Um dos acusados de espancar, atear fogo e deixar para morrer um homem de 28 anos que tentou furtar um chinelo em um mercado em Aparecida de Goiânia foi solto pela Justiça porque a Polícia Civil não conseguiu concluir o inquérito dentro do prazo exigido pela legislação em caso de suspeitos presos. A Justiça acatou o pedido feito pela defesa do comerciante Elier Francisco Ribeiro, de 38 anos, alegando que houve excesso de prazo para a conclusão das investigações e que não há justificativa para manutenção da prisão preventiva. Elier estava preso desde o dia 6 de setembro, quando ocorreu o crime.

O desempregado Daniel Fernando de Souza morreu três dias após ter sido agredido, queimado e abandonado em uma área rural de Hidrolândia pelo comerciante, que é o dono do mercado no qual Daniel teria sido flagrado tentando furtar um chinelo, e mais três funcionários de Elier, Wellingtton Francisco Silva, de 44 anos, Lauan Neris de Lemos, de 28, e Thiago Henrique da Silva Marinho, de 26. Daniel conseguiu se arrastar da estrada vicinal até uma casa, contou o que aconteceu e foi socorrido com vida, mas morreu na UTI de um hospital público.

Em sua decisão, o juiz Leonardo Fleury Curado Dias, da 1ª Vara Criminal de Crimes Dolosos contra a Vida de Aparecida de Goiânia, afirma não estarem mais presentes os requisitos que justificam a manutenção da prisão e determinou algumas medidas cautelares em contrapartida à liberdade do suspeito, como proibição de frequentar bares e similares. "Não estão presentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva, quais sejam a garantia da ordem pública, da instrução processual e da aplicação da lei penal", escreveu.

O advogado Márcio Barbosa de Andrade, que defende o comerciante, diz que o inquérito deveria ter sido encaminhado à Justiça com o indiciamento ou não dos acusados até o dia 16 de setembro, o que não foi feito. "Com a dilação de prazo, excedeu-se o lapso temporal para a conclusão do inquérito, o que ensejaria o relaxamento da prisão preventiva pelo excesso de prazo", afirmou na petição. O promotor Milton Marcolino dos Santos Júnior se mostrou favorável à manifestação da defesa.

Daniel estaria tentando furtar um chinelo quando foi rendido por Elier e mais dois funcionários. A vítima foi levada para os fundos do mercado e espancada com socos, chutes e golpes de uma barra de ferro. Em seguida, o trio resolveu atear fogo ao corpo. Daniel chegou a ter queimaduras em 80% do corpo. Ele foi largado em uma estrada vicinal vazia, a 15 quilômetros do mercado, em um distrito rural de Hidrolândia.

O delegado Adriano Jaime Carneiro, do 1º DP de Aparecida, que começou as investigações, disse na época que o caso chama a atenção pela crueldade com que Daniel foi agredido. "É uma atitude muito desproporcional à ação da vítima, que estava tentando furtar uma sandália que no máximo devia custar R$ 50. A vítima teve 80% do corpo queimado, para se ter uma noção (da crueldade)", comentou. O advogado Walisson dos Reis Pereira, que representa a família de Daniel, afirmou também na ocasião que os familiares estão revoltados e chocados com a barbaridade do crime.

"Queria lesionar"

O advogado argumentou que o comerciante e os funcionários agrediram, sim, Daniel, mas não com intenção de matar. "O dolo era de lesionar, fazer com que a vítima não mais cometesse novos crimes na propriedade do requerente. Afinal, a vítima era contumaz na prática de crimes, estando monitorada eletronicamente." Na petição, ele não diz o motivo de atear fogo no suspeito após as agressões.

"Se a intenção fosse de matar a vítima, teriam realizado no momento das agressões. Nada ou ninguém teria impedido. Só não fizeram pelo fato dessa não ser a intenção. Segundo o próprio relato policial, a vítima foi deixada viva, consciente e se locomovendo", disse Márcio.

