O corpo de uma mulher de 25 anos foi encontrado enterrado no quintal de uma casa em Colinas do Tocantins, região norte do estado, nesta segunda-feira (22). Segundo a Polícia Civil, dois homens e uma mulher foram presos. O nome da vítima não foi divulgado.

O crime aconteceu na madrugada da última sexta-feira (19), no setor Santo Antônio. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados, por isso, o JTo não conseguiu entrar em contato com as defesas.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os policiais receberam uma denúncia informando sobre uma possível cova rasa com cheiro forte em uma casa. A equipe foi ao local e confirmou o caso.

Durante a ação, os agentes encontraram um dos suspeitos, conhecido como 'Gaguim', que confessou ter estrangulado a vítima com uma corda e depois enterrado o corpo no quintal da casa.

Ainda conforme o suspeito, o crime aconteceu a mando de um homem identificado por 'Barba', devido a uma dívida de drogas que a mulher tinha. A SSP também informou que uma mulher de 37 anos estaria envolvida no crime.

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Os suspeitos foram presos em flagrante pelos crimes de ocultação de cadáver e associação criminosa, além de homicídio qualificado pela crueldade e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

"Diante da ocorrência desse crime bárbaro que chocou toda a comunidade pela crueldade e violência com que foi praticado, a ação da Polícia Civil foi firme e imediata, sendo que, em pouco tempo, foi possível desvendar toda a trama criminosa. Além disso, agora presos, os autores deverão enfrentar as consequências de seus atos", afirmou a autoridade policial. 
 
 
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Corpo de mulher é encontrado enterrado em cova rasa no quintal de casa e suspeitos são presos

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DENÚNCIA

O prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou ter sido pego de surpresa pelo projeto de lei do governo de Goiás que <a href="https://opopular.com.br/cidades/governo-de-goias-busca-mudar-lei-para-assumir-comando-da-cmtc-1.3352747" target="_self">estadualiza a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC)</a> e altera a governança do transporte público da Região Metropolitana de Goiânia. Em entrevista, Mabel classificou a iniciativa como “a coisa mais esquisita do mundo” e disse não compreender a decisão tomada sem diálogo prévio com os prefeitos responsáveis pelo custeio do sistema.

Segundo ele, não houve nenhuma conversa anterior com o Executivo municipal antes da votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que aprovou a medida nesta segunda-feira (22). “Não entendi por que ele tomou essa providência sem conversar com nenhum prefeito, com ninguém”, disse, ao se referir ao governador Ronaldo Caiado (UB).

A Alego aprovou, em sessão extraordinária, o projeto de lei complementar do governo de Goiás que altera o comando da CMTC. A matéria foi aprovada por unanimidade na Comissão Mista em 48 segundos e, em seguida, definida por 20 votos favoráveis no plenário, em menos de dois minutos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/governo-de-goias-busca-mudar-lei-para-assumir-comando-da-cmtc-1.3352747" target="_self">Governo de Goiás busca mudar lei para assumir comando da CMTC</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-deve-assumir-maior-fatia-no-subsidio-ao-transporte-1.3351413" target="_self">Estado deve assumir maior fatia no subsídio ao transporte</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mulheres-poder-o-ter-assentos-prioritarios-nos-onibus-em-goiania-1.3352233" target="_self">Mulheres poderão ter assentos prioritários nos ônibus em Goiânia</a></div>

A estadualização entra no bojo da alteração do porcentual do subsídio do transporte público da Região Metropolitana. Anteriormente, Goiânia e Goiás tinham porcentual igual, de 41,2%, no repasse. Com a mudança aprovada, a divisão passa a ser de 47,6% do total para o Estado, enquanto Goiânia passa a ter 36,7%; Aparecida de Goiânia fica com 8,4% (hoje é 9,4%); Senador Canedo com 4,3% (hoje é 4,81%); Trindade passa a 1,9% (hoje é 2,13%): e Goianira com 1,1% (hoje é 1,26%).

<h2>Governo estadual</h2>

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, presidente da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), rebateu as críticas feitas pelo prefeito Sandro Mabel. Para o secretário, não se trata de uma mudança arbitrária nem de uma tentativa de concentrar poder, mas de um ajuste natural à nova composição do financiamento do sistema. “Quem pediu para aumentar a participação do Estado no subsídio foi o Sandro Mabel. O Estado passou de 41% para 47% do total. Isso, automaticamente, altera o peso na tomada de decisão”, afirmou.

