A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que batiza o novo viaduto construído na Perimetral Norte com a Avenida Goiás com o nome do ex-governador de Goiás, Iris Rezende, que também foi prefeito da capital. A obra deve ser inaugurada na terça-feira (31).

O projeto foi proposto pelo vereador Clécio Alves (Republicanos), mas havia encontrado uma barreira porque o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), havia enviado à Casa um projeto para que o viaduto recebesse o nome do bispo Abigail Carlos de Almeida.

No entanto, como a proposta de Clécio foi apresentada antes, o prefeito recuou de seu projeto, e, com isso, o batismo com o nome de Iris deve ser oficializado após o fim da tramitação na Câmara. Na CCJ, a aprovação foi unânime e, agora, o texto segue para apreciação em plenário, onde passa por duas votações até ir para sanção do prefeito.

No início do ano, o vereador tentou homenagear Iris, que morreu em novembro do ano passado, aos 87 anos, trocando o nome da Avenida Castelo Branco. A ideia era substituir a homenagem feita a um dos presidentes da época da ditadura militar. O projeto foi aprovado na Câmara, mas vetado pelo prefeito, depois de protestos de lideranças empresariais da região.

À comunicação da Câmara, o presidente da CCJ, vereador Henrique Alves (MDB), ressaltou que após a polêmica da Avenida Castelo Branco, os vereadores pacificaram a questão, aprovando o nome de Iris para o novo viaduto da Avenida Perimetral. A obra integra o corredor BRT Norte-Sul.

Um viaduto deve ser erguido nas proximidades do Autódromo de Goiânia, com recursos da FGR Urbanismo, para acesso ao Residencial Jardins Amsterdã que está sendo construído às margens da GO-020. A obra que já havia sido autorizada pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) foi suspensa em acordo feito junto ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) após reclamações no início do ano realizadas por uma associação de moradores e por representantes de um posto de combustível local. Um novo projeto deve ser apresentado em três meses.

A aprovação para o loteamento do Jardins Amsterdã, situado ao lado leste do autódromo, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em novembro de 2021. O viaduto que será de acesso ao condomínio teve a aprovação condicionada a um termo de doação firmado em março de 2023 entre a Prefeitura e a incorporadora para que a empresa privada fique responsável pela doação do projeto e execução da obra. No documento, é considerado que "estima-se para região um aumento demográfico significativo" com os loteamentos implementados.

A expansão no número de condomínios horizontais nas proximidades da rodovia que liga a capital a Senador Canedo e que já conta com grandes empreendimentos, como Alphaville, Portal do Sol e Jardins -- Atenas, Milão, Muni que, Paris, Valência -- tem feito com que a região tenha um aumento significativo no fluxo de automóveis. A reportagem já havia mostrado em agosto de 2022 que a região da GO-020 receberia 30 novos condomínios horizontais entre aquele e os próximos anos, que se somariam aos grandes já instalados.

Somente o novo condomínio Jardins Amsterdã dispõe de 255 lotes em uma área de 295 mil metros quadrados (m²). A construção do viaduto, aprovada pela Goinfra ainda em março de 2021, está prevista no projeto apresentado pela incorporadora com uma alça de acesso ao condomínio, saindo da GO-020 à Alameda Contorno Sul, via que será implementada entre o empreendimento e o autódromo. Para isso, contudo, seria preciso fazer a desapropriação de 5,1 mil m² de uma área pertencente à Flamboyant Urbanismo Ltda.

A área a ser desapropriada, situada ao lado de um posto de combustível e do Jardins Munique, teve o processo autorizado por parte da Prefeitura e da proprietária. Conforme o projeto inicial, a alça de acesso sairia da GO-020 (sentido leste), até a Avenida Gyn 2, que ainda deve ser implementada entre o condomínio já em funcionamento e o posto. O viaduto, portanto, teria a parte elevada acima da rodovia até a Alameda Contorno Sul. Mas é justamente estes dois impactados que têm feito reclamações sobre a nova estrutura a ser erguida no local.

