O Desenrola Brasil entrará em operação na próxima segunda-feira (17), quando 1,5 milhão de brasileiros que devem até R$ 100 vão sair da lista de negativados e cidadãos com renda de até R$ 20 mil poderão renegociar suas dívidas diretamente com instituições financeiras.

O pontapé inicial do programa será dado com a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14). Os cinco maiores bancos do país: Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica e Santander já anunciaram que vão aderir ao Desenrola.

Poderão ser renegociadas dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022, e o devedor terá o prazo mínimo de 12 meses para quitar os débitos. Para não incentivar a inadimplência, o Ministério da Fazenda escolheu uma data de corte anterior ao anúncio do plano. Segundo o secretário de Reformas Econômicas da pasta, Marcos Barbosa Pinto, a etapa inicial do programa tem dois efeitos diretos na economia.

"Primeiro, todas as pessoas, ao renegociar suas dívidas, saem dos cadastros de inadimplência e podem voltar a ter crédito. Do outro lado, os bancos, independentemente da primeira medida, têm R$ 50 bilhões a mais para emprestar para a população", afirma.
Isaac Sidney, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), diz acreditar que, por meio do Desenrola, o crédito possa "ser concedido com responsabilidade e dentro das necessidades dos tomadores."

"Tanto para a faixa 1 quanto para a faixa 2, ao entrarem em operação, os bancos darão sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuírem seu endividamento", afirma.

Nessa etapa do plano, os bancos não contarão com a garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para renegociar as dívidas dos inadimplentes, mas terão um incentivo regulatório já usado em outras ocasiões, como na pandemia de Covid-19.

As instituições financeiras que negociarem dívidas bancárias no Desenrola terão direito a um crédito presumido que, na prática, melhora a posição de capital do banco e abre espaço para impulsionar novos financiamentos. O governo estima que cerca de R$ 50 bilhões poderão ser negociados nesse contexto, beneficiando em torno de 30 milhões de pessoas.

"O próprio Banco Central estimou como irrelevante o risco fiscal, o impacto fiscal dessa medida, porque o crédito está no balanço dos bancos e ele só não poderia ser utilizado se o banco quebrasse", diz o secretário.

"Por outro lado, ao abrir espaço no balanço, aumenta a tributação do banco também. Ele paga imposto sobre esse valor. Então, as duas coisas líquidas nos dizem que o impacto fiscal é irrelevante", complementa.

No caso dos brasileiros com nome sujo por dívidas de até R$ 100, a equipe econômica vê potencial para atingir até 1,7 milhão de pessoas se outras instituições financeiras aderirem ao programa.

Embora os bancos não possam "perdoar" a dívida, eles se comprometem a não fazer mais a cobrança ativa dela. Remover a negativação desses devedores é uma contrapartida exigida pelo governo para as instituições financeiras participarem do leilão de créditos (por exemplo, dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhia), previsto para agosto.

Apenas os vencedores do leilão, ou seja, os credores que ofertarem os maiores descontos poderão participar da última etapa do Desenrola, que terá como público-alvo pessoas que recebam até dois salários mínimos (R$ 2.640 mensais) e tenham dívidas de até R$ 5.000 ou estejam inscritos no Cadastro Único de programas sociais.

Esse grupo, que compreende cerca de 40 milhões de pessoas com dívida média de R$ 1.200, deverá fazer todas as negociações por meio de uma plataforma a ser disponibilizada em setembro no âmbito do programa. Para evitar fraudes, o acesso será feito por meio da conta no gov.br.

Caso o devedor tenha propostas para sua dívida, ele terá duas opções: pagar à vista ou financiar o valor já reduzido em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Ao escolher a opção do financiamento, o cidadão poderá eleger a oferta mais atrativa entre os bancos. Ele não é obrigado a renegociar todas as suas dívidas elegíveis, mas só tem direito a escolher uma instituição nesse processo.

