O desembargador Adolfo Amaro Mendes, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), pediu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que investigue a conduta profissional de um advogado no Tocantins. O pedido aconteceu após o defensor apresentar um recurso citando uma súmula inexistente e o magistrado apontar possível uso de inteligência artificial sem revisão humana.

Uma súmula é um resumo oficial do entendimento de um tribunal sobre um determinado tema jurídico, após o julgamento de vários casos semelhantes. Na prática, funciona como uma orientação, ajudando outros juízes a seguirem o mesmo posicionamento.

Em nota, a OAB-TO informou que solicitou cópia da decisão judicial ao TJTO para análise jurídica do caso. Também afirmou que lançou um plano de inclusão digital para qualificar a advocacia sobre o uso adequado das novas tecnologias (veja íntegra da nota abaixo).

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O g1 questionou o TJ-TO sobre o caso, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.

O advogado Leonardo Menezes Maciel, que atuou no caso, afirmou que "não houve o uso de IA, mas sim um erro material na petição, em que, em vez de usarmos o termo 'Tema 185/STJ', utilizamos o termo 'Súmula 1085/STJ', que se aplicava a outro caso". Também afirmou que vai recorrer da decisão e representar contra o desembargador na Corregedoria (veja nota completa abaixo).

<h2>Uso de súmula inexistente</h2>

O caso foi julgado pela 1ª Câmara Cível do TJ-TO no início de junho de 2026. O processo trata sobre um contrato de empréstimo bancário, em que o cliente de um banco alegava superendividamento e pedia a limitação do valor descontado de seu salário.

No primeiro grau, o juiz negou pedido de liminar e o advogado recorreu ao TJ-TO. Neste recurso, segundo o relator, foi apresentada uma súmula inexistente.

<cite>Ao fundamentar sua pretensão, o agravante não se limitou a sustentar uma interpretação jurídica divergente ou a defender uma tese minoritária, mas alterou deliberadamente o conteúdo de uma tese vinculante do Superior Tribunal de Justiça, atribuindo-lhe a natureza de uma suposta "Súmula 1085/STJ" com redação inexistente e frontalmente contrária ao precedente real", diz o voto.</cite>

O texto da suposta súmula, apresentado no recurso, dizia:

"É abusiva a cláusula que prevê o desconto de prestações de contratos de mútuo bancário em percentual superior a 35% dos vencimentos líquidos do mutuário (Súmula 1085/STJ)."

Por outro lado, o tema 1085/STJ diz:

"São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei n. 10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento."

Induzir o juízo ao erro 
Para o desembargador, a utilização de ferramentas de IA generativa sem a devida revisão humana, não exime o profissional de sua responsabilidade ética e processual.

"Tal prática induz o Juízo a erro, atravanca a máquina judiciária. A responsabilidade pela higidez técnica, é do advogado signatário que confeccionou as razões recursais, sem o devido cuidado, juntando jurisprudência inexistente ou impossível de verificação", apontou o desembargador.

No voto, o desembargador afirma que o advogado “agiu de forma irresponsável ao utilizar a tecnologia sem a devida verificação do conteúdo gerado”. O desembargador determinou que o caso seja apresentado à OAB para que a conduta profissional do advogado seja apurada.

<h2>Íntegra da nota da OAB-TO</h2>

Os órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins solicitaram cópia da decisão judicial ao TJTO para análise jurídica do caso.

No tocante ao uso de IA pela advocacia, a OAB lançou o Plano Nacional de Inclusão Digital, com cinco eixos de atuação, destacando entre eles a formação e letramento digital com cursos de extensão e atuação continuada e permanente realizados pela Escola Superior da Advocacia Nacional com o objetivo de instruir e qualificar a advocacia sobre o uso adequado, ético e responsável dessa nova ferramenta tecnológica na atuação profissional.

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Desembargador aponta uso de IA após advogado apresentar 'jurisprudência inexistente' e pede investigação

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Matéria - Geral Daqui

TOCANTINS

Um homem desapareceu após sair para pescar no Rio Lontra em Araguaína, região norte do estado. Identificado pelo Corpo de Bombeiros como Antônio da Silva Morais, de 64 anos, o pescador teria se deslocado para o local na companhia de três cachorros e não retornou mais.