Em janeiro deste ano, a Associação Jardins Munique e o Auto Posto Millenium Pit Stop Ltda encaminharam um requerimento conjunto solicitando a suspensão e revisão do projeto viário à Procuradoria-Geral do Município (PGM), ao MP-GO e à Goinfra. Conforme o documento, ambos foram surpreendidos no fim de 2024 "com a notícia de que a FGR estaria dando início à construção de uma alça de acesso e um viaduto na GO-020", e alegam que tomaram ciência apenas por meio de uma empresa de engenharia que teria solicitado acesso às casas para avaliação do estado dos imóveis.

Ao fazerem uma visita ao local onde seria erguida a estrutura, a associação e dono do posto teriam constatado que "o viaduto está projetado para passar entre os muros de ambos, em um espaço que não chega a 15 metros". "A obra encontra-se lado a lado, encostada, dividindo muro com à associação e com o posto, em acintosa afronta à segurança de todos. (...) chama-se atenção aos riscos de explosões e contaminações ambientais, ruído excessivo aos moradores, poluição do ar, impactos à segurança viária e riscos de desmoronamento do muro e de casas."

O requerimento aponta ainda que o projeto inicial previa que o viaduto tivesse "mãos de ida e vinda, o que se tornou impossível pela existência do posto e da associação, não cabendo sua alocação". "Segundo informações obtidas junto à municipalidade e o Estado, existem inúmeras vias a serem implantadas em locais com amplo espaço, que podem dar vazão ao trânsito que se quer alocar em local onde nitidamente não existem condições técnicas para tanto."

Após a manifestação da associação e do posto, o MP-GO realizou uma reunião no dia 10 de março uma reunião com as partes. Mediante a discussão, o promotor Juliano de Barros Araújo teria questionado a aprovação do projeto apenas com uma via de direção no viaduto. "Como vai resolver a questão do tráfego em uma pista só? Não resolve o problema, vai desaguar no viaduto (do Alphaville). Tem que ser duas pistas", cita, à reportagem. Ele pondera que a Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET), presente na reunião, apontou não haver estudo de impacto de trânsito na região.

Após as considerações do MP-GO, dos reclamantes, da Prefeitura e da Goinfra, se chegou a uma definição de que a FGR apresentaria novos projetos alternativos para avaliação e aprovação dos órgãos competentes. "Foi feito um acordo para não começar as obras antes de um novo estudo. A construtora irá apresentar em três meses alternativas para o projeto", complementa o promotor.

Conforme a Goinfra, em nota, a autorização "após a análise do projeto de engenharia à luz de aspectos técnicos que estão dentro de sua atribuição institucional, levando em conta a segurança viária na rodovia e a ocupação regular da faixa de domínio da via". "A construção do viaduto está suspensa até que seja apresentada pela FGR alternativa de localização. Atualmente está autorizada apenas a implantação na rodovia de uma alça, uma via de acesso ao condomínio", explica.

A SET diz, também em nota, que durante o período de três meses para o novo projeto a realização de "estudos de impacto de trânsito poderão ser avaliados, caso necessário". "No entanto, como o local anteriormente definido está em revisão e a construção do viaduto ainda não é uma certeza, não há necessidade de realização de estudo de impacto de trânsito neste momento." Já a FGR alega apenas que, com a revisão do projeto, "ainda não há data definida para o início da obra."

Ao menos 27 dos 37 vereadores de Goiânia afirmam integrar a base aliada do prefeito Sandro Mabel (UB), que está prestes a completar 80 dias de gestão. Segundo levantamento do POPULAR, o grupo de oposição ao prefeito tem caráter minoritário, formado apenas pelos três vereadores filiados ao PT: Kátia Maria, Fabrício Rosa e Edward Madureira. Além disso, há outros sete vereadores que se declaram independentes, ou seja, que não estão formalmente alinhados nem à base nem à oposição, sendo eles Vitor Hugo, Oséias Varão, Coronel Urzêda e Willian Veloso, os quatro do PL; Aava Santiago (PSDB); Lucas Vergílio (MDB); e Sanches da Federal (PP).

