GABRIELLA BRAGA

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) realiza obras para contenção de erosão no Córrego Vaca Brava, entre as avenidas T-9 e T-7, no Setor Bueno, na região Central de Goiânia. A intervenção teve início na última semana, no trecho localizado atrás da Igreja Videira, na T-7, com a colocação de pedras às margens do curso d'água. Agora, segue rumo à T-9, no perímetro localizado dentro do Clube Oásis. A expectativa é que dure mais 30 dias.

Conforme a pasta, o trabalho, que teve início no último dia 16, é para recuperação da erosão causada às margens do manancial, especialmente pelo forte fluxo de água durante as chuvas, "para evitar a degradação do córrego". O serviço, chamado de enrocamento de pedras, consiste na colocação do material ao longo do curso d'água, que nasce no Parque Vaca Brava e desce até desaguar no Córrego Cascavel, no Setor Sol Nascente, a cerca de 3,5 quilômetros (km) de distância.

A intervenção, no entanto, será apenas no trecho entre as avenidas T-7 e T-9, de aproximadamente 1,2 km. Ao menos inicialmente. A assessoria da Seinfra aponta que teve vistoria no Cascavel e, portanto, deve haver obras "em breve" no local, também para recuperação de erosão. O POPULAR esteve na região onde a colocação de pedras está sendo feita, e constatou que em parte dos pontos já havia muros de gabião. A estrutura é utilizada para contenção das encostas de pedregulhos.

Na altura do Clube Oásis, a exemplo, um desses muros ameaçava desmoronar. No local, três tratores da Prefeitura estavam estacionados na tarde desta terça-feira (21). A reportagem não localizou funcionários no momento da visita. O presidente da entidade, Ramires Monteiro, explica que os servidores têm ido frequentemente. Conforme ele, a obra será responsável por conter a água, que descia rapidamente e chegava a inundar o espaço. "Não é obra específica do clube, é em todo o trecho. A água desce tudo aqui e vai parar na T-7", explica.

Monteiro pontua ainda que, na forte chuva ocorrida no final da tarde desta terça-feira (21), a água invadiu a área do clube e inundou as quadras de beach tennis (tênis de praia), em um espaço alugado por uma escola do esporte, ao lado da T-9. "(A enxurrada) arrebentou o portão e inundou tudo. Vou ter de colocar meus funcionários para ajudar lá, e contratar outros também. Se não fosse a obra, seria pior", comenta.

O homem explica ainda que, nos 60 anos de funcionamento do espaço, as gestões têm cobrado uma atuação da Prefeitura para solucionar o problema. O atendimento à demanda, conta, foi um envolvimento do clube e de várias empresas e moradores que convivem com os transtornos causados após as chuvas. Conforme ele, um condomínio logo abaixo da área, o Residencial Jardim Dei Fiori, também estava sofrendo com as inundações. "A água descia tão forte que fez um poço fundo ali", conta, ao apontar para um ponto logo atrás do residencial.

Neste ponto específico, foram colocadas rochas grandes para barrar o escoamento rápido da água. Para ele, o objetivo é evitar que a água caia fortemente no local onde havia um buraco. "Com a obra não vai dar problema", relata. A ideia após ser finalizada a intervenção é fazer o plantio de cerca de 300 mudas. "Vamos ganhar de empresários e da Prefeitura. E o que não der, vamos comprar", diz.

A reportagem questionou à Seinfra o custo que está sendo gasto com as obras, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria. A pasta diz apenas que é um trabalho "rotineiro". O presidente do Clube Oásis disse, em vídeo publicado nas redes sociais, que, caso a obra fosse feita pela entidade, seria custaria cerca de R$ 1 milhão.

À reportagem, mencionou que não há recurso em caixa para a intervenção. Em outro momento, também pontuou que, mesmo que houvesse, não seria possível fazer interferência no local por ser uma área pública. Vale destacar que cursos d'água, mesmo que em propriedades privadas, são públicos.

