A conta do ministro Alexandre de Moraes no X, ex-Twitter, apareceu desativada na manhã desta sexta-feira (21). O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) tem promovido uma série de decisões duras contra a plataforma do empresário Elon Musk.

O STF ainda não se manifestou sobre a exclusão da conta e o que a teria motivado.

Na última quarta-feira (19), Moraes determinou que o X faça de "imediato" o pagamento de R$ 8,1 milhões aos cofres públicos referentes à multa imposta pelo magistrado à plataforma no ano passado.

A ordem foi decretada nos autos de inquérito que tem como alvo o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, instaurado a pedido da jornalista Juliana Dal Piva, autora do livro "O Negócio do Jair: a história proibida do clã Bolsonaro" (editora Zahar).

O magistrado afirma que no dia 12, no entanto, os advogados constituídos pela empresa no Brasil responderam que não tinham poderes para receber intimação referente ao Rumble, uma vez que não eram representantes legais, e no dia 17 renunciaram ao mandato judicial.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/denuncia-contra-bolsonaro-cita-goiania-18-vezes-e-tem-4-nomes-com-atuac-o-no-estado-1.3233022">Denúncia contra Bolsonaro cita Goiânia 18 vezes e tem 4 nomes com atuação no estado</a></div>

Moraes afirma, então, que a lei brasileira estabelece que as empresas estrangeiras que operam no Brasil precisam ter representantes em território nacional, o que o Rumble deve providenciar em até 48 horas, "sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa" no país.

Nesta quinta-feira (20), o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, escreveu um post em que disse ter recebido nova determinação de Moraes, mas não revelou o conteúdo.

<cite>Oi @alexandre. Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada [quarta-feira, 19], exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite. Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Repito — nos vemos no tribunal", diz a publicação, feita em português e inglês.</cite>

Reportagem da Folha mostrou que o Rumble e a empresa de mídia do presidente dos EUA, Donald Trump, entraram com uma ação conjunta contra Moraes em um tribunal federal americano.

As plataformas afirmam que recentes ordens de Moraes determinando que o Rumble feche a conta de Allan dos Santos e forneça os seus dados de usuário violam a soberania dos Estados Unidos, a Constituição americana e as leis do país. As ordens de Moraes foram emitidas de forma sigilosa e proíbem que o Rumble divulgue seu teor.

Na quarta-feira (19), Pavlovski escreveu nas redes sociais que o Rumble não cumprirá o que chamou de "ordens ilegais" de Moraes.

Popular entre influenciadores da direita, o Rumble anunciou seu retorno ao Brasil no início de fevereiro.

A medida foi anunciada um dia depois de Moraes ter revogado a suspensão das contas em redes sociais do influenciador Monark. O Rumble estava entre as plataformas em que o podcaster havia sido bloqueado.

Conta de Alexandre de Moraes é desativada no X

Geral

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Matéria - Geral Daqui

A liminar que determinou o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins ainda passará pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão que revogou o afastamento é do ministro Nunes Marques. O julgamento está marcado para começar na quarta-feira (10).

Wanderlei Barbosa voltou ao governo após passar três meses afastado, devido às investigações da Operação Fames-19, que apura o desvio de recursos públicos na pandemia.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/pedido-de-habeas-corpus-de-governador-afastado-do-tocantins-esta-parado-no-stf-ha-mais-de-30-dias-relembre-operac-o-1.3343300" target="_self">Pedido de habeas corpus de governador afastado do Tocantins está parado no STF há mais de 30 dias; relembre operação</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/wanderlei-barbosa-reassume-governo-do-to-apos-ser-afastado-por-suspeita-de-desviar-dinheiro-de-cestas-basicas-1.3346214" target="_self">Wanderlei Barbosa reassume governo do TO após ser afastado por suspeita de desviar dinheiro de cestas básicas</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/veja-exonerac-es-e-nomeac-es-feitas-por-wanderlei-barbosa-no-primeiro-dia-de-retorno-ao-governo-1.3346634" target="_self">Veja exonerações e nomeações feitas por Wanderlei Barbosa no primeiro dia de retorno ao governo&nbsp;</a></div>

Como a liminar é uma decisão monocrática, a medida precisará ser referenada, ou seja, os demais ministros da turma irão validar ou não a liminar expedida por Nunes Marques. O julgamento será virtual, com o término previsto para quinta-feira (11), segundo o site do STF.

A 2ª turma do STF é composta pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e pelo presidente Gilmar Mendes.