Paralelamente, sete dos oito parlamentares do MDB, maior bancada da Câmara, apoiam o prefeito. A base ainda possui características diversificadas por agregar partidos que vão da direita a centro-esquerda, como Republicanos, PSDB, PP, PRTB, Agir e Avante.

A reportagem questionou individualmente os vereadores. A reportagem tentou contato com Ronilson Reis (SD) e Geverson Abel (Republicanos), mas não obteve retorno até o fechamento da edição. Para inclui-los no levantamento, foram considerados o alinhamento partidário e também o posicionamento em plenário e em votações recentes.

O atual cenário na Câmara guarda semelhanças em relação à conduta vista anteriormente durante a gestão de Rogério Cruz (SD). Assim como o ex-prefeito, Mabel conta com uma base aliada majoritária, mas em que falta solidez e há insatisfações latentes que estão sempre em destaque.

Cruz mantinha, em maio de 2023, por exemplo, 29 dos 35 vereadores em sua base, com apenas três na oposição formal, mas haviam recorrentes acenos contrários e a possibilidade de não votarem com a Prefeitura em todas as pautas.

Sob a alegação de corte de gastos, ainda no começo do ano, Mabel estabeleceu um teto de R$30 mil por vereador da base para indicações, e R$15 mil de cota para parlamentares que votaram contra a taxa do lixo em 2024. O ato não foi bem recebido pela Câmara e até hoje suscita reclamações nos bastidores dos integrantes do grupo que apoia o prefeito.

Nesse sentido, na gestão de Cruz, os vereadores reclamavam, em tom de pressão por cargos, de problemas com secretários, falta de atendimento de demandas e ciúmes por espaços ocupados por outros parlamentares. O ex-prefeito conseguiu ampliar o número de aliados quando abriu mais espaços para indicações.

Embora menores, as murmurações na administração de Mabel já seguem uma linha semelhante. Uma das queixas é a de que, além da lentidão, são poucas as indicações apresentadas à Prefeitura que de fato têm sido nomeadas. Segundo relatos à reportagem, a triagem dos nomes tem demorado e, quando realizada, não contempla muitos dos cargos indicados.

A Câmara segue à espera da chegada dos projetos do Executivo considerados "prioritários" -- pautas que, na avaliação dos parlamentares, testarão, de fato, a relação de Mabel com a Casa. A depender do clima, o Centraliza e a eleição dos diretores de escolas estão nos planos de próximas propostas a serem enviadas. "Nós temos hoje uma ampla base. O que for de interesse do Paço e para o benefício do município, não tenha sombra de dúvidas de que vai passar", afirma o líder do prefeito, Igor Franco (MDB).

Por enquanto, o único projeto de Mabel que foi para a Câmara é o que trata da ampliação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Não Tributários e Fiscais (Refis) para o dia 30 de abril. A justificativa do Paço é a adequação à Semana Nacional de Conciliação. Considerada de "apelo popular", a matéria deve ser aprovada em definitivo nesta semana pela Casa, tendo recebido cinco emendas e passado por debates críticos.

Mas ao longo da semana passada, os questionamentos sobre quem integra ou não a base aliada de Mabel escalaram durante as sessões ordinária, especialmente após a reunião que o prefeito realizou com vereadores "da base" na terça-feira (11), no Paço Municipal. Em reunião que durou mais de quatro horas, 29 parlamentares estiveram presentes.

Inicialmente, o prefeito se encontraria com os parlamentares na Câmara para tratar do aporte à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), mas por "problemas na agenda", mudou a reunião para a sede do Executivo, onde tratou também dos projetos que deseja enviar e para os quais precisará de apoio para obter aprovação.

