A contratação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) pela Prefeitura de Goiânia estava suspensa devido a atrasos em obras em praças e quadras esportivas em 2023 e 2024. No dia 23 de dezembro, porém, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel) celebrou, em publicação de edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), um novo acordo com a companhia para a execução de obras de infraestrutura esportiva em Goiânia custeadas por emendas parlamentares impositivas. Além disso, houve o acordo para a realização de um aditivo nos contratos firmados em 2024 e 2023, que não haviam sido cumpridos até então. Ao todo, são dez obras, todas custeadas pelas emendas parlamentares impositivas.

No caso do contrato de 2025, o acordo é para três obras. Uma é a instalação de alambrado no campo de futebol do Areião, entre as ruas PL-05, PL-04 e Alameda Marginal Botafogo, no Setor Pedro Ludovico, com custo estimado em R$ 230.878,14 e é uma emenda do vereador Paulo Magalhães (UB). O local atualmente é ocupado apenas pelo campo, estando totalmente exposto, e a proposta é permitir que a prática esportiva seja realizada em um espaço mais adequado. O mesmo parlamentar também vai ter outra emenda contemplada no novo acordo entre Semel e a Comurg, sendo a melhoria da infraestrutura esportiva, com a execução de um campo do tipo soçaite, a instalação de alambrado e iluminação no local, que fica na Rua 14, Residencial Irisville. Esta obra tem um custo estimado de R$ 250.752,03.

A terceira obra do contrato referente a 2025 é de emenda impositiva do vereador Cabo Senna (PRD) e trata-se da construção de um campo de futebol soçaite na Rua OM 17, no Setor Orlando de Morais, e tem o custo mais elevado dentre as citadas – R$ 506.100,91. Ao todo, o contrato tinha um valor inicial de R$ 840 mil, mas foi fechado em R$ 987.731,08, em que estão incluídos todos os custos decorrentes da execução do acordo. O prazo para a execução é de 12 meses, sendo que os trabalhos da Comurg deverão ser iniciadas em até dez dias após o recebimento da ordem de serviço.

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A Semel confirma que realizou novos contratos e renovou parcerias já existentes para obras de infraestrutura esportiva em espaços públicos. Segundo a pasta, a contratação da Comurg se dá pela possibilidade de maior celeridade na execução dos serviços. Considera ainda que o acompanhamento e a fiscalização das intervenções são feitos de forma direta, ou seja, pela própria secretaria.

Contratos

A Comurg informa que o contrato número 015/2023 refere-se a também a três emendas parlamentares. “A obra do campo de futebol no Jardim Goiás foi iniciada de forma excepcional e está com cerca de 80% de execução. As obras do Jardim Novo Mundo e do Bairro São Carlos não foram iniciadas”. Apesar de a companhia informar que possui obra com 80% de execução, os dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Goiânia não constam qualquer valor pago deste contrato. Porém, há três empenhos realizados, que somam os R$ 960 mil do acordo. Já no firmado pelo documento 025/2024, que reúne cinco emendas parlamentares, “nenhuma das obras foi iniciada” até então.

Em dezembro de 2025, a atual gestão firmou aditivo com os dois contratos com vigência até dezembro de 2026. A Comurg informa que, na gestão anterior, houve suspensão de contratos de fornecimento de materiais e ausência de ordens de serviço.

Comurg volta a ser contratada para obras

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Matéria - Geral Daqui

Gastos públicos 

O prefeito Sandro Mabel (UB) promete que em 2026 começará a colocar projetos em construção. O compromisso foi feito após um primeiro ano de gestão em que as questões de infraestrutura urbana de Goiânia ficaram em ações de finalização ou retomada de obras e projetos deixados por gestões anteriores.

Durante 2025, o atual prefeito falou repetidas vezes que era necessário fazer os projetos para conseguir as verbas necessárias e licitar as obras, já que esta etapa inicial não tinha sido realizada pelas gestões passadas. Atualmente, ao menos sete projetos de construções de grande porte estão sendo feitos pela gestão, como das marginais Cascavel (realização) e Botafogo (reforma), além de viadutos nas avenidas Goiás Norte e Perimetral Norte.

