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Contrato do BRT em Goiânia é aditivado com prazo até fim de maio

Obra do corredor iniciada em abril de 2015, tem prazo de entrega adiado para final de fevereiro. Ainda faltam sete estações

Modificado em 17/09/2024, 15:53

Contrato do BRT em Goiânia é aditivado com prazo até fim de maio

O contrato entre a Prefeitura de Goiânia e o Consórcio BRT Goiânia, responsável pela construção do corredor exclusivo de transporte coletivo BRT Norte-Sul, recebeu mais um aditivo no final de janeiro e teve ampliado o prazo até 31 maio deste ano, quando se completa nove anos do início da obra e uma década desde a licitação. No acordo, publicado no Diário Oficial do Município , consta ainda que o prazo de execução da obra foi prorrogado para o dia 31 de março de 2024, a contar do início deste mês de fevereiro. A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), no entanto, informa que "a entrega do trecho 2 do BRT Norte-Sul está programada para ocorrer até o final de fevereiro de 2024".

O trecho 2 corresponde ao corredor formado entre os terminais Recanto do Bosque e Isidória, ambos em Goiânia. A Seinfra explica que o termo aditivo publicado no Diário Oficial do Município, no dia 30 de janeiro, "refere-se apenas a um ajuste de prazo para a entrega do BRT trecho 2", não havendo um aumento de valores para a obra. Ao todo, o BRT já soma um custo de cerca de R$ 260 milhões. "O prazo final do contrato com a empresa terminava no final de janeiro, ou seja, antes do prazo determinado para a entrega firmado em acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM)", que foi estipulado para meados de fevereiro. A pasta ressalta ainda que das 31 estações que compõem o BRT Norte-Sul, 24 já haviam sido entregues pela gestão.

Dentre as plataformas restantes, a Seinfra garante que apenas aquelas que ficam na Avenida Goiás dependem de pequenas intervenções para que sejam entregues também. Com isso, se a entrega ocorrer de fato até o fim de fevereiro, a operação do sistema de transporte coletivo no corredor exclusivo deve ocorrer apenas em junho ou julho, já que ainda é preciso que as empresas concessionárias façam as adequações nas plataformas para o uso do BRT, com as catracas, sistemas de bilhetagem e equipamentos mobiliários, o que é necessário um tempo de cerca de 120 a 145 dias desde o recebimento dos espaços.

Prontas

No começo de janeiro, a Seinfra informou ao jornal que já tinham sido finalizadas 24 das 31 estações, ou seja, a mesma quantidade informada um mês depois. A finalização das estações foi o alvo do acordo firmado entre Paço Municipal e Consórcio BRT em setembro passado, em que foi feito um cronograma de entrega dos espaços mediante o pagamento das parcelas da taxa de administração da obra, exigido pela empresa. O pedido era de R$ 63,9 milhões, mas as partes entraram em acordo. O aporte total seria de R$ 15 milhões e garantiria a finalização do corredor e ainda que não haveria novos questionamentos sobre o acordo em geral posteriormente.

Os pagamentos seriam em outubro, novembro e dezembro para que as estações fossem finalizadas até o último dia de 2023, quando as concessionárias receberiam os espaços para as instalações de equipamentos e o consórcio finalizaria detalhes da obra ao longo do corredor, como calçadas e paisagismo. Até dez dias antes de encerrar o ano, a Seinfra ainda tinha a promessa do consórcio de que a obra seria finalizada até o dia 31 de dezembro. Existia, porém, uma folga de cerca de 15 dias para a entrega dentro do prazo formal, dada pelo atraso do Paço no pagamento da primeira parcela dos R$ 15 milhões.

Na época, a expectativa era de que, então, a entrega fosse feita até o começo de fevereiro, mas agora houve um novo prazo estipulado, tanto em contrato, quando por estimativa da Seinfra. O prazo contratual até maio, mesmo com a execução acertada até março, decorre da necessidade dos ajustes final na obra, o que não impediria a entrega e o início das instalações dos equipamentos nas estações ou mesmo testes com o uso dos ônibus no corredor exclusivo. Válido lembrar, que a estimativa do sistema metropolitano é que 67 ônibus elétricos sejam utilizados para as seis linhas do BRT Norte-Sul.

Até julho deste ano, está prevista a chegada de seis ônibus elétricos super padron, de 15 metros de extensão, para serem usados no corredor. Além disso, para essa mesma época, está previsto um investimento para a implantação de portas automáticas nas 31 estações do BRT, que deve ser feito pelo sistema metropolitano. Esses recursos são decorrentes da tarifa técnica paga às concessionárias, que é a soma da tarifa pública (R$ 4,30) e o subsídio pago pelo Estado e as prefeituras metropolitanas. O BRT Norte-Sul também será operado pelo Sistema Metropolitano BRT, que funcionará em conjunto com o Eixo Anhanguera e separado do restante da operação. A intenção é que os modais semelhantes tenham uma operação própria, especializada neste tipo de transporte de massa em corredor exclusivo urbano.

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