Cimentado

O curso d'água onde estão sendo feitas obras é tomado por construções civis que, inclusive, impedem o livre trânsito dos transeuntes ao córrego. O manancial corta o clube ao meio. No local, para facilitar a travessia e interligar as áreas, foram feitas duas pontes sobre o leito.

No trecho da Igreja Videira, a reportagem só conseguiu acesso por meio de um lote vazio, onde os caminhões da Prefeitura faziam a retirada da terra e a colocação das pedras. A reporagem entrou em contato com a instituição religiosa para saber como foram as tratativas junto ao Paço, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Em nota, a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) municipal diz que "se manifestou favorável à realização de obra emergencial para correção do gabião do córrego Vaca Brava, entre as Avenidas T-7 e T-9, após inclusive relatório de vistoria da Defesa Civil". Relata ainda que "foi necessária a retirada de vegetação para as obras, porém se tratando de área particular, a recomposição da vegetação será de responsabilidade do empreendimento."

"A obra se faz necessária, tendo em vista a presença de erosão às margens do Córrego Vaca Brava que está avançando para dentro do terreno; trincas, rachaduras ou afundamentos de solo/piso, pois podem ser sinais de instabilidade do terreno e abalo de estrutura", finaliza a nota da Amma.

Conforme o geógrafo e ambientalista Márcio Manoel Ferreira, o ideal seria uma mata ciliar de, no mínimo, 30 metros ao longo do curso d'água. "Aí não precisava fazer canalização, que é colocar concreto no fundo do leito do rio e nas margens. Tinham que ser naturais. Quando se coloca concreto, faz o solo ser impermeável. O ideal é ser permeável, a água penetra e vai para o lençol freático. Ao passo que se colocar concreto, os rios transbordam, pois a água não infiltra", explica.

Uma adolescente de 12 anos morreu afogada no Córrego Santo Antônio, no Residencial Alvaluz, em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, na tarde de terça-feira (11). Segundo o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), a vítima foi encontrada a cerca de dois metros de profundidade em um poço natural.

À polícia, a irmã de 15 anos da adolescente disse que elas tinham ido para um colégio na Vila Alzira, porém ao chegaram para estudarem foram informadas que não haveria aula. Assim, com mais dois colegas resolveram ir para o córrego para banharem, quando ocorreu a fatalidade.

Uma equipe da Polícia Militar de Goiás (PM-GO) foi ao local e contou que funcionários de uma empresa, que fica próximo ao local, relataram que dois adolescentes chegaram pedindo socorro, pois a colega deles do colégio estava se afogando no córrego.

Segundo a testemunha, ele e um colega de trabalho foram até ao poço, pularam na água com intenção de salvar a adolescente, mas não conseguiram encontrá-la. Ela apenas foi localizada pelos bombeiros após buscas aquáticas.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, depois de ser retirada do poço, a vítima passou por reanimação cardiopulmonar por cerca de 20 minutos, "com o uso de equipamentos especializados e apoio das equipes presentes".

A equipe médica da Unidade de Suporte Avançado (USA) do Samu chegou ao local e continuou os procedimentos de ressuscitação por mais 20 minutos. No entanto, apesar dos esforços conjuntos, o óbito foi constatado pela equipe médica no local", registraram os bombeiros.

A PM ressaltou que durante a ocorrência, enquanto era aguardada a chegada da equipe do Instituto Médico Legal (IML), iniciou-se uma forte chuva e para evitar que a correnteza do córrego levasse o corpo da adolescente, foi preciso transportá-lo para um local seguro.

O POPULAR tentou contato com a direção do colégio, por telefone, mas a chamada não foi atendida.

Alvo de muitas críticas do prefeito Sandro Mabel (UB), o Centro de Atenção Integral em Saúde (Cais) de Campinas vai se tornar uma unidade de pronto atendimento (UPA) de porte 3. A informação foi confirmada pelo gestor em entrevista à repórter Eliara Salla, da Rádio CBN Goiânia, nesta quarta-feira (5). A verba que bancará boa parte da obra virá por meio de emenda parlamentar particular, junto ao Ministério da Saúde, do senador Vanderlan Cardoso (PSD), que já havia adiantado que o recurso seguiria para uma unidade de saúde de Goiânia.

