O Detran conseguiu adiar o uso de simuladores de direção. Os donos de Centro de Formação de Condutores podem colocar os equipamentos adquiridos em funcionamento até o próximo dia 30.O sistema irá bloquear processos iniciados ou com exames médicos realizados a partir de 1º de julho, caso os alunos não passem pelas cinco horas/aulas no simulador de direção.O uso do equipamento tornou-se obrigatório em 1º de janeiro de 2016. O presidente do Detran, Manoel Xavier Ferreira Filho, explicou que o pedido de prorrogação foi necessário para evitar prejuízos aos candidatos à CNH, tendo em vista que pouco mais de 20 equipamentos foram instalados na Região Metropolitana de Goiânia.Ele ainda afirmou que a expectativa é que os empresários aproveitem o novo prazo para acelerar a implantação. Vale lembrar que a legislação permite que o CFC adquira, alugue ou se associe a outra empresa que possua o simulador.Desde 1º de janeiro, o cumprimento da resolução 543/2015 vem enfrentando dificuldades em Goiás. Proprietários de CFC alegam desde dificuldades financeiras até a escassez do equipamento a pronta entrega. Diante da ausência de proposta do setor, o sistema nacional chegou a ser bloqueado, mas foi liberado após os empresários, o Detran e o Ministério Público de Goiás firmarem um Termo de Ajuste de Conduta. O TAC havia estabelecido 31 de maio de 2016 como data limite.&nbsp;

Detran adia uso do simulador em autoescolas

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Os motoristas goianos podem ganhar 40% de descontos em multas de trânsito até a data de vencimento. O benefício foi possível após o&nbsp;Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) renovar o&nbsp;convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para ampliar o funcionamento do Serviço de Notificação Eletrônica (SNE) no estado,&nbsp;que permite aos cadastrados receberem notificações de infrações diretamente no celular ou computador.O convênio estava suspenso por questões administrativas, informou o Detran-GO. O benefício já está em vigor para multas aplicadas pelo Detran-GO, Goinfra e o município de Rio Verde. Assim, os condutores com autuações em prazo de notificação que tenham aderido ao&nbsp;SNE&nbsp;poderão conseguir o desconto.Outros 36 municípios, como Aparecida de Goiânia, Goiânia e Anápolis (veja lista completa no final da matéria) vão entrar no sistema a partir de 15 de agosto.De acordo com o presidente do&nbsp;Detran-GO, delegado Waldir, o sistema reduz custos aos órgãos de trânsito e ao cidadão. "Ao permitir o desconto o Detran-GO incentiva o pagamento das multas e isso gera recursos para o município, mas é preciso&nbsp;entrar na página oficial para&nbsp;gerar o boleto e não cair em golpe",&nbsp;afirma o presidente do Detran-GO.Para receber o desconto, tanto o motorista, como o município devem aderir ao sistema. Para isso, o município deve estar integrado no Sistema de Municipalização do Senatran.As prefeituras que preencherem esse requisito e quiserem fazer parte do SNE devem solicitar convênio de multas com o Detran-GO, por meio de ofício encaminhado à presidência autarquia. Para formalizar o convênio, são exigidas certidões de regularidade e documentação pessoal do prefeito e da autoridade de trânsito.Confira a lista completa das cidades e órgãos que já estão aptos a receber adesão:Detran-GO- Goiânia Jaraguá Goinfra Jatai Rio Verde Luziânia Goiânia Minacu Anápolis Mineiros Aparecida De Goiânia Morrinhos ÁGuas Lindas De Goias Novo Gama Alexânia Piracanjuba Caldas Novas Planaltina Caldazinha Porangatu Catalão Rubiataba Ceres S. Luís Montes Belos Chapadão Do Céu Santa Helena De Goias Cidade Ocidental Santo Antônio Do Descoberto Cocalzinho De Goias São João D'alianca Cristalina São Simão Crixás Silvânia Formosa Uruaçu Goianésia Vianópolis Ipameri