A mudança de local provocou insatisfação e vereadores chiaram em plenário alegando não ter recebido convite para o encontro, previsto pela Prefeitura para ocorrer somente com a base aliada. Em coletiva, Mabel admitiu ruídos com a Casa, mas alegou que o clima tem melhorado nas últimas semanas.

Outro episódio na mesma semana, no entanto, elevou o clima de tensão na relação com o Paço, quando Mabel afirmou ao POPULAR que não compareceria à Câmara para a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2024. Após repercussão negativa, o prefeito voltou atrás e indicou que poderá ir à Casa, mas reclamou que "não terá nada a falar" por tratar-se de contas da gestão anterior.

Insatisfações

Mabel diz que tem atendido às demandas dos vereadores, sobretudo em questões políticas, mas está criando outra relação com a Casa. "Quem é base é base. Nós estamos trabalhando com o futuro, olhando pra frente. Estamos atendendo os vereadores em muitas coisas políticas, lançando a iluminação, os asfaltos. Nós temos feito mutirões na área de cada um. Temos feito muita atividade política", afirma o prefeito.

"É uma mudança na forma de trabalhar: você trabalhar só um cargo para trabalhar junto com a população, levando benefícios. Quando chega iluminação, numa cidade escura como essa, em um bairro que o vereador é consolidado lá, então a coisa explode pra ele. A mesma coisa o asfalto. Isso é uma coisa que, politicamente, é ganho para eles - e eles vão tendo o bônus político", prossegue Mabel. "O ônus às vezes é uma votação ou outra que é mais difícil."

Presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD) se diz da base e justifica o posicionamento pela aliança que seu partido fez no período eleitoral, ainda no ano passado. "Estamos trabalhando juntos para realizar as obras e ações que a população de Goiânia exige e precisa", diz Policarpo, que integrou a equipe de transição da Prefeitura.

A declaração de "independência" de Lucas Vergílio chama a atenção por destoar do posicionamento dos demais membros do MDB. Mas ele diz que votará "no que for melhor" para a capital. "Trabalhei pela eleição do prefeito, mas não fui chamado por ele para compor a base. Sigo independente e sempre votando pelo melhor para Goiânia", afirma o emedebista.

Vereador mais votado, Vitor Hugo (PL) reforça que o seu posicionamento de independência ecoa o adotado pela sua sigla desde o processo eleitoral, quando Mabel duelou no segundo turno pela Prefeitura de Goiânia contra o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL). Ele, porém, não descarta votar favoravelmente em projetos enviados pelo Executivo, desde que sejam "bons para a cidade". "No que tivermos alguma divergência eventualmente, vamos criticar, tentar modificar, ou votar contra."

Edward Madureira (PT) afirma que seu papel na oposição será de "responsabilidade" em relação ao prefeito, votando favoravelmente em projetos que forem de "interesse das pessoas que residem em Goiânia e que não firam princípios que defendo historicamente". "Aquilo que apontar na direção de privatização de saúde, educação e serviço público em geral não terá o meu apoio", afirma o petista.

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira (MDB), assinou nesta quarta-feira (12) a promulgação da lei complementar que disciplina parâmetros para Habitação de Interesse Social (HIS) e que promove alterações no Plano Diretor da capital permitindo o adensamento da avenida Fued José Sebba, nas imediações do Jardim Goiás e do setor Leste Universitário. A previsão é de que a lei seja publicada no Diário Oficial do Município (DOM) até sexta-feira (14).

O ato ocorreu dois dias após uma nova decisão da juíza Raquel Rocha Lemos, que extinguiu, na segunda-feira (10), o processo judicial movido contra a alteração. Conforme mostrou o Giro, a Casa viu na deliberação da juíza um sinal verde para a promulgação da norma. Ela havia concedido liminar suspendendo o processo legislativo, mas então acatou os argumentos da Câmara em embargos de declaração. O principal deles é o de que audiências públicas foram realizadas após sua primeira decisão.