Volta do governador

A decisão que&nbsp;revogou o afastamento de Wanderlei Barbosa foi expedida a última sexta-feira (5), com efeito imediato. A liminar derrubou o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha prazo de 180 dias. A decisão do ministro foi no âmbito de um pedido de Habeas Corpus apresentado por Wanderlei.

<cite style="font-style: normal;">[...] defiro medida liminar, para suspender, até o julgamento deste writ [do pedido], a medida cautelar de afastamento do cargo de Governador de Estado determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e, em consequência, a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência aos edifícios oficiais", afirmou o ministro Nunes Marques.</cite>

Conforme a decisão do ministro, o afastamento causa impacto na continuidade da Administração Pública às vésperas de ano eleitoral. No documento, ele afirma que o afastamento de um chefe do poder executivo exige fundamentação robusta e demonstração inequívoca de necessidade e que os indícios apurados pela polícia não se mostram "contemporâneos à medida cautelar de afastamento".

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária ao afastamento durante o curso do processo.

Após o retorno, Wanderlei Barbosa exonerou todo o primeiro escalão que havia sido nomeado pelo vice-governador, Laurez Moreira (PSG), e trouxe de volta aliados para cargos estratégicos.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/veja-secretarias-que-est-o-sem-gestor-nomeado-apos-exonerac-o-em-massa-no-retorno-de-wanderlei-barbosa-ao-governo-do-to-1.3346947" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Veja secretarias que estão sem gestor nomeado após exoneração em massa no retorno de Wanderlei Barbosa ao governo do TO</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/wanderlei-determina-criac-o-de-comiss-o-para-avaliar-atos-de-laurez-nos-ultimos-tres-meses-1.3346790" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Wanderlei determina criação de comissão para avaliar atos de Laurez nos últimos três meses</a>
</div>

Afastamento em setembro

Wanderlei Barbosa e a primeira-dama foram afastados no dia 3 de setembro de 2025. A decisão foi do ministro Mauro Campbell, do STJ, mas depois foi referenda pela Corte Especial do órgão. Os dois são suspeitos de desvios de recursos públicos realizados em 2020 e 2021, momento em que foi declarado estado de emergência em saúde pública por conta da pandemia de Covid-19.

Na época, Wanderlei seria o responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), órgão que recebia os recursos que iriam ajudar a população durante a pandemia. Segundo a PF, Wanderlei Barbosa teria mantido um esquema de desvios através de contratações ilícitas.

A liminar que autorizou o retorno de Wanderlei Barbosa não menciona o afastamento da primeira-dama.

Vice-governador ocupou cargo

Após o afastamento de Wanderlei Barbosa, o vice Laurez Moreira (PSD) assumiu o cargo de governador do Tocantins. Sua primeira medida foi exonerar todos os secretários do primeiro escalão da gestão estadual.

Logo depois, o vice suspendeu um contrato firmado com uma empresa de táxi aéreo para o fornecimento de um avião que era usado para viagens pelo governador afastado, Wanderlei Barbosa.

Segunda Turma do STF vai analisar nesta semana a decisão que devolveu cargo de governador a Wanderlei Barbosa

Novo julgamento

O ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por “incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”. O processo é referente a um áudio compartilhado por Naçoitan pelo WhatsApp em novembro de 2022, em que ele fala sobre “eliminar” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro Alexandre de Moraes. A defesa do ex-prefeito disse que irá recorrer.&nbsp;

Naçoitan foi condenado a três meses de detenção, mas a pena foi convertida a restrição de direitos, com a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas por 60 horas. O ex-prefeito ainda terá de participar de curso presencial, elaborado pelo Ministério Público Federal, com temática Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com carga horária de 12 horas. O ex-prefeito também está proibido de se ausentar da comarca em que mora e de usar as redes sociais, até a extinção da pena.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/lula-reage-a-fala-de-alem-o-e-libera-nova-ponte-entre-tocantins-e-para-1.3338705" target="_self">Lula reage a fala de alemão e libera nova ponte entre Tocantins e Pará</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/ex-presidente-bolsonaro-e-generais-comecam-a-cumprir-penas-1.3342086" target="_self">Ex-presidente Bolsonaro e generais começam a cumprir penas</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/ministro-luiz-fux-passa-de-algoz-de-reus-do-8-1-a-aliado-de-bolsonaro-em-julgamentos-1.3310985" target="_self">Ministro Luiz Fux passa de algoz de réus do 8/1 a aliado de Bolsonaro em julgamentos</a></div>