Condutores podem ter 40% de desconto em multas do Detran-GO; entenda

A Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM) iniciou há uma semana o curso de formação de agentes de trânsito para cem guardas mesmo ainda sem previsão para a assinatura do convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) - documento necessário para que os servidores do órgão possam atuar na fiscalização do trânsito na capital. Desde junho se discute como este acordo será viabilizado, de forma que não tenha posicionamentos contrários.Um convênio chegou a ser assinado entre os órgãos em março, mas o Detran-GO recuou após intervenção do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que apurava reclamação de entidades local e nacional que representam os agentes de trânsito e que são contra a inclusão dos guardas para desempenharem esta função.Na época, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) intercedeu junto ao governador Ronaldo Caiado (UB) a favor da GCM e o Estado ficou de avaliar uma forma de viabilizar o convênio. Desde maio, entretanto, o Detran-GO tem se posicionado a favor do acordo, mas sem confirmar uma data para a assinatura do documento.A GCM fala que o convênio assinado em março ainda é válido, o que destoa da informação repassada pelo Detran-GO. Segundo a assessoria do órgão estadual, em nota ao POPULAR encaminhada na manhã desta quarta-feira (23) o convênio “continua em análise para possíveis alterações” e “não há previsão para conclusão”.A intenção da Prefeitura de Goiânia é formar até 250 guardas civis no curso de capacitação para que possam estar nas ruas fiscalizando o trânsito e multando os infratores. Caso o convênio saia antes da formação da primeira turma, esta já poderá atuar imediatamente na nova função.Em setembro, o DAQUI mostrou que a GCM havia contratado um mês antes por dispensa de licitação e por R$ 104 mil o Sistema Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), uma entidade sem fins lucrativos financiada por contribuições de empresários e trabalhadores autônomos do setor, para realização do curso que terá 200 horas de duração. No dia 16, a guarda divulgou o início das aulas.Parecer favorávelNa quinta-feira da semana passada, um parecer da procuradoria do Detran-GO foi favorável ao convênio, considerando-o constitucional. Segundo o documento, não existe impedimento para que entidades que não sejam policiais exerçam a fiscalização de trânsito, com aplicação de sanções administrativas e que os municípios podem determinar que este serviço possa ser realizado pela guarda municipal.A Constituição Federal, segundo este parecer ao qual O POPULAR teve acesso, “não impede que a guarda municipal exerça funções adicionais à de proteção dos bens, serviços e instalações do Município”. Portanto, “é constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício de poder de polícia de trânsito, inclusive para imposição de sanções administrativas legalmente previstas.”O presidente do Detran-GO, Eduardo Machado, que sempre se mostrou favorável ao convênio, afirma que com o parecer o documento deve ser assinado em breve e que a inclusão da guarda será “uma grande ajuda” na fiscalização do trânsito. Entretanto, conforme O POPULAR apurou, após a assinatura, as mesmas entidades que se manifestaram no primeiro semestre devem procurar novamente o MP-GO.Em resposta ao jornal, a GCM afirma que o convênio ainda está “ativo” e que o Detran-GO “homologou a turma do curso de trânsito” da guarda, além de ter credenciado a entidade que está dando as aulas. “Tudo está normal e seguirá o rito previsto no convênio.”Ainda segundo o órgão municipal, houve apenas uma suspensão temporária do convênio para que a atual direção do Detran-GO, que tomou posse duas semanas após a assinatura do acordo, se inteirasse sobre o mesmo. “Após este processo tudo foi normalizado. Neste sentido houve o ato de revogação, voltando à normalidade.”ApoioAlém do convênio, a GCM afirma estar respaldada dentro do Estatuto Geral das Guardas Municipais (lei federal 13.022/2014), da lei complementar municipal 180/2008, que cria a Agência da Guarda Civil Metropolitana (AGCM) em Goiânia, e pelo decreto municipal 280/2021, que aprova o regimento interno da agência.Estes documentos liberam a guarda de atuar na segurança, na fiscalização e no controle de tráfego e trânsito, desde que devidamente autorizados por órgãos competentes ou então em parceria com estes. Atualmente, guardas civis participações de operações de controle de tráfego como apoio, como em blitz realizada pela Polícia Militar ou por agentes de trânsito.

GCM inicia curso de agente de trânsito ainda sem convênio

Fiscalização

Começa nesta quinta-feira (3) o agendamento para o novo sistema de vistoria veicular em todo o Estado de Goiás, com empresas credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO). O serviço é requisito para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) em qualquer caso de transferência de propriedade e de município, além de alteração de características do veículo.Desde 2015, o serviço era oferecido somente pela Sanperes, que teve concessão considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2020.Em outubro de 2020, o Ministério Público do Estado de Goiás recomendou o rompimento da concessão da Sanperes. A promotora Leila Maria de Oliveira argumentou na época que o contrato era nulo depois que as normas que embasaram o documento foram declaradas inconstitucionais pelo STF.Na recomendação, a promotora ainda sugeriu que o Detran-GO assumisse o serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica, nos mesmos moldes anteriores, ou credenciasse empresas para executá-lo.A Sanperes foi contratada após licitação em 2015, com validade de 10 anos e valor estimado de R$ 738 milhões para a empresa. Segundo o Detran, a demanda por vistorias em Goiás é de R$ 57 mil por mês.De acordo com o Detran, que irá passar mais informações sobre o serviço nesta quinta-feira (3), a meta é ter 300 empresas operando nos próximos 60 dias. A expectativa do órgão é que, com os credenciamentos, o número de postos de atendimento aumente e haja redução dos preços. O valor máximo da vistoria é de R$ 108.

Sistema de vistoria de carros em Goiás muda a partir desta quinta-feira (3)

Detran

Estão abertas as inscrições para mais uma etapa do programa CNH Social em Goiás. Desta vez, são oferecidas 11.010 vagas para que a população de baixa renda possa obter a primeira habilitação, mudar ou adicionar categoria gratuitamente. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio do site do Detran-GO.Para se inscrever, os interessados devem cumprir os critérios estabelecidos pelo programa e ter Cadastro Único nos programas sociais (CadÚnico) ativo há, pelo menos, seis meses, ter idade igual ou superior a 18 anos e saber ler e escrever. Para esta etapa, as inscrições poderão ser realizadas até o dia 14 de fevereiro. Basta acessar o site <a href="http://www.detran.go.gov.br" target="_blank">www.detran.go.gov.br</a>, clicar na aba CNH Social, e preencher o formulário.&nbsp;Os contemplados recebem isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático, exame médico e psicológico. A pessoa com deficiência classificada dentro do número de vagas também se abstém de pagar pelo exame toxicológico e junta médica, exigidos para categoria profissional.&nbsp;Por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs), são oferecidos ainda o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes gratuitos.&nbsp;Modalidades&nbsp; Cada pessoa poderá se candidatar em apenas uma das modalidades do programa, dividido em Estudantil, Urbana e Rural. Poderão se candidatar à CNH Social Estudantil, pessoas de 18 a 25 anos que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública estadual de Goiás, com CadÚnico ativo.As modalidades Urbana e Rural são destinadas, respectivamente, a moradores da área urbana e rural com inscrição ativa no CadÚnico. Os candidatos não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.&nbsp;Cinco por cento das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, com exceção das referentes à mudança para categoria D. Nesse caso, não haverá reserva de vagas para PCDs.&nbsp;Cronograma10/1/22 – Abertura das inscrições14/2/22 – Encerramento das inscrições18/2/22 – Divulgação da lista dos classificados