As escolas das redes pública e particular de Goiás passarão a exigir um Certificado de Vacinação para matrícula de estudantes com menos de 18 anos, desde a Educação Básica até o Ensino Médio, no estado. A lei que prevê a obrigatoriedade foi apresentada nesta segunda-feira (4) pelas Secretarias de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) e de Educação (Seduc-GO).

De acordo com as pastas, a medida tem como objetivo garantir a aplicação das vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde (MS), de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação da Criança e do Adolescente, diante da queda das coberturas vacinais nos últimos anos.

Os pais ou responsáveis têm o prazo de 30 dias para apresentar o cartão de vacinação após a matrícula dos estudantes. É importante ressaltar que, caso isso não aconteça, os alunos não serão impedidos de entrar em sala de aula. Contudo, a situação deverá ser notificada ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público Estadual.

A coordenadora da área da saúde do Ministério Público Estadual, promotora de Justiça Lucinéia Vieira Matos, explica que esse certificado vai dizer se a vacinação está completa ou incompleta. "Isso não é um impeditivo para a matrícula, mas, quando o pai levar, se estiver incompleto (cartão de vacinação), a saúde já faz uma primeira abordagem de conscientização. A escola faz uma segunda abordagem e dá aos pais 30 dias para que seja regularizado. Não sendo regularizado, a escola faz a comunicação ao Conselho Tutelar. O conselho, por sua vez, faz uma busca desses pais para mais uma oportunidade de conscientização acerca da importância da vacinação e os riscos que as crianças e adolescentes se submetem quando não se vacinam."

Ainda de acordo com a promotora, vencido esse prazo de 30 dias, o Conselho Tutelar vai comunicar esse fato ao Ministério Público, que, mais uma vez, "vai chamar esses pais, tentar entender o motivo da resistência e promover essas conscientização."

Lucinéia também explica que, esgotadas as tentativas anteriores, os pais poderão ser responsabilizados. "Existem algumas alternativas que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza, e tem também o Código Civil. Assim, a providência demanda do Poder Judiciário e vai ser construída a partir de cada caso concreto. Cada caso precisa ser analisado com o critério da proporcionalidade, de compreender as razões e saber o que fazer caso a caso. Quem aplica essas medidas é o Poder Judiciário. Então, a gente (Ministério Público) só leva esse caso em último grau ao Poder Judiciário."

Como obter o certificado
O secretário de Saúde de Goiás Sérgio Vencio explica que os certificados podem ser obtidos dentro do site da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). "Os pais ou responsáveis podem imprimir esse certificado e levar a uma unidade básica de saúde, onde vai ser conferida como está a situação da vacinação. Mesmo que o pai se recuse a vacinar, existe um campo para isso. Depois, com esse certificado em mãos, ele vai levar até a escola e realizar a matrícula."

"O que as escolas vão cobrar é esse certificado. Nosso foco é não deixar que as doenças que já atingiram, há dez anos, níveis de 95% - seja a tríplice viral, o sarampo, BCG, e a própria poliomielite - voltem. Elas hoje estão bem abaixo desse índice e a gente precisa retornar trazendo uma cobertura vacinal importante."

"A vacina é vítima do seu sucesso"
Durante a apresentação dos detalhes sobre a lei que prevê a obrigatoriedade de apresentação do Certificado de Vacinação nas escolas de Goiás, nesta segunda-feira (4), a superintendente de Vigilância de Saúde da SES-GO, Flúvia Amorim, afirmou que "a vacina é vítima do seu sucesso". "As vacinas conseguiram controlar muitas doenças e erradicar, por exemplo, a paralisia infantil. Com isso, muitas pessoas não sabem o que é paralisia infantil mais. Elas nunca viram uma pessoa com essa doença, então elas acham que não precisam se preocupar."

Segundo a superintendente, a preocupação atual é, principalmente, com essas doenças que já foram erradicadas ou controladas. Ela cita como exemplo, o surto de meningite que aconteceu em 2022 em vários estados. "Vimos que durante essa fase (surto), a cobertura vacinal estava baixa, e aqui em Goiás não é diferente. Teve também surto de difteria, que muita gente nem sabe o que é, coqueluche e outras doenças. O que a gente está tentando fazer é proteger vidas", concluiu.

A secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, também falou sobre a baixa cobertura vacinal e o retorno de doenças já controladas ou erradicadas. "Até 20 anos atrás, as pessoas conheciam ainda a paralisia infantil, por exemplo, e levavam os filhos antes mesmo de vencer o prazo para vacinar. Hoje, estamos vivendo um momento de muita tristeza, que é a carteira de vacinação incompleta, mas incompleta em quase 50%." E finalizou: "Essa ação, sem dúvida, vai ajudar a salvar vidas e evitar doenças sérias."