Na entrevista, o secretário também contestou a versão do prefeito de Goiânia de que não houve diálogo prévio. Segundo ele, o tema foi discutido em ao menos três reuniões, com participação de representantes indicados pelo próprio Mabel. “Eu tenho ata de reunião assinada por representantes da Prefeitura de Goiânia.” O secretário afirmou ainda que a resistência de Mabel está relacionada à tentativa de reduzir a contribuição financeira do município sem abrir mão do mesmo peso político na governança. “Ele queria pagar menos e continuar decidindo igual. A coisa não funciona assim”, disse.

Outro ponto sensível é o fim do rodízio na presidência da CMTC, que passa a ser indicada exclusivamente pelo governador. De acordo com Rocha Lima, a mudança não partiu do Estado, mas de um pedido de outras prefeituras da região metropolitana, como Aparecida de Goiânia. “Nenhum município queria que outro tivesse comando sobre os demais. O Estado é um ente federativo superior, não é município A nem B. Ele atua como poder moderador”, argumentou.

Por outro lado, o prefeito de Goiânia também critica a justificativa do governo estadual de que a atual gestão compartilhada seria “ineficiente”. Mabel sustenta que Goiânia tem contribuído para a melhoria do sistema. Ele afirma que a Prefeitura manteve os pagamentos em dia, inclusive quitando valores deixados em atraso por gestões anteriores, e atuou para garantir que os demais entes também cumprissem suas obrigações financeiras.

Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (22), a Prefeitura reforçou a preocupação com o projeto aprovado pela Alego e informou que esteve reunida com o governador, que se comprometeu a ouvir os prefeitos antes de sancionar a lei. O comunicado afirma que Goiânia investe cerca de R$ 500 milhões por ano no transporte público e alerta para o risco de insegurança institucional caso a proposta seja mantida sem ajustes.

Apesar de defender o diálogo, o prefeito não descarta recorrer ao Judiciário: “Não é uma questão de se livrar de problema. Transporte coletivo é prioridade da minha gestão”, disse, ao rejeitar a ideia de que a transferência da CMTC ao Estado poderia representar alívio político ou administrativo para o município.

O texto também altera a governança do sistema. O cargo de diretor-presidente da CMTC passa a ser de indicação exclusiva do governador, extinguindo o rodízio que existia entre o Estado e a Prefeitura de Goiânia. A diretoria colegiada passa a deliberar por maioria qualificada de dois terços, sem voto do presidente, e os votos dos diretores têm peso proporcional à participação de cada ente no custeio do sistema.

Na Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), a representação do governo estadual aumenta de quatro para seis conselheiros, incluindo o presidente do colegiado. Senador Canedo passa a ter assento permanente. O projeto também altera a composição da diretoria da CMTC, redistribuindo indicações entre os municípios e autorizando a criação de uma Superintendência de Operações Metropolitanas. Segundo o governo de Goiás, a proposta busca garantir unicidade de comando, estabilidade institucional e sustentabilidade financeira do sistema.

Na Comissão Mista da Alego, o relatório parlamentar, elaborado pelo deputado Veter Martins (UB), ganhou emendas que visam a profissionalização da gestão na CMTC. Os diretores da CMTC, exceto o presidente, passarão a ter mandatos de dois anos, sendo permitidas até três reconduções. A intenção é instituir uma proteção contra demissões arbitrárias. Assim, os diretores só poderão ser removidos em casos de renúncia, condenação criminal, improbidade administrativa ou após processo administrativo disciplinar com decisão final.

Além da CMTC, a proposta do Estado também modifica a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC). Com o aumento da participação estadual, a representação do governo de Goiás sobe de quatro para seis conselheiros, incluindo o presidente da câmara, que hoje é o secretário da SGG, Adriano da Rocha Lima. Senador Canedo ganha assento permanente no colegiado.

