Após sete processos questionando a prestação de serviços de limpeza urbana em Goiânia, o contrato firmado entre o município e o Consórcio Limpa Gyn foi anulado. O histórico de contestação ao Edital de Concorrência Pública 002/2023 e ao subsequente Contrato 020/2024 dividiu-se entre ações de interesse empresarial e medidas de controle social, as quais enfrentaram entendimentos judiciais diferentes sobre a viabilidade de suspensão e a validade dos atos consumados.

As primeiras ações foram já de fiscalização do processo licitatório de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que já nesta etapa questionava pontos que foram determinantes para a nulidade do acordo decidida na quarta-feira (10). O TCM, por meio de sua unidade técnica, classificou os serviços de coleta de lixo, varrição e remoção de entulho como “serviços comuns de engenharia”. Essas atividades possuem padrões de desempenho e qualidade que podem ser definidos de forma objetiva no edital por especificações usuais de mercado.

O uso do critério “técnica e preço” foi considerado irregular, pois a lei o reserva para serviços de natureza predominantemente intelectual ou de alta complexidade técnica, o que não se aplicaria ao caso. O modelo correto, segundo o TCM-GO alegou à época, deveria ser o Pregão Eletrônico, pelo critério de menor preço, para garantir a ampla competitividade e evitar subjetivismos.

Suspensão por liminar

Logo no início, a Justiça chegou a suspender a licitação por liminar. No entanto, o Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) cassou essa suspensão, argumentando que paralisar o certame causaria um “dano à saúde de toda a população” devido à crise do lixo que existia na cidade à época e à incapacidade da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) em realizar o serviço. Essa decisão permitiu que a licitação prosseguisse e o contrato fosse assinado em março de 2024.

A primeira tentativa de barrar o contrato foi via Mandado de Segurança, em uma ação impetrada pela empresa Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente Ltda., que alegava que a licitação impedia a ampla concorrência. Contudo, a Justiça entendeu que, como o contrato já havia sido assinado e a licitação homologada antes do julgamento final dessa ação, ela teria “perdido o objeto”.

A Promulti protocolou uma Ação Anulatória em maio de 2024. Esta ação obteve uma liminar de suspensão do contrato em junho de 2024, que também foi objeto de pedido de suspensão de segurança pelo município sob a alegação de que a Comurg não possuía mais maquinário para retomar os serviços.A decisão que finalmente anulou o contrato na última semana também baseou-se fundamentalmente no Laudo Pericial técnico elaborado pelo perito Marcelo Ribeiro Dias Serrat.

As investigações mais recentes do TCM-GO foram formalizadas em março, após representação da vereadora Aava Santiago (PSB) admitida pelo conselheiro Humberto Aidar. O foco desta apuração concentra-se em irregularidades nos mecanismos de medição, especificamente o uso de estimativa de volume por cubagem em substituição à pesagem objetiva em toneladas prevista no projeto básico.

A investigação abrange a legalidade dos dois últimos aditivos, que elevaram o valor global do ajuste para montante superior a R$ 552 milhões e prorrogaram a vigência contratual até 2027. 
O tribunal constatou que os gestores tinham ciência da ausência de balanças para a correta aferição dos serviços.

O acordo entre o Limpa Gyn e a Prefeitura de Goiânia também foi investigado pela Câmara Municipal de Goiânia, por meio de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). O relatório concluiu que não foram encontradas ações que configurem crime. 
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Geral

WEBSTORIES: Falhas apontadas por relatório da CEI do Limpa Gyn persistem na coleta de lixo em Goiâni

Contrato entre Prefeitura e Limpa Gyn foi questionado sete vezes

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Matéria - Geral Daqui

Gastos públicos

Webstories - Frente fria traz chuvas isoladas para Goiás até segunda-feira

<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/alerta-em-goias-frente-fria-avanca-e-pode-provocar-chuva-de-granizo-confira-1.3420868" target="_self">As chuvas em Goiânia e no interior da capital devem continuar</a> até a próxima semana, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Ao POPULAR, a meteorologista Elizabete Alves Ferreira explicou que essas chuvas são provocadas por fatores como a circulação dos ventos em altos níveis que traz umidade da região norte do país, a atuação de uma baixa pressão e uma pista de vento direcionada ao continente devido a um ciclone na região mais oceânica, no litoral sul do Brasil.&nbsp;