Antônio saiu no final da tarde de sábado (6) e teria avisado familiares que voltaria da pesca no domingo (7).

O filho de Antônio acionou os bombeiros nesta segunda-feira (8) após encontrarem uma rede de dormir, uma mochila e dois dos três cães, nas margens do rio no Setor JK.

A família informou aos militares que o Antônio teria sofrido um episódio de infarto há cerca de 15 dias.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros deslocou uma embarcação para o ponto em que os objetos foram encontrados e seguem em buscas na região para localizar o pescador.

Homem desaparece após sair para pescar com cães no interior do Tocantins, dizem bombeiros

RIO DA LONTRA

O Tribunal do Júri da Comarca de Itaguatins condenou Luciano Vieira de Sousa e Jailton Costa de Alencar pelo assassinato e pela ocultação do cadáver de Maicon Wanderson dos Santos Costa. A sentença, proferida na última quarta-feira (20) pela juíza Nely Alves da Cruz, fixou a pena de cada réu em 17 anos e 4 meses de reclusão.

A reportagem tentou contato com os advogados de Luciano Vieira de Sousa pelos números que constam no Cadastro Nacional de Advogados (CNA), mas não teve êxito. A Defensoria Pública do Estado, responsável pela defesa de Jailton Costa de Alencar, recebeu solicitação de nota e o JORNAL aguarda o retorno.

O crime aconteceu em abril de 2017, no município de São Miguel do Tocantins. Segundo os autos, o homicídio teve como motivação o conflito entre facções criminosas rivais. Na ocasião, os réus e um adolescente atraíram a vítima até a localidade de Brejo do Cazuza sob o pretexto de realizar uma capina. No local, Maicon Wanderson recebeu um tiro no pescoço enquanto caminhava de costas, além de diversos golpes de faca. A Polícia Militar encontrou a ossada da vítima meses depois, enterrada em uma cova rasa. Conforme o laudo pericial da ossada, Maicon possuía menos de 30 anos de idade.

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<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/pe-humano-e-encontrado-as-margens-de-rodovia-em-palmas-1.3413018" target="_self">Pé humano é encontrado às margens de rodovia em Palmas</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/operac-o-mira-fraudes-em-acordos-trabalhistas-extrajudiciais-na-comurg-1.3413187" target="_self">Operação mira fraudes em acordos trabalhistas extrajudiciais na Comurg</a></div>

Durante a sessão de julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Os jurados também confirmaram a autoria no crime de ocultação de cadáver, mas optaram pela absolvição da acusação de corrupção de menores.

Ao definir a punição, a magistrada destacou a premeditação e a frieza dos envolvidos. Na data do crime, Luciano e Jailton possuíam menos de 21 anos, fator que garantiu aos dois o benefício da atenuante de menoridade relativa na dosimetria da pena. Pelo homicídio qualificado, cada um recebeu 16 anos e quatro meses, somados a um ano pela ocultação do corpo. A juíza determinou o regime fechado para o início do cumprimento da sanção e negou aos condenados o direito de recorrer em liberdade, ordenando a prisão imediata.

O espaço segue aberto para manifestação da defesa dos réus. No processo, constam como representantes os advogados Sara de Araújo Soares e José William Lopes Fonseca, além do defensor público Rubismark Saraiva Martins.

Homem atraído para falsa 'capina' é morto e enterrado em cova rasa; dupla é condenada no Bico do Papagaio

Tribunal do Júri

A Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) registrou, por meio do monitoramento do Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB), um tremor de terra de 2,8 de magnitude na região de Gurupi, no sul do estado. O abalo sísmico ocorreu às 0h42 desta quinta-feira (21).

O monitoramento do fenômeno é coordenado pelo Observatório Nacional (ON/MCTI) com o apoio do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM). De acordo com os órgãos técnicos, o sismo foi analisado detalhadamente pelas estações que compõem a rede nacional.

