Depois de ter sido aprovado em primeiro turno e imposto derrota ao prefeito Sandro Mabel (UB) no final de agosto, o projeto de lei de autoria de Lucas Vergílio (MDB) que <a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/vereadores-aprovam-revogac-o-da-taxa-do-lixo-1.3305812" target="_self">revoga a Taxa de Limpeza</a> Pública (TLP), a taxa do lixo, deve ser confirmado pelos integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Câmara de Goiânia em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (13), antes de passar pelo segundo turno de votação em plenário.

<cite>Sobre a TLP, vejo que o clima lá é total para passar. O projeto é mais pesado. Votar contra ele é mais difícil. Tem um apelo popular muito grande. A pressão popular está mais complexa. Na comissão, não vejo essa complicação. No plenário, aí sim acredito que terá uma articulação mais forte por parte do Paço para não deixar o projeto passar”, diz Welton Lemos, presidente do CFOE.</cite>

A tendência apontada por Welton Lemos e parte dos parlamentares, contudo, pode avançar sob o risco de judicialização pelo Paço, uma vez que o prefeito já disse, em coletiva no dia 29 de agosto, que vetará a matéria - caso a Câmara a aprove em definitivo - e que os vereadores serão “enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, vão responder no CPF deles”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/vereadores-aprovam-revogac-o-da-taxa-do-lixo-1.3305812" target="_self">Vereadores aprovam revogação da taxa do lixo​</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/camara-da-primeiro-passo-para-revogar-a-taxa-do-lixo-1.3305355" target="_self">Câmara dá primeiro passo para revogar a taxa do lixo​</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/camara-desarquiva-projeto-que-revoga-a-taxa-do-lixo-1.3299454" target="_self">Câmara desarquiva projeto que revoga a taxa do lixo</a></div>

Além disso, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) manifestou que considera o projeto inconstitucional e especialistas em direito tributário ouvidos pelo jornal em agosto também apontaram brechas que podem resultar em uma briga judicial entre Executivo e Legislativo. Para a PGM, a proposta “padece de vício de legalidade por afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e por contrariar diretamente a determinação do Marco do Saneamento”.

<h2>Relatoria</h2>

Relator da proposta, Coronel Urzêda (PL) diz que apresentará o documento apenas durante o encontro da comissão, mas antecipa que o relatório, além de ser favorável à revogação da taxa, também reflete o seu posicionamento pessoal contrário à majoração de impostos.

“Questão de clima, aí eu falo por mim. Eu vou apresentar o relatório pela revogação e vamos votar pela revogação. Eu mesmo não conversei com ninguém sobre isso. A comissão temática vai se manifestar, mas ela não arquiva. Se meu relatório for aprovado ou desaprovado, ele vai para o plenário, e o plenário é soberano”, afirma.&nbsp; 
 
“Eu espero que revogue porque pagamos impostos demais. O pessoal foi enganado sobre a obrigatoriedade da proposta. Ela é legal, mas não obrigatória”, completa Urzêda.

Por outro lado, o vice-presidente da comissão, Thialu Guiotti (Avante), afirma que votará pela derrubada do projeto por considerar o contexto de calamidade financeira. Procurado, Lucas Kitão prefere não antecipar o voto, mas prevê “um grande debate” durante a reunião do colegiado.

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Comissão de Finanças deve confirmar revogação da taxa do lixo

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Matéria - Geral Daqui

Câmara de Goiânia

Vídeo - Depoimento Osvaldo Panela Mágica

<img attr-cid="policy:1.3406057" attr-version="policy:1.3406057:1777984749" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3406057/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site (1).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Osvaldo Araújo, de 43 anos. Ele trabalhou no Panela Mágica por cerca de 10 anos (Reprodução/Restaurante Panela Mágica)

Após a partida&nbsp;precoce e repentina de Osvaldo Rita de Araújo, de 43 anos, o gerente do restaurante Panela Mágica,&nbsp;amigos e clientes prestaram homenagens ao profissional nas redes sociais. Osvaldo&nbsp;não foi lembrado apenas como um&nbsp;colaborador&nbsp;do estabelecimento, mas sim como um amigo que tratava a todos com&nbsp;carinho e gentileza.&nbsp;A causa da morte ainda não foi divulgada.&nbsp;