<cite>São pouco comuns essas condições para o mês de junho, mas essas instabilidades favorecem essa condição de chuva para cá. Na região sudoeste deve ficar até a próxima semana. Aqui para Goiânia é até domingo. Então, vai enfraquecendo essa condição de instabilidade e retornando à condição mais ensolarada aqui pra Goiânia, principalmente a partir de terça-feira. Na Grande Goiânia e entorno também há a mesma condição para essas chuvas, principalmente hoje e amanhã”, explicou a meteorologista.</cite>

Em relação ao volume de chuva, o Inmet afirmou que podem acontecer pancadas pontuais de 5, 10, 20 e até 30 milímetros. "A frente fria que se formará nos próximos dias também passará rapidamente, mas dá condição de permanência dessas instabilidades para o final de semana", ressaltou a meteorologista.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/numero-de-cidades-sob-alerta-de-tempestade-com-granizo-sobe-para-mais-de-190-em-goias-veja-lista-1.3421250" target="_self">Número de cidades sob alerta de tempestade com granizo sobe para mais de 190 em Goiás; veja lista</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/alerta-em-goias-frente-fria-avanca-e-pode-provocar-chuva-de-granizo-confira-1.3420868" target="_self">Alerta em Goiás: Frente fria avança e pode provocar chuva de granizo; confira</a> 
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<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/numero-de-cidades-sob-alerta-de-tempestade-com-granizo-sobe-para-mais-de-190-em-goias-veja-lista-1.3421250" target="_self">A frente fria deve provocar pancadas de chuva isoladas</a> até a próxima segunda-feira (15), segundo o Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo). “Teremos essas chuvas entre o fim de semana e a segunda-feira, mas de maneira bem isolada e com volumes bastante irregulares. É importante lembrar que isso não resolve o problema da estiagem. São precipitações que apenas minimizam os efeitos do tempo seco, trazendo um breve alívio, melhorando um pouco a umidade relativa do ar e amenizando as condições climáticas por alguns dias", explicou André Amorim, gerente do Cimehgo.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3420813" attr-version="policy:1.3420813:1781180003" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3420813" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3420813', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3420813">Webstories - Frente fria traz chuvas isoladas para Goiás até segunda-feira (1.3420813)</a></div>

<h2>Tempestades com granizo</h2>

O Inmet emitiu um <a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/alerta-em-goias-frente-fria-avanca-e-pode-provocar-chuva-de-granizo-confira-1.3420868" target="_self">alerta de tempestades com possibilidade de granizo</a> para mais de 190 municípios de Goiás nesta sexta-feira (12). O aviso prevê chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, ventos intensos que podem chegar a 60 km/h e risco de queda de energia elétrica, danos em plantações, queda de árvores e alagamentos. O alerta é válido até o fim da noite.

“Esse alerta está mais para a condição de chuva nessa região centro-sul de Goiás, pegando o Distrito Federal. Então tem condições de pancada de chuva, pode ter rajada de vento de 20 km, 30 km ou até mesmo um pouco mais. Agora, para granizo, é mais a região sudoeste, a região de Jataí, Rio Verde, Chapadão do Céu, então mais divisa com o Mato Grosso do Sul e na divisa com Minas Gerais. Nas outras regiões é mais pancada de chuva”, informou a meteorologista.

Saiba até quando vai chover em Goiânia e interior

 instabilidades

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um novo alerta de tempestades com possibilidade de granizo para mais de 190 municípios de Goiás nesta sexta-feira (12) (veja a lista ao final da matéria). O aviso prevê chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, ventos intensos que podem chegar a 60 km/h e risco de queda de energia elétrica, danos em plantações, queda de árvores e alagamentos. O alerta é válido até o fim da noite.

Segundo o Inmet, o aviso abrange grande parte do estado, com atenção especial para as regiões Sul, Centro e Noroeste de Goiás. Entre os principais municípios que podem ser afetados estão Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Senador Canedo, Rio Verde e Aruanã.

Na capital, a previsão indica pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas isoladas. As temperaturas devem variar entre 19°C e 29°C ao longo do dia.

Diante das condições meteorológicas, o Inmet orienta que a população evite se abrigar debaixo de árvores durante rajadas de vento, devido ao risco de queda e de descargas elétricas. Também é recomendado não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

O instituto ainda aconselha que, se possível, aparelhos elétricos e o quadro geral de energia sejam desligados durante os períodos de chuva mais intensa.

