Os motoristas goianos podem ganhar 40% de descontos em multas de trânsito até a data de vencimento. O benefício foi possível após o&nbsp;Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) renovar o&nbsp;convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para ampliar o funcionamento do Serviço de Notificação Eletrônica (SNE) no estado,&nbsp;que permite aos cadastrados receberem notificações de infrações diretamente no celular ou computador.O convênio estava suspenso por questões administrativas, informou o Detran-GO. O benefício já está em vigor para multas aplicadas pelo Detran-GO, Goinfra e o município de Rio Verde. Assim, os condutores com autuações em prazo de notificação que tenham aderido ao&nbsp;SNE&nbsp;poderão conseguir o desconto.Outros 36 municípios, como Aparecida de Goiânia, Goiânia e Anápolis (veja lista completa no final da matéria) vão entrar no sistema a partir de 15 de agosto.De acordo com o presidente do&nbsp;Detran-GO, delegado Waldir, o sistema reduz custos aos órgãos de trânsito e ao cidadão. "Ao permitir o desconto o Detran-GO incentiva o pagamento das multas e isso gera recursos para o município, mas é preciso&nbsp;entrar na página oficial para&nbsp;gerar o boleto e não cair em golpe",&nbsp;afirma o presidente do Detran-GO.Para receber o desconto, tanto o motorista, como o município devem aderir ao sistema. Para isso, o município deve estar integrado no Sistema de Municipalização do Senatran.As prefeituras que preencherem esse requisito e quiserem fazer parte do SNE devem solicitar convênio de multas com o Detran-GO, por meio de ofício encaminhado à presidência autarquia. Para formalizar o convênio, são exigidas certidões de regularidade e documentação pessoal do prefeito e da autoridade de trânsito.Confira a lista completa das cidades e órgãos que já estão aptos a receber adesão:Detran-GO- Goiânia Jaraguá Goinfra Jatai Rio Verde Luziânia Goiânia Minacu Anápolis Mineiros Aparecida De Goiânia Morrinhos ÁGuas Lindas De Goias Novo Gama Alexânia Piracanjuba Caldas Novas Planaltina Caldazinha Porangatu Catalão Rubiataba Ceres S. Luís Montes Belos Chapadão Do Céu Santa Helena De Goias Cidade Ocidental Santo Antônio Do Descoberto Cocalzinho De Goias São João D'alianca Cristalina São Simão Crixás Silvânia Formosa Uruaçu Goianésia Vianópolis Ipameri

Condutores podem ter 40% de desconto em multas do Detran-GO; entenda

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O governo do Tocantins divulgou o calendário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. A novidade este ano é que o vencimento para quitação em cota única com 10% de desconto foi estendido de 15 para o dia 31 de janeiro.

Além disso, o contribuinte pode parcelar o IPVA em até 10 vezes, sem desconto, com o pagamento final em 15 de outubro. Mas o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 400 para pessoa jurídica e R$ 200 para pessoa física. O contribuinte pode, ainda, pagar em cota única, sem desconto, até 15 de outubro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/emprego/novo-salario-minimo-sera-de-r-1-518-em-2025-1.3215410" target="_blank">Novo salário mínimo será de R$ 1.518 em 2025</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/loterias/mega-da-virada-loterias-da-caixa-superam-r-25-bilh-es-em-arrecadac-o-e-batem-recorde-1.3215904" target="_blank">Mega da Virada: Loterias da Caixa superam R$ 25 bilhões em arrecadação e batem recorde</a></div>

Para ter acesso ao imposto pela internet, os proprietários de veículos deverão acessar o site da Sefaz (<a href="https://ipva.sefaz.to.gov.br/" target="_blank">clique aqui</a>). Em seguida digite o número do renavam, placa do veículo e dados pessoais. Os boletos já estão disponíveis.

Também é possível retirar o documento em uma das agências de atendimento da Secretaria da Fazenda - <a href="https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8173" target="_blank">cliquei aqui e saiba mais</a>.