No dia 11, o advogado disse ao jornal que as informações repassadas por Daniel antes de morrer não eram verdadeiras e que ele praticou outros furtos antes no mercado, sendo que no dia em que foi agredido e queimado, ele portava uma faca, roubou vários produtos no local e feriu um dos funcionários, "tendo a segurança do local intervindo para resguardar a integridade física dos seus funcionários e colaboradores". No processo não consta ninguém ferido além de Daniel, que morreu, e tampouco as informações repassadas pela defesa do comerciante.

O inquérito foi aberto no 1º Distrito Policial de Aparecida, mas depois foi encaminhado para o Grupo de Investigações de Homicídios (GIH) da cidade. O jornal não conseguiu contato com o delegado que atualmente responde pelo caso.

Wellington e Lauan seguem presos. Thiago foi solto durante audiência de custódia no dia 9 após alegar que não participou das agressões, mas do transporte da vítima até a área rural.

Entre a noite de segunda-feira (17) e a madrugada de terça (18), o operador de empilhadeira Maicol Antonio Sales dos Santos, 23, foi ouvido por policiais civis da Delegacia de Cajamar, na Grande São Paulo, ocasião em que teria confessado o assassinato da adolescente Vitória Regina de Sousa, 17.

Essa versão faz parte de um documento obtido pela Folha de S.Paulo neste domingo (23). A defesa de Maicol, no entanto, não aceita o documento como um interrogatório válido porque os advogados de defesa não estavam presentes. Ainda mais porque o suspeito afirmou ter sido pressionado pelos policiais a confessar o crime.

Em áudio gravado pelos advogados na quarta-feira (19), minutos antes de Maicol ter sido transferido para o Centro de Detenção Provisória de Guarulhos, em São Paulo, ele deu sua versão do episódio.

Se vocês puxarem pela câmera ali fora, eles [policiais] foram lá me chamar e eu falei que não ia falar com eles. Aí o policial falou: 'Já que você não vai cooperar comigo, então você vai ficar no banheiro'. Eles me colocaram no banheiro, muito sujo, podre", disse Maicol.

Vitória foi morta a facadas e não houve abuso sexual, aponta laudo do IML Motorista de BMW que dirigia a cerca de 200 km/h é preso após atropelar e matar motociclista na BR-153, diz SSP

Quando foi por volta de 22h, eles me chamaram na sala lá em cima e o delegado falou que ia me f... de qualquer jeito. Ele falou que ia colocar minha mãe na cena do crime, que ia colocar minha esposa, que ia prender minha mãe, prender minha mulher. Se eu não cooperasse ele falou que ia colocar minha família toda. Aí eu inventei uma história e falei que fui eu", finalizou.

No áudio, Maicol se emocionou e foi consolado pelos advogados, que disseram que a família dele estava bem e que seria protegida pelo Estado.

A reportagem procurou a SSP (Secretaria de Segurança Pública) por email na noite deste domingo, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.

Segundo o delegado Luiz Carlos do Carmo, diretor do Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo), a confissão ocorreu na noite desta segunda (17) na presença de um advogado que não era o de Maicol. Ainda de acordo com o delegado, os advogados de Maicol chegaram a estar na unidade, mas deixaram o local antes da confissão, pois eles queriam que o suspeito se mantivesse calado.

Eles [advogados] podem abandonar a causa, mas não podem forçar a não confissão do acusado", disse em entrevista coletiva nesta terça o delegado Fábio Lopes Cenachi, responsável pela investigação.

Carmo afirmou que Maicol "era obcecado pela vítima". Durante a entrevista coletiva ele chamou o suspeito de "stalker".

Vitória teria sido morta dentro do carro de Maicol, ainda segundo a polícia. Manchas de sangue foram encontradas dentro do porta-malas de um Toyota Corolla que pertencia ao suspeito. Também teria confessado ter colocado a adolescente no compartimento, disseram os investigadores. Uma faca com uma lâmina de 3 centímetros foi usada no assassinato, ainda de acordo com a investigação. O objeto não foi encontrado.