<h2>Confira as cidades que podem ser afetadas:</h2>

<ol>
	<li>Abadia de Goiás</li>
	<li>Abadiânia</li>
	<li>Acreúna</li>
	<li>Adelândia</li>
	<li>Água Limpa</li>
	<li>Águas Lindas de Goiás</li>
	<li>Alexânia</li>
	<li>Aloândia</li>
	<li>Americano do Brasil</li>
	<li>Amorinópolis</li>
	<li>Anápolis</li>
	<li>Anhanguera</li>
	<li>Anicuns</li>
	<li>Aparecida de Goiânia</li>
	<li>Aparecida do Rio Doce</li>
	<li>Aporé</li>
	<li>Araçu</li>
	<li>Aragarças</li>
	<li>Aragoiânia</li>
	<li>Araguapaz</li>
	<li>Arenópolis</li>
	<li>Aruanã</li>
	<li>Aurilândia</li>
	<li>Avelinópolis</li>
	<li>Baliza</li>
	<li>Barro Alto</li>
	<li>Bela Vista de Goiás</li>
	<li>Bom Jardim de Goiás</li>
	<li>Bom Jesus de Goiás</li>
	<li>Bonfinópolis</li>
	<li>Brazabrantes</li>
	<li>Britânia</li>
	<li>Buriti Alegre</li>
	<li>Buriti de Goiás</li>
	<li>Cabeceiras</li>
	<li>Cachoeira Alta</li>
	<li>Cachoeira de Goiás</li>
	<li>Cachoeira Dourada</li>
	<li>Caçu</li>
	<li>Caiapônia</li>
	<li>Caldas Novas</li>
	<li>Caldazinha</li>
	<li>Campestre de Goiás</li>
	<li>Campo Alegre de Goiás</li>
	<li>Campo Limpo de Goiás</li>
	<li>Carmo do Rio Verde</li>
	<li>Castelândia</li>
	<li>Catalão</li>
	<li>Caturaí</li>
	<li>Ceres</li>
	<li>Cezarina</li>
	<li>Chapadão do Céu</li>
	<li>Cidade Ocidental</li>
	<li>Cocalzinho de Goiás</li>
	<li>Córrego do Ouro</li>
	<li>Corumbá de Goiás</li>
	<li>Corumbaíba</li>
	<li>Cristalina</li>
	<li>Cristianópolis</li>
	<li>Crixás</li>
	<li>Cromínia</li>
	<li>Cumari</li>
	<li>Damolândia</li>
	<li>Davinópolis</li>
	<li>Diorama</li>
	<li>Doverlândia</li>
	<li>Edealina</li>
	<li>Edéia</li>
	<li>Faina</li>
	<li>Fazenda Nova</li>
	<li>Firminópolis</li>
	<li>Formosa</li>
	<li>Gameleira de Goiás</li>
	<li>Goianápolis</li>
	<li>Goiandira</li>
	<li>Goianésia</li>
	<li>Goiânia</li>
	<li>Goianira</li>
	<li>Goiás</li>
	<li>Goiatuba</li>
	<li>Gouvelândia</li>
	<li>Guapó</li>
	<li>Guaraíta</li>
	<li>Heitoraí</li>
	<li>Hidrolândia</li>
	<li>Inaciolândia</li>
	<li>Indiara</li>
	<li>Inhumas</li>
	<li>Ipameri</li>
	<li>Ipiranga de Goiás</li>
	<li>Iporá</li>
	<li>Israelândia</li>
	<li>Itaberaí</li>
	<li>Itaguari</li>
	<li>Itaguaru</li>
	<li>Itajá</li>
	<li>Itapaci</li>
	<li>Itapirapuã</li>
	<li>Itapuranga</li>
	<li>Itarumã</li>
	<li>Itauçu</li>
	<li>Itumbiara</li>
	<li>Ivolândia</li>
	<li>Jandaia</li>
	<li>Jaraguá</li>
	<li>Jataí</li>
	<li>Jaupaci</li>
	<li>Jesúpolis</li>
	<li>Joviânia</li>
	<li>Jussara</li>
	<li>Lagoa Santa</li>
	<li>Leopoldo de Bulhões</li>
	<li>Luziânia</li>
	<li>Mairipotaba</li>
	<li>Marzagão</li>
	<li>Matrinchã</li>
	<li>Maurilândia</li>
	<li>Mineiros</li>
	<li>Moiporá</li>
	<li>Montes Claros de Goiás</li>
	<li>Montividiu</li>
	<li>Morrinhos</li>
	<li>Morro Agudo de Goiás</li>
	<li>Mossâmedes</li>
	<li>Mozarlândia</li>
	<li>Nazário</li>
	<li>Nerópolis</li>
	<li>Nova América</li>
	<li>Nova Aurora</li>
	<li>Nova Glória</li>
	<li>Nova Veneza</li>
	<li>Novo Brasil</li>
	<li>Orizona</li>
	<li>Ouro Verde de Goiás</li>
	<li>Ouvidor</li>
	<li>Padre Bernardo</li>
	<li>Palestina de Goiás</li>
	<li>Palmeiras de Goiás</li>
	<li>Palmelo</li>
	<li>Palminópolis</li>
	<li>Panamá</li>
	<li>Paranaiguara</li>
	<li>Paraúna</li>
	<li>Perolândia</li>
	<li>Petrolina de Goiás</li>
	<li>Piracanjuba</li>
	<li>Piranhas</li>
	<li>Pirenópolis</li>
	<li>Pires do Rio</li>
	<li>Planaltina</li>
	<li>Pontalina</li>
	<li>Porteirão</li>
	<li>Portelândia</li>
	<li>Professor Jamil</li>
	<li>Quirinópolis</li>
	<li>Rialma</li>
	<li>Rianápolis</li>
	<li>Rio Quente</li>
	<li>Rio Verde</li>
	<li>Rubiataba</li>
	<li>Sanclerlândia</li>
	<li>Santa Bárbara de Goiás</li>
	<li>Santa Cruz de Goiás</li>
	<li>Santa Fé de Goiás</li>
	<li>Santa Helena de Goiás</li>
	<li>Santa Isabel</li>
	<li>Santa Rita do Araguaia</li>
	<li>Santa Rita do Novo Destino</li>
	<li>Santa Rosa de Goiás</li>
	<li>Santo Antônio da Barra</li>
	<li>Santo Antônio de Goiás</li>
	<li>Santo Antônio do Descoberto</li>
	<li>São Francisco de Goiás</li>
	<li>São João da Paraúna</li>
	<li>São Luís de Montes Belos</li>
	<li>São Miguel do Passa Quatro</li>
	<li>São Patrício</li>
	<li>São Simão</li>
	<li>Senador Canedo</li>
	<li>Serranópolis</li>
	<li>Silvânia</li>
	<li>Taquaral de Goiás</li>
	<li>Terezópolis de Goiás</li>
	<li>Três Ranchos</li>
	<li>Trindade</li>
	<li>Turvânia</li>
	<li>Turvelândia</li>
	<li>Uruana</li>
	<li>Urutaí</li>
	<li>Valparaíso de Goiás</li>
	<li>Varjão</li>
	<li>Vianópolis</li>
	<li>Vicentinópolis</li>
	<li>Vila Propício</li>
</ol>