O&nbsp;colaborador morreu nesta segunda-feira (4), em Goiânia.&nbsp;O velório ocorreu na manhã desta terça-feira (5) no Cemitério Jardim das Palmeiras, também na capital. Já o enterro será realizado no estado do Mato Grosso, onde mora a família.&nbsp;

Na publicação de pesar do Panela Mágica, uma cliente do local escreveu nos comentários que Osvaldo deixa saudade e será sempre lembrado por seu&nbsp;‘carinho e elegância’.&nbsp;&nbsp;

<cite>Nosso querido Osvaldo, sua gentileza e sorriso constantes estarão sempre em nossas memórias! Como amávamos chegar no Panela e sermos recebidos por você com todo seu carinho sincero e sua elegância!”, escreveu.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/veja-quem-era-delegado-goiano-encontrado-morto-em-casa-que-foi-motorista-de-aplicativo-antes-de-ingressar-na-policia-1.3404380" target="_self">Veja quem era delegado goiano encontrado morto em casa que foi motorista de aplicativo antes de ingressar na polícia</a>&nbsp; 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/uma-saudade-imensa-diz-filha-de-empresario-que-morreu-apos-cair-em-represa-no-tocantins-1.3405564" target="_self">'Uma saudade imensa', diz filha de empresário que morreu após cair em represa no Tocantins</a>&nbsp; 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/veja-quem-era-o-jovem-que-morreu-apos-sofrer-corte-no-pescoco-enquanto-andava-de-moto-no-to-1.3404494" target="_self">Veja quem era o jovem que morreu após sofrer corte no pescoço enquanto andava de moto no TO</a>&nbsp;</div>

Ao g1 Goiás, o proprietário do restaurante, Caio Luciano de Barros, disse que Osvaldo era mais do que um colaborador. “Trabalhou com a gente uns 10 anos, uma pessoa excepcional, e nem era funcionário, era nosso amigo. Pessoa que cativou muita gente aqui no restaurante", compartilhou.&nbsp;

Segundo o empresário, Osvaldo desenvolveu uma pneumonia e, nos últimos dias, o quadro piorou. O gerente era solteiro e não tinha filhos.&nbsp;

<h2>Homenagens</h2>

Rodolfo Oliveira, coach de&nbsp;Triathlon&nbsp;e amigo de&nbsp;Osvaldo, ressaltou em uma publicação que o profissional era um ‘ser humano incrível que refletia a imagem e semelhança de cristo’.&nbsp;&nbsp;

<cite>Um ser humano incrível! Refletia a imagem e semelhança de cristo aqui na terra. Alegre,&nbsp;discreto.&nbsp;Querido por todos. Esse é o legado que todos deveriam&nbsp;deixar nesse mundo! Vai meu amigo, vai ficar no melhor lugar que pode existir, ao lado do nosso Pai. Sentiremos saudades”, escreveu.&nbsp;</cite>

Uma colega de profissão relembrou com uma foto do dia 31 de dezembro de 2024 a entrega&nbsp;da última ceia de ano novo dos dois. No registro Osvaldo aparece sorridente dirigindo um carro.&nbsp;&nbsp;

<cite>Nessa foto era dia 31/12/24 e a gente estava indo entregar a última ceia de ano novo&nbsp;as 7&nbsp;da noite, fomos o caminho todo dando risada, e é assim que vou me lembrar de você, parceiro”, escreveu a mulher.&nbsp;&nbsp;</cite>

<h2>46 anos do Panela Mágica&nbsp;</h2>

Na comemoração de 46 anos do Panela Mágica, Osvaldo deu um depoimento nas redes sociais sobre sua trajetória no restaurante. "Estou muito feliz em trabalhar nessa casa e o que me motiva a vir para cá todos os dias é o carinho que a gente tem, que os proprietários me repassam todos os dias, o carinho que têm com a qualidade, a preocupação que eles têm diariamente em servir uma boa comida, em ter um bom atendimento", expressou o gerente em um vídeo (assista abaixo).&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3406083" attr-version="policy:1.3406083:1777988364" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3406083" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3406083', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3406083">Vídeo - Depoimento Osvaldo Panela Mágica (1.3406083)</a></div>

Gerente do restaurante Panela Mágica era gentil, carinhoso e parceiro, dizem amigos e clientes

HOMENAGENS

A Justiça declarou nula a licença ambiental corretiva de operação do Aterro Sanitário de Goiânia emitida pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – que a prefeitura usava para garantir a legalidade do funcionamento do local – e deu 90 dias para a prefeitura enviar para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) um pedido de licenciamento ambiental para o funcionamento da área. A decisão é da juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 7ª Vara de Fazenda Pública.