Calendário do IPVA 2025 é divulgado com desconto de 10% para pagamento até 31 de janeiro

Tocantins

Assim como aconteceu no ano passado, o município de Aparecida de Goiânia reduziu por 45 dias a alíquota de 2,5% do Imposto da Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). As diminuições estão acontecendo de forma escalonada, segue a 1% até o dia 18 de setembro, passa para 1,5% de 19 de setembro a 3 de outubro e de 4 a 18 de outubro o percentual será de 2%.Após essa data, a alíquota voltará a ser de 2,5%. Segundo informações da prefeitura, a ação deve beneficiar mais de oito mil imóveis e, ao final, o estímulo deve dobrar as arrecadações no período.  “O ITBI pode impactar significativamente o custo final de uma operação de compra e venda de imóveis, por isso, esta redução é uma oportunidade ímpar para economizar na carga tributária”, comenta o advogado e CEO da KBL Contabilidade, Ivan Lima. Ele explica que é fundamental considerar este tributo para avaliar o impacto financeiro de uma aquisição e estar atento aos incentivos fiscais ou isenções.  “Em operações de reorganização societária, como fusões ou incorporações, o ITBI pode não incidir se o imóvel estiver sendo transferido dentro do mesmo grupo econômico. Isso exige um estudo detalhado da estrutura societária e das regras específicas da legislação municipal para garantir que a operação esteja dentro das isenções aplicáveis.”, explica ele. Ou seja, conhecer as regras aplicáveis a cada localidade pode proporcionar uma vantagem significativa no planejamento tributário.

