Os motoristas goianos podem ganhar 40% de descontos em multas de trânsito até a data de vencimento. O benefício foi possível após o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) renovar o convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para ampliar o funcionamento do Serviço de Notificação Eletrônica (SNE) no estado, que permite aos cadastrados receberem notificações de infrações diretamente no celular ou computador.

O convênio estava suspenso por questões administrativas, informou o Detran-GO. O benefício já está em vigor para multas aplicadas pelo Detran-GO, Goinfra e o município de Rio Verde. Assim, os condutores com autuações em prazo de notificação que tenham aderido ao SNE poderão conseguir o desconto.

Outros 36 municípios, como Aparecida de Goiânia, Goiânia e Anápolis (veja lista completa no final da matéria) vão entrar no sistema a partir de 15 de agosto.

De acordo com o presidente do Detran-GO, delegado Waldir, o sistema reduz custos aos órgãos de trânsito e ao cidadão. "Ao permitir o desconto o Detran-GO incentiva o pagamento das multas e isso gera recursos para o município, mas é preciso entrar na página oficial para gerar o boleto e não cair em golpe", afirma o presidente do Detran-GO.

Para receber o desconto, tanto o motorista, como o município devem aderir ao sistema. Para isso, o município deve estar integrado no Sistema de Municipalização do Senatran.

As prefeituras que preencherem esse requisito e quiserem fazer parte do SNE devem solicitar convênio de multas com o Detran-GO, por meio de ofício encaminhado à presidência autarquia. Para formalizar o convênio, são exigidas certidões de regularidade e documentação pessoal do prefeito e da autoridade de trânsito.

Confira a lista completa das cidades e órgãos que já estão aptos a receber adesão :

Detran-GO- Goiânia
Jaraguá
Goinfra
Jatai
Rio Verde
Luziânia
Goiânia
Minacu
Anápolis
Mineiros
Aparecida De Goiânia
Morrinhos
ÁGuas Lindas De Goias
Novo Gama
Alexânia
Piracanjuba
Caldas Novas
Planaltina
Caldazinha
Porangatu
Catalão
Rubiataba
Ceres
S. Luís Montes Belos
Chapadão Do Céu
Santa Helena De Goias
Cidade Ocidental
Santo Antônio Do Descoberto
Cocalzinho De Goias
São João D'alianca
Cristalina
São Simão
Crixás
Silvânia
Formosa
Uruaçu
Goianésia
Vianópolis
Ipameri

Os responsáveis por casas e lotes edificados com focos de dengue podem ser multados em até R$ 36,6 mil, em Goiânia, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Antes da aplicação das penalidades, os agentes vão notificar e dar as orientações para que o problema seja resolvido, no prazo geral de 10 dias. Caso o responsável não promova as adequações, será aplicada a multa.

As autuações podem ser aplicadas por agentes de endemias ou da Vigilância Sanitária. Conforme a SMS, os valores podem variar de R$ 3,6 mil a R$ 36,6 mil, a depender da quantidade de focos encontrada no local, ou em casos de reincidência.

Outras multas

Em relação ao descarte irregular de resíduos em locais públicos e lotes baldios, é prevista a multa a partir de R$ 5 mil, além da apreensão do equipamento usado para cometer a infração, de acordo com a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

Além disso, a falta de manutenção em lote, como mato alto e acúmulo de resíduos, o responsável poderá ser punido com multa de R$ 1 mil, mais o valor cobrado pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para fazer a limpeza ou/e poda do local.

Dengue

Conforme os dados da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO), nesta terça-feira (18), o estado registrou 22.487 casos confirmados e 44.236 notificados. O número representa -77% em relação ao ano passado, que foi o período de maior proliferação da dengue desde a série histórica.

Neste ano, cinco pessoas perderam a vida pela doença, cada uma nas cidades de Mozarlândia, Ceres, Goianésia, Heitoraí, Novo Planalto e São Simão. Em Goiânia, há 5.593 casos de dengue, e 14 mortes em investigação.