Enquanto isso, a atual administração segue com andamento de cinco obras que foram iniciadas na gestão e outro projeto deixado por Rogério Cruz (SD), que não tinha sido iniciado. Mabel foi o responsável por, por exemplo, retomar obras deixadas até mesmo pela gestão Paulo Garcia (PT), encerrada em 2016. No caso, em agosto passado foi assinada a ordem de serviço para a finalização da obra de canalização da Marginal Cascavel entre as avenidas Castelo Branco e Padre Wendell, que havia sido iniciada em 2013 e cumpriu apenas 6% da execução.

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No lançamento da relicitação, no início do ano passado, a informação era de que a obra é por um convênio com o governo federal e, caso não fosse realizada, seria necessária a devolução dos recursos, na ordem de R$ 4,4 milhões. Essa foi a justificativa para realizar o processo, que tinha preço inicial previsto em R$ 22,7 milhões, mas a proposta vencedora foi de R$ 19,8 milhões, da Construtora Vale do Ouro, por 1,2 quilômetro de extensão da canalização. O projeto se refere apenas à canalização do Córrego Cascavel, o que é entendido pela atual gestão como a parte mais importante.

A realização das pistas da marginal, dando continuidade à via, está prevista para ser iniciada neste ano. A Prefeitura entrou com pedido de empréstimo internacional junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição ligada ao grupo Brics (formado por países emergentes no mundo, incluindo o Brasil). O objetivo é obter cerca de 600 milhões de dólares para a realização de toda a Marginal Cascavel, que é descrita pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) como com projetos em andamento. Na mesma situação está a Marginal Botafogo, em que há recursos de R$ 267 milhões a serem obtidos via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

Valores

O Paço projeta que será necessário um total de R$ 400 milhões para a reforma de toda a Marginal Botafogo e o restante do valor vai ser tentado via financiamento com a Caixa Econômica Federal. Inicialmente, com os recursos do PAC, estão previstas a recuperação e ampliação do canal, implantação de quatro estruturas de amortecimento das cheias, reconstrução das contenções laterais e fundo e implementação de soluções para conter erosões. “Nós vamos começar já os piscinões, o projeto também já inclui isso aí. Eles devem entregar (o projeto) e nós vamos fazer os piscinões no na Marginal do Botafogo, acabar com essa inundação e depois tem a reforma da marginal, que é o mais caro”, afirma Sandro Mabel.

Prefeitura busca recursos para a Marginal Cascavel

Sobre o Córrego Cascavel, o prefeito Sandor Mabel afirma que a intenção é obter quase R$ 1 bilhão. “Precisa para se fazer a Marginal toda, desapropriação e tudo mais. Estamos entrando com o pedido de financiamento para o Banco Andino, para o banco o BID. Estamos achando qual que é a melhor solução e vamos fazer aí a mais nova do Botafogo e a mais nova do Cascavel, que vai ser um grande um grande projeto também, entre outros tantos aí”, garante Mabel. Também está previsto para ser iniciado em 2026 o trecho 1 do BRT Norte-Sul, que está entre os terminais Isidória e Cruzeiro (em Aparecida de Goiânia).

A Seinfra coloca a situação como em licitação, já que o processo de contratação da empresa responsável pelas obras encontra-se em tramitação. A última movimentação do certame é de suspensão para análise das documentações enviadas pelas empresas primeira (Gonçalves &amp; Dias Engenharia LTDA) e segunda (Alberto Couto Alves - Brasil LTDA) colocadas. A previsão é que as obras sejam iniciadas ainda no primeiro semestre deste ano e com a duração prevista de 18 meses. O custo estimado é de R$ 97 milhões.

Viadutos se destacam entre novos projetos

Os viadutos são a maior parte dos novos projetos previstos para serem tocados, com destaque para os viadutos que devem ser iniciados em pontos como o cruzamento da Marginal Botafogo com a Avenida Goiás Norte e a Alameda Contorno na saída para o Conjunto Fabiana, no complexo com a BR-153. Também estão previstas instalações de passagens pela Avenida Perimetral Norte, com a intenção de dar maior fluidez para o tráfego dos bairros que cruzam a via. Todos têm como objetivo facilitar o tráfego, seguindo as premissas da atual gestão de aumentar o fluxo nas vias.