<h3>Saiba a diferença entre CDTC e CMTC&nbsp;</h3>

Com siglas parecidas, os órgãos responsáveis pela gestão do transporte coletivo na região metropolitana de Goiânia têm funções distintas bem definidas. O Conselho Deliberativo de Transportes Coletivos da Região Metropolitana de Goiânia (CDTC) estabelece a política pública do sistema, o que inclui o planejamento estratégico, aprovação de termos aditivos de concessão e definição de valor da tarifa de ônibus. Atualmente, o titular da Secretaria-Geral da Governadoria (SGG), Adriano da Rocha Lima, está à frente do conselho que é formado por representantes do estado e dos municípios que compõem a região. O serviço atende 19 municípios de forma integrada.

Já a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) é responsável pela gestão, fiscalização operacional, controle e planejamento técnico das modalidades de transporte coletivo. É presidida atualmente por Murilo Ulhôa, que foi indicado pelo governador Ronaldo Caiado e assumiu o cargo em junho de 2024, substituindo Tarcísio Abreu, atual secretário municipal de Engenharia de Trânsito de Goiânia.

O sistema é composto ainda pela Rede Metropolitana de Transporte Coletivo de Goiânia (RMTC), que é o consórcio de empresas, pública e privadas, responsável pela operação de ônibus e terminais nos municípios da Grande Goiânia.

Mudança na CMTC gera climão entre Mabel e governo estadual

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Transporte coletivo

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) encerrou os trabalhos de 2025 nesta segunda-feira (22) depois de três sessões extraordinárias e uma reunião da Comissão Mista no mesmo dia para deliberação de projetos dos deputados estaduais e do governo. Com a pauta esgotada, o plenário aprovou, com unanimidade de 28 votos, o <a href="http://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-aprovam-a-loa-mas-projetos-recentes-esticam-os-trabalhos-1.3351955" target="_self">projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026</a> e marcou o retorno dos trabalhos ordinários para 18 de fevereiro.

A Casa, no entanto, poderá retomar deliberações em plenário durante o recesso parlamentar, em janeiro, para votar projetos de adequação da LOA aos novos termos de renegociação de pendências do estado junto à União, a partir da esperada adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O governo estadual espera assinar a entrada no novo sistema e saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ainda neste mês, o que deverá proporcionar aumento do teto de gastos para o próximo ano.

Além disso, o Executivo considera encaminhar projeto para estabelecer os valores máximos de despesas primárias para todos os poderes e órgãos autônomos, que passarão a ter o cumprimento dos limites apurado de forma individualizada, em vez do atual modelo de verificação apenas sobre o número geral do estado.

“Não se sabe ainda com certeza. Vai depender de algumas questões. Inicialmente, não há previsão antecipada, mas existe esse horizonte da adesão ao Propag e mais outras possíveis questões emergenciais do governo, que podem exigir essas sessões extras”, afirma o secretário estadual de Relações Institucionais, Armando Vergílio.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-aprovam-a-loa-mas-projetos-recentes-esticam-os-trabalhos-1.3351955" target="_self">Deputados estaduais aprovam a LOA mas projetos recentes esticam os trabalhos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-muda-projeto-e-aprova-ldo-com-23-de-remanejamento-1.3352367" target="_self">Comissão muda projeto e aprova LDO com 23% de remanejamento</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/relatorio-da-ldo-e-apresentado-com-remanejamento-reduzido-1.3351933" target="_self">Relatório da LDO é apresentado com remanejamento reduzido</a></div>

Ainda adaptado às regras do RRF, o orçamento para 2026 prevê equilíbrio entre despesas e receitas no montante de R$ 53,4 bilhões, o que representa aumento de 13,8% na comparação com a receita prevista para 2025, e elevação de 10,3% nas despesas. A maior parte dos gastos é referente à folha de pagamento do funcionalismo público, que custará R$ 24,9 bilhões no próximo ano.

Apesar da previsão de equilíbrio, a LOA traz despesas subestimadas em rubricas das áreas de saúde, transporte e social, na comparação com gastos registrados este ano e com o Orçamento de 2025. Como informado pelo Giro, os valores inferiores colaboram com o quadro em que as despesas empatam com as receitas na previsão para o próximo ano. O governador Ronaldo Caiado (UB) realizou reuniões para cortar despesas e revisar o projeto do Orçamento diante do alerta de déficit.