Goiânia recebeu na segunda-feira (28) 6 mil doses da vacina Spikevax contra Covid-19, fabricada pela Moderna. As doses de reposição chegam após 10 dias de estoque zerado e serão distribuídas para as unidades de saúde, conforme rota de cada Distrito Sanitário de Saúde, portanto devem estar disponíveis em todos os locais até sexta-feira (1).

A Spikevax é uma vacina monovalente que protege contra a variante XBB 1.5, que faz parte das variantes atualmente circulantes do SARS-CoV-2, o vírus causador da Covid-19. A nova vacina está destinada à imunização de grupos prioritários, compostos por crianças de seis meses a cinco anos incompletos (calendário vacinal), pessoas com 60 anos ou mais, indivíduos imunocomprometidos a partir de cinco anos, além de indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Também são considerados prioritários trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência, residentes em instituições de longa permanência, portadores de comorbidades, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional. (veja esquema completo abaixo).

"Mesmo o fim da pandemia tendo sido declarado há mais de dois anos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a vacinação continua sendo a forma mais eficaz para proteger os grupos mais vulneráveis", destaca a diretora de Vigilância Epidemiológica, Marília de Castro.
Esquema de vacinação

Goiás vem enfrentando falta de vacinas contra catapora, doença também conhecida como varicela. A informação é da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO), que confirma que desde maio de 2023 a vacina contra a doença tem sido enviada ao estado em cota reduzida pelo Ministério da Saúde (MS).

Segundo a SES, em alguns meses do último ano, como agosto, setembro e novembro, não houve envio de nenhuma dose do imunizante. A última remessa, segundo a pasta, foi encaminhada ao estado no início de dezembro de 2023, na quantidade de 5 mil doses.

A SES informou que a previsão, segundo o Ministério da Saúde, é de que sejam enviadas a Goiás 12 mil doses da vacina nesta segunda quinzena do mês de janeiro. Entretanto, de acordo com a pasta, a quantidade é inferior ao estoque necessário para atender a demanda mensal do estado, que é de 17 mil doses.

Em entrevista à CBN Goiânia, Flúvia Amorim, Superintendente Estadual de Vigilância em Saúde de Goiás, afirmou que pode sim haver unidades de saúde em que a vacina já não é encontrada.

"Estamos com problemas na cobertura vacinal porque faltou vacina. Estamos recebendo um quantitativo menor do que a gente precisa, não apenas Goiás, mas vários estados do Brasil. O Ministério da Saúde emitiu uma nota avisando que teria essa diminuição ano passado porque está em tratativas com um novo laboratório que vai fornecer doses para o Brasil. Estamos no aguardo dessa regularização para vacinar as crianças", explicou.

A reportagem questionou o Ministério da Saúde sobre a previsão para regularização do envio de doses da vacina contra catapora ao estado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Distribuição de vacinas
Diante dos quantitativos recebidos, a reportagem questionou à SES-GO sobre como é feita a distribuição das vacinas de catapora entre os municípios goianos. A pasta detalhou que a respectiva distribuição é feita mediante levantamento da população menor de 1 ano por município.

Conforme a pasta, com esse dado, é realizado um cálculo em porcentagem da representatividade de cada município dentro do estado, sendo utilizada essa porcentagem para realizar a distribuição de 100% das doses recebidas no mês.

De acordo com a SES-GO, esse método permite à pasta fazer a distribuição com equidade, já que, dessa forma, mesmo que em uma situação de cota reduzida, todos os municípios recebem um quantitativo de acordo com sua porcentagem representada dentro do Estado.

A SES-GO também detalhou que o quantitativo de municípios onde já não há doses está sendo levantado pela área técnica da secretaria.

Orientação
Segundo Flúvia Amorim, a orientação, em caso de não haver a vacina, é de aguardar para completar o esquema vacinal. "Não tendo a vacina, a orientação é aguardar. Assim que chegar [nova remessa], vamos orientar a toda população que está com a caderneta atrasada para vacinar", afirmou.

A partir de 2024, a vacina contra a Covid-19 passará a integrar o Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde. A recomendação vai priorizar crianças e grupos prioritários. Com isso, o imunizante passa a ser aplicado anualmente.

Além de pessoas maiores de seis meses e menores de cinco anos, fazem parte do grupo idosos, imunocomprometidos, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores, pessoas com deficiência permanente, privados de liberdade maiores de 18 anos, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas, funcionários do sistema penitenciário e pessoas em situação de rua.