Apesar do registro técnico realizado pelos equipamentos, não houve relatos de moradores que tenham sentido o tremor, tampouco registro de danos estruturais em edificações na região.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/tocantinense-que-comecou-estudos-com-livros-achados-no-lixo-conquista-mestrado-na-franca-e-fala-cinco-idiomas-1.3413023" style="font-size: 12px;" target="_self">Tocantinense que começou estudos com livros achados no lixo conquista mestrado na França e fala cinco idiomas</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/pe-humano-e-encontrado-as-margens-de-rodovia-em-palmas-1.3413018" style="font-size: 12px;" target="_self">Pé humano é encontrado às margens de rodovia em Palmas</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/estado-tera-que-indenizar-familias-de-dois-pacientes-que-morreram-em-hospitais-publicos-do-tocantins-1.3413015" style="font-size: 12px;" target="_self">Estado terá que indenizar famílias de dois pacientes que morreram em hospitais públicos do Tocantins</a></div>

Especialistas da RSBR explicam que tremores de baixa magnitude, como este observado em Gurupi, são relativamente comuns no território brasileiro, ocorrendo quase semanalmente em diferentes pontos do País. Na grande maioria das vezes, esses eventos passam despercebidos pela população.

Tais fenômenos são classificados como sismos naturais e decorrem, primordialmente, das pressões geológicas constantes exercidas na crosta terrestre, o que gera pequenas acomodações no solo.

Gurupi registra tremor de terra de magnitude 2,8 na escala Richter

Terremoto no TO

Mais dois oficiais foram afastados da Polícia Militar do Tocantins (PM-TO). As dispensas das funções de confiança foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12). Wallas de Sousa Melo e Wilquer Barbosa de Sousa estão entre os 23 militares presos na última semana por suspeita de envolvimento na chacina que terminou com sete mortos em 2022, em Miracema do Tocantins.

Os novos afastamentos se somam ao tenente-coronel Douglas Luiz da Silva, que atuava como ajudante de ordens do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Logo após a operação, a Casa Militar já havia informado que o oficial foi retirado de suas funções e de todas as agendas oficiais (veja a nota na íntegra ao final da reportagem).

A investigação apura os assassinatos cometidos em fevereiro de 2022. Segundo a Polícia Civil, as execuções foram uma represália à morte do policial militar Anamon Rodrigues de Sousa. A Justiça afirma que o grupo usou a estrutura do Estado, como viaturas, armas e sistemas de comunicação, para monitorar, sequestrar e matar as vítimas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/ac-o-contra-facc-es-bloqueia-r-100-milh-es-e-prende-grupo-em-caldas-1.3409401" target="_self">Ação contra facções bloqueia R$ 100 milhões e prende grupo em Caldas</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/operac-o-desmantela-estrutura-clandestina-que-abastecia-aeronaves-e-dava-suporte-a-traficantes-no-tocantins-1.3409084" target="_self">Operação desmantela estrutura clandestina que abastecia aeronaves e dava suporte a traficantes no Tocantins</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/o-que-se-sabe-da-operac-o-que-prendeu-23-pms-suspeitos-de-envolvimento-na-chacina-de-miracema-1.3408453" target="_self">O que se sabe da operação que prendeu 23 PMs suspeitos de envolvimento na chacina de Miracema</a></div>

O g1 entrou em contato com a defesa dos investigados, que informou que não vai se manifestar neste momento.

Segundo a investigação da Polícia Civil, o major Wallas de Sousa Melo ficou estacionado em um ponto estratégico e teria orientado a fuga dos executores após os assassinatos. Já o major Wilquer Barbosa de Sousa é suspeito de manipular dados do GPS das viaturas e combinar versões com outros militares para ocultar os locais onde as equipes realmente estavam durante os crimes.

A Polícia Militar reafirmou, em nota, que não compactua com desvios de conduta e que colabora com as investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual. A defesa dos militares informou que aguarda acesso integral aos autos para se manifestar (veja a nota na íntegra ao final da reportagem).

Além das prisões, a decisão impôs sanções rigorosas a todos os 23 presos, incluindo o afastamento imediato das funções públicas, a suspensão da posse e do porte de armas de fogo, sejam particulares ou funcionais, a proibição de acesso a unidades policiais e também a proibição de contato com a vítima sobrevivente, familiares das vítimas e investigadores.

O afastamento administrativo varia conforme o cargo. Oficiais em funções de confiança, como majores e o tenente-coronel, precisam de dispensa formal via Diário Oficial. Já os demais presos — capitães, sargentos, cabos e soldados — são afastados das funções públicas por ordem da Justiça.