Até o fim do segundo quadrimestre deste ano, o governo estadual registrou saldo negativo, com déficit primário de R$ 2,46 bilhões de janeiro a agosto. O aumento de gastos levou Goiás à liderança da lista nacional de estados com maior crescimento de despesas, com índice de 25% ao longo dos oito primeiros meses do ano. A Secretaria de Economia afirmou ao POPULAR que o cenário ocorreu por “gastos extraordinários” ao longo de 2025 e investimentos com a reserva acumulada desde 2019.

<h2>Últimos projetos</h2>

Além do orçamento, os deputados aprovaram nesta segunda-feira, também em votação unânime, os últimos dois projetos do governo estadual ainda em tramitação na Casa. O primeiro modifica a governança da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) e tira a CMTC da Prefeitura de Goiânia (leia mais na página 15).

A segunda matéria do Executivo realiza reestruturação da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), com redução das atuais competências do órgão, reorganização da estrutura administrativa e definição dos serviços públicos sujeitos à regulação. A proposta, encaminhada para a sanção de Caiado, revoga por completo a Lei Estadual 13.569/1999, que definiu os parâmetros de atuação do órgão com um total de 19 atribuições de fiscalização.

O novo texto conta com apenas 10 serviços a serem regulados pela Agência, a partir da retirada de temas como: esporte e lazer; serviço aéreo do Estado; abastecimento de produtos agropecuários; habitação; comunicações; geração, transmissão e distribuição de energia; petróleo, combustíveis e lubrificantes; e assistência social.

Continua entre as atribuições a fiscalização sobre o transporte coletivo intermunicipal; terminais rodoviários, hidroviários e portos e aeroportos; rodovias e hidrovias; unidades prisionais; turismo; cultura; saneamento básico; gás canalizado; meio ambiente; e saúde.

O texto, no entanto, aponta que a AGR poderá exercer outras atribuições de regulação, controle e fiscalização de serviços desde que sejam delegadas por “contrato, convênio ou instrumento congênere”.

Ao longo do ano, a Alego analisou um total de 3.593 matérias, sendo que 877 chegaram à aprovação final e chegaram à publicação como novas normas, entre leis, decretos e resoluções. Foram 1.764 requerimentos de deputados, além da apreciação de 1.684 propostas de Lei Ordinária, 25 de Lei Complementar, tanto de autoria parlamentar quanto do governo estadual. Houve ainda 66 propostas de resolução e 42 de decretos legislativos.

Deputados estaduais aprovam orçamento e encerram trabalhos em 2025

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Assembleia Legislativa

Depois de a Justiça livrar o empresário Antônio Scelzi Netto, de 25 anos, de ter de passar por um júri popular pela morte do vigilante Clenilton Lemes Correia, de 29 anos, após um acidente de trânsito, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) <a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-que-dirigia-mercedes-e-matou-vigia-na-go-020-n-o-vai-mais-a-juri-popular-1.3333718" target="_self">refez a denúncia contra ele</a>. Houve a troca da imputação por homicídio doloso com dois agravantes conforme o Código Penal por homicídio culposo (sem intenção) com dois agravantes conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A pena em caso de condenação era de 6 a 20 anos. Agora, ficou de 5 a 8 anos.

Antônio dirigia uma Mercedes-Benz C180FF pela GO-020, em Goiânia, na madrugada de 5 de junho de 2024, quando bateu em alta velocidade na traseira da moto que o vigilante pilotava para ir ao trabalho. A Polícia Civil apurou que antes do acidente o empresário passou por cinco estabelecimentos, entre bares, boates e restaurantes, onde ingeriu bebida alcoólica com amigos, e que a vítima ainda estava viva quando o acusado fugiu do local do impacto – Clenilton, porém, morreu antes da chegada de socorro.