Segundo o prefeito, todos os viadutos citados, além do complexo a ser instalado na Rua 86 com a 115, no Setor Sul, já possuem projetos. “Estão fazendo projeto deles todos. Agora poder sair ou não poder sair, vai depender do financeiro. Nós vamos deixar o projeto pronto, os estudos, organizar licenças todas que nós precisamos licitar e os que nós vamos começar e trabalhar sempre com uma programação para frente.”

Dos projetos citados, as obras da Alameda do Contorno e da 115 constavam como integrantes do projeto Goiânia Adiante, da gestão Rogério Cruz (SD), com previsão de investimentos na ordem de R$ 1 bilhão, o que não ocorreu

6 obras devem ser entregues em 2026

Administração municipal

A partir de 2026, 13 unidades educacionais de Goiânia devem sofrer alterações em seu funcionamento. Entre elas, o fechamento de centros municipais de educação infantil (Cmeis), o risco de encerramento de convênios com entidades que fazem a gestão de centros de educação infantil (CEIs), além de mudanças de horário de atendimento e fechamento de turmas. Segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME), as mudanças fazem parte de um estudo de reordenamento da rede municipal.

As alterações anunciadas em novembro causaram descontentamentos por parte dos familiares de alunos e de servidores. No dia 16 daquele mês a reclamação principal era sobre o anunciado fechamento do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Santos Dumont, no setor homônimo.

Na ocasião, já foi apontado o risco de encerramento das atividades em outros três Cmeis. Outros duas unidades em risco são o Centro de Educação Infantil (CEI) Weverson Rodrigues Bernardes, no distrito de Vila Rica, e o CEI Maria Sabino de Oliveira, no Jardim América.

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Em resposta, foram marcados protestos por parte dos familiares dos alunos, alegando que não houve consulta junto à comunidade e tampouco notificação prévia por parte da Prefeitura. Vereadores também acionaram o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) questionando o encerramento das atividades em unidades educacionais. E além disso, de fechamento de turmas em escolas municipais. Em decisão no início de dezembro, a Justiça deu prazo de 15 dias para a SME se manifestar sobre as alegações.

<h2>Resposta</h2>

No documento, a pasta alegou que o estudo da rede constatou unidades educacionais que “operam com apenas 3 ou 4 turmas, com limitações significativas de espaço físico para a ampliação”, com “estrutura construtiva muito antiga (de placas de concreto)”, e diante da necessidade de ampliação do atendimento “em jornadas estendidas (7 horas) e em tempo integral (9 h)”.

Além disso, cita “desequilíbrio no dimensionamento de pessoal, considerando a proporção de número de crianças atendidas e de profissionais”, “relação entre o custo operacional de algumas unidades educacionais e o número de crianças atendidas incompatível com os princípios da eficiência administrativa”, e a “necessidade de ampliação do número de vagas, o que implica a adequada alocação de recursos e de profissionais, bem como a utilização eficiente da infraestrutura”.

Desta forma, justificou o fechamento de quatro Cmeis, sendo eles o Água Branca e o Vila São José, situados em setores homônimos, além do Cmei Vila Santa Rita, no setor Industrial Mooca, e do Cmei Professora Darly, no Urias Magalhães. No caso dos três primeiros, a proposta é de que o espaço da creche seja anexado a escolas próximas. Já para o último, a motivação seria a falta de “condições adequadas de ampliação ou melhoria”.

<h2>Fechamento</h2>

A Secretaria Municipal de Educação ainda tem o plano de fechamento do Cmei Santos Dumont, que, segundo a própria pasta, não deve ocorrer por ora. Após mobilizações, a pasta reavaliou a decisão de encerramento das atividades, justificada pela necessidade de reforma total da unidade, parcialmente com construções de placa, e disse que deve aguardar até que os alunos restantes deixem a creche. Contudo, para o próximo ano letivo, não deve ser feita a abertura de matrículas e servidores relatam que já foram retirados da instituição – até mesmo aqueles em cargos de gestão. Por isso, famílias temem a não reabertura em 2026.

Nas duas creches conveniadas, a CEI Weverson Rodrigues Bernardes e a CEI Maria Sabino de Oliveira, também há risco de fechamento. A pasta alega dificuldade de enviar servidores municipais ao primeiro local, e o tipo de contrato do convênio na segunda.