Com capacidade para abranger até uma região de até 300 mil habitantes, uma UPA de porte 3 é a maior do tipo -- a de porte 1 está apta a atender uma abrangência de 50 mil a 100 mil habitantes e a de porte 2, de 100 mil a 200 mil. "(O Cais) Campinas é a unidade mais demandada e está em uma situação bem precária. Foi onde fizemos uma reforma para pintura e retirar vazamentos e mofos", disse Mabel.

Tanto um Cais como uma UPA são configurados para funcionamento 24 horas. A diferença está na complexidade de cada estrutura. Enquanto o Cais presta serviço ambulatorial especializado, atendendo a urgência e emergência e fazendo exames mais básicos, uma unidade de pronto atendimento tem complexidade intermediária e serve como uma espécie de "antessala" à porta de urgência hospitalar. Numa UPA podem ser feitas até mesmo cirurgias de pequeno porte.

Em nota, a Prefeitura de Goiânia confirmou a "previsão de construção" de uma nova UPA de porte 3 na capital por meio da emenda do senador. O investimento previsto é de R$ 8,539 milhões para a nova unidade, com estrutura moderna e capacidade para atender até 450 pacientes diariamente.

Segundo a administração municipal, o Cais Campinas foi escolhido para receber a nova UPA de Goiânia por conta da "alta demanda da unidade por atendimento médico" e "precariedade das instalações atuais", além de ser "frequentemente procurado para atendimento de casos de maior complexidade, que não correspondem ao perfil da unidade, tornando necessária a adequação do serviço".

A presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), Franscine Leão, corrobora a afirmação do gestor do município de que a unidade está em condições ruins. "A estrutura física é decrépita, não suporta o volume de atendimento", diz a representante da categoria, confirmando que não é exagero falar que o local está "caindo aos pedaços".

A questão agora é quando a obra começaria. A ideia é que todo o processo dure não mais do que dois anos, mas tudo depende da chegada dos recursos -- o que, por sua vez, depende da execução de outras etapas burocráticas. "Quanto à liberação da verba, a indicação da emenda está prevista para 2025. No entanto, o pagamento dos recursos depende da aprovação de toda a documentação, além da habilitação pela Secretaria Estadual de Saúde. Somente após essas etapas será possível definir o início das obras", esclarece a nota da Prefeitura de Goiânia.

Uma das condições para que uma UPA de porte 3 se instale é que possa ter uma área construída de no mínimo 1,3 mil metros quadrados (m²). Isso não é problema para o atual Cais Campinas, que ocupa 4 mil m².

Como funcionará

Durante as obras, a condição que a Prefeitura está se impondo é de não paralisar nem distribuir nenhum dos serviços prestados, bem como também não promover mudança de endereço. A ideia é que, enquanto vá sendo transformada de Cais para UPA, a unidade continue se adequando internamente para atender o mesmo contingente de pacientes. "Seria uma situação semelhante ao que ocorreu na conversão de Cais para UPA na Chácara do Governador", relembra Franscine Leão.

Assim que for autorizado o início da construção, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deve utilizar como suporte um lote vazio -- também área pública -- que fica ao lado do Cais. Tudo sem interrupção de nenhum serviço, garante a pasta.

Até o ano passado, o Cais Campinas era praticamente a única referência em atendimento pediátrico na rede pública municipal, o que gerava bastante congestionamento na unidade e muitas reclamações de pais e responsáveis pelos pacientes. Uma das primeiras medidas tomadas pela nova gestão foi colocar profissionais de pediatria para atender nos Cais e UPAs em toda a cidade. A medida, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgou nesta quarta-feira (5), já diminuiu em 23% o volume de atendimentos da especialidade na própria unidade, onde também foi reduzido em 48% o tempo de espera médio por atendimento.