É mais uma reviravolta no processo iniciado há um ano, quando a mesma magistrada atendeu a uma ação proposta pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) e, em abril do ano passado, chegou a determinar o fechamento do aterro em até 60 dias caso não fossem resolvidos todos os problemas que comprometiam sua plena operacionalização. Desde então, a decisão foi suspensa pela presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), e a 5ª Câmara Cível do TJ-GO transferiu a competência no licenciamento para o aterro da Semad para a Amma.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/prefeitura-tera-que-refazer-desvio-do-rio-meia-ponte-1.3402975" target="_self">Prefeitura terá que refazer desvio do Rio Meia Ponte</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/prefeitura-de-goiania-libera-areas-particulares-para-obras-de-esgoto-1.3402032" target="_self">Prefeitura de Goiânia libera áreas particulares para obras de esgoto</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/cata-treco-saiba-como-pedir-recolhimento-gratuito-de-moveis-e-eletrodomesticos-1.3401219" target="_self">Cata-treco: saiba como pedir recolhimento gratuito de móveis e eletrodomésticos</a></div>

‘Regrediu a lixão’

A juíza diz que os documentos que foram juntados no processo comprovam um “quadro de reiteradas irregularidades e de omissão contumaz” ao longo dos anos por parte da prefeitura na gestão do aterro sanitário, revelando que o local “regrediu tecnicamente à condição de ‘lixão a céu aberto’”. “O Ministério Público ressalta que a omissão municipal não é meramente pontual, mas contumaz e sistêmica, caracterizando o que a doutrina moderna chama de ‘falha estrutural de política pública’.

Mariuccia destaca que a administração municipal vinha descumprindo de forma deliberada o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) em 2020 e reformado em 2024 e que essa omissão tem colocado em risco a saúde coletiva e a integridade da bacia hidrográfica regional. A magistrada recusou a possibilidade de uma interdição imediata e total, argumentando que, sem um plano de transição exequível, isso geraria um colapso no serviço.

Multa de R$ 2 milhões

Mariuccia também multou a prefeitura em R$ 2 milhões por danos morais coletivos, a ser revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) e aplicada prioritariamente em projetos de recuperação da bacia do rio Meia Ponte ou em ações de fiscalização e monitoramento ambiental especificamente na região metropolitana de Goiânia. A prefeitura também tem até 180 dias para apresentar à Justiça, à Semad e ao MP-GO um “plano de ação estruturante” para a regularização definitiva do aterro.

A Prefeitura informou que não foi notificada da decisão, mas pretende recorrer. 
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WEBSTORIES: Justiça volta a considerar ilegal aterro sanitário de Goiânia

Justiça dá 90 dias para Prefeitura obter licença do aterro sanitário

Meio Ambiente

<img attr-cid="policy:1.3405710" attr-version="policy:1.3405710:1777919534" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3405710/image - 2026-05-04T153112.494.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Supermecados não poderão abrir aos domingos, defende sindicato dos empregados (Tânia Rêgo / Agência Brasil)

O acordo relacionado ao fechamento total ou não de supermercados, hipermercados e atacarejos aos domingos e mais três feriados, em Goiás, será firmado em 15 de maio, garantiu o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Goiás (Secom-GO). A última tentativa de negociação da entidade com o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado (Sincovaga-GO) ocorreu em 30 de abril, e a falta de definição resultou na decretação de que o setor não poderia convocar seus empregados para trabalhar no 1º maio deste ano, feriado do Dia do Trabalhador.&nbsp;

Ao JORNAL, o procurador do Secom, José Nilton Carvalho, afirmou que uma nova reunião com o sindicato que representa as empresas está programada para ocorrer nos dias 12 e 13 de maio. “Vamos sentar e aparar as arestas. E tudo indica, vamos firmar a CCT [Convenção Coletiva de Trabalho] ano 2026”, apontou, acrescentando que a assinatura deve acontecer no dia 15.&nbsp;

À reportagem, o superintendente do Sincovaga-GO, Alessandro Pereira de Faria, disse que está na expectativa do acordo ser firmado “o mais rápido possível”. Segundo o superintendente, ele não pode comentar por enquanto a respeito das tratativas do acordo, mas destacou que não há nenhuma lei que proíbe a abertura aos domingos.&nbsp;

Anteriormente ao JORNAL, a advogada trabalhista Lara Nogueira disse que acordos firmados em convenção coletiva têm força de lei. No caso, se houver o fechamento dessa negociação coletiva para as empresas não abrirem aos domingos, os empregadores terão que obedecer a norma e provavelmente estarão sujeitos a multas em casos de descumprimento. Ela pontuou que poderá haver exceções, mas que isso deverá ser organizado em acordo com os sindicatos.

