O sistema do Banco Central (BC) que permite a consulta a valores esquecidos em bancos e outras instituições financeiras funciona em novo endereço. Chamada de Sistema de Valores a Receber (SVR), a ferramenta passou a funcionar no site valoresareceber.bcb.gov.br, em ambiente desvinculado do Sistema Registrato, que hospedou o serviço nos primeiros dias de funcionamento.

Para evitar excesso de demanda, que derrubou o site do Banco Central na versão anterior do sistema, foi criada a página específica para as consultas e agendamentos do crédito. Para os cidadãos com dinheiro a receber, será necessária conta no Portal Gov.br, que fornece acesso a serviços públicos digitais. O cadastro para ter a conta é gratuito e pode ser feito na área de login do Gov.br ou pelo aplicativo Gov.br, disponível para usuários de dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS.

Existem três níveis de login no Portal Gov.br: bronze, prata ou ouro. Eles variam conforme o nível de segurança e a complexidade do serviço público pedido. Para resgatar o dinheiro esquecido nas instituições financeiras, será exigido nível prata ou ouro. O login do sistema Registrato, usado na primeira fase do serviço, não poderá mais ser usado no SVR.

O nível prata permite acesso com login único à maioria dos 3.583 serviços públicos totalmente digitalizados oferecidos pelo Portal Gov.br e garante acesso completo ao aplicativo Gov.br. Com alta segurança, esse nível pode ser obtido pela comparação da foto tirada no aplicativo com as imagens da base da Carteira Nacional de Habilitação.

Outra maneira de ativar o nível prata é por meio da validação dos dados pessoais de quem tem conta em um dos seis bancos conveniados ao Portal Gov.br: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob.

Procedimentos

O processo de recebimento do dinheiro consiste em duas etapas. Na primeira, o cidadão fará uma consulta no site valoresareceber.bcb.gov.br. Basta digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para verificar eventuais quantias esquecidas em bancos e demais tipos de instituições financeiras. Essa etapa dispensa o login do Portal Gov.br e pode ser feita a qualquer momento, a partir de hoje.

Em caso de constatação de valores a serem sacados, o SVR informa a data para o usuário entrar novamente no sistema. Nessa segunda etapa, será necessário digitar o login da conta Gov.br para verificar a quantia a receber e pedir a transferência do dinheiro. Caberá ao cidadão escolher a forma de transferência, que poderá ser feita por Pix. Se o usuário não indicar uma chave Pix, a instituição financeira escolhida poderá contatar o correntista para fazer a transferência.

Prazo

O BC explicou que valores esquecidos nos bancos serão devolvidos apenas a partir de 7 de março. Caso o cidadão perca a data informada, deverá recomeçar o processo do zero, repetindo a consulta no site e esperando o sistema informar nova data para o retorno.

Orientações

Para evitar fraudes, o Banco Central informa que o único site disponível é o valoresareceber.bcb.gov.br. O cidadão deverá tomar cuidado para não entrar em páginas diferentes. O órgão também esclareceu que não entrará em contato com nenhum usuário, nem enviará links por SMS, Whatsapp, Telegram ou e-mail para confirmar dados pessoais ou tratar de valores a receber.

A única situação em que haverá contato com o correntista será no caso de a transferência não poder ser feita por Pix, mas a comunicação será feita pela instituição detentora do dinheiro, sem nenhum pedido de confirmação de dados ou de senhas.

Por fim, o BC esclarece que o processo de resgate de valores esquecidos é gratuito. O usuário jamais deverá fazer qualquer pagamento para consultar o montante a receber nem para sacar o dinheiro. Qualquer pedido nesse sentido configura golpe.

Os bancos poderão usar o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que será liberado pela Caixa a partir desta quinta-feira (6), para abater dívidas no cheque especial de clientes que estão com o saldo negativo e têm a conta previamente cadastrada no aplicativo do fundo.

A Caixa começa a liberar até R$ 3.000 para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores que fazem parte do saque-aniversário, mas não conseguiram retirar todo o dinheiro quando foram demitidos.