Contribuintes podem se beneficiar com a redução temporária do ITBI em Aparecida

Imposto

Um total de 113.839 dos 451.551 motoristas em Goiás habilitados nas categorias C, D e E, as consideradas profissionais, estão irregulares, com a não realização do exame toxicológico de larga escala obrigatório, o que dá 25,21% do total. As mudanças sobre a obrigatoriedade do exame se deram pela lei 14.599/ 2023, que alterou o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O teste passou a ter uma validade máxima de dois anos e seis meses, ou seja, um total de 30 meses, independentemente do prazo de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O prazo de cobrança do cumprimento foi adiado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de dezembro de 2023 para janeiro deste ano e depois até abril.Na última mudança sobre o assunto, a cobrança da obrigatoriedade foi dividida. A data limite para a regularização foi estendida para 31 de março para motoristas com carteiras de validade entre janeiro e junho e para 30 de abril para motoristas com carteiras de validade entre julho e dezembro. “Com a medida, motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. As multas começam a ser aplicadas em 31 de maio, se a CNH vencer entre julho e dezembro”, de acordo com o Ministério dos Transportes.Pelo levantamento do ministério, o Estado de Goiás é o que possui o maior número de motoristas irregulares da região Centro-Oeste. Os números do órgão federal ainda apontavam, na quarta-feira (15), a existência de 118 mil condutores sem a realização do exame em Goiás. Os dados utilizados na reportagem, no entanto, são do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), estando mais atualizados. Porém, para efeito de comparação com os demais estados, convém utilizar os dados ministeriais por se tratar de uma mesma fonte e uma mesma data de obtenção.Neste caso, no Centro-Oeste, além dos motoristas irregulares em Goiás, o Mato Grosso vem em seguida com 83.117 condutores sem a realização do exame toxicológico de larga escala, depois está o Mato Grosso do Sul, com 61.082 motoristas e, por último, o Distrito Federal, com 53.445. Na comparação com todos os estados brasileiros, Goiás é o sétimo na quantidade de motoristas fora da regularidade. A liderança está com São Paulo que constava, no levantamento do Ministério dos Transportes, com 1.136.611 condutores sem os exames, seguido do Rio de Janeiro (310.325), Minas Gerais (261.077) e Rio Grande do Sul (162.547).Até agora, no entanto, segundo o Detran-GO, nenhum motorista em Goiás foi autuado pela prática. O órgão explica que existem três possibilidades de aplicação da multa em relação ao exame toxicológico. Ao que se refere às mudanças na obrigatoriedade do exame, o artigo 165-D relata sobre os motoristas que deixaram de realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido pelos órgãos federais. O Detran-GO informa ainda que “o condutor habilitado nas categorias C, D ou E podem solicitar o rebaixamento da categoria antes de vencer o prazo para realização do exame toxicológico”, ficando isentos da penalidade multa.Já segundo o artigo 165-B do CTB, a multa de R$ 1.467,35 ocorre quando o motorista dirige o veículo sem realizar o exame toxicológico, cometendo uma infração gravíssima. No caso de reincidência no período de até um ano, o valor é multiplicado por dez e há ainda a suspensão do direito de dirigir. De acordo com o site de transparência do Detran-GO, em 2024, 10 motoristas foram autuados por este artigo, sendo sete caminhoneiros. Em 2023, foram 39 autuações, em que a multa chegou a 23 caminhoneiros, 11 condutores de caminhões-trator e 2 motoristas de ônibus. Os demais condutores estavam em um automóvel, uma caminhonete e um micro-ônibus.No último caso, dentre as possibilidades de autuações envolvendo o exame toxicológico em motoristas das categorias C, D e E, o profissional está dirigindo mesmo tendo obtido resultado positivo, tendo a mesma punição do caso anterior. Também não há registro de infrações neste artigo do CTB (165-C) pelo Detran-GO. O órgão estadual informa que “os exames toxicológicos têm validade de 90 dias, contados a partir da data da coleta para serem utilizados para todos os fins.” Os laboratórios têm o prazo de até 30 dias para entrega do resultado do exame, informado diretamente no sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). “Caso o exame toxicológico tenha resultado positivo, o condutor terá a CNH suspensa por 90 dias, sendo liberada após a apresentação de novo exame com resultado negativo”, explica o órgão estadual.Onde fazerDe acordo com o CTB, no artigo 148-A, em seu sétimo parágrafo, “o exame será realizado, em regime de livre concorrência, pelos laboratórios credenciados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, nos termos das normas do Contran, vedado aos entes públicos fixar preços para os exames”. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran, antigo Departamento Nacional de Trânsito - Denatran) possui em seu site um local em que é possível verificar todos os laboratórios credenciados (https://www.gov.br/transportes/pt-br/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/exame-toxicologico). Em Goiás, o valor para a realização do exame varia de R$ 80 a R$ 240.O exame toxicológico de larga escala de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias. “É possível verificar a situação por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A Senatran também usa o sistema de notificação eletrônica para alertar, com 30 dias de antecedência, o vencimento do prazo para a realização do teste, bem como as penalizações decorrentes de sua não realização.”<div attr-cid="policy:1.2787944" attr-version="policy:1.2787944" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2787944" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2787944', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2787944">Imagem (1.2787944)</a></div>