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Empresários de Anápolis são presos por exploração de jogos</a> 
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<h2>Negociações anteriores&nbsp;</h2>

A tentativa de acordo em assembleia do sindicato patronal ocorre desde março, com expectativa de que entrasse em vigor em 1º de abril. No entanto, as negociações continuaram e a nova data foi marcada para 30 de abril, com esperança de que o Congresso Nacional votasse, ainda naquele mês, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 e a implementação da jornada 5x2, e que isso sensibilizasse o setor empresarial, o que não aconteceu. A matéria ainda se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e não tem data para ir ao plenário da Casa.

De acordo com Carvalho, a ordem de que as empresas não poderiam escalar funcionários no dia 1º de maio pressionou os empregadores: “Melhorou e avançamos nas tratativas”.

<img attr-cid="policy:1.3405711" attr-version="policy:1.3405711:1777919599" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3405711/image - 2026-05-04T153258.278.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
José Nilton Carvalho, procurador do Secom-GO: tema sensível ao setor (Diomício Gomes/O Popular)

Ele explicou que, em 2025, não foi assinada a convenção trabalhista daquele ano, devido à garantia que na CCT de 2026 firmaria a proibição de fechar aos domingos e liberar trabalhar nos dias feriados, exceto 1º de maio, natal e ano novo.&nbsp;

Com o impasse, o procurador do Secom, José Nilton Carvalho, gravou um vídeo no dia 30 abril, alertando que as empresas estavam proibidas de convocar qualquer empregado para o Dia dos Trabalhadores. "Nos termos do artigo 6º-A da Lei 11.603, ficava autorizado o trabalho em feriados no comércio desde que autorizado em acordo ou convenção coletiva. E nós não temos nenhum dos dois atualmente", reforçou Carvalho.

Carvalho afirmou que o trabalho aos feriados já estava proibido desde 2012, por conta de uma súmula que proíbe a abertura convocando empregados ou terceirizados. Mas os acordos que permitiram o funcionamento nestas datas estão válidos apenas até esta quinta-feira (30).&nbsp;

<cite>"Será um dia de repouso, de folga, quando o trabalhador poderá ficar com sua família em casa ou fazer um passeio. Nenhuma empresa poderá descumprir esta determinação. Se um empregado, em qualquer município goiano, for coagido, deve denunciar", afirma Carvalho.&nbsp;</cite>

<h2>Defesa do fechamento aos domingos&nbsp;</h2>

Para o sindicato dos trabalhadores, a proposta está conectada com o comportamento atual das pessoas em relação ao trabalho e visa ajudar a contornar o déficit de mão de obra, que segundo ele, chega hoje a pelo menos 6 mil vagas em Goiânia, e 10 mil no estado. Grandes empresas não estariam conseguindo repor ou contratar mais mão de obra pela falta de folga aos domingos.&nbsp;

<cite>O mundo vem mudando de forma muito veloz, e as entidades sindicais responsáveis por legislar tal matéria em direito do trabalho, não podem fingir que o mundo não está mudando”, destacou.&nbsp;</cite>

Embora a ideia do fechamento tenha sido aceita inicialmente em audiências setoriais, a informação do Secom-GO é de que houve um impasse durante as assembleias patronais. O setor patronal propôs o fechamento apenas a partir do meio-dia aos domingos, o que o Secom-GO rejeita por não considerar uma solução eficaz nem para as empresas, nem para os trabalhadores.&nbsp;&nbsp;

A proposta também estabelece que funcionários devem folgar no Dia do Trabalhador, Natal e Ano Novo.

Como mostrou O JORNAL, mudança semelhante ocorreu no Espírito Santo, onde a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027 determinou o fechamento dos estabelecimentos desde o dia 1º de março. A medida valerá até 31 de outubro deste ano e será reavaliada depois desse período.