Desse total, cerca de 10 milhões receberão o crédito automaticamente na conta bancária que já estava cadastrada no aplicativo do FGTS. Se essa conta estiver no vermelho, com uso do cheque especial, por exemplo, o dinheiro será usado para abater a dívida.

Os outros 2 milhões que não têm a conta registrada precisarão procurar uma agência da Caixa ou lotérica para sacar o dinheiro do fundo.

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Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a conta bancária cadastrada pode ser uma conta-corrente, poupança ou conta de pagamento de qualquer instituição financeira ou de pagamento. A operação seguirá o mesmo fluxo com o qual o cliente já estava acostumado a receber seu saque-aniversário uma vez por ano.

No relacionamento bancário, o consumidor é previamente informado sobre as características da conta-corrente e de outros produtos ou serviços que eventualmente queira contratar, como, por exemplo, cheque especial. Para esses casos, o crédito, qualquer que seja a sua origem, poderá amortizar o saldo de dívidas, como o cheque especial, caso o cliente esteja utilizando o produto", afirma a federação.

A entidade diz que, para o cliente, seria vantajoso amortizar esse tipo de dívida para reduzir seus gastos com juros. "Do contrário, caso os créditos recebidos pelo cliente ficassem apartados e não pudessem amortizar dívidas, o cliente estaria suportando o ônus dos encargos financeiros, que são bem mais elevados nas linhas de crédito emergenciais", informou a Febraban.

Os trabalhadores que fazem parte do saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 28 de fevereiro de 2025 receberão neste mês até R$ 3.000 do saldo que estava bloqueado em seu FGTS. Para quem tem conta bancária previamente cadastrada no aplicativo do FGTS, não será necessário ir a uma agência da Caixa ou a uma lotérica para pegar o dinheiro. A Caixa estima que 85% dos beneficiados receberão dessa forma. Caso o trabalhador tenha um saldo superior a R$ 3.000, o valor restante será liberado em conta em junho.

Para quem não cadastrou a conta no app, o saque estará disponível nos canais de atendimento da Caixa, como lotéricas, terminais de autoatendimento e agências do banco público, de forma escalonada, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.

A MP (medida provisória) que libera R$ 12 bilhões do FGTS foi publicada na última sexta-feira (28). Quem comprometeu parte do saldo do FGTS com empréstimos bancários de antecipação do saque-aniversário poderá retirar apenas o valor restante disponível. Já aqueles que utilizaram todo o saldo para antecipação do saque-aniversário não terão recursos para resgatar.

COMO VERIFICAR SE TENHO DIREITO AO SAQUE?

O trabalhador poderá consultar se tem direito ao Saque Rescisão Especial por meio dos seguintes canais:

Para saber quanto irá receber, o trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

VEJA OS TIPOS DE DEMISSÃO E RESCISÃO QUE DÃO DIREITO:

Segundo o ministério do Trabalho e Emprego, os valores do FGTS serão desbloqueados nos casos em que a rescisão do contrato tenha ocorrido pelos seguintes motivos:

QUE SITUAÇÕES NÃO DÃO DIREITO:

Instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal. Essa é uma das mudanças anunciadas pelo Banco Central nesta quinta-feira (6) para melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.

O BC também anunciou que chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono e proibiu alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias.

Com a alteração no regulamento, bancos e outras instituições devem garantir que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da Receita Federal.

"Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", disse a autoridade monetária em nota.

De acordo com o BC, CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula" e CNPJs com situação cadastral "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula" não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados da instituição.

Depois da publicação da nota, o BC destacou que "a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal."

A ponderação foi feita depois de o Pix ter sido alvo de desinformação no início do ano.

A verificação de conformidade com os nomes registrados na Receita deverá ser realizada pelas instituições financeiras e de pagamento sempre que houver operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.

O BC disse que irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes do Pix, podendo aplicar penalidades para instituições que apresentem falhas nesse processo.

A autoridade monetária anunciou também a criação de uma segunda linha de defesa, em que o próprio BC atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

O BC estabeleceu ainda que não será mais possível alterar as informações vinculadas a chaves aleatórias. A partir de agora, será necessário excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações desejadas.

