>Cachoeira Dourada</li>
	<li>Caçu</li>
	<li>Caiapônia</li>
	<li>Caldazinha</li>
	<li>Campestre De Goiás</li>
	<li>Campo Alegre De Goiás</li>
	<li>Campo Limpo De Goiás</li>
	<li>Castelândia</li>
	<li>Caturaí</li>
	<li>Cezarina</li>
	<li>Chapadão Do Céu</li>
	<li>Cocalzinho De Goiás</li>
	<li>Córrego Do Ouro</li>
	<li>Coristina</li>
	<li>Cristianópolis</li>
	<li>Cromínia</li>
	<li>Cumari</li>
	<li>Damolândia</li>
	<li>Davinópolis</li>
	<li>Diorama</li>
	<li>Doverlândia</li>
	<li>Edealina</li>
	<li>Edéia</li>
	<li>Fazenda Nova</li>
	<li>Firminópolis</li>
	<li>Gamerleira De Goiás</li>
	<li>Goianápolis</li>
	<li>Goiandira</li>
	<li>Goiânia</li>
	<li>Goiás</li>
	<li>Goiatuba</li>
	<li>Gouvelândia</li>
	<li>Guapó</li>
	<li>Guaraíta</li>
	<li>Heitoraí</li>
	<li>Hidrolândia</li>
	<li>Hidrolina</li>
	<li>Indiara</li>
	<li>Inhumas</li>
	<li>Iporá</li>
	<li>Israelândia</li>
	<li>Itaberaí</li>
	<li>Itaguari</li>
	<li>Itaguaru</li>
	<li>Itajá</li>
	<li>Itapiranga</li>
	<li>Itapuranga</li>
	<li>Itarumã</li>
	<li>Itauçu</li>
	<li>Itumbiara</li>
	<li>Ivolândia</li>
	<li>Jandaia</li>
	<li>Jaraguá</li>
	<li>Jataí</li>
	<li>Jaupaci</li>
	<li>Jesúpolis</li>
	<li>Joviânia</li>
	<li>Jussara</li>
	<li>Lagoa Santa</li>
	<li>Leopoldo De Bulhões</li>
	<li>Mairipotaba</li>
	<li>Maurilândia</li>
	<li>Mineiros</li>
	<li>Moiporá</li>
	<li>Montes Claros De Goiás</li>
	<li>Montividiu</li>
	<li>Morrinhos</li>
	<li>Mossâmedes</li>
	<li>Mundo Novo</li>
	<li>Nazário</li>
	<li>Nerópolis</li>
	<li>Nova Crixás</li>
	<li>Nova Veneza</li>
	<li>Novo Brasil</li>
	<li>Novo Planalto</li>
	<li>Orizona</li>
	<li>Ouro Verde De Goiás</li>
	<li>Ouvidor</li>
	<li>Palestina De Goiás</li>
	<li>Palmeiras De Goiás</li>
	<li>Palmelo</li>
	<li>Palminópolis</li>
	<li>Panamá</li>
	<li>Paranaiguara</li>
	<li>Paraúna</li>
	<li>Perolândia</li>
	<li>Petrolina De Goiás</li>
	<li>Piranhas</li>
	<li>Pirenópolis</li>
	<li>Pires Do Rio</li>
	<li>Planaltina</li>
	<li>Pontalina</li>
	<li>Porteirão</li>
	<li>Portelândia</li>
	<li>Professor Jamil</li>
	<li>Quirinópolis</li>
	<li>Rio Verde</li>
	<li>Sanclerlândia</li>
	<li>Santa Bárbara De Goiás</li>
	<li>Santa Fé De Goiás</li>
	<li>Santa Helena De Goiás</li>
	<li>Santa Rita Do Araguaia</li>
	<li>Santa Rosa De Goiás</li>
	<li>Santo Antônio Da Barra</li>
	<li>Santo Antônio De Goiás</li>
	<li>Santo Antônio Do Descoberto</li>
	<li>São Francisco De Goiás</li>
	<li>São João D'Aliança</li>
	<li>São João Da Paraúna</li>
	<li>São Luís De Montes Belos</li>
	<li>São Miguel Do Araguaia</li>
	<li>São Miguel Do Passa Quatro</li>
	<li>São Simão</li>
	<li>Senador Canedo</li>
	<li>Serranópolis</li>
	<li>Silvânia</li>
	<li>Taquaral De Goiás</li>
	<li>Terezópolis De Goiás</li>
	<li>Três Ranchos</li>
	<li>Trindade</li>
	<li>Turvânia</li>
	<li>Turvelândia</li>
	<li>Varjão</li>
	<li>Vianópolis</li>
	<li>Vicentinópolis</li>
	<li>Vila Boa</li>
</ul>