Faltam exames a 113 mil motoristas profissionais em Goiás

Trânsito

Os proprietários de imóveis em Aparecida de Goiânia têm até esta sexta-feira (15) para fazer o pagamento da parcela única do Imposto Sobre Propriedade Predial Urbana (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) com 15% de desconto. A dedução vale independentemente da forma de pagamento, seja por boleto emitido on-line ou em carnês físicos. &nbsp;O imposto pode ser pago nas agências autorizadas, lotéricas, internet banking, pix e cartão de crédito, segundo a prefeitura. &nbsp;Para emitir o carnê do IPTU ou do ITU, basta acessar o&nbsp;<a href="http://www.aparecida.go.gov.br" target="_blank">site da prefeitura</a>, selecionar na aba “Serviços ao Cidadão” e, por último, clicar na opção “Etapas para imprimir seu IPTU ou ITU”. Já aqueles que preferem emitir presencialmente, a prefeitura disponibiliza dez locais para realizar o serviço&nbsp;(confira ao final do texto os locais de atendimento).&nbsp;&nbsp;De acordo com a prefeitura, o IPTU ou ITU também pode ser parcelado em até dez vezes, sendo parcelas iguais e consecutivas. Nesta modalidade de pagamento, é necessário pagar a primeira parcela até sexta (15), e a última até o dia 16 de dezembro, no entanto, sem desconto.&nbsp;Caso não haja o pagamento do IPTU ou ITU, o proprietário será inscrito como devedor na Dívida Ativa e nos órgãos de proteção ao crédito, podendo ser levado a protesto e à execução fiscal, conforme&nbsp;a prefeitura.&nbsp;&nbsp;IsençãoAté sexta-feira é possível solicitar a isenção da taxa para o pagamento do imposto. Podem solicitar a isenção, aposentados, pensionistas e beneficiados pela Prestação Continuada (BPC) que atendem a alguns critérios como:Possuir apenas um imóvel, local destinado à sua residência, área do terreno deverá ser igual ou inferior a 500 metros quadrados (m²), área construída deverá ser igual ou inferior a 120 m² e renda familiar mensal de no máximo dois salários mínimos.&nbsp;&nbsp;Além destas, são consideradas isentas as áreas de reserva florestal e as de proteção ambiental geridas por órgãos municipais. Conforme a prefeitura, precisam requerer a isenção até o último dia útil do exercício anterior.&nbsp;&nbsp;Confira os locais de atendimento presencial para emissão do IPTU ou ITU:&nbsp;&nbsp;SAC CIDADE ADMINISTRATIVA&nbsp;Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo, Residencial Solar Central Park&nbsp;Telefone: 3238-7202&nbsp;Horário de atendimento: 8h às 17h30&nbsp;&nbsp;&nbsp;SAC CENTRO&nbsp;Rua João Batista de Toledo, nº 16, Centro de Aparecida&nbsp;Telefone: 3545-5955&nbsp;Horário de atendimento: 8h às 17h30&nbsp;&nbsp;&nbsp;SAC VEIGA JARDIM&nbsp;Avenida Desembargador Eládio de Amorim, APM , Lote 07, Parque Veiga Jardim&nbsp;Horário de atendimento: 8h às 17h30&nbsp;&nbsp;&nbsp;SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS&nbsp;Rua 01 esquina c/Eixo Primário, Qd.03, Lt. 13 e 14, Polo Empresarial&nbsp;Telefone: 99292-1922&nbsp;Horário de atendimento: 8h às 17h30&nbsp;&nbsp;&nbsp;SAC PARQUE FLAMBOYANT&nbsp;Praça CEU, Parque Flamboyant&nbsp;Telefone: 3545-4700&nbsp;Horário de atendimento: 8h às 17h30&nbsp;&nbsp;&nbsp;SAC CIDADE LIVRE&nbsp;Av. Independência, Qd. 02, Lt. 03, Cidade Livre&nbsp;Telefone: 3283-8076&nbsp;Horário de atendimento: 8h às 17h30&nbsp;&nbsp;&nbsp;SAC VILA BRASÍLIA&nbsp;Av. São Paulo, Qd. 42, Lt. 14, Sala 01, Jardim das Esmeraldas&nbsp;Telefone: 3545-5802&nbsp;Horário de atendimento: 8h às 17h30&nbsp;&nbsp;&nbsp;VAPT-VUPT Garavelo Shopping&nbsp;Avenida Igualdade, Setor Garavelo&nbsp;Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)&nbsp;&nbsp;&nbsp;VAPT-VUPT Buriti Shopping&nbsp;Av. Rio Verde, Quadra 102, Lote A, Vila São Tomás&nbsp;Telefone: 3545-5840&nbsp;Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)&nbsp;&nbsp;&nbsp;VAPT-VUPT Araguaia Shopping&nbsp;Rua 44, nº 399, Setor Ferroviário, Goiânia&nbsp;Telefone: 3225-5559&nbsp;Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)