Chaves do tipo celular continuam a ter acesso a funcionalidade "reivindicação de posse". A ideia é assegurar que pessoas que tenham número de celular pré-pago possam também alterar a chave Pix em caso de mudança de contato.

A instituição também fez um ajuste na norma que entrou em vigor em novembro do ano passado. A partir de agora, não há mais um limite fixo para devolução de recursos em dispositivos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transferência via Pix.

É possível solicitar o estorno de uma transação via Pix pelo próprio aplicativo do banco, agora sem a trava de R$ 200 no caso de um novo aparelho de celular.

Para demais operações, a restrição de até R$ 200 continua valendo. Para transações fora deste limite de valor, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente.

Segundo o BC, a medida "estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados."

Na nota, a autoridade monetária ressaltou que e as medidas aprovadas "não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix" e afirmou que "são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix."

"A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo. Em função disso, o BC atua de forma permanente para garantir a manutenção do elevado patamar de segurança do Pix", acrescentou.

Informações falsas sobre o meio de pagamentos instantâneos passaram a circular depois que entrou em vigor, em 1º de janeiro, uma norma da Receita Federal sobre monitoramento de transações financeiras.

A atualização da regra desencadeou uma onda de desinformação nas redes sociais, que iam desde uma suposta cobrança de taxas adicionais no Pix até golpes bancários, além de críticas sobre a busca da União por aumento de arrecadação.

A polêmica foi tão grande que o governo recuou e revogou a instrução normativa no dia 15 de janeiro. A repercussão negativa não se restringiu à economia e respingou na ala política. Integrantes do governo avaliam que a crise do Pix ajudou a acentuar a queda de popularidade do presidente Lula.

Mais de 50 imóveis em Goiás serão leiloados por dois bancos com descontos que podem chegar até 55% abaixo da avaliação de mercado. As opções vão desde casas, apartamentos e terrenos até estabelecimentos comerciais e rurais. Todos os imóveis estão livres de ônus, garantindo uma transação segura e livre de dívidas.

Dentre os locais com imóveis leiloados estão: Goiânia, Caldas Novas, Valparaíso de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Goianira, Goiatuba, Inhumas, Luziânia, Mineiros, Planaltina, São Luiz do Norte, Trindade e Hidrolândia.

Leilão Santander
O leilão do Banco Santander acontece nesta quarta-feira (17), a partir das 14h, por meio do portal **Mega Leilões ** . Os lances iniciais partem de R$ 39 mil e vão até R$ 2,4 milhões. O pagamento pode ser à vista ou financiado em até 420 meses para imóveis residenciais.

Para participar é necessário fazer um cadastro no site indicado acima, verificar a descrição do lote desejado, o edital e habilitar-se. As informações sobre o evento também estão disponíveis no portal Santander Imóveis .

Leilão da Caixa
Já o leilão da Caixa Econômica Federal (CEF), acontecerá no dia 2 de fevereiro, a partir das 10h, por meio do site Globo Leilões . Em Goiás, são cerca de 47 imóveis à venda, mas em todo Brasil são 285.

As formas de pagamento são por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou financiamento, entretanto, é fundamental verificar as condições específicas de pagamento de cada lote disponibilizado.

Alguns dos principais bancos do país disponibilizam linha de crédito que possibilita antecipar a restituição do Imposto de Renda 2023. O serviço é contratado por correntistas das instituições, que recebem em parcela única o valor previsto na restituição, de forma antecipada.

A quitação do empréstimo ocorre automaticamente no momento da liberação do dinheiro pela Receita Federal. A contrapartida é que o banco contratado seja o indicado na declaração para receber o valor da restituição.

Se o contribuinte cair na malha fina, porém, terá de pagar o valor, mesmo que não tenha recebido ainda o dinheiro da restituição.

A Folha de S.Paulo procurou 13 bancos, sete deles responderam, informando as condições para contratação do empréstimo. A data de quitação varia. Muitos oferecem como data final do pagamento o dia 29 de setembro, último lote do IR, mas há quem estenda o prazo até janeiro de 2024.