Além disso, o STF determinou que o passaporte de Naçoitan continue suspenso e que seja revogado o registro ou porte de arma de fogo, se existir. O tribunal ainda condenou o ex-prefeito a 20 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo referente à época do crime. Por fim, foi determinada a multa de R$ 5 milhões, como pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos, a ser pago de forma solidária pelos demais condenados.&nbsp;

O documento prevê que, em caso de descumprimento injustificado, a pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade. A decisão foi tomada em sessão virtual, realizada entre 14 e 25 de novembro. A decisão foi publicada na quarta-feira (26).&nbsp;

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Eleição de 2022&nbsp;

Quando Naçoitan compartilhou o áudio, Lula havia derrotado Jair Bolsonaro (PL) nas urnas, mas o petista ainda não tinha tomado posse. Na época, apoiadores de Bolsonaro que não aceitavam o resultado da eleição estavam realizando movimentos por diferentes regiões do País, com a interdição de estradas. Naçoitan era apoiador de Bolsonaro e, no áudio, comentava esses movimentos. “Até a nossa liberdade está em jogo também.&nbsp;Nós temos que eliminar o Alexandre de Moraes e o Lula. Dois homens estão acabando com o Brasil. Vai virar uma guerra civil por causa de dois homens. Então vamos arregaçar as mangas. Ou é agora, ou vamos virar a Venezuela, ou pior que a Venezuela, porque o presidente da Argentina já tá morando no Brasil”, disse Naçoitan, conforme registro feito no processo.&nbsp;

Em nota, o advogado de Naçoitan, Cassius Ferreira Moraes, afirmou que a defesa recebeu a decisão “com serenidade e respeito, mas recorrerá para sanar contradições e omissões do acórdão”. O advogado argumentou que “o fato narrado na denúncia não possui qualquer vínculo com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, embora essa premissa tenha sido usada como fundamento decisório”. “A defesa confia que os recursos esclarecerão tais equívocos”, afirmou a defesa.&nbsp;

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Ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Leite é condenado por ameaçar Lula e Moraes

Judiciário

A Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os recursos de todos réus do núcleo central da trama golpista. O único que não apresentou embargos foi o tenente-coronel Mauro Cid.

Os quatro ministros votaram contra os pedidos do ex-ministro Walter Braga Netto e de outros cinco condenados pela participação no núcleo central da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O primeiro a votar foi o relator, Alexandre de Moraes. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam a posição.

O julgamento ocorre em plenário virtual até a próxima sexta (14).

Têm os recursos julgados a partir desta sexta Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha), Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).

No voto sobre Braga Netto, Moraes rebateu os oito pontos levantados pela defesa do general e negou qualquer obscuridade ou contradição na decisão do STF que resultou na condenação do ex-ministro a 26 anos de prisão.

"Não há que se falar em qualquer contradição. O acórdão condenatório, inclusive o capítulo da dosimetria da pena, apresenta fundamentação absolutamente coerente com as provas dos autos", disse Moraes no voto.

O ministro também negou os argumentos apresentados pela defesa de Augusto Heleno, dizendo que o general reciclou em seu recurso questões já debatidas no julgamento sobre a trama golpista. O principal argumento dos advogados do ex-ministro é a falta de provas para a condenação.

"O acórdão embargado levou em consideração diversos elementos de prova para fundamentar a decisão condenatória, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e autoria dos crimes pelos quais o réu, ora embargante, foi condenado", afirmou o ministro.

No caso do ex-presidente, segundo Moraes, os temas abordados pelos advogados no recurso já foram superados ao longo do processo, desde o recebimento da denúncia até o julgamento.

O relator repetiu os argumentos para rejeitar os embargos dos demais condenados do núcleo central da trama golpista.

O julgamento que começa nesta sexta se restringe ao embargos de declaração —um tipo de recurso em que as defesas apontam obscuridade, imprecisão, contradição ou omissão na decisão do Supremo.

Esse tipo de embargo não altera o resultado do julgamento —condenação ou absolvição—, mas pode levantar questionamentos sobre a sentença e até reduzir o tamanho da pena dos réus.

As defesas dos condenados ainda pretendem apresentar embargos infringentes, recurso que pode rediscutir questões de mérito que levaram à condenação dos réus. O prazo para a apresentação desses embargos é de 15 dias após a publicação do acórdão, mas a contagem do período foi suspensa à espera do julgamento dos primeiros recursos.

O entendimento no Supremo, porém, é que os embargos infringentes só podem ser recebidos e discutidos quando há dois votos favoráveis ao réu no colegiado. Como este não é o caso de Bolsonaro e dos demais réus, Moraes pode rejeitar os recursos de forma individual, sem ouvir os colegas.