Cuidados

O Ministério da Saúde recomenda algumas medidas simples que podem ser implementadas na rotina para evitar a formação de criadouros do mosquito aedes egypti, transmissor da dengue:

1. Tampe caixas d'água, ralos e pias;

2. Higienize bebedouros de animais de estimação;

3. Descarte pneus velhos junto ao serviço de limpeza urbana de sua cidade. Caso precise guardá-los, mantenha-os em local coberto, protegidos do contato com a água;

4. Retire a água acumulada da bandeja externa da geladeira e bebedouros e lave-os com água e sabão;

5. Limpe as calhas e a laje da sua casa e coloque areia nos cacos de vidro de muros que possam acumular água;

6. Coloque areia nos vasos de plantas;

7. Amarre bem os sacos de lixo e não descarte resíduos sólidos em terrenos abandonados ou na rua;

8. Faça uma inspeção em casa pelo menos uma vez por semana para encontrar possíveis focos de larvas;

9. Sempre que possível, faça uso de repelentes e instale telas, especialmente nas regiões com maior registro de casos;

10. Receba bem os agentes Comunitários de Saúde e de Controle de Endemias que trabalham em sua cidade.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai leiloar 386 veículos apreendidos em Colinas do Tocantins, no norte do estado. Os itens incluem carros e motos para circulação e sucatas. O evento será realizado em formato online, nos dias 25 e 26 de fevereiro, a partir das 9h. Os lances iniciais variam entre R$ 50 e R$ 800.

Para participar os interessados devem fazer um cadastro no site da Sancar, empresa responsável pelo leilão, pelo menos 48 horas antes do evento. Pode dar lances pessoas físicas e jurídicas. Segundo o Detran, as sucatas só poderão ser adquiridas por pessoas jurídicas.

O edital do leilão foi publicado no Diário Oficial do dia 3 de fevereiro. No documento, os participantes podem conferir a lista dos veículos que serão leiloados, a partir da página 60. Veja aqui.

Visitações

Todos os veículos poderão ser visitados a partir do dia 17 de fevereiro. As visitas podem ser feitas das 8h às 12h e das 14h às 18h. Elas encerram 24h antes da realização do evento.

As motos e carros estão no pátio da empresa concessionária do Detran/TO, Sancar, que fica na Rua Isabel Cardoso da Silva, quadra 07, lote 09, no setor Industrial.

Veículos leiloados

Após o leilão, o arrematante terá um prazo de 30 dias para retirada do veículo. Os veículos classificados como conservados que tiverem dívidas não quitados, terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro, após prévia comunicação.

Já as sucatas que pertencem a outra unidade federativa só poderão ter as peças aproveitadas após baixa do registro pelo Estado de origem.

O governo do Tocantins divulgou o calendário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. A novidade este ano é que o vencimento para quitação em cota única com 10% de desconto foi estendido de 15 para o dia 31 de janeiro.

Além disso, o contribuinte pode parcelar o IPVA em até 10 vezes, sem desconto, com o pagamento final em 15 de outubro. Mas o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 400 para pessoa jurídica e R$ 200 para pessoa física. O contribuinte pode, ainda, pagar em cota única, sem desconto, até 15 de outubro.

Para ter acesso ao imposto pela internet, os proprietários de veículos deverão acessar o site da Sefaz (clique aqui ). Em seguida digite o número do renavam, placa do veículo e dados pessoais. Os boletos já estão disponíveis.

Também é possível retirar o documento em uma das agências de atendimento da Secretaria da Fazenda - cliquei aqui e saiba mais .

Assim como aconteceu no ano passado, o município de Aparecida de Goiânia reduziu por 45 dias a alíquota de 2,5% do Imposto da Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). As diminuições estão acontecendo de forma escalonada, segue a 1% até o dia 18 de setembro, passa para 1,5% de 19 de setembro a 3 de outubro e de 4 a 18 de outubro o percentual será de 2%.

Após essa data, a alíquota voltará a ser de 2,5%. Segundo informações da prefeitura, a ação deve beneficiar mais de oito mil imóveis e, ao final, o estímulo deve dobrar as arrecadações no período.

"O ITBI pode impactar significativamente o custo final de uma operação de compra e venda de imóveis, por isso, esta redução é uma oportunidade ímpar para economizar na carga tributária", comenta o advogado e CEO da KBL Contabilidade, Ivan Lima. Ele explica que é fundamental considerar este tributo para avaliar o impacto financeiro de uma aquisição e estar atento aos incentivos fiscais ou isenções.

"Em operações de reorganização societária, como fusões ou incorporações, o ITBI pode não incidir se o imóvel estiver sendo transferido dentro do mesmo grupo econômico. Isso exige um estudo detalhado da estrutura societária e das regras específicas da legislação municipal para garantir que a operação esteja dentro das isenções aplicáveis.", explica ele. Ou seja, conhecer as regras aplicáveis a cada localidade pode proporcionar uma vantagem significativa no planejamento tributário.