Para a polícia, Maicol agiu sozinho. Os investigadores disseram ter ouvido do suspeito que ele era apaixonado por Vitória. Fotos dela foram encontradas no celular dele, que também armazenava no aparelho imagens de outras jovens parecidas. Ainda segundo a Polícia Civil, a extração de dados do celular de Maicol indicou que ele monitorava Vitória desde o ano passado.

Durante a entrevista, Carmo disse que a apuração identificou a compra de um capuz no estilo balaclava por Maicol, que teria sido usado por ele no momento do crime. Outro indício foi a presença de uma pá e de uma enxada próximas ao corpo da adolescente que pertencem ao padrasto do suspeito.

O padrasto relatou que as ferramentas haviam sumido há cerca de 15 dias e que, antes do crime, achava que elas tinham sido roubadas por um funcionário. A investigação encontrou material genético na pá e na enxada e aguarda os resultados para ter certeza se foram usados no crime. De acordo com a investigação, o suspeito sabia que Vitória estava na região em que ela pegava o ônibus por causa de uma postagem da adolescente em rede social.

Após encontrar com ela, o suspeito teria oferecido carona. Vitória aceitou e, dentro do carro, foi esfaqueada. Os investigadores apontam que o carro foi bem lavado para apagar possíveis resquícios do crime.

Outras provas apontam para a suspeita sobre Maicol. A mulher dele desmentiu que ele tivesse dormido com ela na noite em que Vitória foi raptada. A localização do celular do suspeito também aponta que ele esteve perto de Vitória.

Os agentes também afirmaram que gritos e movimentações estranhas foram ouvidas na casa do suspeito. Testemunhas teriam sido ameaçadas por ele durante a investigação da polícia, afirmou Carmo na semana passada. A adolescente morreu em razão de facadas no tórax, pescoço e rosto, segundo laudo do IML (Instituto Médico Legal) ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso. Não há sinais de abuso sexual. O documento está sob sigilo.

Vitória foi morta em Cajamar, na Grande São Paulo. Ela desapareceu em 26 de fevereiro, após sair do trabalho, em um shopping da cidade. O corpo foi encontrado no último dia 5. Ela estava sem roupas ---apenas com um sutiã na altura do pescoço---, com o cabelo raspado e degolada.

O mecânico Davi Pereira da Silva, de 44 anos, afirmou em interrogatório na Justiça que estava em surto por causa de uma crise de abstinência por uso de drogas quando matou a empresária Maria da Conceição dos Santos Mendonça, de 74, para quem prestava serviços esporádicos. Ele negou que a tivesse matado para roubá-la, tese defendida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) com penas mais graves. Maria da Conceição foi morta em 6 de janeiro, em uma oficina mecânica de sua propriedade, no Jardim Imperial, em Aparecida de Goiânia, e o interrogatório de Davi aconteceu no dia 18 de março.

Davi não detalhou o que aconteceu dentro da oficina mecânica nem como foi antes do alegado surto. Para a juíza substituta Patrícia Miyuki Hayakawa de Carvalho, da 4ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, ele disse apenas que teve um "apagão na mente" e que desde que passou a reduzir o consumo de drogas e álcool há cerca de três anos tem estes surtos e age de forma que não consegue controlar nem explicar. Ele não deu nenhum exemplo do que já fez no passado assim. "Apenas aconteceu comigo, não sei explicar o que aconteceu, mas quando vi já tinha feito a burrada", afirmou.

O inquérito policial apontou que Davi armou uma emboscada contra a empresária na oficina dela, pedindo-lhe um favor, para em seguida roubá-la. No imóvel, ele a desmaiou com um golpe de mata-leão, a colocou no carro e fugiu. Nada foi roubado, mas segundo a polícia teria sido pelo fato de o mecânico não ter conseguido e não por não ter tentado. O celular da vítima estava no carro com o aplicativo do banco aberto quando foi encontrado. Após saírem da oficina, o mecânico matou Maria da Conceição com golpe de faca no pescoço. O corpo foi encontrado no veículo no dia seguinte, e Davi foi preso um pouco antes, escondido na casa de parentes.