A Fazenda acredita que dar ao devedor a possibilidade de escolher o banco por meio do qual quer pagar sua dívida vai gerar uma competição entre as instituições financeiras pelos pagamentos.

Nessa etapa, o FGO terá R$ 8 bilhões para avalizar financiamentos contratados por pessoas da chamada "faixa 1". Nela, não é permitido financiamento de dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real e operações com funding ou risco de terceiros, entre outras.

Pinto destaca que, embora a próxima etapa tenha maior abrangência e a possibilidade de melhores descontos, não há 100% de garantia de oferta para o consumidor.

"A plataforma abrange outras dívidas que não bancárias, é muito mais ampla. Muito do que dói no bolso do consumidor e grande parte das negativações estão fora do sistema bancário", diz.

"Vai haver muita oferta de desconto, mas a garantia do refinanciamento vai depender do leilão. O credor pode não ganhar o leilão e a pessoa ficar de fora", alerta. "Se a renegociação que o banco está oferecendo é boa, sugeriria que seja feita agora. É trocar o certo pelo duvidoso um pouco mais à frente."

Como funciona o Desenrola
Quem poderá ser beneficiado a partir de segunda?

Nesta etapa, 1,5 milhão de brasileiros com dívidas até R$ 100 vão sair da lista de negativados e poderão voltar a ter acesso a linhas de crédito. A renegociação dos débitos é destinada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e será feita de forma voluntária diretamente com as instituições financeiras. Nessa faixa, o devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento de dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022.

Quais são os próximos passos?

Em agosto, será feito um leilão por categoria de crédito (por exemplo: dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhia). O vencedor será o credor que oferecer o maior desconto para a dívida a ser renegociada. A partir de setembro, será feita a renegociação da dívida entre o devedor e o banco escolhido pela pessoa inadimplente.

Quem será contemplado na próxima etapa do programa?

A partir de setembro, pessoas que recebam até dois salários mínimos (R$ 2.640 mensais) e tenham dívidas de até R$ 5.000 ou estejam inscritos no Cadastro Único de programas sociais podem renegociar suas dívidas por meio de uma plataforma digital. Nessa fase, os devedores poderão repactuar dívidas com bancos, varejistas, companhias de água, luz e telefone. O cidadão terá duas opções: pagar o valor reduzido à vista ou financiar em até 60 meses, com taxa de juros de até 1,99% ao mês.

Quais dívidas não podem ser negociadas?

Não é permitido financiamento de dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real e operações com funding ou risco de terceiros.

Quantas pessoas e qual valor total o governo calcula em renegociações?

O governo estima que cerca de R$ 50 bilhões poderão ser negociados livremente entre devedores e instituições financeiras, beneficiando cerca de 30 milhões de pessoas a partir desta segunda. Já a repactuação feita exclusivamente na plataforma digital deve beneficiar cerca de 40 milhões de pessoas. O valor total de impacto nessa faixa dependerá dos descontos que serão oferecidos pelos bancos aos inadimplentes.

O Hospital Santa Rosa, localizado no Setor Campinas, anunciou o encerramento das atividades depois de 70 anos de existência em Goiânia. De acordo com comunicado divulgado nesta quinta-feira (23), o motivo é a dificuldade financeira decorrente da não quitação de débitos por parte da Prefeitura de Goiânia. Segundo a direção do hospital, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deve cerca de R$ 4 milhões à unidade de saúde. O Santa Rosa era responsável por ofertar 6 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) adulto e 12 leitos de enfermaria para a rede municipal de Saúde.

No momento, o hospital já não recebe nenhum novo paciente e as 10 pessoas que ainda estão internadas na unidade de saúde, sendo seis delas via Sistema Único de Saúde (SUS) e quatro via particular, aguardam transferência. A perspectiva é de que as atividades sejam totalmente encerradas nos próximos dias. Ao todo, serão fechados 52 leitos, sendo 10 deles de UTI. Somente a clínica de diagnósticos, que fica ao lado do hospital, será mantida em funcionamento.