No estado capixaba, as motivações para a decisão seguem praticamente as mesmas alegações da categoria em Goiás: a dificuldade de preenchimento das vagas no comércio com as dificuldades enfrentadas pelo setor.Procurado pela reportagem, o presidente do Sincovaga-GO, Alessandro Jean, não havia retornado até a conclusão desta edição.

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Funcionamento de supermercados aos domingos e feriados será definido dia 15

Convenção Coletiva de Trabalho

Com o fim do período chuvoso e o início da seca, ao menos três projetos voltados à drenagem urbana lançados pelo prefeito Sandro Mabel (UB) no segundo semestre de 2025 poderão voltar a dar andamento após quase ficar na promessa. A canalização do Córrego Cascavel entre as avenidas Castelo Branco e Padre Wendell, o entorno do Parque Flamboyant e a rede no Conjunto Vera Cruz estão, praticamente, da mesma maneira de quando as ordens de serviço foram lançadas. O problema, nos três casos, foi explicado pelo período chuvoso e que, com o início da estiagem, as obras serão retomadas até o mês de junho.

A situação mais preocupante é a da canalização do Córrego Cascavel, que teve a ordem de serviço inicial assinada em agosto do ano passado. A preocupação é que a obra havia sido iniciada em 2013 e cumpriu apenas 6% da execução, mas, como é parte de um convênio com o governo federal, caso não seja realizada, seria necessária a devolução dos recursos, na ordem de R$ 4,4 milhões. Assim, é preciso que o projeto seja finalizado até o final deste ano. A regra que determina a devolução da verba foi a justificativa da atual gestão para realizar o processo licitatório, que tinha preço inicial previsto em R$ 22,7 milhões, mas a proposta vencedora foi de R$ 19,8 milhões, da Construtora Vale do Ouro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/chuva-volta-a-alagar-vias-1.3358541" target="_self">Chuva volta a alagar vias</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/temporal-provoca-9-alertas-1.3357642" target="_self">Temporal provoca 9 alertas</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/6-obras-devem-ser-entregues-em-2026-1.3356726" target="_self">6 obras devem ser entregues em 2026</a></div>

Superintendente

“Já conversamos com a empresa sobre isso. E agora, com o fim das chuvas, isso terá de ser feito, não tem justificativa, já está tudo em dia com a Caixa”, afirma a superintendente de Obras e Serviços Públicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Flávia Ribeiro Dias, sobre o acordo com o agente financiador junto ao governo federal. A realização das pistas da marginal, dando continuidade à via, estava prevista para ser iniciada neste ano, mas não há, agora, uma estimativa para tal.

No Jardim Goiás, os serviços de infraestrutura para drenagem de pontos de alagamento no entorno do Parque Flamboyant, regidos pelo contrato 010/2025, apresentam índice de conclusão de 1,11%. A empresa CCM Construção e Pavimentação Eireli EPP suspendeu as atividades, orçadas em R$ 6,1 milhões, mediante a formalização de um termo de paralisação motivado pelo período chuvoso. A continuidade dos trabalhos nesta região é aguardada pelos moradores e depende da estabilização do clima para que o prazo contratual volte a ser contabilizado. Oficialmente, a previsão de retomada é para o dia 1 de junho. “É um local com muitos carros e muitas pessoas, foi muito difícil e teve a suspensão, mas vai ser retomado agora”, conta.

Vera Cruz

 
Outro projeto com ordem de serviço assinada por Mabel em setembro passado é a tentativa de resolver o problema de alagamentos na região do Conjunto Vera Cruz. A licitação para o projeto, orçado em R$ 31,1 milhões, foi realizada ainda na gestão passada, em 2023, pelo prefeito Rogério Cruz (SD), mas sem o início dos trabalhos com a alegação de falta de recursos.

O contrato, com a BK Engenharia Ltda, estabelece a ampliação da rede de drenagem e a recuperação ou substituição do pavimento asfáltico nas áreas afetadas, com um prazo previsto de 600 dias, contados a partir da publicação oficial. Porém, Flávia explica que os trabalhos não foram iniciados devido à necessidade de reformulação do projeto para reduzir o número de desapropriações. “A gente está revendo isso, diminuir ao máximo essa desapropriação para começar a obra”, considera.

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