No interrogatório, o réu disse que conhecia a vítima há mais de 20 anos e que em nenhum momento pensou em roubar a empresária. "Não mexi em nada." Ele tentou justificar a fuga da oficina com Maria da Conceição dentro do carro alegando que tentou buscar socorro médico para ela após vê-la ferida. "Tentei correr com ela, era uma quadra de campo de futebol (ali perto), pensei que ali alguém poderia socorrer ela, da oficina até lá dá uns 5, 7 minutos", afirmou. Davi não explica o vídeo que mostra Maria da Conceição tentando fugir do carro e ele saindo do veículo e a colocando no interior novamente. Segundo as investigações, inclusive, que ele a golpeou com facadas após essa tentativa de fuga.

Exame negado

A defesa de Davi tentou conseguir que a Justiça autorizasse um exame de insanidade mental, porém o pedido foi negado pela juíza Luciana Nascimento Silva Gomes, da 4ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, em 6 de março, e a petição já foi arquivada. O mecânico é representado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A alegação da defesa é que a insanidade mental decorria da dependência toxicológica, entretanto não foram apresentados documentos complementares pedidos pela Justiça que demonstrassem "dúvida razoável acerca da sanidade mental do acusado".

"A simples afirmação desprovida de qualquer elemento indicativo da existência de alguma perturbação mental não se revela como motivação idônea para o deferimento do pedido, sendo que o incidente de insanidade mental deve ser instaurado naquelas situações em que emerge do caderno processual dúvida concreta, efetiva e relevante, de que o acusado sofre de algum problema mental com força suficiente para abalar sua integridade psíquica", escreveu a juíza em sua decisão. "Com efeito, observo que a defesa do acusado requereu a instauração de insanidade mental baseado tão somente nas alegações do acusado."

O interrogatório de Davi foi rápido, sem perguntas por parte do MP-GO e nem aprofundamento nas alegações apresentadas. Durou pouco mais de 6 minutos. A versão dele é bem parecida com a apresentada durante depoimento para a Polícia Civil. Nem o MP-GO nem a defensoria o questionam sobre qual o momento exato do surto nem os detalhes do que ele se lembra ou o que ele foi fazer na oficina ou a fuga para a casa de parentes. Além dele, foi ouvido um cliente da empresária que a contratou para colocar um parabrisa novo em seu carro. Sobre o crime, ele não testemunhou.

Como o mecânico responde por latrocínio, o caso não será julgado por um júri e a sentença sai após a apresentação das alegações finais pela defesa e pela acusação, próxima etapa do processo judicial. O crime de latrocínio (roubo seguido de morte) tem pena prevista entre 20 a 30 anos de cadeia, enquanto o de homicídio doloso vai de 6 a 20 anos, quando simples, e de 15 a 30 anos, quando há agravantes. Além disso, é um crime inafiançável e não permite anistia ou indulto. Mesmo que o roubo não tenha sido concretizado, como é o caso, a legislação considera crime de latrocínio consumado desde que esteja comprovado que se tentou subtrair patrimônio da vítima.

A Justiça mandou as autoridades analisarem uma denúncia de maus-tratos e violência feita por Davi enquanto esteve preso no Centro de Triagem. Ele diz que foi torturado e ameaçado de morte.

O ex-deputado Antônio Alexandre Filho, de 71 anos, foi condenado a mais de 30 anos de prisão por tentar matar a facadas sua ex-companheira o então namorado dela. Além disso, também deverá indenizar os dois em R$ 600 mil. Ele não poderá recorrer em liberdade.

O caso foi a júri popular nesta terça-feira (18), mais de 14 anos após o crime. Os jurados decidiram que os crimes ocorreram por motivo fútil e com recurso que tornou impossível a defesa das vítimas.