Número de cidades sob alerta de tempestade com granizo sobe para mais de 190 em Goiás; veja lista

PREVISÃO DO TEMPO

Um projeto de lei da Prefeitura de Goiânia enviado ontem à Câmara solicita autorização para empréstimo de U$ 60 milhões (cerca de R$ 310 milhões de reais) para obras da segunda etapa do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama II). A contratação será feita com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União.

O prefeito Sandro Mabel (UB) justifica que o recurso será aplicado na execução de ações estruturantes voltadas à infraestrutura urbana, drenagem, recuperação ambiental, mobilidade, reassentamento de famílias em áreas de risco e preservação ambiental e fortalecimento institucional no âmbito do Puama.

Na Câmara, a proposta precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), primeira votação no plenário, Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e segunda análise do plenário. A Prefeitura já enfrentou dificuldade na tramitação de projetos na CCJ, que tem o oposicionista Luan Alves (MDB) como presidente. O portal da Câmara mostra que, ainda nesta quinta, o projeto passou pelo trâmite burocrático inicial e foi enviado para a CCJ. Alves disse em nota que, para estar apto a votação, o texto tem que ser analisado pela procuradoria da Casa, retornar ao colegiado e passar pela relatoria de um membro.

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Tema prioritário

Líder do prefeito, Wellington Bessa (Mobiliza) afirmou que não houve pedido específico do Paço Municipal quanto à tramitação célere deste projeto, mas apontou que se trata de um tema prioritário. Segundo Bessa, a base é sólida, com 26 vereadores “responsáveis e preocupados com os projetos importantes para a cidade”.

O DAQUI mostrou no início deste mês que a Prefeitura havia dado início aos procedimentos para a segunda etapa do programa. Após a aprovação na Câmara, o pedido ainda precisa passar pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelo Senado. Com isso, a perspectiva do Paço é que o processo burocrático seja finalizado até o início de 2027.