Há atualmente 32 projetos estaduais de obras que foram iniciadas pela atual gestão e estão paradas, de acordo com o painel de monitoramento de obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Goiás (Seinfra), visualizado no dia 27 de fevereiro passado. Deste total, 25 projetos são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), sendo a construção de duas quadras cobertas, o que representa 84% das obras paradas, e o restante se trata de reformas ou construções de unidades escolares espalhadas por Goiás. Há ainda três projetos da Agência Estadual de Habitação (Agehab), três da Saneago e um do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Ao todo, as obras paradas somam R$ 52,48 milhões em investimentos do setor público estadual.

De acordo com o Painel de Obras, dos R$ 52,48 milhões licitados, o Estado já pagou R$ 26,61 milhões às empresas contratadas, sendo que R$ 25,37 milhões já foram liquidados por elas, ou seja, o serviço já foi medido e pago. Restam ainda R$ 17,32 milhões a serem pagos pelo governo estadual para a complementação das obras que estão paradas. Mas é válido lembrar que esse montante pode ser maior no caso da necessidade de novas licitações e processos para a finalização dos projetos. A Seinfra informa que o Mapa e o Painel de Obras são geridos pela secretaria em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Prefeitura de Rio Verde anuncia concurso público; veja vagas e salário Filha pede empatia e se declara para mãe após encontrar ela morta: 'Ela é uma mulher incrível. Estou sem chão'

"A Seinfra atualiza diariamente as duas ferramentas com dados do Gomap, sistema oficial do Governo de Goiás para o acompanhamento de projetos. Cada secretaria é responsável por inserir no Gomap as informações de sua própria pasta, o que é feito ao menos uma vez ao mês", explica a pasta, que complementa que nenhuma obra conduzida pela Goinfra está paralisada. "Todos os contratos ativos estão com serviços em execução ou com ordem de serviço para início após o período chuvoso", informa. Dos projetos iniciados e não finalizados, os mais antigos são da Agehab e se trata da construção de uma escola de ensino fundamental, um centro de educação infantil e uma praça, todos eles localizados em um mesmo lote no Conjunto Madre Germana II, em Goiânia, que está parada desde 2022.

A população local, no entanto, espera pelas construções e recebe promessas de finalização há mais tempo ainda. Em outubro de 2019, o governador Ronaldo Caiado esteve no local quando assinou a ordem de serviço para o início das obras, que tinha como recursos financeiros uma verba de R$ 15 milhões que foi recuperada pela gestão, sendo proveniente do governo federal via Programa de Aceleração de Crescimento II (PAC 2). Pela falta de uso, o Estado tinha perdido o direito de receber o recurso, mas conseguiu recuperá-lo para as obras do Setor Madre Germana II e outras, de recuperação ambiental, localizadas no Madre Germana I, em Aparecida de Goiânia.

As obras do Madre Germana II tinham um custo estimado em R$ 5 milhões e a previsão de entrega dos equipamentos na época era para setembro de 2020, sob responsabilidade da Construtora Ricco. Já em 2022, a Agehab informava que o governo federal passou a demorar para fazer o repasse dos recursos, o que inviabilizou o descumprimento dos prazos, o que fez com que a agência passasse a custear a obra a partir de 2021, com o retorno da obra a partir de abril de 2022 com um aditivo no contrato com a construtora e previsão de conclusão ainda naquele ano. Ainda assim, o projeto não prosperou.

Em dezembro de 2022, a Agehab informou ao POPULAR que o andamento dos trabalhos dependia da finalização de um processo licitatório para contratar uma nova empresa para execução dos serviços, e a previsão era que esta etapa fosse finalizada ainda naquele ano. De acordo com o Painel de Obras, a paralisação consta desde o dia 5 de dezembro de 2022, com a previsão de retomada das obras em outubro de 2024, o que também não ocorreu. Segundo a Agehab respondeu nesta semana, "as referidas obras no Madre Germana são fruto de convênio do Estado, por meio da Agehab, com o governo federal, que, em razão do atraso do repasse de recursos, precisaram ser paralisadas. Por isto, a Agehab vai licitar novamente este ano com previsão de concluí-las em 18 meses".