A medida, feita em consonância com a Organização Mundial da Saúde (OMS), foi anunciada pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, na manhã desta terça-feira (31).

A inclusão já passou por avaliação da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI), assim como ocorre com outras campanhas. Outro anúncio foi a possibilidade de uma vacina atualizada, de acordo com as cepas em circulação no ano.

"Se fizermos uma comparação entre 2023 e 2022, teremos 42 pessoas morrendo todos os dias de Covid-19 no Brasil. É como se um ônibus caísse todos os dias no nosso país. A Covid-19 é uma doença de monitoramento e de muita atenção pelo Ministério da Saúde", afirma Maciel.

Segundo orientação da pasta, para 2023, maiores de 18 anos que já tomaram ao menos duas doses da vacina devem receber o reforço da bivalente. Quem ainda não completou o ciclo vacinal ou está com alguma dose de reforço em atraso pode atualizar a caderneta nas unidades de saúde.

Termina neste sábado (14) a campanha de multivacinação em Goiás para atualização da caderneta de crianças e adolescentes com até 15 anos. Durante toda a campanha, foram disponibilizados 18 imunizantes contra mais de 30 doenças nas salas de vacinação de todos os municípios goianos.

A campanha faz parte de mais uma etapa do Movimento Nacional pela Vacinação, iniciado em fevereiro, pelo Ministério da Saúde. O objetivo é retomar a confiança dos brasileiros nas vacinas e a cultura de vacinação no País. Numa estratégia inédita que envolve ações de microplanejamento nos estados, respeitando as realidades locais, o Ministério da Saúde está investindo R$ 150 milhões na ação.

O Plano Nacional de Imunizações (PNI) é considerado um dos mais bem-sucedidos programas de vacinação do mundo, citado como referência mundial pela Organização Mundial de Saúde. Desde 2016, a cobertura vacinal no Brasil caiu muito.

O Ministério da Saúde estima que entre 2019 e 2021, 1,6 milhão de crianças no País não receberam nenhuma dose da vacina contra a poliomielite e a DTP, que previne contra difteria, tétano e coqueluche.

Em Goiás, dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES) apontam que a cobertura vacinal não alcançou em 2023 cobertura superior a 75% para nenhum dos imunizantes que constam do PNI. Somente 68,17% do público alvo recebeu o imunizante contra paralisia infantil (poliomielite), bem abaixo da meta preconizada pelo Ministério da Saúde que é de 95%. A vacina contra febre amarela atingiu somente 61,06%, o menor índice do Calendário de Vacinação.

Vacinação em Goiânia
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disponibiliza nove pontos de vacinação, neste sábado para o encerramento da Campanha Nacional de Multivacinação. Até o momento, foram aplicadas 33.246 doses de vacinas variadas na Capital.

De acordo com a SMS, a maior procura tem sido pela vacina HPV Quadrivalente, que oferece proteção contra infecções persistentes e lesões pré-cancerígenas causadas pelo papilomavírus humano (HPV). Ao todo, 3.435 pessoas já receberam a dose da vacina. A vacina contra Febre Amarela aparece em segundo lugar com 2.822 doses aplicadas. O terceiro lugar é das vacinas contra a Covid-19, com a imunização, até o momento, de 2.738 cidadãos.

Unidades abertas em Goiânia neste sábado (14)

Cais Vila Nova, Centro Avenida Industrial, s/n -- Setor Leste Vila Nova
Ciams Urias Magalhães, Rua Guajajaras, entre Ruas Caritos Madeiras e Paranaíba S/n, Setor Urias Magalhães
Ciams DR Domingos Viggiano, Praça C-201, s/n, Setor Jardim América
Centro Municipal de Vacinação (CMV), Avenida Edmundo Pinheiro de Abreu, s/n, Setor Pedro Ludovico Teixeira
USF São Francisco, Avenida das Palmeira, Qd. 89, Lt. 10, Bairro São Francisco
USF Boa Vista, Avenida dos Ipês, Qd. Lt Área, Bairro Boa Vista
CS Dr Afonso Honorato da Silva, Rua 01, Qd.E Lt.08, Setor Água Branca
CS José Egídio Martins, Rua U-47, s/n, Vila União
3ª Edição Viver Cidade (das 8h às 13h), Avenida Brasil, s/n, Residencial Jardim do Cerrado 3

O atendimento começa às 8h e termina às 17h, exceto na 3ª edição do Viver Cidade, que termina 13h.