A denúncia apresentada agora é muito parecida com a de agosto de 2024, com a diferença apenas da imputação penal. Anteriormente, foi pelo artigo 121 do Código Penal (homicídio doloso). Agora é pelo artigo 302 do CTB. Foram mantidos os dois agravantes e a acusação pelo artigo 305 do CTB (fugir do local do acidente para não ser responsabilizado civil ou penalmente). A primeira denúncia foi rejeitada no começo de novembro pelo desembargador Alexandre Bizzotto, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-que-dirigia-mercedes-e-matou-vigia-na-go-020-n-o-vai-mais-a-juri-popular-1.3333718" target="_self">Homem que dirigia Mercedes e matou vigia na GO-020 não vai mais a júri popular</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/por-pena-menor-atropelador-de-vigilante-paga-r-2-1-mil-por-mes-a-familia-da-vitima-1.3276440" target="_self">Por pena menor, atropelador de vigilante paga R$ 2,1 mil por mês à família da vítima</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/laudo-diz-ser-inviavel-vers-o-de-motorista-de-carro-de-luxo-1.3250002" target="_self">Laudo diz ser inviável versão de motorista de carro de luxo</a></div>

Na decisão que tirou Antônio do júri, o desembargador argumentou que a tipificação do crime como homicídio com dolo eventual (quando o acusado assume o risco de causar a morte) não tem amparo no apurado pela Polícia Civil ou mesmo na jurisprudência. Para o magistrado, Antônio, em tese, ele “agiu de modo imprudente, mas não com dolo eventual”. Agora o processo muda de vara judicial, saindo de Crimes Dolosos contra a Vida para uma de Crimes de Trânsito. Nesse caso, a sentença não passa por corpo de jurados.

O promotor Everaldo Sebastião de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça, afirma na nova denúncia que Antônio estava embriagado quando causou o acidente que provocou a morte de Clenilton e que o acusado deixou de prestar socorro, “quando possível fazê-lo sem risco pessoal”, afastando-se do local imediatamente. Ele destaca que a moto estava devidamente sinalizada e com os sistemas de iluminação em pleno funcionamento, afastando qualquer hipótese de contribuição da vítima para a dinâmica do evento.&nbsp;

Everaldo lembra que os laudos periciais apontaram que, com a magnitude do impacto, a vítima e a motocicleta permaneceram acopladas ao veículo do denunciado, “o qual, ciente da colisão, prosseguiu na condução do automóvel, com o inequívoco propósito de desprender-se, arrastando o corpo da vítima por aproximadamente 86 metros ao longo da pista de rolamento”. “Em razão da velocidade excessiva então mantida, no momento do desprendimento, a vítima foi violentamente arremessada por cerca de oito metros.”

O juiz Marlon Rodrigo Alberto dos Santos, da 1ª Vara Criminal dos Crimes contra Vítimas Hipervulneráveis e Crimes de Trânsito de Goiânia, acatou o aditamento da denúncia, e deu um prazo para a defesa de Antônio apresentar as primeiras manifestações sobre o processo. Não há previsão para que seja dada uma sentença. Com os agravantes e o crime de fuga, não há previsão legal para um acordo de não persecução penal (ANPP). O jornal não conseguiu contatar o advogado do empresário.

MP revê denúncia contra motorista de Mercedes que matou vigilante na GO-020

Atropelamento com carro de luxo

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) quer que a Prefeitura de Goiânia reveja a decisão de <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-retoma-licenca-ambiental-do-aterro-sanitario-de-goiania-1.3348946" target="_self">retomar a licença ambiental corretiva de operação do aterro sanitário municipal</a> emitida pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) em abril de 2024 e suspensa oito meses depois. A licença corretiva foi retomada por meio de um despacho da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) em 13 de novembro deste ano, porém a decisão foi tornada pública pelo POPULAR em reportagem um mês depois, mostrando que a pasta não informou nem o MP-GO nem a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) sobre a medida.

O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, titular da 15ª Promotoria de Goiânia, afirma que foi irregular a retomada da licença corretiva e, caso a decisão não seja revista até o início de 2026, deve abrir um procedimento investigativo para apurar a responsabilidade administrativa e penal. Juliano diz que é equivocado o argumento usado pela Sefic, com base em uma decisão judicial que devolveu à Amma a competência legal para promover atos a respeito do <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-pede-ajuda-ao-estado-para-licenciar-aterro-sanitario-de-goiania-1.3349422" target="_self">licenciamento ambiental do aterro municipal</a>. A suspensão da licença havia sido, na verdade, porque a prefeitura não cumpriu condicionantes acordadas com o MP-GO em um termo de ajustamento de conduta (TAC).