Educação

Com relação às 25 obras paradas vinculadas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), três são localizadas em Goiânia, sendo as reformas dos Colégios Estaduais de Períodos Integrais (Cepi) Pedro Gomes, no Setor Campinas, Deputado José Luciano, no Setor Novo Horizonte, e Carlos Alberto de Deus, no Setor Cidade Jardim. Porém, a Seduc informa que encontrou "diversas incongruências em relação à situação atual das unidades" no relatório citado pela reportagem. Apontou como exemplo que não há nenhuma obra paralisada no Cepi Pedro Gomes, em Goiânia.

Segundo apurou O POPULAR, no entanto, o Painel de Obras aponta a paralisação em 78% de execução e isso se daria porque a subestação de energia teria sido finalizada, mas ainda não foi feita a ligação com a rede da concessionária de distribuição de energia, a Equatorial, e, por isso, a obra fica como pendente de finalização. Porém, a Equatorial informou que "não localizou no sistema da companhia, nenhuma solicitação de vistoria e ligação referente à rede de energia do Cepi Pedro Gomes".

Ainda de acordo com a Seduc, no Cepi Carlos Alberto de Deus, a cobertura da quadra será retomada ainda no primeiro semestre de 2025; mesmo período prometido para o retorno da obra da subestação de energia no Cepi Deputado José Luciano. No Painel de Obras, não consta data de retomada no Cepi Carlos Alberto de Deus, mas previsão de conclusão para dezembro deste ano, enquanto que no Cepi Deputado José Luciano a informação do painel é de que a retomada seria em novembro passado, com conclusão neste mês de março.

Em Aparecida de Goiânia, em que duas unidades de educação estadual estão com obras paradas (Cepi Jardim Tiradentes e Colégio Estadual da Polícia Militar NaderAlves dos Santos), a secretaria esclarece que ambas "estão em processo de atualização dos projetos, com previsão de retomada das obras no segundo semestre de 2026". Ainda segundo a Seduc, "todas as obras paralisadas tiveram essa condição devido ao abandono, sem qualquer justificativa, por parte das empresas vencedoras das licitações, mesmo com os pagamentos sendo realizados conforme as medições".

Complementa que "atualmente, há mais de 200 obras em andamento na educação estadual, incluindo a construção de novas unidades escolares, reformas, coberturas, construção de quadras esportivas e instalação de acessibilidade, entre outras melhorias". A Seduc ressalta que, desde 2019, o Estado de Goiás "investiu mais de R$ 1,5 bilhão na infraestrutura das unidades escolares", sendo que apenas na atual gestão do governador Ronaldo Caiado, "já foram entregues mais de 630 obras, sendo que, destas, 166 estavam paralisadas no início da gestão, algumas há mais de 14 anos".

Abandono das obras é a principal causa

As pastas do governo estadual que estão com obras paradas de acordo com o Painel de Obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Goiás (Seinfra), que é atualizado diariamente com dados do Gomap, sistema oficial do Governo de Goiás para o acompanhamento de projetos, apontam que o abandono das obras por parte das empresas que venceram as licitações são as principais causas da paralisação dos projetos. O termo "revisão de contrato", que é adotado pelo Painel para descrever a situação, está citado em 25 dos 32 projetos listados como parados de acordo com a consulta da reportagem de O POPULAR no último 27 de fevereiro.

Há casos descritos como de "entrave técnico", como é a situação citada no Cepi Pedro Gomes, no Setor Campinas (leia na página ao lado), com a questão da subestação de energia, em mais duas escolas militares (Anápolis e Santo Antônio do Descoberto) e também nas obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Santo Antônio do Descoberto. De acordo com a Saneago, as execuções do projeto no local, ao custo de R$ 10,23 milhões, já "estão com edital publicado, com previsão de contratação dos serviços até maio".