Um dos primeiros hospitais de Goiânia, o Santa Rosa foi fundado em 1955. O responsável foi Said Rassi, que se formou na Faculdade Nacional de Medicina, da Universidade do Brasil (RJ), em 1953. O médico estagiou em Cirurgia Geral na Santa Casa do Rio de Janeiro em 1954 e, em seguida, retornou para Goiânia. O hospital foi construído em um local de grande importância histórica para a capital, já que Campinas já existia antes mesmo da fundação de Goiânia. Após o falecimento de Said, o Santa Rosa passou a ser gerido pelos filhos dele: Elias Rassi, Roberto Helou Rassi, Cristiane Rassi da Cruz e Rosa Rassi.

Em nota, a direção da unidade de saúde lamentou o fechamento e explicou que "os diversos esforços empregados não foram suficientes para suplantar os transtornos decorrentes dos débitos da administração municipal". O hospital ainda compadeceu-se dos trabalhadores, fornecedores e prestadores de serviço que serão afetados e agradeceu a confiança dos pacientes que já passaram pela unidade de saúde.

A decisão traz impacto para a rede municipal de Saúde, já que, ao todo, o Santa Rosa ofertava 18 leitos para a SMS. No final do ano passado, a Saúde de Goiânia passou por uma crise justamente por conta da escassez de leitos. Na penúltima semana de novembro de 2024, ao menos quatro pessoas internadas na rede municipal morreram à espera de um leito de UTI. A situação foi normalizada depois da criação de um gabinete de crise e de uma intervenção estadual na Saúde de Goiânia.

Sindicato

Em nota, o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg) lamentou o fechamento do hospital e disse que não se trata de um caso isolado. "Nos últimos anos, outras grandes instituições de saúde de Goiás, como o Hospital Santa Genoveva e o Hospital Lúcio Rebelo, também fecharam suas portas, sucumbindo à crise que afeta o setor e a precarização dos serviços de saúde no estado", destaca trecho da nota.

O Sindhoesg ainda se solidarizou com os proprietários, colaboradores e pacientes do Santa Rosa e informou que "espera que medidas sejam adotadas pelos gestores públicos e pelos compradores de serviços de saúde para evitar que outros hospitais da capital e do interior tenham o mesmo fim."

Prefeitura

Em reportagem publicada nesta segunda-feira (20) mostrou que hospitais, clínicas, laboratórios e entidades filantrópicas que prestam serviço à SMS receberam parte da dívida que se acumulou em cerca de R$ 600 milhões na última gestão municipal. Com recursos recebidos do governo federal na última semana, a Prefeitura efetuou o repasse de R$ 33,5 milhões a cerca de 160 prestadores de serviços do SUS. O prefeito Sandro Mabel (UB) promete que, agora, todos os pagamentos serão feitos "em dia", assim que os valores forem repassados ao Paço. O Santa Rosa não integra essa lista de cerca de 160 prestadores de serviços que receberam repasses.

Em nota, a SMS lamentou o fechamento do hospital e informou que "a prioridade da atual gestão é definir um cronograma de pagamento dos débitos acumulados nos últimos quatro anos, e renegociar os contratos e convênios firmados com a secretaria, em busca de reequilíbrio financeiro, considerando o estado de calamidade orçamentária e da assistência em saúde do município."

A secretaria também lamentou a decisão judicial que bloqueou as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), o que "inviabiliza qualquer novo repasse tanto ao Hospital Santa Rosa quanto aos demais fornecedores do município". Questionada, a SMS não respondeu se o fechamento dos leitos de UTI do Santa Rosa irão impactar a rede municipal de Saúde.

A Equatorial Goiás deu início a uma campanha de negociação de dívidas para que seus clientes possam virar o ano em dia com a distribuidora. Até o dia 30 de dezembro, quem possuir débito com a companhia tem a oportunidade de parcelar suas dívidas em até 24 vezes e com 100% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária.