A sentença é assinada pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da Comarca de Augustinópolis, e ainda cabe recurso. A defesa do réu informou que vai buscar a anulação do julgamento, pois "a decisão dos jurados foi manifestadamente contraria à prova dos autos" (veja nota completa abaixo) .

As tentativas de homicídio aconteceram em um bar da Praça Augusto Cayres, no centro de Augustinópolis, no norte do estado, em setembro de 2010. De acordo com o Tribunal de Justiça, os crimes aconteceram porque o réu não aceitava o fim do relacionamento e nem que a mulher se relacionasse com outras pessoas.

Segundo o processo, o casal estava sentado no bar, quando Antônio Alexandre chegou e os esfaqueou. As duas vítimas sobreviveram após passarem por tratamento hospitalar.

Após fixar as penas de reclusão, o juiz ainda estabeleceu a indenização de R$ 100 mil para a mulher. Conforme a sentença, o réu não prestou assistência financeira para a vítima, que precisou mudar de estado e transferir sua faculdade.

O então companheiro da mulher deverá receber uma indenização de R$ 500 mil. O juiz cita que ele ficou mais de três meses em coma induzido em um hospital e vive com limitações pelas lesões em órgãos vitais, sem que o réu jamais o tenha procurado para verificar qualquer necessidade financeira.

Ao determinar o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena, o juiz citou o Tema 1068, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a imediata execução da condenação imposta pelos jurados, para decretar a prisão do acusado.

Antônio Alexandre Filho foi deputado estadual entre 1991 e 1994 e exerceu mandato como vereador em Augustinópolis de 2001 a 2004.

Íntegra da defesa de Antônio Alexandre Filho

Vem esclarecer a parte, Antônio Alexandre Filho, irresignado com a sentença que o condenou, pela prática delitiva do art. 121, § 2º, inc. I e IV c/c art. 14, inc. II, ambos do CP, tentativa de homicídio por motivo Fútil, fixando-lhe pena de 30 anos e 11 meses de reclusão, em cujas razões pretende a anulação do julgamento ao argumento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, em pleitos subsidiários, bate pela ausência da qualificadora de motivo fútil, bem como a desclassificação para o crime de lesão corporal e desistência voluntária.

No âmbito da dosimetria da pena requer a exclusão da valoração desfavorável da culpabilidade e a aplicação da atenuante de confissão.

Advogado Ubirajara Cardoso Vieira

Os bebês recém-nascidos terão a coleta das impressões digitais ainda na sala do parto e o registro dos dados no sistema da Polícia Civil (PC), em Goiás. A medida, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), visa garantir uma maior segurança para mães e filhos, evitando a troca de bebês, sequestros e fraudes dentro das unidades de saúde.

A coleta já está em fase de implementação no Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, em Goiânia. Mas, segundo a Superintendente Adjunta da Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil de Goiás, Bruna França, a expectativa é de que, até outubro deste ano, 10 maternidades da rede pública estadual façam parte do sistema.

A gente vai fazer ampliação para outras maternidades no estado de Goiás, depois as municipais, e as maternidades que tiverem interesse. E essas maternidades terão um selo de "Maternidade Segura" para que os pais possam ter maior confiança em aderência às maternidades", detalhou França, em entrevista à TV Anhanguera.

De acordo com a SES-GO, o projeto "Identificação Neonatal Goiás", será realizada em três etapas, são elas: a coleta inicial da biometria na sala de parto, uma segunda coleta na alta hospitalar, com objetivo de confirmar a identidade do bebê e da mãe, e, por fim, a vinculação dos dados no sistema de identificação civil e início da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) do bebê.

Para a diretora operacional do Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, Flávia Rosemberg, o protocolo garante mais segurança para mães e seus recém-nascidos.

"A identificação desde o momento zero do nascimento deixa as mães e os RNs mais protegidos", afirmou em entrevista à TV Anhanguera.