A alteração no gabarito da via foi incluída pela então vereadora Sabrina Garcêz (Republicanos) através de emenda considerada jabuti (sem relação com o texto original) ao projeto que tratava de HIS. O ex-prefeito Rogério Cruz (SD) não concordou com a mudança, mas seus vetos foram derrubados no apagar das luzes de 2024, na última sessão do ano da Câmara, em 30 de dezembro. Naquela ocasião, a votação teve placar apertado de 19 votos favoráveis e 11 contrários, e contou com manifestações contundentes de parlamentares da oposição, como Fabrício Rosa e Kátia Maria, ambos do PT.

A Câmara Municipal de Goiânia iniciou neste mês as obras de fechamento, com grades, da área localizada entre a Avenida Goiás e a Praça da Estação Ferroviária, no Setor Central. A área foi recebida pelo parlamento municipal em 2020, como permuta com a Prefeitura de Goiânia em troca de uma área do estacionamento da Casa para que fosse possível a obra de extensão da Avenida Leste-Oeste. Originalmente, a área recebida pela Câmara era parte da Praça da Estação Ferroviária e foi desafetada para a construção de duas vias do corredor exclusivo do BRT Norte-Sul .

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No momento, segundo a administração da Câmara, a obra é a implantação das grades do estacionamento, que estão sendo colocadas junto ao meio-fio da segunda pista, fazendo o isolamento em relação à praça. A ideia da administração da Casa é fazer um novo estacionamento no local, que será aberto e disponível para servidores e visitantes do parlamento. A previsão é que se tenha 180 vagas no espaço. A implantação das grades está sendo feita com recursos da manutenção da Casa, sem que se tenha uma licitação específica para o serviço.

Em 2025, no entanto, a previsão é que a Câmara faça uma licitação para a implantação de duas guaritas na área. Uma no local mais ao norte, próximo à loja Leroy Merlin, e outra mais ao Sul, perto da Avenida Goiás. Porém, ainda não há uma estimativa para o custo desta implantação. Até então, a área já era utilizada como estacionamento por visitantes e servidores da casa, visto se tratar de uma pista construída e sem uso. A decisão de demarcar a área e implantar as guaritas é justificada por conceder maior controle das vagas e segurança aos proprietários dos veículos.

A área pertence a Câmara desde 2020, mas só agora ocorreu a decisão de efetivar a implantação do estacionamento. No projeto original do BRT , a construção das vias contornando a Praça da Estação Ferroviária, foi o plano para o corredor exclusivo de ônibus, visto que no local a Avenida Goiás se afunila e deixa de ter o canteiro central que foi utilizado para a construção do BRT ao longo da via. Os ônibus, no entanto, nunca utilizaram a pista construída em 2015, que saia da Avenida Goiás Norte, em frente ao Araguaia Shopping e contornava a Praça da Estação Ferroviária, em frente à Câmara Municipal.

Com o projeto da extensão da Avenida Leste-Oeste, na gestão Iris Rezende (MDB), que chegaria a Trindade no lado oeste e a Senador Canedo no lado leste, houve a necessidade de modificar o trajeto do BRT Norte-Sul. Na época, a justificativa foi de que, com a Leste-Oeste, não seria possível o cruzamento no local sem a implantação de semáforos. Houve a decisão, assim sendo, se utilizar a pista já existente da Avenida Goiás Norte, localizada entre as praças da Estação Ferroviária e do Trabalhador, com a implantação do corredor exclusivo e também das pistas acessórias.

Praça

O espaço usado atualmente, com veículos usando o local desde setembro deste ano, foi ampliado em relação à pista que havia anteriormente com uso da área da praça. Com a decisão da troca do projeto, a pista construída anteriormente, com os recursos para o BRT Norte-Sul, ficaria sem uso definido, podendo retornar a ser parte da Praça da Estação Ferroviária, por exemplo, mas optou-se pela cessão à Câmara Municipal, e sendo usado informalmente para o estacionamento dos veículos, o que agora será oficializado.