Prefeitura de Goiânia muda funcionamento de 13 unidades educacionais

Educação

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) quer que a prefeitura de Goiânia reveja a decisão de retomar a licença ambiental corretiva de operação do aterro sanitário municipal emitida pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) em abril de 2024 e suspensa oito meses depois.&nbsp;

A licença corretiva foi retomada por meio de um despacho da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) em 13 de novembro deste ano, porém a decisão foi tornada pública pelo jornal em reportagem um mês depois mostrando que a pasta não informou nem o MP-GO nem a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) sobre a medida.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/predio-do-governo-estadual-que-era-usado-pela-saude-esta-abandonado-desde-2018-1.3353158" target="_self">Prédio do governo estadual que era usado pela Saúde está abandonado desde 2018</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/mabel-reforca-veto-e-judicializac-o-da-revogac-o-da-taxa-do-lixo-1.3352432" target="_self">Mabel reforça veto e judicialização da revogação da taxa do lixo</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/na-justica-prefeitura-obtem-posse-do-joquei-1.3349934" target="_self">Na Justiça, prefeitura obtém posse do Jóquei</a></div>

O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, titular da 15ª Promotoria de Goiânia, afirma que foi irregular a retomada da licença corretiva, e, caso a decisão não seja revista até o início de 2026, deve abrir um procedimento investigativo para apurar a responsabilidade administrativa e penal. Juliano diz que é equivocado o argumento usado pela&nbsp;Sefic, com base em uma decisão judicial que devolveu à&nbsp;Amma&nbsp;a competência legal para promover atos a respeito do licenciamento ambiental do aterro municipal. A suspensão da licença havia sido, na verdade, porque a prefeitura não cumpriu condicionantes acordadas com o MP-GO em um termo de ajustamento de conduta (TAC).&nbsp;

Em abril deste ano, a juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 7ª Vara de Fazenda Pública, expediu liminar determinando que a&nbsp;Amma&nbsp;se abstivesse de praticar qualquer ato de licenciamento ou fiscalização no aterro por não ter competência legal. A decisão foi derrubada de forma temporária dias depois pela presidência do TJ-GO e de forma definitiva em 6 de novembro pela 5ª Câmara Cível. Quando a&nbsp;Amma&nbsp;suspendeu a licença corretiva em dezembro de 2024 não havia decisão judicial que a impedisse legalmente de atuar sobre a operacionalização do aterro. Parecer técnico elaborado pela agência em fevereiro reconhecia a relação entre a suspensão e o TAC com o MP-GO.&nbsp;

No mesmo dia em que foi informado pelo jornal sobre o despacho da&nbsp;Sefic&nbsp;retomando a licença corretiva, o promotor enviou um ofício à pasta pedindo a cópia digital do termo de revogação de suspensão, com os documentos que supostamente embasam a decisão da secretaria. No despacho, Juliano diz ser urgente a apuração dos fatos porque os “efeitos dos referidos documentos podem interferir na continuidade de uma prática delitiva ambiental”. A resposta foi enviada em 15 de dezembro reforçando que o argumento para a retomada da licença foi, sim, a decisão da 5ª Câmara Cível e tratando as condicionantes do TAC como algo a ser visto paralelamente.&nbsp;

Recesso&nbsp;

Juliano afirma que deve iniciar o procedimento investigatório no início de 2026, após o recesso de fim de ano do MP-GO. Ressalta que ainda está em discussão se a competência para licenciar o aterro é mesmo do município ou do estado. Procurada, a&nbsp;Sefic&nbsp;disse apenas que não foi comunicada do posicionamento de Juliano.&nbsp;

&nbsp;

Retomada de licença ambiental do aterro sanitário é ilegal, diz MP

Impasse

Comissão de Finanças da Câmara de Goiânia votará revogação da taxa do lixo na sexta (19)

Após a Prefeitura de Goiânia ter sofrido nova derrota na Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira (19) com a aprovação na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) do projeto de lei de Lucas Vergílio (MDB) que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP) - a chamada taxa do lixo -, o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou ao POPULAR que a proposta somente avançou “por bobeira dos caras da comissão” e voltou a reforçar que, caso seja referendada pelo plenário em segundo turno, irá vetar a matéria e até judicializar a revogação.