Segundo Reinaldo Domingos, da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros), a antecipação é uma opção que faz com que o contribuinte não necessite esperar pelos lotes para receber os valores devidos da restituição. Em contrapartida, o pagamento deverá ser realizado uma única vez e, sobre o valor, há juros cobrados e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Dentre os bancos consultados, os juros variam entre 1,78% e 2,8% ao mês. Por isso, a possibilidade de usar este crédito é vista com cautela. A educadora financeira Cíntia Senna, da Dsop, afirma que a medida só deve ser tomada por quem vive uma situação de emergência e não vê outra alternativa.

"Só vale quando a pessoa está com uma situação grave. Quando não tem limite do cartão, quando está realmente sem saída e este valor vai resolver a situação que está passando. Não deve ser solicitado se for uma solução parcial. Ele [o contribuinte] precisa resolver o problema de forma definitiva", diz.

Ela aponta que, se o dinheiro da antecipação do IR for para quitar empréstimo com juros maior, é uma situação que vale a pena. De outro modo, não. "Outra possibilidade para solicitar é se você precisa pagar um empréstimo com juros maiores. Mas também só vale se for definitivo", explica.

A recomendação é que o dinheiro não seja usado para fazer compras que podem aguardar. "Veja a necessidade. Se é algo que você pode esperar um pouco, não faça a contratação", avalia a educadora.

Assim como todo empréstimo, a antecipação de restituição tem cobrança de juros, impostos e, portanto, a pessoa que solicitar o serviço não receberá o valor na íntegra. "Haverá esses descontos. É importante que a pessoa saiba que o valor entregue pelo banco não será o que ele receberá de restituição. Você consegue a antecipação, mas você terá de pagar esses tributos", afirma Cíntia.

A Folha de S.Paulo procurou 13 bancos e a taxa de juros varia de 1,78% a 2,8% ao mês, sendo que ela é aplicada assim que o contrato for assinado. Portanto, quanto mais tempo demorar para sair a restituição, mais juros serão cobrados. Alguns bancos têm limite de crédito (entre R$ 200 a R$ 50 mil) e também de liberação do valor.

A Caixa, por exemplo, oferece antecipação de 75% da restituição (veja o comparativo abaixo).

**CUIDADO COM A MALHA FINA**

O cliente deve ficar atento com a sua declaração antes de contratar o serviço, pois o banco exige que ele seja o escolhido para receber a restituição, opção que deve ser feita pelo contribuinte no momento que envia a declaração.

Outra recomendação é que o contribuinte tenha certeza que os dados repassados para a Receita estão feitos adequadamente, pois há o risco de a declaração cair na malha fina, o que retém o envio da restituição.

"Se isso ocorrer, não dá para saber se vai conseguir a restituição. E o prazo do contrato de antecipação tem de ser cumprido. A pessoa precisa ter o dinheiro para pagar esse empréstimo. Se não pagar, vai se tornar inadimplente", explica Cíntia Senna.

"Importante informar que, para pedir a antecipação aos bancos, os contribuintes devem ter a certeza de que tudo está correto na declaração entregue ao governo. Caso apresente problemas, ela pode cair na malha fina da Receita Federal e o contribuinte terá que arcar com o pagamento de mais juros e multas", diz Domingos.

A maioria dos bancos procurados diz que esperará até o último lote de restituição, previsto para 29 de setembro, para que a restituição seja depositada. A Receita não dá nenhuma garantia de quando o contribuinte será incluído nos lotes.

Caso o contribuinte opte pela contratação do serviço, Cíntia recomenda que seja feita uma comparação entre diferentes instituições. "É preciso que as pessoas avaliem também a relação que tem com o banco para conseguir uma melhor condição. E use o dinheiro para a função que foi determinada, que é sair da situação emergencial. Se não, a pessoa não vai resolver o problema e vai ganhar outra dívida", diz.