O parecer técnico da Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap), anexado ao projeto, aponta que a segunda etapa do Puama tem foco no aumento da capacidade de vazão de água, com o objetivo de solucionar riscos de alagamento e redução das áreas de risco no trecho a ser implantado. Para isso, a administração pretende construir os três últimos setores do parque linear (6,48 quilômetros de extensão), iniciando na Avenida Padre Wendel, no setor São José, até a Avenida Goiás Norte, no Urias Magalhães.

Objetivos específicos

A lista de objetivos específicos também tem reassentamento e realocação da população classificada em situação de risco e vulnerabilidade social; Redução de áreas inundáveis através de intervenções de macrodrenagem e infraestrutura verde; recuperação da biodiversidade local (flora e fauna) e recomposição florística em áreas de preservação permanente; implementação de rede tecnológica de monitoramento pluviométrico e alerta; e recuperação do ribeirão Anicuns.

Em maio, o jornal mostrou que diante da amplitude do Puama, a orientação de Mabel foi fatiar o programa e dar andamento a etapas que não estão travadas. Na época, o prefeito divulgou o plano de construir uma trilha de ponta a ponta do parque, uma iniciativa que não fazia parte da ideia inicial. O Puama foi idealizado como um parque linear, com 24,5 quilômetros, mas apenas parte da obra foi entregue. A primeira etapa foi concluída em 2018.&nbsp;

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Mabel solicita R$ 310 milhões em empréstimo para obras

Prefeitura de Goiânia

A anulação do contrato de prestação de serviço de limpeza urbana entre a Prefeitura de Goiânia e o consórcio Limpagyn, proferida na última quarta-feira (10) pela juíza Simone Monteiro, fundamentou-se em conclusões de um relatório pericial que identificou vícios na fase preparatória da licitação, especificamente quanto à definição da natureza dos serviços, ao agrupamento do objeto em lote único e a inconsistências nas estimativas de quantitativos. O Tribunal de Justiça determinou a manutenção da execução dos serviços por um período máximo de 12 meses como medida de transição para evitar a descontinuidade da coleta de lixo, enquanto a administração municipal deverá realizar um novo procedimento licitatório.

Na decisão final, a justiça reconheceu que a licitação apresentou vícios de planejamento e legalidade devido à aglutinação indevida de serviços e ao uso de critérios qualitativos para objetos padronizáveis. A sentença apontou que a transposição de quantitativos de remoção de entulho de metros cúbicos para toneladas sem a definição de um índice de densidade gerou uma dispersão de até 14,28% entre as propostas, comprometendo a isonomia. A magistrada julgou improcedente o pedido de ressarcimento imediato por considerar que a perícia não liquidou um valor de prejuízo financeiro efetivo nem demonstrou pagamentos por serviços não prestados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/taxa-do-lixo-e-estimada-em-r-520-milh-es-1.3226811" target="_self">Taxa do lixo é estimada em R$ 520 milhões</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/sem-detalhes-sobre-calculo-taxa-do-lixo-deve-ser-aprovada-1.3208130" target="_self">Sem detalhes sobre cálculo, taxa do lixo deve ser aprovada</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/comurg-deixa-gest-o-do-aterro-sanitario-em-goiania-1.2805923" target="_self">Comurg deixa gestão do aterro sanitário em Goiânia</a></div>

Sem dados

O relatório elaborado pelo perito Marcelo Ribeiro Dias Serrat, com assistência do engenheiro Eduardo Granieri de Oliveira, afirmou que as atividades de coleta de resíduos sólidos, varrição mecanizada e remoção de entulhos são serviços comuns de engenharia. Segundo o documento técnico, esses serviços possuem padrões de desempenho e qualidade que podem ser definidos de forma objetiva no edital por meio de especificações usuais de mercado. A perícia registrou que o uso do critério de julgamento técnica e preço para esses objetos foi inadequado, uma vez que a legislação reserva tal modelo para situações de alta complexidade ou inovação tecnológica que não foram demonstradas nos estudos técnicos preliminares.

A análise técnica também concluiu que os serviços licitados são divisíveis e possuem logísticas, equipamentos e critérios de medição distintos. Em razão disso, os peritos apontaram a ausência de justificativa técnica ou econômica para a aglutinação das atividades em um lote único, o que feriu o dever legal de parcelamento do objeto previsto na Lei número 14.133/2021.

A Procuradoria-Geral de Goiânia (PGM) defendeu a legalidade do modelo adotado. Já o Consórcio Limpagyn argumentou que o relatório pericial não comprovou a existência de dano financeiro direto ou sobrepreço nos pagamentos realizados. Ambos devem recorrer da decisão. 
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