Em abril deste ano, a juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 7ª Vara de Fazenda Pública, expediu liminar determinando que a Amma se abstivesse de praticar qualquer ato de licenciamento ou fiscalização no aterro por não ter competência legal. A decisão foi derrubada de forma temporária dias depois pela presidência do TJ-GO e de forma definitiva em 6 de novembro pela 5ª Câmara Cível. Quando a Amma suspendeu a licença corretiva, em dezembro de 2024, não havia decisão judicial que a impedisse legalmente de atuar sobre a operacionalização do aterro. Parecer técnico elaborado pela agência em fevereiro reconhecia a relação entre a suspensão e o TAC com o MP-GO.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-pede-ajuda-ao-estado-para-licenciar-aterro-sanitario-de-goiania-1.3349422" target="_self">Prefeitura pede ajuda ao Estado para licenciar aterro sanitário de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-retoma-licenca-ambiental-do-aterro-sanitario-de-goiania-1.3348946" target="_self">Prefeitura retoma licença ambiental do aterro sanitário de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/decis-o-judicial-sobre-aterro-de-goiania-abre-brecha-para-municipios-1.3335252" target="_self">Decisão judicial sobre aterro de Goiânia abre brecha para municípios</a></div>

No mesmo dia em que foi informado pelo jornal sobre o despacho da Sefic retomando a licença corretiva, o promotor enviou um ofício à pasta pedindo a cópia digital do termo de revogação de suspensão, com os documentos que supostamente embasam a decisão da secretaria. No despacho, Juliano diz ser urgente a apuração dos fatos porque os “efeitos dos referidos documentos podem interferir na continuidade de uma prática delitiva ambiental”. A resposta foi enviada em 15 de dezembro, reforçando que o argumento para a retomada da licença foi, sim, a decisão da 5ª Câmara Cível e tratando as condicionantes do TAC como algo a ser visto paralelamente.

<h2>Parecer interno</h2>

Entre os documentos enviados ao promotor, está um parecer jurídico assinado pela chefia da advocacia setorial da Sefic afirmando que a decisão da 5ª Câmara Cível configura “a cessação dos motivos que justificaram a suspensão” da licença corretiva, “impondo-se juridicamente a sua revogação e o restabelecimento da sua eficácia”. “A suspensão da licença ambiental corretiva (...) decorreu de questionamentos acerca da competência municipal para o licenciamento ambiental e da tutela judicial de urgência que determinou a interdição progressiva e controlada da área, em razão de alegadas irregularidades técnico-ambientais.”

Ainda no parecer, a assessoria jurídica da Sefic afirma que as “alegações sobre a (ir)regularidade da operação do aterro sanitário, a (in)existência de danos ambientais e o (des)cumprimento do TAC firmado com o Ministério Público são questões eminentemente fáticas”, ainda a serem apuradas, e que não impedem a retomada da licença corretiva. “A resposta mostra que o argumento utilizado foi a decisão do TJ. Porém a suspensão da licença se deu por descumprimento das condicionantes da própria licença”, afirmou o promotor. “Ou seja, não enfrentou as questões técnicas. O que demonstra a necessidade de se apurar a responsabilidade administrativa e penal.”

Outra opção dada por Juliano é a prefeitura comprovar que as condicionantes do TAC foram cumpridas. O acordo foi assinado em 2020 e aditivado em 2024. Um relatório entregue pela Sefic junto ao termo de revogação para o promotor reconhece que foram concluídas apenas 28% das ações previstas no TAC, mas que existe um “atendimento progressivo, estruturado e consistente às condicionantes”. Este relatório, entretanto, é visto por Juliano como “apócrifo”, pois não consta assinatura nem a data em que foi feito. A Sefic afirma que o documento foi elaborado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Juliano afirma que deve iniciar o procedimento investigatório no início de 2026, após o recesso de fim de ano do MP-GO. O promotor ressalta que ainda está em discussão se a competência para licenciar o aterro é mesmo do município ou do estado. “O TJ não decidiu que o licenciamento é do município. A questão ainda está sub judice. Somente revogou a antecipação de tutela, que havia entendido ser do Estado”, disse. Ele também comentou que a transferência da atuação sobre licenças ambientais da Amma para a Sefic está sob análise em uma outra promotoria do MP-GO. Procurada, a Sefic disse apenas que não foi comunicada do posicionamento do promotor.

MP-GO quer revogação de licença corretiva para aterro sanitário de Goiânia

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