VEJA AS CONDIÇÕES OFERECIDAS PELOS BANCOS:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Crédito liberado: Até 75% do valor da restituição

Prazo: Sujeito à aprovação

Juros: 1,78% ao mês mais impostos

Como fazer o pedido: Pode ser feito nas agências do banco, aplicativo da Caixa, internet banking e Alô Caixa (4004-0104 nas capitais e regiões metropolitanas; 0800-104-014 em outras cidades)

Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco

BANCO DO BRASIL

Crédito liberado: Até 100% do valor da restituição, com limite de R$ 20 mil

Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da restituição ou até 15 de janeiro de 2024, o que ocorrer primeiro; a contratação é permitida até 29 de setembro de 2023

Juros: Variam conforme a relação do cliente com o banco

Como fazer o pedido: Pode ser feito em agências, aplicativo do banco, internet banking, central de relacionamento e caixa eletrônico

Condições: Ser correntista, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco

BRADESCO

Crédito liberado: Até 100% do valor da restituição; os valores vão de R$ 200 a R$ 50 mil

Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da restituição ou até 29 de setembro de 2023, o que ocorrer primeiro; Contratação é permitida até 31 de julho de 2023

Juros: A partir de 2,56% ao mês mais impostos

Como fazer o pedido: Pode ser feito em agências, aplicativo do banco e internet banking

Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco

ITAÚ

Crédito liberado: Até 100% do valor da restituição, com valores que vão de R$ 200 a R$ 10 mil

Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da restituição ou até 21 de dezembro de 2023, o que ocorrer primeiro; Contratação é permitida até 31 de outubro de 2023

Juros: 2,5% ao mês mais impostos

Como fazer o pedido: Pode ser feito na agência do banco, aplicativo do banco e internet banking

Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco

SANTANDER

Crédito liberado: Até 100% do valor da restituição, com valores que vão de R$ 200 a R$ 50 mil

Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da restituição ou até outubro de 2023, o que ocorrer primeiro; Contratação é permitida até 31 de julho de 2023

Juros: Não divulgados

Como fazer o pedido: Pode ser feito na agência do banco, aplicativo do banco, internet banking, central de atendimento e caixa eletrônico

Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco

BANRISUL

Crédito liberado: Até 90% do valor da restituição

Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da restituição ou do vencimento final, o que ocorrer primeiro; Contratação é permitida até 8 de setembro de 2023

Juros: Não divulgados

Como fazer o pedido: Pode ser feito na agência do banco, aplicativo do banco e internet banking

Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco

INTER

Crédito liberado: Até 100% do valor da restituição, sendo que o dinheiro é disponibilizado em até quatro dias úteis

Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da restituição ou 29 de setembro de 2023, o que ocorrer primeiro; Contratação é permitida até 8 de setembro de 2023

Juros: 2,8% ao mês, incluído os impostos

Como fazer o pedido: Pode ser feito pelo aplicativo do banco, em "Empréstimos"; depois, selecione "Antecipação da restituição do IR"

Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco

Procurados, os bancos C6, Daycoval, Mercantil, Nubank, Pan e PagBank informaram que não disponibilizam este serviço.

COMO FAÇO PARA PEDIR A RESTITUIÇÃO NO BANCO QUE CONTRATEI?

O contribuinte precisa saber o valor que receberá de restituição. Para isso, é preciso abrir o programa de declaração e ver a quantia indicada em imposto a restituir.

Essa informação sobre o valor a ser restituído aparecerá apenas depois preencher todos os campos da declaração, com os rendimentos recebidos e os pagamentos efetuados

Antes de enviar a declaração, é solicitado que o contribuinte indique o banco, a agência e a conta na qual quer receber a restituição do IR. Os bancos solicitam que quem contratar a antecipação de restituição envie um comprovante de que ela foi a instituição financeira escolhida.

Se a opção de banco for alterada após o envio da declaração, é preciso que o contribuinte envie uma retificadora

QUEM TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

A restituição é a devolução do Imposto de Renda que foi pago a mais pelo contribuinte durante o ano-calendário que, neste caso, é o de 2022. Os cálculos para saber se há imposto a restituição, se o saldo é zerado, ou se é necessário pagar IR são feitos pelo próprio programa de preenchimento e envio da declaração.

Os valores são pagos por lotes. A data de recebimento vai depender se o contribuinte é prioritário ou não e de quando entregou a declaração.

IMPOSTO DE RENDA 2023 SÓ COMEÇA A PAGAR RESTITUIÇÃO EM MAIO

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR 2023

Lote Data do pagamento

1º 31 de maio

2º 30 de junho

3º 31 de julho

4º 31 de agosto

5º 29 de setembro