O pagamento pode ser feito por cartão de crédito tanto nas agências de atendimento presencial como no site da Equatorial Goiás . São aceitas as bandeiras Visa, Master, Elo, Hipercard e Amex.

Os endereços de todas as agências e postos de atendimento do Estado podem ser acessadas aqui . Quem optar por pagar pelo site, basta escolher a opção Goiás e entrar com usuário e senha na agência virtual, usando o número da unidade consumidora e o CPF.

Pensando na segurança dos clientes, o gerente comercial da Equatorial Goiás, Jean Gama, reforça a importância de sempre buscar informações nos canais oficiais de atendimento da companhia e ressalta que a distribuidora não solicita depósitos, transferências ou pagamentos para terceiros. "Para evitar golpes, é essencial que no momento do pagamento o cliente confira se o beneficiário é a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. e o CNPJ é o 01.543.032/0001-04".

Em caso de dúvidas sobre a fatura, o cliente pode entrar em contato com a companhia por meio dos canais de atendimento: aplicativo Equatorial Goiás; Central de Atendimento 0800 062 0196 e nas agências espalhadas por todo o Estado.

Termina nesta sexta-feira (15) o prazo para renegociação de dívidas com a Saneago, com desconto de até 95% sobre os valores de multa e juros, além de parcelamento em até 60 meses. A ação é voltada para clientes com débitos em aberto até dezembro de 2022, relacionados à prestação dos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário.

O atendimento funcionará de forma presencial, com agendamento prévio no site do Vapt Vupt . O Programa Sanear foi lançado no dia 6 de novembro deste ano. Os descontos de até 95% são para pagamentos à vista. No caso de pagamento parcelado, o desconto sobre multa, juros e atualização monetária é progressivo e varia de 55% a 80%.

Documentos necessários
O titular da conta deve ir às agências de atendimento da Saneago em todo o estado e nas unidades de Vapt Vupt levando documentos pessoais - CPF, RG e comprovante de endereço..

Caso a conta não tenha registro de titularidade, o interessado deverá apresentar, além dos documentos pessoais, documentos comprobatórios de posse ou propriedade do imóvel (escritura, termo de posse, recibo ou contrato).

Os consumidores com débitos de até R$ 2 mil, e que sejam os titulares das contas, também podem negociar via Central de Relacionamento, por meio do número 0800 645 0115. Para débitos judicializados, a verificação compete à unidade jurídica, que analisa caso a caso.

A Saneago está realizando o programa de negociação de dívidas e os descontos podem chegar até 95%. As negociações ocorrerão nas agências de atendimento da Saneago e nas unidades de Vapt Vupt.

O programa Sanear 2023, começou na segunda-feira (6) e vai até dia 15 de dezembro. Clientes com faturas em aberto até dezembro de 2022 podem negociar os valores com descontos sobre o valor da multa, juros e atualização monetária.

De acordo com a Saneago, os descontos de até 95% sobre os valores de multa, juros e atualização monetária, são para pagamentos à vista e pode variar conforme a situação do débito. Já no caso de pagamento parcelado, o desconto sobre é progressivo e varia de 55% a 80%.

Segundo a Saneago, todos os débitos vencidos são passíveis de negociação, no entanto os descontos são concedidos somente para débitos em aberto até dezembro de 2022.

Negociação
Os documentos necessários para realizar a negociação são CPF, RG e comprovante de endereço. Caso a conta não tenha registro de titularidade, o interessado deverá apresentar, além dos documentos pessoais, documentos comprobatórios de posse ou propriedade do imóvel, como escritura, termo de posse e recibo ou contrato de compra.

As negociações serão realizadas nas agências de atendimento da Saneago e nas unidades de Vapt Vupt. O cliente que optar pelo atendimento nas unidades do Vapt Vupt, deve realizar o agendamento prévio pelo site.

Clientes particulares com débitos de até R$ 2 mil, e que sejam os titulares das contas, podem negociar via Central de Relacionamento, por meio do número 0800 645 0115. Para débitos judicializados, a verificação compete à unidade jurídica.