“Esse projeto é muito difícil, foi bobeira dos caras da comissão ter deixado passar. Vai colocar todos eles em dificuldade, porque eles podem até votar mas a taxa não vai cair. Nós vamos ter que vetar - e se eles derrubarem o veto nós vamos responsabilizar todos eles. Não tem o que fazer. Eu vou chamar o órgão que fiscaliza isso e dizer: ‘Olha, a Câmara revogou.’ E vou judicializar. Não tem como tirar a taxa, esquece”, disse o prefeito.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Veja mais informações sobre o programa na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/ccj-da-camara-aprova-projeto-que-revoga-a-taxa-do-lixo-em-goiania-1.3305191" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">CCJ da Câmara aprova projeto que revoga a taxa do lixo em Goiânia</a></li>
</ul>

Mabel voltou a enfatizar o argumento de que a cobrança da taxa do lixo busca adequação do município ao Marco do Saneamento para que os resíduos sólidos tenham “manutenção separada”, justificando, então, o estabelecimento do tributo na capital. “Não é só uma vontade minha. A minha vontade podia até ser para não cobrar essa taxa, que é uma taxa importante para você manter uma cidade limpa, mas o que acontece é que os vereadores querem fazer política com isso sabendo que não pode”, afirmou.

Na sequência, o prefeito alfinetou o autor do projeto de revogação da TLP: “O próprio Lucas Vergílio, quando ele era deputado, e depois não conseguiu ser reeleito - talvez até por isso, porque o cara vai fazendo tanta coisa que o povo desacredita nele -, ele ajudou a votar a lei do Marco do Saneamento. Ele era do governo. Ele sabe que não pode (revogar)”, declarou Mabel.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/mabel-volta-a-indicar-numero-menor-de-aliados-apos-reveses-1.3306285" target="_self">Mabel volta a indicar número menor de aliados após reveses</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/camara-de-goiania-n-o-ve-urgencia-em-votar-taxa-do-lixo-1.3208984" target="_self">Câmara de Goiânia não vê 'urgência' em votar taxa do lixo</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/prefeitura-pede-ajuda-ao-estado-para-licenciar-aterro-sanitario-de-goiania-1.3349496" target="_self">Prefeitura pede ajuda ao Estado para licenciar aterro sanitário de Goiânia</a></div>

<h2>Desempate</h2>

A votação da proposta, relatada por Coronel Urzêda (PL) e que agora segue para o segundo turno em plenário, foi acirrada na CFOE, e houve empate, o que levou o presidente do colegiado, Welton Lemos (SD), a dar o “voto de minerva”. O placar ficou em seis votos favoráveis e cinco contrários. Inicialmente, a votação havia sido simbólica, mas diante de questionamentos dos próprios vereadores, o presidente decidiu refazer a votação de forma nominal.

Foram favoráveis à derrubada da TLP: Urzêda, Aava Santigo (PSDB), Kátia Maria (PT), Vergílio, Sanches da Federal (PP) e Lemos. Os votos contrários foram de Anselmo Pereira (MDB), Heyler Leão (PP), Léo José (SD), Lucas Kitão (UB) e do líder do governo, Wellington Bessa (DC). Integrante da base aliada, o vereador Thialu Guiotti (Avante) estava ausente da reunião.

Ao dar o “voto de minerva”, Lemos declarou que “não sou eu quem vou impedir um projeto de caminhar”. Antes da aprovação da matéria, o líder do governo chegou a apresentar um pedido de diligência ao projeto alegando falta de informações sobre impactos financeiros acerca da revogação por parte da Prefeitura e também da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básica (ANA).

O pedido, todavia, foi rejeitado pela maioria dos integrantes da comissão. O projeto que revoga a taxa do lixo foi aprovado em primeiro turno pelo plenário no dia 28 de agosto, por 20 votos a 13, mas desde então permaneceu parado na comissão.

Questionado sobre a expectativa para a votação em segundo turno e o tamanho da base, Mabel disse à reportagem que o grupo aliado é algo que “vai se criando”. “Ora está, ora não está. À medida que o governo vai avançando, e nós vamos avançar muito, a base vem, porque ninguém consegue ficar contra obras”, afirmou o prefeito.

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<h3>Parcerias</h3>

Nesta sexta, a CFOE também aprovou o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei nº 9.548/2015 para ampliar normas sobre autorizações legislativas em concessões patrocinadas, garantias contratuais, vinculação de receitas e outros dispositivos relacionados a parcerias público-privadas (PPPs). A proposta segue para o segundo turno em plenário.