No recurso enviado ao STF, a defesa de Braga Netto voltou a levantar a tese de suspeição do ministro Alexandre de Moraes, questionou sua imparcialidade para julgar o caso e destacou que o tempo de tramitação do processo foi curto para analisar o volume de quase 80 TB de documentos enviados como prova.

STF nega recursos de Braga Netto e demais condenados na trama golpista

STF nega recurso para livrar Bolsonaro da prisão

JUSTIÇA

O ministro Luiz Fux mudou significativamente os seus votos nos últimos meses em ações sobre atos golpistas, conforme os processos foram gerando maior repercussão política e com a aproximação do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Fux decidiu nesta quarta-feira (10) se manifestar pela absolvição de Bolsonaro por todos os crimes pelos quais ele era acusado no núcleo central da trama golpista, depois de cerca de 12 horas de leitura do seu voto.

Em diversas ações penais do 8 de janeiro, Fux acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes, com votos duros e penas pesadas, sobre todas as acusações apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

As pessoas que participaram mais ativamente dos ataques aos prédios dos Poderes foram acusadas dos mesmos crimes imputados a Bolsonaro: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Um exemplo relativamente recente no qual o ministro acompanhou Moraes é o caso de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida nas redes como Fátima de Tubarão.

Fátima foi condenada a uma pena de 17 anos em agosto do ano passado. Ela havia sido presa preventivamente na 3ª fase da operação Lesa Pátria, em janeiro de 2023.

Ela foi presa por aparecer em imagens dentro do Palácio do Planalto. Em um dos vídeos, ela cita Moraes e afirma: "Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora".

À época do julgamento, Fux votou pela mesma pena proposta por Moraes, e foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Em março deste ano, conforme a Primeira Turma do Supremo votava o recebimento da denúncia contra Bolsonaro, Fux já dava os primeiros sinais de retração nas suas convicções.

À época, ele começou a questionar a prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por pichar a estátua da Justiça localizada em frente à sede do STF, no 8 de janeiro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/moraes-diz-n-o-haver-duvida-de-tentativa-de-golpe-e-aponta-bolsonaro-como-lider-de-grupo-criminoso-1.3310490" target="_self">Moraes diz não haver dúvida de tentativa de golpe e aponta Bolsonaro como líder de grupo criminoso</a> 
 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/veja-como-foram-os-atos-no-7-de-setembro-em-goiania-1.3309477" target="_self">Veja como foram os atos no 7 de setembro em Goiânia</a></div>

Na época, Fux criticou em sessão a condução dos casos do 8 de janeiro e disse ver "penas exacerbadas". A fala ocorreu na esteira de grande mobilização do bolsonarismo, inclusive no Congresso, em torno do caso de Débora.

Em manifestação na avenida Paulista, em março, o caso da cabeleireira foi intensamente explorado, e apoiadores de Bolsonaro levaram batons para protestar. Bolsonaro costumava citar o caso dela com frequência para criticar o que considera abusos do STF.

O julgamento de Débora ocorreu em foi encerrado deste ano, no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo, depois de Fux pedir vista (mais tempo par análise).

Ela foi condenada uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado, com votos de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Fux, no entanto, votou para condenar Débora a apenas um ano e seis meses de reclusão, pelo crime de deteriorar "bem especialmente protegido por lei", e a absolveu dos demais crimes.

"Considerando que a pena definitiva fixada em meu voto é inferior ao tempo em que a ré esteve reclusa preventivamente, deixo de analisar o regime inicial de cumprimento da pena, sua substituição por penas restritivas de direitos e a eventual aplicação da suspensão condicional da pena", votou Fux à época.

Fux também mudou de posição em duas oportunidades durante o julgamento da trama golpista nesta quarta. Em um primeiro momento, decidiu condenar Mauro Cid por considerar que uma reunião que ele participou com militares com formação em forças especiais, em 28 de novembro de 2022, configurava um ato executório para a abolição do Estado Democrático de Direito.

Depois, ao citar a mesma reunião enquanto tratava sobre Bolsonaro, o ministro disse que a reunião não poderia configurar uma organização para um golpe contra a democracia.

"A alegação me causou perplexidade, considerando que a reunião foi realizada em um salão de festa de um condomínio da Asa Norte, em Brasília, onde o pilotis é aberto ao público e não há privacidade necessária para discussão de assuntos tão sensíveis", disse.

Fux passa de algoz de réus do 8/1 a aliado de Bolsonaro em julgamentos