A concessionária também apresenta como paralisadas as obras do sistema de esgotamento sanitário de Aruanã, com custo de R$ 5,03 milhões, e Novo Gama, de R$ 2,25 milhões. Nestes casos, a companhia informa que ambas foram temporariamente paralisadas "em função de inexecução por parte das empresas contratadas", sendo o mesmo argumento apontado pela maior parte dos projetos citados. A Saneago ainda complementa que "os processos de aplicação de penalidades para estes casos estão em andamento" e "a contratação destas obras está programada para ocorrer ao longo deste ano".

No caso de Aruanã, na região Oeste do Estado, em que a obra é descrita como de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade, a Saneago pagou R$ 3,03 milhões, valor que já foi liquidado e não tem restos a pagar à empresa que abandonou o serviço. A informação é de que a paralisação ocorreu no dia 28 de janeiro deste ano e há previsão de retomada das obras em setembro próximo. Já em Novo Gama, na região do Entorno do Distrito Federal (DF), as obras são para implantação de "redes coletoras de esgotos e sifões do interruptor no Bairro Vila União", em que R$ 777 mil já foram pagos, restando R$ 1,45 milhão a ser pago.

Também há um caso em que a justificativa para a paralisação das obras do Estado é descrito como "orçamentário", o que corresponde à construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar na cidade de Morrinhos, na região Sul de Goiás. De acordo com a assessoria de comunicação da corporação, a obra está de fato paralisada e em fase de licitação, mas ainda sem qualquer previsão de ser retomada. No Painel de Obras da Seinfra, a paralisação ocorre desde agosto de 2024 e há uma previsão de retomada para maio deste ano. A obra terá um custo previsto de R$ 1,39 milhão e nada foi pago ainda.

Outra justificativa para a paralisação encontrada no Painel de Obras é a de "medidas administrativas", citada para a obra do Cepi Maria Carneiro Pinto, no município de Santa Bárbara de Goiás, ao custo de R$ 732 mil e parada desde maio de 2024. Há também uma paralisação em razão de "termo aditivo" em contrato, o que ocorre no Colégio Estadual Durval Nuves.

A Câmara de Goiânia começou a reembolsar vereadores por despesas que se enquadram na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), criada em dezembro do ano passado. Entre 14 e 27 de fevereiro, a Casa pagou R$ 285 mil, distribuídos entre 26 dos 37 parlamentares. O valor é referente a janeiro de 2025 e pode aumentar, pois os gastos de outros vereadores ainda devem ser analisados e pagos (cada um pode pedir até R$ 15,5 mil por mês).

Os números estão disponíveis nos portais de transparência da Prefeitura de Goiânia (também mostra despesas do Legislativo) e da Câmara. No entanto, o detalhamento do destino do recurso ainda não foi divulgado. Os dados mostram que 14 vereadores pediram reembolso de R$ 10 mil ou mais.

No site da Prefeitura, a despesa é identificada pelo nome do vereador e há informação de que os pagamentos são referentes à verba indenizatória. O site da Câmara também registra os mesmos repasses, com a referência ao parlamentar beneficiado, mas não cita o motivo.

Vereadores alteram regimento interno e confirmam verba indenizatória
Câmara de Goiânia paga novo auxílio de R$ 6,9 mil a 36 vereadores
Wilder Morais teve maior gasto entre senadores de Goiás

A Câmara afirmou, em nota, que o detalhamento será publicado quando concluídos os primeiros pagamentos. Além disso, a Casa informou que, à medida em que o sistema for aperfeiçoado, as informações serão publicadas em tempo real.

Os vereadores tomaram posse no dia 1º de janeiro, data em que também se reuniram para eleger os membros da Mesa Diretora e a composição das comissões. Em seguida, eles entraram em recesso. Os parlamentares retomaram as atividades em plenário no dia 4 de fevereiro.

Na lista de primeiros repasses feitos a vereadores, Welton Lemos (SD) aparece com o maior valor, R$ 15.520. Os portais de transparência mostram que o valor foi liquidado, mas Lemos afirmou que ainda não recebeu o recurso. De acordo com o vereador, o dinheiro foi usado, em geral, com combustível, assessoria jurídica e divulgação da atividade parlamentar. Lemos afirmou que não pretende ter escritório político.