Entre os investigados estão os oficiais:

Douglas Luiz da Silva - tenente-coronel e ajudante de ordens do governador; 
Wallas de Sousa Melo - major; 
Yurg Noleto Coelho - major; 
Wilquer Barbosa de Sousa - major; 
Gleiston Ribeiro Pereira - capitão.

Yurg Noleto e Gleiston Ribeiro são os únicos oficiais presos que ainda não tiveram o afastamento administrativo decretado pelo governo.

Quais foram as participações dos oficiais

Conforme a decisão colegiada dos juízes da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins, o tenente-coronel Douglas Luiz da Silva é apontado como integrante de uma equipe que utilizou um veículo oficial para permanecer por longo período no local onde três vítimas foram abordadas no loteamento Jardim Buriti.

De acordo com os registros, o carro ficou estacionado em um ponto estratégico durante a madrugada e, depois, seguiu trajeto compatível com o deslocamento de quatro jovens que foram abordados. As informações prestadas pelo grupo teriam omitido essa permanência, o que sugere tentativa de ocultar a movimentação.

O major Wallas de Sousa Melo aparece nas investigações sobre a invasão da Delegacia de Miracema e foi visto circulando nas imediações horas antes do ataque. Imagens mostram que ele passou em frente à unidade e permaneceu estacionado em local estratégico até pouco antes das execuções.

Segundo a decisão da Justiça, há indícios de que tenha mantido contato com os executores e orientado a dispersão após os crimes, além de não ter determinado diligências imediatas.

O major Yurg Noleto Coelho é apontado como uma das principais lideranças informais do grupo. Ele teria coordenado equipes, emitido ordens durante a ação e posicionado viaturas em pontos estratégicos com visão das rotas de fuga. Também há indícios de participação na retirada de equipamentos de gravação para eliminar provas e na organização das ações posteriores aos crimes.

O major Wilquer Barbosa de Sousa é citado como responsável por atuação conjunta na manipulação de registros de viaturas. Os dados indicam possíveis irregularidades ou adulterações nos sistemas de monitoramento de veículos, com alinhamento de versões com outros envolvidos.

O capitão Gleiston Ribeiro Pereira teve a participação associada ao uso de um veículo que circulou repetidamente entre o local da abordagem e o loteamento onde ocorreram as execuções. Registros técnicos mostram que o carro esteve presente nos momentos-chave da ação.

Também há indicação de que o capitão procurou informações sobre a vítima sobrevivente após o crime, o que sugere interesse direto no desfecho do caso.

Além das prisões, a decisão impôs sanções rigorosas a todos os 23 presos. Um outro policial militar não teve a prisão decretada, mas também foi submetido às medidas cautelares.

Afastamento imediato das funções públicas. 
Suspensão da posse e do porte de armas de fogo (particulares ou funcionais). 
Proibição de acesso a unidades policiais. 
Proibição de contato com a vítima sobrevivente, familiares das vítimas e investigadores.

Íntegra da nota da Polícia Militar

A Polícia Militar do Tocantins informa que tomou conhecimento da decisão judicial que determinou o cumprimento de medidas cautelares em desfavor de policiais militares, incluindo mandados de prisão preventiva e medida de afastamento das funções públicas, no âmbito de investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado do Tocantins.

A Corporação esclarece que acompanha o caso por meio da Corregedoria-Geral da PMTO, prestando o apoio institucional necessário ao cumprimento das determinações judiciais e às autoridades responsáveis pela investigação.

A Polícia Militar do Tocantins reafirma que não compactua com quaisquer desvios de conduta praticados por seus integrantes, mantendo o compromisso permanente com a legalidade, a ética, a disciplina e a transparência institucional.

Ressalta-se que os fatos são objeto de apuração pelos órgãos competentes, sendo assegurados aos envolvidos o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, conforme prevê a legislação vigente.

A Polícia Militar do Tocantins seguirá colaborando com as instituições responsáveis, reafirmando seu compromisso com a preservação da ordem pública, da credibilidade institucional e da confiança da sociedade tocantinense.

Íntegra da nota da Casa Civil

A Casa Militar informa que tomou conhecimento nesta sexta-feira, 8, da decisão judicial que determinou o cumprimento de medidas cautelares em desfavor do policial militar, servidor do órgão.

A CAMIL esclarece que o policial militar foi afastado de todas as suas funções de Ajudante de Ordens e de todas as agendas oficiais.