Segundo o vereador, a previsão é que exista oscilação do uso da cota a cada mês, a depender da demanda, principalmente de combustível. Para Lemos, embora o uso do recurso esteja na fase inicial, a modalidade permitirá ampliar ações do mandato.

No ranking, os vereadores novatos Heyler Leão (PP) e William do Armazém Silva (PRTB) aparecem em segundo e terceiro lugar, com R$ 15.500 e R$ 15.460,27, respectivamente. Silva afirmou que comentará o assunto após a Câmara publicar o detalhamento da prestação de contas. A reportagem entrou em contato com Leão, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Até o momento, os menores valores pagos são de Denício Trindade (UB), com R$ 1.796,14, e Coronel Urzêda (PL), com R$ 788,61.

Regras

A legislação prevê que a cota parlamentar pode ser usada para manutenção de escritório político, em gastos como locação de imóvel; condomínio; IPTU e seguros; telefone, energia elétrica, água; locação de móveis; internet; licença para uso de software; serviços gráficos; material de copa, cozinha e higiene; e conservação, reforma e reparos do espaço.

A verba também pode ser aplicada para pagar por divulgação de atividade parlamentar, com exceção dos 120 dias anteriores às eleições federal, estadual e municipal (se o vereador não for candidato, não é necessário seguir esta regra). Há ainda previsão de aplicar o recurso em passagens aéreas, hospedagem, alimentação e locomoção, em caso de viagem. Também é permitido contratar consultoria jurídica, contábil e outros trabalhos especializados.

Os vereadores podem usar até 20% da cota para pagar por combustível usado no carro oficial da Câmara ou veículo locado para ações do mandato. O aluguel de carro também pode ser pago com esse recurso, mas o contrato deve ser firmado necessariamente com pessoa jurídica especializada na prestação deste serviço. É possível, ainda, pagar por alimentos usados em eventos relacionados à atividade parlamentar (exceto bebidas alcoólicas), serviços postais e segurança.

A Câmara criou uma coordenadoria para analisar a prestação de contas e reembolsos da cota parlamentar. O teto de R$ 15,5 mil por mês corresponde a 75% do valor do vencimento base dos vereadores, de R$ 20,7 mil.

Benefícios

O POPULAR mostrou que, em janeiro, a Câmara também já pagou aos vereadores o auxílio-representação de R$ 6,9 mil. A gratificação foi criada no ano passado, por meio de emenda jabuti incluída no projeto de lei que tratava originalmente sobre a reforma administrativa da Prefeitura de Goiânia.

No primeiro mês do ano, 36 dos 37 vereadores receberam o benefício, que custou, no total R$ 248 mil. Apenas Fabrício Rosa (PT) pediu para não receber o auxílio. Para ter direito à gratificação, o vereador deve ocupar cargos específicos, como ser membro da Mesa Diretora, presidente de comissão, presidente de frente parlamentar, líder do governo ou de partido. Todos os vereadores foram acomodados em posições que garantem o pagamento do benefício.

Os vereadores também têm verba de gabinete de R$ 103 mil, para ser usada no pagamento da folha de sua equipe direta. Cada parlamentar pode ter de 10 a 25 funcionários em seu gabinete. A mudança foi promovida em outubro de 2021. Antes disso, os vereadores só podiam ter até 12 colaboradores.

A quantidade de comissionados na Câmara mais que dobrou na última legislatura (saiu de 534 em janeiro de 2021 para 1,2 mil nos últimos meses de 2024), como O POPULAR também mostrou. O crescimento é consequência do aumento na quantidade de cargos comissionados na estrutura administrativa e da reforma nas regras de contratação dos gabinetes.

Política

A cota parlamentar e o auxílio-representação foram criados no final de 2024 no contexto de articulações políticas que levaram à eleição, por unanimidade, em janeiro de 2025, de Romário Policarpo (PRD) para o quarto mandato seguido de presidente da Câmara. As outras medidas (ampliação de comissionados e reforma na verba de gabinete) são atribuídas a negociações de reeleições anteriores do presidente.